A Justiça Eleitoral de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, proibiu as duas coligações que disputam as eleições 2024 no município de realizar atos de propaganda eleitoral com uso excessivo de som. A determinação atende a pedido liminar apresentado em ação ajuizada pelo Ministério Público, por meio da promotora Maria Salete Jued Moysés. Na ação, um coletivo de mães atípicas relatou ao MP que os eventos dos grupos políticos têm ocasionado crises em crianças autistas, desconforto em idosos, pessoas acamadas e animais de rua por conta do uso excessivo de som automotivo (paredões), motocicletas sem escapamento e fogos de artifício utilizados nos comícios, carreatas e motociatas. Na decisão liminar, o juiz Josué Teles Júnior determinou às coligações ‘De mãos dadas pelo povo’ e ‘A mudança que o povo quer’ que não utilizem som automotivo acima do limite permitido em lei (80 decibéis); não utilizem equipamentos sonoros a menos de 200 metros de repartições públicas, escolas e hospitais; não realizem propaganda sonora após às 22h; não utilizem motocicletas sem escapamento ou com escapamento irregular, além de fogos de artifício durante atos de campanha eleitoral. O juiz fixou multa em caso de descumprimento. No último dia 29 de setembro, a coligação ‘A mudança que o povo quer’ descumpriu as determinações e, após parecer do MP Eleitoral, foi multada em R$ 500 mil. O magistrado também determinou que a realização de quaisquer eventos de campanha eleitoral por ambas as coligações fica condicionada à prévia manifestação de conformidade pela autoridade policial local.

Uma representação eleitoral com pedido de tutela de urgência foi ajuizada pela Coligação “É Tempo de Ouvir, Acreditar e Avançar” pelos advogados Fabiano Vasconcelos e Camila Santana, contra o Instituto de Pesquisa e Análise Política - IPAP Ltda e Celeste Augusta Araújo Paiva (PT), candidata a prefeita de Boninal, na Chapada Diamantina. A representante alega que a pesquisa eleitoral registrada sob o nº BA-02296/2024, contratada pela campanha de Celeste Augusta, apresenta diversas irregularidades que comprometem a sua imparcialidade e a transparência, em desrespeito à Resolução TSE nº 23.600/2019. Segundo a coligação, o questionário utilizado induz respostas favoráveis à candidata, com perguntas tendenciosas e sem o mesmo tratamento ao outro candidato. O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido liminar. Em decisão publicada nesta quinta-feira (03) e obtida pelo site Achei Sudoeste, a juíza Camila Sousa Pinto de Abreu, da 105ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido e determinou a suspensão imediata da divulgação da pesquisa registrada, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento, devida solidariamente pelos representados. Segundo a magistrada, as perguntas tendenciosas usadas violam os princípios da igualdade entre os candidatos e induz o eleitorado a uma percepção distorcida, afetando a legitimidade do pleito.

Termina nesta quinta-feira (3) a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Hoje também é o último dia para a realização de comícios e para o uso de aparelhos de som, com exceção do comício de encerramento da campanha. As regras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral. Os debates no rádio e na televisão também se encerram nesta quinta. No entanto, de acordo com o Artigo 46 da Resolução 23.610/19, eles podem ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, no caso do 1º turno.   A partir desta quinta, o TSE poderá adotar algumas medidas em relação ao andamento do pleito. De hoje até 5 de outubro, o Tribunal poderá requisitar a emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários de sua programação para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. Esse tempo pode ser utilizado uma única vez ou em dias alternados, sendo possível ceder parte dele para o uso de tribunal regional eleitoral. Além disso, até a próxima segunda-feira (7), juízas e juízes eleitorais ou o presidente da mesa receptora de votos poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitoras e eleitores que sofram violência moral ou física em sua liberdade de votar ou pelo fato de já terem votado. As informações são da Agência Brasil.

Em Brumado, uma representação eleitoral por divulgação de pesquisa falsa foi proposta pela Coligação Renovar Para Transformar em face de um hotel na cidade. Alega a representante, em síntese, que os representados divulgaram pesquisa eleitoral falsa ou com veiculação suspensa por decisão judicial, sem preencher os requisitos legais. Segundo a coligação, o hotel veiculou em sua conta do Instagram dados de suposta pesquisa realizada, com fundo musical trazendo vinculação direta ao número de campanha dos candidatos representados; e a divulgação irregular vem sendo replicada e disseminada em grupos de WhatsApp. Em decisão publicada nesta quarta-feira (02) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, deferiu parcialmente a tutela, visto que tal publicação tem o condão de descontextualizar as informações pertinentes ao pleito eleitoral, notadamente porque ainda não houve a publicação de pesquisa em relação ao município de Brumado, diante das sucessivas suspensões. “Ante o exposto, defiro parcialmente a tutela de urgência para determinar que o representado (hotel) se abstenha de divulgar enquetes no seu perfil, na rede social Instagram, na forma art. 23, da Resolução TSE n. 23.600/19, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em caráter inibitório. Ainda, determino que o representado remova o conteúdo da enquete nos stories, caso ainda disponível”, sentenciou.

Cerca de 760 agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) vão atuar na Bahia nas eleições de 2024. O superintendente da pasta no estado, Vagner Gomes, explicou que as equipes vão atuar em todas as regiões, mas que a instituição vai concentrar mais esforços nos maiores colégios eleitorais. Nesta quarta-feira (2), ele apresentou um balanço das operações que serão realizadas no dia do pleito. “Dentro do estado temos dez delegacias da Polícia Rodoviária Federal. Todos os chefes estarão trabalhando supervisionando a fiscalização e o trabalho da PRF no dia da eleição. As regiões com maior número de eleitores, como Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Vitória da Conquista terão ações mais intensas”, afirmou. A PRF está proibida de fazer blitz, exceto em casos específicos. Quando isso ocorrer, é preciso informar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), explicar o motivo do bloqueio e apresentar uma alternativa para os motoristas. Já a fiscalização comum não será alterada. Quem estiver cometendo irregularidades será parado e multado. A instituição informou que núcleos de comunicação da PRF estarão de plantão para coibir as notícias falsas relacionadas à instituição, como informações falsas sobre blitz, bloqueios e outras ações da pasta.

Na noite desta quarta-feira (02), na cidade de Ibiassucê, foram realizadas rondas e abordagens com o intuito de coibir as supostas perseguições e ameaças motivadas pela disputa política dos dois grupos que concorrem para a gestão do município. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, sob o comando do Capitão Leonardo, foram empregadas a guarnição local, guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) e uma guarnição da Cipe Sudoeste. Várias abordagens foram realizadas, além de rondas e ações de ostensividade por toda a área da cidade.

O juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral, proibiu através da Portaria nº 08 a comercialização de bebida alcoólica, por toda e qualquer pessoa ou estabelecimento, incluindo vendedores ambulantes, bares, restaurantes, lanchonetes, clubes, supermercados, distribuidores de bebidas, etc, situados nos municípios de Caetité e Lagoa Real, de 18h de sexta-feira (04) às 19h de domingo (06). O magistrado determinou que os proprietários de estabelecimentos que vendem predominantemente bebida alcóolica fechem seus comércios no período indicado. Fica autorizado o funcionamento de supermercados, restaurantes e lanchonetes desde que não vendam, em qualquer hipótese, bebida alcóolica, sob pena de fechamento do estabelecimento, condução imediata à delegacia e multa de R$ 5 mil por hora de funcionamento irregular. Segundo o juiz, o consumo de bebidas alcóolicas na véspera e dia das eleições comumente acarreta transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do direito ao voto.

Nas Eleições Municipais 2024, que ocorrerão no próximo domingo, 6 de outubro, baianas e baianos escolherão seus representantes aos cargos eletivos nas 417 cidades da Bahia. São mais de 11,2 milhões de pessoas aptas a comparecerem às seções de votação no estado. Mas em qual candidato se vota primeiro? Confira a ordem de votação na urna eletrônica: Após os procedimentos realizados pela mesa receptora, a eleitora ou o eleitor se dirigirá à cabine de votação, onde escolherá primeiro a candidata ou o candidato ao cargo de vereador, identificados por uma sequência numérica de cinco dígitos. Em seguida, o voto será para o cargo de prefeito, com dois dígitos registrados na urna. Os eleitores que desejarem ter uma experiência de votação antes do dia 6 de outubro podem usar o simulador de votação da Justiça Eleitoral. Para isso, basta acessar o site da Justiça Eleitoral selecionar “Eleições Municipais”, clicar em “votando no 1º turno”, optar pelas instruções em áudio na simulação e exercitar o voto na ordem que será adotada no próximo domingo. A chamada cola eleitoral -   papel com nomes e números dos candidatos - é permitida no dia da votação. Esse recurso serve como auxílio para facilitar o exercício do voto e pode ser consultado na cabine de votação. No entanto, a “cola” deve ser em papel, sendo vedada sua utilização em celulares ou dispositivos eletrônicos.

Após as desistências dos candidatos a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante) e Guilherme Bonfim (PT), o debate na Rádio Nova Vida FM, em parceria com o site Achei Sudoeste, seguiu como entrevista com o professor Cláudio Leite (PL). No entanto, a entrevista foi interrompida depois do assessor do candidato infringir as regras estabelecidas com a emissora. Ao portal, o coordenador da Nova Vida FM, advogado Diego Vieira, explicou que o assessor passou a intervir diretamente na entrevista, dificultando a mediação dos trabalhos. “Foram duas intervenções iniciais, muita movimentação no estúdio. Quem conhece rádio sabe que qualquer movimentação sai no microfone e não pode ser dessa forma, tem que se portar enquanto assessor e enquanto candidato”, afirmou. 

Segundo Vieira, em dado momento, o assessor se levantou e acusou o mediador de estar fazendo interpelações desnecessárias ao candidato. “Temos a responsabilidade de manter o que é combinado e o que é legal. E foi mantido, nós temos testemunhas de que houve uma anuência do candidato Cláudio Leite (PL) de que ele aceitaria ser interpelado pelo mediador. Houve acusações e, por bem, orientei a emissora a cortar os microfones”, justificou. O advogado destacou que o processo democrático precisa ser respeitado e, por isso, a entrevista foi interrompida, mas a decisão de se retirar do estúdio foi do candidato e do assessor. “Quem retirou o candidato do estúdio foi o próprio assessor, não foi a emissora. A emissora apenas exigiu que o candidato cumprisse o combinado”, esclareceu.

O CEO do site Achei Sudoeste, Kauê Souza, enalteceu a isonomia da Rádio Nova Vida FM nas Eleições 2024. Após a rodada de entrevistas com os candidatos a prefeito de Brumado, Souza destacou a postura de imparcialidade da Nova Vida FM. “A rádio demonstra a sua força e o seu compromisso com o futuro de Brumado. De forma totalmente independente, a Nova Vida FM oportunizou que todos os candidatos tivessem espaço amplo e democrático para expor suas propostas para a população”. A rodada de entrevistas promovida pela emissora foi feita em parceria com o site Achei Sudoeste. “Para nós foi de fundamental importância a parceria, pois comprovou ainda mais a nossa credibilidade e preocupação com o município pelos próximos quatro anos”, garantiu. Kauê agradeceu o convite da Nova Vida FM e toda a direção da emissora. 

“Somos Nova Vida FM e tenho certeza que Nova Vida FM também é Achei Sudoeste, pois temos as mesmas convicções de trabalho, com ética, seriedade e compromisso total com a informação. O nosso muito obrigado em nome de toda equipe do Achei Sudoeste”. O debate com os prefeituráveis, que seria realizado na manhã desta quinta-feira (03) pela emissora, foi cancelado após a desistência do candidato Fabrício Abrantes. Ele comunicou a decisão pouco antes do início do evento. Em consequência da ausência do principal adversário, o candidato Guilherme Bonfim se absteve de participar, não tem como o debate ser promovido.

O debate com os candidatos a prefeito de Brumado, que seria realizado na manhã desta quinta-feira (03) pela Rádio Nova Vida FM, em parceria com o site Achei Sudoeste, foi transformado em entrevista com o professor Cláudio Leite (PL). A mudança no formato ocorreu após o candidato Fabrício Abrantes (Avante) enviar um ofício à emissora justificando a sua não participação. Em consequência, Guilherme Bonfim (PT), que já estava nos estúdios da emissora para o evento, decidiu se abster com a ausência do seu principal adversário. O único candidato presente, professor Cláudio Leite, permaneceu na emissora e foi entrevistado pelos mediadores do debate. A entrevista individual permite que Leite apresente suas propostas sobre os principais temas relacionados à cidade de Brumado.

O candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), não compareceu ao debate da Rádio Nova Vida FM, que seria realizado na manhã desta quinta-feira (03). Ele comunicou a decisão pouco antes do início do evento. Em consequência, o candidato Guilherme Bonfim se absteve de participar do debate. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bonfim disse que estava pronto para debater com os adversários, porém, com a não participação efetiva de todos os candidatos, entendeu que o formato não seria adequado. “Como existem três candidaturas, o debate só seria completo se os três participassem. Seria justo, igualitário”, justificou. 

Para Guilherme, a desistência do adversário revela uma atitude desesperada. “Mostra o desespero das pessoas e do adversário justamente por essa demonstração de fugir do debate. Estava pronto, preparado e querendo muito discutir os problemas de Brumado, apresentar as nossas propostas e questionar também o adversário sobre algumas questões que são extremamente relevantes”, apontou. Bonfim colocou ainda que gostaria muito de ter tido a oportunidade de questionar o adversário sobre o seu suposto envolvimento e de sua família em um esquema criminoso. “Queria muito questionar sobre a participação dele num esquema criminoso que a família dele está envolvida. Preciso que ele diga para o povo de Brumado qual a participação dele nesse esquema”, completou.

O candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), protocolou um ofício na manhã desta quinta-feira (03) informando o seu não comparecimento ao debate que será promovido pela Rádio Nova Vida FM, em parceria com o site Achei Sudoeste. Até o momento, os candidatos Guilherme Bonfim (PT) e Cláudio Leite (PL) devem comparecer ao debate. De acordo com o ofício de Abrantes, ele tem feito um intenso debate com a população brumadense, sobretudo nos últimos cinco anos em que esteve presente em todos os momentos de alegrias e de dificuldades do povo. “Estivemos presentes, só para lembrar alguns casos, em defesa do povo quando Brumado, nos anos de 2021 e 2022, ficou com esgotos a céu aberto; também quando o prefeito municipal suspendeu as cirurgias e consultas eletivas, assim como quando fechou antecipadamente as creches e antecipou o ano letivo dos nossos estudantes no ano de 2023. Fomos juntos com o povo ao Ministério Público e tivemos de volta os nossos direitos”, escreveu. Fabrício agradeceu a equipe da Rádio Nova Vida FM pelo convite para participar da entrevista e do debate, porém destacou que se deu como satisfeito em seu debate constante diretamente com o povo, feito em praça pública, aberto para todos e divulgado amplamente nas redes sociais, pois aqui em Brumado reside, trabalha e constituiu família. “O meu debate está sendo direto com o povo e não com quem quer semear o ódio, violência e já está nas ruas visitando bairros com seguranças e arrancando, pessoalmente, adesivos de nossa campanha das casas das pessoas. Isso é uma inaceitável violência comigo e com o nosso povo e não darei espaço para novas violências ocorrerem”, finalizou.

O candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), realizou um grande comício na Rua 2 de Julho, na noite desta quarta-feira (02). As informações são da assessoria do candidato. A concentração aconteceu na Praça Senhor do Bonfim. Durante o evento, Fabrício reafirmou seu compromisso de governar para o povo e tornar a prefeitura uma instituição acessível a todos. “Vou tirar as catracas para mostrar que a prefeitura é do povo. Eu gosto de gente e vou mostrar que Brumado terá uma prefeitura aberta para todos”, declarou. No evento, Abrantes lembrou sua trajetória pessoal e suas raízes no município. “Eu escolhi fazer meu comício aqui porque fui criado aqui. Meu pai era açougueiro e minha mãe do mercado aqui do bairro. Estar aqui hoje em cima do palanque, me vendo lutar para proporcionar um futuro melhor para Brumado”, destacou, emocionado. O candidato também comentou sobre práticas políticas de outros candidatos. “Vi um vídeo do candidato de Guanambi entrando no bairro com seguranças e arrancando nossos adesivos. Aqui, em Brumado, não precisamos disso! Temos um candidato que anda com o povo e de cabeça erguida”, afirmou. O evento também foi marcado por um momento de fé. No domingo (06), às 8h, Fabrício convidou a população para uma oração coletiva, seguida de uma caminhada até as urnas, com o objetivo de fortalecer sua candidatura e mostrar que Brumado já escolheu o seu representante.

As oito unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia vão funcionar em sistema de plantão especial para as eleições com o objetivo de garantir uma atuação rápida em casos de assédio eleitoral no trabalho. O serviço será entre 8h e 17h, para atuar em caso de denúncias que envolvam o poder do empregador sobre os empregados para interferir no livre direito ao voto e à expressão política. O MPT vem realizando uma campanha nacional para esclarecer a população sobre o assunto e na Bahia realizou parcerias institucionais e ações de campo para ampliar ainda mais o alcance da campanha. O plantão eleitoral está sendo realizado em todas as unidades do MPT no país, seguindo determinação do procurador geral do trabalho. Na Bahia, o procurador-chefe Maurício Brito assinou nesta terça-feira (1º) portaria detalhando o plantão e escalando as equipes que ficarão nas unidades do órgão durante os dois dias deste fim de semana. Até o fim da votação, o órgão segue recebendo denúncias identificadas ou sigilosas e realizando apuração e adotando providências de forma quase imediata com o objetivo de coibir tanto situações de assédio contra trabalhadores do setor privado quanto do serviço público. A Bahia segue sendo o estado com o maior número de casos sob investigação, somando até esta terça-feira (1º) 65 dos 445 procedimentos instaurados no país inteiro. A maior parte desses casos se refere a situações envolvendo pressão de gestores municipais sobre servidores comissionados e terceirizados. As denúncias feitas a outros órgãos, como os Ministérios Públicos Federal e estadual, além da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral, também estão sendo encaminhadas ao MPT quando se trata de assédio eleitoral no trabalho.

Na Zona Eleitoral de Livramento de Nossa Senhora, as urnas já estão sendo lacradas e preparadas para o pleito do próximo domingo (06). Ao site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila informou que 868 mesários irão atuar nas eleições na 101ª Zona Eleitoral, composta por Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Jussiape e Dom Basílio. Ao todo, a região conta com 217 seções eleitorais. Visando garantir a realização de um pleito tranquilo, o magistrado baixou uma portaria proibindo a venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais abertos ao público. A determinação é válida de 00h às 18h em todos os quatro municípios. Com relação ao derrame de santinhos, Ávilla destacou que a prática configura crime eleitoral e as forças de segurança estarão de plantão no domingo para coibir esse tipo de conduta. Em caso de flagrante, o responsável será autuado e punido conforme a lei. “Gostaria de tranquilizar os eleitores, dizer que as urnas estão sendo preparadas, estão em perfeito funcionamento. Só peço que evitem a votação no último horário para que evitemos aglomerações no fim do dia e que escrevam os números dos seus candidatos em um papel para fazermos uma votação da maneira mais célere possível”, finalizou.

O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Ricardo Borges Maracajá Pereira, suspendeu nesta quarta-feira (02), uma pesquisa que seria divulgada na próxima sexta-feira (04) no município de Brumado. A sondagem realizada pela IPM Brasil tinha como contratante a Diamantina Rádio e Televisão Ltda, a Nova Salvador FM. O desembargador acatou um mandado de segurança impetrado pela Coligação “Brumado Tem Jeito”, contra ato praticado pelo juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, que indeferiu pedido liminar de suspensão da divulgação de pesquisa eleitoral identificada como BA-09851/2024. A impetrante alegou que a pesquisa eleitoral mencionada apresenta diversas irregularidades que comprometem a sua fidedignidade. Dentre as ilegalidades apontadas, destacam-se a aglutinação de dados de faixa etária, renda e escolaridade, assim como irregularidade no nível econômico. De acordo com a decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, em uma análise superficial do feito conduz à conclusão de que há indícios veementes da existência de irregularidades que podem, efetivamente, comprometer os dados aferidos. De acordo com Maracajá, tudo está a indicar, por conseguinte, que o agrupamento indevido pode resultar na indução de conclusões incorretas sobre o comportamento ou perfil dos eleitores. “Por tudo quanto exposto, defiro a liminar vindicada, para determinar a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa impugnada até o julgamento final da presente ação mandamental, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”, sentenciou.

Visando garantir a tranquilidade e a segurança durante as eleições municipais, o juiz da 58ª Zona Eleitoral, Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, proibiu através de portaria a venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais abertos ao público nos municípios de Caetanos, Contendas do Sincorá, Ituaçu e Tanhaçu. A restrição é válida para o dia 06 de outubro de 2024, de 00h às 18h. O magistrado destacou que a proibição já demonstrou eficácia em eleições anteriores, contribuindo para a manutenção da ordem e normalidade do pleito eleitoral. De acordo com a portaria, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, padarias e supermercados estão incluídos na proibição, enquanto os estabelecimentos que oferecem outros produtos poderão operar normalmente, desde que não vendam bebidas alcoólicas. O descumprimento da norma sujeitará os infratores às penalidades previstas no artigo 347, do Código Eleitoral, que inclui pena de detenção de até um ano.

Nesta quinta-feira (03), a Rádio Nova Vida FM 87,9 vai realizar o debate entre os candidatos à prefeitura de Brumado. O evento, marcado para às 9h, contará com a presença de Fabrício Abrantes (Avante), Guilherme Bonfim (PT) e Cláudio Leite (PL). Todos terão a oportunidade de falar sobre as suas propostas e responder às perguntas feitas pelo mediador do debate. O momento é decisivo, visto que, no próximo domingo (06), já acontece as eleições municipais. Os candidatos terão a chance de discutir temas diversos, como educação, saúde, infraestrutura e políticas públicas. O formato do debate inclui a apresentação das plataformas de governo, respostas diretas às perguntas e confronto entre os candidatos. O evento será transmitido ao vivo pela emissora nessa reta final de campanha.

O eleitor que vai exercer seu direito no primeiro turno das eleições municipais de 2024, no próximo domingo (6), e em um eventual segundo turno, no último fim de semana de outubro (27), pode consultar o local de votação. No aplicativo da Justiça Eleitoral, o e-Título, e o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível verificar a zona e a seção eleitoral. O local de votação já aparecerá atualizado. Portanto, se foi feita uma solicitação de transferência temporária da seção eleitoral dentro do mesmo município, a pesquisa indicará o novo lugar a que o eleitor deverá comparecer, com endereço completo do local, zona e seção. No portal do TSE, o usuário pode seguir com a pesquisa por dois caminhos. O primeiro deles é por meio da aba "Serviços eleitorais", localizada no topo da página eletrônica, e, em seguida, em "Local de votação/zonas eleitorais". O internauta será redirecionado para novo espaço online, onde deverá selecionar a opção "Consulte Onde Votar", logo após o título.Na página com o título "Atendimento eleitoral", no oitavo item, basta que o eleitor preencha o primeiro campo com o nome dele, o número do título de eleitor ou o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Em seguida, o interessado deve completar a data de nascimento, o nome da mãe e clicar no ícone "Entrar".? As páginas dos 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) também dispõem de espaço para pesquisar essas informações. Preenchidos os dados, a página vai informar o número da inscrição, a zona eleitoral e o local de votação. O segundo caminho para a consulta ao local de votação e ao número do título é o sistema Autoatendimento Eleitoral - Título Net.

Às vésperas das eleições, a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Caetité, realizou nesta terça-feira (01) mais uma parada de instrução com toda tropa para definir os detalhes finais de atuação no pleito. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major Roberto Suarez disse que, na oportunidade, foram reforçadas as orientações de praxe para que os soldados possam agir nas sete cidades da área de abrangência. “É um momento que temos que ter todo cuidado, jogo de cintura, para que tudo ocorra da melhor forma possível”, afirmou. Segundo o Major, na instrução, foram citados os crimes eleitorais mais comuns, inclusive com a distribuição de uma cartilha orientando os oficiais sobre como agir nesses casos. O objetivo, conforme frisou, é mostrar o profissionalismo da Polícia Militar e o seu papel no pleito eleitoral para garantir que os eleitores exerçam o seu direito ao voto. “Passamos todas as nuances, detalhes e cuidados que temos de ter. Mostramos para o policial que ele também está amparado pela lei eleitoral para o cumprimento da missão”, reiterou.

Com a aproximação do pleito eleitoral de 6 de outubro, o Major Fabrício Gomes, comandante da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Macaúbas, alertou os eleitores da região sobre os perigos e riscos provocados pelo uso de fogos de artifício. Ao site Achei Sudoeste, Gomes cobrou conscientização dos eleitores para não causar um incêndio de grandes proporções nesse tempo seco. “Não temos Corpo de Bombeiro aqui próximo e um incêndio de grande proporção teremos dificuldade em conter. As pessoas têm que ter a consciência dos riscos dos fogos de artifício nesse momento”, frisou. Durante o pleito, o Major adiantou que todo efetivo será empregado nessa reta final das eleições para garantir a tranquilidade do pleito e a segurança dos eleitores. “Vamos garantir a ordem em todas as cidades da nossa área”, finalizou.

Uma representação por propaganda eleitoral irregular, com pedido de liminar, foi proposta pela coligação “Brumado tem jeito” em face de Guilherme Bonfim (PT), Edineide de Jesus (PSD), a Neidinha, Francisco Ramos Justino (PCdoB), o Bizunga, da coligação “Renovar para transformar”, e de Anderson Machado, o Igor Kannário. O representante alega, em síntese, que os representados estão divulgando ostensivamente nas redes sociais a realização de showmício com a participação do cantor Igor Kannário, em evento político marcado para esta quarta-feira (02), no Bairro Malhada Branca, em Brumado. Aduz que a participação do referido artista, de renome nacional e com mais de 1,4 milhão de seguidores no Instagram, configura verdadeira apresentação artística e showmício, vedados pela legislação eleitoral. Sustenta que o artista não possui qualquer relação com a política de Brumado que justifique sua presença no evento, sendo, inclusive, candidato a vereador em Salvador. Argumenta que a realização do showmício representa riscos à segurança pública, pois a PM estaria preparada para garantir a segurança de uma caminhada, e não de um show artístico capaz de atrair multidão. Em decisão publicada nesta quarta-feira (02) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido. “Ante o exposto, defiro parcialmente a tutela de urgência pretendida para determinar que os representados se abstenham de promover os atos de propaganda eleitoral em formato de showmício ou evento assemelhado em dissonância o art. 17, da Resolução TSE n. 23.610/19, em especial o evento com o cantor Igor Kannário agendado para 02.10.24, sendo que em caso de descumprimento fica, desde já, assentada multa, a título de astreintes, no valor fixo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em caso descumprimento e para cada demandado”, sentenciou.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu a Recomendação nº 02/2024 como medida de prevenção e orientação sobre a prática de derrame de “santinhos” eleitorais. Ao site Achei Sudoeste, Daniela de Almeida, Promotora da 90ª Zona Eleitoral, que atende os municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, explicou que a preocupação do MPE é evitar abusos com a intensificação das campanhas, principalmente aqueles referentes à prática de distribuição de santinhos pelas ruas. “O Ministério Público, preocupado com a questão ambiental, expediu na data de ontem a recomendação apenas reiterando o que já é de conhecimento dos candidatos e partidos a respeito da proibição do derrame de santinhos. Além dos prejuízos ambientais, é uma falta de educação, totalmente reprovável”, afirmou. Segundo a promotora, a prática constitui crime e ilícito civil eleitoral, sendo passível de multa ao candidato. Neste ano, na perspectiva cível, também será punido aquele que anui com esse despejo, ou seja, consente com a realização da prática. “Nessa circunstância, o candidato também poderá sofrer a sanção de multa”, pontuou. Diante da recomendação, o MPE pediu o apoio da Polícia Militar para fiscalizar o cumprimento do quanto determinado. Em caso de flagrante, o órgão poderá ajuizar uma representação para aplicação de multa ao candidato responsável. Almeida salientou que se trata de uma infração que não implica em cassação de registro de candidatura ou inelegibilidade.

A ação rápida da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi preponderante para que o fogo não se alastrasse em uma área de mata onde fica localizada a torre de transmissão da TVE, na cidade de Rio do Pires. Ao site Achei Sudoeste, o Major Fabrício Gomes, comandante da companhia, informou que o incêndio foi provocado por fogos de artifício usados com motivação política na região. “Esses fogos pegaram na vegetação seca e, quando chegamos lá, o incêndio estava intenso. Por sorte, não pegou na parte elétrica da torre”, afirmou. As guarnições conseguiram apagar o fogo utilizando galhos verdes, impedindo assim um dano maior. Nesse período eleitoral, o comandante destacou que as pessoas não estão respeitando a lei que proíbe o uso de fogos de artifício e, em Rio do Pires, a situação é ainda mais crítica devido ao acirramento da disputa. “Rio do Pires é hoje uma das cidades que está com a política mais acirrada. Apesar de o cenário ser bem acirrado, estamos conseguindo manter a ordem através da Operação Rio do Pires Segura”, completou.