Servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado receberão remuneração antecipadamente, no dia 28 de outubro, data comemorativa da categoria. Cerca de 280 mil pessoas vão ser beneficiadas pela ação, que foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (17), em publicação nas redes sociais. “Com muita alegria, venho anunciar que, no Dia do Servidor Público, 28 de outubro, vamos antecipar o pagamento do salário para mais de 280 mil servidores, aposentados e pensionistas. É uma forma de agradecer e reconhecer o trabalho de quem faz a Bahia crescer todos os dias”, destacou o governador. O Poder Executivo do Estado vai desembolsar cerca de R$ 2 bilhões para o pagamento da folha salarial do mês de outubro. “Vamos antecipar o pagamento como medida de reconhecimento e valorização daqueles que nos ajudam a melhorar a gestão pública e a aprimorar prestação de serviço para o cidadão”, afirmou o secretário da Administração, Edelvino Góes. O Governo do Estado paga os servidores públicos rigorosamente no último dia útil de cada mês. Neste mês de outubro, extraordinariamente, o pagamento foi antecipado do dia 31 para o dia 28, data comemorativa da categoria. A programação de pagamento dos salários retoma ao seu calendário original a partir de novembro.

O ano está chegando ao fim e o impasse dos professores com a atual gestão em Tanhaçu continua. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Valdirene Pereira, que está à frente do Sindicato dos Professores na cidade, disse que o prefeito João Francisco Santos (Avante) destruiu tudo que a categoria havia conquistado ao longo de anos de luta. “Passamos nos últimos 4 anos um total desrespeito pela gestão municipal com relação aos professores porque ele descumpriu a lei do piso nacional, não cumpriu o plano de carreira, destruiu tudo que conquistamos em longos anos de trabalho e luta”, apontou. Pereira frisou que o prejuízo financeiro dos professores é muito grande, sem contar as perseguições e abusos cometidos pela atual gestão na cidade. “É um governo que não tem diálogo e que foi inexistente durante todo seu mandato. Fomos desvalorizados e invisíveis aos olhos do gestor em todo esse tempo. Ele teve a resposta nas urnas, não foi reeleito”.

O prefeito reeleito do município de Rio do Antônio, Gerson de Souza Ribeiro (PSB), o Gerson Martins, não terá oposição na Câmara de Vereadores. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os nove parlamentares eleitos no último pleito de 6 de outubro fazem parte da base aliada de Gerson. Seis conseguiram suas vagas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a sigla do gestor, e três pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Com isso, a oposição, que foi liderada pelo então candidato Marcílio Glauber Rodrigues Mendes (Republicanos), não conseguiu o quociente eleitoral para ocupar uma cadeira legislativa. Martins conquistou 85,36% dos votos válidos, conquistando 7501 sufrágios. Já Mendes, 14,64%, sendo votado por 1.287 cidadãos rioantonienses. Gerson conseguiu a maior margem proporcional de votos de toda a região sudoeste e a oitava maior da Bahia. Em Muritiba, no recôncavo, a prefeita eleita Rose Reis (PSD), também elegeu os 11 vereadores para a Câmara Municipal do Município e não terá oposição.  

Na sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Paulo Rangel e determinaram ao prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix da Silva (Republicanos) que se abstenha de realizar pagamentos de honorários advocatícios ao escritório “Monteiro e Monteiro Advogados Associados”, ou caso tenham sido iniciados os pagamentos, que suspendam a sua continuidade até o julgamento decisivo da denúncia. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o Termo de Ocorrência, com pedido cautelar, foi lavrado pela 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM e indicou a existência de irregularidades no contrato celebrado entre a prefeitura de Érico Cardoso e o escritório “Monteiro e Monteiro Advogados Associados”. O contrato tinha por objeto a prestação de serviços técnicos especializados para execução de sentença já transitada em julgado, que determinou à União o pagamento aos municípios de valores milionários decorrentes do pagamento a menor – entre 1998 e 2006 – do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A 11ª Inspetoria destacou que ao analisar o contrato entre o município e o escritório de advocacia, verifica-se que apresenta valor estimado dos honorários advocatícios em 20%, – ofendem os princípios de “Razoabilidade” e “Economicidade” e também as normas da Instrução TCM nº 01/2022, bem como o artigo 3º, inciso III, da Instrução TCM nº 01/2018. Considerando que o valor a ser recuperado estima-se em R$15.869.084,59 e que a contratação em 20% causaria o adimplemento da quantia de R$3.173.816,91, montante este que ainda seria devidamente atualizado, os conselheiros entenderam prudente e necessário – para evitar prejuízos ao erário – que os pagamentos relacionados ao contrato sejam suspensos. Assim, por entender que estão configuradas as causas ensejadoras à concessão de medida cautelar, a relatoria acolheu o pedido da inspetoria e concedeu a liminar suspendendo os pagamentos até a análise final do processo. Cabe recurso da decisão.

Nesta terça-feira (15), em sessão ordinária com a presença de nove parlamentares, a Câmara de Vereadores de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, rejeitou as contas da prefeitura relativas aos exercícios financeiros de 2021 e 2022. Ambas foram rejeitadas por 6 votos favoráveis e 3 contrários. Antes da votação, o prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo foi notificado diversas vezes pelo legislativo, mas não se manifestou e nem apresentou defesa diante das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Com a rejeição das contas, em conformidade com a Lei Complementar nº 64/90, Azevedo pode ficar inelegível por oito anos.

Em Brumado, um grupo de 100 mulheres cobra da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) a realização de uma cirurgia de mamoplastia (redução dos seios), prometida no Mutirão Zera Fila. Ao site Achei Sudoeste, uma das pacientes, que preferiu não se identificar, disse que o grupo fez todos os exames necessários durante o mutirão, mas ainda não realizaram o procedimento. “Passamos um dia inteiro fazendo todos os exames para nada. A Central de Marcação disse que não tem mais vaga, que teríamos de entrar em uma fila de espera. Queremos uma posição, esclarecimentos”, reivindicou. Segundo a paciente, cerca de 260 mulheres teriam feito a cirurgia. O grupo precisa reduzir as mamas em razão de problemas de saúde provocados pelo excesso de peso nos seios. “Tenho problema na coluna por causa do peso dos seios. Precisamos fazer essa cirurgia. Deram esperança pra gente, mas não era nada garantido. Ninguém falou pra gente de número de vaga”, frisou. Nossa reportagem não conseguiu contato com a Sesau. 

Confirmando o cenário que já havia sido mostrado por outras pesquisas, levantamento do PoderData, do site Poder360, divulgado nesta quarta-feira (16), mostra que continua aumentando a desaprovação ao terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a pesquisa, aumentou de 43% para 46% a quantidade de brasileiros que desaprovam o governo petista. O resultado atual revela que a desaprovação ao governo Lula chegou ao seu patamar mais alto desde o início do terceiro mandato. Em janeiro de 2023, a quantidade dos que desaprovam o governo era de 39%, número que veio aumentando até chegar aos atuais 46%. Assim como a curva da desaprovação aumentou desde o início do novo mandato do presidente Lula, caiu quase na mesma proporção a quantidade de eleitores que aprovam o governo petista. Em janeiro do ano passado a aprovação estava em 52%, e ela veio caindo até chegar a 46% nesta mais recente pesquisa, empatando com a quantidade de pessoas que desaprovam a atual gestão federal. Em janeiro de 2023, a diferença entre os que aprovavam o governo para os que desaprovavam estava em 13%. Essa diferença evaporou em 21 meses e não existe mais. Já a quantidade dos que dizem não saber se manteve praticamente estável, mudando de 9% em janeiro de 2023 para 8% neste levantamento recente. Segundo o PoderData, o governo Lula é mais bem avaliado por jovens de 16 a 24 anos (60%) e por idosos de 60 anos ou mais (55%). Já os percentuais de desaprovação são maiores dentre os que cursaram o ensino superior (54%) e os que ganham mais de cinco salários mínimos (53%).

Descartando a recomendação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (16), que a medida não será adotada em 2024. O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirmou que a medida não seria necessária, ainda que o país esteja vivenciando um período de seca. Para o gestor, determinadas iniciativas tomadas (como redução de vazão em hidrelétricas) fizeram com que os reservatórios chegassem a índices que dão tranquilidade para este momento. “Chegamos à conclusão que não há necessidade de decretação para esse período, para este verão”, afirmou. O ONS alegou que a adoção da medida poderia contribuir para a maior eficiência do SIN (Sistema Interligado Nacional) em especial entre 18h e 20h, em meio ao cenário de estiagem no país. Silveira defendeu que, se fosse adotada agora, a mudança  teria um baixo custo-benefício, já que viveria seu pico de benefício até meados de novembro. Ele detalhou ainda que, além disso, o planejamento do horário de verão levaria um tempo, considerando o período de adequação para os diferentes setores pudessem se adaptar. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o relatório do ONS informou que a aplicação do horário de verão poderia trazer uma redução de até 2,9% da demanda máxima e traria uma economia de R$400 milhões no custo da operação entre os meses de outubro e fevereiro. Entre os setores do governo, o horário de verão gera controvérsia: Empresas de comércio, turismo e lazer têm maior ganho potencial, já que a luz natural ao fim do expediente eleva a expectativa de movimento em bares, restaurantes e atividades ao ar livre. Por outro lado, setores como transporte aéreo e indústria enfrentam desafios para se ajustar.

Em agosto, o volume de serviços na Bahia, na comparação com julho, expandiu 1,2%, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS/IBGE), divulgada com análise da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Nessa análise, cabe destacar que a Bahia cresceu acima da média nacional (-0,4%) e recuperou parte da perda contabilizada em julho (-0,1%). Esse resultado é confirmado pela melhora da confiança empresarial do setor de serviços para o mês analisado. Na comparação com agosto de 2023, o setor cresceu 3,5% – variação superior à média nacional (-0,4%). Três das cinco atividades cresceram, com destaque para as atividades de Serviços prestados às famílias (12,3%), que contabilizou a variação mais expressiva, seguida pela atividade de serviços profissionais, administrativos e complementares (11,0%), depois serviços de informação e comunicação (3,6%). Por outro lado, outros serviços (-9,4%) e transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-1,0%) recuaram.  Na comparação entre janeiro e agosto de 2023, o setor avançou 1,1%. Duas das cinco atividades puxaram o volume de serviços para cima, com destaque para as atividades de serviços prestados às famílias (8,3%), que contabilizou a variação mais expressiva, seguida por Serviços profissionais, administrativos e complementares (3,0%). Serviços de informação e comunicação (0,0%) apresentou estabilidade relativa. Por outro lado, duas das cinco atividades puxaram o volume de serviços para baixo: outros serviços (-4,7%), seguida por transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-0,9%). Na comparação com o acumulado dos últimos doze meses ano, o setor expandiu 2,4%. Três das cinco atividades puxaram o volume de serviços para cima, com destaque para as atividades de Serviços prestados às famílias (7,2%), que apontou a mais expressiva variação positiva, seguida por serviços profissionais, administrativos e complementares (5,9%), depois serviços de informação e comunicação (4,5%). Em sentido oposto, as atividades outros serviços (-6,2%) e transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-0,6%) contabilizaram retração. Nessa comparação, a Bahia registrou variação superior à média nacional (1,9%).

Com oito vereadores de sua base eleitos nas eleições municipais 2024, que aconteceram no dia 6 de outubro, o prefeito eleito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), deve ampliar o número de aliados na Câmara Municipal. Segundo informou uma fonte ao site Achei Sudoeste, pelo menos três vereadores devem desembarcar da oposição para compor a base de Fabrício. Os nomes não foram revelados, mas as conversas já tiveram início, inclusive, com confirmações de mudança para a bancada situacionista. A bancada de oposição conta com sete vereadores eleitos na chapa do ex-candidato a prefeito Guilherme Bonfim (PT). Fabrício não foi localizado para comentar sobre as adesões.

Um Lula irritado lavou a roupa suja com líderes na primeira reunião após as eleições de domingo passado. A portas fechadas, criticou a falta de renovação dentro do PT. Aos petistas, falou que o partido precisa de mudança na linguagem e nos quadros para atingir o eleitorado antissistema. E não deixou pedra sobre pedra ao descer a borduna na comunicação do governo. A propósito, o titular da Secretaria de Comunicação (Secom), Paulo Pimenta, não estava na reunião. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, comemorou nesta sexta-feira (11), o retorno da linha aérea Guanambi a Salvador, através da Azul Linhas Aéreas, no Aeroporto Municipal Isaac Moura Rocha. Após o anúncio, foram iniciadas as vendas das passagens com preço médio de R$ 418,97. Os voos diretos serão retomados em 6 de janeiro de 2025. O gestor frisou que antes da paralisação da linha em abril deste ano, Guanambi tinha umas das maiores taxas de ocupação do interior “Esperamos que não pause novamente as operações desta linha, onde relocam os voos para as cidades litorâneas e turísticas e fixe de uma vez por todas este voo, que sempre teve grande ocupação, pois atende, não só Guanambi, mas toda a região”, salientou. Nal disse ainda que já está no radar de sua gestão, um estudo para possível ampliação do saguão de passageiros. “Esta linha regular estimula a nossa economia, dinamiza e integra a nossa região, ampliando o rol de grandes profissionais e prestadores de serviço por aqui e vice-versa”, finaliza o prefeito.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (10), recomendaram à Câmara de Vereadores do município de Licínio de Almeida a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, referente ao exercício de 2020, sob responsabilidade de Frederico Vasconcellos Ferreira (PCdoB), o doutor Fred. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as contas da prefeitura foram reincluídas na pauta de julgamento após solicitação de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino, que divergiu do voto do relator original – o agora conselheiro aposentado Fernando Vita – e mudou o parecer prévio de rejeição para aprovação com ressalvas. Dentre as ressalvas relatadas, foram relacionadas a falta de comprovação de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas; falhas e irregularidades em processos licitatórios, ausência de comprovação da execução de serviços referentes a processos de pagamentos; contratação de pessoal por tempo determinado pendente de processo seletivo simplificado; e omissão na inserção de dados declarados a título de subsídios de agentes políticos. A prefeitura de Licínio de Almeida apresentou, no exercício de 2020, uma receita de R$35.023.455,01 e promoveu despesas no montante de R$33.111.487,49, o que provocou um superávit orçamentário de R$ 1.911.967,52. A despesa total com pessoal representou 58,31% da receita corrente líquida do município, ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Licínio de Almeida utilizou 83,34% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 60%; e aplicou 24,99% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram ainda investidos 25,91% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo o limite mínimo exigido de 25%. As ressalvas relatadas não interferiram no decisório pela aprovação e após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao prefeito – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$1 mil. Cabe recurso da decisão.

Em ofício encaminhado ao atual prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o prefeito eleito Fabrício Abrantes (Avante) requereu a constituição da Comissão de Transmissão de Governo na prefeitura de Brumado, nos termos do art. 1º da Resolução do TCM-BA nº 1311/2012, que disciplina as providências a serem adotadas pelos Municípios para transmissão de cargos em términos de mandato. O objetivo da comissão é repassar informações e documentos aos novos prefeitos eleitos a fim de evitar possível descontinuidade administrativa que traga prejuízos à municipalidade. Para a constituição da referida comissão, Abrantes indicou os seguintes nomes: Weliton Lopes do Nascimento, Samuel Coelho Milhazes, Iana Daiane Farias da Silva e Joice Marinho Silva. A comissão do prefeito deverá ser composta até o dia 6 de dezembro de 2024.

Em contato com o site Achei Sudoeste, o vereador Laiston Liberato Correia (União Brasil) denunciou que a falta de abastecimento de água na região rural do Riachão e Mata Grande, em Lagoa Real, pode ter ligação com algum tipo de retaliação eleitoral. Os moradores das localidades estão há 10 dias sem água. Segundo Correia, nas comunidades, o abastecimento é feito utilizando uma bomba d’água da prefeitura, porém o funcionário responsável pela distribuição estaria desviando o líquido para outras finalidades. “A própria população tentou abrir o registro, mas ele vai lá e fecha. Não sei se é ordem da própria prefeitura ou iniciativa do funcionário, que, a partir de 1º de janeiro, perde o emprego porque é contratado”, apontou. O vereador garantiu que fará uma visita ao local para apurar o que, de fato, está acontecendo. Se necessário, ele adiantou que irá acionar a justiça para assegurar o abastecimento nas localidades.

Em Guanambi, a Atenção Básica de Saúde está mobilizada em prol da Campanha Outubro Rosa, que é um movimento de conscientização para o controle do câncer de mama e do câncer de colo de útero. Ao site Achei Sudoeste, Taiane Catiara, diretora geral da Atenção Básica, destacou que o Município tem se empenhado com ações focadas na saúde da mulher. “Todas as unidades de saúde estão mobilizadas nesse mês de outubro fazendo salas de espera, reuniões de equipe e agentes comunitários trabalhando em visitas domiciliares sobre o tema”, detalhou. O público alvo da campanha é composto por mulheres de 50 a 69 anos. Segundo a diretora, as equipes de Atenção Básica trabalham para captar essa mulher até a unidade de saúde a fim de fazer os exames de rotina, como o preventivo e o rastreamento das mamas. A depender do caso de cada paciente, são feitas solicitações para realização de mamografia e ultrassom das mamas. Hoje, a cidade conta com 28 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Catiara ressaltou que é fundamental ter um olhar diferenciado e holístico para a saúde da mulher, visto que os casos de câncer de mama e de colo do útero estão surgindo em mulheres cada vez mais jovens. “Precisamos tratar a mulher como um todo”, frisou.

Na sessão desta quinta-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votaram pelo conhecimento e provimento parcial do termo de ocorrência lavrado pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM contra o ex-prefeito do município de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza (Avante), o Didi, devido a irregularidades encontradas em processos de pagamentos encaminhados fora do tempo estabelecido, referente ao exercício de 2016. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, foram identificadas irregularidades em processos de pagamentos referentes a ausência de mapa de controle dos veículos estabelecidos (processos PP 026-2016 e PP 081-206); a ausência da relação/identificação dos veículos locados no processo PP 027/2016; e a ausência de retenção da contribuição previdenciária dos prestadores de serviço, nos processos PP 027-2016, PP 031-2016 e PP 039-2016. Após aprovação do voto, a conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, imputou multa ao gestor – sendo acompanhada pelos demais conselheiros – no valor de R$2 mil. Cabe recurso da decisão. Didi foi eleito no último domingo (06) para comandar a cidade nos próximos quatro anos.

A prefeita eleita de Muritiba, no recôncavo da Bahia, vai iniciar o mandato em condições bem favoráveis. Vitoriosa no pleito do último domingo (6), Rose Reis (PSD) deve contar com todos os 11 eleitos para a Câmara Municipal do Município. Dos nove vereadores e duas vereadoras que conseguiram se eleger, todos são de partidos da coligação que apoiou Rose Reis. O PSD, partido da gestora, obteve duas cadeiras; e Podemos, Solidariedade e PSDB conseguiram três vagas cada. Iniciante em eleições, Rose Reis venceu em Muritiba com 64,39% dos votos válidos [11,1 mil sufrágios], derrotando outras três mulheres, Mãe Mara (Republicanos, 27,42%); Perla Santana (MDB, 5,18%) e Juba (PT, 3,01%). Rose Reis foi secretária de saúde do atual prefeito Danilo de Babão (PSD). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Os Correios divulgaram nesta quarta-feira (9) os editais com as regras para o novo concurso da estatal. Serão preenchidas 3.511 vagas imediatas, com salários iniciais de até R$ 6,8 mil. A empresa não realizava um concurso público em âmbito nacional desde 2011, quando 1,1 milhão de pessoas se inscreveram para as mais de 9 mil oportunidades. Desta vez, a seleção vai preencher 3.099 vagas de nível médio (cargo agente de Correios) e 412 para nível superior (cargo analista de Correios). Os salários iniciais serão de R$ 2.429,26 e R$ 6.872,48, respectivamente. A jornada de trabalho é de 44 horas semanais. Para as vagas de nível superior, as especialidades são: advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro. De acordo com a estatal, 30% das vagas serão reservadas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. Além disso, 10% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência. Os Correios oferecem benefícios como vale-alimentação/refeição de aproximadamente R$ 1,4 mil, vale-transporte, auxílio-creche ou auxílio-babá e possibilidade de adesão ao plano de saúde e à previdência complementar. As inscrições deverão ser feitas via internet, no período das 10h desta quinta (10) até as 23h do dia 28 de outubro. Os interessados devem acessar o site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) – a banca organizadora do processo seletivo. A taxa de inscrição para o cargo de nível médio é de R$ 39,80 e, para o nível superior, de R$ 42. Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa.

Nesta quarta-feira (09), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência na cidade de Licínio de Almeida devido à estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. Assim, a prefeitura de Licínio de Almeida está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Bahia tem 67 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 64 por estiagem e três por chuvas intensas.

Em sessão na tarde desta quarta-feira (09), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram a decisão do monocrática do conselheiro relator Plínio Carneiro Filho que determinou ao prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias (PT), a suspensão da utilização de recursos do Fundeb em despesas de servidores que não atendem aos requisitos do fundo de educação, em desacordo com a legislação, até posterior deliberação. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o pedido de medida cautelar foi solicitado pela 25ª IRCE, quando lavrou Termo de Ocorrência, ao apurar que em 2023 a prefeitura pagou guardas municipais e garis com recursos do Fundeb, o total de R$3.972.747,94. Em sua defesa o prefeito Fábio Dias alega que houve apenas um erro formal na alimentação do SIGA, e que na verdade os trabalhadores são porteiros e guardas municipais que fazem vigilância nas escolas. Cabe recurso da decisão.

O prefeito eleito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), já telefonou para o atual gestor do município, Eduardo Vasconcelos (Sem Partido), para articular o início da transição administrativa. Durante a votação no último domingo (06), Vasconcelos havia declarado que faria uma transição tranquila e colaborativa, recebendo a nova equipe com disposição para garantir que o processo seja realizado de forma eficiente. “Estarei lá de braços abertos”, afirmou, destacando a relevância desse ato administrativo. Não há informações sobre a escolha dos nomes que vão compor a transição. Eduardo está em seu quarto mandato como prefeito municipal, sendo o político que mais ocupou o cargo. Fabrício foi eleito para administrar a capital do minério pela primeira vez. 

O Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (8) a campanha “Tem 10 minutinhos? A hora de prevenir é agora”, que tem o objetivo de incentivar a população para combater a dengue, zika e chikungunya, eliminando os focos de reprodução do Aedes Aegypti, mosquito transmissor dessas doenças. As informações são da CNN. A campanha conta com investimento de R$ 1,5 bilhão e visa orientar as pessoas a dedicarem 10 minutos do seu dia para remover criadouros do mosquito. Além disso, a campanha vai fornecer informações sobre diagnóstico precoce, cuidados médicos, risco de automedicação e a localização de postos de saúde. A iniciativa será divulgada amplamente por canais de TV abertos, rádio, internet, carros de som e pontos de grande circulação. Segundo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a intenção é reduzir o número de casos e óbitos e preparar a população para a próxima temporada de chuvas. Sobre a vacinação, a ministra admitiu que a disponibilidade segue pequena devido à quantidade de doses fornecidas pelos fabricantes. Até 1º de outubro deste ano, o Brasil registrou 6.533.585 casos prováveis de dengue. Em todo 2023, foram 1.649.146. Em relação ao zika, até 21 de setembro, houve 6.311 casos prováveis, contra 11.534 de 2023. Para a chikungunya, até este mês, foram contabilizados 258.396 casos prováveis, enquanto em 2023 o total foi de 158.060.

Dispostos a seguir na luta por recomposição salarial digna, contra a precarização da carreira e em favor da universidade pública, professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em greve, realizam ações nesta quarta-feira (09), em Salvador. A data coincide com a próxima reunião do movimento docente com o governo estadual.  O primeiro ato será uma aula pública, na Praça da Piedade, às 9h. Com o tema “A Função Social da Uneb”, o objetivo do encontro é debater com a sociedade a importância da universidade no desenvolvimento do Estado e o quanto a precarização da carreira docente afeta o ensino público superior da Bahia. No período da tarde, às 14h, enquanto acontece a reunião com o governo, será realizado um ato simbólico em frente à Secretaria de Educação, no Centro Administrativo da Bahia. A intenção é demonstrar a resistência e a unidade da categoria na defesa de seus direitos.

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votaram pelo conhecimento e julgaram procedente a Tomada de Contas Especial instaurada na prefeitura de Carinhanha, referentes ao exercício de 2016 e 2017, sob responsabilidade dos ex-prefeitos Paulo Elísio Cotrim, o Paulo da Yonara e Geraldo Pereira Costa, o Piau. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a tomada de contas foi lavrada pela 7ªIRCE (com sede em Caetité), em razão de despesas realizadas pela Prefeitura de Carinhanha com juros e multas por atrasos nos pagamentos de obrigações previdenciárias no exercício de 2017, no montante de R$13.517,24, sendo que R$ 13.334,58 da responsabilidade de Paulo Elísio Cotrim e R$ 182,66 de Geraldo Pereira Costa. Os conselheiros concluíram que, ante a ausência de comprovação nos autos de suficiente disponibilidade financeira, fica compreendido que aos gestores não deve ser imputado ressarcimento ao erário com recursos pessoais das quantias despendidas a título de juros e multas. E nem imposição de multa decorrente da irregularidade. Eles, no entanto, foram advertidos para que não se repita a irregularidade. Cabe recurso da decisão.