A Prefeitura Municipal de Brumado vai inaugurar nesta sexta-feira (25), às 17h30, a Biblioteca Professora Diná Lima Vasconcelos. O novo espaço fica localizado na Rua Dr. Mário Meira, nº 100, Centro. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) convidou toda população para prestigiar este importante espaço de cultura e conhecimento. Diná Lima Vasconcelos nasceu em 10 de março de 1928, na Fazenda Lagoa do Leite, no Distrito de Ubiraçaba. Filha de Osório Rizério de Vasconcelos e Isaura de Lima Vasconcelos, Diná lecionou, de 1949 a 1953, em Ubiraçaba em cursos regulares, nomeada como interina e, após concurso realizado em 1950, efetivou-se. Também atuou na alfabetização de adultos. De 1954 a 1957, lecionou no atual município de Santa Cruz da Vitória, no sul do Estado, na época distrito de Itabuna; entre 1957 e 1962, lecionou na Escola Cônego Firmino Soares, em Macaúbas, e foi diretora da escola por dois anos. Em março de 1963, em Brumado, no Ginásio General Nelson de Mello, fundado em 1958, atuou como professora e também como secretária. Com a Estadualização do Colégio em 05/03/1970, com o nome de Colégio Estadual de Brumado, ensinou história e orientação religiosa. Como servidora da Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia, aposentou-se em 1989, com 25 anos, 4 meses e 18 dias de trabalho. Realizou-se profissionalmente como professora, secretária e diretora escolar, com competência e organização. Faleceu no dia 01 de janeiro de janeiro de 2019, aos 91 anos, em Brumado e está enterrada no jazigo da família, ao lado dos pais, no cemitério municipal Senhor do Bonfim.

A médica da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), em Guanambi, Jhade Fernandes Barbosa, 27 anos, morreu na tarde desta quarta-feira (23). A causa da morte da profissional não foi divulgada. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após complicações de saúde, ela precisou ser transferida, mas foi a óbito a caminho de Salvador. De acordo com a prefeitura municipal e a secretaria de saúde, a partida precoce de Jhade encheu os nossos corações de tristeza e dor, consternando todos os amigos e colegas, deixando um vazio difícil de ser preenchido, devido ao seu exemplo diário e dedicação, profissionalismo, e acima de tudo, a forma humana como atendia e tratava os demais colegas e colaboradores. “Toda equipe da Prefeitura de Guanambi, roga a Deus o necessário conforto na fé e no lindo legado de amor e dedicação deixado pela jovem médica, para que amenize a dor dos amigos, colegas e familiares”, disse a gestão pública em nota. Plantonista da UPA desde janeiro deste ano, no curto período, Fernandes cativou a todos, levando luz e amor ao ambiente de saúde. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento.

Na cidade de Aracatu, Dilma Souza Leite, mãe de uma criança portadora do Transtorno do Espectro Autista (Tea), expôs o despreparo da professora de sua filha, que estuda na Escola Municipal Rural. Ao site Achei Sudoeste, ela relatou que desde o começo do ano vem tendo problemas com a escola. “Já reclamei várias vezes, mas fui deixando ir pelas conversas de que iam resolver”, contou. No entanto, na última quarta-feira (16), após deixar a filha na unidade, ela recebeu uma ligação da monitora comunicando que a menina estava passando mal. Segundo Dilma, a filha teve uma crise depois da professora gritar e ser agressiva com ela na sala de aula. “A monitora tirou ela da sala porque estava chorando muito e estava agitada. Deram água para acalmá-la. Ela foi levada até a direção, onde explicaram o ocorrido”, completou. A mãe já apresentou diversos relatórios médicos sobre a condição da criança na escola e, segundo frisou, a professora tem ciência que a aluna é portadora de Tea. Dilma registrou uma reclamação na Secretaria Municipal de Educação, mas até o momento nenhuma providência foi tomada. Ela chegou a participar de uma reunião com o secretário, a professora e a monitora da criança, mas, conforme apontou, nada foi solucionado. “A reunião só serviu pra bater boca. A sugestão que o secretário deu foi trocar minha filha de sala. Acho injusto. A professora não foi punida em nada”, frisou. Após o ocorrido, a criança não quer mais frequentar as aulas. Leite pretende acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para mediar a situação. A nossa reportagem não conseguiu contato com a secretaria municipal de educação para comentar sobre o ocorrido.

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta terça-feira (22), a situação de emergência na cidade baiana de Caetanos, afetada pela estiagem. Com o reconhecimento, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, explica como os repasses podem ser aplicados. “Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”. Até o momento, a Bahia tem 60 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, sendo 59 por estiagem e um por fortes chuvas.

São recorrentes os casos de vandalismo e furto de placas de sinalização na cidade de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador de educação na Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Jansen Ricardo, informou que os prejuízos para o poder público são incalculáveis, tendo em vista o alto custo dos produtos. “Tem o prejuízo em si do produto que foi furtado, tem o prejuízo da reposição e tem o principal prejuízo: a ausência da sinalização no logradouro público”, salientou. Ricardo lembrou que, em um episódio de furto de placa na cidade, o material foi utilizado para confecção de um carrinho de cachorro quente. O equipamento foi flagrado durante rondas da SMTT. Na época, o caso foi registrado na delegacia local.

Durante sessão desta terça-feira (22), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Mucugê a rejeição das contas da prefeitura, referente ao exercício de 2020, na administração do ex-prefeito Cláudio Manoel Luz Silva. Foi aplica multa de R$ 4 mil e será feita uma representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa por parte do gestor. As contas foram rejeitadas em razão do descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas inscritas em “restos a pagar” no último ano do mandato do gestor; e devido ao repasse a menor – no valor de R$265.009,28 – de duodécimo ao Poder Legislativo. As contas da Prefeitura de Mucugê apresentaram um superávit orçamentário da ordem de R$2.441.003,58, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$43.699.123,89 e as despesas executadas somaram R$41.258.120,31. A disponibilidade financeira no final do exercício – no montante de R$4.549.954,92 – não foi suficiente para cobrir as despesas com “restos a pagar”, o que resultou em um saldo negativo de R$1.146.318,86 e comprometeu o mérito das contas. A administração investiu 20,56% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, não cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 64,34% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60% e aplicou em ações e serviços de saúde 19,38% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 51,73% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$4 mil. Cabe recurso da decisão.

Moradores da região do Barreirinho, na zona rural de Brumado, estão tendo dificuldades de trafegar até a sede do município devido às condições precárias da estrada vicinal. Ao site Achei Sudoeste, Maxuel da Cruz Silva relatou que nem o veículo do transporte escolar está conseguindo passar pelo local. “O motorista falou que só vai conseguir passar quando ajeitar a estrada. O conserto da estrada só pode ser feito com retroescavadeira. Tá difícil pra nós. Tem cinco alunos sem ir pra escola”, afirmou. Silva disse que se um morador precisar de um serviço de emergência, o socorro não consegue chegar à localidade para atendimento, tamanha a precariedade da estrada. Isolada, a comunidade cobra do poder público a revitalização da estrada vicinal para que os moradores possam circular livremente, tendo o seu direito de ir e vir garantido.

Uma equipe da Secretaria de Meio Ambiente de Guanambi foi acionada nesta terça-feira (22), por funcionários do Recreio Tênis Clube, após uma capivara fêmea adulta, acessar a área da piscina e mergulhar no reservatório. O fiscal ambiental da secretaria Marcos Viana, com apoio dos funcionários do local, conseguiu capturar o animal, que já estava bastante cansado, pois não conseguia sair da piscina. “Tivemos todo o cuidado no resgate, pois o animal já estava fadigado, sem qualquer ferimento, e após repouso, foi devolvido ao seu habitat natural, que é uma lagoa próxima, onde outros animais da mesma espécie convivem”, frisou o servidor.

Segundo o secretário da pasta Carlos Jackson, a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente vem atuando em parceria de outros órgãos ambientais e o Corpo de Bombeiros, no resgate e cuidado de animais silvestres e ao longo dos últimos meses, vários animais foram resgatados, enviados para o devido cuidado, ou devolvidos ao habitat natural. “Temos trabalhado na limpeza de lagoas em parceria com a secretaria de Infraestrutura, na arborização de áreas, na fiscalização ambiental, no resgate de animais silvestres e também em ações de educação ambiental nas escolas, além de muitas outras ações”, frisou o secretário.

O ex-servidor público do município de Guanambi, Diomar Lopes Teixeira, mais conhecido como Escaldado, morreu nesta segunda-feira (21), aos 73 anos. Durante longos anos, o exímio profissional prestou relevantes serviços à gestão municipal como colaborador da Secretaria de Infraestrutura, contribuindo na execução de importantes empreendimentos no município. Diomar teve como marca a sua presteza, agilidade e profissionalismo, deixou um legado de dedicação e seriedade no serviço público. Não há informações sobre velório e sepultamento.

Através do veto nº 06/2024, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) negou isenção de pagamento da taxa de estacionamento rotativo da zona azul para pessoas com deficiência e idosos no município de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o projeto de lei nº 032/2024 havia sido aprovado pela Câmara Municipal. No entanto, Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe o § 2º do artigo 60 da Lei Orgânica, após consultar a Procuradoria Geral, manifestou, perante o Poder Legislativo, intenção de veto total ao Autógrafo do Projeto de Lei, cujas razões serão encaminhadas à Câmara de Vereadores para conhecimento e deliberação. O veto será apreciado pelos parlamentares nas próximas sessões legislativas.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Valdirene Pereira, que está à frente do Sindicato dos Professores de Tanhaçu, denunciou que, nesse período eleitoral, houve um encharcamento muito grande da folha de pagamento da educação na cidade. Segundo Pereira, foi formado um verdadeiro cabide de emprego na pasta da educação para contratação eleitoral, sem contar as obras eleitoreiras anunciadas pelo prefeito João Francisco Santos (Avante) neste ano. “Seis meses antes das eleições, ele tirou da cartola obras que tinha conseguido com o governo estadual desde 2021, mas veio executar agora. Como se não bastasse, ele empregou de 600 a 800 pessoas na pasta da educação”, afirmou. Em contrapartida, Valdirene relatou que os professores foram amplamente invisibilizados durante a gestão, tanto em valorização quanto no cumprimento das leis. "Fomos desvalorizados e invisíveis aos olhos do gestor em todo esse tempo", finalizou.

O prefeito e candidato à reeleição em Taboão da Serra (SP), José Aprígio da Silva (Podemos), foi baleado na sexta-feira (18) na Rodovia Régis Bittencourt. As informações são da Agência Brasil. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), policiais estão na região em busca de informações sobre a autoria dos disparos. Segundo a Prefeitura de Taboão da Serra, o prefeito e candidato foi atingido quando voltava, dentro do veículo oficial, de uma visita aos locais afetados pelas fortes chuvas da semana passada. “No caminho para uma coletiva de imprensa na Nova Sede da Prefeitura, o veículo oficial foi alvo de tiros e um projétil atingiu o prefeito Aprígio no ombro”, informou a prefeitura, em nota. O prefeito foi encaminhado, inicialmente, à Unidade de Pronto Atendimento Akira Tada, em Taboão da Serra, onde recebeu os primeiros socorros. Posteriormente, foi transferido para o Hospital Israelita Albert Einstein, na zona sul da capital paulista, onde segue sob cuidados médicos.

A cidade de Brumado sediará a Primeira Copa dos Campeões de Futsal do Sudoeste da Bahia. O evento será realizado no Ginásio de Esportes Antônio Alves Ribeiro sob a direção do empresário Alecarlos Pires. Ao site Achei Sudoeste, o organizador destacou que o projeto reunirá os campeões de futsal das cidades de Brumado, Malhada de Pedras, Caetité, Tanhaçu, Ituaçu, Barra da Estiva e Rio de Contas, totalizando oito equipes. De Brumado, serão dois times. Segundo Pires, o ginásio está passando por melhorias estruturais para comportar o evento esportivo. A quadra foi pintada e envernizada, o placar foi consertado, a iluminação foi revitalizada, as traves e redes foram reparadas e o local foi totalmente limpo para receber a competição. “Vai ser um evento promissor igual a Copa Brahma”, definiu Alecarlos. Assim como na Copa Brahma, na Primeira Copa dos Campeões de Futsal, após os jogos às sextas-feiras, haverá shows musicais para entretenimento do público presente. Os jogos acontecem às quintas e sextas, durante sete semanas, até meados de dezembro. A primeira partida já começa na quinta-feira (24). “A expectativa é muito grande. Os times estão vindo com reforços, atletas profissionais de outras cidades, de alto nível. Promete ser muito competitivo”, completou. O evento conta com o apoio da prefeitura municipal, que cedeu o espaço para sua realização.

Eleito para gerir o município de Ibiassucê pelos próximos quatro anos, Tadeu Prado Rebouças Prates (União Brasil), o Tadeuzinho, disse que suas expectativas são as melhores possíveis. Ao Achei Sudoeste, ele garantiu que se sente preparado para assumir os problemas da cidade e solucioná-los. “A população não vai se arrepender. Estou aqui para defender o povo como se fosse um familiar meu. Me sinto, junto com meu vice, preparado para ser prefeito de Ibiassucê”, frisou. Prates adiantou que sua gestão será pautada em três pilares de suma importância: educação, saúde e infraestrutura. “Melhoramos muito nos últimos seis anos, mas nós vamos atrás desses três pilares pra melhorar ainda mais. Já terá muita novidade boa no início do mandato”, assegurou.

Um estudante matou três colegas na tarde desta sexta-feira (18) numa escola rural no município de Heliópolis, no norte da Bahia. O jovem tirou a própria vida em seguida, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). O caso ocorreu na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Dom Pedro I, situado no povoado de Serra dos Correias. As vítimas são três adolescentes de 15 anos — duas meninas e um menino. Os três foram mortos a tiros. As vítimas se chamavam: Adriele Vitória Silva Ferreira, Fernanda Sousa Gama e Jonathan Gama dos Santos. De acordo com a Polícia Civil, todos assistiam a aula quando o adolescente efetuou os disparos. O caso está sob investigação, com oitivas e diligências em andamento.

O ano está chegando ao fim e o impasse dos professores com a atual gestão em Tanhaçu continua. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Valdirene Pereira, que está à frente do Sindicato dos Professores na cidade, disse que o prefeito João Francisco Santos (Avante) destruiu tudo que a categoria havia conquistado ao longo de anos de luta. “Passamos nos últimos 4 anos um total desrespeito pela gestão municipal com relação aos professores porque ele descumpriu a lei do piso nacional, não cumpriu o plano de carreira, destruiu tudo que conquistamos em longos anos de trabalho e luta”, apontou. Pereira frisou que o prejuízo financeiro dos professores é muito grande, sem contar as perseguições e abusos cometidos pela atual gestão na cidade. “É um governo que não tem diálogo e que foi inexistente durante todo seu mandato. Fomos desvalorizados e invisíveis aos olhos do gestor em todo esse tempo. Ele teve a resposta nas urnas, não foi reeleito”.

O prefeito reeleito do município de Rio do Antônio, Gerson de Souza Ribeiro (PSB), o Gerson Martins, não terá oposição na Câmara de Vereadores. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os nove parlamentares eleitos no último pleito de 6 de outubro fazem parte da base aliada de Gerson. Seis conseguiram suas vagas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a sigla do gestor, e três pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Com isso, a oposição, que foi liderada pelo então candidato Marcílio Glauber Rodrigues Mendes (Republicanos), não conseguiu o quociente eleitoral para ocupar uma cadeira legislativa. Martins conquistou 85,36% dos votos válidos, conquistando 7501 sufrágios. Já Mendes, 14,64%, sendo votado por 1.287 cidadãos rioantonienses. Gerson conseguiu a maior margem proporcional de votos de toda a região sudoeste e a oitava maior da Bahia. Em Muritiba, no recôncavo, a prefeita eleita Rose Reis (PSD), também elegeu os 11 vereadores para a Câmara Municipal do Município e não terá oposição.  

Na sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Paulo Rangel e determinaram ao prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix da Silva (Republicanos) que se abstenha de realizar pagamentos de honorários advocatícios ao escritório “Monteiro e Monteiro Advogados Associados”, ou caso tenham sido iniciados os pagamentos, que suspendam a sua continuidade até o julgamento decisivo da denúncia. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o Termo de Ocorrência, com pedido cautelar, foi lavrado pela 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM e indicou a existência de irregularidades no contrato celebrado entre a prefeitura de Érico Cardoso e o escritório “Monteiro e Monteiro Advogados Associados”. O contrato tinha por objeto a prestação de serviços técnicos especializados para execução de sentença já transitada em julgado, que determinou à União o pagamento aos municípios de valores milionários decorrentes do pagamento a menor – entre 1998 e 2006 – do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A 11ª Inspetoria destacou que ao analisar o contrato entre o município e o escritório de advocacia, verifica-se que apresenta valor estimado dos honorários advocatícios em 20%, – ofendem os princípios de “Razoabilidade” e “Economicidade” e também as normas da Instrução TCM nº 01/2022, bem como o artigo 3º, inciso III, da Instrução TCM nº 01/2018. Considerando que o valor a ser recuperado estima-se em R$15.869.084,59 e que a contratação em 20% causaria o adimplemento da quantia de R$3.173.816,91, montante este que ainda seria devidamente atualizado, os conselheiros entenderam prudente e necessário – para evitar prejuízos ao erário – que os pagamentos relacionados ao contrato sejam suspensos. Assim, por entender que estão configuradas as causas ensejadoras à concessão de medida cautelar, a relatoria acolheu o pedido da inspetoria e concedeu a liminar suspendendo os pagamentos até a análise final do processo. Cabe recurso da decisão.

Nesta terça-feira (15), em sessão ordinária com a presença de nove parlamentares, a Câmara de Vereadores de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, rejeitou as contas da prefeitura relativas aos exercícios financeiros de 2021 e 2022. Ambas foram rejeitadas por 6 votos favoráveis e 3 contrários. Antes da votação, o prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo foi notificado diversas vezes pelo legislativo, mas não se manifestou e nem apresentou defesa diante das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Com a rejeição das contas, em conformidade com a Lei Complementar nº 64/90, Azevedo pode ficar inelegível por oito anos.

Em Brumado, um grupo de 100 mulheres cobra da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) a realização de uma cirurgia de mamoplastia (redução dos seios), prometida no Mutirão Zera Fila. Ao site Achei Sudoeste, uma das pacientes, que preferiu não se identificar, disse que o grupo fez todos os exames necessários durante o mutirão, mas ainda não realizaram o procedimento. “Passamos um dia inteiro fazendo todos os exames para nada. A Central de Marcação disse que não tem mais vaga, que teríamos de entrar em uma fila de espera. Queremos uma posição, esclarecimentos”, reivindicou. Segundo a paciente, cerca de 260 mulheres teriam feito a cirurgia. O grupo precisa reduzir as mamas em razão de problemas de saúde provocados pelo excesso de peso nos seios. “Tenho problema na coluna por causa do peso dos seios. Precisamos fazer essa cirurgia. Deram esperança pra gente, mas não era nada garantido. Ninguém falou pra gente de número de vaga”, frisou. Nossa reportagem não conseguiu contato com a Sesau. 

Com oito vereadores de sua base eleitos nas eleições municipais 2024, que aconteceram no dia 6 de outubro, o prefeito eleito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), deve ampliar o número de aliados na Câmara Municipal. Segundo informou uma fonte ao site Achei Sudoeste, pelo menos três vereadores devem desembarcar da oposição para compor a base de Fabrício. Os nomes não foram revelados, mas as conversas já tiveram início, inclusive, com confirmações de mudança para a bancada situacionista. A bancada de oposição conta com sete vereadores eleitos na chapa do ex-candidato a prefeito Guilherme Bonfim (PT). Fabrício não foi localizado para comentar sobre as adesões.

O prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, comemorou nesta sexta-feira (11), o retorno da linha aérea Guanambi a Salvador, através da Azul Linhas Aéreas, no Aeroporto Municipal Isaac Moura Rocha. Após o anúncio, foram iniciadas as vendas das passagens com preço médio de R$ 418,97. Os voos diretos serão retomados em 6 de janeiro de 2025. O gestor frisou que antes da paralisação da linha em abril deste ano, Guanambi tinha umas das maiores taxas de ocupação do interior “Esperamos que não pause novamente as operações desta linha, onde relocam os voos para as cidades litorâneas e turísticas e fixe de uma vez por todas este voo, que sempre teve grande ocupação, pois atende, não só Guanambi, mas toda a região”, salientou. Nal disse ainda que já está no radar de sua gestão, um estudo para possível ampliação do saguão de passageiros. “Esta linha regular estimula a nossa economia, dinamiza e integra a nossa região, ampliando o rol de grandes profissionais e prestadores de serviço por aqui e vice-versa”, finaliza o prefeito.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (10), recomendaram à Câmara de Vereadores do município de Licínio de Almeida a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, referente ao exercício de 2020, sob responsabilidade de Frederico Vasconcellos Ferreira (PCdoB), o doutor Fred. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as contas da prefeitura foram reincluídas na pauta de julgamento após solicitação de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino, que divergiu do voto do relator original – o agora conselheiro aposentado Fernando Vita – e mudou o parecer prévio de rejeição para aprovação com ressalvas. Dentre as ressalvas relatadas, foram relacionadas a falta de comprovação de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas; falhas e irregularidades em processos licitatórios, ausência de comprovação da execução de serviços referentes a processos de pagamentos; contratação de pessoal por tempo determinado pendente de processo seletivo simplificado; e omissão na inserção de dados declarados a título de subsídios de agentes políticos. A prefeitura de Licínio de Almeida apresentou, no exercício de 2020, uma receita de R$35.023.455,01 e promoveu despesas no montante de R$33.111.487,49, o que provocou um superávit orçamentário de R$ 1.911.967,52. A despesa total com pessoal representou 58,31% da receita corrente líquida do município, ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Licínio de Almeida utilizou 83,34% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 60%; e aplicou 24,99% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram ainda investidos 25,91% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo o limite mínimo exigido de 25%. As ressalvas relatadas não interferiram no decisório pela aprovação e após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao prefeito – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$1 mil. Cabe recurso da decisão.

Em ofício encaminhado ao atual prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o prefeito eleito Fabrício Abrantes (Avante) requereu a constituição da Comissão de Transmissão de Governo na prefeitura de Brumado, nos termos do art. 1º da Resolução do TCM-BA nº 1311/2012, que disciplina as providências a serem adotadas pelos Municípios para transmissão de cargos em términos de mandato. O objetivo da comissão é repassar informações e documentos aos novos prefeitos eleitos a fim de evitar possível descontinuidade administrativa que traga prejuízos à municipalidade. Para a constituição da referida comissão, Abrantes indicou os seguintes nomes: Weliton Lopes do Nascimento, Samuel Coelho Milhazes, Iana Daiane Farias da Silva e Joice Marinho Silva. A comissão do prefeito deverá ser composta até o dia 6 de dezembro de 2024.

Em Guanambi, a Atenção Básica de Saúde está mobilizada em prol da Campanha Outubro Rosa, que é um movimento de conscientização para o controle do câncer de mama e do câncer de colo de útero. Ao site Achei Sudoeste, Taiane Catiara, diretora geral da Atenção Básica, destacou que o Município tem se empenhado com ações focadas na saúde da mulher. “Todas as unidades de saúde estão mobilizadas nesse mês de outubro fazendo salas de espera, reuniões de equipe e agentes comunitários trabalhando em visitas domiciliares sobre o tema”, detalhou. O público alvo da campanha é composto por mulheres de 50 a 69 anos. Segundo a diretora, as equipes de Atenção Básica trabalham para captar essa mulher até a unidade de saúde a fim de fazer os exames de rotina, como o preventivo e o rastreamento das mamas. A depender do caso de cada paciente, são feitas solicitações para realização de mamografia e ultrassom das mamas. Hoje, a cidade conta com 28 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Catiara ressaltou que é fundamental ter um olhar diferenciado e holístico para a saúde da mulher, visto que os casos de câncer de mama e de colo do útero estão surgindo em mulheres cada vez mais jovens. “Precisamos tratar a mulher como um todo”, frisou.