A Justiça Federal, em Guanambi, julgou parcialmente procedente, nesta segunda-feira (22), o pedido formulado na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o réu José Barreira de Alencar Filho, o Zé Barreira, ex-prefeito de Caetité e pré-candidato nas eleições 2024, a 5 anos e 6 meses de detenção. Na denúncia, o MPF apontou que Barreira, na condição de prefeito da cidade, e mais 9 pessoas fraudaram o caráter competitivo das Cartas Convite CC 012/2012 e CC 037/2011, bem como das Tomadas de Preços TP 005/2011, TP 006/2011 e TP 006/2012, com final direcionamento dos certames em favor das empresas JK Tech e Construtora Fernandes, ambas pertencentes ao acusado Josmar Fernandes dos Santos. O prefeito e os demais réus teriam se associado para a prática seriada de crimes entre os anos de 2009 e 2016, no município. A Justiça considerou o então prefeito responsável desde a nomeação da CPL até a homologação do certame nitidamente fraudulento, em que sequer estiveram presentes à sessão de licitação os representantes das empresas envolvidas. “Consoante apurado, operava-se um esquema para beneficiar a pessoa de Josmar Fernandes, não tendo havido efetiva concorrência no certame, circunstância que não passaria alheia ao então gestor municipal, mormente em um Município de pequeno porte. Está suficientemente provado que o então prefeito deliberou pela homologação do certame conspurcado e pela adjudicação de seu objeto à empresa “vencedora”, não obstante as fraudes alhures demonstradas”, sentenciou a juíza Daniele Abreu Danczuk. A pena privativa de liberdade imposta ao acusado foi estabelecida em cinco anos e seis meses de detenção e a pena de multa em duzentos e oitenta e dois dias-multa, cada qual destes no valor de um terço do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, que deverá ser corrigida monetariamente e recolhida no prazo de dez dias após o trânsito em julgado da presente sentença. A magistrada fixou o regime inicial semiaberto para o início do cumprimento, haja vista a previsão do art. 33, caput e §2o, “b” do Código Penal, determinou que a substituição da pena é incabível e concedeu o direito de Zé Barreira em apelar em liberdade. Os demais réus condenados, também poderão recorrer em liberdade, de acordo com a decisão.

A Polícia Federal fez a alienação antecipada de 45 propriedades urbanas e rurais e de 245 semoventes, como são chamados os animais de bando que constituem um patrimônio, nesta segunda-feira (22). As informações são do G1. Isso significa que os bens foram categorizados como garantia para o pagamento de uma dívida. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, no âmbito da Operação Hybris II. O objetivo é desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro vindos de jogos de aposta, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais no município e em cidades próximas. De acordo com a PF, trata-se de um desdobramento da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023, tendo como um dos alvos o deputado estadual Binho Galinha (Patriota). Na época, foram expedidos 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, o bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. As investigações seguem em andamento. Para o cumprimento da decisão publicada nesta segunda, a PF contou com apoio da Receita Federal, do Ministério Público Estadual (MP-BA) e da Força Correcional Integrada.

A ex-diretora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus de Brumado, Fabiana Andrade Santos, morreu nesta segunda-feira (22), na cidade de Vitória da Conquista. A causa da morte não foi divulgada. A professora foi uma das pioneiras na fundação do Campus XX na capital do minério. Fabiana atuou para o crescimento da instituição no município, atuando nas coordenações dos cursos de Direito e Letras, além de ter sido diretora entre os anos de 2006 a 2010. Fabiana Andrade era reconhecida no meio acadêmico por muitos atributos, mas, sobretudo, pelo seu compromisso com uma universidade pública e de qualidade. Atualmente, ela residia em Vitória da Conquista e atuava como diretora do Departamento de Estudos Linguísticos e Literários da Universidade do Sudoeste da Bahia (Uesb). A direção da Uneb suspendeu as atividades nesta terça-feira (23) em Brumado e decretou luto oficial.

Neste domingo (21), uma guarnição da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) avistou um veículo Uno realizando manobras na BA-263, no município de Belo Campo. A guarnição tentou se aproximar do veículo a fim de proceder com a abordagem, porém, ao chegar no local, foi percebido no chão um saco abandonado. Nele, foram encontradas 04 espingardas, sendo 02 de fabricação artesanal, 01 cartucheira calibre 20 e 01 cartucheira calibre 28. Diante dos fatos, todo material encontrado foi encaminhado à delegacia de Vitoria da Conquista para a adoção de medidas legais cabíveis.

O Tribunal do Júri de Palmas de Monte Alto condenou Jonaste do Patrocínio Pereira, 52 anos, a pena de 36 anos, 10 meses e 15 dias pelos crimes de homicídio e feminicídio. O julgamento aconteceu na última sexta-feira (19), no Fórum da cidade. Os crimes foram cometidos em outubro de 2021, na comunidade de Lagoa dos Couros, zona rural da cidade de Palmas de Monte Alto. A motivação seria ciúmes da ex-companheira. Negão, como é conhecido, foi condenado pela morte de José Carlos Barbosa, o “Zé Rodela”, e por feminicídio tentado contra Maria Aparecida Fernanda da Silva, na época com 38 anos. Na denúncia do Ministério Público, o réu surpreendeu as vítimas com golpes de faca. Ao sair da cadeia, onde cumpria pena por violência doméstica, ele soube que a ex estava se relacionando com Zé Rodela, razão pela qual cometeu os crimes. O representante do MP pediu a condenação do réu, enquanto a defesa alegou legítima defesa. Pela maioria, o corpo de jurados decidiu pela condenação. Negão já cumpria pena e continuará preso preventivamente, mas não poderá recorrer em liberdade.

O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) na cidade de Iuiu, Marivaldo Mendes de Souza, entrou com uma representação no Ministério Público em face da Prefeitura Municipal devido a irregularidades no Processo Seletivo, sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), para o preenchimento de vagas na área da saúde. O prefeito Reinaldo Barbosa de Góes publicou o Edital nº 001/2024 no Diário Oficial no dia 1º de abril. O cidadão apontou que, sem observância dos princípios regidos pela administração pública, a prefeitura indicou que a seleção consiste em duas etapas: uma entrevista de até 10 minutos, de caráter classificatório e eliminatório; e análise curricular. Tal procedimento, segundo destacou, viola os princípios legais, visto que a adoção de um processo seletivo simplificado que não contempla critérios objetivos de avaliação pode abrir margem para favorecimentos e nepotismos, comprometendo a lisura e a transparência do certame. Diante do exposto, Marivaldo solicitou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) promova uma investigação para apurar as irregularidades mencionadas, com vistas à anulação do edital em todos os seus efeitos e a adoção das medidas cabíveis para garantir a realização de um processo seletivo que respeite os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública. Após a denúncia, o prefeito revogou o edital, na sexta-feira (19), tornando sem efeito as inscrições realizadas.

Sessão do Tribunal do Júri realizada na quinta-feira (18), no Município de Vitória da Conquista condenou Erick Silva Dantas Santos a 16 anos de prisão em razão do homicídio de um Joaquim Nunes Xavier Júnior em maio de 2022. Conforme a denúncia, o réu, junto com outra pessoa ainda não identificada, disparou a arma de fogo contra Joaquim Nunes Xavier Júnior no dia 29 de maio de 2022, por volta das 13h30, nas proximidades do posto de saúde do loteamento Vila América. A vítima e seu irmão estavam a caminho da casa do padrinho deles quando foram abordados pelo réu, que efetuou disparos com a intenção de matar a vítima. Ainda conforme a denúncia, Erick Silva Dantas Santos afirmou que matou a vítima porque esta vendeu uns celulares para ele, e, embora já tivesse efetuado o pagamento de R$ 1 mil, a vítima não teria entregue os celulares. A tese de acusação foi sustentada no Júri pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, titular da 12ª Promotoria de Justiça em Vitória da Conquista, com atribuições na Vara do Júri. Na sentença, a juíza Janine Soares de Matos determinou que o réu cumpra a pena em regime fechado.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz, firmou um acordo com a Associação dos Produtores Rurais e Cortadores de Pedra do Distrito de Afrânio Peixoto, com o Município de Lençóis, na Chapada Diamantina, e com um proprietário rural para promover a regularização ambiental da atividade de extração mineral de arenito para comercialização de blocos e lajes para revestimento, realizada no distrito de Afrânio Peixoto. No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), os compromissários reconheceram que a atividade vinha sendo realizada sem os necessários licenciamentos ambiental e minerário e sem a necessária fiscalização municipal, resultando em riscos ao meio ambiente. A Associação se comprometeu a obter o licenciamento junto ao Município de Lençóis para a atividade de extração mineral, bem como o registro na Agência Nacional de Produção Mineral (ANM). Assumiu ainda o compromisso de apresentar Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), com cronograma de execução de todas as atividades de recuperação ambiental a serem realizadas. Também se comprometeu a comprovar o cumprimento do acordo junto ao MP, encaminhando relatórios e listas de empregados da mineração. Assumiu ainda o compromisso de se tornar uma cooperativa. A regularização d a atividade cooperativada deverá ser viabilizada com o apoio do Município de Lençóis. O Município se comprometeu a prestar apoio técnico à Associação, com capacitação anual aos associados, orientando-os no cumprimento das obrigações ambientais e na renovação das licenças e autorizações, propondo formas de minimizar o impacto ambiental da atividade extração de pedras. O proprietário rural da área onde a associação realiza a atividade de extração mineral se comprometeu a regularizar a transferência da área destinada à mineração na sua propriedade. O acordo levou em consideração inquérito civil com parecer da Central de Apoio Técnico do MP (Ceat), que constatou que a Associação dos Produtores Rurais e Cortadores de Pedra do Distrito de Afrânio Peixoto extraía minérios para fim de comercialização em imóvel rural particular, que tinha apenas licença para pesquisa mineral. Considerou ainda que a exploração ocorreu sem o licenciamento do Município de Lençóis e sem título minerário expedido pela ANM.

Na comunidade de Roçado Grande, no município de Poções, a implantação de um barreiro comunitário está transformando a realidade dos agricultores familiares locais. Esta iniciativa, promovida pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), via Programa Água para Todos, tem sido crucial para garantir o acesso à água mesmo em tempos de estiagem prolongada. Do ano passado para este ano de 2024, 13 barreiros foram entregues e mais 31 estão sendo concluídos em todo o estado. Para a coordenadora do Água para Todos/CAR, Kamilla Santos, a construção do barreiro comunitário é uma importante ação para as comunidades rurais. “A ação reserva a água da chuva por um período prolongado possibilitando às famílias a utilização para o cuidado com os animais, o uso doméstico e para pequenas irrigações. O investimento proporciona melhoria na qualidade de vida das pessoas e promove a segurança hídrica”. 

Com as últimas chuvas de trovoada, o barreiro comunitário, em Roçado Grande, está cheio e em pleno funcionamento, pronto para atender às necessidades da população. A ação, que conta também com o apoio da Prefeitura Municipal, exemplifica o compromisso com a segurança hídrica e alimentar das comunidades rurais. Os barreiros comunitários, também conhecidos como pequenas barragens, são estruturas de micro e pequeno porte, projetadas para armazenar água. Localizados em áreas isoladas e afastadas de aglomerações urbanas, esses barramentos são essenciais para reduzir os impactos ambientais enquanto garantem o acesso à água para produção e dessedentação animal. Com o barreiro em pleno funcionamento, os agricultores de Roçado Grande estão mais preparados para enfrentar os desafios da estiagem, garantindo não apenas a sobrevivência de suas plantações e rebanhos, mas também a prosperidade e a segurança alimentar de suas famílias e comunidade como um todo.

Um homem de 51 anos foi preso acusado de manter o tio, de 82 anos, em cárcere privado, na cidade de Carinhanha. Josué Mendes dos Santos foi preso preventivamente após representação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Relatório Interdisciplinar elaborado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) apontam fortes indícios de que Josué vinha mantendo o tio, Cassiano Ferreira dos Santos, em cárcere privado e situação de maus-tratos. Em visitas domiciliares, a equipe do Creas constatou a situação de negligência que o idoso se encontrava. Suas condições de moradia, higiene e alimentação eram precárias. Diante da situação, o juiz da comarca local, Arthur Antunes Amaro Neves, havendo robustos indícios de autoria e materialidade, decretou a prisão preventiva de Josué. Ele foi apresentado na Delegacia Territorial de Carinhanha.

Nesta quarta-feira (17), uma equipe do Hospital Municipal Aurélio Rocha, em Paramirim, com o apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), conduziu uma paciente até o aeródromo da cidade para que fosse feita sua transferência área para Salvador. A paciente, natural de Érico Cardoso, deu entrada no Hospital Municipal, no último domingo (14), com quadro de síndrome respiratória aguda grave, sendo necessário o procedimento de intubação imediata. Em seguida, a paciente foi colocada na central de regulação estadual da Bahia devido ao seu estado de saúde. Após três dias de cuidados intensivos, ela conseguiu uma vaga no Hospital Ernesto Simões Filho, na capital baiana, sendo transferida em UTI aérea.

O Ministério Público de São Paulo deflagrou, nesta terça-feira (16), uma nova operação para desarticular um grupo criminoso associado à facção Primeiro Comando da Capital (PCC) suspeito de fraudar licitações em todo o estado. As informações são do G1. Três vereadores de diferentes cidades paulistas e mais 10 pessoas foram presos. A suspeita é a de que os parlamentarem recebiam propina para favorecer as empresas do grupo nos contratos de prestação de serviço de limpeza e vigilância nas câmaras municipais. Segundo o MP, os vereadores ficarão presos por cinco dias pra preservar as investigações, mas o prazo poderá ser ampliado. Os vereadores presos são: Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão; Flavio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos; Luiz Carlos Alves Dias (MDB), de Santa Isabel. A operação foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, e pela Polícia Militar. 4 armas, 22 celulares, 22 notebooks, R$ 3,5 milhões em cheque, R$ 600 mil em espécie e 8 mil dólares foram apreendidos.

Após a primeira rodada do Campeonato Brasileiro, três árbitros foram afastados pela CBF. Os três estão fora da escala por tempo indeterminado. Enquanto não trabalharem nas partidas, vão passar por um período de treinamento. São eles: Flávio Rodrigues de Souza, que apitou Vasco x Grêmio, André Luiz Skettino, que apitou Atlético-GO x Flamengo e Yuri Elino, que apitou Corinthians x Atlético-MG. A informação foi publicada inicialmente pelo jornalista Rodrigo Mattos, no UOL, e foi confirmada pelo ge. Os três árbitros tampouco serão escalados em jogos de outras divisões. As três partidas foram marcadas por diversas reclamações dos times. Após a vitória do Flamengo sobre o Atlético-GO por 2 a 1, o presidente do clube goiano, Adson Batista, fez críticas e acusações contra o árbitro e a CBF. O Dragão reclama de pênalti marcado nos acréscimos para os cariocas.

Em Brumado, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) divulgou vaga de emprego para auxiliar de sala. A bolsa auxílio é de R$ 650,00 mais auxílio transporte no valor de R$ 56,00. O horário de trabalho é de segunda a sexta-feira, de 7h às 13h ou de 12h45 às 17h45. As atividades incluem auxiliar de regente de sala, auxiliar de disciplina, auxiliar de portaria, aplicação de provas e atendimento geral. Os requisitos são estar cursando nível superior em Pedagogia, Letras e afins, ter excelente comunicação e afinidade com a área infantil e ser comprometido, cordial e proativo. Os interessados devem encaminhar o currículo via e-mail [email protected] ou WhatsApp (77) 99864-5069.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou uma investigação envolvendo o prefeito da cidade de Iuiu, Reinaldo Barbosa de Góes (PSD), por supostas irregularidades em uma licitação para serviços de limpeza urbana. De acordo com a representação recebida pelo site Achei Sudoeste, a representação foi feita pelo cidadão Marivaldo Mendes de Souza Diante, que aponta o favorecimento ilícito na contratação da referida empresa, violando princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade e impessoalidade. O foco da investigação recai sobre o uso impróprio de um caminhão basculante, pertencente a Marcos Barbosa de Góes, irmão do prefeito, operado pela empresa M. B. de Gois Locação de Máquinas. A despeito das exigências contratuais de três caminhões para efetuar a coleta de resíduos, evidencia-se que somente o caminhão em questão foi empregado, levantando questionamentos acerca da competência e eficiência dos serviços municipais de limpeza. Com a investigação, o Ministério Público visa não só elucidar as denúncias e assegurar o cumprimento da lei, mas também reconstruir a confiança da população de Iuiu na gestão de seus recursos e serviços públicos.

Um desejo antigo que agora virou realidade. Assim é considerada a pavimentação de 3,5 quilômetros do trecho de acesso do distrito de Santa Rita ao entroncamento da BA-156, em Boquira. A recuperação, entregue neste sábado (13), vai levar desenvolvimento para o local, facilitando o escoamento da produção da agricultura e pecuária, como destaca o governador Jerônimo Rodrigues (PT). “Garantir estrutura hídrica, elétrica, de produção e nenhum desses segmentos desenvolve se a gente não tem boas estradas. É isso que estamos fazendo. A gente sabe o significado para transporte de produção, de insumos, uma viatura, uma ambulância, um ônibus com estudantes. Interiorizar as políticas públicas”. O asfaltamento vai contribuir com o trânsito de aproximadamente 90 mil pessoas dos municípios de Boquira, Oliveira dos Brejinhos e Macaúbas. O custo da obra, realizada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), foi superior a R$ 1,8 milhão. A cidade foi contemplada com a inauguração do Centro de Comercialização de Animais. Serão beneficiados pequenos produtores locais e de cidades vizinhas.

Construído pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), o equipamento teve investimento de quase R$ 350 mil. A estrutura conta com 32 currais e balança, fornecendo condições adequadas para as atividades comerciais relacionadas ao setor agropecuário. O governador também entregou kits odontológicos, de parto e de Unidade Básica de Saúde (UBS) para o município. Somado, o valor investido foi de aproximadamente R$ 65 mil. Na ocasião ainda houve a entrega de 10 kits de apicultura, um kit panificação para a comunidade de Malhada, um caminhão compactador de lixo e um trator agrícola. Os itens foram destinados pelo Ministério do Desenvolvimento e Integração Regional (MIDR), através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Ampliando o acesso da população a água de qualidade, foi dado por entregue o Sistema de Abastecimento de Água, na Localidade de Pajeú. Serão atendidos 334 moradores. A obra, realizada pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), teve o custo de R$ 290 mil. Também foi dado por entregue a ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da localidade de Melancia de João Rocha. Com o valor de R$ 75 mil.

Investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista cumpriram um mandado de prisão preventiva, na terça-feira (9), no loteamento Cidade Modelo, contra um homem suspeito de latrocínio. De acordo com a Polícia Civil, Zilto Lima de Oliveira, de 50 anos, teve sua motocicleta roubada e foi atingido por disparos de arma de fogo, no dia 6 de fevereiro deste ano, na Rua Venceslau Ribeiro Novais, no bairro de Batatais. Outro homem e um adolescente também participaram do crime e estão sendo procurados. O veículo foi encontrado na área dos fundos da casa do pai de um dos acusados. O suspeito preso passou por exames de corpo de delito e foi encaminhado para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde está à disposição do Poder Judiciário.

Uma mulher foi condenada por torturar a amante do marido na cidade de Carinhanha. De acordo com o Folha do Vale, Eldane Nazaré do Nascimento é acusada de cortar o cabelo, amarrar e agredir Luana de Jesus da Conceição. O crime ocorreu no ano de 2017. Conforme consta na denúncia do Ministério Público, a vítima foi torturada por Eldane para que confessasse que mantinha um caso amoroso com seu companheiro. Em depoimento, a agressora confessou a prática de todos os fatos, bem como asseverou que fez tudo de forma premeditada. Ela foi ouvida na terça-feira (9), por volta de 11h30, na sala de audiências, na presença da defesa e da representante do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O magistrado condenou a ré ao pagamento de uma indenização à vítima no valor de R$ 10 mil. Além do valor, ela foi condenada a pena definitiva de 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado. A pena não comporta substituição ou suspeição.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta segunda-feira (8) uma ação civil pública contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) pedindo a nulidade de uma resolução do órgão que, a pretexto de regulamentar ato médico, inviabiliza a realização de aborto em meninas e mulheres vítimas de violência sexual, em casos de estágio avançado de gravidez. A Resolução nº 2.378, publicada pelo CFM em 3 de abril, proíbe que médicos de todo o país efetuem a assistolia fetal a partir de 22 semanas de gestação se houver probabilidade de sobrevida do feto. A ação civil pública, que também é assinada pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), tem o objetivo de afastar restrições indevidas de acesso à saúde por vítimas de estupro que engravidem, impedindo que consigam realizar o procedimento de forma célere e em conformidade com a previsão legal. No Brasil, o direito ao aborto é garantido legalmente em qualquer estágio da gestação, quando ela é resultante de violência sexual, assim como nos casos de anencefalia fetal e de risco à vida da mulher. A ação aponta que, ao editar a norma, o CFM usurpou competência do Congresso Nacional para legislar sobre o tema. Além disso, ao limitar indiretamente o acesso ao aborto legal, a Resolução acrescentou uma barreira à integralidade de cuidados à saúde, violando o Código de Ética Médica e tratados internacionais de Direitos Humanos. “O Estado e a comunidade médica devem assegurar o acesso ao procedimento abortivo de forma segura, rápida e sem burocracia”, salienta o documento. Por fim, a ação aponta ainda que a instabilidade jurídica gerada pela edição da norma acaba por retardar ainda mais a realização do aborto legal, levando eventualmente à necessidade de aguardar uma autorização judicial para que os médicos possam realizar o procedimento da forma que entendem mais adequada, sem o risco de sanções pelo conselho de classe. Assim, procedimentos que poderiam ser realizados nas semanas 23 ou 24 da gestação serão postergados, aumentando os riscos à vida de vítimas de violência sexual, alerta o documento.

Cerca de 200 famílias de agricultores familiares de quatro comunidades rurais do município de Malhada, localizado no território de identidade Velho Chico, foram beneficiadas, neste fim de semana, com a entrega de quatro tanques resfriadores de leite. A ação, executada por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), vai fortalecer o sistema produtivo do leite na região. Agostinho Neto, um dos beneficiários dos resfriadores, ressaltou que esse tanque resfriador vai beneficiar mais de 40 famílias da comunidade. “Vai melhorar a vida dos produtores, que poderão manter o leite e vender por um preço melhor para quem quiser. A gente está muito feliz com esse tanque. Foi um benefício muito importante”. A ação, realizada em parceria com a Prefeitura Municipal beneficia agricultores e agricultoras familiares de associações comunitárias das comunidades de Canto do Riacho, Boa Sentença, Reunidas e Catinga Seca, Ilha de Malhada e Canabrava. Os resfriadores ajudarão a ampliar e estruturar os planejamentos produtivos das famílias beneficiadas, promovendo inclusão produtiva, organização e estruturação das unidades de produção familiar (UPF), com melhoria dos processos de diversificação da produção, aumento da produtividade e segurança alimentar e nutricional das famílias, além de viabilizar o acesso a mercados locais, territoriais, institucionais, aumentando a renda das famílias, com a comercialização dos produtos da agricultura familiar.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a recriação do seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT. De acordo com o G1, foi incluído no projeto um artigo estranho ao tema, chamado de “jabuti” no jargão legislativo. Esse trecho permite a antecipação da análise de receitas do governo federal do segundo para o primeiro bimestre deste ano. Na parte relacionada ao DPVAT, um dos pontos é que o seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). O SPVAT funcionará como um seguro obrigatório para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas. Deve ser pago por todos os donos de veículos. A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A última vez que os donos de veículos pagaram o DPVAT foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal. No início deste ano, entretanto, o governo anunciou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o seguro. Entre as justificativas, o governo afirmou que “decorridos praticamente três anos de funcionamento do seguro obrigatório em regime emergencial e transitório, faz-se necessário estabelecer novas bases legais para assegurar de forma perene e sustentável e adequada para as vítimas de trânsito”.