Através do requerimento 005/2024, doze vereadores da Câmara Municipal de Brumado requereram ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis que se realize o procedimento para reversão do terreno público doado à empresa Medical Consult - Serviços Médicos Ltda, face à Lei nº 1940/2022, dado o descumprimento das obrigações da donatária. Os parlamentares justificaram que, de acordo com a referida lei, a empresa deveria, no período de dois anos, iniciar a construção de um Hospital Particular no terreno, o que não aconteceu. De acordo com o documento, até o momento, nenhuma construção ou fundação necessária para prover o levantamento do hospital foi feita. “A Medical Consult falhou indubitavelmente no cumprimento do seu dever e, em atenção ao estrito cumprimento do dever legal, bem como da legalidade, notória que seja necessária à aplicação do rigor da lei, precisamente quanto à obrigação prevista na legislação, especificamente quanto ao prazo improrrogável de 2 anos para o início da construção da obra”, apontaram. Os vereadores que assinaram o ofício destacaram ainda que o Poder Executivo deve prover os atos necessários para formalização do que prevê a legislação, sob pena de incorrer em prevaricação.

Por volta 9h desta terça-feira (04), a Polícia Civil de Ituaçu, na Chapada Diamantina, foi informada sobre um feminicídio ocorrido na Rua Rui Barbosa, no Bairro Dois de Julho. Em diligência ao local, apurou-se que o acusado é o ex-companheiro da vítima, identificada como Ana Aline Pereira Marçal, com quem tem 2 filhas menores. Segundo informou a delegacia local ao site Achei Sudoeste, o casal estava separado há cerca de 8 meses, porém ele não aceitava o fim do relacionamento. O crime foi praticado com emprego de arma branca, com a qual o suspeito atingiu o pescoço da vítima, que veio a óbito no local. Logo após o crime, o acusado evadiu-se para uma propriedade rural. Testemunhas disseram para a polícia que ele chegou à localidade informando que havia matado a ex-companheira. A guarnição deslocou-se no encalço do suspeito, tendo obtido êxito em encontrar a motocicleta usada para fuga, que foi apreendida, assim como o celular do mesmo. O indivíduo fugiu para uma região de mata e as diligências continuam para sua prisão em flagrante. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Ana foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, acionou a Justiça, nesta segunda-feira (03), para que o Município de Maetinga, governado pela prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), a doutora Aline, seja obrigado a realizar concurso público ou processo seletivo simplificado para preencher vagas no quadro funcional do Município, atualmente ocupadas por servidores temporários. A ação pede ainda que a Justiça determine a anulação de todos os contratos temporários relativos ao desempenho de funções de caráter permanente, relativas a atividades finalísticas do Município, em serviços considerados não essenciais. Pediu ainda que a Justiça proíba a admissão de contratados temporários ou o provimento de cargos comissionados, sem atender os requisitos legais. O MP pediu também que o Judiciário determine o retorno dos servidores cedidos pela Prefeitura de Maetinga a outros entes públicos e órgãos não integrantes do poder executivo municipal, cujos cargos encontram-se atualmente ocupados por servidores temporários de forma irregular. Ainda que o Município seja obrigado a apresentar levantamento contendo a relação dos ocupantes de cargos comissionados municipais, com indicação do local de lotação, previsão legal do cargo e descrição legal das atividades desempenhadas; como também a relação dos contratados temporários, com indicação do local de lotação, previsão legal do cargo, descrição legal das atividades desempenhadas, número e data de vigência dos contratos e indicação do processo seletivo simplificado no qual o contratado logrou aprovação. O relatório deve conter ainda a relação dos servidores efetivos afastados, cedidos e em gozo de licença, cujos cargos sejam atualmente ocupados por servidores temporários por esse motivo, com indicação do cargo, local de lotação e período do afastamento; bem como a relação dos cargos vagos a serem providos por servidores efetivos, incluindo no cálculo os cargos atualmente ocupados por servidores temporários e comissionados de forma indevida, e a serem providos por servidores temporários, justificadamente, observando ainda a proporcionalidade do quantitativo de servidores efetivos em relação aos cargos comissionados e temporários, em conformidade com jurisprudência do STF nesse sentido. O promotor de Justiça Samory Santos levou em consideração que o quadro funcional do Município de Maetinga é provido majoritariamente por servidores temporários, inclusive para o desempenho de atividades finalísticas de caráter permanente, e por servidores comissionados, “ambos em desacordo com a Constituição Federal”. “A situação é agravada pelo fato de o município não realizar concurso público há mais de 22 anos”, destacou o promotor, salientando que o MP tentou alcançar uma solução consensual para a situação, no curso de mais de dois anos de tramitação do procedimento administrativo, não tendo o Município manifestado interesse, nem tampouco adotado qualquer providência para resolver as irregularidades constatadas.

Na cidade de Aracatu, uma aluna com Síndrome de Down está há 21 dias sem frequentar as aulas por falta de monitor no transporte escolar. Morador da Fazenda Lagoa Santana, Ivanilson de Oliveira Santos denunciou que, nos últimos três anos, esse tipo de problema tem sido frequente. Ao site Achei Sudoeste, ele relatou que a filha de 12 anos tem chorado por não pode ir para escola. “Ela fica chorando querendo ir pra aula e não vai porque não tem monitor do transporte escolar. A gente fica sem saber o que fazer”, afirmou. A prefeitura alega que tem tido dificuldades de encontrar profissional para atuar como monitor, porém, para Ivanilson, um dos monitores do período da manhã poderia ser remanejado para o turno vespertino a fim de os alunos não serem prejudicados. “Acho um absurdo! As crianças estão sendo transportadas sem monitor”, apontou.

Neste final de semana, o prefeito de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, recepcionou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e sua comitiva para o anúncio de várias obras na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor destacou que as obras farão um impacto muito positivo na vida do povo. “Uma classificadora de ovos, um complexo policial, pavimentação asfáltica, pavimentação de paralelepípedos na popular IV, Mercado Municipal, Praça Nely Aparecida e várias obras que já estão em andamento, como o Colégio Estadual, o Colégio Municipal e passagem molhada na zona rural”, enumerou. Satisfeito, o prefeito disse que, durante a sua visita no município, o governador autorizou mais obras para benefício de Malhada de Pedras. Segundo Neto, as obras estruturantes em parceria com o Estado já mudaram o cenário do município, representando um divisor de águas. “Tínhamos uma Malhada antes e temos uma agora. Tenho certeza que nosso povo está satisfeito e eu mais ainda”, comemorou.

Na noite da última quinta-feira (30), o corpo de uma mulher foi encontrado no quintal de sua residência com sinais de violência. A casa está localizada na Rua Eufrásio Pires, no Bairro Primavera, em Ituaçu, na Chapada Diamantina. O corpo de Marizete Silva Nunes, de 40 anos. foi encontrado no quintal pelo cunhado, que acionou a Polícia Civil. Esta compareceu no local e reservou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Após realização do levantamento cadavérico, o corpo da mulher foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. Uma ocorrência foi registrada na delegacia de Ituaçu.

Em Guanambi, a atual gestão está prestes a resolver um gargalo de mais de 50 anos. O prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, determinou e já estão em curso diversas medidas para que, até 31 de julho, o Município deixe de descartar lixo a céu aberto na área conhecida como “lixão”. O compromisso foi firmado em audiência com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e com representantes do Movimento Fora Lixão. A prefeitura iniciará a recuperação da área e ampliará ações para fortalecer a coleta seletiva. Em entrevista ao jornalista Bonny Silva, da Rádio Cultura FM, o secretário municipal de administração, Anderson Ribeiro, detalhou que a prefeitura iniciou o processo de contratação da empresa para gestão do novo aterro sanitário. Trata-se da CBR Gestão de Resíduos, empresa particular localizada entre os municípios de Caetité e Guanambi. “A contratação está em andamento e algumas tratativas foram iniciadas. Estamos em fase bem adiantada, está faltando apenas alguns ajustes a respeito dos pontos finais do contrato”, afirmou. Um pregão eletrônico também foi aberto para alocação de duas carretas bitrem que farão o transporte dos resíduos sólidos até a sede do aterro sanitário, onde será realizado o descarte da forma adequada. O secretário destacou a resolutividade e compromisso do prefeito em dar uma solução para o problema, que se arrastava há 5 décadas prejudicando o meio-ambiente e a população. Depois de retirado todo lixo do local, Ribeiro adiantou que o Município envidará todos os esforços para executar um programa de recuperação de área degradada, que busca recuperar a área do lixo para nova utilidade.

A cidade de Malhada de Pedras recebeu diversas obras neste domingo (02) que foram entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e pelo prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto. Com cerca de 9 mil habitantes, o município recebeu obras nas áreas de saúde, desenvolvimento rural e desenvolvimento urbano. Ele ainda autorizou a pavimentação de ruas e a implantação de abastecimento de água. “É uma alegria estar aqui, hoje, para tantas inaugurações. Convênios serão publicados esta semana, o prefeito vai cuidar de licitar e eu espero que a gente possa correr, juntos, para vir fazer novas entregas. Me comprometi com a entrega de móveis para escolas, me comprometi com água, essa parceria é muito importante, Malhada de Pedras modificou muito para melhor, bairros pavimentados, escola de grande porte. Eu saio animado com o que estou vendo”, comemorou o governador. O valor de quase R$ 900 mil foi aplicado na requalificação do Mercado Municipal. As obras incluíram serviços de reforma geral, pintura, instalações elétrica e hidráulica, ampliação da área coberta, piso, fachada e substituição de todas as portas dos boxes internos e externos. A intervenção é uma parceria da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a prefeitura. Com o aporte de R$ 272 mil, foi implantada a Unidade Classificadora de Ovos.

O estabelecimento, que tem capacidade para classificar seis mil ovos por dia, vai contribuir para o desenvolvimento local e geração de emprego e renda para as famílias.  A parceria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) com a gestão municipal rendeu várias intervenções para Malhada de Pedras. Foram investidos, aproximadamente, R$ 2,5 milhões na pavimentação e drenagem de ruas e vias da sede e do bairro Popular IV. Foi entregue, ainda, a Praça Nely Aparecida. O espaço de convivência e lazer dos moradores teve o orçamento de R$ 533 mil. O Povoado de Poço Dantas, distante 12 quilômetros da sede, foi contemplado com uma Unidade Básica de Saúde (UBS). O aporte feito pela Secretaria estadual da Saúde (Sesab) foi de, aproximadamente, R$ 1,1 milhão, entre obras e aparelhos. O posto médico também recebeu um kit para equipá-lo. Ainda na cidade, o governador visitou as obras de modernização do Colégio Estadual de Malhada de Pedras, que irá se transformar em Colégio Estadual de Tempo Integral de Malhada de Pedras. O prédio está sendo estruturado para o novo padrão de unidades de ensino na Bahia. Essa intervenção é realizada pela Secretaria estadual da Educação (SEC) junto à Sedur, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder).

O vereador Alberto Elizeu de Jesus (PP), o Beto Bonelly, apresentou um requerimento que será votado na sessão da próxima segunda-feira (03), na Câmara de Brumado, solicitando da Prefeitura Municipal que realize os trâmites administrativos para o passe do 14º salário dos servidores públicos da educação concursados, conforme a Lei 1644, de 5 de julho de 2011, promulgada pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Segundo o parlamentar, o Artigo 1 prevê o recebimento de prêmio anual no valor equivalente à remuneração do professor em razão da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no município. “Justo salientar que a própria legislação já traz em seu bojo a dotação orçamentaria própria, advindo o recurso para a realização do repasse o Fundo Municipal de Educação, sendo, portanto, cabal afirmar que existe capacidade financeira para a execução dos ditames legais”, escreveu Bonelly. De acordo com o documento, a legislação prevê a premiação para os professores em efetivo exercício na escola pública municipal que obtiver a melhor avalição do Ideb, sendo uma forma de reconhecer e incentivar o bom trabalho dos servidores públicos da Educação. “Ainda que exista no artigo 4º a previsão de 120 dias para a realização do pagamento, desde o ano de 2021 que os servidores aguardam pelo o que é justo e de direito”, ressaltou.  

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, entregam, às 8h deste domingo (2), a reforma e ampliação do Mercado Municipal de Malhada de Pedras, juntamente com 50 barracas para feirantes e uma unidade classificadora de Ovos. Ainda na cidade, Jerônimo e Beto de Preto Neto inauguram a pavimentação em ruas do Centro e do Bairro Popular IV, a Praça Neli Aparecida e uma Unidade Básica de Saúde (USB) para a localidade de Poço Dantas. Serão assinadas autorizações para a pavimentação do acesso ao Colégio Estadual e da nova unidade escolar que vai sediar o Centro Educacional Ruy Barbosa, além da implantação de abastecimento de água para as localidades de Mosquito e Sapé.

O servidor público municipal José Fogaça da Silva, 42 anos, morreu nesta quinta-feira (30), vítima de choque elétrico ao tentar manusear um poço artesiano na zona rural de Guanambi. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Fogaça atuava como motorista no Centro de Referência da Educação Inclusiva Operacional (Creio), órgão ligado a Secretaria Municipal de Educação. Em nota, a prefeitura e a secretaria lamentaram o ocorrido com o servidor público. “Sempre desempenhou muito bem a sua função, angariando amigos e admiração dos colegas, pais e alunos. Neste momento de dor imensurável, queremos solidarizar com os amigos e familiares, rogando o necessário conforto, através do seu exemplo de vida e legado de honestidade e bondade”. Recentemente, Silva perdeu um filho de 14 anos, após complicação de uma cirurgia. José deixa esposa e um filho.

A Prefeitura de Guanambi atendeu uma antiga reivindicação dos artesãos que atuam no Mercado das Artes e determinou a reforma do histórico prédio, símbolo da cultura e história de Guanambi. No início do ano, o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, visitou as instalações do prédio para conferir o estado do imóvel, que não passava por uma reforma há três décadas. 

Segundo o secretário de cultura, Victor Boa Sorte, a reforma compreende a substituição da rede elétrica, corroída pela salinidade, da rede hidráulica, instalação de banheiros, correção no telhado, pintura, conserto e substituição de portas e a criação de um quiosque. O Mercado das Artes é um dos mais antigos monumentos da cidade. Funcionou como mercado de carnes por anos, até o fim dos anos 80, sendo também marco histórico e cultural da cidade.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, publicou um edital de concurso público com 90 vagas para a área da enfermagem. As oportunidades são para pessoas com níveis técnico e superior. Segundo a gestão do município, as vagas são para contratação imediata e formação de cadastro reserva. Ao todo, são 65 destinadas a técnicos de enfermagem e 25 para enfermeiros. Entre as 90 oportunidades, os candidatos vão disputar vagas de ampla concorrência, pessoas com deficiência e pretos e pardos. Para concorrer a uma das oportunidades, é necessária a comprovação do nível de escolaridade exigido, além do registro no respectivo conselho de classe. Os aprovados terão jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 1.493,46 a R$ 3.266,16. Os candidatos serão submetidos a prova objetiva, prevista para o dia 4 de agosto. O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, pelo mesmo período.

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) está realizando trabalho de campo em 23 municípios da Chapada Diamantina. O objetivo é checar e confirmar em campo feições interpretadas através de fotografias aéreas. A etapa é necessária para a homologação do conjunto de dados geoespaciais vetoriais referentes ao Lote 1 - Chapada Diamantina, do projeto de cartografia básica da Bahia na escala 1:25.000. Estão sendo percorridos, desde o dia 20 de maio, por uma equipe da Coordenação de Cartografia e Geoprocessamento (Cartgeo/SEI), os municípios de Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Boa Vista do Tupim, Ibicoara, Ibiquera, Ibitiara, Ipirá, Itaberaba, Itaetê, Ituaçu, Lajedinho, Lençóis, Mucugê, Nova Redenção, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã, Rio do Pires, Ruy Barbosa, Seabra, Utinga e Wagner. A equipe é formada pela geógrafa Eliza Maia e o biólogo Francisco Sanches, ambos Especialistas em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais da SEI, além da geógrafa da empresa prestadora (Topocart), Jéssica Medeiros. Além da confirmação de feições adquiridas remotamente, eles consolidam metodologias e conceitos para a elaboração do conjunto de dados vetoriais para compor a cartografia básica sistemática do Estado. “Nosso objetivo é checar incertezas na classificação das feições, como alguns casos de massas d’água em que pode haver confusão entre lago/lagoa e represa, confirmar a existência ou não de cursos d’água e de terrenos sujeitos à inundação e checar lacunas em relação à falta de classificação de feições como “floresta”, já que é de conhecimento público e científico a existência de grandes redutos de vegetação de floresta estacional decidual (Mata Atlântica) ao longo da região da Chapada Diamantina”, explica a geógrafa da SEI Eliza Maia. Durante mais de 50 anos, a Bahia contou com uma cartografia de base de referência na escala 1:100.000. Para promover sua atualização e oferecer um material mais detalhado, a SEI vem recobrindo todo o estado com a nova Base Cartográfica de Referência nas escalas 1:25.000 e 1:50.000. A base oferece informações geoespaciais nas categorias de Hidrografia, Relevo, Vegetação, Sistema de Transporte, Energia e Comunicações, Abastecimento de Água e Saneamento Básico, Educação e Cultura, Estrutura Econômica, Localidades, entre outras. As informações são essenciais para vários setores de atividade, a exemplo da construção de estradas, implantação de infraestrutura energética e hídrica e mapeamento de áreas de preservação.

Em resposta às denúncias de irregularidades quanto a sua localização, levantadas pelo professor e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Reginaldo Alves, ao site Achei Sudoeste, e por alguns vereadores de Riacho de Santana, a Construtora e Serviços Bahia Eireli Me se posicionou na sessão desta segunda-feira (27). A advogada Patrícia Lelis da Silva, representante da empresa na sessão, esclareceu que a construtora não iniciou as obras de reparos gerais do Hospital Municipal e Maternidade Amália Coutinho, objeto do Termo de Convênio Nº 010/2023, celebrado entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e o município de Riacho de Santana. Além disso, a advogada informou que, até o momento, a empresa não recebeu nenhuma quantia da gestão referente a este contrato. Na oportunidade, Lelis garantiu que a empresa está totalmente legalizada e possui uma sólida atuação na região, com obras em andamento e prestação de serviços em cidades como Sítio do Mato e Bom Jesus da Lapa. Sobre a localização do escritório, a advogada explicou que a empresa estabeleceu seu endereço em um local onde será construída sua sede, atualmente utilizado como espaço de armazenamento de materiais e garagem, atuando com escritório em sede alugada.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (27), a situação de emergência na cidade de Lagoa Real. Com a medida, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para executar ações de defesa civil. Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Na sexta-feira (24), foi aprovada, através de consulta pública, a elaboração de uma ata para futura criação de uma unidade de preservação ambiental e hídrica em Dom Basílio. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PSD), popular Galego, disse que a área de 12 mil hectares atrairá diversos investimentos para a cidade, entre os quais eólico, solar e de mineração. Na área, segundo Meira, também existem potenciais hídricos e pequenos produtores que precisam ser protegidos pela gestão para que possam produzir com sustentabilidade. “Dos grandes investimentos, temos que pedir as correções e compensações porque Dom Basílio hoje vive uma escassez hídrica muito grande e parte dela exatamente porque, no passado, essas explorações foram acabando com as nossas nascentes e sacrificando o nosso potencial hídrico”, relatou. Com esse projeto de revitalização, o gestor espera que o pequeno produtor tenha condições de se desenvolver com sustentabilidade e que toda população seja favorecida pela unidade de conservação com a independência hídrica do município. “Vamos ter recursos do exterior, das multas ambientais, compensação dos grandes investidores, de modo que é um momento transformador para o povo de Dom Basílio. Podemos ter a nossa independência hídrica e um meio ambiente mais saudável”, destacou.

A Prefeitura Municipal de Dom Basílio está trabalhando na execução de um projeto de urbanização no meio rural. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PSD), popular Galego, informou que, na última visita do governador Jerônimo Rodrigues (PT) à cidade, foi anunciada a obra de pavimentação e urbanização na comunidade de Várzea Funda. A licitação já foi autorizada e, na próxima semana, o edital deverá ser publicado no Diário Oficial. “Será um grande investimento, da ordem de quase R$ 1,5 milhão. A gente fica muito contente porque realiza uma expectativa da comunidade”, afirmou. O prefeito adiantou que outras localidades rurais também devem ser atendidas futuramente com o projeto. “O trabalho é contínuo e cada vez mais intenso. O ritmo aqui não para. Estou muito satisfeito”, completou.

Na cidade de Tanhaçu, administrada pelo prefeito João Francisco Santos (Avante), a APLB/Sindicato denunciou irregularidades no transporte escolar municipal. Ao site Achei Sudoeste, a professora Viviane Meira, vice-presidente regional da entidade, disse que toda semana faltam, em média, de 3 a 4 ônibus para execução do serviço. “Tem sala de aula que dia de segunda-feira a gente se depara com 7 alunos de uma sala com 28 alunos”, afirmou. O problema também se estende ao longo da semana em várias localidades, mas, segundo Meira, a segunda é o dia mais problemático nesse sentido. No ensino médio, a vice-presidente relatou que alguns ônibus do transporte escolar estão sendo conduzidos pelos próprios alunos tamanha a gravidade da situação. “Para não perderem as atividades em sala de aula. O entendimento que temos é esse. Parece uma cultura do Município”, criticou. Em contato com a prefeitura, a professora contou que chegou a ouvir que antes ninguém nunca havia reclamado de nada disso. “Se é cômodo pra gestão, tornou-se uma cultura. Isso é triste”, lamentou. A APLB deve acionar o Ministério Público para investigar as graves denúncias. A nossa reportagem não conseguiu contato com a prefeitura municipal.

Uma mulher de 52 anos em surto psicótico invadiu a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), na noite da última quinta-feira (23), na cidade de Guanambi. Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, a guarnição foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicação (Cicom) averiguar uma ocorrência de desordem dentro da unidade de saúde. A mesma seria uma paciente do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Segundo a assistente social, a acusada teria entrado na UPA 24h com uma motocicleta Pop 100, de cor branca. Ela foi contida pela segurança do local, de acordo com o 17º BPM. Em seguida, ela foi medicada na própria unidade e entregue para sua filha. Em nota enviada para nossa reportagem, a prefeitura de Guanambi, informou que a mulher tinha ido na unidade mais cedo por duas vezes a procura de um profissional, sem denotar tom agressivo, ou reclamar de atendimento. “Após o fato, foi contida pelo segurança da unidade e posteriormente atendida”.

A Polícia Federal investiga um esquema criminoso especializado em fraudar licitações da Prefeitura de Jeremoabo, no norte da Bahia, através de contratos irregulares com o município, na área de transporte escolar, com superfaturamento de preços. De acordo com o G1, na manhã desta sexta-feira (24), policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Jeremoabo e Paulo Afonso. Um dos endereços alvos da medida foi a sede da Secretaria Municipal de Educação de Jeremoabo. A produção da TV São Francisco, afiliada da TV Bahia, entrou em contato com a Prefeitura de Jeremoabo, mas não recebeu resposta. Segundo a PF, o esquema criminoso contava com: “laranjas” como proprietários das empresas contratadas, que ocultavam o beneficiário da fraude; alteração da razão social das empresas, disfarçando a continuidade do crime; inclusão de novas empresas pertencentes ao mesmo grupo criminoso para participar das licitações fraudulentas. De acordo com a PF, também foram disponibilizadas licitações por meio de pregões eletrônicos. 

Nesta modalidade, as investigações apontaram que não eram disponibilizados todos os documentos e/ou links necessários para a participação de outras empresas no certame na plataforma utilizada para fazer a publicidade dos atos, ou se dificultava o acesso para incluir/encaminhar documentos. Essas "manobras", conforme a Polícia Federal, geravam a desclassificação das empresas participantes e a restrição da concorrência. Os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta sexta têm o objetivo de colher elementos para aumentar as evidências de fraudes e dos desvios de recursos públicos praticados em desfavor do município e da União, além de revelar outros envolvidos por ventura ainda não identificados. Até por volta das 13h, uma arma de fogo e R$ 113 mil foram apreendidos na ação. A Polícia Federal informou que continuará a apuração para dimensionar o prejuízo causado pelo esquema e identificar os integrantes da organização criminosa.

Durante sessão plenária nesta quinta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram recurso apresentado pelo prefeito de Anagé, Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, e determinaram a emissão de novo decisório. Desta vez, as contas referentes ao exercício de 2021 foram aprovadas com ressalvas. Além da alteração do mérito, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do recurso, também determinou a redução da multa imputada ao gestor, de R$ 3 mil para R$ 2 mil. Inicialmente, as contas foram rejeitadas em razão da não aplicação do mínimo exigido na remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico, com recursos do Fundeb, e por diversas ocorrências de contratação direta irregular, mediante inexigibilidade de licitação. No recurso, o gestor justificou que, em decorrência de erros na classificação das despesas pagas com os recursos do Fundeb, no exercício de 2021, houve a contabilização de despesas que seriam do “Fundeb 70%” no “Fundeb 30%”, o que impactou diretamente no cálculo para o cumprimento da aplicação do mínimo constitucional de 70%. A relatoria concluiu que a Prefeitura de Anagé aplicou o montante de R$ 16.243.730,55 na remuneração dos profissionais do magistério, o que correspondeu a 90,12% dos recursos provenientes do Fundeb - índice superior, portanto, ao mínimo de 70%. Cumprida a determinação legal, foi determinada a modificação da decisão. Já em relação às contratações diretas, embora o prefeito não tenha comprovado a notória especialização das empresas contratadas, o conselheiro entendeu que a irregularidade é de menor gravidade.

Em pleno ano eleitoral, a Prefeitura de Itapetinga autorizou a abertura de pregão eletrônico para a contratação de carro de som para publicizar ações da gestão municipal. As informações são do Portal A Tarde. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (23). De acordo com o pregão, a intenção da prefeitura é “contratar o carro de som para divulgar e propagar a ações das secretarias municipais no município”. Vale lembrar que o atual prefeito da cidade, Rodrigo Hagge (MDB) vai lançar o tio, Eduardo Hagge (MDB), como pré-candidato a prefeito.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) está investigando a prefeitura de Barreiras por supostas irregularidades na Modalidade Concorrência Pública (CP) nos anos de 2017 e 2018. A ação, que o Portal A Tarde, teve acesso, indica que as concorrências em questão são as de número 005/2017 e 001/2018, ambas relacionadas a contratações de prestações de serviço para operações estruturais, segundo informações da transparência do município, coletadas pelo Portal. A CP nº 005/2017 é relativa a contratação de uma empresa para realização de serviços de recuperação do pavimento através de operação tapa-buracos, manutenção corretiva rotineira, reperfilamento de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) de vias públicas, e pavimentação asfáltica em CBUQ em novas ruas e povoados do município de Barreiras. Já a concorrências públicas nº 001/2018, teve o objetivo de contratar uma instituição especializada para execução de trabalhos de pavimentação em blocos de concreto sextavado (formato com seis lados) e assentamento de meio-fio pré-moldado de concreto e pavimentação asfáltica em CBUQ em ruas da zona rural e zona urbana de Barreiras.

Na cidade de Riacho de Santana, o professor e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Reginaldo Alves denunciou que uma empresa supostamente fantasma venceu uma licitação de R$ 2 milhões para realizar obras de reforma no Hospital Municipal. A empresa estaria sediada em Bom Jesus da Lapa. A cidade é governada por João Vitor Martins Laranjeira (PSD). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Alves disse que ele e alguns vereadores se deslocaram ao município para realizar uma visita à empresa, porém a mesma não foi encontrada no endereço informado. “Encontramos apenas uma oficina mecânica e, nos fundos, um terreno vazio. Nesse endereço não se encontra essa empresa”, relatou. Para Reginaldo, o prefeito deve explicações ao povo de Riacho de Santana e também à Justiça, tendo em vista à gravidade da denúncia. “Estamos em busca de transparência e da correta aplicação dos recursos públicos”, completou. Segundo o professor adiantou, a Câmara Municipal deve solicitar a presença de representantes da empresa para esclarecimentos em plenário. A nossa reportagem não conseguiu contato com a prefeitura para comentar sobre o caso.