Na cidade de Presidente Jânio Quadros, a prefeitura cortou pela metade os precatórios da educação destinados aos professores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Marcos Neri, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, relatou que o prefeito publicou no Diário Oficial um edital detalhando como os recursos serão aplicados e, para surpresa da categoria, a gestão destinou apenas 29% dos precatórios para os professores, quando o correto seria 60%. “A gestão agiu de má fé porque, ao assinar o acordo com a União, está bem claro que 60% do montante deve ser para o professor. Mais uma vez, a gestão descumpriu aquilo que está no papel, destinando apenas cerca de R$ 2 milhões para a categoria, ou seja, 29% do montante”, afirmou. Com a categoria insatisfeita, o jurídico do sindicato pediu o bloqueio do recurso e notificou a Justiça Federal acerca do descumprimento do acordo. “A prefeitura será notificada para dar explicações”, adiantou Neri.  

Um homem foragido da Justiça, apontado pela polícia como gerente de uma facção criminosa que atua em Salvador, foi capturado na noite de quinta-feira (24) ao tentar se esconder dentro de uma igreja evangélica onde ocorria um culto na capital baiana. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, o homem possuía um mandado de prisão em aberto. A prisão ocorreu durante uma ação das Forças de Segurança, que intensificaram as operações na região devido ao aumento de atividades relacionadas ao tráfico de drogas, homicídios, extorsão e corrupção de menores. Conforme as informações da pasta, o traficante fugiu de Cosme de Farias, após a intensificação das ações de combate às facções envolvidas com homicídios, extorsão, comércio de drogas e armas, além de corrupção de menores. Ainda segundo a secretaria, as operações continuam em Cosme de Farias e Engomadeira, visando desarticular redes criminosas.

Até o mês de setembro deste ano, a cidade de Guanambi registrou 4.420 notificações de dengue, sendo 3918 casos confirmados. Mais de 95% dos casos ocorrerem no primeiro semestre do ano. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de saúde, Edmilson Júnior, disse que esta foi a pior epidemia de dengue que o município atravessou. O aumento expressivo do número de casos de dengue sobrecarregou as unidades de saúde, principalmente as de urgência e emergência. Segundo Júnior, essas unidades, incluindo o Hospital Geral de Guanambi (HGG) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), passaram semanas com os atendimentos superlotados devido à epidemia. Com o retorno do período chuvoso, para evitar um novo surto, o secretário pediu à população que abrace a campanha de combate à dengue e fiscalize os seus domicílios semanalmente. “Para que a gente não atravesse esse momento difícil novamente, as nossas ações do presente nos ajudarão bastante a evitar um cenário parecido com esse no início de 2025. Pedimos à população que abrace essa campanha de tirar 10 minutos por semana para eliminar todo e qualquer tipo de recipiente que sirva de criadouro para o mosquito”, alertou.

Os Correios devolveram mais de 6 mil notificações de multas de trânsito para a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador de trânsito na SMTT, Jansen Ricardo, explicou que, ao adquirir um veículo, o condutor apresenta à Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) um comprovante de endereço, porém, muitas vezes, com o passar dos anos, esse endereço é modificado e o condutor não faz a sua atualização junto ao órgão. “Se o proprietário do veículo mudou de endereço deve atualizar essa informação no Ciretran”, orientou. Diante do alto número de devoluções, Ricardo convocou o cidadão que alterou o seu endereço a procurar o Ciretran para atualização no sistema de trânsito. Caso contrário, o notificado ficará no prejuízo, visto que o erro é do cidadão.

Uma mulher de 51 anos morreu afogada na tarde deste domingo (27), por volta das 15h20, na Rua Emídio Neres de Queroz, bairro Palmeiras, em Candiba. Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) confirmou o óbito de Maria Luzia Pereira de Godoy no local. Ela se afogou em uma piscina na residência. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Maria Luzia foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso. Não há informações sobre velório e sepultamento.

Denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) resultou, no último dia 23, na condenação de um homem a 13 anos de prisão por crime de estupro de vulnerável. Ele foi condenado ainda a dois anos de detenção por ameaçar e fornecer bebida alcoólica a menores. Os crimes aconteceram em Euclides da Cunha, nordeste da Bahia, no dia 4 de abril de 2023. Também a pedido do MP, a Justiça manteve a prisão preventiva do réu. Ainda cabe recurso.  A denúncia foi sustentada pelo promotor de Justiça Marcelo Cerqueira César. Na decisão, o juiz da Vara Criminal de Euclides da Cunha, João Paulo Bezerra, destacou a vulnerabilidade da vítima de estupro, que era menor de idade, 15 anos, e estava embriagada. Conforme a denúncia, o condenado conheceu as vítimas, duas adolescentes, em um bar da cidade. Ele ofereceu bebida alcoólica para as menores e, posteriormente, as convidou à sua residência. Lá, continuou a fornecer bebidas alcoólicas para as jovens. Aproveitando-se do estado de embriaguez das vítimas, o condenado forçou uma delas a entrar em um quarto e a manteve relações sexuais sem o seu consentimento. Ele também ameaçou as adolescentes, dizendo que era policial, que tinha uma arma e que já havia matado o próprio irmão. Em seu depoimento, a vítima de estupro relatou que não tinha interesse em manter relações sexuais com o acusado e que estava embriagada no momento do crime, o que foi confirmado pela amiga que testemunhou os fatos. O réu confessou ter tido relações sexuais com a vítima, mas alegou que ela estava consciente e consentiu com o ato.

O candidato do Partido dos Trabalhadores, Luiz Caetano foi eleito com 50,9% dos votos válidos na disputa do 2° turno em Camaçari. Em segundo lugar, o candidato Flávio Matos (União), atual presidente da Câmara Municipal, obteve 49,06% dos votos válidos. A diferença de votação entre os dois candidatos foi de pouco mais de 3 mil votos válidos. Com o resultado, a partir de 01 de janeiro de 2025, o ex-prefeito do município por três mandatos, é empossado para o seu 4° mandato no cargo mais alto do município. A vitória consolida um histórico de bons resultados no PT em Camaçari. No primeiro turno, a sigla elegeu cinco vereadores no legislativo e Luiz Caetano recebeu o apoio de Oswaldinho (MDB), candidato independente que ficou em 3° lugar na disputa do dia 06 de outubro. Durante a campanha de segundo turno, a cidade recebeu a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em apoio a Caetano. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

A servidora pública e ex-candidata a vereadora do município de Brumado, Maria Perpetua Coqueiro Pereira faleceu na madrugada deste domingo (27) aos 57 anos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Perpetua deu entrada no Hospital Municipal após complicações em seu estado de saúde. Ela não resistiu e foi a óbito na unidade. Maria atuava há dois anos no setor administrativo do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). Pereira já tentou uma vaga na Câmara Municipal nas Eleições 2008, mas não obteve êxito. Na ocasião, conquistou apenas 44 votos. Não há informações sobre velório e sepultamento.

Uma colisão entre um veículo de passeio e um ônibus de turismo ceifou a vida de um homem de 49 anos, na noite deste sábado (26), na BA-262, trecho entre os municípios de Vitória da Conquista e Anagé. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o sinistro ocorreu próximo ao ponto da Coalhada e ceifou a vida de Aécio Carlos de Sousa. Ele conduzia o carro que acabou colidindo com o ônibus. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) foi acionado, mas ao chegar ao local confirmou a morte de Aécio. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Sousa foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista para ser necropsiado. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) registrou a ocorrência e controlou o trânsito no local.

Deflagrada no município de Macaúbas pela 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), a Operação Força Tática fecha o cerco contra do tráfico de drogas na região. Na sexta-feira (25), a PM apreendeu 47 papelotes de cocaína durante patrulhamento na Travessa Afrânio Borges, no bairro Alto do Cruzeiro. Segundo informo a 4ª CIPM ao site Achei Sudoeste, neste sábado (26), por volta das 11h30, na rua da Saudade, 850 papelotes de substâncias análogas a cocaína, pesando 730 gramas foram encontradas. A guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) recebeu informações de que dois indivíduos em uma moto XRE 300, estavam aguardando a entrega de uma encomenda de drogas nas proximidades da rodoviária. Diante das informações, a guarnição prontamente deslocou-se até o local, visualizando dois indivíduos em posse de uma caixa em uma moto com as mesmas características da denúncia. Ao perceberem a viatura se aproximar, os indivíduos tentaram empreender fuga, mas a guarnição agiu rápido e deu a voz de abordagem. Ao realizar a busca pessoal e perimetral, foi encontrada uma caixa, contendo 850 papelotes de substâncias análogas à cocaína. Diante dos fatos os indivíduos juntamente com o material apreendido, foram conduzidos e apresentados na Delegacia Territorial de Ibotirama para a adoção das medidas legais.

Um idoso de 79 anos acusado de ter cometido um feminicídio foi preso neste sábado (26) no município de Iuiu, por volta das 11h39. Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, Valdomiro Gonçalves Parreira, é suspeito de ter matado a sua companheira, Edirlandia Dias da Silva, 32 anos, com golpes de faca, na noite da última quinta-feira (24), na Morada da Fazenda Rio Verde, em Pindorama, na zona rural da cidade. Dias foi encontrada ensanguentada e sem sinais vitais, caída no chão do quarto da residência. Parreira foi localizado pela Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) no mesmo local em que é acusado de cometer o feminicídio. A PM cumpriu mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal. Gonçalves foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Guanambi para adoção das medidas legais cabíveis.

O concurso foi criado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e tem o papel de conscientizar estudantes da rede pública de ensino a refletirem sobre a importância do trabalho seguro e digno, estimulando a criatividade e a expressão artística, por meio de temas relativos ao combate ao trabalho infantil e o direito à profissionalização de adolescentes. Os caetiteenses integram a lista estadual de 11 vencedores da etapa estadual, composta por outras cinco cidades (Salvador, Barra da Estiva, Conceição do Coité, Eunápolis e Miguel Calmon). Eles devem receber medalha, certificado e um notebook dado como prêmio em novembro. O concurso é composto por quatro categorias (conto, poesia, música e desenho), divididas em dois grupos. O Grupo 1, para alunos do 4º e 5º ano do ensino fundamental, teve como tema trabalho infantil. Já para o Grupo 2, a proposta era discutir a aprendizagem profissional, abrangendo estudantes do 6º e 7º ano do ensino fundamental. Cada grupo apresentou suas obras, que primeiro foram avaliadas em nível municipal, sendo escolhidos os melhores trabalhos em cada categoria. Em seguida, os melhores trabalhos de cada município passaram pelo crivo da comissão julgadora, composta este ano por um jovem aprendiz, uma servidora e uma procuradora, que considerou originalidade, autenticidade, criatividade e a mensagem social nas produções para definir os vencedores da tapa estadual, que representarão a Bahia na premiação nacional. Em virtude do comprometimento e do envolvimento de toda a comunidade escolar no projeto, Caetité se destaca por ser a cidade do interior com maior número de classificados para a seletiva nacional. Sob a orientação da professora Daiete Aparecida Pereira Batistas, o estudante Paulo Vitor Silva Vilas Boas, de 11 anos, da Escola Municipal Mem de Sá, venceu na categoria conto. Já Laiane da Silva, de 10 anos, da Escola Municipal José Marques dos Santos, com a orientação da professora Ivonilce Mirtes Cardoso de Oliveira, foi premiada na categoria poesia. Ambos foram classificados para disputar o Grupo 1 do concurso, e tem como coordenadora local Fabiana Lopes Mafra. O projeto faz parte das ações da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (Coordinfância), que tem o objetivo de promover, supervisionar e coordenar ações contra a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. O programa Resgate a Infância, executado pela coordenadoria, atua em três eixos: educação; aprendizagem profissional e políticas públicas. O MPT na Escola atua no eixo educação, envolvendo a comunidade escolar, por meio da conscientização de professores, pais e alunos.

Um homem, ainda não identificado, simulou estar armado para roubar um hortifruti na cidade de Guanambi nesta sexta-feira (25). Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, o crime foi registrado por volta das 12h30, na Rua Dr. Benjamim Viera Costa, no bairro São Francisco. De acordo com a Polícia Militar, a atendente do caixa relatou que um homem entrou no comércio simulando estar armado e foi direto ao caixa, subtraindo todo dinheiro que tinha no momento. O valor levado não foi divulgado. Um celular também foi furtado pelo indivíduo.  Diante das informações e características, foi feito rondas no intuito de localizar o autor, mas até o momento, sem êxito. Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia Territorial de Guanambi. A Polícia Civil investiga o caso.

A 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deflagrou, na noite desta sexta-feira (25), por volta das 20h, a Operação Força Tática na cidade de Macaúbas. Durante intensificação do patrulhamento ostensivo, uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), deparou com um indivíduo em atitude suspeita, com uma sacola em sua posse, na Travessa Afrânio Borges, no bairro Alto do Cruzeiro. Ao notar a aproximação da viatura, o mesmo dispensou o material em um terreno baldio, onde foi feita a busca pessoal no indivíduo e a varredura no perímetro sendo encontrados 47papelotes de substâncias análogas à cocaína. Diante dos fatos, o indivíduo e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Macaúbas para adoção das medidas legais cabíveis.

Apontado como gerente do traficante Anderson Souza de Jesus, conhecido como “Buel”, “Cris” ou “Esquerdinha”, Rei de Copas do Baralho do Crime, foi preso pela polícia no bairro de Tancredo Neves. O flagrante aconteceu na noite de sexta-feira (25). Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), policiais do Batalhão de Choque, Cipe Sudoeste, Rondesp Central e 23ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) patrulhavam na Rua Carla, quando visualizaram o comércio de entorpecentes. O gerente da facção tentou correr, mas foi cercado e preso. Com ele, segundo a SSP-BA, foram apreendidos R$ 10 mil em espécie, celulares e diversas porções de entorpecentes. O caso foi registrado na Central de Flagrantes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou exames, nesta sexta-feira (25), em Brasília, e, de acordo com o boletim médico do Hospital Sírio-Libanês, o quadro é estável. As ifnoramções são da Agência Brasil. Conforme o boletim, Lula está apto a exercer sua rotina de trabalho em Brasília. Uma nova avaliação ocorrerá em cinco dias. No último sábado (19), Lula sofreu uma queda no banheiro da residência oficial, no Palácio da Alvorada, bateu a cabeça e precisou levar cinco pontos na região da nuca. Com isso, Lula não irá a São Paulo para o segundo turno das eleições municipais, no domingo (27); o presidente vota em São Bernardo do Campo, no interior do estado, e estaria em atos de campanha de aliados. Ele também não viajará para Cali, na Colômbia, onde participaria da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, que ocorre até o próximo dia 1° de novembro. Exames de imagem realizados logo após a queda mostraram uma pequena hemorragia no cérebro do presidente, e a equipe médica recomendou, por precaução, evitar viagens de longa distância. Na ocasião, Lula cancelou a viagem que faria para participar da Cúpula de Líderes do Brics, em Kazan, na Rússia. “O exame está estável em relação aos anteriores. [Lula] está apto para exercer sua rotina de trabalho em Brasília. Uma nova avaliação ocorrerá em cinco dias”, diz o boletim. O presidente permanece sob acompanhamento da sua equipe médica. Lula está aos cuidados do seu médico pessoal, Roberto Kalil Filho, e da médica da Presidência, Ana Helena Germoglio.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (25), a situação de emergência do município de Guajeru. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Cidade com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Na quinta-feira (24), com base em denúncia, a guarnição da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou rondas e conseguiu abordar dois indivíduos em um veículo. Eles haviam furtado uma bateria de carro e uma bomba d’água hidráulica no Povoado de Canatiba, na zona rural de Macaúbas. Os materiais foram apreendidos e os suspeitos encaminhados para a Delegacia Territorial a fim de serem adotadas as medidas cabíveis.

Por volta de 10h30 desta sexta-feira (25), após receber informações sobre um indivíduo suspeito de participar de tentativas de homicídios ocorridos em Vitória da Conquista, uma guarnição da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) localizou o elemento escondido no Distrito Industrial da cidade em posse de uma arma de fogo de numeração suprimida. Segundo divulgou a 77ª CIPM, os crimes teriam sido praticados a mando de uma facção criminosa, sendo um deles um homicídio ocorrido na Avenida Frei Benjamim, no dia 4 de outubro de 2024. Ele confirmou que participava das ações criminosas por vingança, já que a facção rival matou integrantes da sua própria facção. Diante dos fatos, o indivíduo e todo material foram apresentados no Distrito Integrado de Segurança Pública (Desep).

Durante sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Dom Basílio, comandada de Gelson Caíres da Silva, referentes ao ano de 2023. Conforme Demonstrativo da Despesa Orçamentária da Câmara de dezembro de 2023, não houve inscrição de” Restos a Pagar” no exercício, em cumprimento ao disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor total dos subsídios pagos aos vereadores apurados no sistema SIGA no importe de R$790.661,25, manteve-se dentro do limite de 5% de que trata o art. 29, VII, da Constituição Federal. Contudo, o Relatório de Contas de Gestão aponta que no mês de dezembro a câmara efetuou pagamento a maior de subsídios, a título de 13º salário, sem apresentação de lei específica autorizativa. Em sua defesa, o gestor alegou que o pagamento está amparado pela Resolução nº 02/2023, que dispõe sobre a percepção de 13º salário. Tendo em vista que as falhas não repercutem no mérito destas contas, deixa-se de imputar multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Com a chegada do período chuvoso, a Secretaria de Saúde de Guanambi já deu início às medidas preventivas para evitar a proliferação do mosquito da dengue. Ao site Achei Sudoeste, o secretário de saúde da cidade, Edmilson Júnior, informou que as equipes intensificaram os trabalhos de rotina e a população está sendo alertada sobre a importância de agir em colaboração com o Município a fim de impedir o aumento de casos de arboviroses em Guanambi. “Só precisamos de 10 minutos por semana para fiscalizarmos a nossa casa, o nosso quintal e dialogarmos com nossos vizinhos para que a gente evite qualquer tipo de recipiente que acumule água e sirva de criadouro para o mosquito da dengue”, afirmou. Diante de um problema tão complexo, o secretário pediu que as pessoas façam sua parte, em parceria com a prefeitura, visto que a região reúne as condições ideais para proliferação do aedes aegypt. Vale lembrar que 80% dessa proliferação de focos do mosquito acontece dentro dos domicílios. “Pedimos que as pessoas participem do combate e recebam bem nossos agentes de saúde, que têm um papel importantíssimo e diferenciado nesse controle da proliferação do mosquito da dengue”, reiterou. No primeiro semestre deste ano, a região viveu uma epidemia da doença.

Os serviços jurídicos gratuitos ofertados pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-/BA) chegarão a dois municípios baianos por meio de uma unidade móvel de atendimento. Na quarta-feira (30), o caminhão estará em Rio do Antônio, de 8h às 16h, na Praça do Serestródomo. Já na sexta-feira (1º), será a vez de levar os serviços para o município de Piatã, na Chapada Diamantina, de 8h às 16h, na Praça Izidro Viana. Durante a passagem da unidade móvel pelos municípios, serão atendidas demandas extrajudiciais, ou seja, mediante acordo entre as partes. Serão recebidas, mais especificamente, demandas de divórcio consensual, pensão alimentícia, regulamentação de guarda e visita de filhos, correção de documentos, demandas de saúde e consumidor, entre outras. Não será necessário realizar agendamentos: o público será atendido por ordem de chegada, dentro do horário de funcionamento da itinerância. Será necessário apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência, além de toda documentação necessária para a resolução da demanda. Entre as maiores procuras dos usuários dos serviços da DPE/BA estão os exames de DNA para reconhecimento de paternidade de pessoas que não têm o nome do pai no registro. Nesses casos, basta comparecer com a certidão de nascimento da criança (ou do adulto) e do suposto genitor.

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) homologou, nesta quarta-feira (23), acordo entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e a concessionária GRU Airport S.A. para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A proposta aprovada pelos ministros do TCU estende o prazo de concessão do local até novembro de 2033, permitindo que a empresa opere 16 meses além do previsto inicialmente. Em contrapartida, entre 2025 e 2029, deverão ser realizados novos investimentos para aumentar a capacidade de operação, ampliar o nível de segurança (operacional e contra atos de interferência ilícita) e melhorar a qualidade dos serviços ofertados. Os investimentos somarão cerca de R$1,4 bilhão. Para concretizá-los, a comissão constituída no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) negociou um modelo de compartilhamento de riscos inovador para contratos de concessão de aviação. Pela proposta, parte das despesas poderão ser divididas entre a concessionária e o poder público, a depender da evolução da demanda de passageiros do aeroporto. O acordo firmado no âmbito do TCU servirá como balizador para outras controvérsias que envolvem contratos de concessão na área de aviação. A solução idealizada pela comissão da SecexConsenso também buscou resolver a problemática dos aeroportos regionais deficitários. A seleção simplificada deverá ocorrer em rodadas variadas. Na primeira, o MPOR pretende priorizar áreas de importância estratégica, na Região Nordeste, o Aeroporto de Guanambi (SNGI).

Durante sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgaram regular – na íntegra – as contas da Câmara de Ituaçu, do vereador Almir Santos Pessoa, referentes ao ano de 2023. A despesa realizada com a folha de pagamento, incluído o gasto com subsídio de seus vereadores, foi de R$1.202.822,21, correspondente a 39,90% de sua receita, cumprindo o limite estabelecido no § 1º, do art. 29-A, da Constituição. A despesa com pessoal da Câmara, apurada neste exercício, no montante de R$1.546.223,57, correspondeu a 2,08% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$77.036.731,77, não ultrapassando o limite definido no art. 20, inciso III da LRF. Conforme informações inseridas no Sistema SIGA, nos processos de pagamento, foram pagos R$935.651,64 de subsídios aos vereadores, os limites estabelecidos na legislação. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quinta-feira (24), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Tanhaçu a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade de João Francisco Santos (Avante). Dentre as ressalvas, foram relatadas a ausência de comprovação da publicação da prestação de contas do Poder Legislativo; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; irregularidades em Procedimentos Licitatórios, contratos e processos de pagamento; e ocorrências de ausência de inserção ou inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA. A Prefeitura de Tanhaçu apresentou, no exercício de 2023, uma receita de R$77.222.354,93 e promoveu despesas no montante de R$77.969.339,20, o que provocou um déficit orçamentário de R$746.984,27. A despesa total com pessoal representou 50,38% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Tanhaçu utilizou 97,11% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 18,74% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 29,34% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superior ao limite mínimo exigido de 25%. Após a apresentação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$ 2,5 mil. Cabe recurso da decisão.