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Requerimento solicita prestação de contas financeiras de 2023 da prefeitura de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) falou a respeito do requerimento, de sua autoria, que solicita a prestação de contas do exercício financeiro de 2023 das secretarias administrativas de Brumado. O requerimento foi aprovado na casa legislativa. Segundo Bonfim, a sua solicitação busca confrontar o decreto de contingenciamento publicado pelo Município com base nas quedas de arrecadação. “Queremos saber qual é a situação financeira do município neste momento”, afirmou. Para Amarildo, o Município não está no vermelho como a atual gestão faz parecer. “Acredito que não seja da forma que eles estão falando que está. Espero que eles não estejam fazendo as pessoas sofrerem e o prefeito estar brincando”, apontou. O prefeito ainda não respondeu ao requerimento, visto que existe um prazo regimental para apresentação dos dados. Caso os esclarecimentos não sejam prestados, o vereador adiantou que acionará o Ministério Público para que o prefeito seja obrigado a fazê-lo.

Feira da Agricultura Familiar de Lençóis agrada turistas e garante renda para as famílias Foto: Divulgação/CAR

A agricultura familiar se torna, cada dia mais, um produto turístico que garante renda para as famílias agricultoras moradoras de municípios como Lençóis, localizado na Chapada Diamantina. Além das cachoeiras, paisagens e vivências, os turistas também elogiam a Feira da Agricultura Familiar, que acontece um sábado por mês no município. De acordo com a secretária de Turismo do município, Laura Garcia, o apoio à agricultura familiar fortalece a produção local e qualifica a oferta de alimentos no município. “A produção da agricultura familiar gera um valor agregado nos cardápios dos restaurantes, hotéis e na Feira da Agricultura Familiar, que virou um grande produto nosso. A última edição estava lotada de turistas, que adoraram e compraram bastante, tanto artesanato como produtos da agricultura familiar”, comentou Laura. No total, 40 barracas foram disponibilizadas pela CAR, para a feira, trazendo estrutura para a venda dos produtos como a do agricultor Gilson Laranjeiras. “Eu produzo banana passa e cachaça saborizada, além de vender também as frutas que excedem do meu consumo, o que amplia a nossa renda”, analisou Gilson. Outra feirante que utiliza o local para vendas dos produtos é Ranna Raissa dos Santos, filha de assentado rural da comunidade Araruna. Ela explica como vende a sua produção. “Com o mel da agricultura familiar, eu faço os pães de mel. A banana e o abacaxi, que produzimos, eu desidrato e vendo e a goiaba eu utilizo para fazer goiabada. Então, tudo isso eu vendo na feira”, reforçou Ranna.

Estado atende pedido de Guilherme Bonfim e inicia pavimentação asfáltica em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Governo do Estado iniciou as obras de pavimentação asfáltica das vias que dão acesso ao Colégio Estadual de Tempo Integral, localizado no Bairro São José, em Brumado. As obras seguem a todo vapor na Rua Vereador Elias Alves Ataíde, um dos acessos à unidade de ensino. O advogado Guilherme Bonfim tem acompanhado o andamento das obras de perto. Ao site Achei Sudoeste, Bonfim salientou que o trabalho de pavimentação vai impactar positivamente na vida do brumadense, pois liga a BA-148, a Policlínica e o Colégio Estadual. “Será uma interligação muito importante. Você vai ter acesso nesse trajeto todo a asfalto, não só para os brumadenses, mas quem vier de fora também vai poder transitar por toda cidade cortando uma parte importante do centro”, afirmou. Serão quase 4 km de vias pavimentadas. A obra, segundo Bonfim, representa um investimento expressivo do Governo do Estado no município. O colégio está praticamente finalizado e a inauguração deve acontecer em breve.

Estudantes de Candiba desenvolvem sabonete natural para tratar dermatite atópica Foto: Divulgação/Secti

De acordo com pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia, a dermatite atópica afeta de 15% a 25% das crianças e cerca de 7% dos adultos no Brasil. A doença é uma condição crônica da pele que causa inflamação, coceira intensa e erupções cutâneas. Os estudantes do Colégio Estadual Antônio Batista, do município de Candiba, Bruna Hellen, Evelyn Fernandes, Ranielle Matos, com orientação do professor William Oliveira, desenvolveram um sabonete para combater os efeitos da dermatite. O sabonete é feito com base nas folhas de pitanga, pó de aroeira e própolis. Segundo Bruna, a proposta natural busca tratar as erupções cutâneas da dermatite, se adaptar aos diversos tipos e limpar a pele ressecada e descamada sem agredir, atuando como um anti-inflamatório. A ideia surgiu quando a equipe precisou criar um projeto para uma feira de ciências e identificou que uma de suas integrantes sofria de dermatite. O projeto participou da Tenda da Ciência, feira promovida pelo Instituto Federal Baiano (IFBaiano/Guanambi), e foi premiado com uma bolsa de quatro meses do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).  

República Estudantil de Livramento de Nossa Senhora tomada por infiltrações e mofo Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A República Estudantil de Livramento de Nossa Senhora (REL) publicou um vídeo mostrando as condições da moradia dos estudantes na cidade, em Vitória da Conquista. A maioria dos cômodos da república possui infiltrações e muito mofo. Os estudantes estão sendo obrigados a dormir na garagem porque um dos quartos está completamente alagado. Uma reforma já foi solicitada inúmeras vezes, porém nada foi decidido a respeito. “A casa precisa de uma reforma para que tenha condições de moradia ideal. Sobre o fechamento da casa, não aceitamos nenhuma decisão sem nosso conhecimento”, afirmou, em nota de repúdio.

Empresas baianas têm crescimento de 5,9% entre 2020 e 2021 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O setor de empresas locais na Bahia vem se mostrando cada vez mais em alta, mesmo durante a pandemia ou outras adversidades que provocaram oscilações de natalidade e mortalidade, o setor se mostrou perseverante. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2020 e 2021, a Bahia registrou um aumento de 5,9% no setor empresarial, chegando a 242.721 empresas em atividade, sendo o maior número no estado em 13 anos, desde 2008. No Brasil, entre os anos de 2020 e 2021, o número de empresas locais teve um aumento pela terceira vez consecutiva. Cerca de 995.260 empresas começaram a funcionar, obtendo uma taxa de entrada de 17,5%. Porém, mais de 657.209 unidades empresariais se fecharam, mostrando 11,5% na taxa de mortalidade. A Bahia apresentou um crescimento de 22,6% em 2021, tendo 36.122 novas empresas, representando uma taxa de natalidade de 14,9% frente a 2020, quando havia somente 29.474 unidades empresariais no estado. Durante a pandemia de Covid-19, 43.785 empresas iniciaram atividade na capital, ou recomeçaram suas atividades, depois de terem ficado até dois anos fechadas. Com o isolamento social em vigor, empresas dos segmentos de alimentação, vestuário entre outros se remodelaram em conformidade com o novo cenário e conseguiram criar e recriar seu espaço. Com isso, a taxa de entrada dessas empresas, avançou de 16,5% em 2020 para 18,0% em 2021. Entretanto, tendo a taxa de mortalidade menor do que a natalidade somada às reentradas de empresas locais, o meio empresarial baiano voltou a crescer de tamanho entre 2020 e 2021, chegando a 242.721 empresas em atividade no ano vigente. Dentre as 19 atividades econômicas na Bahia, destacam-se os segmentos de artes, cultura, esportes e recreação. O segmento comercial teve crescimento de 3,7% entre 2020 e 2021 e uma taxa de natalidade de 16,6%. No ano de 2021, a Bahia contava com 2.499 empresas, mas apenas 638 estavam em atividade naquele ano, mostrando 25,5% de taxa, a maior da época. Em contrapartida, a atividade também teve a maior mortalidade, com 482 empresas do setor cultural deixando de existir, em uma taxa de 19,3%. Apesar do saldo positivo da atividade empresarial em geral na Bahia, em 2021 a longevidade das empresas no estado continuou baixa. O Levantamento mostra que 8 em cada 10 empresas fecharam as portas, no estado, em menos de dez anos de funcionamento. E seis em cada 10 das unidades empresariais baianas nascidas em 2011 também fecharam antes de completar cinco anos de atividade. Desse modo, duas em cada 10 empresas criadas em 2011, na Bahia, ainda estavam em atividade dez anos depois, em 2021. Mesmo revelando um índice oscilatório, o número de empresas de alto crescimento no estado voltou a crescer após ter registrado queda no ano anterior. Esse tipo de empresa são as que têm um crescimento sucessivo e geram mais empregos.

Guanambi: Em emergência e com contenção de gastos, prefeitura contrata buffet por R$ 240 mil Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Contrariando o próprio decreto municipal nº 1.611, de 19 de setembro deste ano, assinado pelo prefeito Nilo Coelho (União Brasil), que dispôs sobre a adoção de uma série de medidas administrativas para contenção de despesas na administração pública municipal, suspendendo, por tempo indeterminado, a realização de todo e qualquer evento que importe em despesas para o erário municipal, além do Decreto de Emergência devido à estiagem, a secretária de Educação de Guanambi, Edésia Lisboa, assinou a homologação de uma licitação no valor de R$ 240 mil, para contratação de Buffet, para atender eventos da pasta. A homologação foi publicada no Diário Oficial do Município da última quarta-feira (25). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a homologação será fruto de representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA), por parte de educadores da rede municipal. Itens como, “Favo de Mel, 100% natural, cortados em pedaços quadrados e acondicionados em embalagem confeccionada em acrílico, com adesivo personalizado na embalagem”, este e mais outros itens culinários, com um custo de R$ 240 mil chamou atenção da população. Segundo o contrato, as refeições serão servidas de forma especial e tem exigências claras em seus tópicos. Itens como café da manhã para no mínimo 100 pessoas, com cardápio de farofa (carne, frango), bolo em diversos sabores e frutas (banana, melancia, melão, abacaxi), bebidas (sucos diversos e água servidos em jarras, café e leite servidos em garrafas), constam no certame. “O buffet deverá ser servido quente e com auxiliares na mesa principal”, diz ainda uma observação no documento. Já no almoço, será servido feijão farofado, saladas cruas variadas com molho, dois tipos de proteína, arroz e estrogonofe, bebidas – (sucos diversos e água mineral servidos em jarras). O item incomum foi o favo de mel, 100% natural, cortados em pedaços quadrados e acondicionados em embalagem confeccionada em acrílico, adesivo personalizado na embalagem, com peso aproximado total de 300 g, com validade de dois anos. Somente para este item, a pasta da educação gastará R$ 24,5 mil.

Brumado: Campanha Outubro Rosa mobiliza mulheres na prevenção ao câncer de mama Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Dia D da campanha Outubro Rosa está sendo realizado na Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Arlindo Magno, no Bairro São Félix, em Brumado. Muitas mulheres compareceram à unidade para fazer os exames necessários e agendamentos para prevenção do câncer de mama. Ao site Achei Sudoeste, a enfermeira coordenadora da UBS, Maiane Aquino, disse que o Dia D contou com a realização de uma breve palestra sobre os principais sintomas da doença, a importância da detecção precoce, dos exames de rotina e rastreamento e do autocuidado. Duas pacientes da área de abrangência da unidade, que estão em tratamento do câncer de mama, também participaram da campanha dando seus depoimentos pessoais acerca da luta contra a doença. “É um evento grande na comunidade. As pacientes têm uma boa adesão. Todo ano a gente estima vir muita gente e elas não decepcionam”, destacou. Aquino ressaltou que, apesar de a campanha ser promovida no mês de outubro, os exames de rastreamento são ofertados pelo serviço básico de saúde ao longo de todo ano. “De janeiro a dezembro existe a disponibilidade dos exames na rede, assim como as consultas”, afirmou.

Lula afirma que governo criará bolsa para incentivar estudantes de Ensino Médio Foto: Paula Fróes/GOVBA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou que o governo federal vai criar um programa de bolsas para incentivar?que alunos fiquem no Ensino Médio. De acordo com o chefe do Executivo, atualmente os adolescentes não veem “utilidade” na escola. “Nós vamos criar um fundo de investimento para as crianças no Ensino Médio. Vamos criar uma bolsa para que os alunos se sintam incentivados a não desistir da escola, que é a maior desistência. Porque o jovem vai no Ensino Médio e não vê utilidade. Nós queremos dar utilidade”, afirmou Lula, em café com jornalistas. Para o presidente, a medida é necessária para o Brasil “melhorar de vida”: “Nós queremos que esse jovem esteja motivado a ir para o Ensino Médio e entrar em uma universidade ou instituto federal para se autoqualificar, para esse país melhorar de vida”. O ministro da Educação, Camilo Santana, já havia anunciado a intenção de criar a bolsa. No início de outubro, o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da pasta, Alexsandro do Nascimento, afirmou que a proposta está em fase de “finalização”. “Estamos em fase de finalização, não sei se enviamos na semana que vem, mas já está bastante avançado”, disse Nascimento, ao participar de um seminário sobre evasão escolar. “A ideia é estimular a frequência e a conclusão, mas os parâmetros estão sendo discutidos com a equipe econômica e com a Casa Civil”.

Vereador acusa prefeito de usar dinheiro público para valorizar seus terrenos em Brumado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O vereador do município de Brumado, Beto Bonelly (PSB), esteve no Bairro Apertado do Morro para conferir as obras de pavimentação anunciadas pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). No local, o parlamentar apontou que, enquanto muitas ruas danificadas pela chuva do dia 31 de agosto ainda continuam destruídas e sem condições de trafegabilidade, terrenos do prefeito estão sendo beneficiados no Apertado Morro. Segundo Bonelly, as obras de pavimentação estão beneficiando diretamente o prefeito, que tem terrenos particulares no referido bairro. “É o nosso dinheiro beneficiando a área do prefeito, valorizando o que é seu. Isso é um tapa na cara da população brumadense. Não vamos deixar isso aqui barato, vamos fiscalizar. A população precisa de explicações, por que só por esse lado a valorização? O prefeito tem aqui pousadas e imóveis alugados para grandes empresas”, acusou. Para o vereador, as obras e melhorias na infraestrutura do município precisam acontecer por todas as partes.

Vereadores buscam esclarecimentos de gastos de R$ 30 mil com diárias em Lagoa Real Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O vereador Laiston Liberato Correia (PSD), da cidade de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, encaminhou à mesa diretora da Câmara Municipal um requerimento cobrando esclarecimentos da Secretaria de Ação Social com relação ao gasto com diárias na pasta. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar apontou que o secretário terá de justificar o uso excessivo de diárias na sua secretaria. “Os valores são altos. Lagoa Real é um município carente e, muitas vezes, algumas pessoas que necessitam de uma cesta básica não conseguem. Queremos uma explicação do secretário na sessão ordinária da Câmara”, afirmou. De acordo com levantamento feito pelo vereador, neste ano, a Secretaria de Ação Social gastou cerca de R$ 30 mil com diárias, cujo destino, em sua maior parte, foi a capital do estado. “Achamos um exagero. Pode até ser legal, mas é imoral”, disparou Correia.

Secretaria de Meio Ambiente de volta a fiscalizar volume de som de bares em Guanambi Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Cumprindo o que foi determinando em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Secretaria de Meio Ambiente de Guanambi, na região do Sertão Produtivo, voltou a fiscalizar o volume de equipamentos de som que são utilizados por bares da cidade. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a secretaria adquiriu recentemente o decibelímetro e estará realizando constantes fiscalizações por toda a cidade e distritos. Segundo fotos publicadas pela secretaria, nenhum estabelecimento obedeceu ao limite de volume legal aceitado, chegando a registrar em um deles, 95,6 decibéis, muito acima do permitido, em plena área urbana e densamente povoada, como praças e avenidas. No último final de semana, uma equipe de fiscais esteve na Avenida Petrônio Portela e na praça do Bairro Brasília, fiscalizando o volume dos sons emitidos pelos bares. “Foram aferidos os níveis de emissão sonora e todos os estabelecimentos irregulares serão notificados”, diz publicação do perfil oficial da pasta nas redes sociais. Segundo a publicação, “é necessária a autorização da Secretaria de Meio Ambiente para utilização de som em espaços públicos e os donos de bares devem entrar em contato com o órgão”.

Governo 'dificilmente' vai bater meta de zerar rombo em 2024, diz Lula Foto: Reprodução/TV Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (27) que “dificilmente” o governo alcançará a meta de déficit zero em suas contas em 2024. Lula deu a declaração durante café da manhã, no Palácio do Planalto, com jornalistas que participam da cobertura diária da Presidência da República. “Eu sei da disposição do Haddad, sei da vontade do Haddad, sei da minha disposição. Já dizer para vocês que nós dificilmente chegaremos à meta zero”, afirmou Lula. O presidente destacou que não deseja abrir o ano de 2024 com cortes em investimentos, a exemplo de obras de infraestrutura. “Eu não quero fazer corte de investimentos de obras. Se o Brasil tiver um déficit de 0,5%, o que que é? De 0,25%. o que é? Nada. Absolutamente nada. Vamos tomar a decisão correta e vamos fazer aquilo que vai ser melhor para o Brasil”, disse Lula.

TCM reforma parecer de contas de 2021 de ex-prefeito já falecido em Ibiassucê Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (26), analisaram e aprovaram recurso ordinário movido pelo prefeito do município de Ibiassucê, Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, em nome do ex-prefeito Francisco Adauto Rebouças Prates (União Brasil), já falecido. O recurso teve como objeto revisar termos do parecer que indicou a aprovação com ressalvas das contas do município no exercício financeiro de 2021. Após envio e análise de nova documentação, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, considerou sanadas as irregularidades, pontuando que devem ser afastadas as determinações quanto à Tomada de Contas sobre as ressalvas: pagamento efetuado em duplicidade; ausência de comprovação da execução dos serviços e ausência dos documentos comprobatórios da defesa. Em razão da revisão, o conselheiro determinou a exclusão da multa no valor de R$ 4 mil ao gestor do município, mas, manteve o decisório de aprovação com ressalvas das contas, com as demais disposições.

Justiça determina fim do lixão e criação de aterro sanitário em Carinhanha Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O juiz Arthur Antunes Amaro Neves, acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou que o Município de Carinhanha, na região do Velho Chico, pare de depositar resíduos sólidos em uma área conhecida como lixão na cidade. O Município tem um prazo de 120 dias para acatar a determinação. Na decisão, o juiz também determinou que o Município interrompa de forma definitiva, no prazo de quatro meses, o lançamento de lixo a céu aberto na área do atual lixão. O Município deverá descartar os resíduos sólidos adequadamente em um aterro sanitário. O descumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 5 mil. O magistrado deu um prazo de 30 dias para a prefeitura municipal responder a ação em juízo.

Guanambi: Feirantes denunciam mau cheiro e sujeira no canal da feira livre no centro comercial Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Diversos comerciantes e feirantes que atuam na região da feira livre de Guanambi, na região do Sertão Produtivo, entraram em contato com o site Achei Sudoeste, para denunciar o completo abandono do canal que corta toda a região da feira livre, no centro da cidade. Segundo relatos dos cidadãos, a falta de manutenção, limpeza e cuidado, o esgoto que corre nas laterais, está agora na calha central do canal e junto com o lixo, está levantando um péssimo odor.

Guanambi: Feirantes denunciam mau cheiro e sujeira no canal da feira livre no centro comercial Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

“Quem passa pelas avenidas laterais, sente o mau cheiro que exala do canal, justamente pela falta de cuidado da Secretaria de Infraestrutura, a quem já ligamos e pedimos e não fomos atendidos”, disse. Outro comerciante relatou para a nossa redação que sempre era feito a limpeza do canal e que já tem muitos meses que o espaço está abandonado. “Com o sol quente destes dois meses, foi difícil passar perto do canal”, reclamou.

Secult-BA prorroga inscrições para editais da Paulo Gustavo Bahia até dia 30 de outubro

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) prorrogou o prazo para inscrição de projetos nos 26 editais da Paulo Gustavo Bahia (PGBA) para às 11h59 do dia 30 de outubro (segunda-feira). De acordo com o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, a Secult-BA fez todas as adaptações necessárias ao cronograma e à equipe técnica para ampliar o prazo e atender a solicitação da sociedade civil. “O nosso governo está comprometido no diálogo com a sociedade baiana e, com muita sensibilidade, discutimos as demandas do setor cultural com as nossas as equipes e pudemos, de forma responsável, fazer todas as adequações necessárias para prorrogar as inscrições dos 26 editais da Paulo Gustavo Bahia, garantindo maior participação e o maior recebimento de propostas”, diz. As inscrições para os editais da PGBA iniciaram no dia 26 de setembro, depois de uma semana de disponibilizados para consulta no site da secretaria (www.cultura.ba.gov.br).

Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora tem contas de 2022 aprovadas com ressalvas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na sessão desta quinta-feira (26), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura, de responsabilidade do prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, relativas ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Em sua análise, o conselheiro relator, Nelson Pellegrino, apontou falhas, erros formais e algumas irregularidades, entre elas, a ausência no recolhimento de ressarcimento imputado ao gestor; a não comprovação da adoção de ações para cobrança de multas e ressarcimentos imputados a ex-agentes políticos do município e a contabilização de créditos adicionais suplementares antes da publicação dos respectivos decretos de abertura. Após a aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$ 1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município teve uma receita arrecadada de R$ 142.600.000,00 e uma despesa executada de R$ 138.125.100,82. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$ 56.197.382,88 – o que representou 42,67% da Receita Corrente Líquida do Município de R$ 131.695.210,99 – respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 19,12% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 88,15% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 27,27%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Vereadores querem manter ano letivo integral, consultas e cirurgias eletivas em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Um Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, protocolado nesta quinta-feira (26), na Câmara de Vereadores de Brumado, visa sustar parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que dispõe acerca de medidas de contingenciamento adotadas pelo Município em razão das quedas nas arrecadações municipais. O projeto solicita que ficam mantidos os serviços de limpeza pública, cirurgias e consultas eletivas, o contraturno das escolas em tempo integral, o calendário letivo do ano de 2023 e o funcionamento das creches disponibilizadas pelo Poder Público. A proposta pretende revogar todos os atos, inclusive dos Conselhos Municipais de Educação e de Saúde, embasados nos dispositivos do Decreto nº 6.115/2023. No projeto, os vereadores justificaram que a suspensão dos serviços de creche, do contraturno das escolas em tempo integral e a antecipação do ano letivo afronta a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Base Nacional Comum Curricular e os Planos Nacional e Municipal da Educação. Além disso, pontuaram que o decreto do poder executivo também viola os direitos dos brumadenses no que se refere à saúde e aos serviços essenciais de limpeza urbana. Consideraram ainda que a possível queda de receitas apontadas pelo gestor não condiz com a realidade fiscal, financeira e orçamentária do Município. O projeto teve assinatura de 13 vereadores e aguarda a inclusão na pauta legislativa da próxima segunda-feira (30).

Vereadora denuncia que cunhado do prefeito de Caetité marca exames com mais celeridade Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Em Caetité, na região sudoeste da Bahia, a vereadora Maria das Graças Nunes Barros (PSDB), a Maria da Serragem, usou a tribuna livre da Câmara Municipal, na última segunda-feira (23), para denunciar que o cunhado do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) estaria tendo prioridade para agendar exames no Município. Agente de saúde de profissão, Maria das Graças apontou que o cunhado do gestor estaria conseguindo os agendamentos de forma mais célere que os próprios agentes comunitários de saúde da cidade. “Isso é desmerecer o nosso trabalho, na minha área eu não deixo não, viu, de jeito nenhum. Eu sou paga pelo Ministério da Saúde, não recebo de prefeitura não. Na minha área, se parente de prefeito tomar o meu lugar, eu vou pra cima”, declarou. Na tribuna, a vereadora disse ainda que, ao que parece, a política nas eleições 2024 será a mais baixa de todos os tempos. “Sou bocuda por falar a verdade”, concluiu.

'Governador foi sincero', diz Beto Bonelly sobre disputa à prefeitura de Brumado em 2024 Foto: Joá Souza/GOVBA

No último sábado (21), o vereador Beto Bonelly (PSB) lançou oficialmente a sua pré-candidatura à prefeitura de Brumado. Bonelly inclusive recepcionou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) em sua passagem pelo município para participação em um evento particular. Ao site Achei Sudoeste, o vereador afirmou que colocou o seu nome para ser apreciado pela população em caráter experimental. “Lancei o meu vídeo com toda minha humildade, como fiz também em minha pré-campanha de vereador e, agora, tomei essa decisão de colocar o meu nome para ser apreciado pela população brumadense em caráter experimental. Qualquer cidadão tem o direito de fazer isso”, destacou. Preparado, Bonelly disse que pretende cuidar da cidade frente aos desafios vividos hoje em dia. Questionado sobre o posicionamento do governador, que declarou que irá apoiar uma candidatura única do grupo político, o pré-candidato respondeu que gostou da sinceridade de Jerônimo. São quatro pré-candidatos do grupo do governador no município. Bonelly salientou que irá fazer um bom trabalho para se destacar nas pesquisas de opinião e, consequentemente, obter o apoio do Governo do Estado. “Vou trabalhar para ser o primeiro. Sou pré-candidato oficialmente, estou fazendo meu trabalho, pretendo ser o escolhido do governador para que possamos juntos cuidar de Brumado”, finalizou.

Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão tem as contas de 2022 regulares Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (25), analisaram e votaram como regulares com ressalvas as contas do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão na região de Guanambi, de responsabilidade do gestor, e prefeito de Lagoa Real, Pedro Cardoso Castro (MDB). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas são referentes ao exercício financeiro de 2022. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, considerou como irregularidades: a falta de comprovação da execução de alguns serviços, e, a ausência de apresentação dos Contratos de Rateio das prefeituras municipais. O conselheiro também alertou o gestor para evitar reincidências, sobre a possibilidade de repercutir no mérito das futuras contas. O Consórcio teve, em 2022, uma receita arrecadada de R$ 6.873.103,74 e uma despesa realizada de R$ 4.917.127,05, revelando um superávit orçamentário de R$ 1.955.976,69. Fazem parte do CDSAS: Caculé, Caetité, Candiba, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiú, Lagoa Real, Malhada, Matina, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi.

Incêndio atinge terreno e quase se espalha para residências em Guanambi Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na tarde desta quarta-feira (25), um incêndio atingiu um terreno localizado no Bairro São Francisco, em Guanambi, na região sudoeste da Bahia. A brigada voluntária da Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran) foi acionada para combater as chamas por volta de 13h30. O fogo estava se espalhando rapidamente, ameaçando atingir as residências próximas, porém foi controlado pela brigada. O Corpo de Bombeiros estava com uma equipe na região de Caetité, dando suporte a um acidente de trânsito com vítimas presas às ferragens. As chamas foram controladas. Ninguém ficou ferido.

Brumado receberá uma unidade do Procon a partir de novembro, garante Guilherme Bonfim Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A cidade de Brumado receberá uma unidade do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Ao site Achei Sudoeste, o advogado Guilherme Bonfim informou que, a partir do dia 24 de novembro, será iniciada a operação para instalação da unidade física do Procon no município. “Em função de uma luta minha e do deputado estadual Vítor Bonfim, Brumado terá mais essa conquista do Governo do Estado”, comemorou. 

Brumado receberá uma unidade do Procon a partir de novembro, garante Guilherme Bonfim Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Como advogado que atua na área, Bonfim ressaltou a importância do órgão de proteção e defesa do consumidor na cidade para atendimento dos direitos da população não só de Brumado, mas de toda região. “É mais um avanço que Brumado passa a ter pra voltar a ter o protagonismo regional”, destacou. O atendimento acontecerá dentro do Sac, de segunda a sexta-feira.

Sem reajuste, salário de professores de Riacho de Santana é R$ 1,6 mil menor do que em Igaporã Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o professor Reginaldo Silva Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Riacho de Santana, na região do Velho Chico, fez críticas ao atual prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro (PP). Segundo ele, trata-se de uma gestão escravagista. “É uma gestão escravagista, que gosta de ver todo mundo se humilhar. Isso não é uma gestão que convém para os dias atuais. Precisamos lutar contra isso, contra a gestão da humilhação e da exploração”, disparou. Alves apontou que a gestão tem desrespeitado às leis em vários aspectos, como, por exemplo, ao não pagar o piso dos professores, contrariando determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). “Aqui, a gestão insiste em continuar no erro”, destacou. Para se ter uma ideia da situação, o presidente disse que a diferença salarial do professor com as mesmas vantagens em Igaporã é de R$ 1600. “O desrespeito às leis provoca isso: a desvalorização do servidor e, consequentemente, da educação”, finalizou.

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