No Campus da Uneb de Guanambi, um grupo de estudos de combate à violência contra a mulher está se mobilizando de forma contrária ao Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados, o qual obriga meninas e mulheres vítimas de estupro a levar a gravidez resultante desse crime adiante. Ao site Achei Sudoeste, a professora e pedagoga Edilma Cotrim definiu o projeto como um verdadeiro retrocesso. “O Congresso, por absoluta ideologia religiosa, põe novamente uma lei que atenta contra direitos que já haviam sido conquistados. Queremos evitar mortes, infecções e doenças por aborto feito de forma clandestina, garantindo a segurança dessa mulher ou criança”, defendeu. A professora pediu que sejam deixadas as ideologias religiosas e a ignorância de lado em prol da segurança de tantas mulheres/crianças vítimas de estupro. “Nossa obrigação enquanto nação, povo, cidadão é cuidar da saúde das pessoas e evitar a tragédia da saúde coletiva. A quem pode interessar uma menina que foi estuprada ter um filho? Nosso país é recordista em estupros. Precisamos parar e pensar com racionalidade, sem paixões fanáticas”, afirmou. A campanha quer evitar que o projeto entre em votação, tendo em vista que, segundo Cotrim, carregar o filho de um estuprador é uma segunda violência contra as mulheres.

O ex-prefeito da cidade de Paramirim, Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt (PSD), comentou a notícia de que teria sido condenado a dois anos de prisão em uma Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA), no âmbito da Operação Águia de Haia. Em vídeo publicado nas redes sociais, Bittencourt tranquilizou a população ao garantir que não cometeu nenhum crime. “Não existem motivos para preocupação, pois sou uma pessoa idônea e não cometi nenhum crime contra a administração pública. Esta situação será revista justamente por não haver dolo, culpa e, portanto, não há impedimento para me candidatar ou assumir cargo público”, afirmou. O ex-prefeito assegurou que não há sequer um processo condenatório contra a sua pessoa. “Durante 4 gestões e 16 anos como prefeito dessa querida cidade, nunca fiquei à margem da lei. Muito pelo contrário, sempre andei dentro da legalidade”, completou. No vídeo, Bittencourt explicou que, em 2013, em encontros na UPB, foram disponibilizados panfletos sobre o programa Sala Digital e várias prefeituras tentaram implantar o mesmo em seus respectivos municípios. Na época, ele apresentou o programa à Secretaria de Educação e iniciou-se um processo licitatório, o qual culminou com uma empresa vencedora. “Foi feito um contrato com essa empresa, mas nós não sabíamos que ela estava sendo investigada pela Polícia Federal, não só na Bahia como em outros estados. O contrato foi assinado em junho de 2013 e o prazo de execução era em torno de 6 meses. Final de outubro, ainda não tendo sido implementado o programa, o jurídico observou que deveríamos cancelar o contrato e, dessa forma, foi feito”, detalhou. O ex-gestor esclareceu que nenhum pagamento foi realizado, sem qualquer prejuízo ao erário público, e todos os municípios envolvidos com a empresa passaram a ser investigados. “Nada se encontrou de evidências de que houvesse um direcionamento no processo licitatório. Tenho convicção plena do arquivamento processual por conta da inocência da minha conduta”, destacou. Por fim, Bittencourt declarou que a notícia da sua suposta condenação foi propagada pelo grupo político de Gilberto Brito (PSB) e João Ricardo (Avante) com conotação política e eleitoreira para prejudicar a sua pré-candidatura no pleito atual.

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou na última sexta-feira (14) a lei que cria a tarifa social de água e esgoto para a população de baixa renda, em todo o país. As informações são da CNN. Essas famílias terão desconto de 50% sobre o valor cobrado pela menor faixa de consumo – a redução é aplicável aos primeiros 15 metros cúbicos utilizados. Quando o consumo passar desse limite, a tarifa cobrada será a regular. A lei 4.898 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer em dezembro – 180 dias após a publicação. Cerca de 34 milhões de famílias enquadram-se nos critérios para receber o benefício, segundo o Congresso, mesmo que nem todas tenham acesso à rede de água e esgoto. De acordo com estudo do Instituto Trata Brasil (ITB), das 74 milhões de moradias brasileiras, quase 9 milhões não possuem acesso à rede geral de água e 22 milhões não contam com coleta de esgoto. Para fazer uso da tarifa social, é necessário: que o responsável familiar que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que a família que tenha uma pessoa com deficiência ou uma pessoa idosa, com 65 anos ou mais, que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Se a família deixar de se enquadrar nos critérios, ainda poderá manter a tarifa social por três meses – e precisa ser notificada previamente sobre o término do desconto nas faturas. As empresas de abastecimento devem incluir as famílias que têm direito automaticamente. Se isso não acontecer, será necessário solicitar a inclusão. Caso o imóvel não possua, os beneficiados pela tarifa social também ficam isentos dos custos para instalação de sistema de água e esgoto. Deixa de ter acesso ao desconto quem realizar conexão clandestina de água ou esgoto, danificar intencionalmente equipamentos ou compartilhar água com outras famílias sem direito ao benefício.

O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ampliou o policiamento para os festejos juninos na área de sua atuação na região de Guanambi. Segundo informou ao site Achei Sudoeste, a unidade está empregando um efetivo de 711 policiais militares em regime extraordinário, escalados nos municípios que sediam eventos no Santo Antônio, São João e São Pedro. Em Urandi, nos dias 12 e 13, com efetivo total aplicado de 54 militares, o mesmo número de Candiba nos dias 14 e 15. Em Guanambi, durante os 10 dias do São João do Gurutuba na Praça do Feijão, 495. Já no São Pedro de Iuiu, a previsão é de 108 policiais militares aplicados, de 28 de junho a 1° de julho. Todo esse contingente operando na modalidade de patrulha nos circuitos dos festejos juninos. O 17º BPM também reforçou o policiamento ordinário, tendo em vista o aumento do fluxo de pessoas que se deslocam para as localidades onde ocorrem os festejos. Dentro do seu balanço, a operação é marcada, até o momento, por um clima de tranquilidade, sem apontamentos de ocorrências dignas de registro.

Neste domingo (16), o prefeito de Remanso, Marcos Palmeira, e o vereador Alair Paes Landim estiveram envolvidos em um acidente automobilístico na rodovia BR-235, próximo à entrada das Dunas do São Francisco, no Norte da Bahia. O veículo era conduzido pelo motorista Michel Mendes, que não resistiu aos ferimentos e faleceu no local do acidente. Segundo informações do Portal Casa Nova, o prefeito Marcos Palmeira sofreu fraturas na perna e há suspeita de fratura na clavícula. Já o vereador Alair Paes Landim teve ferimentos leves. Ambos foram socorridos e encaminhados para o Hospital de Casa Nova.

Getúlio dos Santos Oliveira morreu neste domingo (16) aos 45 anos no Hospital Municipal de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Getúlio estava internado há dias por conta de complicações em seu estado de saúde. Funcionário da Funerária Pax Nacional, Oliveira deixa esposa. A empresa emitiu nota de pesar pela morte do colaborador. O velório está acontecendo no Memorial da Paz, na Avenida Lindolfo Azevedo de Brito. O sepultamento será nesta segunda-feira (17).

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brumado, Ingrid Freire, participou do evento TJ-BA Mais Perto, que ocorreu nesta quinta-feira (13), em Vitória da Conquista. Na oportunidade, Freire reiterou pessoalmente à Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o pedido para instalação da Vara de Execuções Penais no município de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, a presidente ressaltou que o pleito é antigo e, com o funcionamento do Conjunto Penal, a demanda tem sobrecarregado a Vara Crime. Não podia perder a oportunidade de reiterar esse pleito porque é um pleito desde 2018, iniciado pelo juiz da Vara Crime, Genivaldo Alves Guimarães. Todas as esferas possíveis do poder judiciário, advocacia e Ministério Público vem cobrando a instalação dessa vara há anos e, agora, com o efetivo funcionamento do presídio, a Vara Crime atual se tornou um caos”, explicou. Hoje, a Vara Crime de Brumado acumula competências do crime, da infância e juventude, júri e execução penal. “Há um gargalo e um magistrado só não dá conta”, completou. Embora haja promessas para instalação da Vara de Execuções Penais, Freire destacou que a demanda é urgente e precisa ser atendida ainda neste ano. O processo continua na Comissão de Reformas e a desembargadora garantiu que fará todo possível para acelerar a sua tramitação.

Uma mulher de 35 anos, identificada como Vanilda Santos de Oliveira, morreu na manhã deste domingo (16), em um acidente, na BA-262, trecho do município de Vitória da Conquista. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ainda não divulgou a dinâmica do acidente. Vanilda conduzia uma motocicleta, quando aconteceu uma colisão com um veículo de passeio Corsa. Um jovem de 25 anos que era passageiro da motocicleta e o condutor do carro, um homem de 57 anos, ficaram com ferimentos graves e foram encaminhados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) para o Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC). A passageira do carro, uma mulher de 57 anos sofreu ferimentos leves. O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Oliveira foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista para ser necropsiado. Ela é natural de Vitória da Conquista. A Polícia Civil instaurou um inquérito e investiga o caso.

A 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) com sede na cidade de Macaúbas, na Bacia do Paramirim, ampliou em 100%, o número de cidades de atuação, de acordo com a portaria nº 151, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), neste sábado (15). A portaria que entrará em vigor em 1º de julho de 2024 foi assinada pelo secretário da segurança pública da Bahia, Marcelo Werner. Além da sede, a 4ª CIPM ficará com o policiamento nas cidades de Boquira, Botuporã, Caturama, Érico Cardoso, Ibipitanga, Paramirim e Rio do Pires. A unidade perdeu a cidade de Oliveira dos Brejinhos, que passará para a 28ª CIPM em Ibotirama. Anteriormente, a corporação possuía quatro municípios e contará com oito.

Uma mudança na Área Integrada de Segurança Pública do Estado da Bahia, publicada neste sábado (15), no Diário Oficial, redefiniu a atuação em número de cidades da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) com sede em Livramento de Nossa Senhora. A unidade dará o suporte apenas a sua sede e a Dom Basílio. A 46ª CIPM perdeu o comando de Rio de Contas, Jussiape, Paramirim, Érico Cardoso, Caturama, Botuporã e Rio do Pires. A 29ª CIPM com sede em Seabra vai receber Rio de Contas e Jussiape. Já Paramirim, Érico Cardoso, Caturama, Botuporã e Rio do Pires farão parte da 4ª CIPM de Macaúbas, na Bacia do Paramirim. A portaria nº 151 entrará em vigor a partir do dia 1º de julho de 2024.

A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Caetité, deixa de atender a três cidades da região, de acordo com a portaria nº 151, publicada neste sábado (15), no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinada pelo secretário da segurança pública da Bahia, Marcelo Werner. Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 1º de julho de 2024. Com a mudança a corporação passará a assistir os municípios de Caetité, Caculé, Ibiassucê, Lagoa Real e Tanque Novo. Já Licínio de Almeida e Jacaraci ficarão com a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Cândido Sales. Já Igaporã será comandada pela 38ª CIPM de Bom Jesus da Lapa, sob o Comando Regional do Meio Oeste, de responsabilidade do Coronel Arthur Mascarenhas.

O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em Guanambi, perdeu a área de atuação de três município de sua região. Carinhanha, Malhada e Matina não serão mais assistidas pela unidade de segurança da cidade beija flor e passam a integrar a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Bom Jesus da Lapa. O comando regional também teve mudança e passa para o Meio Oeste, do Coronel Arthur Mascarenhas. O 17º BPM, sob o comando do Tenente Coronel, Hamilton Ferreira, continua com Palmas de Monte Alto, Sebastião Laranjeiras, Candiba, Urandi, Pindaí e Iuiu. A portaria nº 151, assinada pelo secretário da segurança pública da Bahia, Marcelo Werner, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado (15). Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 1º de julho de 2024.

Uma redefinição das Regiões Integradas de Segurança Pública e a as Áreas Integradas de Segurança Pública do Estado da Bahia, fez com que o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em Brumado, reduzisse sua abrangência. Antigamente com dozes municípios, agora a unidade sob o comando do Tenente Coronel Élson Pereira, terá a missão de atender seis. Além da sede, as cidades de Contendas do Sincorá, Ituaçu, Malhada de Pedras, Tanhaçu e Rio do Antônio. Os demais municípios que eram da área do 24º BPM serão comandados por: Aracatu (79ª CIPM – Poções), Barra da Estiva (42ª CIPM Lençóis), Ibicoara (42ª CIPM Lençóis), Guajeru (79ª CIPM – Poções), Maetinga (79ª CIPM – Poções) e Presidente Jânio Quadros (79ª CIPM – Poções). A portaria nº 151, do Secretário da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, foi publicada neste sábado (15), no Diário Oficial do Estado (DOE). Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 1º de julho de 2024.

A sessão legislativa na Câmara Municipal de Caculé, na última segunda-feira (10), ficou marcada pelas falas do vereador Manoel Inácio Teixeira Filho (PSB), o Naná de Manoel de Maroto. Durante seu pronunciamento, Naná chamou o seu colega vereador, Edmílson Coutinho dos Santos (MDB), o Tubaína, de “psicopata”. Dois populares que assistiam a sessão no plenário após aplaudirem Tubaína foram chamados de “palhaços” por Manoel. Seguindo com seu discurso, Filho ainda sugeriu para Santos e membros da plateia acompanhamento psicológico. O vídeo com o pronunciamento do parlamentar viralizou nas redes sociais. Moradores da cidade repudiaram o pronunciamento e esperam um alto nível para os debates no Poder Legislativo.  

Um acidente registrado na madrugada deste sábado (15) ceifou a vida de um motociclista na BA-262, trecho do município de Anagé. Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, era por volta das 4h, quando uma colisão frontal entre um veículo de passeio e uma motocicleta ceifou a vida de Luciano S. B., 32 anos. De acordo com a 2ª CIPRv, a moto trafegava na rodovia e após passar por um quebra-molas em frente a um Posto de Combustíveis, foi atingido pelo carro, conduzido por um homem de 42 anos, que invadiu a contramão.

O condutor da motocicleta morreu na hora. O garupa, um jovem de 28 anos, sofreu ferimentos graves e foi encaminhado para o Hospital Municipal de Anagé pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Luciano foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista para ser necropsiado. A Polícia Civil investiga o caso. Não há informações sobre velório e sepultamento.

O juiz Paulo Pantusa decretou a prisão de um homem de 31 anos acusado de beijar uma criança de 10 anos em Riacho de Santana.  O cumprimento do mandado de prisão do acusado de estupro de vulnerável ocorreu na quinta-feira (13), no Povoado de Laguna. Segundo informou a 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) o caso aconteceu dentro de casa da vítima. A mãe da menor disse para a Polícia Civil que o investigado teria dado um beijo na boca de sua filha e em outro dia, flagrou o indivíduo dentro da sua casa, despido no quarto, ao lado da cama da menor, momento em que fugiu, após a genitora da mangueiradas. A Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado, por ter em tese praticado o crime de estupro de vulnerável. O pedido foi acatado pelo Poder Judiciário de Riacho de Santana. O homem está preso à disposição da justiça.

O cantor Zé Vaqueiro é a primeira atração confirmada para o aniversário de 62 anos do município de Malhada de Pedras. A festa será realizada no dia 11 de julho na Praça Nely Aparecida, cartão postal da cidade. O anúncio foi feito pela Prefeitura Municipal nesta sexta-feira (14). Malhada de Pedras é governada pelo prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto. “Zé Vaqueiro é um dos maiores cantores da atualidade. Seus hits estão bombando nas paradas musicais de todo Brasil! Com seu estilo alegre e contagiante, Zé Vaqueiro promete fazer um show que ficará marcado no coração dos malhadapedrenses!”, disse a prefeitura em publicação nas redes sociais. Malhada de Pedras completa 62 anos de emancipação político-administrativa no dia 12 de julho.

A Polícia Civil de Riacho de Santana prendeu nesta quinta-feira (13) um homem suspeito de arrombar um cofre e levar R$ 300 mil em joias e dinheiro. Segundo informou a 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, o dono do comércio informou que homens invadiram o local na madrugada, arrombaram um cofre e roubaram R$ 200 mil em dinheiro e cerca de R$ 100 mil em joias. A Polícia Civil pediu a prisão preventiva de um dos acusados, por furto qualificado, sendo concedida pelo juiz Paulo Pantusa. O mandado foi cumprimento e o indivíduo está preso à disposição da justiça.

O Tribunal do Júri da comarca de Vitória da Conquista condenou na última terça-feira (11), Joaquim Otávio da Silva Júnior a 18 anos de prisão pelo homicídio de Van Carlos Ramalho de Oliveira, ocorrido na cidade em 2003. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A decisão qualificou o crime por motivo fútil, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. A acusação do Ministério Público estadual foi sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira e a decisão proferida pelo juiz Valnei Mota Alves de Souza. De acordo com a denúncia do MP, o crime aconteceu no dia 18 de outubro do ano de 2003, por volta das 18h, nas imediações do Alto do Bairro Bruno Bacelar, antigo Aterro Sanitário. Segundo a acusação, a vítima foi rendida dentro do seu próprio veículo em uma emboscada e obrigada a dirigir até o local do crime, onde foi alvejada por oito disparos de arma de fogo, que causaram sua morte.

A Bahia recebeu, nesta sexta-feira (14), nova remessa de vacina mais recente contra Covid-19, a XBB. Serão ao todo 23.400 doses. Os imunizantes começarão a ser distribuídos ainda hoje para os municípios que solicitaram reposição de doses. O novo imunizante é mais eficaz no combate à variante XBB.1.5, responsável, atualmente, pelo maior número de casos e de internações no Brasil e no exterior. Esta é a segunda remessa deste tipo de vacina que a Bahia recebe. A primeira, com 72 mil doses, chegou ao estado no dia 3 de junho e foi distribuída para os 417 municípios baianos. Desta vez, os imunizantes serão encaminhados para os 60 municípios que solicitaram reposição, incluindo a capital baiana. O quantitativo e a distribuição das doses foi acordado durante uma reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que conta com a participação de todos os 417 municípios baianos e do Estado. A vacina Covid-19 XBB está disponível nos postos apenas para os grupos prioritários: Crianças entre 6 meses e menores de 5 anos; Pessoas de 60 anos ou mais; Pessoas vivendo em instituições de longa permanência; Pessoas imunocomprometidas; Indígenas vivendo em terra Indígena; Indígenas vivendo fora da terra Indígena; Ribeirinhos; Quilombolas; Gestantes e Puérperas; Trabalhadores da saúde; Pessoas com deficiência permanente; Pessoas com comorbidades; Pessoas privadas de liberdade; Funcionários do sistema de privação de liberdade; Adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; e Pessoas em situação de rua. O imunizante, distribuído pelo Ministério da Saúde, necessita de condições especiais de armazenamento, temperatura entre -15° C e -50° C, e possui validade de 30 dias quando retirado de ambiente controlado.

Em todos os 417 municípios baianos, 2,46 milhões de beneficiárias do Bolsa Família começam a receber os repasses de junho na próxima segunda-feira (17). As informações são do Tribuna da Bahia. O cronograma de pagamentos é escalonado, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS), e segue até o fim do mês (confira tabela). O valor médio do benefício na Bahia é de R$ 673,27, a partir de um investimento de R$ 1,65 bilhão do Governo Federal. Dentro dos valores adicionais previstos no Bolsa Família, a Bahia tem 898,3 mil crianças de zero a seis anos contempladas com o Benefício Primeira Infância, que representa um adicional de R$ 150 a cada criança dessa faixa etária na composição familiar. O investimento federal para atender este público supera os R$ 129,6 milhões. Outros benefícios complementares, todos no valor adicional de R$ 50, chegam a 1,6 milhão de crianças e jovens entre sete e 18 anos, além de 104,4 mil gestantes e 40,8 mil mulheres em fase de amamentação no estado. Somados, os pagamentos deste benefício superam o valor de R$ 82,6 milhões. A capital Salvador permanece em junho tendo o maior número de famílias beneficiárias: são 297,5 mil, a partir de um investimento de R$ 196 milhões e valor médio de repasse de R$ 658,95. Na sequência dos cinco municípios baianos com maior número de contemplados no mês aparecem Feira de Santana (78.518), Vitória da Conquista (50.092), Camaçari (44.007) e Juazeiro (37.587). O município de Prado, cidade do sul da Bahia, com pouco mais de 35 mil habitantes e 5.080 famílias atendidas pelo Bolsa Família, neste mês registrou o maior valor médio pago pelo programa no estado: R$ 732,49. Na sequência aparecem Sítio do Mato (R$ 729,71), Barra (R$ 725,75), Caldeirão Grande (R$ 723,01) e Serra do Ramalho (R$ 716,63)

Na manhã desta sexta-feira (14), uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recebeu informações da localização de um indivíduo que estaria armado e com uma quantidade de drogas no bairro Ibirapuera em Vitória da Conquista. De pronto, a guarnição se deslocou para o local informado e, após abordagem ao suspeito, foi encontrada uma quantidade de droga e uma arma de fogo em sua cintura. Ele ainda indicou um sítio onde teria outra grande quantidade de drogas e outra arma de fogo. O indivíduo foi identificado com um dos líderes do tráfico de drogas da cidade, comandando todo o crime no centro da cidade. Na ação a PM apreendeu duas armas de fogo calibre .38, cinco munições intactas e uma picotada calibre .38, 17 porções grandes e 257 petecas de substância análoga à maconha, três balanças de precisão e um bloco de anotação. Diante dos fatos, o acusado foi apresentado ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde a ocorrência foi registrada.

Uma decisão do juiz Rodrigo Medeiros Sales, publicada nesta sexta-feira (14), garantiu a liberdade de imprensa e a manutenção de reportagens publicadas no site Achei Sudoeste. Gianine Elideangelis Moura de Souza ingressou com ação de indenização contra este veículo de comunicação por conta da divulgação de matérias consistente em fatos fornecidos por autoridades policiais e judiciais, não extrapolando os limites da liberdade de expressão e de informação. Gianine responde a processo na Vara Crime de Brumado por ser acusado de produzir e vender dinheiro falso na internet. Também consta na ação julgada improcedente pela justiça a publicação de matérias em que Moura, por ser acusado de tentativa de homicídio, iria a júri popular na cidade de Aracatu em novembro de 2018, sendo absolvido na ocasião. O escritório Maurício Vasconcelos Sociedade de Advogados, por meio de seu sócio Fabiano Vasconcelos, atuou na defesa do Achei Sudoeste. Para o magistrado, no caso em exame, vê-se que a matéria jornalística não extrapola o exercício regular do direito da livre manifestação do pensamento, constitucionalmente garantido. “Da análise da matéria jornalística acostada aos autos do processo, verifica-se que se limitou a prestar informações, não se vislumbrando cunho acusatório ou de desqualificar a imagem do autor. A divulgação, aparentemente, de notícias baseadas em fatos fornecidos por autoridades policiais não extrapola os limites da liberdade de expressão e de informação, vez que a realização de reportagens sobre assunto de interesse público, como na espécie, se insere no animus narrandi próprio da imprensa livre, não se verificando qualquer abusividade no atuar da ré, que não emitiu juízos de valor ou críticas pessoais. Assim, vê-se que a matéria discutida nos autos apresentou cunho puramente jornalístico, limitando-se a informar, não caracterizando o abuso do direito de livre expressão”, escreveu. De acordo com a decisão, observa-se que a notícia reflete fatos objetos de investigação e trabalho jornalístico, que são públicos e devem ser de conhecimento de todo e qualquer cidadão. “Não houve, pois, divulgação de notícia falsa ou propósito de ofensa à imagem do autor, razão pela qual se mostra incabível a pretensão indenizatória. Sendo assim, verifico que o autor não anexou aos autos nenhuma prova que pudesse comprovar os seus fatos narrados, desincumbindo-se, assim, do seu dever de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, conforme preconiza o art. 373, I do Código de Processo Civil. Nesse sentido, das provas coligidas nos autos, não se vislumbra a prática de conduta ilícita em relação ao requerido, nem afronta aos deveres de imparcialidade e de veracidade que devem nutrir a atividade da imprensa, razão pela qual não merece acolhimento o pleito inicial”, diz um trecho da sentença. “Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos da parte autora”, sentenciou Sales.