Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o vereador Rubens Araújo (PP) fez um balanço positivo dos primeiros 100 dias de gestão na presidência da Câmara Municipal de Brumado. Araújo destacou que, nesse período, foram otimizados os serviços estruturais da casa legislativa, criados projetos de resolução para disciplinar a nova lei de licitações e modernizados os procedimentos do legislativo para transparência dos serviços. “Aqui não omitimos nada. Tudo é transparente e público”, garantiu. Ele também citou a promulgação da Lei Orçamentária Anual, sem a qual o Município ficaria engessado. “Era um dever do gestor anterior e que não foi feito. Nosso primeiro ato, como gestor dessa casa, foi aprovar a Lei Orçamentária. Graças a essa intervenção, o prefeito pode conduzir a sua administração”, ressaltou. Ao longo desses 100 dias, o presidente apontou que foram aprovados importantes projetos de autoria do executivo municipal, como a concessão de benefícios sociais para pessoas em situação de vulnerabilidade, o programa para erradicação do analfabetismo, o plano municipal de segurança alimentar e propostas culturais e em benefício de crianças com condições especiais. Sem contar centenas de indicações dos parlamentares para resolução das demandas do povo. "Fizemos muito, mas ainda temos muito a fazer. Estamos abertos à população", afirmou.

O projeto para construção de viadutos nas entradas da cidade de Vitória da Conquista será debatido em audiência pública na Câmara Municipal. Trata-se de uma ampla discussão que vai favorecer não só o município, mas toda região. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo, vereador Ivan Cordeiro (PL), explicou que os viadutos seriam construídos nos entroncamentos dos anéis viários, garantindo melhores condições de tráfego e mobilidade nas entradas e saídas da cidade. “Precisamos discutir a necessidade da construção de viadutos porque Conquista já não suporta mais. Algo precisa ser feito. Estamos em mais uma audiência pública para chamar a responsabilidade para o município”, destacou. Cordeiro acredita que, pelo menos, um viaduto o Município tem condições de construir. A ideia é que no próximo Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) a prefeitura possa incluir a demanda de construção do viaduto no programa. A obra está avaliada em R$ 30 milhões. O presidente do legislativo apontou que o equipamento representaria um avanço para Vitória da Conquista. “Será um marco para Conquista. Queremos mostrar que aqui temos compromisso com as demandas importantes para o desenvolvimento do município. Vamos somar esforços para tirar essa obra do papel”, concluiu. A audiência pública será realizada no próximo dia 28 de abril, na Câmara Municipal.

Uma proposta para criar o Dia Municipal do Patriota no dia 21 de março — data que coincide com o aniversário do ex-presidente Jair Bolsonaro — gerou forte repercussão e dividiu a cidade de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. O projeto, de autoria do vereador Juliano Souto (PL), motivou manifestações de apoiadores e opositores que lotaram o plenário da Câmara Municipal nessa segunda-feira (7). Diante da pressão, Souto pediu vista de 15 dias para reavaliar a matéria. O vereador, conhecido aliado de Bolsonaro, justificou a escolha da data exaltando o conceito de patriotismo como “amor voluntário à nação, seus heróis, fundadores e tradições”.

O projeto de lei que institui o 21 de junho como o Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas em Brumado foi aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão desta segunda-feira (07). O presidente da Comissão de Igualdade Racial da 21ª Subseção da OAB, Gonçalo Lírio, acompanhou a segunda votação da proposta no legislativo. Ao site Achei Sudoeste, ele apontou que se trata de um dia marcante, visto que a instituição da data não fala apenas sobre as religiões de matrizes africanas, mas sobre democracia e a luta pela igualdade de direitos, principalmente levando em consideração todo preconceito e racismo religioso existentes no país. Lírio ressaltou que a OAB tem enfrentado o racismo religioso ao longo dos anos e se mostrado bastante atuante na resolução da problemática. “Estamos dispostos a somar forças, a contribuir, a dar visibilidade e buscar consciência coletiva e a união das pessoas e das religiões em prol dessa luta. É uma luta que promove a mudança coletiva, a igualdade e a responsabilidade social e democrática”, enfatizou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o vereador Railan da Silva Oliveira (União Brasil), da cidade de Ituaçu, na Chapada Diamantina, com base no crime de calúnia. Consta na denúncia que, em 09/09/24, às 18h, por meio do Instagram, Railan cometeu calúnia contra Manoel Martins Oliveira, visando fins de propaganda eleitoral. Ele alegou que Manoel teria jogado um carro contra ele, tentando atropelá-lo. O fato chegou a ser registrado na Delegacia Territorial de Ituaçu. O MP-BA apontou que imagens captadas pelas câmeras de segurança do local revelaram que o crime não ocorreu e que a denúncia teve o objetivo de causar clamor público para impulsionar a campanha eleitoral do denunciado Segundo decisão publicada na última segunda-feira (07) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, condenando Railan da Silva a 8 meses de detenção e 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto. Além disso, o réu teve os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. Em consequência da suspensão dos direitos políticos, o magistrado declarou a perda do mandato eletivo do acusado, devendo a mesa da Câmara Municipal de Ituaçu, após o trânsito em julgado da decisão, declarar a extinção do mandato. O réu poderá recorrer em liberdade.

Representantes do movimento “Uneb no Ceb” estiveram na Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (07), solicitando o apoio do legislativo e da comunidade para instalação da sede própria da universidade no prédio do antigo Colégio Estadual de Brumado (VEB). Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Tatiana Porto salientou que a presença do movimento no legislativo visa mostrar para sociedade aquilo que já foi produzido no campus ao longo de duas décadas e, diante disso, reivindicar um espaço próprio para ampliação da estrutura da Uneb/Brumado. “Nesses 23 anos que estamos em Brumado, já foram mais de 2500 pessoas formadas pela Uneb. Com esses dados e informações, a ideia é sensibilizar a nossa comunidade, a Câmara, a todos a lutar pela nossa bandeira, que é a educação e o fortalecimento do ensino público-superior em nossa cidade”, afirmou. Representando o núcleo estudantil, Fernanda de Souza destacou que a hashtag #UnebnoCeb nas redes sociais busca reforçar o coro em prol da instalação da sede própria da instituição no prédio do antigo Ceb, que se encontra desocupado. “É um espaço público que está parado, praticamente sucateado, vazio e, enquanto isso, nós, estudantes, ocupando um shopping desativado e fazendo uso de salas comerciais como se fossem salas de aula. Precisamos de uma sede própria”, frisou. Para o professor Rui de Oliveira, a Uneb serve a Brumado e a vários municípios da microrregião e nada mais justo que conquistar a sua sede própria depois de tantos anos. “A Uneb é resiliente. Penso que é muito justo nesse momento ela pleitear um local para fincar as suas raízes, para poder construir os seus laboratórios, para ter mais investimentos, principalmente por se tratar de uma instituição pública. Uma instituição como a Uneb não pode não ter sede própria”, defendeu.

Em segunda votação nesta segunda-feira (07), a Câmara de Vereadores aprovou os projetos de lei que institui o dia 21 de junho como o Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas em Brumado e que estabelece prazo de validade indeterminado para os laudos médicos pericias que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou alguma deficiência de caráter permanente no âmbito do município. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo municipal, Rubens Araújo (PP), avaliou que a sessão foi encerrada com êxito ao aprovar importantes propostas em benefício do povo. “Graças a Deus, mais uma sessão encerrada com sucesso. Estamos sempre pautados na transparência, na democracia e no direito de todos”, destacou. Sobre a instituição do Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas, Araújo apontou que se tratava de uma demanda reprimida do segmento e, com o entendimento da casa legislativa, a proposta foi aprovada, aguardando agora à sanção do prefeito. “Dada a importância de morarmos em um país laico, por que não cedermos o direito a todos, independente de cor, raça e religião? Aqui, temos de estar atentos a todas as questões da coletividade”, defendeu. O vereador também comentou a respeito do projeto de lei envolvendo os autistas. Para ele, a proposta é de suma importância para a causa, tendo em vista que o autismo é uma condição irreversível. “Acho justo”, declarou.

Nesta segunda-feira (07), professores e alunos da Uneb em Brumado realizaram uma nova manifestação em defesa da sede própria da instituição de ensino na cidade. A mobilização percorreu algumas ruas até chegar à Câmara Municipal de Vereadores, onde uma comissão fez uso da tribuna livre para pedir o apoio do legislativo em prol do pleito. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Patrícia Adriana destacou que se trata de uma manifestação pacífica em que os alunos e professores reivindicam à cessão do prédio do antigo Colégio Estadual de Brumado (CEB) para instalação da sede da Uneb. “O prédio está desocupado. É um órgão público estadual e a Uneb também é do estado. Nós ansiamos, precisamos, dessa sede própria. A demanda que nós temos não cabe mais no espaço atual, que é alugado por quase R$ 35 mil”, afirmou. Para Adriana, o custo de manutenção do prédio é alto e esse valor poderia estar sendo utilizado para ampliação da estrutura da Uneb, inclusive com a ampliação dos cursos de graduação e projetos disponíveis. “Nós crescemos e precisamos de espaço”, cobrou.

Representando o corpo discente, a estudante do curso de Direito, Carol Dome, enfatizou que a comunidade acadêmica precisa de conforto, qualidade e estrutura. “Precisamos de um local decente para expandir o conhecimento. Não basta ter uma educação de qualidade, necessitamos de uma casa que acolha os professores e alunos. Precisamos de conforto, estrutura e de uma casa que comporte o tamanho que a Uneb é hoje”, asseverou. O professor Alexandre Xandó destacou que a Uneb possui três cursos de excelência: Letras, Direito, que é campeão de aprovações na OAB, e Pedagogia, os quais proporcionam resultados expressivos para a sociedade. A sede própria, conforme salientou, busca fazer jus à relevância da universidade para Brumado e região. “A gente pode e precisa ir mais longe”, apontou. Xandó também pediu o apoio do prefeito Fabrício Abrantes, que é sensível ao pleito da Uneb. “Aqui não se trata de disputa política. Somos todos em prol de uma educação melhor”, finalizou.

Em segunda votação, o projeto de lei que institui o 21 de junho como o Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas em Brumado foi aprovado na sessão legislativa desta segunda-feira (07). Representando os povos de terreiro na cidade, o Pai Dionata de Xangô usou a tribuna livre para defender a importância da instituição para assegurar o direito de livre manifestação da fé das religiões africanas. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele destacou que a aprovação representa um dia histórico para a comunidade de matriz afro. “É com grande satisfação que nós, povos de terreiros e comunidades de matrizes africanas do município, agradecemos esse marco. Todo terreiro de candomblé, umbanda, quibanda e todo grupo de matriz africana terá uma data de referência anual, assim como outras religiões”, declarou.

O babalorixá apontou que a aprovação da proposta representa o reconhecimento das religiões africanas. “Isso é um marco para o povo negro, que ajudou a construir o Brasil. Hoje, saio daqui agradecendo a toda minha ancestralidade por nos proporcionar essa vitória e direito difuso e coletivo”, reforçou. Um dos mais antigos representantes dos povos de terreiro, Welington de Oxum recebeu a notícia com grande alegria. “Marca um momento na história das religiões de matrizes africanas no Brasil. É um segmento religioso que sofre muito preconceito, é muito discriminado, mas que, com a luta de um povo guerreiro, aguerrido e valente, a casa legislativa aprovou esse projeto”, afirmou. Com a permissão da presidência, após a aprovação do projeto, os representantes dos povos de terreiro realizaram uma manifestação com toque de atabaques, cantorias e danças de terreiros dentro do plenário.

O vereador de Balneário Camboriú (SC) Jair Renan Bolsonaro (PL) protocolou uma moção de repúdio contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara Municipal. As informações são do Tribuna da Bahia. O filho "04" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou o pedido na última sexta-feira, 4, afirmando que o governo federal impôs "severas restrições" à pesca de tainha, o que não tem "não tem contribuído para o desenvolvimento" da cidade. Neste domingo, 6, Jair Renan esteve ao lado do pai na manifestação pró-anistia na Avenida Paulista, em São Paulo. O texto cita uma normativa do governo federal que impôs restrições, em 2023, à pesca industrial de tainha, atividade tradicional de Santa Catarina, além da imposição de cotas para a pesca artesanal em 2025. Segundo Jair Renan, “afetando milhares de pescadores e prejudicando a economia local”. O vereador também afirmou que Lula tem “demonstrado desrespeito” ao governador do Estado, Jorginho Mello (PL), e tido uma gestão ruim sobre a economia nacional. “O descontrole fiscal e a falta de direção na política econômica têm gerado sofrimento à população brasileira, com o aumento expressivo da inflação e a perda do poder de compra”, afirmou. O filho do ex-presidente ainda disse que o governo federal tem manifestado apoio a regimes ditatoriais, como os governos da Venezuela, de Cuba e da Nicarágua. Jair Renan argumenta que o município de Balneário Camboriú não pode compactuar com este “cenário de afronta às tradições culturais, descaso com a economia local e apoio a regimes antidemocráticos”.

Acompanhe, ao vivo, a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado nesta segunda-feira (7). Com a transmissão via Youtube, a população fica atenta aos debates realizados pelos parlamentares em busca do progresso de Brumado, acompanhando regulamente as propostas, projetos de leis e indicações apresentadas em plenária. Não esqueça de se inscrever no canal para continuar apoiando e acompanhando os trabalhos da Câmara Municipal de Brumado. Além do YouTube, as sessões também são transmitidas pela Rádio Câmara FM 103,3.

Na pauta da sessão desta segunda-feira (07), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 1 projeto de resolução, 3 projetos de lei, 1 requerimento e 28 indicações. Os projetos dizem respeito à concessão do Título de Cidadão Brumadense a José Milton Guimarães, à declaração de utilidade pública do Templo Avador do Amanhecer (Vale do Amanhecer); à instituição do dia 21 de junho como o Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas, Tradições e Nações do Candomblé; e ao estabelecimento de prazo de validade indeterminado para os laudos médicos pericias que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou alguma deficiência de caráter permanente no âmbito do município. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais à cessão do prédio do antigo CEB para instalação da sede própria da Uneb; construção de uma praça em frente à Igreja Santa Barbara, na comunidade de Pedra Preta; construção de uma Arena de Futebol Society (FUT-7) na Vila Presidente Vargas; construção de um posto de saúde no Tamboril; reforma e construção de vestuário de quadra poliesportiva; construção de uma praça com parque infantil no Dr. Juracy; serviços de pavimentação; implantação e requalificação de lombofaixas em vias públicas; repintura de faixas de pedestre; serviço de patrolamento e melhoria das estradas vicinais da Caatinga Grande; serviços de recapeamento, limpeza e capina do Loteamento Belaville; reparos na rede de esgoto na Rua São Jorge, no Olhos D’água; instalação de quebra-molas; limpeza da encosta (capina e retirada do lixo) e construção de muro de arrime; reforma e construção de praças públicas; construção de área de lazer e atividades físicas com equipamentos adaptados no CAPS; construção de boca de lobo; criação de um Programa de Geração de Empregos para jovens; criação de um Programa de castração de Animais; criação de um novo espaço para atender o Núcleo de Atendimento Especializado Luzia Aparecida Rocha Carlos; e instalação de saídas de emergência em todas as escolas e creches do município. Na oportunidade, o Babalorixá Dionata de Xangô, representando os povos de terreiro, e Tatiana Porto, Ruy D’Oliveira e Fernanda de Souza, representantes da Uneb, usarão a Tribuna Livre. Clique aqui e confira a pauta completa. A sessão tem início às 18h30 no Salão Nobre Esther Trindade Serra e será transmitida pela Rádio Câmara 103,3 e pelo Youtube.

Durante a sessão desta quarta-feira (02), os conselheiros da 1ª Câmara de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela regularidade – ainda que com ressalvas – das contas da Câmara de Caetanos, referentes ao ano de 2023, na gestão do vereador Edas Justino dos Santos. O relatório técnico indicou a presença de irregularidades no acompanhamento de execução orçamentária, uma vez que o gestor não comprovou que os preços usados como referência para aquisição de veículo estavam em conformidade com aqueles praticados no mercado, e deixou de encaminhar ao TCM dados de gestão pública, através do sistema SIGA. A Câmara recebeu, a título de duodécimo, R$ 1.415.000,00 e promoveu despesas no montante de R$ 2.061.754,87, em cumprimento ao limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. As despesas com pessoal alcançaram R$ 1.266.483,33, correspondente ao percentual de 2,52% da receita corrente líquida de R$ 52.446.057,54, não ultrapassando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

O médico veterinário Forlan Santos apresentou à Prefeitura de Brumado um projeto para criação de um Centro de Acolhimento Animal na cidade. Santos participou da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (02). Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Santos explicou que no local serão acolhidos animais de rua, de pequeno, médio e grande porte, para atendimento e bem-estar. A proposta busca solucionar a problemática dos animais errantes e erradicar as zoonoses, que são doenças infecciosas transmitidas entre animais e pessoas, como a leishmaniose e a raiva. “Nesse centro de acolhimento vamos resolver dois problemas de uma vez só. Vamos tirar os animais da rua, dando bem-estar para eles, e oferecer mais sossego para população”, destacou. No local, segundo Forlan, os animais acolhidos serão separados por lotes conforme o tipo, o tamanho e as condições de saúde. Além dos cuidados visando o bem-estar, os animais passarão por processo de castração. O centro promoverá eventualmente campanhas de conscientização e feiras de adoção para incentivar a adoção responsável dos bichinhos. O ponto funcionará a 8 km da sede, nas proximidades da Fábrica de Cimento. Assessor jurídico da prefeitura, Geminiano Júnior ressaltou que a criação da unidade representa um grande passo a cidade e para a causa animal. “Nunca tivemos um gestor que apoiou a causa animal. O governo de Fabrício Abrantes já iniciou abraçando essa causa. Estou bem emocionado. Vamos ver algo que nunca foi feito aqui”, declarou.

Na sessão desta quarta-feira (02), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara julgada do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votaram pela regularidade – com ressalvas – das contas anuais da Câmara de Riacho de Santana, referentes ao ano de 2023, sob responsabilidade de Gilmar Ribeiro da Cruz. Entre as ressalvas, o conselheiro Mário Negromonte – relator do processo – registrou a existência de impropriedades na disponibilidade pública dessas contas e a inadequação do relatório de Controle Interno. A Câmara recebeu, a título de duodécimo, R$ 4.086.342,12 e promoveu despesas de R$ 3.464.979,40, em cumprimento ao limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. As despesas com pessoal alcançaram R$ 2.377.045,78, correspondente ao percentual de 2,28% da receita corrente líquida, de R$ 106.979.749,43, não ultrapassando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela pouca relevância das ressalvas, a relatoria não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Nesta quarta-feira (02), representantes de ONGs de proteção animal, protetores, veterinários, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes da prefeitura se reuniram na Sala de Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Brumado para debater o Projeto Madona. O nome da proposta faz referência à cadela de nome Madona, que viveu por muitos anos nas imediações do legislativo. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o assessor da prefeitura, Geminiano Júnior, explicou que o projeto busca a aprovação de uma lei para criação de um Centro de Acolhimento Animal na cidade, visto que os animais errantes representam um sério problema para a população. “Queremos fazer um belo trabalho”, assegurou. Autor do projeto, o presidente da casa legislativa municipal, vereador Rubens Araújo (PP), destacou que a proposta possui uma importância ímpar na medida em que que a cidade viu, nos últimos anos, a população de animais errantes crescer de forma assustadora. Agora, com o apoio do poder público para execução do projeto, Araújo acredita que o problema terá resolutividade. “O projeto já tem o aval do gestor. Com a aprovação, poderemos avançar. O pontapé foi dado”, afirmou. Assessora do legislativo e idealizadora da proposta, a advogada Mislene Carvalho pontuou que a ideia é conduzir da melhor forma o cuidado com esses animais, assegurando a eles bem-estar e a devida castração. Cuidadora de animais de rua na cidade, Maria Luiza está muito feliz com a iniciativa. Ela resgatou e cuida de 66 gatos e 9 cachorros em sua casa. “Com fé em Deus, esse projeto vai tirar os bichinhos da rua. Estou feliz, vamos vencer essa batalha”, comemorou.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (31), a Câmara de Vereadores aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do vereador Carlos Magno, o Maguinho, que institui o dia 21 de junho como o Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas, Tradições e Nações do Candomblé em Brumado. O Babalorixá Pai Dionata de Xangô, que representa os povos de terreiro na cidade, e o vereador de Vitória da Conquista, Alexandre Xandó, defensor das religiões de matrizes africanas, estiveram presentes na sessão. Uma comissão de pedagogos também esteve na sessão reivindicando a convocação dos candidatos aprovados no último concurso realizado no município. Representando a comissão, Thainara Gomes informou que cerca de 200 pedagogos aguardam há 2 anos serem chamados pelo Município. A comissão pediu apoio do legislativo para a causa. Na oportunidade, também foram aprovadas as 38 indicações apresentadas pelos parlamentares da casa. Sempre atenta aos anseios da comunidade, a Câmara Municipal atua para atender as demandas dos diversos segmentos da sociedade brumadense.

Na noite desta segunda-feira (31), pedagogos aprovados no último concurso realizado na cidade de Brumado estiveram na Câmara de Vereadores cobrando apoio dos parlamentares para serem convocados. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Thainara Gomes disse que cerca de 200 pedagogos aguardam há 2 anos serem chamados para atuar no Município. De 392 candidatos classificados, apenas 130 foram convocados. Segundo Gomes, a gestão passada alegava que a convocação dos candidatos aprovados iria impactar na folha de pagamento, porém, conforme apontou, contratados passaram a ocupar as vagas dos pedagogos nas escolas. Em janeiro deste ano, uma comissão representativa dos aprovados se reuniu com a atual secretária municipal de educação. Thainara informou que, na época, a secretária justificou que estava em período de transição de governo e não seria possível se posicionar acerca da demanda. “Pedimos um levantamento de informações sobre os pedagogos aposentados e os professores com licença estendida e com aula extra e estamos no aguardo dessa transparência da gestão. Essas vagas reais existem e queremos uma convocação significativa”, defendeu.

Em primeira votação nesta segunda-feira (31), a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que institui o dia 21 de junho como o Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas em Brumado. A proposta é de autoria do vereador Carlos Magno (MDB), o Maguinho. Um dos grandes defensores das religiões de matrizes africanas, o vereador Alexandre Xandó (PT), de Vitória da Conquista, esteve presente na sessão de votação. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele destacou que o povo de santo do município é muito organizado e possui diversos trabalhos, espirituais e sociais, prestados em benefício de Brumado. “Nada mais justo do que ter um dia municipal em reverência às religiões de matrizes africanas. É uma grande comunidade que resiste apesar de toda perseguição e criminalização ao longo dos tempos”, afirmou.

Para o Pai Jorge de Logun-Edé, que também veio de Vitória da Conquista para prestar apoio à causa em Brumado, é preciso se unir para a conquista de direitos. “Se o povo de santo não se unir e trabalhar, não vai vencer porque é muito contra e pouco a favor”, apontou. Na ocasião, o Pai Dionata de Xangô fez uso da tribuna livre para reivindicar a instituição do Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas, visto que se trata de um direito constitucional. Já a Mãe Patrícia de Oiá salientou que a luta dos povos de matrizes africanas é incansável. “Todos de outras religiões são reconhecidos, são vistos e têm liberdade, mas nós não. Isso é triste”, declarou. Apesar dessa diferença entre religiões, ela avaliou que essa primeira aprovação no legislativo é muito positiva e representa um passo à frente na luta dos povos de terreiro na cidade.

Acompanhe, ao vivo, a 8ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado nesta segunda-feira (31). Com a transmissão via Youtube, a população fica atenta aos debates realizados pelos parlamentares em busca do progresso de Brumado, acompanhando regulamente as propostas, projetos de leis e indicações apresentadas em plenária.  Além do YouTube, as sessões também são transmitidas pela Rádio Câmara FM 103,3.

Na pauta da sessão desta segunda-feira (31), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 1 projeto de resolução, 4 projetos de lei e 38 indicações. Uma das propostas é da instituição da Ouvidoria Legislativa; à declaração de utilidade pública do Templo Avador do Amanhecer (Vale do Amanhecer); à instituição do dia 21 de junho como o Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas, Tradições e Nações do Candomblé; e ao estabelecimento de prazo de validade indeterminado para os laudos médicos pericias que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou alguma deficiência de caráter permanente no âmbito do município. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a necessidade de disponibilização de carro fumacê em todo o Bairro dos Brisas no combate à dengue; serviços de pavimentação e calçamento; construção de Passagem Molhada; serviço de limpeza e capinas de vias; manutenção e colocação de refletores e postes; construção de ponte; solicitação relacionada ao Transporte Fora do Domicílio (TFD); pintura de faixa de pedestre; construção de uma nova UBS; conserto de bombas de poços artesianos; revitalização de espaço de convivência; reforma de lavanderia popular; criação do Programa Medicamento em Casa; instituição de diretrizes para práticas integrativas e complementares em saúde; limpeza de lagoa; recapeamento de vias; criação de loteamento social e área de acampamento social; instalação de quebra-molas; poda de árvores e pavimentação asfáltica. A sessão tem início às 18h30 no Salão Nobre Esther Trindade Serra e será transmitida pela Rádio Câmara 103,3 e pelo Youtube.

Na sessão de quarta-feira (26), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram regulares com ressalvas as contas do Legislativo de Guajeru, relativas ao exercício de 2023, da responsabilidade do vereador Manoel Prates da Silva. A Câmara Municipal de Guajeru recebeu, ao longo do exercício de 2023, um título de duodécimos, R$ 1.417.591,07 e realizou despesas no valor total de R$ 1.374.206,78, em cumprimento ao limite previsto no art. 29-A, da Constituição Federal. A despesa pessoal com alcançou R$ 903.299,57 e correspondeu a 2,63% da receita líquida corrente do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (26), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram regulares – sem a indicação de qualquer ressalva – as contas do Legislativo de Anagé, relativas ao exercício de 2023, da responsabilidade do vereador Altemar Silveira Nogueira (PSD), o Toinzinho Sim. A Câmara Municipal de Anagé recebeu, ao longo do exercício de 2023, um título de duodécimos, R$ 2.820.565,76 e realizou despesas no valor total de R$ 2.820.556,66, em cumprimento ao limite previsto no art. 29-A, da Constituição Federal. A despesa pessoal com alcançou R$ 1.847.783,02 e correspondeu a 2,38% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Aproveitando a sua visita à capital do estado, o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vereador Ivan Cordeiro (PL), esteve na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para discutir detalhes acerca da criação da Região Metropolitana do Sudoeste Baiano. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Cordeiro detalhou que a audiência com a presidente da AL-BA, Ivana Bastos, foi articulada pelo deputado Vitor Azevedo, que é o autor da proposta. Segundo ele, a deputada se mostrou entusiasmada com o projeto. “Ela está comprometida em empenhar esforços para dar maior celeridade na tramitação do projeto na casa”, informou. O presidente do legislativo conquistense destacou ainda que, na oportunidade, Ivana levantou a possibilidade de realizar uma sessão itinerante em Vitória da Conquista para debater o projeto de lei, que beneficiará uma região com mais de 1 milhão de habitantes. “Estamos falando de mais transporte, mais saúde, mais educação, mais infraestrutura... ações que a região tanto precisa”, completou. Uma das demandas que ganham força com a criação da Região Metropolitana do Sudoeste é a instalação de um Hospital Metropolitano no município. Hoje, o projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da AL-BA.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista foi autorizada a implantar a TV Câmara. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da câmara, vereador Ivan Cordeiro (PL), destacou que a ideia da TV Câmara é dar mais publicidade e transparência para os atos do legislativo e se comunicar melhor com a população conquistense. “Fomos contemplados pela rede legislativa do Congresso Nacional com um transmissor e uma antena para dar início a esse processo de instalação da TV Câmara”, afirmou. Embora não seja um processo fácil, Cordeiro disse que quer dar esse passo inicial em sua gestão para que, no máximo, no próximo ano, a Câmara Municipal tenha uma TV Câmara funcionando na cidade. No momento, o legislativo está tomando conhecimento e se inteirando sobre o funcionamento da emissora, usando como referência a TV Câmara de Salvador. Em Vitória da Conquista, o legislativo já conta com as transmissões das sessões via rádio e Youtube.