Durante sessão desta terça-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra a Prefeitura Municipal de Anagé, aplicando responsabilidade às ex-prefeitas do município, Andrea Oliveira Silva (PT) e Elen Zite Pereira dos Santos (PDT), referente aos exercícios de 2014-2019, em virtude da prescrição de multas aplicadas por esta Corte. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, foram imputados às gestoras o ressarcimento com recursos pessoais nos montantes de R$14.317,37 (Andrea Oliveira Silva) e R$15.850,67 (Elen Zite Pereira dos Santos). Valores estes que foram apurados em 13 de julho de 2021 e deverão ser atualizados, conforme instruções internas desta Corte. Cabe recurso da decisão.

Em Anagé, a pré-candidata a prefeita Andrea Oliveira Silva (PT) acionou a justiça contra o prefeito e pré-candidato Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, devido aos ataques difamatórios que vem sofrendo. Na representação, Silva relatou que o representado vem, de forma recorrente, atacando a sua pessoa com informações inverídicas com fins eleitorais. Ela alega que o mesmo faz uso de discurso de ódio e misoginia e ainda utiliza o perfil oficial do Instagram da prefeitura em proveito próprio, em colaboração com a sua rede social pessoal. A fim de debelar e punir tais condutas, além de evitar que novas venham a acontecer, sob pena de desequilíbrio do pleito eleitoral, a representada postula, em sede de tutela de urgência, que seja determinado ao representado a imediata exclusão de vídeos depreciativos a representante da rede social da prefeitura de Anagé, que o mesmo se abstenha de difundir informações falsas a seu respeito, notadamente sobre suposto desvio de verbas, como também se abstenha de utilizar recursos da prefeitura para fins de propaganda eleitoral. Segundo decisão publicada no Diário Oficial da Justiça, na última quinta-feira (18) e recebida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Cláudio Augusto, da 16ª Zona Eleitoral, deferiu a concessão da medida liminar e determinou a retirada imediata dos vídeos que foram publicados, tanto do Instagram da prefeitura de Anagé, quanto das redes sociais do representado, devendo o mesmo se abster de realizar propaganda antecipada ou difamatória, sob pena de multa. “Os elementos colhidos nos autos até o presente momento indicam que o representado, atual prefeito de Anagé, está veiculando informações de natureza eleitoral e desabonadoras a um dos candidatos, vinculando-o a rótulos depreciativos, utilizando-se de situações, em contexto eleitoral, eis que pré-candidato, para fazer afirmações inverídicas sobre desvio de dinheiro de responsabilidade da representante, quando essa era prefeita da cidade, usando, ainda, redes sociais do município e também suas redes pessoais, cujas notícias, se permaneceram, poderão prejudicar substancialmente à imagem de um dos pré-candidatos, até mesmo antes do prazo de propaganda eleitoral, vilando, com suas atitudes, o art. 22, incisos I e X, da Resolução nº 23.610/2019”, considerou o magistrado.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, recomendou nesta quarta-feira (12), ao prefeito Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, ao presidente da Câmara de Vereadores, Altemar Silveira Nogueira (PSD), o Toinzinho Sim, ao secretário de Administração e ao procurador-geral do Município de Anagé que rescindam os contratos com cinco escritórios de advocacia firmados com inexigibilidade de licitação. Recomendou ainda a realização de estudos sobre a situação da Procuradoria Municipal para analisar a necessidade de aumentar o número de cargos, priorizando os de advogado, assessor jurídico e procurador do município. Até que os estudos sejam realizados, o MP recomendou que não sejam realizadas novas contratações de advogados com inexigibilidade de licitação. Para expedir a recomendação, o MP levou em consideração que os escritórios contratados sem licitação não cumpriam os requisitos para a inexigibilidade. Outro ponto considerado foi o valor gasto com os escritórios particulares, que totalizaram cerca de R$ 1.2 milhão, entre os anos de 2021 e 2023.

Durante sessão plenária nesta quinta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram recurso apresentado pelo prefeito de Anagé, Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, e determinaram a emissão de novo decisório. Desta vez, as contas referentes ao exercício de 2021 foram aprovadas com ressalvas. Além da alteração do mérito, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do recurso, também determinou a redução da multa imputada ao gestor, de R$ 3 mil para R$ 2 mil. Inicialmente, as contas foram rejeitadas em razão da não aplicação do mínimo exigido na remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico, com recursos do Fundeb, e por diversas ocorrências de contratação direta irregular, mediante inexigibilidade de licitação. No recurso, o gestor justificou que, em decorrência de erros na classificação das despesas pagas com os recursos do Fundeb, no exercício de 2021, houve a contabilização de despesas que seriam do “Fundeb 70%” no “Fundeb 30%”, o que impactou diretamente no cálculo para o cumprimento da aplicação do mínimo constitucional de 70%. A relatoria concluiu que a Prefeitura de Anagé aplicou o montante de R$ 16.243.730,55 na remuneração dos profissionais do magistério, o que correspondeu a 90,12% dos recursos provenientes do Fundeb - índice superior, portanto, ao mínimo de 70%. Cumprida a determinação legal, foi determinada a modificação da decisão. Já em relação às contratações diretas, embora o prefeito não tenha comprovado a notória especialização das empresas contratadas, o conselheiro entendeu que a irregularidade é de menor gravidade.

A morte de um homem identificado como Joelson Santos Libarino na recepção do Hospital Municipal Tavina Oliveira, em Anagé, na noite do último domingo (19), causou grande repercussão na comunidade. Em nota, a prefeitura informou que as responsabilidades estão sendo apuradas. Enquanto isso, a recepcionista e a médica que estavam de plantão foram afastadas. De acordo com a família de Joelson, ele procurou o hospital com falta de ar, mas não recebeu atendimento imediato. Os familiares afirmam que, na unidade, foram informados de que a médica plantonista estaria jantando. Apenas após Joelson perder a consciência, a médica teria prestado socorro, porém, infelizmente, ele faleceu momentos depois. A família e outros pacientes presentes acusam a médica de negligência. Um protesto ocorreu na noite de segunda-feira (20) reunindo pessoas que pedem justiça para o caso. Na nota, o prefeito de Anagé, Rogério de Zinho, e a Secretaria Municipal de Saúde garantiram que, se qualquer erro for constatado, as devidas providências serão tomadas. “Queremos reforçar que medidas serão tomadas para esclarecer detalhadamente o ocorrido. Informamos que a direção do Hospital Municipal tem agido de forma diligente com vistas a apurar os fatos, coletando imagens e informações sobre o atendimento prestado ao paciente que veio a óbito, cobrando providências e explicações sobre o fato”, escreveu.

O ex-prefeito de Anagé, Elbson Dias Soares, o Bibi, morreu na noite desta sexta-feira (10) após sofrer um infarto em sua residência. A informação foi confirmada pela prefeitura municipal. Prefeito por vários mandatos, Soares projetou o nome de Anagé toda a Bahia, na condução do município, tornando o lugar referência em canções e turismo, desde o Rio Gavião, passando pela famosa “prainha” até a imponente barragem. A prefeitura local decretou luto oficial pela morte de um dos nomes mais conhecidos da política da região sudoeste da Bahia. “Neste momento de profunda dor manifestamos condolências aos familiares e amigos”. Ainda não informações sobre velório e sepultamento.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (1º), a situação de emergência em Anagé. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com o reconhecimento, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais. Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

A cidade de Anagé, na região sudoeste da Bahia, foi castigada pelas fortes chuvas registradas no final de semana. Diversos estragos foram registrados na sede e zona rural do município. Ao site Achei Sudoeste, Adero Aldo, coordenador da Defesa Civil Municipal, relatou que há muitos pontos de alagamento por toda cidade. Muitos moradores perderam tudo dentro de casa. “Foi muita água, uma tromba d’água”, afirmou. Na zona rural, as estradas vicinais foram bastante danificadas e algumas comunidades estão isoladas. Segundo o coordenador, as famílias desabrigadas estão temporariamente na creche municipal. 

“Essas pessoas perderam tudo. Colchão, roupas, geladeira, remédios, até documentos. Tiveram muito prejuízo”, contou. Em alguns pontos, as casas comprometidas foram interditadas pela Defesa Civil. Aldo apontou que há risco de desabamentos e os moradores estão proibidos de voltar para as residências. Apesar da situação, muitas famílias se recusam a sair de casa. O órgão ainda está finalizando o relatório de todos os prejuízos causados pelas chuvas. Para se ter uma ideia da força da chuva, só em um dia Anagé registrou 90 mm de precipitação.

Barra do Choça tem o maior débito na Dívida Ativa da União entre os municípios da região sudoeste da Bahia, de acordo com levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste nesta terça-feira (1º). O Município deve R$ 159.120.917,91. De acordo com a plataforma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a prefeitura de Barra do Choça tem entre débitos tributários e demais pendências um total de R$ 6.942.631,12, R$ 144.818.089,89 de débitos previdenciários e R$ 7.360.196,90 em FGTS, somando a cifra total de R$ 159.120.917,91. A segunda cidade com maior débito na região sudoeste é Anagé, que tem uma dívida de R$ 111.877.486,20, sendo R$ 4.161.037,08 em tributários, R$ 105.934.521,80 em previdenciário, R$ 4.544,75 em multa trabalhista e R$ 1.777.382,57 em FGTS. No âmbito do governo federal, a Dívida Ativa da União é inscrita, controlada e cobrada administrativamente e judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da administração pública federal responsável por representar e defender os interesses da Fazenda Nacional e apurar a certeza, liquidez e exigibilidade de todos os débitos encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após a inscrição em Dívida Ativa, caso o débito não seja regularizado (pago ou parcelado), a PGFN pode proceder sua cobrança por meio de um processo judicial perante à Justiça Federal. Esse processo, chamado de Execução Fiscal, possibilita o bloqueio de valores existentes em contas bancárias, a penhora e indisponibilidade de bens móveis e imóveis e até mesmo o redirecionamento da execução para os sócios das empresas devedoras.

Por meio do Decreto nº 23, publicado no Diário Oficial, o prefeito de Anagé, Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, instituiu recesso administrativo nas repartições públicas da prefeitura municipal no período de 17 de junho a 02 de julho de 2023. O recesso não abarcará os servidores municipais que prestem serviços de caráter ininterruptos e essenciais, por questões de interesse público indispensável, para os quais caberá ao secretário responsável disciplinar cada caso para a continuidade do serviço. A medida considera que o período de festejos juninos é um momento essencial para os servidores públicos municipais e que o recesso possibilitará que estes desfrutem da tradição do São João no município. A prefeitura voltará a funcionar regularmente a partir do dia 03 de julho de 2023, nos horários habituais.