O concurso foi criado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e tem o papel de conscientizar estudantes da rede pública de ensino a refletirem sobre a importância do trabalho seguro e digno, estimulando a criatividade e a expressão artística, por meio de temas relativos ao combate ao trabalho infantil e o direito à profissionalização de adolescentes. Os caetiteenses integram a lista estadual de 11 vencedores da etapa estadual, composta por outras cinco cidades (Salvador, Barra da Estiva, Conceição do Coité, Eunápolis e Miguel Calmon). Eles devem receber medalha, certificado e um notebook dado como prêmio em novembro. O concurso é composto por quatro categorias (conto, poesia, música e desenho), divididas em dois grupos. O Grupo 1, para alunos do 4º e 5º ano do ensino fundamental, teve como tema trabalho infantil. Já para o Grupo 2, a proposta era discutir a aprendizagem profissional, abrangendo estudantes do 6º e 7º ano do ensino fundamental. Cada grupo apresentou suas obras, que primeiro foram avaliadas em nível municipal, sendo escolhidos os melhores trabalhos em cada categoria. Em seguida, os melhores trabalhos de cada município passaram pelo crivo da comissão julgadora, composta este ano por um jovem aprendiz, uma servidora e uma procuradora, que considerou originalidade, autenticidade, criatividade e a mensagem social nas produções para definir os vencedores da tapa estadual, que representarão a Bahia na premiação nacional. Em virtude do comprometimento e do envolvimento de toda a comunidade escolar no projeto, Caetité se destaca por ser a cidade do interior com maior número de classificados para a seletiva nacional. Sob a orientação da professora Daiete Aparecida Pereira Batistas, o estudante Paulo Vitor Silva Vilas Boas, de 11 anos, da Escola Municipal Mem de Sá, venceu na categoria conto. Já Laiane da Silva, de 10 anos, da Escola Municipal José Marques dos Santos, com a orientação da professora Ivonilce Mirtes Cardoso de Oliveira, foi premiada na categoria poesia. Ambos foram classificados para disputar o Grupo 1 do concurso, e tem como coordenadora local Fabiana Lopes Mafra. O projeto faz parte das ações da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (Coordinfância), que tem o objetivo de promover, supervisionar e coordenar ações contra a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. O programa Resgate a Infância, executado pela coordenadoria, atua em três eixos: educação; aprendizagem profissional e políticas públicas. O MPT na Escola atua no eixo educação, envolvendo a comunidade escolar, por meio da conscientização de professores, pais e alunos.

Um homem, ainda não identificado, simulou estar armado para roubar um hortifruti na cidade de Guanambi nesta sexta-feira (25). Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, o crime foi registrado por volta das 12h30, na Rua Dr. Benjamim Viera Costa, no bairro São Francisco. De acordo com a Polícia Militar, a atendente do caixa relatou que um homem entrou no comércio simulando estar armado e foi direto ao caixa, subtraindo todo dinheiro que tinha no momento. O valor levado não foi divulgado. Um celular também foi furtado pelo indivíduo.  Diante das informações e características, foi feito rondas no intuito de localizar o autor, mas até o momento, sem êxito. Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia Territorial de Guanambi. A Polícia Civil investiga o caso.

A 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deflagrou, na noite desta sexta-feira (25), por volta das 20h, a Operação Força Tática na cidade de Macaúbas. Durante intensificação do patrulhamento ostensivo, uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), deparou com um indivíduo em atitude suspeita, com uma sacola em sua posse, na Travessa Afrânio Borges, no bairro Alto do Cruzeiro. Ao notar a aproximação da viatura, o mesmo dispensou o material em um terreno baldio, onde foi feita a busca pessoal no indivíduo e a varredura no perímetro sendo encontrados 47papelotes de substâncias análogas à cocaína. Diante dos fatos, o indivíduo e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Macaúbas para adoção das medidas legais cabíveis.

Apontado como gerente do traficante Anderson Souza de Jesus, conhecido como “Buel”, “Cris” ou “Esquerdinha”, Rei de Copas do Baralho do Crime, foi preso pela polícia no bairro de Tancredo Neves. O flagrante aconteceu na noite de sexta-feira (25). Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), policiais do Batalhão de Choque, Cipe Sudoeste, Rondesp Central e 23ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) patrulhavam na Rua Carla, quando visualizaram o comércio de entorpecentes. O gerente da facção tentou correr, mas foi cercado e preso. Com ele, segundo a SSP-BA, foram apreendidos R$ 10 mil em espécie, celulares e diversas porções de entorpecentes. O caso foi registrado na Central de Flagrantes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou exames, nesta sexta-feira (25), em Brasília, e, de acordo com o boletim médico do Hospital Sírio-Libanês, o quadro é estável. As ifnoramções são da Agência Brasil. Conforme o boletim, Lula está apto a exercer sua rotina de trabalho em Brasília. Uma nova avaliação ocorrerá em cinco dias. No último sábado (19), Lula sofreu uma queda no banheiro da residência oficial, no Palácio da Alvorada, bateu a cabeça e precisou levar cinco pontos na região da nuca. Com isso, Lula não irá a São Paulo para o segundo turno das eleições municipais, no domingo (27); o presidente vota em São Bernardo do Campo, no interior do estado, e estaria em atos de campanha de aliados. Ele também não viajará para Cali, na Colômbia, onde participaria da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, que ocorre até o próximo dia 1° de novembro. Exames de imagem realizados logo após a queda mostraram uma pequena hemorragia no cérebro do presidente, e a equipe médica recomendou, por precaução, evitar viagens de longa distância. Na ocasião, Lula cancelou a viagem que faria para participar da Cúpula de Líderes do Brics, em Kazan, na Rússia. “O exame está estável em relação aos anteriores. [Lula] está apto para exercer sua rotina de trabalho em Brasília. Uma nova avaliação ocorrerá em cinco dias”, diz o boletim. O presidente permanece sob acompanhamento da sua equipe médica. Lula está aos cuidados do seu médico pessoal, Roberto Kalil Filho, e da médica da Presidência, Ana Helena Germoglio.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (25), a situação de emergência do município de Guajeru. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Cidade com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Na quinta-feira (24), com base em denúncia, a guarnição da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou rondas e conseguiu abordar dois indivíduos em um veículo. Eles haviam furtado uma bateria de carro e uma bomba d’água hidráulica no Povoado de Canatiba, na zona rural de Macaúbas. Os materiais foram apreendidos e os suspeitos encaminhados para a Delegacia Territorial a fim de serem adotadas as medidas cabíveis.

Por volta de 10h30 desta sexta-feira (25), após receber informações sobre um indivíduo suspeito de participar de tentativas de homicídios ocorridos em Vitória da Conquista, uma guarnição da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) localizou o elemento escondido no Distrito Industrial da cidade em posse de uma arma de fogo de numeração suprimida. Segundo divulgou a 77ª CIPM, os crimes teriam sido praticados a mando de uma facção criminosa, sendo um deles um homicídio ocorrido na Avenida Frei Benjamim, no dia 4 de outubro de 2024. Ele confirmou que participava das ações criminosas por vingança, já que a facção rival matou integrantes da sua própria facção. Diante dos fatos, o indivíduo e todo material foram apresentados no Distrito Integrado de Segurança Pública (Desep).

Durante sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Dom Basílio, comandada de Gelson Caíres da Silva, referentes ao ano de 2023. Conforme Demonstrativo da Despesa Orçamentária da Câmara de dezembro de 2023, não houve inscrição de” Restos a Pagar” no exercício, em cumprimento ao disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor total dos subsídios pagos aos vereadores apurados no sistema SIGA no importe de R$790.661,25, manteve-se dentro do limite de 5% de que trata o art. 29, VII, da Constituição Federal. Contudo, o Relatório de Contas de Gestão aponta que no mês de dezembro a câmara efetuou pagamento a maior de subsídios, a título de 13º salário, sem apresentação de lei específica autorizativa. Em sua defesa, o gestor alegou que o pagamento está amparado pela Resolução nº 02/2023, que dispõe sobre a percepção de 13º salário. Tendo em vista que as falhas não repercutem no mérito destas contas, deixa-se de imputar multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Com a chegada do período chuvoso, a Secretaria de Saúde de Guanambi já deu início às medidas preventivas para evitar a proliferação do mosquito da dengue. Ao site Achei Sudoeste, o secretário de saúde da cidade, Edmilson Júnior, informou que as equipes intensificaram os trabalhos de rotina e a população está sendo alertada sobre a importância de agir em colaboração com o Município a fim de impedir o aumento de casos de arboviroses em Guanambi. “Só precisamos de 10 minutos por semana para fiscalizarmos a nossa casa, o nosso quintal e dialogarmos com nossos vizinhos para que a gente evite qualquer tipo de recipiente que acumule água e sirva de criadouro para o mosquito da dengue”, afirmou. Diante de um problema tão complexo, o secretário pediu que as pessoas façam sua parte, em parceria com a prefeitura, visto que a região reúne as condições ideais para proliferação do aedes aegypt. Vale lembrar que 80% dessa proliferação de focos do mosquito acontece dentro dos domicílios. “Pedimos que as pessoas participem do combate e recebam bem nossos agentes de saúde, que têm um papel importantíssimo e diferenciado nesse controle da proliferação do mosquito da dengue”, reiterou. No primeiro semestre deste ano, a região viveu uma epidemia da doença.

Os serviços jurídicos gratuitos ofertados pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-/BA) chegarão a dois municípios baianos por meio de uma unidade móvel de atendimento. Na quarta-feira (30), o caminhão estará em Rio do Antônio, de 8h às 16h, na Praça do Serestródomo. Já na sexta-feira (1º), será a vez de levar os serviços para o município de Piatã, na Chapada Diamantina, de 8h às 16h, na Praça Izidro Viana. Durante a passagem da unidade móvel pelos municípios, serão atendidas demandas extrajudiciais, ou seja, mediante acordo entre as partes. Serão recebidas, mais especificamente, demandas de divórcio consensual, pensão alimentícia, regulamentação de guarda e visita de filhos, correção de documentos, demandas de saúde e consumidor, entre outras. Não será necessário realizar agendamentos: o público será atendido por ordem de chegada, dentro do horário de funcionamento da itinerância. Será necessário apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência, além de toda documentação necessária para a resolução da demanda. Entre as maiores procuras dos usuários dos serviços da DPE/BA estão os exames de DNA para reconhecimento de paternidade de pessoas que não têm o nome do pai no registro. Nesses casos, basta comparecer com a certidão de nascimento da criança (ou do adulto) e do suposto genitor.

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) homologou, nesta quarta-feira (23), acordo entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e a concessionária GRU Airport S.A. para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A proposta aprovada pelos ministros do TCU estende o prazo de concessão do local até novembro de 2033, permitindo que a empresa opere 16 meses além do previsto inicialmente. Em contrapartida, entre 2025 e 2029, deverão ser realizados novos investimentos para aumentar a capacidade de operação, ampliar o nível de segurança (operacional e contra atos de interferência ilícita) e melhorar a qualidade dos serviços ofertados. Os investimentos somarão cerca de R$1,4 bilhão. Para concretizá-los, a comissão constituída no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) negociou um modelo de compartilhamento de riscos inovador para contratos de concessão de aviação. Pela proposta, parte das despesas poderão ser divididas entre a concessionária e o poder público, a depender da evolução da demanda de passageiros do aeroporto. O acordo firmado no âmbito do TCU servirá como balizador para outras controvérsias que envolvem contratos de concessão na área de aviação. A solução idealizada pela comissão da SecexConsenso também buscou resolver a problemática dos aeroportos regionais deficitários. A seleção simplificada deverá ocorrer em rodadas variadas. Na primeira, o MPOR pretende priorizar áreas de importância estratégica, na Região Nordeste, o Aeroporto de Guanambi (SNGI).

Durante sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgaram regular – na íntegra – as contas da Câmara de Ituaçu, do vereador Almir Santos Pessoa, referentes ao ano de 2023. A despesa realizada com a folha de pagamento, incluído o gasto com subsídio de seus vereadores, foi de R$1.202.822,21, correspondente a 39,90% de sua receita, cumprindo o limite estabelecido no § 1º, do art. 29-A, da Constituição. A despesa com pessoal da Câmara, apurada neste exercício, no montante de R$1.546.223,57, correspondeu a 2,08% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$77.036.731,77, não ultrapassando o limite definido no art. 20, inciso III da LRF. Conforme informações inseridas no Sistema SIGA, nos processos de pagamento, foram pagos R$935.651,64 de subsídios aos vereadores, os limites estabelecidos na legislação. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quinta-feira (24), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Tanhaçu a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade de João Francisco Santos (Avante). Dentre as ressalvas, foram relatadas a ausência de comprovação da publicação da prestação de contas do Poder Legislativo; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; irregularidades em Procedimentos Licitatórios, contratos e processos de pagamento; e ocorrências de ausência de inserção ou inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA. A Prefeitura de Tanhaçu apresentou, no exercício de 2023, uma receita de R$77.222.354,93 e promoveu despesas no montante de R$77.969.339,20, o que provocou um déficit orçamentário de R$746.984,27. A despesa total com pessoal representou 50,38% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Tanhaçu utilizou 97,11% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 18,74% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 29,34% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superior ao limite mínimo exigido de 25%. Após a apresentação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$ 2,5 mil. Cabe recurso da decisão.

Foi divulgado na última segunda-feira (21), o Ranking Universitário Folha (RUF) 2024, elaborado pelo jornal Folha de S. Paulo. As três melhores universidades do país listadas no ranking foram: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Entre as 20 melhores universidades do país, todas são públicas. A primeira colocada entre as instituições privadas é a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) na 22ª colocação geral. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) ficou em 18º lugar perdendo duas posições em relação a 2023 e em 3º lugar no Nordeste, com nota 87,09. A melhor universidade do Nordeste, segundo o ranking, é a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com nota 89,26, seguida da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O SAC promove um atendimento especial para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em 14 unidades do interior do estado. Os postos SAC de Brumado e Guanambi vão funcionar neste sábado (26), de 8h às 12h, somente para a CIN. O atendimento da CIN é realizado por agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal http://ba.gov.br ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos, como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão. Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. A CIN também possui uma versão digital. É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032.

Na quarta-feira (23), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu dois homens com mandados de prisão em aberto durante uma única abordagem no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista. A ação ocorreu por volta de 18h30, quando a equipe da PRF interceptou um Chevrolet/Cobalt 1.4 LT, de cor preta, ocupado por um casal e dois passageiros. Durante a verificação de documentos, o condutor e sua companheira apresentaram suas identificações normalmente. Entretanto, um dos ocupantes do banco traseiro entregou um documento de identidade que, ao ser consultado nos sistemas eletrônicos, foi constatado como falso. O homem confessou sua verdadeira identidade, revelando um mandado de prisão por homicídio, expedido pela Vara Única da Comarca de Itarema (CE). O outro passageiro, que inicialmente alegou não portar documentos e se identificou verbalmente, também foi descoberto utilizando dados falsos. Seu verdadeiro nome indicou um mandado de prisão por roubo, expedido pela 4ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza (CE). O casal disse desconhecer que os passageiros tinham pendências judiciais e alegou que estava apenas dando carona aos dois homens do interior do Ceará com destino ao Rio de Janeiro. Os dois foragidos foram presos e encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista, onde ficaram à disposição da justiça.

Durante fiscalização na Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caetité, a FPI do São Francisco avaliou a questão da mão-de-obra e o uso da água da barragem Águas Claras, que fica dentro da área da empresa e abastece o empreendimento. O foco foi conferir se a pequena barragem de 199 mil m³ está dentro das normas de segurança e em conformidade com as leis ambientais. Composta pelo CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco), pela SUDEC (Superintendência de Proteção e Defesa Civil), CERB (Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia), SIHS (Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento) e pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia), a responsável pela atuação foi a equipe Barragem, que tem a função de fiscalizar e diagnosticar barragens de água e empreendimentos de energias renováveis. Almacks Carneiro, secretário-executivo do CBHSF, detalhou que as inconformidades apresentadas são de fácil solução. “Precisamos apurar a parte documental, conferir se está tudo dentro do esperado e analisar o relatório da última inspeção para ver o que falta ser ajustado. Como representante do comitê, que preza pelo uso múltiplo da água, posso constatar que eles estão fazendo esse reuso”, analisou. A SIHS apontou boas práticas no reaproveitamento de água em algumas lagoas de decantação, mas sinalizou que tecnicamente alguns detalhamentos precisam ser ajustados, como o acesso de animais silvestres.

Os corpos do piloto de Guanambi, Jeferson Rodrigues Ferreira, 36 anos, e mais quatro vítimas do acidente aéreo que ocorreu em área rural no bairro Caetê, em Santa Branca, limite com Paraibuna, no Vale do Paraíba, foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) Central de São Paulo, nesta sexta-feira (25), de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP). Todos os corpos encontrados foram retirados dos escombros e encaminhados ao IML de São José dos Campos para exames preliminares. A aeronave foi encontrada nesta quinta (24) destruída e com focos de incêndios que foram contidos pelos bombeiros. O acidente é investigado pela delegacia local. Equipes da Polícia Civil, Polícia Militar e Técnico-Científica, profissionais do Corpo de Bombeiros, bem como equipes de Busca e Salvamento da FAB (Força Aérea Brasileira) e do Seripa 4 (Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) foram acionados. O local do acidente foi periciado pelo Instituto de Criminalística.

O caso foi registrado como morte suspeita/morte acidental. O acidente aconteceu por volta das 18h40 do dia 23, quando a aeronave bateu em um morro e pegou fogo após o impacto, segundo os bombeiros. O avião de pequeno porte partiu de Florianópolis (SC) com destino a Belo Horizonte (MG). Morreram Jefferson Rodrigues Ferreira, comandante; Dulcival da Conceição Santos, 39, copiloto; Sylvia Rausch Berreto, 31, médica; Joseilton Borges, 53, mecânico; e Erisson Silva da Conceição Cerqueira, enfermeiro. Todos trabalhavam para a Abaeté Aviação, empresa proprietária da aeronave. A causa do acidente ainda é desconhecida. A empresa diz estar trabalhando junto às autoridades de investigação de acidentes e oferecendo toda a assistência possível neste momento difícil. O avião é um Embraer-121 Xingu, fabricado pela empresa brasileira em 1982, com oito assentos —seis para passageiros e dois para tripulantes. A aeronave estava com a documentação dentro da validade e tinha permissão para táxi aéreo. O acidente foi testemunhado por moradores da região, que avistaram a aeronave batendo no morro e avisaram os bombeiros.

O prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, assinou na última segunda-feira (21) o contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção de 150 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Guanambi. O ato de assinatura ocorreu na sede da Superintendência Regional da CEF, na cidade de Vitória da Conquista. A construtora VCA ganhou o processo licitatório para a construção das unidades. O residencial será erguido na região entre os bairros Floresta e Alto Caiçara.  As unidades foram anunciadas oficialmente pelo prefeito durante viagem oficial à Brasília (DF), em novembro do ano passado, após audiência no Ministério das Cidades com o Ministro Jader Filho. Na oportunidade, a secretária de assistência social, Carla Maria, afirmou que os critérios de escolha, documentos exigidos e a data de abertura das inscrições para a seleção serão anunciados no primeiro trimestre de 2025. A seleção promete ser bastante rigorosa.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta quinta-feira (24) que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), ligado ao Ministério dos Transportes, assumirá as obras de recuperação das rodovias BR-324 e BR-116 nos trechos que servem à Bahia. Em entrevista concedida à rádio Piatã FM, o ministro explicou que essa medida emergencial se dará em virtude do rompimento do contrato com o consórcio ViaBahia, até então responsável pela manutenção e requalificação das estradas. Segundo Rui Costa, o rompimento do contrato ocorreu após anos de impasses judiciais e tentativas frustradas de acordo com a concessionária. “Foram oito ou nove anos de disputas judiciais que atrasaram a recuperação das rodovias, prejudicando os baianos. Por isso, decidimos avançar com a saída da ViaBahia, em supervisão com o Tribunal de Contas e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),” explicou o ministro. As obras emergenciais do Dnit começarão no primeiro semestre de 2025, garantindo melhorias imediatas até que um novo processo de concessão seja concluído. O governo estima que o processo de licitação para selecionar uma nova concessionária levará mais de um ano, com previsão de término somente em 2026. “Não podemos esperar a burocracia e deixar as rodovias na situação precária em que estão. O Dnit já está realizando levantamentos para iniciar as obras o quanto antes”, afirmou Costa. O ministro destacou ainda que as obras contribuirão para a geração de empregos, com prioridade na contratação de profissionais que já trabalhavam na ViaBahia. “Vamos pedir às empresas envolvidas que deem prioridade aos currículos desses trabalhadores. Eles poderão também apresentar seus perfis à nova concessionária que será escolhida em 2026”, acrescentou Rui Costa. O ministro reforçou a importância da medida para garantir que a população baiana não continue sofrendo com a precariedade das rodovias até que o processo de concessão seja finalizado.

O promotor de justiça Gustavo Pereira Silva enviou à Câmara de Vereadores de Brumado uma minuta com sugestão de Projeto de Lei sobre a criação do serviço gratuito de Transporte Para Tratamento de Saúde Dentro do Domicílio (TDD), elaborado a partir de sua experiência na defesa dos direitos individuais e coletivos à saúde dos cidadãos da cidade. Segundo documento enviado ao site Achei Sudoeste, o Projeto de Lei Municipal institui o TDD, na modalidade porta a porta, em todo território do município, aos portadores de doenças crônicas ou consideradas graves que não possuem condições financeiras para custeio do transporte, domiciliados em Brumado, para realização de tratamento médico contínuo. O serviço gratuito de TDD é complementar e não exclui a responsabilidade dos entes públicos pelos serviços e auxílios ofertados aos pacientes que necessitam Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Em sua justificativa, o promotor destacou que, de acordo com dados do IBGE, Brumado possui uma área territorial aproximada de 2.207 quilômetros quadrados, com área urbana equivalente a 2. 174 quilômetros quadrados, realidade que impõe aos pacientes com doenças crônicas ou graves dificuldades extras de deslocamento e custeio de transporte para tratamento médico contínuo, como sessões de hemodiálise e fisioterapia. “O presente projeto de lei busca assegurar que o serviço tenha caráter essencial e seja contínuo, não sofrendo interrupções de ordem orçamentária e atenda a uma quantidade maior de cidadãos que necessitam de transporte para a continuidade de seus tratamentos”, ressaltou.

Por volta de 18h desta quarta-feira (23), após o alerta do Cicom sobre uma motocicleta furtada no Bairro Boa Vista, em Vitória da Conquista, uma guarnição da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) empreendeu diligências e logrou êxito na localização do veículo furtado. O mesmo havia sido escondido em um terreno baldio no Bairro Vila Elisa. Diante dos fatos, a motocicleta recuperada foi devidamente restituída ao proprietário. A Polícia Militar segue em diligência para tentar localizar os autores, já identificados, bem como intensificando as ações de prevenção e combate ao roubo e furto de veículos.

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União apresentem um cronograma detalhado para titulação do território da Comunidade Quilombola de Fortaleza, localizada em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. O cronograma deve ser apresentado em até 30 dias e a titulação do território não pode levar mais de 24 meses. O MPF aponta que a lentidão do Incra no processo da demarcação, que começou há 11 anos, prejudica os quilombolas e viola seus direitos. Para o procurador da República Ramiro Rockenbach, autor da ação, o tempo excessivo para a regularização fundiária é ilegal e inconstitucional, contrariando o princípio da duração razoável do processo. No mérito da ação, o MPF solicita que o Incra finalize a titulação do território em até 12 meses e remeta o processo à Presidência da República para edição de lei ou decreto presidencial declarando o interesse social na área. Além disso, pede que a União assegure recursos financeiros ao Incra para completar a titulação. O MPF também requer que a União e o Incra sejam condenados a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A solicitação é que o valor seja usado em políticas públicas para a comunidade.

Se há 20 anos o que atraía os jovens eram os programas de TV, as festas de 15 anos e os leitores de DVD e MP3, atualmente o que ganha a atenção deles é a internet. Seja através do computador, do celular ou do tablet, crianças e adolescentes estão cada vez mais conectados ao espaço virtual. A prova disso é que 93% da população brasileira de 9 a 17 anos é usuária de internet. O dado é da TIC Kids Online Brasil, levantamento anual criado para gerar evidências sobre a utilização da web por menores de idade no país. A pesquisa, que contou com amostra de 2.424 crianças e adolescentes e igual número de responsáveis, entrevistados entre março e agosto deste ano, revelou que entre os mais novos, de 9 a 10 anos, o uso da rede corresponde a 89%. Entre os mais velhos, de 16 a 17 anos, essa porcentagem salta para 97%. Em todas as classes, a principal forma de acesso é pelo celular, e o local de onde a maioria acessa é em casa. A escola aparece como segunda opção. As informações são do Correio.