Em contato com o site Achei Sudoeste, o vereador Laiston Liberato Correia (União Brasil) denunciou que a falta de abastecimento de água na região rural do Riachão e Mata Grande, em Lagoa Real, pode ter ligação com algum tipo de retaliação eleitoral. Os moradores das localidades estão há 10 dias sem água. Segundo Correia, nas comunidades, o abastecimento é feito utilizando uma bomba d’água da prefeitura, porém o funcionário responsável pela distribuição estaria desviando o líquido para outras finalidades. “A própria população tentou abrir o registro, mas ele vai lá e fecha. Não sei se é ordem da própria prefeitura ou iniciativa do funcionário, que, a partir de 1º de janeiro, perde o emprego porque é contratado”, apontou. O vereador garantiu que fará uma visita ao local para apurar o que, de fato, está acontecendo. Se necessário, ele adiantou que irá acionar a justiça para assegurar o abastecimento nas localidades.

Em Guanambi, a Atenção Básica de Saúde está mobilizada em prol da Campanha Outubro Rosa, que é um movimento de conscientização para o controle do câncer de mama e do câncer de colo de útero. Ao site Achei Sudoeste, Taiane Catiara, diretora geral da Atenção Básica, destacou que o Município tem se empenhado com ações focadas na saúde da mulher. “Todas as unidades de saúde estão mobilizadas nesse mês de outubro fazendo salas de espera, reuniões de equipe e agentes comunitários trabalhando em visitas domiciliares sobre o tema”, detalhou. O público alvo da campanha é composto por mulheres de 50 a 69 anos. Segundo a diretora, as equipes de Atenção Básica trabalham para captar essa mulher até a unidade de saúde a fim de fazer os exames de rotina, como o preventivo e o rastreamento das mamas. A depender do caso de cada paciente, são feitas solicitações para realização de mamografia e ultrassom das mamas. Hoje, a cidade conta com 28 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Catiara ressaltou que é fundamental ter um olhar diferenciado e holístico para a saúde da mulher, visto que os casos de câncer de mama e de colo do útero estão surgindo em mulheres cada vez mais jovens. “Precisamos tratar a mulher como um todo”, frisou.

Na sessão desta quinta-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votaram pelo conhecimento e provimento parcial do termo de ocorrência lavrado pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM contra o ex-prefeito do município de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza (Avante), o Didi, devido a irregularidades encontradas em processos de pagamentos encaminhados fora do tempo estabelecido, referente ao exercício de 2016. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, foram identificadas irregularidades em processos de pagamentos referentes a ausência de mapa de controle dos veículos estabelecidos (processos PP 026-2016 e PP 081-206); a ausência da relação/identificação dos veículos locados no processo PP 027/2016; e a ausência de retenção da contribuição previdenciária dos prestadores de serviço, nos processos PP 027-2016, PP 031-2016 e PP 039-2016. Após aprovação do voto, a conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, imputou multa ao gestor – sendo acompanhada pelos demais conselheiros – no valor de R$2 mil. Cabe recurso da decisão. Didi foi eleito no último domingo (06) para comandar a cidade nos próximos quatro anos.

A prefeita eleita de Muritiba, no recôncavo da Bahia, vai iniciar o mandato em condições bem favoráveis. Vitoriosa no pleito do último domingo (6), Rose Reis (PSD) deve contar com todos os 11 eleitos para a Câmara Municipal do Município. Dos nove vereadores e duas vereadoras que conseguiram se eleger, todos são de partidos da coligação que apoiou Rose Reis. O PSD, partido da gestora, obteve duas cadeiras; e Podemos, Solidariedade e PSDB conseguiram três vagas cada. Iniciante em eleições, Rose Reis venceu em Muritiba com 64,39% dos votos válidos [11,1 mil sufrágios], derrotando outras três mulheres, Mãe Mara (Republicanos, 27,42%); Perla Santana (MDB, 5,18%) e Juba (PT, 3,01%). Rose Reis foi secretária de saúde do atual prefeito Danilo de Babão (PSD). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Os Correios divulgaram nesta quarta-feira (9) os editais com as regras para o novo concurso da estatal. Serão preenchidas 3.511 vagas imediatas, com salários iniciais de até R$ 6,8 mil. A empresa não realizava um concurso público em âmbito nacional desde 2011, quando 1,1 milhão de pessoas se inscreveram para as mais de 9 mil oportunidades. Desta vez, a seleção vai preencher 3.099 vagas de nível médio (cargo agente de Correios) e 412 para nível superior (cargo analista de Correios). Os salários iniciais serão de R$ 2.429,26 e R$ 6.872,48, respectivamente. A jornada de trabalho é de 44 horas semanais. Para as vagas de nível superior, as especialidades são: advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro. De acordo com a estatal, 30% das vagas serão reservadas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. Além disso, 10% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência. Os Correios oferecem benefícios como vale-alimentação/refeição de aproximadamente R$ 1,4 mil, vale-transporte, auxílio-creche ou auxílio-babá e possibilidade de adesão ao plano de saúde e à previdência complementar. As inscrições deverão ser feitas via internet, no período das 10h desta quinta (10) até as 23h do dia 28 de outubro. Os interessados devem acessar o site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) – a banca organizadora do processo seletivo. A taxa de inscrição para o cargo de nível médio é de R$ 39,80 e, para o nível superior, de R$ 42. Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa.

Nesta quarta-feira (09), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência na cidade de Licínio de Almeida devido à estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. Assim, a prefeitura de Licínio de Almeida está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Bahia tem 67 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 64 por estiagem e três por chuvas intensas.

Em sessão na tarde desta quarta-feira (09), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram a decisão do monocrática do conselheiro relator Plínio Carneiro Filho que determinou ao prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias (PT), a suspensão da utilização de recursos do Fundeb em despesas de servidores que não atendem aos requisitos do fundo de educação, em desacordo com a legislação, até posterior deliberação. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o pedido de medida cautelar foi solicitado pela 25ª IRCE, quando lavrou Termo de Ocorrência, ao apurar que em 2023 a prefeitura pagou guardas municipais e garis com recursos do Fundeb, o total de R$3.972.747,94. Em sua defesa o prefeito Fábio Dias alega que houve apenas um erro formal na alimentação do SIGA, e que na verdade os trabalhadores são porteiros e guardas municipais que fazem vigilância nas escolas. Cabe recurso da decisão.

O prefeito eleito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), já telefonou para o atual gestor do município, Eduardo Vasconcelos (Sem Partido), para articular o início da transição administrativa. Durante a votação no último domingo (06), Vasconcelos havia declarado que faria uma transição tranquila e colaborativa, recebendo a nova equipe com disposição para garantir que o processo seja realizado de forma eficiente. “Estarei lá de braços abertos”, afirmou, destacando a relevância desse ato administrativo. Não há informações sobre a escolha dos nomes que vão compor a transição. Eduardo está em seu quarto mandato como prefeito municipal, sendo o político que mais ocupou o cargo. Fabrício foi eleito para administrar a capital do minério pela primeira vez. 

O Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (8) a campanha “Tem 10 minutinhos? A hora de prevenir é agora”, que tem o objetivo de incentivar a população para combater a dengue, zika e chikungunya, eliminando os focos de reprodução do Aedes Aegypti, mosquito transmissor dessas doenças. As informações são da CNN. A campanha conta com investimento de R$ 1,5 bilhão e visa orientar as pessoas a dedicarem 10 minutos do seu dia para remover criadouros do mosquito. Além disso, a campanha vai fornecer informações sobre diagnóstico precoce, cuidados médicos, risco de automedicação e a localização de postos de saúde. A iniciativa será divulgada amplamente por canais de TV abertos, rádio, internet, carros de som e pontos de grande circulação. Segundo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a intenção é reduzir o número de casos e óbitos e preparar a população para a próxima temporada de chuvas. Sobre a vacinação, a ministra admitiu que a disponibilidade segue pequena devido à quantidade de doses fornecidas pelos fabricantes. Até 1º de outubro deste ano, o Brasil registrou 6.533.585 casos prováveis de dengue. Em todo 2023, foram 1.649.146. Em relação ao zika, até 21 de setembro, houve 6.311 casos prováveis, contra 11.534 de 2023. Para a chikungunya, até este mês, foram contabilizados 258.396 casos prováveis, enquanto em 2023 o total foi de 158.060.

Dispostos a seguir na luta por recomposição salarial digna, contra a precarização da carreira e em favor da universidade pública, professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em greve, realizam ações nesta quarta-feira (09), em Salvador. A data coincide com a próxima reunião do movimento docente com o governo estadual.  O primeiro ato será uma aula pública, na Praça da Piedade, às 9h. Com o tema “A Função Social da Uneb”, o objetivo do encontro é debater com a sociedade a importância da universidade no desenvolvimento do Estado e o quanto a precarização da carreira docente afeta o ensino público superior da Bahia. No período da tarde, às 14h, enquanto acontece a reunião com o governo, será realizado um ato simbólico em frente à Secretaria de Educação, no Centro Administrativo da Bahia. A intenção é demonstrar a resistência e a unidade da categoria na defesa de seus direitos.

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votaram pelo conhecimento e julgaram procedente a Tomada de Contas Especial instaurada na prefeitura de Carinhanha, referentes ao exercício de 2016 e 2017, sob responsabilidade dos ex-prefeitos Paulo Elísio Cotrim, o Paulo da Yonara e Geraldo Pereira Costa, o Piau. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a tomada de contas foi lavrada pela 7ªIRCE (com sede em Caetité), em razão de despesas realizadas pela Prefeitura de Carinhanha com juros e multas por atrasos nos pagamentos de obrigações previdenciárias no exercício de 2017, no montante de R$13.517,24, sendo que R$ 13.334,58 da responsabilidade de Paulo Elísio Cotrim e R$ 182,66 de Geraldo Pereira Costa. Os conselheiros concluíram que, ante a ausência de comprovação nos autos de suficiente disponibilidade financeira, fica compreendido que aos gestores não deve ser imputado ressarcimento ao erário com recursos pessoais das quantias despendidas a título de juros e multas. E nem imposição de multa decorrente da irregularidade. Eles, no entanto, foram advertidos para que não se repita a irregularidade. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta terça-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Carinhanha a rejeição das contas da prefeitura, referente ao exercício de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Geraldo Pereira Costa (MDB), o Piau. Segundo informou o órgão ao site Achei Sudoeste, as contas foram reprovadas devido ao descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda que se contraia obrigações de despesas, nos dois últimos quadrimestres do mandato, que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato ou sem disponibilidade financeira reservada para quitá-las. Em razão do descumprimento da LRF, a relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE), para que seja apurada a prática de improbidade administrativa pelo gestor. Após a aprovação do voto, foi apresentada e aprovada a Deliberação de Imputação de Débito, que imputou multa no valor de R$ 4 mil ao ex-prefeito. As contas da Prefeitura de Carinhanha apresentaram um déficit orçamentário da ordem de R$71.516,82, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$70.564.368,72 e as despesas executadas somaram R$70.635.885,54. A disponibilidade financeira no final do exercício – no montante de R$2.512.518,24 – não foi suficiente para cobrir as despesas com “restos a pagar”, o que resultou em um saldo negativo de R$4.979.662,71 e comprometeu o mérito das contas. A administração investiu 24,98% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, não atendendo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 85,58% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60% e aplicou em ações e serviços de saúde 19,37% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal foi de 50,36% da Receita Corrente Líquida – portanto, respeitou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

A partir do dia 10 de outubro, o Ministério da Saúde dará início à 6ª edição do Viva Inquérito, uma pesquisa que tem a finalidade de traçar o perfil de vítimas de violência e acidentes atendidas em unidades de saúde. O estudo será realizado em diversos municípios da Bahia, incluindo Macaúbas. No bojo da pesquisa, serão feitas entrevistas com pacientes que passaram por atendimentos de urgência e emergência devido a violências interpessoais, autoprovocadas e acidentes, como quedas e queimaduras. O objetivo é coletar dados que ajudem a identificar fatores de risco e desenvolver estratégias de prevenção. A seleção das unidades de saúde participantes foi feita por sorteio e os profissionais que farão as entrevistas estarão devidamente identificados. Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Transmissíveis, Letícia Cardoso, disse que o envolvimento dos gestores e trabalhadores da saúde é muito importante para o sucesso da pesquisa. A coleta de dados, aprovada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, promete contribuir significativamente para a formulação de políticas públicas e melhorias nos serviços de saúde.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adicionou o nome do cantor sertanejo Leonardo na “lista suja” do trabalho escravo. As informações são do jornal O Globo. Na justificativa, foi afirmado que a entrada do artista se deu após uma fiscalização em novembro do ano passado, realizada na Fazenda Talismã, avaliada em R$60 milhões e localizada em Jussara, na região noroeste de Goiás. Além de Leonardo foram incluídos outros 176 nomes de empregadores, que tenham submetido pessoas a condições análogas à escravidão. Na fazenda de Leonardo, cerca de 6 trabalhadores foram encontrados nesta situação. No levantamento realizado pelo órgão federal, entre as atividades econômicas com maior número de inclusões apareceram a produção de carvão vegetal (22 empregadores), sendo 12 de florestas plantadas e 10 de florestas nativas, a criação de bovinos (17), a extração de minerais (14) e o cultivo de café e a construção civil, com 11 empregadores cada. A atualização da lista ainda promoveu a exclusão de 85 empregadores que completaram os dois anos de inclusão no cadastro. Segundo o relatório, na fazenda de Emival Eterno da Costa (Leonardo) pernoitavam pessoas em uma casa abandonada, sem água potável e sem banheiro. Já as camas eram improvisadas com tábuas de madeira e galões de agrotóxicos. O arquivo do MTE mostrou que o lugar estava tomado por insetos e morcegos, além de exalar um “odor forte e fétido”. A assessoria do músico informou que a situação aconteceu em uma “área arrendada de sua propriedade”.

José Carlos Trindade Duca (União Brasil), o Bida, venceu o pleito eleitoral em 2024, neste domingo (06), e vai voltar a comandar o município de Lagoa Real após 12 anos. Bida, que já administrou a cidade por quatro mandatos, iniciará um novo ciclo a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Nas eleições 2024, ele venceu o candidato José Eliênio Teixeira Dantas (MDB), o Lagoa, que tinha o apoio do atual prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Duca conquistou 51,10% dos votos válidos, obtendo 4839 sufrágios. Já Dantas, com 48,90%, teve a preferência de 4630 lagoarealenses.

Mais uma carga de algodão pegou fogo neste sábado (05) na cidade de Guanambi. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran). De acordo com o órgão, o fogo iniciou às 5h30, no Guarujá, mesma localidade em que outra carga havia pegado fogo no último domingo (29). Segundo a SMTran, o motorista relatou que o fogo pode ter ocasionado devido a uma rede elétrica baixo na rotatória da região. De acordo com ele, quando os veículos passam, tocam na fiação e geram fagulhas, por ser um material frágil, o fogo se alastra com rapidez. O Corpo de Bombeiros foi acionado para controlar o fogo. Ninguém se feriu.

O juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral, proibiu através da Portaria nº 08 a comercialização de bebida alcoólica, por toda e qualquer pessoa ou estabelecimento, incluindo vendedores ambulantes, bares, restaurantes, lanchonetes, clubes, supermercados, distribuidores de bebidas, etc, situados nos municípios de Caetité e Lagoa Real, de 18h de sexta-feira (04) às 19h de domingo (06). O magistrado determinou que os proprietários de estabelecimentos que vendem predominantemente bebida alcóolica fechem seus comércios no período indicado. Fica autorizado o funcionamento de supermercados, restaurantes e lanchonetes desde que não vendam, em qualquer hipótese, bebida alcóolica, sob pena de fechamento do estabelecimento, condução imediata à delegacia e multa de R$ 5 mil por hora de funcionamento irregular. Segundo o juiz, o consumo de bebidas alcóolicas na véspera e dia das eleições comumente acarreta transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do direito ao voto.

Profissionais treinados e identificados visitarão hospitais de todo país para entrevistar pessoas vítimas de violência. Trata-se da 6ª edição do Viva Inquérito, pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde. O objetivo é levantar o perfil dessas pessoas para identificar fatores de risco e propor medidas preventivas adequadas. Por meio de entrevistas, a pesquisa busca descrever o perfil das vítimas de violências (interpessoais e autoprovocadas) e de acidentes (como de trânsito, quedas, queimaduras, entre outros) atendidas em unidades de urgência e emergência. Além disso, vai identificar os fatores de risco e proteção relacionados a esses eventos, sugerindo estratégias para a vigilância e prevenção desses agravos. Em 2024, o Viva Inquérito contará com uma amostra representativa dos serviços de urgência e emergência de todo o país. A seleção dos serviços de saúde participantes foi realizada por meio de sorteios aleatórios com base em critérios científicos. Esta edição esteve em fase de pré-teste ao longo de todo o mês de setembro. O Ministério da Saúde entrou antes em contato com os hospitais selecionados para participar da pesquisa. “Para o sucesso desta pesquisa, é essencial que gestores e trabalhadores da saúde estejam devidamente sensibilizados. Esse processo é crucial para que compreendam não apenas a importância do estudo e seus impactos na saúde pública, mas também para que facilitem o acesso dos pesquisadores aos serviços, garantindo a coleta de dados de forma eficaz e colaborativa”, aponta a diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Transmissíveis (Daent) da pasta, Letícia Cardoso. Os coletadores de informações estarão identificados com crachás e roupas com logos do Viva Inquérito e apresentarão ofícios do Ministério da Saúde nos serviços em que serão realizados o estudo. A pesquisa tem a aprovação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conepe).

A Bahia gerou 16.149 empregos formais em agosto, 6.535 a mais do que em julho, o que representa um aumento de 67,97%. Em relação ao mesmo período de 2023 foram 4.469 empregos a mais, um aumento de 38,26%. No acumulado dos últimos 12 meses (agosto de 2023 a agosto de 2024), o saldo foi 84.438 empregos formais, 6.676 vagas a mais do que no ano passado. O estado ocupa a quarta colocação na geração de empregos em todo o país, em agosto, segundo os dados do Novo Caged, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O setor de Serviços apresentou o maior saldo de empregos formais em agosto, representando 58,4% do total (9. 438), seguido do Comércio com 19,6% do saldo total (3.160). A Indústria representou 11,9% do total de vagas (1.922). Já os setores da Construção Civil e Agropecuária apresentaram saldo positivo, mas inferior ao registrado em 2023. O maior saldo de empregos formais foi registrado para ocupações do grupo Serviços Administrativos, que representou 27,2% (ou 4.400 empregos) do saldo total em agosto de 2024. Em segunda posição, o saldo de emprego para o grupo dos serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados, com participação de 27,0% (ou 4.353 empregos) no saldo total, em seguida, as ocupações do grupo Trabalhadores da Produção de Bens e Serviços Industriais (7) que representaram 26,2% (ou 4.229 empregos) do saldo total mensal. O boletim do Observatório do Trabalho, parceria da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ressalta que as mulheres participaram com 52,7% (ou 8.504) do saldo total em agosto de 2024, enquanto os homens representaram 47,3% (ou 7.645) no mesmo mês. A faixa etária de 18 a 24 anos foi a que registrou maior participação, com 53,5% do saldo total (ou 8.646 empregos). Quanto ao grau de escolaridade, o maior saldo positivo foi registrado nos empregos formais para trabalhadores com Ensino Médio Completo (12.229 empregos ou 75,7% do saldo total mensal).

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar o secretário de saúde do município de Rio do Antônio por ocupar três cargos públicos ilegalmente e por irregularidades no pagamento da remuneração dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. O titular da pasta ocupava de forma simultânea as funções de secretário, enfermeiro de uma Unidade de Saúde da Família (USF) e de digitador em outra USF. Os dois últimos cargos eram ocupados em Ibitira, distrito do município. Ao todo, o secretário totalizava cerca de 100 horas semanais de trabalho e ainda praticava irregularidades durante o repasse federal do piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. O inquérito teve início após o prazo do “procedimento preparatório” de investigação ter vencido e a gestão municipal não ter respondido a um ofício emitido sobre o caso. O secretário em questão seria Tarcísio Luís Correia Machado, atual titular da pasta. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O Ifba abriu inscrições para um Processo Seletivo Simplificado que visa à contratação de professor substituto no campus de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Selton Ribeiro, diretor do Ifba/Brumado, destacou que há oportunidades em diversas áreas. Os detalhes poderão ser conferidos em edital publicado no Diário Oficial da União. As inscrições são gratuitas. Ribeiro detalhou que a prova é didática. “Não existe prova escrita. O docente vai ministrar uma aula e ela será avaliada por uma banca de três professores da área”, afirmou. Vale salientar que as vagas são apenas para o campus de Brumado. Segundo o diretor, surgiu uma demanda no campus em áreas específicas e a seleção busca preencher as vagas com os profissionais aprovados. O contrato inicial é de 6 meses, podendo ser prorrogado por três meses. Já o processo seletivo é válido por dois anos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Anagé, ajuizou, nesta terça-feira (1º), Ação por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias (PSD), por conta da contratação ilegal de servidores temporários. Conforme os dados levantados, a quantidade de contratações temporárias corresponde a quase 9% de toda a população do município e 89% do quadro atual de servidores. A investigação também identificou elementos que indicam o possível uso dos cargos como moeda de troca nas eleições deste ano. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, há 25 anos não é realizado concurso público para o município. Dos 949 servidores da Prefeitura Municipal de Caraíbas, 845 são temporários. A Ação de Improbidade busca o ressarcimento integral aos cofres públicos, no valor mínimo de um milhão e quinhentos mil reais, e o pagamento de danos morais coletivos. A ação busca também o reconhecimento dos atos que violam a regra do concurso público e que realizam despesas não autorizadas por lei. “Isso viola os princípios da impessoalidade, legalidade e da moralidade. Paralelamente, essa estrutura de contratações deixa nas mãos do gestor municipal o poder de contratar e rescindir mais de 800 contratos, para funções permanentes na administração pública que, como regra, deveriam ser ocupadas por servidores concursados”, disse o promotor. O MPBA aponta que o prefeito manteve, de forma dolosa, uma estrutura irregular de contratações temporárias que foi ampliada ao logo dos anos, ignorando notificações e aplicação de multa aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Conforme explica o promotor de Justiça, houve descumprindo dos acordos estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014, que previam, entre outras medidas, a realização de concurso. “Foi descumprido deliberadamente um acordo que ele mesmo realizou nos autos de Ação Civil Pública anterior, ajuizada no ano de 2023, que estabelecia prazos e cronogramas para a realização de concurso público”, disse.

O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, ontem, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) à Assembleia Legislativa, estimando as receitas e fixando as despesas do Governo da Bahia em R$ 70,8 bilhões. Desse total, R$ 69,2 bilhões correspondem aos orçamentos fiscal e da seguridade social dos três poderes da administração estadual, enquanto R$ 1,6 bilhão é destinado ao orçamento de investimento das empresas. O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025), elaborado pela Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), em articulação com as demais secretarias estaduais, foi entregue pelo secretário da pasta, Cláudio Peixoto, ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, deputado Vitor Bonfim, durante audiência que contou com as presenças do líder do governo, deputado Rosemberg Pinto, e da superintendente de Orçamento Público da Seplan, Ninon Fernandes. Na mensagem enviada para o legislativo estadual, o governador ressalta o crescente esforço realizado para aprimorar os instrumentos legais de planejamento, em especial os orçamentos anuais, como ferramentas gerenciais que contribuem para o controle das contas e os resultados das políticas públicas. “A manutenção do equilíbrio fiscal corrobora para a continuidade das políticas públicas de qualidade, ao mesmo tempo que os novos investimentos oportunizam o desenvolvimento produtivo, com a geração de mais emprego e renda para a população baiana”.  Os parâmetros macroeconômicos que embasam a proposta orçamentária foram analisados pela Superintendência de Orçamento Público, a exemplo do PIB da Bahia para 2025 estimado em R$ 470,4 bilhões, de acordo com as projeções da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), vinculada à Seplan. A expectativa positiva para a economia baiana, com previsão de crescimento de 2,7% no PIB, vem, principalmente, da recuperação do setor industrial. A maior receita prevista pela gestão estadual para financiamento dos programas de governo é a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 37,3 bilhões, seguida do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que deve atingir a marca de R$ 16,2 bilhões.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, vai apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma série de medidas para proteger os beneficiários do Bolsa Família do vício em apostas online, as bets. As informações são do Blog do Valdo Cruz. Entre elas, a ideia é que o cartão do Bolsa Família tenha “limite zero” para jogos e a mudança do titular caso ele se endivide para fazer essas apostas e deixe de garantir a segurança alimentar de seus familiares. “Não podemos demonizar o programa, ele retirou mais de 24 milhões de pessoas da situação de pobreza, mas precisamos proteger os beneficiários do vício do jogo”, afirmou o ministro. “Por isso, vamos propor ao presidente que o cartão do programa, que é de débito, tenha um limite zero para uso em pagamento de jogos”, completou Wellington Dias. Ele explicou que o cartão tem alguns limites para gastos, para evitar desvios de finalidade. No caso dos jogos, a ideia é o limite zero. Na prática, uma proibição. Ele destaca que o governo não vai proibir essas famílias de fazer jogos, que é uma decisão pessoal, mas definir entre os códigos do cartão o limite zero para apostas. “As famílias têm outras rendas, hoje isso é possível dentro do nosso programa, então ela tem liberdade para isso. O que vamos acompanhar é se as famílias estão se endividando com jogos e não usando o dinheiro para alimentar seus familiares”, acrescentou.

As Forças da Segurança da Bahia estabeleceram um novo recorde de apreensões de fuzis. As 58 armas retiradas das ruas entre janeiro e setembro superaram os 55 fuzis encontrados em todo o ano de 2023. O último flagrante aconteceu na sexta-feira (27), no bairro do Uruguai, na capital baiana. Guarnições da Rondesp BTS da Polícia Militar apreenderam um fuzil calibre 5,56, carregador e munições. Entre os casos de repercussão em 2024, no dia 12 de julho equipes do DEPOM e da CORE da Polícia Civil encontraram seis fuzis na cidade de Lauro de Freitas. Integrantes de uma facção enterraram os armamentos em uma espécie de bunker. Através da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia, durante operação contra componentes de uma facção paulista, um fuzil e explosivos foram encontrados no dia 21 de setembro. O grupo criminoso, que pretendia atacar carros-fortes e bancos, foi interceptado na cidade de Camaçari. “As Forças Estaduais e Federais da Segurança da Bahia têm atuado diuturnamente combatendo o crime organizado. Mais de quatro mil armas foram apreendidas este ano, uma média de 16 por dia”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Acrescentou também que a retirada das armas tem relação direta com o número de mortes violentas. “Entre janeiro e agosto os homicídios, latrocínios e lesões dolosas seguidas de morte apresentaram redução de 15,6% na Bahia. Seguiremos trabalhando para ampliar a preservação de vidas”, completou Werner.