O principal líder do tráfico de drogas do sul baiano foi preso novamente nesta terça-feira (12), pela ‘Operação Bisado’, deflagrada de forma integrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), Polícia Federal (PF) e Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) em Porto Seguro. Romário de Oliveira Brito, conhecido como ‘Romarinho’, é condenado a 14 anos de prisão por crimes relacionados ao tráfico de drogas, mas havia sido solto por uma decisão judicial de primeiro grau que lhe concedeu a liberdade provisória. A pedido do MP da Bahia, a Justiça restabeleceu a prisão preventiva por considerar que a determinação de soltura feriu a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso aguarda análise de recurso. No pedido, o MP argumentou ainda que a prisão preventiva de Romarinho é necessária para a proteção da ordem pública, considerando o papel de liderança que o condenado exerce em organização criminosa e o risco que sua liberdade representa para a sociedade local. A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPBA, inclusive a unidade da região sul (Gaeco Sul); pelo Comando de Policiamento da região do extremo sul e Rondesp da Polícia Militar e por agentes da PF.

Em ronda ostensiva pelo Bairro Brasília, em Guanambi, uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) avistou três indivíduos que, ao perceberem a aproximação da viatura, demonstraram nervosismo. Ao proceder com a abordagem e posterior consulta no sistema nacional de mandados de prisão, foi constatado que um dos indivíduos, um jovem de 29 anos, possuía em seu desfavor um mandado de prisão por crime de estupro, expedido no último sábado (09) pela 1ª Vara Criminal de Brumado. A prisão ocorreu nesta terça-feira (12), às 9h45, na Travessa Rio Grande do Norte. Diante dos fatos, o indivíduo foi conduzido até a Delegacia Territorial de Guanambi para adoção das medidas legais cabíveis.

O líder espiritual Kleber Aran Ferreira e Silva, da Associação Sociedade Espírita Brasileira Amor Supremo (Sebas), foi condenado a 20 anos e cinco meses de prisão em regime fechado por violação sexual mediante fraude contra três mulheres que frequentavam a instituição. Ele também foi condenado ao pagamento de uma indenização de R$ 50 mil para cada vítima por danos morais. A condenação acatou denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público da Bahia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que instauraram em 2021 investigação própria a partir de notícias de abusos encaminhadas à Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público pelo projeto “Justiceiras”, um grupo que atua na proteção dos direitos de mulheres e no combate à violência de gênero. A sentença foi proferida, no último dia 7, pela 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Salvador. Segundo a denúncia, o líder, que afirmava incorporar ‘Dr. Fritz’, operava um esquema de abuso de poder e manipulação psicológica dentro do centro religioso. Kleber atraía diversos seguidores em busca de cura e orientação espiritual e utilizava sua posição de líder para assediar sexualmente mulheres vulneráveis. Ele convencia as vítimas, muitas delas fragilizadas emocionalmente ou com familiares doentes, de que manter relações sexuais com ele era necessário para realizar trabalhos espirituais e fornecer "energia sexual" para as entidades. As vítimas relataram que Aran as coagia a consumir bebidas alcoólicas durante os encontros, o que aumentava sua vulnerabilidade e facilitava o abuso. A sentença destacou a gravidade dos crimes, ressaltando a quebra de confiança por parte de Aran, que explorava a fé e a fragilidade emocional de suas seguidoras para satisfazer seus desejos. A sentença também reconheceu a continuidade delitiva, considerando que os abusos foram praticados por um longo período e de forma reiterada.

A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) se tornou ré pela acusação de integrar um esquema de propina para garantir a propriedade de imóveis no oeste da Bahia a empresas do ramo da agropecuária. Foram negociados cerca de R$ 4 milhões, dos quais aproximadamente R$ 2,4 milhões chegaram a ser pagos. Colegiado manteve o afastamento da desembargadora até, pelo menos, conclusão do julgamento da ação penal. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi recebida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (6). Segundo apontam as investigações, Sandra e os quatro demais denunciados teriam negociado decisões judiciais por cerca de R$ 4 milhões. “De acordo com o MPF, a desembargadora e os outros réus teriam atuado em diferentes processos para atender aos interesses de uma empresa agropecuária, garantindo-lhe a propriedade de imóveis rurais”, diz o STJ. Eles são investigados pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “As provas até agora colhidas são suficientes para o prosseguimento da ação penal quanto aos crimes de pertencimento a organização criminosa e corrupção ativa e passiva, pois indicam que os denunciados promoveram e integraram organização criminosa, pactuando elevadas quantias de dinheiro para a prolação de decisões judiciais favoráveis”, concluiu o relator, Og Fernandes. A Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia, afastou a desembargadora do cargo em 2020. O STJ afirmou que a defesa da magistrada alegou que as decisões proferidas por ela foram lícitas e o patrimônio da família é compatível com as rendas legalmente declaradas. A defesa disse ainda que não há justa causa para a abertura da ação penal e apontou suposta nulidade de provas que embasaram a denúncia. “Og Fernandes ressaltou que a denúncia do MPF é embasada em vasto material probatório colhido no curso das investigações, a exemplo de pen drives com diálogos dos envolvidos no esquema. A investigação também contou com informações prestadas por meio de colaboração premiada. Adicionalmente, o ministro citou a existência de relatórios de inteligência financeira que identificaram diversas movimentações atípicas entre os acusados, como depósitos de quantias fracionadas e transações bancárias em valores expressivos”, informou o STJ. As informações são do Correio 24h.

Um homem de 36 anos foi preso nesta quinta-feira (07), por volta das 12h05, na cidade de Macaúbas, acusado de estuprar a própria filha menor de idade. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) cumpriram o mandado de prisão preventiva expedido pela justiça criminal local. O homem foi localizado na Rua do Aeroporto. O indivíduo é acusado de cometer abusos contra a própria filha desde que ela tinha 9 anos. Hoje, a vítima tem 14. O acusado foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Macaúbas para adoção das medidas legais cabíveis. Ele está preso à disposição da justiça.

Nesta quarta-feira (06), o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prendeu um homem no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, em cumprimento de um mandado de prisão por crime sexual. O morador da zona rural foi condenado a nove anos e nove meses. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, ele teria ido ao fórum para resolver questões pessoais. Na oportunidade, servidores identificaram que havia um mandado de prisão pendente contra ele. A PM foi acionada e efetuou a prisão, encaminhando o homem para a Delegacia Territorial. Posteriormente, ele será encaminhado ao Conjunto Penal de Brumado.  

Dois homens foram condenados na última quinta-feira (24), pelo assassinato de Gustavo Pereira Gomes Santos, morto em 2022, em Vitória da Conquista. O Tribunal do Júri acatou denúncia do Ministério Público da Bahia e condenou Pedro Luan Machado e Diego Carvalho Oliveira a 20 e 17 anos de prisão respectivamente, pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima, e de ocultação de cadáver. Pedro também foi condenado por tráfico de drogas, pois foram encontradas diversas substâncias ilícitas em grande quantidade na sua casa. A acusação do MPBA foi sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida em sessão presidida pela juíza Janine Soares Ferraz. De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em setembro de 2022, quando a vítima caminhava pela rua e foi surpreendida pelos dois réus, que o coagiram a entrar em um matagal. Enquanto Diego segurava a vítima, Pedro Luan se dirigiu até a própria residência para buscar uma arma de fogo e, ao retornar, efetuou diversos disparos contra Gustavo, que tentou fugir. Os réus capturaram a vítima novamente e o atingiram com pedradas, fazendo-o desfalecer. Ao acordar, Gustavo tentou escapar mais uma vez, mas foi novamente ferido com pedradas e, ainda, golpeado com enxada e pá, ferramentas que foram utilizadas para enterrá-lo. Os réus alegaram que a vítima fazia parte de uma facção rival da região. Diego Carvalho e Pedro Luan deverão cumprir pena em regime fechado.

O Ministério Público do Estado da Bahia prendeu na manhã desta quinta-feira (31) dois homens em flagrante durante a operação Lobo Mau, no combate a crimes envolvendo pornografia infantil. As prisões aconteceram nos municípios de Salvador e Correntina, onde os suspeitos foram flagranteados por armazenar, disponibilizar e trocar vídeos e fotografias pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. As prisões foram uma ação integrada do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e da Polícia Civil por meio do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca). A operação acontece em 20 estados do País e cumpre 94 mandados de busca e apreensão e um de prisão. Dispositivos eletrônicos e outros equipamentos utilizados para a produção e armazenamento do conteúdo estão sendo apreendidos para análise forense e as autoridades esperam que a ação contribua para a identificação de outros envolvidos na rede, além de reforçar a necessidade de atuação conjunta, e contínua, no combate a esse tipo de crime. A Operação Lobo Mau tem o objetivo de desarticular uma ampla rede criminosa envolvida na produção, no armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil, conhecido como CSAM (Child Sexual Abuse Material). O trabalho é desenvolvido por uma força tarefa criada entre as instituições e que conta com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI) e da Embaixada dos Estados Unidos, com foco no combate à exploração sexual infantil na internet. Na operação Lobo Mau, os mandados estão sendo cumpridos por equipes especializadas das Polícias Civis e dos Ministérios Públicos no Distrito Federal do Acre, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também contou com a participação das Polícias Militares dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso. Com o avanço das investigações foi possível descobrir a existência de um número muito expressivo de criminosos que, dissimulando o fato de serem adultos, entram em contato com as crianças e adolescentes, por meio de variados tipos de plataformas digitais, para induzi-las a produzir conteúdo de nudez, e até mesmo de sexo, com a finalidade de consumir o material produzido e depois distribui-lo em grupos fechados de troca de mensagens, como o Telegram, o Instagram, o Signal e o WhatsApp, inclusive em jogos como o Roblox. O nome da operação faz referência ao criminoso predador sexual que se esconde atrás de uma fachada de normalidade para se aproximar da vítima, ganhar a confiança dela e depois atacá-la, situação que é potencializada enormemente no ambiente virtual, onde as pessoas não se veem. O Ministério Público do Estado da Bahia alerta sobre a necessidade de os pais e responsáveis pelos cuidados com crianças e adolescentes estarem atentos a quaisquer sinais de alteração de comportamento e humor, acompanhando as suas interações sociais, e acionando as autoridades e a rede de proteção, em caso de identificação de práticas suspeitas de violência infantojuvenil, inclusive em ambientes virtuais. Se você repara, deve ajudar a parar. Proteja! Denuncie!

O cantor de pagode Pittybull foi solto nesta terça-feira (29), em uma audiência de custódia, depois de ser preso em flagrante por agredir a ex-namorada com socos e mordidas. As informações são do Correio 24h. Ele terá que participar de um grupo de reflexão contra o feminicídio, determinou a Justiça.  Ele deve frequentar o grupo de reflexão do Núcleo de Enfrentamento e Prevenção ao Feminicídio, no Comércio, mas não foi determinado uma quantidade mínima de encontros. Gian Mário Ribeiro Salomão, nome de batismo do pagodeiro, tem 25 anos. Ele foi preso na Rua 13 de Junho, em Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e foi levado para a 17ª Delegacia com a ex, que tem 19 anos. O caso foi registrado como lesão corporal. A decisão determina também que o suspeito está proibido de se aproximar da vítima e de familiares dela. Ele também não pode entrar em contato com eles por nenhum meio. PIttybull tem quase 100 mil ouvintes na Spotify.

Na manhã desta quarta-feira (30), uma equipe da 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Bom Jesus da Lapa, cumpriu um mandado de prisão preventiva na cidade de Paratinga, na região oeste da Bahia, em desfavor de um indivíduo de 37 anos, acusado dos crimes de lascívia mediante presença de vulnerável e importunação sexual. O mandado foi expedido pelo Poder Judiciário da Comarca de Bom Jesus da Lapa, conforme decisão judicial. Segundo informou a Polícia Civil ao site Achei Sudoeste, também foi apreendido um aparelho telefônico para auxiliar no avanço das investigações. Segundo o delegado responsável pelo caso, o investigado é casado com uma tia da vítima e residia na mesma casa com o menor. “Ele, assistindo um vídeo pornográfico, vira para a criança que estava deitada na cama, retira o órgão genital e começa a se masturbar na frente do menor. A própria criança de 10 anos grava a situação e mostra o vídeo para a genitora”, relatou. O crime teria acontecido no mês de junho.

O médico obstetra Luís Leite, morador de Itabuna, no sul da Bahia, foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por cometer crime de injúria racial. Ele foi levado, nesta sexta (25), ao conjunto penal do município. As informações são da TV Bahia e publicadas no Correio 24h. Segundo o processo, o médico Luiz Leite afirmou que uma servidora de uma clínica, que é uma mulher negra, era bonita “por ter sangue branco”. O médico respondia em liberdade por ter pago uma fiança de R$ 14 mil após prisão em flagrante em fevereiro deste ano. Ele cometeu o crime, equiparado ao crime de racismo, contra uma auditora que prestava serviços para a Secretária de Saúde do Estado na Maternidade Otaciana Pinto, mesma clínica em que Luís trabalhava. Ainda segundo a TV Bahia, agora com o crime transitado em julgado, por sentença do juiz Eros Cavalcanti, o médico está preso, sem direito de recurso.

O ex-candidato a vereador no município de Bom Jesus da Lapa, Wesley Alberto de Paula Silva, 36 anos, mais conhecido como Wesley do Povão Amigo do Povo, acusado de estupro de vulnerável, tendo como vítima uma adolescente de 12 anos portadora do Transtorno Desafiador de Oposição (Tod) e da síndrome de Boderline, passou por audiência de custódia na quinta-feira (24) e foi encaminhado para o Conjunto Penal de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o fato teria ocorrido no dia 22 de setembro deste ano. A menor reside em uma casa de acolhimento da cidade desde abril. A mesma fugiu do local para a casa da avó e, enquanto fazia uma caminhada, teria sido abordada pelo autor, que ofereceu uma carona e a violentou em um sítio. A Polícia Civil encontrou imagens do suspeito saindo do local com a menor. A menina foi submetida a exame pericial, que comprovou a violência sexual. A prisão de Wesley foi decretada pelo juiz Moisés Argones Martins, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) resultou, no último dia 23, na condenação de um homem a 13 anos de prisão por crime de estupro de vulnerável. Ele foi condenado ainda a dois anos de detenção por ameaçar e fornecer bebida alcoólica a menores. Os crimes aconteceram em Euclides da Cunha, nordeste da Bahia, no dia 4 de abril de 2023. Também a pedido do MP, a Justiça manteve a prisão preventiva do réu. Ainda cabe recurso.  A denúncia foi sustentada pelo promotor de Justiça Marcelo Cerqueira César. Na decisão, o juiz da Vara Criminal de Euclides da Cunha, João Paulo Bezerra, destacou a vulnerabilidade da vítima de estupro, que era menor de idade, 15 anos, e estava embriagada. Conforme a denúncia, o condenado conheceu as vítimas, duas adolescentes, em um bar da cidade. Ele ofereceu bebida alcoólica para as menores e, posteriormente, as convidou à sua residência. Lá, continuou a fornecer bebidas alcoólicas para as jovens. Aproveitando-se do estado de embriaguez das vítimas, o condenado forçou uma delas a entrar em um quarto e a manteve relações sexuais sem o seu consentimento. Ele também ameaçou as adolescentes, dizendo que era policial, que tinha uma arma e que já havia matado o próprio irmão. Em seu depoimento, a vítima de estupro relatou que não tinha interesse em manter relações sexuais com o acusado e que estava embriagada no momento do crime, o que foi confirmado pela amiga que testemunhou os fatos. O réu confessou ter tido relações sexuais com a vítima, mas alegou que ela estava consciente e consentiu com o ato.

Nesta quarta-feira (23), uma equipe da 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, cumpriu um mandado de prisão preventiva, expedido pela vara crime local, no último dia 21, em desfavor de Wesley Alberto de Paula Silva, 36 anos, mais conhecido como Wesley do Povão Amigo do Povo. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o indivíduo é ex-candidato a vereador nas Eleições 2024. Filiado ao Avante, ele obteve 123 votos, ficando na suplência. Silva figura como suspeito da autoria do crime de estupro de vulnerável, tendo como vítima uma adolescente de 12 anos. O fato teria ocorrido no dia 22 de setembro deste ano. De acordo com decisão publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a menor é portadora do Transtorno Desafiador de Oposição (Tod) e síndrome de Boderline e reside em uma casa de acolhimento desde abril deste ano. A mesma fugiu do local para a casa da avó e, enquanto fazia uma caminhada, teria sido abordada pelo autor, que ofereceu uma carona e a violentou em um sítio. No pedido de prisão temporária, o juiz Moisés Argones Martins, destacou que há fortes elementos que indicam a prática criminosa por parte do suspeito. “A materialidade do crime está evidenciada pelo laudo pericial que comprova a prática do estupro, bem como pelos depoimentos da vítima e testemunhas que identificaram o representado como autor dos fatos. A autoria também é corroborada pelo reconhecimento fotográfico realizado pela vítima”, apontou. O magistrado também decretou a busca e apreensão e perícia nos aparelhos celulares, computadores, notebook, tablets e cadernos de anotações eventualmente encontrados com o representado.

Nesta quarta-feira (23), foi aberta na comarca da cidade de Brumado uma série de júris populares. Os advogados Carolina Amorim e José Bento abriram a sequência de julgamentos, absolvendo um homem acusado do crime de homicídio. Ao site Achei Sudoeste, Amorim relatou que o caso ocorreu em maio de 2001, portanto há 23 anos. “Foi um julgamento difícil. Acaba que, devido à passagem do tempo, as testemunhas não se recordam tão bem do fato... é como se fosse costurar um processo”, definiu. Apesar da acusação bastante combativa, a defesa apresentou a tese de legítima defesa, a qual foi acatada pelos jurados. Satisfeito com o resultado, o advogado José Bento destacou que a defesa deu o seu melhor para absolvição do acusado, apresentando os elementos probatórios da tese de legítima defesa.

Denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia contra cinco homens envolvidos no homicídio do cacique Lucas Santos de Oliveira, ocorrido em dezembro de 2023 no município de Pau Brasil, sul do estado, foi recebida pela Vara Criminal de Camacã, no último dia 17. A pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do MPBA (Gaeco), também foi decretada a prisão preventiva dos denunciados Amatiry Fernandes Santos, Emerson Farias Fernandes, Michael Cardoso de Oliveira, Sandoval Barros dos Santos e Fábio Santos Possidônio. O caso foi investigado pela Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF), da Polícia Civil. Amatiry e Emerson estão foragidos da Justiça. As investigações apontam que o homicídio foi planejado e executado pelo grupo que, em maioria, integra uma facção criminosa envolvida com o tráfico de drogas no sul da Bahia. O crime teria sido ordenado de dentro do Presídio de Itabuna por Fábio Possidônio e cometido em represália ao cacique Lucas, que teria colaborado com a Polícia denunciando o crime organizado e o narcotráfico na região do Território Caramuru Catarina Paraguaçu. Além disso, uma disputa pelo cargo de diretor do Colégio Estadual Gerson de Souza Melo Pataxó contribuiu para que Lucas de Oliveira fosse considerado um desafeto dos traficantes. A liderança indígena foi contrária ao resultado da eleição para direção da unidade escolar, em razão de supostas irregularidades no processo quanto às tradições indígenas, o que provocou, por vingança, ter sido apontado como o delator do tráfico à Polícia. No dia 21 de dezembro de 2023, quando Lucas Oliveira se deslocava da cidade para a Aldeia indígena Caramuru, ele foi interceptado por dois criminosos em uma estrada vicinal e assassinado pelas costas, com 15 disparos de arma de fogo. O cacique Lucas lutava pela defesa dos direitos indígenas e era líder comunitário, exercia as funções de cacique do Povo Pataxó Hã Hã Hãe, coordenador Regional do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas do Estado da Bahia (Mupoiba), conselheiro Estadual de Direitos do Povos Indígenas da Bahia (Copiba), presidente do Diretório Municipal do Partido Rede Sustentabilidade, agente comunitário de saúde indígena, mobilizador de esporte e defensor da educação escolar indígena.

Um homem identificado como Osvaldo da Silva, de 46 anos, foi condenado a 24 anos de prisão, na terça-feira (16), por matar a facadas a ex-companheira, Edivania Rodrigues dos Santos. As informações são do G1. O crime ocorreu no município de Jaguarari, no norte da Bahia, em setembro de 2023. Na época, a vítima também tinha 46 anos. Osvaldo vai cumprir a pena no Conjunto Penal de Juazeiro. O júri popular foi realizado no Fórum da Comarca de Jaguarari e durou sete horas. Duas testemunhas, filhos do réu e da vítima, foram ouvidas. De acordo com o fórum, Osvaldo assumiu o crime e disse que matou a ex-esposa por ciúmes. A sessão foi presidida pela juíza Maria Luiza Nogueira Cavalcante. O crime aconteceu em via pública no Povoado de Santa Rosa de Lima, em Jaguarari. Conforme a Polícia Civil, o filho do casal, um adolescente de 16 anos, também foi ferido durante a ação, após tentar desarmar o suspeito. À época, Edivania Rodrigues tinha uma medida protetiva contra Osvaldo, concedida em maio daquele ano. No mês seguinte, ela desistiu da representação contra o homem, de acordo com os registros do Fórum do município. O casal tinha um relacionamento de 28 anos e cinco filhos. Ela recebeu facadas no peito.

O Tribunal do Júri da comarca de Riacho de Santana acatou denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e condenou nesta quarta-feira (09) Lucas Alves de Oliveira a 40 anos de prisão pelo homicídio de Maria Vieira Lopes. Segundo a acusação do MP-BA, sustentada pelo promotor José Junseira Almeida de Oliveira, o crime foi cometido em setembro de 2021 na residência da vítima, na comunidade de Lagoa Queimada. As investigações apontam que Lucas Oliveira estava na casa de Maria Lopes prestando alguns serviços. Lá, ele ingeriu bebida alcoólica e, após o almoço, de forma livre e por motivo fútil, desferiu golpes de faca contra a vítima. Ao ser ouvido pela Polícia Civil, Oliveira confessou a prática do crime, alegando que a vítima insistiu para que ele permanecesse no local, impedindo-o de sair da casa. Ele teria ficado "nervoso com a situação” e cometido o crime.

Nesta sexta-feira (11), um tenente da Polícia Militar foi alvo de nova fase da Operação Reciclagem, deflagrada de forma conjunta pelo Ministério Público da Bahia, pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e pela Polícia Militar em Vitória da Conquista. A ação decorre de provas colhidas na primeira fase, realizada em 29 de maio último, no curso da investigação do homicídio do catador de material reciclável José Messias Souza Silva, morto em 6 de agosto de 2020 em via pública, enquanto trabalhava.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência do oficial e na sede da 78ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). A PM apreendeu celular, documentos, arma e munições. A ação integrada foi promovida pelos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do MP-BA, pela Força Correcional Especial Integrada (Force), da Corregedoria Geral da SSP, e pela Corregedoria da Polícia Militar do Estado da Bahia.

A Comissão de Reforma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, nesta quarta-feira (09), a instalação de uma Segunda Vara Crime em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Ingrid Freire, presidente da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brumado, destacou que o objetivo foi alcançado após uma luta grande encabeçada por diversos órgãos e autoridades na cidade. “Foi uma luta grande nossa da advocacia, da OAB. Esse pleito inicial foi feito por Dr. Genivaldo Guimarães, que é o juiz da comarca. Ele vinha lutando por isso desde 2018 e, agora, finalmente se concretizou com a instalação dessa vara”, afirmou. Freire explicou que a Segunda Vara Crime receberá, além dos processos de execução penal, processos comuns que serão divididos com a Primeira Vara Crime. “O serviço vai ser dividido. Isso é ótimo porque vamos ter um segundo magistrado aqui na comarca”, completou. Não há uma data para inauguração dessa Segunda Vara Crime em Brumado, mas a previsão da presidente da 21ª Seção da OAB é que possa ser ainda neste ano, visto que a demanda é urgente.

Uma operação foi deflagrada nesta terça-feira (8) no Conjunto Penal de Valença, no sul da Bahia, para desarticular lideranças de facções criminosas que comandavam, de dentro do estabelecimento, a execução de ações criminosas no município e região. Os crimes têm características de violentos, letais e intencionais. A operação ‘Autarcia’ foi realizada em conjunto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Segundo o MP, integrantes de cinco facções atuam no Conjunto e a operação resulta do trabalho estratégico das instituições do Estado para combater o crime organizado e diminuir a criminalidade, em especial os crimes contra a vida. ‘Autarcia’, autarquia em grego, faz referência a uma comunidade com autocomando que, no caso, deve ser combatido em favor do controle do Estado. A operação foi realizada por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e Promotoria de Execução Penal de Valença e do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop), da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Cmep) e da Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional (Cmasp), da Seap.

Um mandado de segurança, com pedido liminar, foi impetrado pela prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), a doutora Aline, contra ato praticado pelo Presidente da Comissão Processante nº 01/2024, da Câmara Municipal de Maetinga, Francisco Ribeiro de Lima Júnior. A impetrante alega, em síntese, que é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na contratação da empresa Bioclínica Serviços Laboratoriais - Ame Maetinga. Aduz que, no curso da instrução processual, foram designadas audiências para oitiva de testemunhas, contudo, a autoridade coatora, de forma arbitrária, indeferiu a redesignação da audiência para oitiva das testemunhas que não foram regularmente intimadas, determinando o encerramento da instrução processual. Sustenta que tal conduta viola frontalmente o direito ao contraditório e à ampla defesa, na medida em que as testemunhas arroladas são imprescindíveis para a defesa. Argumenta que a autoridade coatora violou o rito processual estabelecido no Regimento Interno da Câmara (art. 54, §1º), o Decreto-Lei 201/67 (art. 5º, IV) e o art. 218, §2º do CPC, ao determinar a realização de audiência no mesmo dia (turno vespertino), sem observar o prazo mínimo de intimação. Em decisão publicada na quinta-feira (03) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Leandro da Silva Ribeiro deferiu a liminar, constatando que o presidente, ao redesignar a audiência para o mesmo dia, com um lapso temporal de 6h00min, não havia tempo hábil para que houvesse intimação efetiva. “Desta forma, resta devidamente evidenciado o desrespeito a norma processual vigente no ordenamento jurídico ao proceder a intimação de testemunha para comparecimento em audiência de instrução no interstício máximo de 6h00min. (...) percebe-se que a realização da audiência de instrução no dia 25 de setembro, às 16h00min, se deu de forma arbitrária, sem observar os ditames processuais e legais previstos no ordenamento jurídico brasileiro”, justificou. O magistrado suspendeu imediatamente o curso do Processo nº 01/2024 (Comissão Processante) até o julgamento final do presente mandado e determinou que a autoridade coatora se abstenha de submeter o processo à deliberação da Câmara Municipal até ulterior decisão.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira (02), pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em Feira de Santana e Salvador, durante a ‘Operação Nigromante’, deflagrada pela Polícia Federal contra esquema de venda de cédulas falsas e cartões de crédito clonados através de grupos de aplicativo de mensagens. Os investigados responderão por crimes de falsificação de moeda e estelionato. O cumprimento dos mandados, expedidos pela 3ª Vara Federal de Feira de Santana, decorre de investigação da PF, iniciada após a prisão em flagrante de um homem em 31 de agosto último, suspeito de operar o esquema. Na ocasião, foram apreendidas, com ele, cédulas falsas de R$ 100 e o celular. A partir da análise do telefone, segundo a PF, foi possível identificar a existência de vários grupos em aplicativo de mensagens cujo objetivo seria a comercialização de produtos ilícitos, desde cédulas falsas a cartões de crédito clonados.

O Tribunal do Júri da comarca de Salvador condenou, no último dia 20, três homens a 14 anos de prisão pelo homicídio de Laércio Luiz de Macedo Campos. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O crime foi cometido no dia 4 de dezembro de 2017, na cidade de Ruy Barbosa, na Chapada Diamantina. Os réus Igor Oliveira Guimarães, Dorival de Castro Macedo Neto e Matheus Meireles Macedo receberam a pena de 14 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado. O julgamento foi realizado em Salvador a pedido do Ministério Público da Bahia, uma vez que dois dos réus são considerados comerciantes de grande influência na cidade de Ruy Barbosa, o que poderia comprometer a imparcialidade dos jurados. Em razão da recente decisão do Supremo Tribunal Federal de que a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada, os réus saíram do plenário com a expedição do mandado de prisão para cumprimento imediato da sanção imposta.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Anagé, ajuizou, nesta terça-feira (1º), Ação por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias (PSD), por conta da contratação ilegal de servidores temporários. Conforme os dados levantados, a quantidade de contratações temporárias corresponde a quase 9% de toda a população do município e 89% do quadro atual de servidores. A investigação também identificou elementos que indicam o possível uso dos cargos como moeda de troca nas eleições deste ano. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, há 25 anos não é realizado concurso público para o município. Dos 949 servidores da Prefeitura Municipal de Caraíbas, 845 são temporários. A Ação de Improbidade busca o ressarcimento integral aos cofres públicos, no valor mínimo de um milhão e quinhentos mil reais, e o pagamento de danos morais coletivos. A ação busca também o reconhecimento dos atos que violam a regra do concurso público e que realizam despesas não autorizadas por lei. “Isso viola os princípios da impessoalidade, legalidade e da moralidade. Paralelamente, essa estrutura de contratações deixa nas mãos do gestor municipal o poder de contratar e rescindir mais de 800 contratos, para funções permanentes na administração pública que, como regra, deveriam ser ocupadas por servidores concursados”, disse o promotor. O MPBA aponta que o prefeito manteve, de forma dolosa, uma estrutura irregular de contratações temporárias que foi ampliada ao logo dos anos, ignorando notificações e aplicação de multa aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Conforme explica o promotor de Justiça, houve descumprindo dos acordos estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014, que previam, entre outras medidas, a realização de concurso. “Foi descumprido deliberadamente um acordo que ele mesmo realizou nos autos de Ação Civil Pública anterior, ajuizada no ano de 2023, que estabelecia prazos e cronogramas para a realização de concurso público”, disse.