O grupo político do prefeito da cidade de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, ganhou a adesão de dois vereadores e um suplente, eleitos pelo bloco de oposição: o vereador Hélio Pereira da Silva (PSD), o Lelé, Rafael Francisco Macedo (PT), e o suplente de vereador e radialista Benevaldo Lopes dos Santos (PCdoB), o Super Bené. Os apoios foram anunciados nesta segunda feira (11), durante a última sessão do legislativo. O trio se compromete a caminhar juntos com o grupo do prefeito em busca de melhorias para a cidade. Hélio, Bené e Rafael são ligados às camadas populares do município. Super Bené teve 778 votos na última eleição e Hélio Pereira 2.230 votos, sendo o terceiro mais votado, e Rafael Macedo foi eleito com 498 votos.
Na sessão desta terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Andaraí, na Chapada Diamantina, da responsabilidade do prefeito Wilson Paes Cardoso (PSB), relativas ao exercício de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas apontadas, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apontou a publicação de decretos relativos à abertura de créditos suplementares fora do prazo, descumprimento de normas da Lei de Licitações, além de outras irregularidades. Após aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$ 1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro do estado demonstrou, no exercício de 2022, um resultado de superávit orçamentário na ordem de R$4.030.033,54 – com receita arrecada de R$63.570.207,54 e a despesa realizada de R$59.540.174,00. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$28.699.873,19, equivalente ao percentual de 49,97% da Receita Corrente Líquida – de R$57.439.157,77, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 21,32% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 96,22% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 26,99%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.
O projeto do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) que previa o remanejamento dos recursos das obras de pavimentação asfáltica do Distrito do Arrecife, na zona rural de Brumado, para obras na comunidade do Curralinho foi reprovado na sessão legislativa desta segunda-feira (11). Ao site Achei Sudoeste, Décio Nogueira, presidente da Associação de Moradores do Arrecife e Adjacências, disse que a votação representou uma vitória para toda comunidade do Arrecife. “Ficamos satisfeitos. Agora, só apelar para o prefeito terminar a obra lá”, afirmou. Assim como os vereadores, Nogueira deixou claro que o prefeito precisa primeiro concluir os trabalhos de pavimentação na região para, somente depois, levar o benefício para outra comunidade. “Torcemos para outras comunidades receberem benefícios. Nós conhecemos o que é enfrentar lama, poeira e até ficar ilhados em dias de chuva. Como nós ficamos 20 dias lá ilhados por falta de ponte nos rios. Sabemos que Curralinho precisa disso, mas jamais poderíamos aceitar tirar um recurso que é nosso”, completou.
Na noite desta segunda-feira (11), o Major Roberto Suarez, comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), participou da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Caetité, na região do Sertão Produtivo. Na oportunidade, ele expôs o resultado dos seus cinco meses de comando. Em sua fala, o comandante pontuou as melhorias realizadas no âmbito estrutural, tais como a reforma da sede da Companhia Independente e aquisição de aparelhos e viaturas novas. Destacou, ainda, as ações operacionais realizadas, as quais reduziram significativamente os índices de furtos e roubos na cidade, inclusive no tradicional evento da Festa de Santana. O fortalecimento do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) com o Peto Motos e a implantação das Rondas Rural e Maria da Penha, juntamente com o trabalho em conjunto com a inteligência, foram pontos de destaque. Outra inovação foi a aquisição, através da Secretaria de Segurança Pública, do sistema de videomonitoramento avançado com reconhecimento facial e identificação de veículos, já em fase final de implantação em parceria com o Cicom/Guanambi. Os vereadores e demais autoridades, bem como a população presente, elogiaram as ações desenvolvidas e pontuaram demandas e sugestões para o Major com a finalidade de melhorar ainda mais o serviço de excelência prestado pela Polícia Militar no município.
Na sessão legislativa desta segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores de Brumado derrubou o decreto que dava ao prefeito à possibilidade de remanejar 100% do orçamento municipal. Na ocasião, os parlamentares aprovaram o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PP) afirmou que o prefeito não pode usar o orçamento de R$ 420 milhões para 2024 dá forma que quiser, como, por exemplo, em obras malfeitas e que nunca acabam. Diante da derrubada do decreto, Bonelly explicou que toda e qualquer movimentação financeira que o prefeito for fazer terá de pedir autorização da casa legislativa. “Vamos analisar e, se a gente entender que é benéfico, vamos votar sim. Mas o remanejamento da forma que ele queria não vai colar aqui. Ele não tem mais esse cheque em branco”, declarou. O parlamentar frisou que o dinheiro é púbico e o legislativo representa e defende os interesses da população.
A Câmara de Vereadores de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, convocou uma sessão extraordinária para discussão e votação nominal do Processo Político-Administrativo nº 001/2023, referente à cassação do mandato do parlamentar Valdnei da Silva Caires (PP), o Bô. A sessão extra está marcada para a próxima quarta-feira (13), às 08h30. O Edital de Convocação destaca que o chamamento é específico para esse fim e a decisão tomada terá impacto direto na situação política do vereador em questão. O presidente ressaltou que o edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário. O legislativo já cassou o salário de Caíres. Valdinei foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo feminicídio de Beatriz Pires da Silva, agravado por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima.
Na sessão desta segunda-feira (11), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi votado na Câmara de Vereadores de Brumado. O projeto foi aprovado com emendas parlamentares. O orçamento para o próximo ano é de R$ 420 milhões. Presidente da Comissão de Finanças, o vereador Beto Bonelly (PP) criticou a atenção dispensada pelo poder executivo ao homem do campo. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly disse que, apesar da seca extrema e da crise hídrica vivida atualmente, o prefeito queria gastar apenas R$ 72,5 mil para construção e ampliação de sistemas de abastecimento de água ao longo de todo ano de 2024. “O que dá pra fazer na zona rural de Brumado com R$ 72,5 mil? Nada!”, disparou. Através de emenda parlamentar, o valor foi aumentado para R$ 10.72.500 milhões para investir na construção e ampliação de sistemas de água na sede e nos distritos rurais. Para o vereador, a emenda serve justamente para corrigir essas distorções, tendo em vista que o prefeito não pode usar o orçamento sem critério.
Em audiência realizada na Câmara de Vereadores de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, a Lei Orgânica Municipal foi atualizada. Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Igaporã, Amado Benevides comemorou a manutenção da estabilidade dos servidores públicos. Ao site Achei Sudoeste, Benevides disse que, apesar das divergências com relação à minuta da lei, a estabilidade dos servidores foi mantida através da derrubada do artigo 73. “A classe trabalhadora sai vitoriosa. Essa derrubada do artigo 73 é uma vitória importante porque trazia uma certa instabilidade para os servidores de Igaporã, porém o sindicato estava presente na cada legislativa e conseguimos mostrar o nosso poder de representatividade e força na cidade”, destacou. Segundo Benevides, houve muito desgaste entre o sindicato e a Câmara de Vereadores no processo de discussão da minuta, mas a audiência foi produtiva e exitosa para a categoria. “Na audiência, o presidente do legislativo e os vereadores de situação, que estavam dificultando o processo, amoleceram mais o coração, foram mais sensíveis à causa dos trabalhadores e os objetivos foram alcançados. O dia de ontem foi de pacificação e harmonia, que é o que o sindicato sempre buscou”, avaliou.
A Câmara de Vereadores de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, foi totalmente reformada neste ano de 2023. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do legislativo, Valdir Barros detalhou que foi instalado um painel de votação eletrônico no local e atualizados os aparelhos de transmissão e filmagem. Além disso, todo sistema da Câmara Municipal está sendo informatizado. Barros ainda destacou que o legislativo vai devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 600 mil. “Vamos fechar o ano com muitas lei, indicações e projetos aprovados e o mais interessante: vamos restituir aos cofres da prefeitura aproximadamente R$ 600 mil, um valor considerável”, declarou.
Nesta quarta-feira (06), uma audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, para debater a atualização da Lei Orgânica Municipal. Presidente do legislativo, Waldir Barros (PT) relatou que, há cerca de 10 meses, os vereadores e a assessoria jurídica estão discutindo o conteúdo da minuta da lei e, agora, o processo de audiência pública para atualização do instrumento legal foi iniciado. Ao site Achei Sudoeste, Barros disse que, apesar de o começo ter sido tumultuado, o processo de atualização da lei orgânica está chegando ao final com base no entendimento. “Num primeiro momento, foi um processo muito tumultuado, muito embate e confusão porque é uma novidade pra Igaporã. Quando lançamos a ideia surgiu todo esse burburinho. No final, tudo foi se construindo através do entendimento e chegamos hoje a essa etapa semifinal”, afirmou. A atual lei orgânica do município tem 30 anos sem qualquer atualização. Na próxima segunda-feira, o texto entrará na pauta da sessão legislativa.
A vereadora Verimar Meira (PT) marcou presença na reunião do Conselho Municipal Rural de Desenvolvimento Sustentável (CMRDS), que discutiu a seca intensa que assola a região de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Meira disse que, apesar de o município estar vivendo um estado de calamidade diante da falta d’água, não há qualquer ação de enfrentamento à seca desenvolvida pela atual gestão. “Na zona rural, os tanques estão secos, os animais passando fome e sede e a gente não vê nenhuma ação por parte do poder público. Nesse momento, temos que esquecer as politicagens”, afirmou. Verimar ainda fez um apelo a todas as autoridades políticas para se unir em uma grande mobilização em prol do homem do campo, que está sofrendo com essa triste realidade. “Faço um apelo a todas as autoridades políticas de Brumado e região para que a gente faça um movimento, uma audiência pública para elaborar um documento e encaminhar ao governo do estado e a União para buscar apoio aos agricultores. É muito triste o que estamos passando”, lamentou.
Na noite da última segunda-feira (04), a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado foi marcada por manifestações de moradores das regiões do Arrecife e do Curralinho, que cobravam obras de pavimentação asfáltica nas estradas vicinais das comunidades. Isso porque um projeto de autoria do Executivo prevê o remanejamento de parte do recurso das obras do Arrecife para o Curralinho. Por não concordarem com a medida, os vereadores fizeram diversas críticas ao projeto. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PP) apontou que falta transparência da gestão ao propor tal remanejamento. Embora não seja contra a pavimentação da estrada do Curralinho, visto que o homem do campo merece ser beneficiado, Bonelly disse que as obras de Arrecife precisam ser concluídas. “É um projeto sem norte nenhum. Não tinha condição de votarmos a favor desse projeto. Não tá explicado se é mais R$ 30 milhões ou se é pra pegar o dinheiro que sobrou de Arrecife. Sobrou como se não terminou a obra? Exigimos transparência”, afirmou. Já o vereador Amarildo Bomfim (Republicanos) falou que faltou respeito do prefeito com as comunidades rurais. “É uma falta de respeito porque ele [prefeito] mobilizou a comunidade pra fazer parte da sessão de hoje e, na última hora, mandou um ofício retirando o projeto de pauta. Ele sabia da derrota. O crédito dele com a população e os vereadores acabou. Ninguém acredita mais. Não há confiança. Ele está em uma fase terrível”, disparou.
Moradores da comunidade do Curralinho, na zona rural de Brumado, compareceram à sessão da Câmara de Vereadores para cobrar a pavimentação asfáltica da região. Representando a comunidade, Evanilson do Carmo disse que está na expectativa de o projeto ser aprovado para concretização da tão sonhada obra. Ao site Achei Sudoeste, Carmo colocou que a pavimentação trará inúmeros benefícios para os moradores, visto que, em períodos chuvosos, a estrada de acesso à cidade fica intrafegável. “Nossa luta é pela obra do Curralinho. Também torcemos para que as obras do Arrecife sejam concluídas. Não entramos no mérito de que Curralinho seja beneficiado e Arrecife não. Todos precisam ser beneficiados”, ponderou. Evanilson não vê problema em, no caso de o dinheiro da obra do Arrecife sobrar, ser investido na pavimentação do Curralinho. A instalação de asfalto na região também irá facilitar o escoamento da produção rural na comunidade.
Na noite da última segunda-feira (04), moradores do Distrito do Arrecife, na zona rural de Brumado, marcaram presença na Câmara de Vereadores para cobrar a conclusão da obra de pavimentação asfáltica da estrada que liga a comunidade à BA-262. Durante a sessão, o projeto, de autoria do Executivo, que previa a transferência de parte do recurso da obra para outra frente de trabalho no Distrito de Cristalândia, foi retirado de pauta. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação de Moradores de Arrecife e Adjacências, Décio Nogueira, considera que o prefeito agiu com covardia. “Foi uma covardia. Nós não vamos admitir o que eles querem fazer, que é tirar o dinheiro de lá da nossa obra, das nossas pontes, para investir em outro lugar e enganar outras comunidades”, afirmou. Nogueira esclareceu que não é contrário às obras da comunidade do Curralinho, porém os trabalhos do Arrecife precisam ser concluídos. “Cobramos só o que é nosso”, pontuou. O presidente também cobrou maior atuação dos vereadores no sentido de fiscalizar o andamento da obra a fim de evitar esse tipo de paralisação dos trabalhos. “Agora tá todo mundo reclamando, mas por que não foi na hora lá? Pior é o nosso gestor, responsável pela obra, que não dá nenhuma informação”, disparou.
Nesta segunda-feira (04), um vereador da cidade de Botuporã, na região sudoeste da Bahia, teria jogado gasolina na companheira e ameaçado atear fogo nela. O homem está foragido e é procurado. Policiais militares foram acionados pela vítima, que relatou que o marido havia tentado lhe matar. Segundo informou a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, a mulher disse ainda que o homem também a ameaçava com uma arma de fogo. A polícia acompanhou a vítima até um sítio de propriedade do casal para que ela pudesse pegar seus pertences. Ao perceber a presença da polícia, o homem fugiu pelos fundos do imóvel. Em seguida, a vítima, de 24 anos, foi encaminhada para um hospital da cidade para receber atendimento médico. Não há detalhes sobre o estado de saúde dela. Na residência do casal foi apreendida uma arma, além do galão que teria usado para armazenar o líquido inflamável jogado na vítima. O material foi apresentado na delegacia de Botuporã, onde o caso é investigado. O vereador está no primeiro mandato e já foi presidente da Câmara de Vereadores do município.
A região de Guanambi, no sudoeste baiano, está passando por uma das maiores secas dos últimos 50 anos e os produtores rurais de todo sudoeste promoveram uma mobilização histórica na noite desta segunda-feira (04), na Câmara Municipal. Os prefeitos de Guanambi, Caetité, Pindaí, Iuiu, Palmas de Monte Alto, Malhada, Carinhanha e Riacho de Santana marcaram presença no evento, que também contou com o deputado federal Charles Fernandes (PSD), vereadores de toda a região, sindicatos, associações e empresários do agronegócio. Participaram virtualmente os deputados federais Arthur Maia (União Brasil) e Daniel Almeida (PCdoB), além dos estaduais, Felipe Duarte (Avante), Vitor Bonfim (PV) e o senador Ângelo Coronel. Diante da situação de calamidade pública, os produtores querem, em caráter urgente e emergencial, a implementação de linhas de crédito para compra de rações, insumos e capital de giro com carência mínima de 12 meses, prorrogação automática de débitos vencíveis até dezembro de 2024 nos agentes financeiros, fornecimento emergencial de água, cadastramento dos produtores em um programa de fornecimento de ração, apoio aos produtores de leite e decretação, caso necessário, de estado de calamidade nos municípios atingidos pela seca na região.
Presente na mobilização, a prefeita da cidade de Carinhanha, Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica, disse que o problema da seca é tão emergencial que a terceira guerra mundial pode ser deflagrada em razão da disputa por água potável. “Daqui 10, 20, 30 anos vai continuar uma seca dessa porque a questão não é de agora. Há quantos anos a mãe natureza está pedindo socorro? A culpa do que está acontecendo não é de Jesus, é do ser-humano. Vamos repensar as nossas atitudes”, cobrou. A mobilização é considerada histórica e jamais vista na história regional recente.
Um vereador de São Félix, no recôncavo baiano, foi encontrado com sinais de espancamento na zona rural da cidade. De acordo com a Câmara de Vereadores do município, o caso aconteceu na madrugada de sábado (2). O G1 entrou em contato com as polícias Civil e Militar e pediu informações sobre o crime, mas ainda não teve retorno. Por isso, não há informações sobre motivação, nem sobre a autoria do crime. Segundo informações apuradas pela TV Bahia, Silvino Conceição dos Santos, de 35 anos, foi achado por um agricultor. Ele estava desacordado e com ferimentos na cabeça, braços, joelhos e barriga. A vítima foi levada para a Santa Casa da Misericórdia de São Felix, onde passou por uma bateria de exames. O Hospital Municipal de Salvador, onde passou por uma bateria de exames e segue internado nesta segunda-feira (4). Não há informações sobre o estado de saúde dele. A Câmara Municipal da cidade se pronunciou sobre o caso e divulgou uma nota de repúdio nas redes sociais. “A Câmara Municipal de São Félix, em nome de todos os vereadores e funcionários, repudia com veemência as agressões que o edil sofreu na madrugada de sábado (2). Estamos na confiança de que as autoridades não medirão esforços para elucidar os fatos”, diz a nota. Silvino está no terceiro mandato e atua como o primeiro secretário da Câmara. Ele também já foi presidente da Casa no biênio de 2021 e 2022.
Moradores do Distrito do Arrecife, na zona rural de Brumado, estarão na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (04) para cobrar a conclusão das obras de pavimentação asfáltica da estrada que liga a comunidade à BA-262. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação de Moradores, Décio Nogueira, relatou que o principal ainda não foi feito, que são as duas pontes localizadas no trecho. Segundo ele, em períodos chuvosos, sem as pontes, os moradores não têm condições de trafegar até a sede. “As pontes nem começaram. As máquinas foram tudo embora da região. Na época de chuva, não temos condições de trafegar sem as pontes”, afirmou. O presidente está preocupado com a possibilidade de o dinheiro da obra está sendo desviado. “Nesta semana, correu o boato de que estão querendo desviar dinheiro da obra para outra região. Não concordamos com isso. Estamos chateados porque queremos o término das obras. A Caixa Econômica fez o empréstimo para isso aqui”, completou. Às 17h, os moradores sairão em comitiva da comunidade para a Câmara Municipal a fim de exigir, pacificamente, a conclusão das obras.
O Tribunal Regional Federal (TRF1), julgou procedente, na última terça-feira (28), uma ação rescisória proposta pelo vereador Nelbino Alves Marques (PP) do município de Candiba, na região sudoeste da Bahia. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o parlamentar estava com seus direitos políticos cassados, por três anos, até 22 de fevereiro de 2025, após ter sido condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Em julgamento unânime, o TRF1 acolheu o recurso impetrado pela defesa de Nelbino e reestabeleceu os seus direitos políticos. Alves já retornou ao cargo no município.
Através do projeto de lei nº 045/2023, enviado ao poder legislativo, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), quer alterar a lei nº 1957/2023, que autorizou o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 30 milhões para pavimentação asfáltica entre a B- 262 ao Distrito de Arrecife. Com a nova proposta, Vasconcelos quer autorização para que o mesmo empréstimo para a estrada de Arrecife contemple também o trecho entre Barreiro Branco a Curralinho, região do distrito de Cristalândia. Os moradores da região de Arrecife têm denunciado sobre a qualidade da obra lá executada na questão das pontes, espessura do asfalto, qualidade da terraplanagem e de escoamento de água. O caso já está no Ministério Público da Bahia (MP-BA). O site Achei Sudoeste já publicou reportagens com as denúncias dos moradores. O projeto de lei atual, não está claro sobre a aplicação dos recursos com o redirecionamento solicitado. A proposta será votada na sessão legislativa da próxima segunda-feira (04).
Os vereadores da Câmara de Brumado protocolaram o Requerimento nº 034/2023, nesta quinta-feira (30), a fim de convocar para prestar esclarecimentos na plenária o secretário municipal de finanças, Luiz Henrique Vasconcelos, no prazo máximo de 10 dias. O requerimento não foi pautado para a sessão da próxima segunda-feira (04). O objetivo é esclarecer pontos do Decreto nº 6.115/2023, que dispõe sobre medidas de contingenciamento no município. Em sua justificativa, os parlamentares disseram que, embora o decreto tenha sido suspenso pela Casa Legislativa e alvo de ação civil do Ministério Público da Bahia (MP-BA), com deferimento de medida liminar para obrigar o Município a atender os pacientes com consultas e cirurgias eletivas agendadas, a situação tem se perdurado. Isso porque, conforma pontuaram, com relação à limpeza urbana da cidade, a prefeitura não está honrando os pagamentos mensais da empresa que presta serviços com a limpeza pública, o que já causou uma manifestação dos colaboradores em frente ao paço municipal. Além desses pontos, o fechamento das escolas e das creches precisam ser esclarecidos, tendo em vista o saldo de R$ 25 milhões positivos nas contas da prefeitura.
Com orçamento previsto em cerca de R$ 426 milhões, o prefeito de Brumado quer uma autonomia de 60% de remanejamento no orçamento do ano de 2024. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da comissão de finanças, o vereador Beto Bonelly (PP) adiantou que acredita que o gestor não terá êxito nessa demanda. “Creio que não terá êxito nesses 60%. A gente tem que ter muito cuidado porque trata-se de R$ 420 milhões. É um ano importantíssimo, um ano eleitoral, temos que ficar atentos a todas essas manobras. Estamos 24 horas atentos fiscalizando o poder executivo”, afirmou. O parlamentar disse que será apresentada uma emenda ao projeto com o índice de remanejamento considerado adequado pela comissão, visto que, quanto maior a autonomia nesse sentido, é prejudicial à população.
A Câmara de Vereadores de Mucugê, na Chapada Diamantina, aprovou o pagamento do 13º salário aos agentes políticos municipais (prefeito, vice-prefeito e secretários). Na votação do legislativo, foram cinco votos favoráveis e quatro contrários. Após aprovação, a prefeita Ana Olímpia Hora Medrado (União Brasil) sancionou a Lei nº 632/2023, que instituí o referido direito social. A publicação foi realizada no Diário Oficial do dia 24 de novembro deste ano. O projeto de lei teria sido enviado à Câmara Municipal pela própria gestora.
Nesta quinta-feira (30), uma audiência pública debateu a Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara de Vereadores de Brumado. Presidente da comissão de finanças, o vereador Beto Bonelly (PP) ressaltou que o ato é fundamental para discutir o orçamento municipal para o ano de 2024. Esta é a primeira vez que uma audiência dessa natureza é realizada no legislativo. Embora o secretário municipal da fazenda, Luiz Henrique, tenha comparecido à sessão, Bonelly disse que não houve uma explicação detalhada da LOA, o que seria essencial para entendimento do orçamento previsto para o próximo ano. “Poderia ter feito uma justificativa rápida com algumas indagações da LOA 2024”, apontou. De sua parte, o secretário detalhou ao site Achei Sudoeste que o orçamento previsto é de cerca de R$ 426 milhões, um aumento de 20% em comparação ao orçamento anterior. Segundo Henrique, a receita será proveniente do ICMS, do Fundeb e da complementação da União, cuja previsão é de crescimento, além das arrecadações municipais. Para este ano, o prefeito espera uma autonomia de 60% de remanejamento no orçamento.
O comandante do 17º BPM, Tenente Coronel Hamilton Ferreira, participou da Tribuna Livre na Câmara de Vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, na noite de segunda-feira (27). Na oportunidade, o comandante apresentou as modalidades de policiamento executadas na área sob responsabilidade territorial do 17º BPM, que abrange 10 municípios da microrregião. Após a exposição, o Tenente Coronel apresentou o projeto “Distrito Mais Seguro” aos vereadores e à comunidade que acompanhava a sessão. Este terá como pilar a filosofia de policiamento comunitário, que é uma doutrina utilizada pela instituição que tem se mostrado muito eficiente. A partir de tal filosofia, busca-se uma maior aproximação com as comunidades, objetivando desenvolver um policiamento mais eficiente e mais próximo dos cidadãos, voltado para o atendimento das reais necessidades de segurança pública das pessoas residentes nas diversas localidades de Guanambi e região.