Na tarde desta quinta-feira (23), a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada para uma ocorrência de acidente de trânsito com vítima fatal na Fazenda Periperi, na cidade de Jacaraci. Ao chegar no local, a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) já havia atestado o óbito de Amado José Teixeira, 57 anos, residente na Fazenda Jacaré, no município de Mortugaba. Ele conduzia um Siena quando, segundo populares, perdeu o controle e capotou. A guarnição isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Amado foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado.

Nesta quinta-feira (23), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) localizou 2 tabletes de substância análoga à maconha em uma mala suspeita abandonada às margens da BR-116 em Encruzilhada. A droga apreendida foi encaminhada à Polícia Civil de Cândido Sales para perícia e procedimentos legais. Esta apreensão soma-se aos resultados significativos da Delegacia da PRF em Vitória da Conquista, que de janeiro a maio deste ano já retirou de circulação mais de 380 kg de maconha, 45 kg de cocaína e quase 12 kg de crack. O abandono da mala reflete a eficácia das fiscalizações, indicando que os criminosos tentam se desfazer das drogas para evitar a abordagem policial. A PRF reafirma seu compromisso com a segurança pública e viária, continuando as ações de fiscalização em toda a extensão da rodovia federal.

Uma manifestação dos moradores do Pirajá, em Caetité, na manhã desta sexta-feira (24), interditou a BR-030 no sentido ao município de Guanambi. Segundou informou a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) ao site Achei Sudoeste, o ato tem como objetivo a construção de redutores de velocidade na região. A população local cobra mais segurança para pedestres no trecho, tendo em vista o alto fluxo de veículos. A rodovia segue interditada nos dois sentidos. O 17º Batalhão de Polícia Militar foi acionado para controlar o trânsito e fazer a liberação da pista.

Prisões referentes à Operação Premium Mandatum, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), foram realizadas na cidade de Brumado. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Conjunto Penal de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o delegado coordenador da 20ª Coorpin, Arilano Botelho, informou que a megaoperação repercutiu em toda Bahia com muito êxito. “Foram identificadas as grandes lideranças do tráfico que estão dentro dos presídios e ainda comandando dentro das unidades, tanto a organização criminosa quanto a execução de seus adversários”, afirmou. Em Brumado, uma prisão foi feita durante o dia. Segundo o delegado, as diligências continuam sendo realizadas na cidade e, até o final do dia, mais 1 ou 2 pessoas podem ser presas. No Conjunto Penal, duas buscas foram conduzidas dentro das celas, mas nada foi encontrado. Em compensação, no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas e de Juazeiro, dezenas de celulares já foram apreendidos.

O pré-candidato a prefeito na cidade de Brumado, Guilherme Bonfim (PT), viabilizou mais uma importante conquista para o meio rural. Ao site Achei Sudoeste, Bonfim detalhou que quase 14 km de extensão de rede irão beneficiar a região de Tanquinho e Mandacaru. Ao todo, mais de 130 famílias terão água encanada em suas residências. “Sabemos da importância de ter esse bem tão precioso, que é a água, e eu tenho me dedicado bastante a esses avanços no sistema de água”, afirmou. O sistema já foi autorizado e os canos estão em deslocamento para o município. A conquista desta semana se junta a outros 36 km de extensão de rede viabilizados por Guilherme na zona rural, totalizando 50 km em um período de 1 ano e 5 meses. “Estamos dedicados e entendendo cada vez mais a importância de a gente levar água para as pessoas”, completou. O pré-candidato adiantou que, em breve, novas conquistas nessa área do sistema de água serão anunciadas para novas regiões rurais.

Na cidade de Riacho de Santana, o professor e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Reginaldo Alves denunciou que uma empresa supostamente fantasma venceu uma licitação de R$ 2 milhões para realizar obras de reforma no Hospital Municipal. A empresa estaria sediada em Bom Jesus da Lapa. A cidade é governada por João Vitor Martins Laranjeira (PSD). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Alves disse que ele e alguns vereadores se deslocaram ao município para realizar uma visita à empresa, porém a mesma não foi encontrada no endereço informado. “Encontramos apenas uma oficina mecânica e, nos fundos, um terreno vazio. Nesse endereço não se encontra essa empresa”, relatou. Para Reginaldo, o prefeito deve explicações ao povo de Riacho de Santana e também à Justiça, tendo em vista à gravidade da denúncia. “Estamos em busca de transparência e da correta aplicação dos recursos públicos”, completou. Segundo o professor adiantou, a Câmara Municipal deve solicitar a presença de representantes da empresa para esclarecimentos em plenário. A nossa reportagem não conseguiu contato com a prefeitura para comentar sobre o caso.

Primeiro suplente, Glaudson Dias Lima (PSB) foi empossado vereador na Câmara Municipal de Brumado em cerimônia realizada nesta quinta-feira (23). Ele ocupa a vaga deixada por Vanderlei Bastos Miranda (Avante), popular Boca, que teve o mandato cassado por fraude na cota de gênero, no Partido Democrático Trabalhista (PDT), nas eleições 2024. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Lima falou sobre esse momento. “Meu sentimento é de emoção, satisfação, gratidão. É muito bom retornar a essa casa, é onde a gente pode defender tudo aquilo que é de direito da população. Fazer um trabalho digno e consciente para o bem de todos”, declarou. Mesmo com pouco tempo de mandato, Glaudson garantiu que vai correr atrás de benefícios para a comunidade e trabalhar, dentro das suas possibilidades, para atendimento de demandas importantes do povo, especialmente da zona rural. “Vamos ajudar, correr atrás, é isso que nós estamos planejando. As expectativas de fazer um bom trabalho são muito boas”, afirmou.

O governo do Rio Grande do Sul confirmou mais uma morte em decorrência das fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de abril. As informações são da Agência Brasil. Com isso, o número de óbitos subiu para 163. A informação consta na atualização do boletim da Defesa Civil gaúcha, divulgado na manhã desta quinta-feira-feira (22). Neste momento, 72 pessoas continuam desaparecidas e a tragédia deixou feridas 806 pessoas. No maior desastre climático do estado, mais de 647 mil gaúchos ainda estão fora de suas residências, vivendo em abrigos, na casa de amigos e parentes ou em acampamentos à beira de rodovias do estado. Apesar do número de pessoas em abrigos estar diminuindo, ainda são 65.762 desabrigados nesses 805 locais, como quadras, salões e abrigos. O estado também registra 581.643 desalojados. Mais da metade da população desabrigada é da região metropolitana de Porto Alegre (56,88%). A segunda maior região do estado com pessoas abrigadas é o Vale dos Sinos (26,69%). Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 468 tiveram suas rotinas impactadas pelas fortes chuvas, o equivalente a 94,17% do total. Cerca de 21,5%, ou 2.342.460 pessoas dos 10,88 milhões de habitantes do estado foram atingidas de alguma forma pelas catástrofes causadas pelas cheias e enxurradas. O registro de pessoas resgatadas permanece em 82.666. O boletim da Defesa Civil contabiliza ainda resgates de 12.440 animais silvestres e domésticos com vida. Sobretudo, são cães e gatos retirados das inundações.

Na noite desta quarta-feira (22), equipes da 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) apreenderam 100 kg de substância análoga à maconha em um ônibus de passageiros no município de Guanambi. Ao site Achei Sudoeste, o delegado coordenador Clécio Magalhães informou que uma grande operação foi mobilizada para realização da apreensão dos entorpecentes. Durante a abordagem do veículo, duas mulheres foram presas com 4 malas contendo 152 tabletes de drogas embalados em fita plástica. O material, que totaliza cerca de 100 kg, foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT). Segundo o delegado, um procedimento foi instaurado com o objetivo de identificar as pessoas que enviaram os entorpecentes, que saíram de São Paulo, com destino à Bahia. “Vamos investigar onde seria o destino exato das drogas aqui na Bahia. As investigações vão continuar para descobrirmos outros membros dessa associação criminosa. Vamos chegar aos mandantes e eventuais receptadores”, garantiu. As mulheres, de 21 e 33 anos, estão custodiadas na Delegacia de Polícia Civil de Guanambi. Magalhães acredita que elas sejam as chamadas ‘mulas do tráfico’, aliciadas para fazer o transporte das drogas.

Um homem, de 42 anos, morreu após ser picado por uma abelha em Itapetinga. O caso ocorreu quando o homem, identificado como Alex Pereira Santos, tomava sorvete em uma agência bancária nesta quarta-feira (22). Segundo o G1, a vítima foi levada para o Hospital Cristo Redentor, mas chegou na unidade de saúde sem vida. Os médicos tentaram fazer a reanimação, mas não conseguiram. Alex Pereira Santos trabalhava como caminhoneiro no distrito de Bandeira do Colônia e era conhecido como “Lelé”. Não foi divulgado nem o velório nem o sepultamento. De acordo com o manual feito pelo laboratório MSD, uma picada de abelha não costuma causar mais do que dor, inchaço e vermelhidão. No entanto, uma pequena porcentagem de pessoas são alérgicas a picadas de insetos e sofrem uma reação muito mais grave e perigosa, chamada “reação generalizada”. Elas podem causar anafilaxia, que pode ser fatal.

Dezesseis deputados estaduais e federais da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), da Bahia, manifestaram apoio à pré-candidatura de Ruy Fernandes de Azevedo, o Dr. Ruy, para o cargo de prefeito da cidade de Guanambi nas eleições 2024. Azevedo é militante histórico das lutas sociais desde o processo pela redemocratização do país. Liderança estudantil nos anos 80 na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), instituição na qual se formou como médico, tendo sido candidato a prefeito em Guanambi no ano de 1996. Em nota, os deputados destacaram que, eleito vereador em 2000 e reeleito em 2004 e 2008, exercendo os seus três mandatos pelo PT, Azevedo sempre honrou os princípios e os compromissos programáticos do partido em defesa dos interesses populares. Membro do coletivo Médicos e Médicas pela Democracia (MMD), esteve no enfrentamento das arbitrariedades que assolaram o país a partir de 2016 e culminaram no golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT)e na prisão ilegal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também foi uma voz de resistência contra a política criminosa do negacionismo durante a pandemia. “Sabedores que somos do Estatuto que rege as Federações Partidárias, reforçamos o nome do companheiro Ruy Azevedo como pré-candidato ao cargo de prefeito de Guanambi pela Federação Brasil da Esperança. Não temos dúvidas de que o nome do companheiro Ruy Azevedo cumprirá, em nível municipal, os objetivos da Federação na perspectiva de união e reconstrução do Brasil e de fortalecimento da democracia e de combate a todas as formas de desigualdades”, declararam.

Na quarta-feira (22), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 9 aves silvestres transportadas em um ônibus abordado no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista. Os animais eram provenientes de captura e transporte ilegal, além de serem submetidos a maus tratos. Ao fiscalizar o veículo abordado, a equipe policial localizou duas gaiolas contendo 5 coleirinhos. As gaiolas estavam dentro de uma mochila que pertencia a uma passageira.  Além desses animais, os policiais localizaram 4 pássaros coleirinhos armazenados em uma caixa de sanduicheira, pertencente a um passageiro do veículo. Além do crime de transporte ilegal de animais silvestres, também foi constatado o crime de maus tratos a animais, devido ao transporte sem condições de mobilidade adequada em compartimentos incompatíveis para o tamanho das aves e sem acesso à água e comida. Os dois passageiros responsáveis pelos animais resgatados assinaram um termo circunstanciado de ocorrência, comprometendo-se a comparecer em juízo quando intimados. As aves foram manejadas, com disponibilização de água e comida, além de um ambiente arejado, com encaminhamento ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Vitória da Conquista.

Vinte suspeitos já foram alcançados durante as diligências da Operação Premium Mandatum, deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia. As prisões ocorreram na manhã desta quinta-feira (23), nas cidades de Gandu, Brumado, Sento Sé e Petrolina. Treze mandados foram cumpridos no sistema penitenciário. Dezenas de celulares já foram apreendidos no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas. Os aparelhos eram usados por internos para ordenar crimes praticados fora do sistema prisional. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em presídios das cidades de Juazeiro, Paulo Afonso, Vitória da Conquista e Brumado. Mais de 200 policiais estão atuando em 15 cidades do interior da Bahia e Região Metropolitana de Salvador (RMS), em conjunto com equipes do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco/Norte), Grupo Especial de Execução Penal (Gaep), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Polícia Militar da Bahia e da Polícia Civil de Pernambuco.

Na sessão desta quarta-feira (22), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares, na íntegra, as contas da Câmara de Vereadores de Guajeru, da responsabilidade do vereador Valdney de Souza Costa (PSD), o Ney Costa, relativas ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a Câmara de Guajeru recebeu, a título de duodécimo, pelo Executivo, a quantia de R$1.151.013,86. E, promoveu despesas no montante de R$1.126.159,75, cumprindo o limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$836.338,56, que correspondeu a 2,47% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$33.791.867,72, obedecendo ao limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante sessão desta quarta-feira (22), consideraram regulares, ainda que com ressalvas, as contas da Câmara de Vereadores do município de Caetité, sob responsabilidade de João da Silva Chaves (PSD), o João do Povo, referente ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre os motivos de ressalvas, foram identificadas irregularidade no processo administrativo de licitação; o processo de inexigibilidade não foi instruído com a justificativa do preço; ausência de comprovação da execução dos serviços; e contratações sem observância da legislação de regência. A Câmara de Caetité recebeu, a título de duodécimos, R$6.268.351,74 e realizou despesas no valor total de R$5.279.222,10, atendendo ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal alcançou R$4.284.151,30 e correspondeu a 2,18% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Responsável por monitorar os gastos das festas juninas na Bahia, o Painel da Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público do Estado (MP-BA) registrou, até o momento, investimento de R$ 180 milhões nas atrações das festas. Os valores foram informados pelos governos estaduais e municipais em planilhas com valores das contratações de atrações para os festejos, desse total R$ 132 milhões são relativos aos gastos do Estado e os outros R$ 50 milhões por 51 cidades. No dia 1º de junho, os dados do painel estarão disponíveis para consulta pública de toda a população. “O MP está chamando a sociedade civil para participar desse processo, com solicitação de informações aos prefeitos, vereadores, secretários, ao município, sobre as despesas que serão efetivadas com o São João e pedidos de repasse dos dados ao MP”, assinalou o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia. O painel é uma iniciativa do MP-BA junto com os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e do Município (TCM-BA) que, segundo o procurador-geral de Justiça, tem o objetivo de fortalecer a festa, que é a mais tradicional do nordeste brasileiro. “O MP, o TCE e o TCM defendem o São João”, frisou ele, explicando que o painel se alinha com este momento novo do MP brasileiro e dos órgãos de controle e fiscalização dos gastos públicos no sentido de chamar a sociedade civil e os gestores para garantir a transparência dos gastos realizados.

Por decisão da justiça, Vanderlei Bastos Miranda (Avante), popular Boca, teve o seu mandato cassado na Câmara de Vereadores de Brumado por fraude na cota de gênero, no âmbito das eleições 2020, quando disputou o cargo pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Miranda disse que o título de vereador conquistou nas urnas, de forma correta e honesta, através do voto popular. “Meu mandato, a meu ver e do povo de Brumado, vai até 31 de dezembro, embora eu não participe mais das sessões da Câmara. Meu papel como vereador foi fiscalizar e cobrar, mostrar as mazelas e o caos que Brumado se tornou”, afirmou. Mesmo com a decisão, Boca confirmou que sairá pré-candidato a vereador no pleito deste ano. Confiante, ele acredita que será reconduzido ao legislativo pelo povo. “O vereador Vanderlei Boca não cometeu nenhum tipo de fraude. Temos expectativa de retornar à Câmara de Vereadores no próximo ano se assim Deus permitir e o povo de Brumado dar o seu aval. Estamos preparados em outubro para qualquer veredicto porque soberano é as urnas”, declarou.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito da Operação Lava Jato contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). As informações são da CNN. Prorrogada pelo menos oito vezes desde que foi aberta, a investigação tramitava desde 2017, mas nunca houve denúncia formal por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). Apenas em abril deste ano, o atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do caso, que apurava uma suposta propina de R$ 5 milhões da antiga Odebrecht (atual Novonor) aos emedebistas. Gonet afirmou que as apurações não demonstraram comprovação concreta de que Renan e Jucá de fato tenham solicitado ou recebido vantagens indevidas da empreiteira. Fachin afirmou que o Ministério Público se manifestou pelo esgotamento das linhas de investigação e pelo arquivamento do processo, o que impede a continuidade do inquérito no STF.

Nesta quarta-feira (22), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve um homem procurado pela justiça pelo crime de homicídio. Os policiais identificaram um mandado de prisão pendente de cumprimento durante fiscalização a um ônibus abordado na BR-116, em Vitória da Conquista. Para um dos passageiros do veículo foi localizado um mandado de prisão expedido em abril deste ano pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Diante do constatado, o homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil local para a aplicação das medidas legais cabíveis.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determinou a suspensão de uma propaganda do PT em Vitória da Conquista, no Sudoeste. A medida foi tomada pela juíza Arali Maciel Duarte, relatora do caso, após recurso interposto pelo partido União Brasil, agremiação a quem pertence a prefeita Sheila Lemos, que concorre à reeleição. Segundo a decisão, a propaganda serviu como promoção pessoal do pré-candidato do PT no município, o deputado federal Waldenor Pereira, o que configurou desacordo com a legislação eleitoral. O fato decorre da divulgação de mensagens com falas do governador Jerônimo Rodrigues e do próprio Waldenor Pereira. No caso do deputado federal, ele afirma que “Conquista vai voltar a brilhar. Tá na hora de chegar junto com a Bahia e com o Brasil pra melhorar a sua vida”. Em caso de desobediência à decisão, o PT estadual terá de arcar com multa de R$ 1 mil diário. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

De acordo com comunicado da Embasa, o abastecimento de água será interrompido na sede e nas localidades atendidas em Livramento de Nossa Senhora nesta sexta-feira (24), a partir de 8h. A interrupção se deve a uma manutenção programada na estação de tratamento. Os serviços de manutenção estão previstos para serem concluídos no mesmo dia, no final da tarde, quando o sistema de abastecimento começará a ser retomado gradativamente. A Embasa estima que a completa regularização do fornecimento de água deverá ocorrer em até 24 horas após a conclusão dos trabalhos. Durante esse período, recomenda-se que os moradores façam uso criterioso da água armazenada em seus reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva, no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com a decisão, tomada na sessão desta terça-feira (21), o delito estava prescrito na data do recebimento da denúncia, o que invalida a condenação. José Dirceu foi condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba a oito anos, 10 meses e 28 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão do recebimento de vantagens ilícitas oriundas de contrato fraudulento celebrado, em 2009, entre a Petrobras e a Apolo Tubulars. Por maioria de votos, o colegiado considerou que houve prescrição, ou o esgotamento do prazo para o Estado fixar ou executar uma pena. O cálculo leva em conta que, entre a consumação do crime de corrupção passiva (outubro de 2009) e o recebimento da denúncia (junho de 2016), se passaram mais de seis anos e que Dirceu tinha mais de 70 anos na data da sentença, o que diminui o prazo prescricional de 12 anos pela metade. A defesa de Dirceu argumentava que, embora a condenação por corrupção passiva tenha sido fundamentada na modalidade “solicitar”, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no julgamento da apelação, teria alterado os fatos para afirmar que ele foi condenado na modalidade “receber”, o que modificaria a data de início da contagem do prazo prescricional. Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar habeas corpus, a defesa recorreu ao STF. O relator do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 181566, ministro Edson Fachin, negou o pedido, e houve novo recurso, levado ao colegiado.

Em sessão realizada nesta quarta-feira (22), a Câmara de Vereadores de Malhada de Pedras decidiu rejeitar as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2019, sob a gestão de Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP). A decisão seguiu o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Comissão de Finanças da Casa Legislativa. Entre as principais falhas destacam-se: despesa total com pessoal extrapolou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; insignificante cobrança da dívida ativa tributária; e falha na transparência pública. A votação ocorreu de forma secreta e sete vereadores decidiram acompanhar o parecer técnico do Tribunal de Contas e da Comissão de Finanças, resultando na rejeição das contas. A decisão pode implicar em restrições futuras para a prefeita.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na terça-feira (21) todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. As informações são da Agência Brasil. O magistrado também determinou o trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário. Segundo Toffoli, a anulação é justificada porque houve conluio entre magistrados e procuradores da República que integravam a operação. O ministro apontou problemas como arbitrariedades na condução do processo contra a Odebrecht, o desrespeito ao devido processo legal, parcialidade e ações fora da esfera de competência. “Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, destacou Toffoli na decisão. Apesar da anulação, o STF informou que o acordo de delação premiada firmado pelo empreiteiro durante a Lava Jato continua valendo. De acordo com Toffoli, a Operação Spoofing, que revelou o conteúdo de mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato, constatou condutas ilegais como a ameaça dirigida aos parentes do empresário, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade e pressões sobre o advogado. Na decisão, o ministro destacou que recente relatório do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, revelou a gestão “absolutamente caótica” dos recursos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão atendeu a um pedido da defesa de Marcelo Odebrecht. Os advogados alegaram que o caso do empresário era semelhante ao de outros réus da Lava Jato que tiveram os processos anulados por irregularidades na condução das investigações.