Na última terça-feira (28), um homem foi atingido com um tiro na cabeça após disparo acidental na cidade de Ituaçu, na Chapada Diamantina. O incidente aconteceu na Fazenda Bela vista, na região rural de Água Preta. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, a vítima estaria realizando uma manutenção na sua espingarda de calibre 26 quando a arma disparou. Ele foi socorrido para o hospital municipal da cidade. A Polícia Militar foi acionada e compareceu no hospital. Em seguida, policiais militares foram até a propriedade rural, onde apreenderam o armamento. Este foi apresentado na Delegacia Territorial de Ituaçu para investigação.

A Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, informou que os preços da gasolina e do diesel vendidos para as distribuidoras de combustíveis na Bahia terão reajuste de 2,3% e 1,1%, respectivamente. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30) e ainda não há detalhes de quanto esse aumento vai impactar o bolso do consumidor final. Já o valor do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) teve redução de 4,45% para as distribuidoras de gás de cozinha. Segundo a empresa, os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo. A Acelen ressaltou ainda que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado.

A Câmara de Vereadores de Mucugê, na Chapada Diamantina, aprovou o pagamento do 13º salário aos agentes políticos municipais (prefeito, vice-prefeito e secretários). Na votação do legislativo, foram cinco votos favoráveis e quatro contrários. Após aprovação, a prefeita Ana Olímpia Hora Medrado (União Brasil) sancionou a Lei nº 632/2023, que instituí o referido direito social. A publicação foi realizada no Diário Oficial do dia 24 de novembro deste ano. O projeto de lei teria sido enviado à Câmara Municipal pela própria gestora.

Um homem de 31 anos foi detido na cidade de Tanhaçu, na região sudoeste da Bahia, na noite de segunda-feira (27), após ameaçar a companheira de morte. Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a vítima denunciou o mesmo por violência doméstica. Segundo a vítima, ele teria a ameaçado de morte com uma faca do tipo peixeira. À Polícia Militar, a mulher disse que o homem não aceita o fim do relacionamento. Ambos foram conduzidos à delegacia de Brumado, onde o mesmo negou as ameaças. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Quatro das 10 cidades com as menores umidades do Brasil nas últimas 24h são baianas. Brumado, no sudoeste da Bahia, registrou umidade de 14%. Já Ibotirama, no oeste da Bahia, 11% de umidade; Piatã, na Chapada Diamantina, 11% de umidade; e Remanso, no norte do estado, 13% de umidade. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), alguns municípios registraram 11%, um índice que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera desértico. Esse índice de umidade se aproxima da média encontrada no Deserto do Saara, que corta 10 países africanos. Nele, a umidade relativa do ar fica em torno de 12%. Em contrapartida, o nível recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é que a umidade fique por volta de 60%. Segundo o Inpe, a baixa umidade registrada na Bahia é resultado de um sistema de baixa pressão atmosférica que foi provocado por um vórtice ciclônico de altos níveis, que aproxima a massa de ar seco para as áreas que ficam mais próxima de seu centro.

Moradores de La Union, cidade vizinha a Medellín, na Colômbia, se revoltaram com a recriação do avião da tragédia com o elenco da Chapecoense, em 2016. A réplica, feita com alumínio, fazia parte da decoração de natal da cidade e seria uma forma de “homenagear” as 71 pessoas mortas no trágico acidente. As informações são do Globo Esporte.com, o acidente completará sete anos nesta terça-feira, e o prefeito da cidade, Edgar Osorio, ordenou a remoção da réplica e se retratou, após receber duras críticas da população. “A instalação de uma réplica do avião, referenciando a tragédia de quase sete anos que marcou nossa comunidade, gerou diversas reações nas redes sociais. Por isso, tomamos a decisão de retirá-lo do parque principal. As decorações de Natal nunca tiveram a intenção de ferir a sensibilidade das pessoas, mas compreendemos o desconforto que causaram e por isso apresentamos as nossas desculpas e procederemos à sua remoção”, disse o prefeito de La Union. Apenas seis pessoas sobreviveram ao acidente, sendo três jogadores da Chapecoense. A queda do voo LaMia 2933, teria ocorrido pela falta de combustível do avião. “Tomei a decisão pensando nos nossos irmãos brasileiros. Temos a memória do acidente na terça-feira e sei que muitos deles estarão aqui. Vai haver um evento religioso e atos institucionais, eles vêm sempre, fazem-no todos os anos. Se em algum momento alguém neste planeta se sentir ofendido, peço desculpas como prefeito”, concluiu o mandatário da cidade.

Tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a Igreja Senhora Sant’Ana, em Rio de Contas, na Chapada Diamantina, recebeu uma nova iluminação com a instalação de projetores com lâmpadas de LED. Além de serem mais eficientes, as lâmpadas valorizam a fachada do monumento, que é parte integrante do conjunto arquitetônico da cidade. A instalação foi feita por meio de um projeto do Instituto Neoenergia, com o apoio da Prefeitura Municipal e da Diocese de Nossa Senhora do Livramento. A inauguração ocorreu na quarta-feira (22).

O destino Lençóis, na zona turística Chapada Diamantina, comemora a modernização do Aeroporto Coronel Horácio de Matos, localizado a 20 quilômetros do centro da cidade. Após negociações entre os governos municipal, estadual e federal, a partir da próxima quinta-feira (30), o terminal aeroviário poderá receber aeronaves de grande porte, como o Embraer 195-E2 e o Boeing 737-800, utilizando novos procedimentos de pousos e decolagens, autorizados pelo Departamento Nacional de Controle do Espaço Aéreo. Atualmente, o município tem conectividade aérea com Salvador e Confins (MG), usando aeronaves de menor porte. A tendência é de que, após a intervenção no aeroporto, surjam novos voos para Lençóis. “A modernização do aeroporto é um marco, resultado da parceria da prefeitura com o governo estadual, que abre as portas de Lençóis para o mundo. Estamos prontos para receber mais turistas e oferecer experiências únicas, cujo resultado será o aquecimento da economia”, pontuou a secretária de Turismo de Lençóis, Laura Garcia. Com a perspectiva de aumento no número de visitantes na Chapada Diamantina, a Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA) promoveu, nesta semana, em Lençóis, a capacitação e qualificação sobre o atendimento a turistas LGBTQIAPN+ , para gestores públicos, empresários e profissionais que atuam em atividades de lazer na região. Os cursos, em parceria com a prefeitura, abordaram temas como inclusão, estruturação de destinos gay friendly (simpatizante) e potencial econômico do segmento.

Na sessão de quinta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram às Câmaras de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, da responsabilidade do prefeito, Cristiano Cardoso de Azevedo (PSB), relativas ao exercício de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação do voto, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro-oeste baiano teve, um expressivo déficit orçamentário - de R$ 2.361.517,11, visto que obteve uma receita de R$ 51.764.003,88 e despesa realizada de R$ 54.125.520,99. Os gastos com pessoal da prefeitura alcançaram R$ 23.687.527,69, valor equivalente ao percentual de 47,82% da Receita Corrente Líquida, de R$ 49.535.851,72 - respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 26,03% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 73,01% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 29,27%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Um homem que exercia ilegalmente a profissão de cirurgião-dentista foi preso em flagrante pela Polícia Militar, em parceria com o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA). O caso aconteceu no município de Piatã, na Chapada Diamantina, nesta quarta-feira (22). Os fiscais do CRO-BA presenciaram Jairo Cardoso Xavier atendendo pacientes no consultório odontológico, no qual há indícios de acobertamento do exercício ilegal por parte de um profissional inscrito na Autarquia. Segundo o homem, ele não tem graduação em Odontologia, e o mesmo foi conduzido para a delegacia para a tomada dos procedimentos cabíveis. O estabelecimento também não possui alvarás de funcionamento e da Vigilância Sanitária, sendo interditado. De acordo com a Polícia Civil, Jairo Xavier foi conduzido por policiais militares para a Delegacia Territorial (DT) de Piatã, onde foi lavrado contra ele um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por exercício ilegal de medicina. O falso dentista vai responder pelo exercício ilegal da profissão da Odontologia e se condenado pode pegar de seis meses a dois anos de prisão. O profissional que acoberta o exercício ilegal deve sofrer penalidades estabelecidas pelo Código de Ética Odontológica.

Em 2023, a sede das Testemunhas de Jeová no Brasil completa 100 anos. O primeiro endereço foi no Rio de Janeiro. Instalado em Cesário Lange, no estado de São Paulo, desde 1980, o atual complexo conta com mais de mil voluntários, que trabalham e moram no local conhecido como “Betel”. A sede abriga um dos maiores parques gráficos da região e duas exposições gratuitas. Todo o empenho é voltado para a produção de materiais de educação bíblica e social. Milhões de pessoas já se beneficiaram dessa obra de ensino. O Betel do Brasil traduz, imprime e envia publicações para quase toda a América do Sul, alguns países da América Central e da África. Na gráfica, há duas impressoras de alta velocidade que juntas produzem por hora mais de 400 mil revistas. É dali que sai a revista A Sentinela, publicada em português desde 1923 (em inglês, desde 1879). Essa revista tem uma das maiores tiragens do planeta e é traduzida para 413 idiomas. A sede também produz conteúdos em braile-português e vídeos para a comunidade surda. Em 2022, houve o lançamento da Bíblia na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Essa é a primeira tradução completa da Bíblia em Libras e a terceira completa em língua de sinais no mundo. A sede organiza um serviço educacional individual e inclusivo com benefícios a toda a população.  

Em um vídeo que circulou nas redes sociais, nesta quinta-feira (23), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), em companhia do secretário de saúde e pré-candidato a prefeito Cláudio Soares Feres (MDB), de forma entusiasmada, apresentou a notícia de que foi informado que o município de Brumado foi agraciado com a indicação de 144 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo Federal. Segundo o prefeito, o ato foi publicado na Portaria 1.482, de 21 de novembro deste ano, do Ministério das Cidades. Empolgado com a notícia, o prefeito agradeceu somente a um parlamentar, do que qual é aliado. Em contato com o site Achei Sudoeste, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Brumado, Luiz Frederico Rêgo, o Fredinho, disse que se surpreendeu com as declarações do gestor local. “Fiquei surpreso ao ver um vídeo do prefeito falando do ‘Minha Casa, Minha Vida’ de forma tão entusiasmada. Cheguei a achar que o vídeo pudesse ter sido gerado por alguma inteligência artificial, mas não, foi o mesmo prefeito que utiliza o espaço em suas lives para chamar Lula de bandido e Rui Costa de apoiador de traficante, que celebrou de forma entusiasmada o maior programa de habitação federal do Brasil, criado no segundo Governo Lula, em 2009”. Rêgo disse que não se surpreende, contudo, com a ingratidão do prefeito Eduardo em relação ao Governo Federal, que fez uma série de investimentos no município, colaborando até para uma aprovação da gestão municipal. “Desde a posse de Lula em 2003, até o golpe contra Dilma em 2016, a atuação do PT no Governo Federal deixou em Brumado um legado de transformação para melhor da vida do nosso povo e o Minha Casa, Minha Vida entregou, até o final do Governo Dilma, um total de 1.600 unidades habitacionais. Gostaria que o prefeito Eduardo informasse ao povo de Brumado, na sua próxima live, quantas residências populares foram construídas durante os 4 anos de governo de seu ídolo, Jair Bolsonaro”. Por fim, Fredinho disse que diferente de Eduardo, o povo de Brumado sempre foi grato a Lula e que o estilo oportunista do prefeito não impedirá o município de receber investimentos. “Lula é republicano e democrático, diferente do prefeito, que só atrai investimentos públicos e privados para Brumado pensando em si, escolhendo os terrenos e as empreiteiras que tocarão as obras, ele não coloca o interesse do povo em primeiro lugar. Lula faz por Brumado porque o povo merece, sobretudo o mais carente, apesar da ingratidão do prefeito e de seu secretário de Saúde que foram para uma marcha golpista em Brasília segurar faixa pedindo a destituição dos Ministros do STF que permitiria Bolsonaro implantar uma ditadura”, concluiu o dirigente petista.

O Ministério Público da Espanha pediu nesta quinta-feira (23) nove anos de prisão para Daniel Alves. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O jogador é acusado de agressão sexual contra uma mulher de 23 anos em dezembro do ano passado, em Barcelona. Além da prisão, o pedido ainda inclui uma indenização de 150 mil euros, o equivalente a R$ 799 mil, para a vítima. Na última semana, o Tribunal de Barcelona notificou as partes sobre o julgamento, oficializando o encerramento das investigações e concedendo o prazo de cinco dias para a apresentação de acusação e defesa. Porém, a data ainda não foi definida. O caso aconteceu na noite do dia 30 de dezembro de 2022, numa boate em Barcelona. A vítima foi uma jovem, de 23 anos. No momento do ocorrido, ela pediu ajuda às amigas e aos seguranças, que acionaram a polícia. A mulher fez os exames de corpo de delito. Inicialmente, Daniel Alves negou qualquer tipo de abuso, no entanto, ao se apresentar de forma espontânea à Polícia, ele acabou se contradizendo durante o depoimento e teve a prisão preventiva determinada, sem direito a fiança, no dia 20 de janeiro. Por fim, ele admitiu a relação sexual, mas de forma consensual, no banheiro do estabelecimento. A defesa do atleta chegou a entrar com três pedidos de liberdade, mas todos foram negados pela Justiça espanhola, que decidiu pelo encarceramento até o fim do julgamento. De acordo com a imprensa espanhola, o julgamento deve ocorrer entre o final de 2023 e o início de 2024.

Através do Governo Federal, com o apoio do Governo da Bahia, o município de Brumado será beneficiado com residências do programa Minha Casa, Minha Vida. Ao site Achei Sudoeste, Guilherme Bonfim informou que, nessa primeira etapa, foram autorizadas a construção de 144 casas para a cidade. O projeto será iniciado no próximo ano. Segundo Bonfim, o objetivo é diminuir o déficit habitacional no município e ajudar as famílias mais carentes a ter a sua casa própria. “Pra isso que nós lutamos tanto pra que esses programas voltassem para nossa Bahia, em especial para Brumado. Fico muito feliz e agradeço muito ao governador. Estive pessoalmente com Jerônimo pedindo que Brumado fosse uma das cidades contempladas e, ontem, tive essa grande notícia”, comemorou. Para Guilherme, esse tipo de programa muda a vida das pessoas e impacta diretamente na economia local, principalmente no setor de construção civil e no comércio. As casas serão construídas na região do Brisas IV. Ao final da terceira etapa, a previsão é de que, no total, sejam construídas 400 casas do programa em Brumado.

Um incêndio de grandes proporções está se alastrando na localidade de Horizonte, situada na zona rural de Ibicoara, região da Chapada Diamantina, nesta quarta-feira (22). As chamas têm avançado e consumido boa parte da vegetação. Brigadistas voluntários e populares estão empenhados em debelar o fogo, que se espalha rapidamente. A comunidade uniu forças na tentativa de controlar a situação e minimizar os impactos devastadores que o desastre natural pode acarretar. Até o momento, não se sabe quais foram as causas do incêndio, tampouco se foi resultado de ação criminosa.   

A Justiça Criminal de Ituaçu, na região da Chapada Diamantina, deferiu o pedido liminar requerido e assegurou ao cidadão Aelson Soares da Silva Neto e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) municipal, o direito ao livre acesso à Câmara de Vereadores, especificamente nos recintos abertos ao público, para acompanhar as reuniões públicas, observadas as normas legais e regimentais. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, na ação, o impetrante afirmou que participou da sessão ordinária legislativa em 20 de outubro deste ano, durante a qual expressou a sua indignação com o vereador José César Wanderley Brito (PP), o César do Povo. Na sessão seguinte, em 27 de outubro, o presidente da casa, Almir Santos Pessoa (PSD), proibiu o mesmo de acessar as dependências da Câmara e de participar das sessões legislativas por tempo indeterminado. Na apreciação do pedido, o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho destacou que não se concebe que cidadãos sejam impedidos de ingressar na Câmara de Vereadores para participar das sessões, posto o alto grau de violação da ordem constitucional, e que a exigência de transparência dos atos legislativos impõe que o ingresso do cidadão nas galerias dos plenários seja mais do que um direito, mas uma garantia individual constitucional. O magistrado ainda fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada à R$ 50 mil, imposta de forma pessoal.

Com a aproximação do período eleitoral, pessoas públicas dos municípios de Guanambi, Candiba e de toda a região estão sendo alvos de uma verdadeira campanha difamatória, com criminosos virtuais “tentando se esconder”, no enganoso anonimato das redes sociais, sobretudo, em páginas de Instagram, sem a identidade do moderador, além de números de WhatsApp. No esgoto difamatório, estas pessoas colocam no ar mentiras absurdas, falsos escândalos, que atentam contra a dignidade, honestidade e atacam sem piedade a intimidade familiar de prefeitos, secretários e advogados. Segundo o advogado criminal que atua na região de Guanambi, Eunadson Donato de Barros, três de seus clientes já conseguiram medidas judiciais para a quebra de sigilo de páginas do Instagram da região, que são utilizadas para propagar toda sorte de crimes. “Além de titulares de números de WhatsApp que estão disseminando inverdades, contratamos um especialista forense que já fez todo o levantamento. Nos próximos dias, gente conhecida de Guanambi, Candiba e da região que estão nas sombras, terão os seus rostos e identidades revelados”, garantiu. Nos últimos meses e dias, autoridades como deputados, prefeitos e familiares de servidores públicos foram alvos deste sistema criminoso. “Tenho orgulho de iniciar o combate a este tipo de crime, ao revelar os autores destes crimes”, finalizou Eunadson.

Em um avanço significativo para a agricultura familiar na Bahia, cinco consórcios públicos, após aprovação pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), conquistaram, nesta semana, a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. A aprovação, concedida pelo Ministério da Agricultura, abre as portas para a comercialização nacional de uma ampla gama de produtos registrados pelos SIM vinculados a esses consórcios. Os consórcios aprovados são o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico (CDS do Velho Chico), Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina (CIDCD), Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sertão do São Francisco (CONSTESF), Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura do Extremo Sul da Bahia (CONSTRUIR) e Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia (CONSID). O Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (CONSISAL) foi o primeiro consórcio do Nordeste a receber o título no ano passado.  A certificação do Sistema Brasileiro de Inspeção representa uma vitória essencial para a gestão das agroindústrias, elevando a qualidade dos produtos e proporcionando uma expansão significativa nas oportunidades de comercialização em todo o território brasileiro, resultando em benefícios diretos para os produtores rurais.

O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara dos Feitos Civis e Comerciais de Brumado, acatou a Ação Civil Pública requerida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em desfavor de Valdecir Alves Bezerra, o Ceará e Ramon dos Santos, ex-prefeitos da cidade de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, por ato de improbidade administrativa. O MP expôs que os atos praticados pelos réus causaram ao erário municipal prejuízo de alta monta e que a conduta dos mesmos implicou em renúncia fiscal ilegal, enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação a princípios administrativos. O juiz rechaçou as alegações apresentadas pela defesa. “Pelo exposto, conclusão outra não há senão aquela no sentido de que os reais motivos e finalidades que serviram de base para a celebração de acordo de dívida e pedido de extinção de execuções fiscais decorreram de interesses pessoais dos demandados, como narrado em petição inicial, tendo, de fato, o primeiro demandado, dolosamente, praticado ato visando fim proibido em lei e diverso daquele previsto na regra de competência, o que e importou no enriquecimento ilícito do segundo demandado”, asseverou o magistrado, aferindo a ilegalidade e a conduta dolosa dos réus no exercício de suas funções públicas, caracterizados os atos de improbidade administrativa por eles perpetrados. Ambos foram condenados a: ressarcimento integral do dano, no valor que deverá ser apurado em liquidação de sentença, de forma solidária; suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos; pagamento de multa civil de vinte vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Na sessão desta terça-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Tanhaçu a aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2022, de governo e de gestão, de responsabilidade do prefeito João Francisco Santos (PP). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do parecer, apresentou como ressalvas o descumprimento dos prazos dispostos para prestações de contas mensais pelo tribunal, a existência de déficit orçamentário e irregularidades identificadas nos demonstrativos contábeis. De acordo com o conselheiro, as falhas não repercutem no mérito das contas. Sendo assim, o gestor foi apenas advertido, a fim de que a administração municipal adote providências no sentido de evitar a reincidência das impropriedades apontadas. O município do centro-oeste baiano do estado teve, no exercício de 2022, uma receita de R$ 74.750.833,75 e uma despesa executada de R$ 78.299.991,56, revelando um déficit de R$ 3.549.157,81. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$ 39.222.869,35, que representou 56,49% da Receita Corrente Líquida do Município - de R$ 69.436.436,06 -, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 18,91% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15%, e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 89,09% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 27,64%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios – por três votos a dois – aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Carinhanha, na região do Velho Chico, da responsabilidade da prefeita Francisca Alves Ribeiro (PT), Chica, relativas ao exercício de 2021. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o processo foi reincluído em pauta após o pedido de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino. As contas da Prefeitura de Carinhanha foram inicialmente rejeitadas pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias – agora aposentado –, em decorrência da não comprovação de recolhimento de multa imputada à gestora, no valor de R$ 28.800,00, e que venceu em 2013. Ele foi acompanhado, em seu voto, pelo conselheiro Fernando Vita. Ao reanalisar a matéria, o conselheiro Nelson Pellegrino identificou o pagamento (R$ 77.438,71) – ainda que parcial – do valor atualizado da multa, restando a pagar a atualização monetária e juros. Em seu voto, o conselheiro afirmou que, apesar da gestora não ter sanado por completo o débito, entende não ser razoável e proporcional que a situação tenha idêntica sanção do não pagamento do débito. Por esse motivo, apresentou voto divergente pela aprovação com ressalvas das contas, com imputação de multa no valor de R$ 1 mil. A divergência foi acompanhada pelos conselheiros Aline Peixoto e Mário Negromonte. Em 2021, a Prefeitura de Carinhanha apresentou uma receita arrecadada no valor de R$ 78.549.308,84 e realizou despesas no montante de R$ 74.372.608,54, resultando em um superávit Orçamentário da ordem de R$ 4.176.700,30. A despesa com pessoal alcançou a quantia de R$ 44.271.174,58, equivalente a 57,12% da Receita Corrente Líquida de R$ 77.503.190,17, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O percentual excedente (3,12%) deve ser reduzido, no mínimo em 10%, em cada exercício, a partir do exercício de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos no art. 20 da LRF. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram procedente denúncia apresentada contra a ex-prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP), e que apontou o cometimento de irregularidades formais em pagamentos realizados à empresa “Paulo Sérgio Rocha Gomes”, no exercício de 2019. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, imputou à gestora penalidade de advertência e determinou a adoção providências visando o fiel cumprimento dos princípios regedores da administração pública. A denúncia – apresentada pelo cidadão Jaime Aguiar – tratou do pagamento realizado pela Prefeitura de Malhada de Pedras à empresa “Paulo Sérgio Rocha Gomes”, no valor de R$ 24.129,00, sem que esta comprovasse a sua regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em seu voto, o conselheiro Fernando Vita concluiu que – de fato – a certidão de regularidade do FGTS apresentada pela empresa estava fora da validade, comprovando a presença de irregularidade formal de responsabilidade da denunciada. Isto porque o documento apresentado indicava a validade de 30/11/2019 a 29/12/2019, ao passo que o pagamento foi realizado em 30/12/2019. No entanto, como não ficou comprovado efetivo prejuízo à municipalidade, o relator optou apenas por advertir a gestora. Cabe recurso da decisão.

Policiais militares da cidade de Ituaçu, na Chapada Diamantina, e alunos da Escola Municipal Juvenal Wanderley realizaram a entrega de alimentos e brinquedos arrecadados junto à comunidade durante a 6ª edição do Projeto Sementes Cidadãs. A ação, que teve início no ano de 2017, tem como objetivo conscientizar os alunos e o corpo escolar sobre noções de cidadania e solidariedade, além de fortalecer o elo entre sociedade, educação e segurança pública. Neste ano, a edição contou com o apoio de alunos das turmas do 6º ano A, 7º ano A e B, 8º ano A e B e 9º ano A, do turno vespertino, e dos professores Sheila Dantas, Valter Xerxes, Josenilton Nunes, Patrícia Novaes, Madalena Freire, Rita de Cássia e Maria Hélia. Foram distribuídos cerca de 450 kg de alimentos e cerca de 100 brinquedos a famílias carentes dos bairros Rêgo Novo e Primavera, áreas com elevado registro de ocorrências no município de Ituaçu.

O prefeito da cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, Cristiano Cardoso de Azevedo (PSB), sancionou a Lei Municipal nº 339/2023 e instituiu o dia 20 de novembro como Feriado Municipal do Dia da Consciência Negra. O ato busca reconhecer e celebrar a contribuição significativa dos povos africanos e afrodescendentes na formação cultural, histórica e social do município. O decreto nº 70/2023, subsequente à lei, estabelece a celebração e reforça a importância da data na promoção da igualdade racial e na valorização da diversidade cultural local. As festividades planejadas para o dia 20 de novembro incluem eventos culturais na Praça da Matriz a partir de 17h.

O pescador Maurício Badu denunciou que o leito da Barragem do Rio do Antônio está sendo invadido por mineradores e particulares na cidade de Brumado. Sem fiscalização alguma, Badu apontou que estão sendo construídos paredões de concreto dentro da água, configurando crime ambiental. Ao site Achei Sudoeste, o pescador disse que os paredões não foram erguidos da noite para o dia, o que demonstra que o local não conta com qualquer tipo de fiscalização para impedir a prática. Badu relatou que o minério está se acumulando na barragem, assoreando o leito do rio. 

“Existe lei ambiental. O Inema e o Ibama são nossos representantes na Bahia, porém, se deixou construir, alguém fez vista grossa porque pela lei tá errado. Cadê a fiscalização da prefeitura?”, cobrou. Para o pescador, o setor de meio ambiente da prefeitura deveria ter atuado com rigor para proteger o rio e impedir o início das obras no local. “É um rio, gente, é da União, isso não tem dono. São 300 metros de muro de concreto com 5 metros de altura. Vai fazer o que numa enchente braba? Essa água não vai poder sair. Estão apertando a barragem e desmatando tudo”, concluiu.