O colunista do portal Uol Aguirre Talento publicou, nesta quinta-feira (4), que a empresária Cristiana Prestes Taddeo disse em seu acordo de delação premiada que a Polícia Civil da Bahia omitiu propositalmente o nome do então governador da Bahia, Rui Costa, nos depoimentos que ela prestou sobre as fraudes no contrato de R$ 48 milhões para a compra de respiradores. O prório Rui Costa determinou a abertura de inquérito para investigar a compra dos equipamentos que nunca foram entregues. Este é um dos argumentos apresentados pela defesa do atual chefe da Casa Civil para negar envolvimento com o negócio. Ainda segundo Aguirre, em um dos anexos da delação Cristiana afirma que os delegados que estavam à frente da investigação recusaram-se a transcrever as citações ao nome do governador nos termos de depoimento. “Todas as vezes que eu mencionei o governador Rui Costa, os delegados que estavam me entrevistando minimizaram a sua participação dizendo que ele não tinha nenhuma culpa; que essas respostas se repetiram e, em algumas oportunidades, de forma agressiva; que então eu percebi que eles estavam protegendo o governador”, disse Cristiana Taddeo. A participação da então primeira-dama nos fatos investigados também foi retirada do depoimento. “Eu também citei o nome da primeira-dama, Aline Peixoto, mas não há nenhuma menção a ela nos depoimentos escritos que foram juntados ao inquérito”.

Os moradores de Dom Basílio têm muito a celebrar no mês em que a cidade comemora 61 anos de emancipação política. O Governo do Estado entregou, nesta quinta-feira (4), uma escola de tempo integral moderna e equipada, transporte escolar de qualidade para encurtar a distância entre a zona rural e a sede, uma unidade de saúde da família e uma ambulância para reforçar os atendimentos médicos, além de delegacia e pelotão da Polícia Militar para garantir mais segurança, sistema de abastecimento de água e pavimentação de rodovia. Os investimentos no município somam mais R$ 30 milhões. O governador Jerônimo Rodrigues destacou a satisfação em estar realizando as entregas no contexto de uma data relevante para a população de Dom Basílio. “Viemos fazer entregas importantes nesse município tão querido. Também me comprometi com a população, fazendo novos anúncios de água, de estradas e de pavimentação de praça. Então, hoje é dia de alegria, de confraternizar, para que o povo de Dom Basílio se sinta cada vez mais bem tratado”, concluiu o governador.

O novo equipamento tem 12 salas de aula, quatro laboratórios, teatro com 200 lugares, biblioteca, restaurante, sala de convivência, piscina semiolímpica, campo de futebol society com pista de atletismo e quadra poliesportiva coberta. O investimento, de cerca de R$ 25 milhões, vai atender 500 estudantes. Na saúde, a atenção primária passa a ser garantida pela Unidade de Saúde da Família (USF) Centro 05, no bairro Fonte Nova, que teve um investimento de R$ 1,2 milhão em um convênio firmado com a prefeitura municipal. Suas atribuições são promover a assistência básica, como consultas médicas, odontológicas, vacinação, ações de vigilância epidemiológica e sanitária. A pavimentação do trecho de 7,8 km no acesso à Dom Basílio também foi dada por entregue, durante a passagem do governador Jerônimo Rodrigues pelo município. Uma obra de R$ 1,7 milhão que trouxe mais desenvolvimento para a região.

Um total de 255.150 estudantes da rede estadual de ensino foram contemplados com o Programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, que concede incentivo financeiro para alunos do Ensino Médio que estejam regularmente matriculados nas redes públicas de ensino, com frequência regular, e se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica e possuam cadastro no CadÚnico. A lei federal teve como uma das inspirações para a sua concepção o Programa Bolsa Presença, implantado pelo Governo do Estado da Bahia, em 2021, como estratégia de combate à evasão escolar. Estudantes dos 417 municípios baianos foram contemplados com o Pé-de-meia.  Com o Pé-de-Meia, cada estudante recebe o incentivo mensal de R$ 200, valor que pode ser retirado a qualquer momento. Além disso, um depósito de R$ 1 mil é efetuado por cada ano letivo concluído, mas o estudante só pode retirar da poupança a quantia após se formar no Ensino Médio, bem como é concedido um adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Somando todos os incentivos, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno. O investimento anual do Pé-de-Meia é de R$ 7,1 bilhões, devendo alcançar 2,5 milhões de estudantes em todo o país. No programa estadual, o Bolsa Presença, a família recebe R$ 150 por mês, mais R$ 50 de acréscimo a partir do segundo filho matriculado na rede estadual, independentemente da série ou modalidade em que esteja matriculado. Em 2024, o Estado destinou R$ R$ 635,9 milhões de recursos próprios ao Bolsa Presença, alcançando 322 mil famílias de 365 mil estudantes matriculados, agora no mês de março.

A defesa do advogado de Urandi, Iago Gabriel Silva Martins, 31 anos acusado de falsidade documental, falsa identidade, estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso, sofreu teve o pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O Bacharel em Direito é acusado de falsificar o decreto judicial nº 418/2024, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que “atestava” a sua suposta nomeação como juiz. Alegando ilegalidade e abuso na decisão da juíza Adriana Silveira Bastos, que pediu a prisão preventiva de Iago, sua defesa entrou com pedido de habeas corpus criminal com pedido de liminar, solicitando a cassação do mandado de prisão e a declaração da incompetência das comarcas de Carinhanha e Guanambi de julgar o caso, afirmando que o investigado reside no município de Urandi. Outra alegação da defesa é que o investigado poderia ter, ao invés da prisão preventiva decretada, medidas cautelares, em liberdade. No entanto, a Justiça indeferiu a liminar. “(...) não se vislumbra manifesta ilegalidade a autorizar a concessão da liminar pleiteada, porquanto, ao menos em uma análise perfunctória, a decisão supramencionada não se revela teratológica, haja vista que a prisão preventiva do paciente foi decretada com base em elementos concretos dos autos. Assim sendo, sem respaldo o pedido de provisão liminar, visto que os fundamentos que o embasam têm natureza satisfativa, sendo impossível abranger a questão de mérito do writ sem ultrapassar os limites da cognição sumária, de modo que o caso demanda mais informações, a serem colhidas no momento oportuno. Nesses termos, indefiro o pedido de liminar […]”. Na manhã desta quinta-feira (04), Iago foi preso em Vitória da Conquista durante um operação da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Após a prisão, o homem foi conduzido ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep).

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3), a nomeação de 712 novos membros para a Polícia Civil da Bahia, aprovados no Concurso Saeb 02/2022. Deste total, 127 são delegados, 539 investigadores e 46 escrivães. O concurso público foi lançado em abril de 2022, com a publicação do Edital de Abertura 02/2022, abrindo mil vagas para a Polícia Civil, sendo 700 para investigador, 150 escrivão e 150 para delegados. Mais de 44 mil candidatos fizeram inscrição no certame e 1.316 foram aprovados. A delegada-geral, Heloísa Campos de Brito, avalia o reforço no efetivo como mais um importante avanço. “A Polícia Civil dá mais um importante passo na sua evolução estrutural. A chegada de 700 novos delegados, escrivães e investigadores robustece os quadros da nossa instituição. Também aperfeiçoa metodologias e renova estratégias, ações e nos aproxima da certeza de que seremos cada dia melhores na nossa honrosa missão, de proteger, servir e cuidar da população da nossa Bahia. Desejo uma carreira repleta de sucesso e realizações para cada novo policial civil. Agradeço ao Governo do Estado da Bahia, na pessoa do governador Jerônimo Rodrigues, ao secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, pela sensibilidade e apoio dispensado à Polícia Civil. Vamos em frente”, comentou. “De forma inédita, estamos com concursos em andamentos para as quatro forças estaduais. Estes 712 novos delegados, escrivães e investigadores reforçarão as ações investigativas e de inteligência em todas as regiões da Bahia”, diz o secretário da Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner.

Em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através do Núcleo de Regularização Fundiária, a equipe de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da Prefeitura de Guanambi, iniciou os trabalhos para beneficiar mais de 300 famílias no Bairro Alto Caiçara. Nesta primeira etapa, está sendo feito o cadastro e a visita domiciliar. Na semana passada, a prefeitura e a corregedoria do TJ-BA entregaram 170 escrituras da Reurb aos moradores dos bairros São Vicente e Joaquim Fernandes, em evento que contou com a presença do Desembargador Roberto Maynard Frank, do Corregedor Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, Delegatária do Cartório de Registro de Imóveis, Sra. Dalci Rodrigues Reis Fernandes, Juíz Titular da Vara de Registro Público da Comarca de Guanambi, Roberto Paulo Prohmann Wolff, e Dr. Ronaldo Alves Neves, Juiz Titular da 1ª Vara do Sistema de Juizados Especiais. Segundo equipe da Reurb municipal, mais 44 escrituras de diversos bairros da cidade já foram encaminhadas para registro do Cartório de Registro de Imóveis e também serão entregues nos próximos dias.

Nesta terça-feira (02), o prefeito Fabio Nunes (PT), da cidade de Bom Jesus da Lapa, na região sudoeste da Bahia, se reuniu em audiência com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em Brasília (DF). Na pauta, foram discutidos projetos importantes para o município. Para o gestor, o ministro foi receptivo as demandas apresentadas. “Bastante receptivo, o ministro Rui nos ouviu atentamente sobre projetos que pretendemos implementar. Tivemos um destaque para a possibilidade da construção de um centro administrativo na área do antigo aeroporto de Bom Jesus da Lapa”, destacou. Na oportunidade, Nunes reservou um tempo para falar sobre política e a consolidação da sua aliança com o PT. “Reservamos um tempo também para falarmos de política, ao passo que consolidamos ainda mais a nossa aliança, sobretudo agora que, com a minha filiação ao PT, fazemos parte oficialmente do mesmo time, o time do presidente Lula”, pontuou. Fabio Nunes elegeu-se prefeito em 2020 com o apoio do deputado estadual Eures Ribeiro (PSD).

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia, Wallison Oliveira Torres, o Tum, falou sobre o atual momento da área no estado. Segundo destacou, o momento é de otimismo e muita positividade diante do crescimento da produtividade rural, especialmente na região sudoeste. “O momento é de otimismo, muito bom. A agricultura vive um momento espetacular, tanto em preços quanto na geração de empregos e renda”, avaliou. O secretário citou a expansão da fruticultura em várias partes do estado, o fortalecimento da agricultura familiar e o crescimento do agronegócio, que é responsável por 30% do PIB na Bahia. “A pequena agricultura e a agricultura maior, o agronegócio, são muito importantes para o estado e o momento é de felicidade e alegria. Somos um estado com um grau muito grande de produtividade”, afirmou. A tendência, segundo Tum, a partir dos investimentos do Governo do Estado, é que a agricultura na Bahia cresça e se fortaleça ainda mais, expandindo novas frentes de trabalho no mercado nacional e internacional.

O Centro de Liderança Pública (CLP) publicou o ranking de competitividade dos municípios 2023 de melhor funcionamento da máquina pública. O índice busca pautar a atuação dos líderes públicos brasileiros na melhoria da competitividade. A Prefeitura Guanambi alcançou o primeiro lugar entre todas do interior da Bahia, com nota 47,79. Em relação ao ano de 2022, a cidade saltou 22 posições. No âmbito estadual, Guanambi só perde para a capital, Salvador. As duas cidades foram as únicas do estado figurando entre as 22 primeiras colocadas em toda a região Nordeste. Nesta 4ª edição foram avaliados 410 municípios brasileiros com população acima de 80 mil habitantes. As cidades analisadas correspondem a 59,96% da população brasileira. O pilar do Ranking de Competitividade dos Municípios agrega os seguintes indicadores: custo da função administrativa, custo da função legislativa, qualidade da informação contábil e fiscal, tempo para abertura de empresas, qualificação do servidor e transparência municipal.

A advogada Laila dos Santos Farias foi nomeada nesta terça-feira (02) como secretária de Desenvolvimento Social do município de Brumado. A Portaria nº 144 foi publicada no Diário Oficial e assinada pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Farias estava ocupando o cargo de provimento em comissão de Assessora Jurídica na Secretaria de Infraestrutura. Laila assume a pasta social da administração municipal após o pedido de exoneração de Carlos Magno de Souza Novais, que também foi destituído do cargo de Secretário Interino de Administração. O atual secretário da Fazenda, Luís Henrique Vasconcelos Aguiar, é o novo interino da pasta administrativa.

Os deputados estaduais autorizaram, na terça-feira (2), um empréstimo de R$ 400 milhões para o Governo da Bahia usar na área de segurança pública. As informações são do G1. No entanto, apesar da aprovação, a falta de detalhamento na utilização do dinheiro foi questionada por ao menos quatro parlamentares. O pedido de autorização para a contratação do empréstimo foi analisado após os deputados aprovarem a criação do Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O deputado estadual Zé Raimundo Fontes (PT) designou o deputado Vitor Bonfim (PV) para dar o parecer oral. O parlamentar apontou que a verba pretendida será destinada à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado para a área de segurança pública. Segundo Vitor Bonfim, o empréstimo tem o objetivo de “potencializar a eficiência na prestação dos serviços públicos, aumentando o nível de satisfação dos cidadãos” e reiterou o compromisso do Governo da Bahia na prestação de serviços eficazes e de qualidade à população.

O vereador Paulo Costa (PCdoB) esteve em Salvador na Secretaria Estadual de Cultura (Secult), em uma agenda de cobrança, para garantir o início da reforma do Centro Cultural de Guanambi. Na semana passada, a tão sonhada reforma do espaço iniciou pela sala de espetáculos. O site Achei Sudoeste esteve no local nesta segunda-feira (1) e acompanhou muitos trabalhadores na obra. Visitando o canteiro de obras ao lado do seu irmão Hugo Costa, que também é o presidente do Partido Social Democrático (PSD) local, foram recebidos pela diretora Rosangela Oliveira. O vereador afirmou que a comunidade cultural aguarda, com grande expectativa, a conclusão da primeira intervenção. “Estamos acompanhando as obras e os projetos de requalificação estruturante, que se encontra em fase de finalização, o nosso mandato está acompanhando as ações da Secult para garantir a revitalização, modernização e a democratização do nosso Centro de Cultura”, finalizou.

A Justiça concedeu liberdade provisória para Elisângela Almeida Oliveira, acusada de matar uma mulher e duas crianças em Maragogipe, no recôncavo da Bahia, em agosto de 2018. As informações são do G1. À Polícia Civil, ela contou que envenenou as vítimas após um desentendimento. As vítimas, Adriane Ribeiro Santos, de 23 anos, e as filhas dela Greisse Santos da Conceição, de 5 anos, e Rute Santos da Conceição, de 2 anos, foram envenenadas com um inseticida de uso agrícola. As três morreram em um intervalo de 15 dias. O único sobrevivente da casa foi o marido de Adriane e pai das crianças, identificado como Jeferson Brandão. Ele negou envolvimento nas mortes. Segundo a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a ré cumpre os requisitos para a prisão domiciliar. A Diretora do Conjunto Penal informou que Elisângela Almeida Oliveira sofre de problemas de bexiga, fazendo uso de sonda e já foi internada várias vezes. De acordo com a decisão do TJ-BA, a defesa da investigada pediu a prisão domiciliar para viabilizar o tratamento com urologista, fisioterapeuta e psicólogo. A decisão prevê ainda que Elisângela Almeida será mantida em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. A mulher também está proibida de sair de casa sem ser para atendimento médico-hospitalar. Para isso, ela terá que pedir autorização para Justiça com cinco dias de antecedência.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, o Sindicato Municipal dos Servidores Públicos tem lutado em prol da valorização dos profissionais da saúde. Ao site Achei Sudoeste, Marcos Neri, presidente do órgão, denunciou que o Município ainda não concedeu o piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. “Nossos profissionais da saúde, em especial os técnicos de enfermagem, já têm uma condição péssima de trabalho. Veio o piso, o Município pagou até a oitava parcela e está faltando a nona parcela, que deveria ser paga até dezembro. Eles estão janeiro, fevereiro e março sem receber o piso”, contextualizou. Além das péssimas condições de trabalho e da pressão psicológica com que convivem diariamente, Neri apontou que os profissionais estão adoecendo por conta de tamanha desvalorização. “A gestão pública tem sido um verdadeiro desastre no trato com o servidor público. Trata a coisa pública como se fosse coisa privada”, criticou. O sindicalista colocou ainda que a prefeitura não dialoga com o sindicato, deixando o órgão sem respostas e sem qualquer possibilidade de negociação. “Parece até um deboche. Contratam mais pessoas, deixando os concursados sem esse valor para amenizar a sua situação. O profissional conta com esse valor porque é lei”, completou. O sindicato vai acionar o Município junto ao Ministério Público, visto que não há como negociar com o prefeito.

O governo estadual aumentou de 4% para 20,5% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos de mercearia, laticínios, congelados, frios e fatiados, e ampliou para 27% a tributação de bebidas alcoólicas, exceto cervejas. As informações são do jornal Correio. O impacto deste acréscimo será sentido pelos consumidores nos restaurantes, delicatessens, padarias, pizzarias e mercearias. Em nota, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) informou que retirou a isenção fiscal para preservar a concorrência legal no mercado pelas delicatessens de grande porte estarem com vantagem sobre outras. “A alteração retirou a possibilidade de redução da carga tributária para produtos como vinhos, whiskies, queijos, frios e fatiados e outros itens, em especial alimentícios importados, comercializados por estes estabelecimentos. A Fazenda estadual ressalta ainda que os efeitos do ajuste promovido não se aplicam aos micro e pequenos contribuintes”, informou.

O Ministério das Comunicações autorizou o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM) na cidade de Livramento de Nossa Senhora para a transmissão da Rádio Câmara. Com o sinal, a população de quase 44 mil habitantes vai poder acompanhar debates, votações e todas as programações do Congresso Nacional. Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o serviço terá importante papel na região. "O acesso da população ao conteúdo discutido no Congresso Nacional é fundamental para o desenvolvimento da cidadania e fortalecimento da democracia no Brasil", disse. A Rádio Câmara vai funcionar por meio da frequência 105,5 MHz com o objetivo de aproximar o cidadão do Poder Legislativo e dar transparência aos trabalhos da Câmara dos Deputados. Além da cobertura jornalística das atividades parlamentares, a rádio possui programas de divulgação cultural, de educação cidadã e de campanhas de utilidade pública. Ainda em fase de implantação em diversos municípios brasileiros, a Rádio Câmara já alcança 1415 cidades brasileiras.

A Bahia passa a contar com mais um importante equipamento especializado para o enfrentamento à criminalidade, com a criação da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), instituída por decreto publicado, na quinta-feira (28), no Diário Oficial do Estado. A unidade da Polícia Civil irá atuar contra crimes praticados por meio de contratações prejudiciais ao erário público. A delegada-geral, Heloísa Campos de Brito, destacou a importância da nova delegacia para a população e para o Estado. “A criação de uma delegacia especializada para o combate à corrupção é mais uma conquista para a sociedade baiana e para a Polícia Civil. Essa delegacia vai estar focada nos crimes contra a corrupção de um modo geral, mas, principalmente, na recuperação e bloqueio de ativos que são decorrentes de atividades ilícitas”, explicou. A Deccor, que tem como titular a delegada Larissa Laje, é vinculada à Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO).  Trazendo mais eficiência no combate aos crimes desta natureza, a nova Delegacia também terá a colaboração da Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) e do Núcleo de Repressão e Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, do Draco. A criação da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção faz parte da maior reestruturação da Segurança Pública na Bahia, que teve início em 2023, e se junta a outras estruturas recém-criadas que proporcionam o desempenho das atividades operacionais e administrativas da polícia judiciária baiana de forma mais moderna e adequada à realidade atual. A nova estrutura da Polícia Civil da Bahia já contempla a criação de outras unidades e departamentos, entre eles a Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF), a primeira do Brasil. Antes, era apenas um Grupo, o Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos (Gemacau).

Diante das pré-candidaturas de Fabrício Abrantes e Nal Azevedo para disputa do cargo de prefeito nas cidades de Brumado e Guanambi, respectivamente, Ronaldo Carletto, presidente do Avante na Bahia, avaliou que o partido está forte e pujante em toda região do Sertão Produtivo. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Carletto se mostrou otimista com a possibilidade de eleição de diversos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores filiados ao Avante na Bahia, especialmente no sudoeste baiano. “Isso está sendo montado com muita responsabilidade, com muito carinho e respeito às pessoas, além de muita determinação e trabalho”, pontuou. Segundo maior partido da base no estado, Ronaldo ressaltou que o Avante possui uma articulação muito positiva junto aos Governos Estadual e Federal e, no pleito deste ano, ambos seguirão juntos para fortalecimento da governabilidade. “Somos governo, estamos no governo, queremos auxiliar o governo na sua governabilidade e, nas próximas eleições, estaremos caminhando juntos”, assegurou.

Uma investigação da Polícia Federal encontrou indícios que ligam o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a irregularidades em um contrato para compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19 no valor de R$ 48 milhões. Rui era governador da Bahia na época. Segundo reportagem do UOL, o nome do ex-governador foi citado em uma delação premiada da empresária responsável pela aquisição. A publicação aponta que R$ 10 milhões foram devolvidos aos cofres públicos e a empresária apresentou extratos bancários de transferências a intermediários da venda. Assinado em abril de 2020, o contrato previa compra de respiradores importados da China e o material deveria abastecer estados integrantes do Consórcio Nordeste, presidido na época pelo petista. Ainda conforme a matéria, Rui Costa nega as acusações e diz nunca ter tratado “com nenhum preposto ou intermediário sobre a questão das compras deste e de qualquer outro equipamento de saúde”. Afirma também que a forma de pagamento adiantado era condição de mercado “vigente” para a compra de respiradores no início da pandemia. Rui também foi citado em depoimento pelo ex-secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, que alega ter fechado o negócio por ordem do ex-governador. Atualmente o inquérito está em fase final na PF e corre na Justiça Federal da Bahia. Cristiana Taddeo, da Hempcare, fechou um acordo de delação em 2022 com a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Em troca de benefícios processuais, a empresária devolveu R$ 10 milhões aos cofres públicos e admitiu uma série de irregularidades no negócio. Na delação, ela aponta que a contratação da Hempcare foi intermediada por um empresário baiano que se apresentou como amigo de Rui Costa e da então primeira-dama, Aline Peixoto. “Achei que as tratativas para celebração do contrato com o Consórcio Nordeste ocorreram de forma muito rápida, mas entendi que eu estava sendo beneficiada porque havia combinado de pagar comissões expressivas aos intermediadores do governo”, disse a empresária. A PF e o Ministério Público Federal apuram se as “comissões” citadas seriam propinas. Uma operação de busca e apreensão foi deflagrada em abril de 2022 para aprofundar as investigações sobre o caso e teve com um dos alvos o ex-secretário Bruno Dauster. Em depoimento, ele informou que houve “flexibilização das exigências” por causa do cenário de pandemia. A Hempcare, arrematante do contrato, não tinha qualificação ou experiência para importação de respiradores pulmonares. A empresa foi para distribuir medicamentos à base de canabidiol. A Polícia Federal também aponta que Cleber Isaac, tinha papel central no esquema. Ele seria amigo de Rui Costa e de Aline Peixoto. Isaac teria avisado à primeira-dama baiana que a Hempcare poderia vender respiradores ao Consórcio Nordeste. “Cléber Isaac disse de imediato que ele é quem havia avisado a primeira-dama do governo do Estado da Bahia [Aline Peixoto, esposa de Rui Costa] que o nosso grupo poderia realizar a importação dos respiradores. (...) Como Cléber Isaac e Fernando Galante eram a ponte entre o grupo e o governo do estado da Bahia, eles cobraram participação nos lucros do negócio”, disse Cristiana Taddeo. Procurado pelo UOL, Rui negou irregularidades. “Após a não entrega dos respiradores, o então governador Rui Costa determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia abrisse uma investigação contra os autores do desvio dos recursos destinados a compra dos equipamentos. Os mesmos foram presos pela Polícia Civil por ordem da Justiça baiana semanas após a denúncia”, disse em nota. “O ex-governador nunca tratou com nenhum preposto ou intermediário sobre a questão das compras deste e de qualquer outro equipamento de saúde. Durante a pandemia, as compras realizadas por estados e municípios no Brasil e no mundo inteiro foram feitas com pagamento antecipado. Esta era a condição vigente naquele momento. O ex-governador Rui Costa deseja que a investigação prossiga e que os responsáveis pelo desvio do dinheiro público sejam devidamente punidos e haja determinação judicial para ressarcimento do erário público”, continua. Já a defesa de Cléber Isaac não quis comentar as investigações. “A defesa do sr. Cléber Isaac nega peremptoriamente as acusações e afirmou que se resguarda o direito de se manifestar exclusivamente perante as autoridades competentes, ressaltando que a apuração tramita em sigilo”, disse.

Através do Decreto nº 082/2024, o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) determinou a requisição administrativa dos bens móveis situados no Hospital Municipal de Caetité, onde funciona a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), o Hospital do Câncer. O último decreto do gestor caetiteense, nº 47/2024, que a administração requisitava a posse direta do imóvel foi anulado pela justiça após o juiz José Eduardo das Neves Brito, deferir um pedido de liminar pleiteado pela Fundação Gonçalves e Sampaio (Terra Mãe). Todos os insumos e instrumentos presentes na unidade hospitalar, bem como os bens móveis particulares catalogados no inventário geral de bens imóveis e equipamentos, fazem parte da retirada. A requisição administrativa vigorará até que os serviços de saúde prestados a toda população regional estejam regularizados e os equipamentos imprescindíveis ao funcionamento da unidade hospitalar tenham sido substituídos por equipamentos públicos, considerando-se o prazo necessário para a realização dos trâmites legais necessários à sua regular aquisição. A Secretaria Municipal de Saúde será o órgão responsável pela guarda, preservação e cuidado com os referidos bens. Em caso de embaraço ao cumprimento da presente requisição administrativa, os prepostos municipais poderão solicitar o apoio das forças de segurança públicas a fim de fazer valer a autoexecutoriedade do decreto.

Prefeito por dois mandatos na cidade de Guajeru, Gilmar Rocha Cangussu (PT), o Gil, rompe com o atual prefeito, Jilvan Teixeira Ribeiro (PSD), o Galego, para disputar o pleito deste ano. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Rocha disse que, ao longo de oito ano, a cidade progrediu através de um projeto político arrojado. Finalizado esse ciclo, ele afirmou que deu um voto de confiança ao atual gestor do município, o qual foi eleito como sucessor desse projeto político pensado para o povo. No entanto, diante de alguns fatos nos últimos anos, Rocha destacou que a atual gestão tem batido de frente com o que foi pensado e planejado para Guajeru. “Acredito que a continuidade tem que se dar em favor da população. Vejo que a atual gestão não está cumprindo com aquilo que foi um compromisso nosso firmado com o povo. Não atendendo a população, não atende também aos anseios de Gil Rocha porque fico sempre a favor do povo. Por esse motivo, decidimos romper com o atual gestor”, justificou. Hoje, o ex-prefeito adiantou que busca a retomada do projeto criado nos seus mandados à frente do município para que o povo possa voltar a sorrir. “Defendemos um novo projeto. Nosso posicionamento é contra as coisas erradas que acontecem em nosso município. Estou de volta ao cenário político, colocando meu nome à disposição. Se assim for da vontade da maioria, serei candidato esse ano novamente. Em breve, devo lançar meu nome como pré-candidato a prefeito ouvindo o chamado do povo”, completou.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (1º), a situação de emergência em Anagé. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com o reconhecimento, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais. Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

A Embasa está preparando o maior plano de investimentos da história, com R$ 6,7 bilhões já assegurados para os próximos cinco anos. Com isso, aumentam as possibilidades de Brumado receber os investimentos necessários nas áreas de recursos hídricos e saneamento básico, tais como o esgotamento sanitário, a segunda etapa da Barragem de Cristalândia, o perímetro irrigado da região, a despoluição do Rio do Antônio e a expansão de rede de água para a zona rural do município. O empresário e pré-candidato a prefeito da cidade, Fabrício Abrantes (Avante), informou que se reuniu com representantes da Embasa e todos os projetos estão sendo encaminhados com boas expectativas de que as obras serão retomadas em breve em Brumado. Para ampliar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário na Bahia, a empresa desembolsou cerca de R$ 1 bilhão em 2023. Presidente da estatal, Leonardo Góes salientou que os resultados impactam positivamente no desenvolvimento econômico e social da população. “A boa saúde financeira da Embasa significa a capacidade de captar ainda mais recursos, possibilitando que a companhia possa realizar o maior plano de investimentos de sua história nos próximos cinco anos”, declarou.

No Dia Internacional do Autismo, a professora e mãe de uma criança portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA), Elianar Guimarães, criticou o fato de que em Brumado o poder público não criou políticas públicas voltadas para esse público. Ao site Achei Sudoeste, Guimarães disse que sequer existe no município um cadastramento do número de autistas existentes em Brumado, o qual possibilitaria a elaboração e implementação de ações, projetos e atividades para os autistas na cidade. “Existem muitas famílias desamparadas e que estão na invisibilidade”, apontou. Nesse ponto, vale salientar que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Brumado exigindo a contratação de monitores de crianças com necessidades especiais para atuação no sistema municipal de ensino. Segundo Elianar, as mães de crianças autistas, que já são extremamente sobrecarregadas, ainda tinham de assumir a responsabilidade de procurar monitor para que os filhos pudessem ter o seu direito à educação garantido na cidade. “No ano passado, crianças e adolescentes ficaram sem ir para escola o ano inteiro e, até o determinado momento, vários ainda não foram por falta de monitor. Nossos filhos não podem ser lesados e resta ao poder público cumprir a lei”, pontuou. Elianar frisou que o TAC só foi firmado após as inúmeras denúncias feitas pelas mães e pais de crianças autistas ao Ministério Público. “Isso só aconteceu por conta da nossa pressão e das nossas denúncias. Estamos de olho nos próximos passos. A gente espera que sejam profissionais, pelo menos, pedagogos e que haja uma capacitação, uma preocupação de preparar esses profissionais para estarem na sala de aula com os nossos filhos”, finalizou.

Portadora de Hanseníase, uma moradora de Livramento de Nossa Senhora está há dois meses sem as medicações para a doença devido à falta dos remédios nos postos de saúde da rede pública municipal. De acordo com a Rádio Portal Sudoeste, Maria Aparecida dos Santos Pereira reside no Bairro Benito Gama e tem 56 anos. De acordo com relatório médico, a paciente apresenta quadro de reação hanseníaca e necessita fazer uso das medicações por no mínimo 30 dias. A receita foi emitida em 11 de março de 2024 em um atendimento particular. Genro da paciente, Julival Andrade explicou que os medicamentos são liberados pela Secretaria Municipal de Saúde. “Minha sogra está com esse problema e as vezes cria até feridas. Esse medicamento não se encontra em nenhum posto de saúde e nenhuma farmácia. É uma medicação que tem que ser liberada pela Secretaria de Saúde. Procuramos a secretaria, pediram pra aguardar. Passou-se 10, 12 dias e nada”, relatou. Segundo Andrade, a pasta alegou que, para liberar a medicação, precisaria aparecer outra pessoa com o mesmo problema. Em nota, a Secretaria de Saúde informou que a paciente precisa estar cadastrada junto à Dires em Brumado para receber a medicação. Ela já teria sido encaminhada para exames de laboratório no Hospital Municipal.