Na noite desta quinta-feira (21), uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista para discutir a Criação da Região Metropolitana da Região Sudoeste da Bahia. A audiência foi de autoria do mandato do vereador Ivan Cordeiro (PL) e contou com a presença da prefeita Sheila Lemos (União Brasil), do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigre (PSD), do inspetor chefe do Crea-BA, Raoni Correia, além de demais autoridades e representantes da sociedade civil. O vereador do município de Brumado, João Vasconcelos (Avante), também participou da audiência, que busca um debate democrático acerca das possibilidades de institucionalização de um modelo de integração intermunicipal, que favoreça o desenvolvimento econômico e social de uma região que abriga aproximadamente 2 milhões de habitantes. O projeto conta com a participação de 34 municípios. O vereador brumadense ressaltou a importância da discussão, lembrando que a questão da saúde é ponto central para que exista essa união. “A criação dessa região dará ênfase a todos os municípios envolvidos, pois não será só Conquista que irá crescer, mas todas as cidades da região”, pontuou.

O atual presidente da Câmara de Vereadores de Rio de Contas e vice-prefeito eleito, Marinaldo Caíres Oliveira (PSD), foi diagnosticado com um tumor na bexiga. As informações são da Rádio 88 FM. A notícia se espalhou rapidamente e comoveu a população da cidade e da região, bem como os colegas de trabalho. Marinaldo foi submetido a uma cirurgia em Vitória da Conquista. O procedimento foi considerado bem-sucedido, de acordo com a equipe médica. Oliveira já recebeu alta e encontra-se em casa, sendo amparado por amigos e familiares durante a sua recuperação. Nas sessões legislativas, os colegas de casa têm suprido a sua ausência confiantes no pleno restabelecimento de sua saúde.

Em entrevista ao programa Descomplica Lay, com a radialista Layane Cotrim, da Rádio Alvorada FM, nesta terça-feira (19), o vereador eleito, em Guanambi, William Rodrigues da Silva Donato (Avante), o William de Zaqueu, sobrinho do atual presidente da Câmara Municipal e vice-prefeito eleito, Zaqueu Rodrigues da Silva (Cidadania), defendeu a escolha por uma mulher no comando do legislativo em 2025. O segundo vereador mais bem votado da cidade com 2.542, William não se esquivou da pergunta sobre em quem votaria para a presidência do Poder Legislativo. “Eu queria uma mulher para a presidência da Câmara. Então já está aí, só tem duas mulheres lá. Então meu voto talvez seja uma mulher e vai ser uma mulher”, revelou. Nas eleições 2024, duas mulheres foram eleitas: Eponina de Azevedo Gomes (Avante), a Eponina Pó e Maria Silvia Barros Neves de Souza (Avante), a Lília. “Está entre as duas”, garantiu William de Zaqueu quando questionado sobre o voto nas eleições da mesa diretora na Câmara de Vereadores.

A Câmara Municipal de Brumado instituiu no âmbito do município o programa “Centro de Reabilitação, Saúde e Bem-estar de Brumado (Cresb)”. Através da Lei nº 2010, foi estabelecida a criação da referida unidade, em localização a critério do poder executivo. O centro será dotado de infraestrutura com integral acessibilidade, incluindo corrimões, macas, cadeiras de rodas, muletas, bancos para pessoas com deficiência e obesas, equipamentos para minoração dos efeitos externos em pessoas portadores do Transtorno do Espectro Autista (Tea), câmeras de segurança 24h, ambiente climatizado e eventuais outros necessários ao trabalho prático dos profissionais. O programa destina-se à desburocratização e facilitação do acesso aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) aos serviços de reabilitação e bem-estar, os quais contemplam fisioterapia, nutrição, educação física e psicologia. Além dos atendimentos na unidade, se for necessário, a depender do estado de saúde do paciente, o Cresb oferecerá atendimento domiciliar.

Na sexta-feira (08), a Câmara Municipal de Brumado publicou no Diário Oficial a Lei nº 2005, que determina o tempo máximo de espera para atendimento da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista (Tea) em instituições públicas e privadas. Segundo a lei, as instituições públicas e privadas devem fornecer atendimento adequado e individualizado para cada pessoa com Tea, levando em consideração os níveis de gravidade do transtorno. Para o nível 1 (leve), o tempo máximo de espera é de 60 minutos; para o nível 2 (moderado), o tempo máximo de espera é de 40 minutos; e para o nível 3 (severo), o tempo máximo de espera é de 20 minutos. Também deverão afixar em local visível de suas dependências informações sobre as limitações de tempo referidas. As instituições que descumprirem as determinações impostas pela lei estarão sujeitas às seguintes sanções: advertência e multa de R$ 500, a ser aplicada em dobro em caso de reincidência. Vale salientar que o projeto havia sido vetado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), mas foi mantido pela Câmara de Vereadores.

A Lei nº 2008, publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta sexta-feira (08), dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de estacionamento rotativo (zona azul) para pessoas com deficiência e idosos no município de Brumado. Segundo a legislação, ficam isentos do pagamento da referida taxa os veículos automotores utilizados por e com pessoas com deficiência física, sensorial ou cognitiva ou idoso acima de 60 anos. O veículo deve estar devidamente identificado e com autorização em vigor municipal. Será expedido um cartão de isenção, de uso pessoal e intransferível, mediante prévio cadastramento junto ao Órgão Executivo de Trânsito Municipal. Os beneficiários devem respeitar as seguintes normas: a permanência de estacionamento do veículo deverá ser de, no máximo, 2 horas na mesma vaga; o cartão de isenção deverá estar, obrigatoriamente, no interior do veículo em local visível e com a frente para fora; e a permanência do condutor ou outra pessoa no interior do veículo não desobriga o uso do cartão. Na falta de vagas específicas para idosos e pessoas com deficiência na zona azul, os veículos conduzidos ou transportando estes beneficiários poderão usar outras vagas, desde que cumpram todas as determinações exigidas pela legislação. As infrações acarretarão a imposição de multa e suspensão/perda do direito de isenção.    

O Projeto de Lei que previa o reajuste dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários, chefe de gabinete e procurador-geral foi aprovado na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista nesta sexta-feira (08). Com a aprovação, o salário de prefeito passa a ser de R$ 30 mil. Atualmente, a atual prefeita Sheila Lemos (União Brasil) recebe o valor de R$ 19.132,00. O aumento representa 56,8%. Já o de vice-prefeito, que atualmente é R$ 12.404,00, subirá para R$ 20 mil, um aumento de 61,23%. Os salários de secretários, chefe de gabinete e procurador-geral saltam de R$ 10.844,00 para R$ 18 mil, ou seja, um aumento de 66%. Os reajustes são válidos para a legislatura de 2025. Além do reajuste salarial, uma emenda aditiva, apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) da Câmara Municipal, prevê férias remuneradas e décimo terceiro para prefeito, vice-prefeito, secretários, chefe de gabinete e procurador-geral.

O município de Caraíbas está entre os primeiros contemplados pelo projeto ‘Raízes da Cidadania’, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), iniciativa desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (Pnud) para reverter, em até dois anos, os indicadores. No início desta semana, promotores de justiça do MP-BA e equipes técnicas realizaram a primeira etapa de um mapeamento detalhado dos principais serviços públicos do município e apresentaram as metas, objetivos e diagnósticos prévios do projeto para gestores, lideranças e representantes da sociedade civil locais em reuniões públicas realizadas nas Câmaras Municipais e centro de convivência, com participação de prefeito, vereadores, secretários, conselheiros municipais e população em geral. Foram visitadas unidades escolares, de saúde, conselhos tutelares e de assistência social e casas abrigo que acolhem crianças e adolescente vitimizados. Informações foram coletadas junto às equipes técnicas para instruir os procedimentos administrativos instaurados, por meio dos quais as Promotorias de Justiça fomentarão e acompanharão o desenvolvimento de políticas públicas, junto com a atuação especializada do Pnud no monitoramento dos indicadores. Um dos indicadores que chama atenção em Caraíbas é a inexistência de sistema coletivo de coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários. Apenas 33,75% dos resíduos sólidos são coletados e destinados a um lixão. O município também não conta com instâncias municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e do plano municipal da primeira infância, que são fundamentais para a captação de recursos federais que financiarão ações e projetos. As equipes do MP-BA fizeram visitas ao Conselho Tutelar, ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Florindo Lima e ao Centro de Saúde Santo Antônio. Os gestores municipais, o atual prefeito e o prefeito eleito estiveram presentes na reunião pública, além de vereadores.  O prefeito eleito acompanhou a visita do MP ao Cras.

Durante sessão desta quarta-feira (06/11), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares, ainda que com ressalvas, as contas da Câmara de Piatã, na Chapada Diamantina, do vereador Jucerlando Herminio Pereira, referentes ao ano de 2023. O total de despesas do Poder Legislativo do município, incluindo gastos com subsídios para vereadores – mas excluindo gastos com inativos -, foi de R$2.524.948,83 e não ultrapassando o limite prescrito no art. 29-A da Constituição Federal, no valor de R$3.145.086,28. Cabe recurso da decisão.

Durante sessão desta quarta-feira (06), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares – na íntegra – as contas da Câmara de Rio de Contas, de responsabilidade de Marinaldo Caíres Oliveira, referente ao ano de 2023. O total da despesa da câmara com pessoal foi de R$1.482.366,34, correspondente a 2,88% da receita líquida do município no montante de R$53.487.728,10, cumprindo o limite máximo de 6%, conforme definido no art. 20. O valor total dos subsídios pagos aos vereadores apurados no sistema SIGA chegou a R$911.601,63, manteve-se dentro do limite de 5% de que trata o art. 29, VII, da Constituição Federal, e o valor mensal pago está em conformidade com o fixado na Lei Municipal nº 291/2020. Cabe recurso da decisão.

Durante sessão desta quarta-feira (06), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), julgaram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Mortugaba, da vereadora Edileusa de Carvalho Sousa, referentes a 2022. As contas foram julgadas regulares com ressalvas em razão da ausência de apresentação do Relatório da Comissão de Transmissão do Governo, com as providências adotadas para a transmissão do cargo de Presidente da Câmara, em descumprimento ao disposto na Resolução TCM nº 1311/2012. O Poder Legislativo de Mortugaba recebeu ao longo do exercício, de duodécimos, R$1.493.375,08 e realizou despesas no valor total de R$1.425.400,74, em cumprimento ao limite estabelecido no art. 29-A, da Constituição Federal. A despesa com pessoal alcançou R$997.745,09 e correspondeu a 2,37% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Causou espanto o fato de a presidência da Câmara Municipal colocar em matéria de pauta extra seis contas do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), para apreciação dos vereadores. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a apresentação e leitura das contas anuais do executivo municipal, referente aos exercícios financeiros de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, de responsabilidade de Vasconcelos, foram incluídas na sessão legislativa desta segunda-feira (04). Todas as contas foram aprovadas, com ressalvas, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na última sessão, em 28 de outubro, os vereadores Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, e João Vitor Moura Vasconcelos (Avante) fizeram um requerimento verbal, que foi aprovado, por unanimidade, para a tramitação das contas dentro da atual gestão de Eduardo, que termina em 31 de dezembro de 2024. Agora, após a etapa inicial, as contas foram encaminhadas para a Comissão de Finanças para a emissão dos pareceres de cada exercício financeiro. A comissão tem até 30 dias para concluir os trabalhos e submeter os pareceres para votação em plenário. Caso tenha alguma conta rejeitada pela maioria dos parlamentares, Eduardo Vasconcelos ficará inelegível por oito anos.

O vereador da cidade de Eunápolis, localizada no extremo sul da Bahia, foi preso, na sexta-feira (1°), por volta das 6h, suspeito de posse ilegal de arma de fogo. As informações são do G1. Durante o cumprimento de busca e apreensão na residência de Adriano Cardoso (PP), policiais civis encontraram uma arma pistola, calibre 9mm, com a numeração raspada, escondida na descarga do vaso sanitário na suíte dele e da esposa. A arma foi encontrada durante uma operação que investiga crimes eleitorais, incluindo compra de votos, transporte irregular de eleitores e usurpação de serviços da Justiça Eleitoral. Os mandados foram cumpridos na residência do vereador e em seu gabinete, na Câmara Municipal de Eunápolis, além das residências de outros três assessores. Segundo a Polícia Civil, ao perceber a inspeção e a iminência de ser preso, Adriano tentou fugir e saiu do local em alta velocidade em um veículo. Ele deixou a esposa e filha de nove anos no local. Pouco depois, o advogado do vereador, que havia sido convocado por Adriano para acompanhar as buscas, chegou na casa. Ao ser informado de que a esposa do edil poderia ser autuada em flagrante, o advogado orientou o cliente a retornar e assumir a posse da arma de fogo. Adriano se apresentou na delegacia. Ele foi autuado em flagrante e está à disposição da Justiça. O vereador foi reeleito nas eleições municipais deste ano com 2.760 votos. De acordo com a defesa, ele possui bons antecedentes criminais e é réu primário.

O prefeito de Rio do Pires, Gilvânio Antônio dos Santos (PP), o Vânio de Gildásio, é acusado de deflagrar tiros de pistola para o alto em frente a uma residência, causando terror na cidade. Ele ainda teria ameaçado de morte o proprietário da casa e sua esposa. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) informou que as vítimas relataram que ele efetuou três disparos de arma de fogo e fez ameaças na frente de testemunhas e de duas crianças. A guarnição realizou rondas no local, mas o gestor não foi encontrado. As vítimas foram orientadoras a procurar a delegacia para registro da ocorrência e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Nesta sexta-feira (01), a queixa foi registrada e, além das testemunhas, os policiais também foram ouvidos.

Na sessão da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (31), os vereadores se manifestaram pelo afastamento imediato do prefeito e a sua responsabilização pelos atos. O vereador Licindo Oliveira Filho (Avante) apresentou um requerimento para que o gestor seja convocado, já na próxima sessão, para justificar a agressão armada, bem como que seja aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. “Numa situação como essa ele não tem como ficar à frente do município. Foi longe demais”, lamentou. O vereador Lourival Nunes da Silva (Avante), o Lourival da Varzinha, apontou que o episódio mancha a imagem de Rio do Pires, que, conforme frisou, já está “combalida”. “É grave quando a autoridade principal do município, o prefeito, vai na casa de alguém e, de arma em punho, ameaça matar um morador e dispara 3 vezes. O que se esperar desse município?”, questionou. Por fim, o vereador Hernando da Silva Pereira (Avante), o Hernando da Serra, chamou o gestor de “prefeitinho”, apontando que o mesmo não soube gerir o município, tendo em vista os inúmeros problemas nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, entre outras.

O Partido dos Trabalhadores (PT) elegeu prefeito, vice-prefeito e todos os vereadores da cidade de Ipaporanga (CE). Com 7.754 votos (91,96% dos votos válidos), Amaro Pereira (PT) se reelegeu ao lado do e o vice, Cleoto Bezerra (PT), com o maior porcentual entre prefeitos no Estado. A chapa derrotada, encabeçada por Cleiton Bebeu (União Brasil) teve 678 votos (8 04%). Na Câmara Municipal, todos os nove vereadores eleitos também são petistas. Na Câmara, 15 pessoas concorreram às nove vagas da Casa. Um único petista ficou como suplente. Os candidatos que não se elegeram são do União Brasil, mesma legenda do candidato derrotado na prefeitura. A vereadora eleita com mais votos, Rosinha Portela (PT), teve mais que o dobro de votos do que Bebeu. Veja a lista de vereadores eleitos na cidade: Rosinha Portela (PT) - 1.486 votos; Elivelson Rodrigues (PT) - 992 votos; Valdery Cavalcante (PT) - 973 votos; Elicia de Paula (PT) - 810 votos; Michelle Barroso (PT) - 631 votos; Tintim Bonfim (PT) - 630 votos; Manoel Cândido (PT) - 593 votos; Manoel Alves (PT) - 543 votos;  João Paulo (PT) - 507 votos; Manoel Santana (PT) - 405 votos (suplente). PCdoB, PV e PDT faziam parte da coligação Unidos Por Uma Ipaporanga Cada Vez Mais Forte, que elegeu os candidatos petistas. Já o União Brasil não se aliou a nenhum partido. Ipaporanga fica no interior do Ceará, a aproximadamente 400 quilômetros de Fortaleza, próximo à divisa com o Piauí, na região do Sertão de Crateús. A cidade 11.575 habitantes, segundo o IBGE. As informações são do Tribuna da Bahia.

O ex-presidente da Câmara de Caraíbas, Eufrasio de Sousa Almeida, 64 anos, morreu nesta quinta-feira (31). A causa da morte não foi divulgada. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, conhecido como Flávio da Saúde e Filho de Adeti, concorreu ao cargo de vereador por cinco vezes no município. A Câmara Municipal lamentou a morte do ex-parlamentar. “Em um momento de grande tristeza, rogamos a Deus que conforte o coração de seus familiares e amigos”. O corpo de Flávio está sendo velado na Câmara de Vereadores, onde familiares, amigos e a comunidade estão prestando suas últimas homenagens. O cortejo partirá de sua residência. O sepultamento está marcado para 11h.

O reajuste salarial aprovado pela Câmara Municipal de Itapetinga nesta quarta-feira (24) coloca o prefeito eleito, Eduardo Hagge (MDB), na lista dos mais bem pagos do país em 2025. As informações são do A Tarde. O salário atual do prefeito do município é de R$ 18 mil, passando para R$ 28.400 a partir do próximo ano. O salário de Hagge ficará acima dos prefeitos de 17 capitais do Brasil, só sendo superado pelos vencimentos dos gestores eleitos em São Paulo, Florianópolis, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia, Cuiabá, Palmas e Boa Vista. O reajuste salarial aprovado na Câmara de Itapetinga ultrapassa os 57%.

A Câmara Municipal de Brumado aprovou o requerimento verbal, de autoria dos vereadores Reinaldo de Almeida Brito (Avante), Rey de Domingão e João Vitor Moura Vasconcelos (Avante), para votação das contas do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), referente ao período de 2017 a 2022. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Brito informou que o requerimento foi aprovado por unanimidade e o prefeito terá de passar pelo crivo da casa legislativa. “O prefeito só sabe julgar os vereadores, então chegou a hora de os vereadores julgarem as contas do prefeito. Desde 2017, não vi uma conta do prefeito tramitar nessa Câmara pra gente analisar e votar”, afirmou. De sua parte, o parlamentar João Vasconcelos garantiu que o legislativo vai analisar todas as contas e julgar as eventuais irregularidades, se assim houver. “Vamos analisar a fundo. Não posso dar meu veredicto sem averiguar. Nada mais justo que julgar as contas do prefeito ainda na sua gestão”, ponderou. Apesar do pouco tempo para encerramento da atual gestão, Vasconcelos acredita que 60 dias serão suficientes para os vereadores se debruçarem sobre as contas dos 6 anos do prefeito à frente do município, com o apoio dos setores jurídico e contábil. “Não queremos fazer caça às bruxas. Queremos apenas analisar as contas do município de Brumado e dar nosso veredicto final”, finalizou. Vale ressaltar que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aprovou as contas da prefeitura, com relação ao período citado, porém com ressalvas.

O atual prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), enviou para a Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025, com previsão de queda de receita de R$ 26.489.000,00 se comparada ao ano de 2024. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, para o próximo ano, que será o primeiro ano da gestão do prefeito eleito Fabrício Abrantes (Avante), Vasconcelos estima a arrecadação de R$ 400.500.915,00. Já em 2024, último ano do seu governo, a atual administração enviou LOA de R$ 426.989.915,00. Um fato que chamou a atenção foi que para 2025 Eduardo enviou o projeto com apenas 4% de remanejamento, um percentual muito aquém dos 100% que sempre solicitou ao longo de seus quase 16 anos de poder, obtendo o “cheque em branco” da Câmara Municipal. Em 2024, os vereadores não concederam o remanejamento de 100%, com isso, o prefeito e sua equipe batem cabeça para fechar as contas da gestão e sair do poder no próximo dia 31 de dezembro sem deixar fornecedores e prestadores de serviços sem receber seus pagamentos.

A Câmara de Vereadores de Caetité abriu na sexta-feira (25) as inscrições para um novo concurso público. São 16 vagas para diversos cargos de níveis fundamental incompleto, fundamental completo e médio. Já os salários variam de R4 1.412 a R$ 5 mil. Entre as oportunidades estão vagas para: motorista, auxiliar de serviços gerais, vigilante e agente administrativo. O edital prevê reserva de 10% das vagas para Pessoas Com Deficiência (PCD). A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas (Fadenor) é a responsável pelo certame. As inscrições devem ser feitas exclusivamente on-line no site até o dia 22/11. A prova objetiva será aplicada no dia 22/12. O concurso terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista foi obrigada pela justiça a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção na saúde. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Alexandre Xandó (PT) explicou que, no mês de abril, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde em virtude de denúncias de desvio de verba e superfaturamento de preços de testes de Covid no período da pandemia. Na época, mesmo com as denúncias, os investigados, incluindo a então secretária de saúde, permaneceram na pasta em cargos de confiança. Xandó esclareceu que a Câmara Municipal deu início ao processo para abertura da CPI, mas o presidente do legislativo protelou a investigação. “Quando tomamos conhecimento da operação da Polícia Federal, decidimos buscar assinaturas suficientes para instalar a CPI. Conseguimos 8 assinaturas e apresentamos um requerimento para iniciar a CPI da Saúde. Contudo, o presidente da Câmara acabou protelando o processo e nós ingressamos na justiça desde junho. O processo ficou engavetado durante todo esse tempo e, só agora no mês de outubro, o juiz obrigou o presidente da Câmara a instalar a CPI em 5 dias”, relatou. Nesta quarta-feira (23), a CPI foi instalada em sessão ordinária com a nomeação dos membros da comissão. O vereador Alexandre Xandó é um dos membros designados pela bancada de oposição. Até o final do ano, os trabalhos deverão ser concluídos. “A CPI abre pra nós uma série de possibilidades investigativas. Isso não é uma questão política. A operação da PF aponta que houve desvio de recursos públicos e nós precisamos investigar”, finalizou.

O promotor de justiça Gustavo Pereira Silva apresentou à Câmara de Vereadores de Brumado um Projeto de Lei sugerindo a criação do serviço gratuito de Transporte Para Tratamento de Saúde Dentro do Domicílio (TDD) na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Silva explicou que o TDD é direcionado aos pacientes que fazem tratamento contínuo e não têm condições financeiras de arcar com os custos de deslocamento. O promotor destacou que, em alguns casos, os pacientes precisam se deslocar da zona rural até a sede, por quilômetros de distância, para realização de sessões de hemodiálise e fisioterapia. “É uma realidade que se impõe em diversos municípios baianos em virtude das distâncias. Como Brumado ainda não tem um serviço regular de transporte público é uma saída viável”, justificou. O projeto foi muito bem recebido pelo legislativo e, de acordo com Silva, os vereadores entenderam a importância da matéria. “A tendência, considerando a legitimidade da proposta e a sensibilidade dos legisladores, seria pela aprovação”, avaliou.

Um vereador de Queimadas, no Nordeste baiano, morreu após se envolver em um acidente de trânsito na noite de sábado (26) em Itiúba, no Centro Norte do estado. José Ariel Rodrigues de Oliveira, de 43 anos, estava dirigindo uma moto, mas perdeu o controle e colidiu na traseira de outra moto. O político chegou a ser socorrido para o Hospital Municipal de Itiúba e depois foi transferido para o Hospital de Trauma de Petrolina, onde morreu. A ocorrência foi registrada pelo irmão da vítima, na Delegacia Territorial de Senhor do Bonfim, na manhã deste domingo (27). José Ariel, mais conhecido como Ariel da Martins, era vereador e foi secretário de Infraestrutura em Queimadas. Ariel também era empresário e produtor de eventos. Ele foi eleito neste ano pelo partido MDB com 1.077 votos. A prefeitura do município publicou uma nota lamentando a perda. Moradores também prestaram condolências. “Hoje a cidade está de luto!!! Ficará nas lembranças a pessoa alegre, solidária, colega e amiga que foi”, escreveu um residente.

Durante sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Dom Basílio, comandada de Gelson Caíres da Silva, referentes ao ano de 2023. Conforme Demonstrativo da Despesa Orçamentária da Câmara de dezembro de 2023, não houve inscrição de” Restos a Pagar” no exercício, em cumprimento ao disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor total dos subsídios pagos aos vereadores apurados no sistema SIGA no importe de R$790.661,25, manteve-se dentro do limite de 5% de que trata o art. 29, VII, da Constituição Federal. Contudo, o Relatório de Contas de Gestão aponta que no mês de dezembro a câmara efetuou pagamento a maior de subsídios, a título de 13º salário, sem apresentação de lei específica autorizativa. Em sua defesa, o gestor alegou que o pagamento está amparado pela Resolução nº 02/2023, que dispõe sobre a percepção de 13º salário. Tendo em vista que as falhas não repercutem no mérito destas contas, deixa-se de imputar multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Durante sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgaram regular – na íntegra – as contas da Câmara de Ituaçu, do vereador Almir Santos Pessoa, referentes ao ano de 2023. A despesa realizada com a folha de pagamento, incluído o gasto com subsídio de seus vereadores, foi de R$1.202.822,21, correspondente a 39,90% de sua receita, cumprindo o limite estabelecido no § 1º, do art. 29-A, da Constituição. A despesa com pessoal da Câmara, apurada neste exercício, no montante de R$1.546.223,57, correspondeu a 2,08% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$77.036.731,77, não ultrapassando o limite definido no art. 20, inciso III da LRF. Conforme informações inseridas no Sistema SIGA, nos processos de pagamento, foram pagos R$935.651,64 de subsídios aos vereadores, os limites estabelecidos na legislação. Cabe recurso da decisão.