Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) divulgados nesta terça-feira (05) mostram que cresceu o volume de estudantes brasileiros que não conseguiu atingir o que a OCDE considera um patamar mínimo de aprendizagem em Matemática para a idade. As informações são do jornal o Globo. Esse patamar subiu de 60% para 73%, entre 2018 e 2022. A média da OCDE é de apenas 31%. Já em Leitura e Ciências, o nível de brasileiros que não atingiram o Nível 2 de proficiência se manteve estável, mas ainda muito acima dos jovens do grupo de países desenvolvidos. De acordo com os relatórios da OCDE, o mínimo que se espera em Matemática de estudantes que participam do teste — todos na faixa de 15 anos — é que consigam interpretar e reconhecer, sem instruções diretas, como uma situação simples pode ser representada matematicamente (por exemplo, comparando a distância total entre duas rotas alternativas ou convertendo preços numa moeda diferente). “Esse resultado provavelmente representa um grande obstáculo na vida desses jovens, dificultando ou até mesmo impedindo que eles avancem em seus estudos, tenham oportunidades melhores no mercado de trabalho e participem plenamente na sociedade moderna”, afirma um relatório do Pisa divulgado pelo Inep, órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pelas estatísticas educacionais do Brasil. Na outra ponta de desempenho, cerca de 1% dos estudantes no Brasil atingiram os maiores patamares — os níveis 5 e 6 — em Matemática. A média da OCDE é de 9% e só 16 dos 81 países e economias participantes do Pisa 2022 conseguiram mais de 10% dos alunos nesses níveis de proeficiência. Neles, os alunos podem modelar matematicamente situações complexas e podem selecionar, comparar e avaliar estratégias apropriadas de resolução de problemas para lidar com elas.

Com o encerramento do ano letivo na rede municipal de ensino, o transporte escolar dos alunos da rede estadual foi interrompido em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de educação, João Nolasco, informou que, no dia 18 de outubro, o diretor do território foi comunicado que o Município iria antecipar o encerramento do ano letivo em virtude da crise financeira e que, a partir de 24 de novembro, o transporte escolar seria suspenso. Apesar do comunicado, o secretário disse que o Governo do Estado não apresentou nenhuma resposta. “Eu mandei o ofício, mas o Estado não respondeu nada”, afirmou. O mais prejudicado é o Colégio Estadual de Brumado, onde há o maior número de alunos da zona rural. O secretário também pontuou que, desde que o convênio foi firmado com o Estado, na época do governo de Jaques Wagner, não houve reajuste e, neste ano em específico, o Município não recebeu qualquer pagamento até a presente data. “Nem por isso a gente cortou o ônibus. O Município está assumindo 100% dessa despesa”, finalizou.

O secretário de educação de Brumado, João Nolasco, se reuniu nesta sexta-feira (01) com motoristas do transporte escolar em virtude dos salários atrasados desde o mês de setembro. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Nolasco explicou que o Município faz o repasse total do recurso à empresa responsável pelo transporte, que realiza o pagamento dos motoristas. O secretário esclareceu ainda que o mês de setembro já foi pago e o Município deve apenas os meses de outubro e novembro. “O mês de setembro compete à empresa, mas me sinto corresponsável pelos atrasos. Agora, no momento, não posso dizer o que vai ser feito pra eles, mas à tarde vou me reunir com o departamento jurídico para ver o que vamos fazer”, afirmou. Nesta segunda-feira (04), o secretário garantiu que dará uma resposta definitiva aos trabalhadores com relação aos meses de outubro e novembro que o Município ainda deve.

Com tema “Deficit Habitacional”, a estudante do 2º ano de Informática do IFBA campus Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, Júlia de Oliveira Gonzaga Bruno, concorreu na categoria escola pública em português, ficou um 3º lugar na fase nacional dentre as 32 redações avaliadas. No ranking geral Julia ocupou a primeira posição na Bahia, 2º lugar no Nordeste e em 3º lugar no Brasil.  A seleção do Harvard Book Prize Brazil 2023 começou a ser divulgada em julho deste ano, a estudante ficou sabendo do concurso através das redes sociais do IFBA e da divulgação realizada em sala de aula pela professora de geografia, Ione Rocha, uma de suas incentivadoras ao lado de sua mãe, Flávia Gonzaga. Com relação ao tema escolhido, Júlia explica que foi motivado pela sua própria realidade social: “...falar sobre déficit habitacional foi como fazer um estudo de caso sobre minha própria vida e a vida de milhares de pessoas que não têm acesso à moradia própria... esse texto  desmistifica a expressão “falta de moradia”, analisa dados e citações de pessoas que vivenciam tal realidade e cobra dos governos a implementação contínua e sólida de políticas habitacionais justas para a população”, ressalta. De acordo com a organização do concurso, a premiação será a publicação do texto em um livro pela editora Harvard e um certificado de participação no projeto.  A estudante embora soubesse a relevância do tema abordado conta que ficou surpresa com um resultado tão expressivo: “estou muito, muito feliz especialmente com a reação da minha família e da minha professora Ione Rocha. Eu só tenho a agradecer a todas as pessoas que me ajudaram a ser quem eu sou e a construir o repertório social que foi utilizado no texto. Eu devo todo o processo a minha mãe, Flavia Gonzaga, mãe solo, incansável, que sempre fez o possível e o impossível para me proporcionar uma educação de qualidade e realizar todos os meus sonhos. Então se eu puder dizer algo sobre essa premiação seria: obrigada, mãe!”, comemora a estudante.

Alunos da rede estadual de ensino de Brumado estão perdendo aula devido à falta do transporte escolar na zona rural. O ano letivo na rede municipal chegou ao fim, mas na rede estadual continua. No entanto, o transporte escolar, cedido pelo Município em virtude de um acerto com o Estado, parou em decorrência do encerramento do ano letivo na rede municipal. Ao site Achei Sudoeste, a dona de casa Aparecida de Souza, que mora na comunidade de Furada de Maria Nova, disse que o filho deixou de frequentar as aulas desde segunda-feira (27). “É muito difícil pra uma mãe cuidar de um filho o ano todo pra chegar no fim do ano e não ter chance de estudar nas últimas semanas de aula. Tô muito preocupada com a situação dele”, afirmou. Na região, outros alunos também estão sendo prejudicados, visto que os pais não têm condições de pagar por um transporte particular para levar os filhos para o Colégio Estadual de Brumado (CEB) ou para o Getúlio Vargas (GV). Segundo Aparecida, a direção da escola não apresentou até o momento nenhuma justificativa ou medida para driblar a situação. Em contato com o CEB, a diretora informou que os professores estão elaborando trabalhos para que os alunos da zona rural não sejam prejudicados com a falta da nota da unidade e com a recuperação. Por telefone, nossa reportagem entrou em contato com o Núcleo de Educação do Sertão Produtivo, lotado em Caetité, porém, até o final da manhã de hoje, não recebemos respostas acerca do impasse. Também buscamos informações junto à secretaria municipal de educação, mas o secretário encontra-se em viagem à capital e não pode nos atender.  

O Centro Universitário UniFG, pertencente ao Ecossistema Ânima, alcançou o conceito máximo no recredenciamento institucional junto ao Ministério da Educação (MEC). Na escala de 1 a 5, a UniFG obteve a nota 4,94, garantindo, assim, o conceito final 5, atribuído a notas acima de 4,5. O processo de recredenciamento avaliou eixos como planejamento e avaliação, desenvolvimento institucional, políticas acadêmicas, políticas de gestão e infraestrutura. Para o diretor da UniFG, Igor Leon, a conquista atesta a preocupação da instituição com a excelência em todas as áreas que garantem um ensino superior de qualidade. “É com imensa satisfação que parabenizo toda a nossa comunidade acadêmica. Este reconhecimento é o resultado do comprometimento e dedicação exemplares demonstrados pelo nosso corpo docente, colaboradores e alunos. Observar que nosso método educacional tem proporcionado a formação de profissionais de excelência no sertão baiano e contribuído para o desenvolvimento integral da região é motivo de grande alegria”, comemora o resultado", comemora. Com unidades em Guanambi e Brumado e 21 anos de história, o Centro Universitário UniFG possui mais de 20 cursos de graduação que contemplam áreas como Ciências Agrárias & Meio Ambiente, Ciências Biológicas e da Saúde, Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Ciências Médicas, Engenharias, Gestão & Negócios e TI & Computação. A instituição atende não somente às cidades de Guanambi e Brumado, mas abrange dezenas de municípios situados nas microrregiões da Serra Geral, Médio São Francisco, Oeste e Sudoeste da Bahia e o extremo Norte de Minas Gerais.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do promotor de justiça Alex Bezerra Bacelar, ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido incidental de declaração de inconstitucionalidade e liminar de tutela, em face do Município de Brumado, administrado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), para investigação dos fatos e fundamentos jurídicos relacionados à suspensão de cirurgias e consultas eletivas e o encerramento antecipado do ano letivo na cidade. As mudanças foram adotadas por meio do Decreto Municipal nº 6.115, que dispõe sobre medidas de contingenciamento em razão da suposta queda das receitas municipais. O MP-BA aponta que o decreto levou em consideração dados genéricos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para justificar a queda de arrecadação e os mesmos não se aplicam especificamente a Brumado. Além disso, o decreto de contingenciamento não citou nenhum dado acerca dos recursos oriundos do SUS – Sistema Único de Saúde, administrado pelo Fundo Municipal de Saúde. O órgão constatou que há grave violação à Resolução - CME nº 00212022, de 28/12/2022, “que aprova o calendário escolar da rede municipal de educação de Brumado Bahia para o ano letivo de 2023 e dá outas providências”, ao direito da criança da pré-escola, a creche, e à Lei Municipal no 1.752, de 30 de junho de 2015, que “reformula o Plano Municipal de Educação na forma a seguir especificada, e adota outras providências”. O MP-BA requer o cumprimento dos 200 dias letivos, a manutenção do cronograma do ensino integral e as creches até o dia 26 de dezembro de 2023, a realização das cirurgias eletivas já marcadas, a fim de que o direito à educação e saúde da população de Brumado seja assegurado, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. A ação do MP foi após o empresário Fabrício Abrantes (Avante) protocolar uma representação sobre o caso.

O curso de Engenharia de Minas do Ifba, em Brumado, obteve nota máxima na avaliação do Ministério da Educação (MEC). Diretor acadêmico da instituição, Samuel Dutra disse que a nota representa a coroação de um trabalho árduo desenvolvido pelo Ifba ao longo de todo processo de reconhecimento do curso frente ao órgão, iniciado em dezembro do ano passado. Ao site Achei Sudoeste, Dutra destacou que a avaliação leva em conta uma série de fatores, como infraestrutura, laboratórios, biblioteca e regulamentação. O curso é o segundo do interior baiano que recebe a nota máxima do MEC. O excelente resultado, de acordo com o diretor, se deve ao compromisso dos profissionais que atuam na instituição de ensino, bem como às potencialidades da graduação. Hoje, mais de 70 alunos estão cursando Engenharia de Minas no campus. Para Samuel, a nota diz muito sobre o potencial do curso para a capital do minério. “Temos um potencial muito forte para a mineração. É muito significativo estarmos na capital baiana do minério e termos um curso de Engenharia de Minas que ganha essa visibilidade e projeção com essa nota. Essa nota diz muito sobre o curso”, avaliou.

O curso de Engenharia de Minas do Ifba, em Brumado, alcançou a nota máxima na avaliação do Ministério da Educação (MEC) no seu processo de reconhecimento. Essa conquista é uma expressão do nosso contínuo esforço pela qualidade do ensino. Segundo a diretoria acadêmica, a coordenação do curso, Cheilane Tavares de Souza, desempenhou um papel notável no processo de gestão e reconhecimento do curso, demonstrando dedicação e compromisso com a qualidade acadêmica e a missão institucional. A diretoria salientou ainda que o ex-coordenador Ladimilson Parra de Araújo, o Pesquisador Educacional Institucional do Ifba, Lucas Cerqueira, professores, equipe técnica e servidores do campus também contribuíram para a conquista obtida pelo curso. “O Campus Brumado ainda tem muito a melhorar e evoluir na busca dos objetivos propostos, mas é necessário destacar o relevante papel que o Campus tem desempenhado nos últimos anos no desenvolvimento da Educação em Brumado e região. Com os ótimos resultados no Enem 2022 divulgados recentemente e, agora, com o curso de Engenharia de Minas alcançando a nota máxima, verificamos com orgulho e sentimento de realização o papel que o Campus Brumado vem desempenhando para a garantia da oferta de educação de níveis médio e superior no território do Sertão Produtivo, com qualidade reconhecida”, destacou a diretoria.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começam, nesta terça-feira (7), a renegociar as dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os débitos em atraso poderão ter até 100% de desconto em juros e multas e, no caso de liquidação integral do contrato, o desconto chega a 99% do valor consolidado da dívida. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que autoriza as renegociações. Nesta segunda-feira (6), o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a preocupação do presidente é dar celeridade aos procedimentos. “São mais de 1 milhão e 240 mil pessoas no Brasil que terão direito e o presidente tem chamado de Desenrola da Educação. Significa R$ 54 bilhões de dívidas desses brasileiros e brasileiras que muitas vezes estão com seu nome comprometido, o nome sujo, né, como se diz, no Serasa, e que terão oportunidade de renegociar suas dívidas. Inclusive, com condições muito favoráveis, podendo chegar até 99% do principal e 100% dos juros e multa, ou seja, a pessoa pode pagar 1% da dívida dependendo da condição que ela esteja”, disse após reunião com Lula, no Palácio do Planalto. Também participaram do encontro representantes da Caixa, do BB e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que opera o Fies. Segundo Camilo Santana, na última sexta-feira (2), o comitê gestor do Fies esteve reunido e aprovou resolução com as condições para as renegociações. O documento será publicado ainda hoje no Diário Oficial da União. A lei criou condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. O ministro da Educação afirmou ainda que, mesmo quem está com as contas em dia com o Fies terá algumas vantagens para pagamento da dívida principal.  

O ministro da Educação, Camilo Santana, descartou, nesta segunda-feira (6), o cancelamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, após o vazamento de imagens da prova no domingo (5), primeiro dia de aplicação das provas. “De forma alguma”, disse, quando questionado sobre a possibilidade de cancelamento. De acordo com a Agência Brasil, Camilo falou com a imprensa no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a Polícia Federal (PF) investiga o caso. A imagem de uma prova de redação do Enem 2023 circulou nas redes sociais e em grupos do WhatsApp. “Ontem, tivemos duas diligências da Polícia Federal em relação às imagens circuladas, uma em Pernambuco e outra aqui no Distrito Federal. Portanto, a Polícia Federal continua apurando e fazendo as investigações necessárias para identificar qualquer tipo de ilícito”, disse. O ministro afirmou que o balanço da primeira etapa de provas foi positivo, com “ocorrências pontuais”. O primeiro dia de provas do Enem 2023 teve 4.293 candidatos eliminados por violações, como portar equipamento eletrônico, ausentar-se da sala antes do horário permitido (15h30), utilizar impressos e não atender orientações dos fiscais. Todas essas regras estão previstas no edital. Ontem, os estudantes fizeram as provas de linguagens; códigos e suas tecnologias; e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. No próximo domingo (12), serão aplicadas as questões de ciências da natureza e de matemática. O resultado do Enem é usado para ingresso nas universidades públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou para bolsas em universidades privadas pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni). O exame também é usado para acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Ministério da Educação (MEC), programa que financia mensalidades em instituições privadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou que o governo federal vai criar um programa de bolsas para incentivar?que alunos fiquem no Ensino Médio. De acordo com o chefe do Executivo, atualmente os adolescentes não veem “utilidade” na escola. “Nós vamos criar um fundo de investimento para as crianças no Ensino Médio. Vamos criar uma bolsa para que os alunos se sintam incentivados a não desistir da escola, que é a maior desistência. Porque o jovem vai no Ensino Médio e não vê utilidade. Nós queremos dar utilidade”, afirmou Lula, em café com jornalistas. Para o presidente, a medida é necessária para o Brasil “melhorar de vida”: “Nós queremos que esse jovem esteja motivado a ir para o Ensino Médio e entrar em uma universidade ou instituto federal para se autoqualificar, para esse país melhorar de vida”. O ministro da Educação, Camilo Santana, já havia anunciado a intenção de criar a bolsa. No início de outubro, o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da pasta, Alexsandro do Nascimento, afirmou que a proposta está em fase de “finalização”. “Estamos em fase de finalização, não sei se enviamos na semana que vem, mas já está bastante avançado”, disse Nascimento, ao participar de um seminário sobre evasão escolar. “A ideia é estimular a frequência e a conclusão, mas os parâmetros estão sendo discutidos com a equipe econômica e com a Casa Civil”.

O município de Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia, está entre os beneficiados de um acordo celebrado pela A Advocacia-Geral da União (AGU) envolvendo a complementação de verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Além de Presidente Jânio Quadros, outras cidades baianas foram beneficiadas a exemplo de Sento-Sé, Baianópolis, Santa Rita de Cássia, Mutuípe, Chorrochó e Caravelas, além de outras 12 no território nacional. No total, as conciliações irão agilizar o repasse de R$ 535 milhões para serem aplicados na educação dos entes. O direito dos municípios à complementação dos recursos do Fundef já havia sido reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas os processos envolvendo os cálculos dos valores devidos ainda tramitavam na Justiça. Nos acordos, os municípios se comprometem a aplicar todo o valor que será recebido exclusivamente nos objetivos do Fundef/Fundeb, ou seja, em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do magistério. Dos 26 acordos celebrados, 22 serão pagos em 2024 e outros quatro em 2025, conforme calendário de pagamento de precatórios. Os valores em discussão aos repasses feitos entre os anos de 1998 a 2007. O primeiro acordo envolvendo Fundef foi feito pela AGU em 2016. As conciliações foram ampliadas depois que o tema foi incluído Plano Nacional de Negociação nº 13 da AGU.

Quatro municípios baianos estão entres os suspeitos de aumentarem, de forma artificial, o número de estudantes para a possível arrecadação de mais verbas federais. São eles: Cipó, Cícero Dantas, Fátima e Novo Triunfo. Um levantamento feito pela Folha de São Paulo, apontou que diversas cidades do país, podem estar recebendo mais recursos públicos do que deveriam por intermédio de matrículas fantasmas em cursos de Ensino de Jovem e Adulto (EJA). Foram identificadas, pelo menos, 108 cidades que obtiveram robusta variação na quantidade de matrículas nos anos de 2021 e 2022 e que informaram ter mais de 10% da população na modalidade. Entre essas cidades, Cícero Dantas, centro-norte da Bahia, saiu de um número menor que 500 matriculados, em 2018, para 4.764 em 2022, tendo acréscimo superior a 800%. O município de Cipó, também no centro-norte baiano, saiu de um número inferior a 250 matriculados, para 1.872, um acréscimo superior a 600%. Já o município de Fátima, nordeste da Bahia, saiu de aproximadamente 250 matriculados para 1.653, o que representa acréscimo de 561%, e Novo Triunfo, também no nordeste da Bahia, que saiu de um número menor que 100 matriculados para 1.840, obtendo assim o maior acréscimo, que foi de 1740%. Em Cícero Dantas, com a atualização feita em 2022, 15% da população está matriculada no EJA, enquanto em Cipó são 11%, Fátima (9%), e Novo Triunfo (17%). De acordo com a Folha, o interesse dos municípios pode ser em aumentar as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sendo assim, essas cidades, em conseguindo aumentar o número de alunos matriculados, receberiam maiores recursos. As 108 cidades suspeitas no país, obtiveram arrecadação R$ 1,2 bilhão a mais do que arrecadariam se tivessem seguido a tendência nacional. Entre 2021 e 2022 estes municípios informaram ter um acréscimo de 14,4%, enquanto no resto do país foi constatada uma queda de 6,3%.  O município de Novo Triunfo, por exemplo, chama a atenção, pois em 2020 tinha apenas 30 alunos no Programa, passando para 2.151 matriculados atualmente, o que elevou a verba para uma projeção de R$ 30,4 milhões, cerca de metade das receitas do município. De acordo com a Folha, a quase totalidade dessas cidades está no Mapa de Risco do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), ligado ao Ministério da Educação), indicador que agrega 520 cidades em que há indícios de problemas nas declarações feitas ao Censo Escolar. A reportagem procurou as cidades citadas e aguarda os questionamentos feitos em relação ao fato.

Na região de Furado de Maria Nova, zona rural de Brumado, uma linha de transporte escolar paralisou suas atividades devido à falta de pagamento do motorista. Ao site Achei Sudoeste, Marcondes Leite, que faz parte da Associação de Moradores de Furado de Maria Nova, relatou que teve de transportar a própria filha de moto para escola a fim de que ela não perdesse as aulas. Segundo Leite, os motoristas estariam há três meses sem receber os salários. “Com essa situação, ele não tem condições de rodar. Os alunos não podem ficar prejudicados, mas compreendo a situação dele. Ele não pode trabalhar se não estar recebendo o devido pagamento”, afirmou. Em contato com o secretário municipal de educação, Leite disse que o Município garantiu que a questão seria resolvida e que os pagamentos dos motoristas cabem à empresa contratada para gestão do transporte escolar. Com a paralisação, vários alunos podem ter ficado sem conseguir assistir as aulas. “O problema precisa ser revolvido urgentemente”, cobrou Marcondes. Outros motoristas do transporte escolar também estariam ameaçando paralisar as atividades antes da finalização do ano letivo, cujo fim já foi antecipado.

A falta das condições ideais para uso de tecnologia no ensino educacional isola ainda mais estudantes e professores. Segundo levantamento do Ministério da Educação (MEC), na Bahia, por exemplo, 96,7% das escolas possuem conexão à internet, no entanto 25,9% têm velocidade abaixo do ideal para alunos e professores usarem em sala de aula. De acordo cok o Brasil 61, além disso, 60% das escolas do estado não possuem rede Wi-Fi instalada, e 440 escolas estão totalmente desconectadas. Buscando universalizar a conectividade nas 13.339 instituições de educação municipais, estaduais e federais do estado até 2026, o governo federal anunciou uma Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, coordenada pelos Ministérios da Educação (MEC) e das Comunicações (MCom). A medida vai reunir políticas públicas relacionadas à inclusão de tecnologia nos processos educacionais que estão em andamento. São elas: Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust); Programa Aprender Conectado (PAC); Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021); Wi-Fi Brasil; Programas Norte e Nordeste Conectados e Política de Inovação Educação Conectada (Piec). Segundo o Ministério da Educação, ao todo serão investidos R$ 8,8 bilhões para as ações. “Desse total, R$ 6,5 bilhões serão destinados à implantação de conexão à internet e rede interna nas escolas”. De acordo com a pasta, a medida deve beneficiar mais de 2,8 milhões de crianças e adolescentes, na Bahia.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor acadêmico do Ifba/Brumado, Samuel Dutra, comentou sobre a segunda colocação da instituição na pontuação do Enem/2022 no ranking estadual. Dutra apontou que o resultado se deve ao modelo de ensino integrado desenvolvido no instituto e à forma como os professores aplicam esse modelo. “É o comprometimento da gestão de aplicar com competência esse modelo. Tem o comprometimento, a capacidade e a excelência dos professores e também os nossos estudantes. Eles que conseguiram no fim das contas. Estamos felizes, é um dado importantíssimo para Brumado e uma vitória para toda região”, destacou. O Ifba/Brumado agrega estudantes de municípios de toda região circunvizinha. Segundo o diretor, a escola é da região e essa pontuação representa uma vitória de toda região.  

O Ifba, em Brumado, obteve a segunda melhor pontuação no Enem/2022 em todo estado da Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor acadêmico da instituição, Samuel Dutra, disse que a cidade ganha uma projeção e visibilidade a nível estadual com essa grande conquista. “Temos em Brumado a segunda melhor escola pública do Estado da Bahia”, comemorou. Dutra destacou que o resultado se deve ao modelo de ensino adotado pela rede federal como um todo, do ensino médio ao integrado. “É um modelo inovador que só existe no Brasil, uma instituição como o Ifba e os demais institutos federais do país que oferecem cursos de nível técnico, médio e superior. A nossa meta é formar estudantes e cidadãos de forma integral para o mundo do trabalho e para vida. Uma formação humanística”, salientou. Na rede federal, o diretor apontou que há uma maior valorização do professor e um maior investimento em estrutura para ensino-aprendizagem. Segundo ele, tudo isso aliado ao modelo de ensino integrado, que prioriza atividades interdisciplinares, aulas em laboratórios, aulas de campo, visitas técnicas e projetos diversos, tem contribuído para o sucesso dos estudantes. “Em Brumado, conseguimos aplicar isso de forma bastante competente. Temos clareza hoje por conta desse resultado”, justificou.

De acordo com levantamento realizado pela edtech AIO Educação, em 2022, nove dos 10 colégios públicos baianos com as melhores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fazem parte do sistema federal de ensino. Entre as instituições de destaque, o Ifba, em Brumado, se destacou com uma média de 623,77 pontos, consolidando-se como um dos principais protagonistas no cenário educacional da região. O Colégio Militar de Salvador (CMS) lidera a lista com uma média de 651,33 pontos. Em Brumado, o Ifba foi inaugurado em 2016 e, hoje, oferece uma estrutura moderna, incluindo salas de aula, laboratórios e ambientes acadêmicos de alta qualidade. Segundo Samuel Dias Dutra, diretor acadêmico do campus, os excelentes resultados dos alunos no Enem e em outros processos seletivos são uma consequência direta da qualidade do ensino oferecido na instituição. O modelo de ensino integrado, que prioriza atividades interdisciplinares, aulas em laboratórios, aulas de campo, visitas técnicas e projetos diversos, tem desempenhado um papel fundamental no sucesso dos estudantes.

O pré-candidato a prefeito, Fabrício Abrantes (União Brasil), e demais lideranças protocolaram uma ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) em face da antecipação do encerramento do ano letivo na rede municipal de ensino no município de Brumado. Em despacho, a Primeira Promotoria de Justiça de Brumado, sob a titularidade de Alex Bezerra Bacelar, oficiou o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) para apresentar as informações pertinentes relativas à antecipação do calendário escolar e suspensão das cirurgias eletivas, juntando documentos e esclarecimentos para justificar as restrições orçamentárias. O secretário de educação, João Nolasco da Costa, também foi oficiado para prestar informações sobre a antecipação do calendário escolar, a suspensão das aulas nas Escolas de Tempo integral e sobre o cumprimento da quantidade mínima de dias letivos, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Por fim, a Primeira Promotoria solicitou ao secretário de saúde, Cláudio Soares Feres, informações sobre a suspensão de cirurgias e consultas eletivas em razão do decreto municipal de contingenciamento de recursos financeiros. O Município tem 10 dias para responder aos questionamentos.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da cidade de Malhada de Pedras, na região do Sertão Produtivo, evoluiu progressivamente entre os anos de 2015, 2017, 2019 e 2021. O indicador avalia as séries iniciais do ensino fundamental na rede municipal de ensino. Em 2015, a nota obtida pelo município foi de 5.6, quando figurava na 9ª posição no ranking estadual. Já em 2017, embora a nota tenha saltado para 5.7, a cidade caiu para a 26ª posição na lista. Em 2019, por sua vez, a análise de dados da rede municipal nas suas séries iniciais do ensino fundamental subiu para 6.2, fazendo Malhada de Pedras escalar novamente o ranking e alcançar a 11ª posição. 

Por último, em 2021, o município se destacou no Ideb mais uma vez, chegando a nota de 6.3. O número colocou a cidade no 7º lugar na colocação estadual, entre os 10 primeiros melhor posicionados na Bahia. Desde o início de sua gestão, o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, vem realizando uma transformação na educação do município, com a valorização dos profissionais do setor, bem como na modernização das unidades de ensino que são destaques em toda a região sudoeste da Bahia.

Em Brumado, o pré-candidato a prefeito, Fabrício Abrantes (União Brasil), e demais lideranças protocolaram uma ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) em face da antecipação do encerramento do ano letivo na rede municipal de ensino. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, Abrantes alega que o Município não teve perdas suficientes para justificar o encerramento antecipado do ano letivo, além da suspensão das cirurgias e consultas eletivas e o funcionamento das creches. Na ação no MP-BA, as lideranças destacaram que o Fundeb de 2023 aumentou 4,94% e o FPM, nos seis primeiros meses do ano, ultrapassou o mesmo período de 2022 em R$ 2,8 milhões. Fabrício ainda questionou o déficit de mais de R$ 16 milhões apontado pelo prefeito corrente exercício. “Do ponto de vista da probidade fiscal é perfeitamente questionável e deve o Chefe do Executivo municipal detalhar e explicar melhor a origem de vultosa dívida, ao invés de penalizar a população com medidas que atingem frontalmente o direito à saúde e a educação dos brumadenses. As planilhas estão aí para todos verem que não houve queda a justificar tamanha afronta ao direito à saúde e a educação das pessoas”, declarou. O pedido ao MP-BA visa, segundo pontuaram, que o órgão tome todas as medidas legais no sentido de garantir em pleno funcionamento as cirurgias e consultas eletivas, as escolas de tempo integral e as creches municipais.

No Decreto nº 6.115/2023, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), dispôs acerca das medidas de contingenciamento a serem adotadas pelo Município em razão da queda das receitas. Entre as medidas, a antecipação do encerramento do ano letivo para o dia 21 de novembro de 2023. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a diretora da APLB/Sindicato, Vanuza Lobo, apontou que a justificativa de queda na arrecadação de receitas é mentirosa, visto que neste ano o Município teve a mesma arrecadação se comparada a 2022. Segundo Lobo, em 31 de dezembro de 2022, o prefeito tinha arrecadado R$ 8.564.14,59. Já a previsão atualizada da receita do Fundef para o ano de 2023 até o momento é de R$ 74.5861,63. Além disso, segundo a diretora, até o mês de junho, a municipalidade empenhou um gasto de R$ 35.66.792,58, sendo já pagos R$ 25.711.163,87, ou seja, bem abaixo dos recursos orçados. Para a APLB, a justificativa da gestão é uma cortina de fumaça para enganar a população. “A folha média dos profissionais da educação municipal até o final do ano é de R$ 4.285.193,97, incluindo todos os encargos previstos em lei. A previsão da despesa de educação com o município de Brumado, para o segundo semestre de 2023, será de R$ 55.707.521,71, portanto, a disponibilidade financeira entre as receitas e despesas previstas até 31/12/23 terá um saldo previsto de R$ 5.593.25,10. As razões que o prefeito elenca no decreto não dizem respeito à realidade da educação municipal e de Brumado, mas trata-se de uma verdadeira cortina de fumaça para ludibriar a população e, principalmente, a casa legislativa”, disparou.

Na última terça-feira (26), a Prefeitura de Brumado publicou no Diário Oficial o Decreto nº 6.115, que dispõe acerca das medidas de contingenciamento a serem adotadas pelo Município em razão da queda das receitas. Entre as medidas, a partir do dia 1º de novembro, o contraturno das escolas em tempo integral e os serviços vinculados às creches municipais serão suspensos. Durante pronunciamento feito em sua tradicional live semanal, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) comentou que a suspensão dos serviços das creches irá afetar muito as mães de família que trabalham fora, porém, a decisão visa prevenir um problema maior no futuro. “Um pouco prematuro contra tudo que a gente prega, mas é melhor prevenir do que remediar”, justificou. Durante a sus fala na live, o prefeito fez o “L”.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da cidade de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, caiu progressivamente entre os anos de 2017 e 2021. Em 2017, a cidade obteve nota de 5.8 na avaliação das séries iniciais do ensino fundamental na rede municipal de ensino. A nota colocou o município na 20ª posição do ranking estadual. Já em 2019, a pontuação de Livramento caiu para 5.5, o que fez a cidade despencar para a 45ª posição na colocação do estado. Por último, em 2021, a nota do Ideb diminuiu novamente, desta vez para 5.3. A análise de dados da rede municipal deste ano fez Livramento cair para a 65ª posição na lista da Bahia.