Em Brumado, nesta quinta-feira (21), o Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP) e a 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveram uma roda de conversa com os alunos da unidade de ensino em alusão ao Dia da Consciência Negra. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Gonçalo Lírio, que faz parte da direção do CEEP, destacou que o mês de novembro é bastante simbólico para o movimento negro e o evento busca dar uma visibilidade maior à temática. “A OAB e o CEEP não poderiam ficar de fora dessa discussão. O ambiente educacional precisa promover discussões como essa, uma vez que pode refletir diretamente na condição do aluno enquanto ser social. Foi uma troca muito positiva”, avaliou. Na oportunidade, advogados da OAB falaram sobre a luta pela igualdade racial do ponto de vista jurídico. Segundo Lírio, apesar dos avanços, o racismo ainda é muito forte, principalmente quando se trata de acesso à saúde, educação, moradia, entre tantas outros. Em Brumado, conforme apontou, o racismo religioso é o mais praticado de forma geral. “Aos poucos, estamos evoluindo. Temos discutido mais e dado visibilidade às violências, com o uso da internet inclusive. Temos buscado mudar positivamente a nossa realidade”, finalizou.

A advogada Ingrid Freire foi reeleita presidente da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brumado, nesta terça-feira (19), com 186 votos, superando a participação registrada na eleição anterior. O pleito transcorreu de forma tranquila e contou com uma expressiva presença de advogados. “Estamos muito felizes, porque este resultado reflete o trabalho desenvolvido ao longo do mandato. Tivemos um número significativo de votos e seguiremos focados em melhorias para a advocacia e no diálogo com o Judiciário para agilizar os processos”, afirmou Ingrid. 

No mesmo pleito, Daniela Borges, presidente reeleita da OAB-BA, obteve 170 votos em Brumado, reforçando o apoio da região à sua gestão estadual. Ingrid Freire continuará com projetos voltados à valorização profissional e ao fortalecimento das condições estruturais para o exercício da advocacia local.

Nesta terça-feira (19), acontecem as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em toda Bahia. Em Brumado, a atual presidente da 21ª Subseção da OAB, Ingrid Feire, concorre à reeleição em uma chapa única na disputa. Ao site Achei Sudoeste, Freire destacou que as expectativas são de transformação e continuação do trabalho que já vem sendo feito na subseção. “O objetivo é valorizar a advocacia. A OAB é uma entidade de classe que tem um poder e uma representatividade na sociedade e as nossas eleições trazem reflexo para o coletivo como um todo, não só para a advocacia”, afirmou.

Nas primeiras horas de pleito, um grande número de advogados compareceu para votação na cidade. Para a advogada, a adesão da advocacia é o reconhecimento do trabalho desenvolvido por sua gestão até o momento. “É importante essa manifestação de apoio à nossa gestão e ao trabalho que fizemos. É também o reconhecimento do trabalho na seccional realizado por Daniela Borges”, completou. As eleições se encerram às 17h.

O Ministério de Portos e Aeroportos divulgou nesta quinta-feira (31) um balanço do Voa Brasil, lançado em julho de 2024. As informações são do G1. Segundo a pasta, foram vendidas, dentro do programa, 16 mil passagens a aposentados em três meses. Nesta primeira fase, o objetivo do programa é ofertar, na plataforma criada pelo governo, passagens aéreas por até R$ 200 (o trecho) a aposentados do INSS que não viajaram de avião nos últimos 12 meses. Quando lançou o Voa Brasil em parceria com companhias a aéreas, o governo anunciou que 23 milhões de pessoas poderiam ser atingidas pela iniciativa e que a previsão era a de vender 3 milhões de bilhetes em um ano. O programa Voa Brasil não utiliza verba pública, apenas reúne em uma plataforma assentos ociosos dos voos das empresas aéreas. Em nota, a pasta de Portos e Aeroportos disse que mais 100 mil CPFs acessaram a plataforma lançada pelo governo para procurar passagens. E que o índice de compra, de 15%, supera o percentual verificado nos sites das companhias aéreas, que é de cerca de 3%. Segundo o governo foram adquiridos bilhetes, pelo Voa Brasil, para todos os estados brasileiros. Os destinos mais procurados, no entanto, estão no Sudeste (44% das reservas) e Nordeste (40%). O Ministério de Portos e Aeroportos informou que, no primeiro semestre de 2025, o governo deve ampliar o programa para também oferecer passagens a R$ 200 para universitários de baixa renda.

Primeira mulher a assumir a presidência da OAB-BA em 2021, Daniela Borges é advogada tributarista, professora e também candidata à reeleição. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Borges destacou que as eleições nas subseções e na seccional baiana é muito importante para toda a advocacia. As eleições acontecem de três em três anos. “É um momento importante para a advocacia se manifestar e participar das discussões que envolvem uma avaliação sobre o que está sendo feito e, ao mesmo tempo, sobre o que ainda precisa ser feito”, afirmou. Candidata, ela destacou que tem “as mãos cheias de trabalho”, apesar de todas as realizações e avanços obtidos até aqui. “Compreendemos que ainda temos muito a avançar. Acreditamos que esse trabalho mostra a nossa capacidade de realizar e avançar ainda mais, sempre no interior em parceria com as subseções”, completou. Uma de suas bandeiras é a melhor prestação jurisdicional, sobretudo na justiça estadual, diante da nomeação de juízes para as comarcas do interior e realização de um novo concurso para juízes - ainda há na Bahia 70 unidades jurisdicionais sem juízes. Nesse ponto, Borges também convocou a sociedade civil para se mobilizar, tendo em vista os reflexos do trabalho da OAB na comunidade como um todo, e exemplo da defesa dos direitos fundamentais e da constituição. Hoje, a OAB/BA possui mais de 80 mil advogados inscritos no estado.

Neste mês de novembro, serão realizadas as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em toda Bahia. Ao site Achei Sudoeste, Ingrid Freire, presidente da 21ª Subseção da OAB em Brumado, explicou que as chapas terão 30 dias de campanha para apresentação de suas propostas. A eleição acontece no dia 19 de novembro. Na secional, há duas chapas disputando a preferência do eleitorado: Daniela Borges, candidata à reeleição, e Ana Patrícia. “A advocacia vai escolher os seus representantes, tanto nas 37 subseções como na seccional”, afirmou. Em Brumado, haverá apenas uma chapa na disputa. Ingrid Freire é candidata à reeleição. Para Freire, a condução dos trabalhos na 21ª Subseção reflete na sociedade como um todo. “Quando buscamos melhorias para o exercício da advocacia, somos os porta-vozes da sociedade. O cidadão chega no judiciário através do advogado. Então, essa é a importância dessas eleições. Vamos brigar por melhorias para a advocacia, sendo porta-voz da advocacia e da sociedade”, salientou. Vale lembrar que a OAB/Brumado tem abrangência regional, visto que engloba 22 municípios.

A Comissão de Reforma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, nesta quarta-feira (09), a instalação de uma Segunda Vara Crime em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Ingrid Freire, presidente da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brumado, destacou que o objetivo foi alcançado após uma luta grande encabeçada por diversos órgãos e autoridades na cidade. “Foi uma luta grande nossa da advocacia, da OAB. Esse pleito inicial foi feito por Dr. Genivaldo Guimarães, que é o juiz da comarca. Ele vinha lutando por isso desde 2018 e, agora, finalmente se concretizou com a instalação dessa vara”, afirmou. Freire explicou que a Segunda Vara Crime receberá, além dos processos de execução penal, processos comuns que serão divididos com a Primeira Vara Crime. “O serviço vai ser dividido. Isso é ótimo porque vamos ter um segundo magistrado aqui na comarca”, completou. Não há uma data para inauguração dessa Segunda Vara Crime em Brumado, mas a previsão da presidente da 21ª Seção da OAB é que possa ser ainda neste ano, visto que a demanda é urgente.

A mulher que jogou ovo no governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, durante uma carreata política em Jeremoabo, no Nordeste do estado, na sexta-feira (4) foi identificada. Trata-se de Maria das Graças, conhecida na região como Dona Maria, que é presidente municipal do PT na cidade de Jeremoabo. De acordo com a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a autora da agressão é conhecida como um quadro antigo do partido na cidade e tida pelos aliados como uma “petista raiz”. Dona Maria chegou a debochar do episódio e afirmar que estava aliviada após a situação. “Presa coisa nenhuma. Eu estou é soltinha e aliviada porque ‘taquei’ um ovo no governador. Ele está pensando que vem para Jeremoabo fazer o que quer e não sai melado de ovo. Filho de uma égua”. Por meio de nota, o diretório estadual do PT da Bahia afirmou que vai apurar o caso e tomar medidas cabíveis. O partido ainda lamentou a tentativa de agressão contra o governador e repudiou o ato.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) foi recebido com ovadas durante um evento em Jeremoboabo, no Norte da Bahia, na manhã desta sexta-feira (4). As informações são do Correio 24h. O protesto teria sido conduzido por militantes petistas, insatisfeitos com o apoio que o governador deu ao candidato Mateus de Deri, do PP, mesmo com o partido tendo um candidato próprio na cidade, Fábio da Farmácia. No momento do ataque, o governador participava de um evento do PP. Vídeos divulgados pelo Blog do Vila mostram o momento em que Jerônimo passa em uma carreta e motociata e precisa se abaixar para evitar os ovos. Depois, ele foi filmado correndo para entrar em um outro carro e deixar o local.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Vitória da Conquista, vai promover um encontro de jovens advogados no sudoeste baiano. Ao site Achei Sudoeste, o advogado Wendel Silveira, presidente da entidade, detalhou que, na oportunidade, serão ministradas palestras com temas diversos para o fortalecimento da categoria. O foco é falar sobre o início e o desenvolvimento da carreira na advocacia após o recebimento da carteira profissional na OAB. “O encontro vai proporcionar ao jovem advogado direcionamento e planejamento na carreira. Eles vão poder absorver e aplicar em seus escritórios. Também serão falados sobre temas atualíssimos”, afirmou. Direito econômico, Tribunal do Júri e direitos tributários são alguns dos assuntos que serão tratados no encontro. Segundo Silveira, na subseção de Vitória da Conquista, atuam, em média, 3 mil advogados e há na região um número grande de cursos de Direito. Por isso, a relevância do evento para nortear os profissionais menos experientes. O evento nesta segunda-feira (23) e terça-feira (24), na sede da OAB. As inscrições são gratuitas.

O advogado Custódio Lacerda Brito lançará a sua autobiografia, intitulada Caminhada, na próxima quinta-feira (22), em Brumado. O livro conta a trajetória do advogado negro rumo ao altar do júri. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Custódio disse que se trata de uma autobiografia de sua vida, com diversos relatos. “Nele, eu relato toda minha vida, desde o início até os dias atuais. Minha vida profissional, pessoal, família, habilidades, a formação que logrei alcançar até agora”, afirmou. No título, o advogado também fala sobre os julgamentos que já participou no Tribunal do Júri. Segundo Lacerda, a linguagem é simples e possibilita que todos possam entender como os julgamentos funcionam. O objetivo é fomentar as vocações com relação ao Direito e à Advocacia. Com 49 anos de advocacia, Dr. Custódio tem 72 anos e sempre teve muita vontade de dar o melhor na profissão. “Existiram dificuldades naturalmente, preconceitos, mas nunca foram suficientes para que eu deixasse de lutar. Conseguimos superar”, declarou. O evento de lançamento de sua autobiografia será realizado no Salão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na última quarta-feira (24), alegando serem vítimas de estelionato, o advogado Jackson Bonfim e sua esposa forçaram e entrada em uma loja de veículos na cidade de Riacho de Santana. O casal alega que comprou um Strada na concessionária e que, após averiguação, certificou-se tratar de veículo de leilão, recuperado de sinistro de seguradora. Ambos teriam procurado a loja para devolver o carro, porém tiveram o acesso ao local obstruído. Na tentativa de adentrar no estabelecimento, a mulher acabou derrubando o portão que estava fechado. O casal foi preso e conduzido à delegacia, onde o advogado acusou o delegado de negar o seu direito constitucional de exercer a profissão em defesa da esposa. Em audiência de custódia realizada na sexta-feira (26), a justiça considerou a prisão do advogado ilegal, determinando o relaxamento da mesma em razão de ter ocorrido no exercício de sua profissão, bem como expediu alvará de soltura em nome da esposa do advogado, que responderá em liberdade pelo ato praticado, sem aplicação de medidas cautelares. Bonfim informou que irá tomar todas as medidas legais cabíveis. “Pelos excessos, pelos abusos de autoridade, pelo estelionato sofrido e pelas ilegalidades praticadas serão tomadas todas as providências legais cabíveis em todas as instâncias, juízos ou tribunais, sejam pelas vias judiciais e/ou administrativas”, garantiu em entrevista ao radialista Vilson Nunes. Em nota, a OAB Subseção de Bom Jesus da Lapa manifestou indignação com a prisão do advogado.

A presidente da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brumado, Ingrid Freire, realizou a entrega das carteiras da entidade para novos advogados na cidade e região. Ao site Achei Sudoeste, Freire explicou que a solenidade acontece uma vez ao mês. Ao todo, a 21ª Subseção abarca 23 municípios e, na cerimônia desta semana, 6 deles foram contemplados. “São 6 novos advogados entrando no mercado”, destacou. Para obter a carteira da ordem, Ingrid detalhou que o interessado precisa ter o diploma de Bacharel em Direito e prestar e ser aprovado no exame da OAB. Com os documentos comprobatórios em mãos, o candidato faz a habilitação e o pedido de inscrição da OAB. Hoje, 570 advogados da região são registrados na OAB. “É um número crescente”, pontuou.

A OAB de Brumado também está engajada na luta em prol da instalação de uma Vara de Execuções Penais na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Ingrid Freire, presidente da entidade, destacou que a luta é diária frente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) diante da deficiência na prestação de serviços aos jurisdicionados. Segundo Freire, em Brumado, a situação é caótica, especialmente após a instalação do Conjunto Penal. “Aqui em Brumado temos essa situação caótica com a instalação do presídio e a não instalação da Vara de Execuções Penais. Isso tornou quase que um caos na Vara Crime. Estamos sempre cobrando essa instalação”, afirmou. Embora a vara conste como criada, a presidente da OAB/Brumado explicou que falta a realização da cerimônia oficial de instalação para que ela passe a funcionar na cidade. Com a instalação, será designado um juiz titular para atuação na unidade. Até o final do ano, a expectativa é de que a Vara de Execuções Penais seja instalada no município.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Brumado, reinaugurou a sua sede, que está de cara nova. O evento de reinauguração aconteceu nesta terça-feira (28). Ao site Achei Sudoeste, Ingrid Freire, presidente da OAB/Brumado, disse que o espaço foi reformado para oferecer uma melhor estrutura aos advogados associados, bem como mais acessibilidade para todos. “Estamos muito felizes, era uma reforma que nós almejávamos já há algum tempo, uma reforma necessária. Além de questões estruturais, aproveitamos para dar uma nova roupagem, uma nova cara à instituição para trazer mais conforto e acessibilidade aos advogados”, destacou. 

Diversas autoridades e representantes da advocacia do estado prestigiaram o evento, incluindo a presidente da OAB/Bahia, Daniela Borges. Para Freire, a adesão de tantas autoridades à reinauguração demonstra a importância da entidade para o segmento, não só para os advogados, mas para toda sociedade brumadense.

A Polícia Federal investiga um esquema criminoso especializado em fraudar licitações da Prefeitura de Jeremoabo, no norte da Bahia, através de contratos irregulares com o município, na área de transporte escolar, com superfaturamento de preços. De acordo com o G1, na manhã desta sexta-feira (24), policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Jeremoabo e Paulo Afonso. Um dos endereços alvos da medida foi a sede da Secretaria Municipal de Educação de Jeremoabo. A produção da TV São Francisco, afiliada da TV Bahia, entrou em contato com a Prefeitura de Jeremoabo, mas não recebeu resposta. Segundo a PF, o esquema criminoso contava com: “laranjas” como proprietários das empresas contratadas, que ocultavam o beneficiário da fraude; alteração da razão social das empresas, disfarçando a continuidade do crime; inclusão de novas empresas pertencentes ao mesmo grupo criminoso para participar das licitações fraudulentas. De acordo com a PF, também foram disponibilizadas licitações por meio de pregões eletrônicos. 

Nesta modalidade, as investigações apontaram que não eram disponibilizados todos os documentos e/ou links necessários para a participação de outras empresas no certame na plataforma utilizada para fazer a publicidade dos atos, ou se dificultava o acesso para incluir/encaminhar documentos. Essas "manobras", conforme a Polícia Federal, geravam a desclassificação das empresas participantes e a restrição da concorrência. Os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta sexta têm o objetivo de colher elementos para aumentar as evidências de fraudes e dos desvios de recursos públicos praticados em desfavor do município e da União, além de revelar outros envolvidos por ventura ainda não identificados. Até por volta das 13h, uma arma de fogo e R$ 113 mil foram apreendidos na ação. A Polícia Federal informou que continuará a apuração para dimensionar o prejuízo causado pelo esquema e identificar os integrantes da organização criminosa.

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Vitória da Conquista, conjuntamente com a Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência, manifestou em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a sua solidariedade ao advogado Emerson Moreira Silva, que procurou à instituição na última segunda-feira (06) relatando que sofreu capacitismo em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no município. O capacitismo é uma ação preconceituosa que visa impedir que a pessoa com deficiência possa exercer a sua cidadania. O artigo 88, da Lei nº 13.146/15, criminaliza o capacitismo, prevendo as condutas de praticar, induzir ou incitar discriminação de qualquer pessoa em razão de sua deficiência. Na nota, a entidade destacou a importância de termos uma sociedade efetivamente inclusiva e igualitária, que respeite as pessoas com deficiência e seus direitos. “Manifestamos solidariedade ao nosso colega advogado Dr. Emerson Moreira Silva e informamos que, desde o ocorrido, a Subseção vem prestando suporte ao mesmo. O Presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência - André Peixoto, esteve no momento do fato com o Emerson Moreira para prestar apoio e realizar encaminhamentos”, detalhou. A Polícia Militar foi acionada e também foi registrado boletim de ocorrência. A OAB, através da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência, irá acompanhar todos os desdobramentos do caso.

O Ministério Público estadual (MP-BA) cumpriu seis mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (24), em Salvador, durante a operação Data Venia, deflagrada contra quatro advogados e seus respectivos escritórios, que atuavam de forma independente e autônoma na capital baiana. A ação ainda apreendeu 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares. Ninguém foi preso. De acordo com o órgão estadual, os advogados participavam de um esquema conhecido como advocacia predatória, que consiste no ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes para uma pessoa ou um grupo específico. Apenas um dos escritórios ajuizou, ao menos, 2.653 ações contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos. As investigações apontaram ainda que diversas ações judiciais foram propostas sem o conhecimento das partes, ou em favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva. De acordo com levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do Tribunal de Justiça, foram ajuizadas milhares de ações judiciais, sobretudo perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, em face de uma mesma instituição bancária, com uso de documentos adulterados.

Os seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador, foram cumpridos nos bairros do Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio. Além do cumprimento de mandados, foi determinada a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309.151,00 de dois escritórios de advocacia e de seus sócios. A operação, deflagrada pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), resulta de procedimento investigatório criminal que apura a prática dos crimes de uso e falsificação de documento particular e apropriação indébita, previstos nos artigos 298, 304 e 168 do Código Penal Brasileiro. Oito promotores de Justiça participaram da operação, com o apoio da Polícia Civil, por meio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e de seis advogados indicados pela OAB-BA.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho anunciou nesta quarta-feira (3) que o programa Voa Brasil, que garantirá passagens aéreas a preços especiais, começará a operar neste mês de abril. De acordo com o titular da pasta, serão oferecidas 5 milhões de passagens com valores até R$ 200 para um público-alvo já definido: aposentados do INSS que recebem até dois salários mínimos e estudantes do Programa Universidade Para Todos. A expectativa é que cerca de 2,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas nesta primeira etapa. Quem voou nos últimos 12 meses não terá acesso ao benefício. Além disso, Costa Filho explicou ainda que os bilhetes serão oferecidos ao longo de todo o ano, com foco especial na “baixa temporada”. Anunciado pela primeira vez em março do ano passado, pelo ex-titular do Ministério dos Portos e Aeroportos Márcio França, atual ministro do Empreendedorismo, o Voa Brasil tinha lançamento previsto para janeiro de 2024, mas foi adiado e passou por uma reformulação. A iniciativa não vai contar com verba da União e, como contrapartida para as companhias aéreas, o governo reduziu o valor do combustível de aviação em 19%.

Nesta segunda-feira (18), detentos do Conjunto Penal de Brumado deu início a uma greve de fome em protesto por melhores condições dentro da unidade. A mãe de um dos detentos, que preferiu não se identificar, relatou que o presídio enfrenta dificuldades de habitabilidade e segurança. Os problemas aumentaram desde que o Conjunto Penal passou a receber detentos de toda região. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) ainda não apresentou uma estrutura definitiva para o aumento no efetivo de agentes penitenciários. A greve de fome dos detentos está sendo acompanhada de perto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Ministério Público (MP) e pelo Judiciário.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Brumado, emitiu nota de repúdio diante das ofensas enfrentadas pelo advogado Irenaldo Muniz através de áudio e imagem que circulam em aplicativo de mensagens. Segundo a presidente da entidade, Ingrid Freire, a entidade reforça o seu repúdio a ações que desrespeitam a atividade de advogados e advogadas. “A OAB Brumado, firme na sua missão institucional de defesa do Estado Democrático de Direito e das prerrogativas dos advogados e advogadas, vem a público prestar irrestrita solidariedade ao colega. Além de solidário, repudiamos às ofensas e a elas reagimos com todo vigor e indignação, reafirmando a nossa crença absoluta em nossa luta pela liberdade da profissão. Ressaltamos que qualquer agravo, como ocorrido neste incidente, significa uma ofensa à advocacia e a todos os advogados”, escreveu Freire.

Um homem foi preso suspeito de matar os dois irmãos com pauladas na cabeça na madrugada desta quinta-feira (15), na cidade de Jeremoabo, no norte da Bahia. Segundo informações da Polícia Civil, o caso aconteceu no povoado de Lagoa Grande. As vítimas foram identificadas como José Santos de Oliveira, de 36 anos, e Givaldo dos Santos Oliveira, de 40. A polícia informou que após cometer o crime, o suspeito fugiu, mas foi alcançado próximo da casa onde matou os irmãos, em um trecho da BR-110. A motivação do crime é investigada na delegacia de Jeremoabo.

A cidade de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, alcança um importante marco na luta contra a violência doméstica com a instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar. A partir do pedido feito pela Juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica, Juliane Nogueira, a OAB, com o apoio da seccional, endossou e não mediu esforços para que a instalação ocorresse. A cerimônia de instalação está marcada para o próximo dia 17 de janeiro de 2024 e contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco. A conquista é resultado de um esforço conjunto, cujo processo teve início em março de 2022, quando a OAB realizou uma audiência pública aberta à participação de representantes do Governo Municipal, da Câmara Municipal, Ministério Público, Polícia Civil e Militar, além do Conselho Municipal da Mulher.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tornou réu o advogado Almiro Mário Campos Sales de Almeida, por uso de documento falso em 217 processos. As informações são do G1. O acusado teve o exercício da profissão suspensa, por pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). As falsificações rederam R$ 304.846,96 a Almiro Mário, sendo R$ 58.264,84 de uma única empresa. O documento foi publicado pelo TJ-BA no dia 31 de outubro, mas só foi divulgado pelo MP-BA nesta semana. A reportagem não conseguiu contato com o jurista nesta quarta-feira (8). O M-BA detalhou que ele usava os documentos falsos de consumidores com o nome negativado ou com restrição de crédito para fraudar ações judiciais nos Juizados Especiais Cíveis do Consumidor de Salvador, e ficar com dinheiro de condenações por danos morais. Para fazer a fraude, ele usava a própria fatura de consumo de uma plataforma de televisão por assinatura, como forma de comprovar falsamente a residência dos consumidores, que tinham seus nomes inseridos no processo sem ter conhecimento. As investigações apontam ainda que os processos fraudados foram levados à Justiça entre abril de 2018 e maio de 2019, contra grandes empresas bancárias e de telefonia. Em janeiro deste ano, Almiro Mário foi alvo de operação do MP-BA, que recolheu documentos e eletrônicos na casa dele. No mesmo mês, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, nomeou Almiro Mário como como membro da Comissão Especial de Direito Municipal. A Justiça também determinou que o Tribunal de Ética e Disciplina da instituição adote medidas administrativas e disciplinares cabíveis ao caso.

Um advogado de 42 anos foi morto a tiros na cidade de Banzaê, no interior da Bahia, na noite de segunda-feira (24). De acordo com o G1, esse foi o primeiro homicídio na cidade desde 2021. Ninguém foi preso. Vicente Teixeira de Macêdo trabalhava como advogado do Centro de Referência de Assistência Social (Creas) da cidade. De acordo com a Polícia Civil, três homens são suspeitos de cometer o crime, que ocorreu na zona rural. Ainda não há informações sobre a motivação do homicídio, nem sobre as identidades dos suspeitos. A prefeitura da cidade emitiu uma nota de pesar sobre a morte do advogado.