A Câmara Municipal de Brumado instituiu no âmbito do município o programa “Centro de Reabilitação, Saúde e Bem-estar de Brumado (Cresb)”. Através da Lei nº 2010, foi estabelecida a criação da referida unidade, em localização a critério do poder executivo. O centro será dotado de infraestrutura com integral acessibilidade, incluindo corrimões, macas, cadeiras de rodas, muletas, bancos para pessoas com deficiência e obesas, equipamentos para minoração dos efeitos externos em pessoas portadores do Transtorno do Espectro Autista (Tea), câmeras de segurança 24h, ambiente climatizado e eventuais outros necessários ao trabalho prático dos profissionais. O programa destina-se à desburocratização e facilitação do acesso aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) aos serviços de reabilitação e bem-estar, os quais contemplam fisioterapia, nutrição, educação física e psicologia. Além dos atendimentos na unidade, se for necessário, a depender do estado de saúde do paciente, o Cresb oferecerá atendimento domiciliar.

Na sexta-feira (08), a Câmara Municipal de Brumado publicou no Diário Oficial a Lei nº 2005, que determina o tempo máximo de espera para atendimento da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista (Tea) em instituições públicas e privadas. Segundo a lei, as instituições públicas e privadas devem fornecer atendimento adequado e individualizado para cada pessoa com Tea, levando em consideração os níveis de gravidade do transtorno. Para o nível 1 (leve), o tempo máximo de espera é de 60 minutos; para o nível 2 (moderado), o tempo máximo de espera é de 40 minutos; e para o nível 3 (severo), o tempo máximo de espera é de 20 minutos. Também deverão afixar em local visível de suas dependências informações sobre as limitações de tempo referidas. As instituições que descumprirem as determinações impostas pela lei estarão sujeitas às seguintes sanções: advertência e multa de R$ 500, a ser aplicada em dobro em caso de reincidência. Vale salientar que o projeto havia sido vetado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), mas foi mantido pela Câmara de Vereadores.

A Lei nº 2008, publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta sexta-feira (08), dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de estacionamento rotativo (zona azul) para pessoas com deficiência e idosos no município de Brumado. Segundo a legislação, ficam isentos do pagamento da referida taxa os veículos automotores utilizados por e com pessoas com deficiência física, sensorial ou cognitiva ou idoso acima de 60 anos. O veículo deve estar devidamente identificado e com autorização em vigor municipal. Será expedido um cartão de isenção, de uso pessoal e intransferível, mediante prévio cadastramento junto ao Órgão Executivo de Trânsito Municipal. Os beneficiários devem respeitar as seguintes normas: a permanência de estacionamento do veículo deverá ser de, no máximo, 2 horas na mesma vaga; o cartão de isenção deverá estar, obrigatoriamente, no interior do veículo em local visível e com a frente para fora; e a permanência do condutor ou outra pessoa no interior do veículo não desobriga o uso do cartão. Na falta de vagas específicas para idosos e pessoas com deficiência na zona azul, os veículos conduzidos ou transportando estes beneficiários poderão usar outras vagas, desde que cumpram todas as determinações exigidas pela legislação. As infrações acarretarão a imposição de multa e suspensão/perda do direito de isenção.    

Causou espanto o fato de a presidência da Câmara Municipal colocar em matéria de pauta extra seis contas do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), para apreciação dos vereadores. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a apresentação e leitura das contas anuais do executivo municipal, referente aos exercícios financeiros de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, de responsabilidade de Vasconcelos, foram incluídas na sessão legislativa desta segunda-feira (04). Todas as contas foram aprovadas, com ressalvas, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na última sessão, em 28 de outubro, os vereadores Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, e João Vitor Moura Vasconcelos (Avante) fizeram um requerimento verbal, que foi aprovado, por unanimidade, para a tramitação das contas dentro da atual gestão de Eduardo, que termina em 31 de dezembro de 2024. Agora, após a etapa inicial, as contas foram encaminhadas para a Comissão de Finanças para a emissão dos pareceres de cada exercício financeiro. A comissão tem até 30 dias para concluir os trabalhos e submeter os pareceres para votação em plenário. Caso tenha alguma conta rejeitada pela maioria dos parlamentares, Eduardo Vasconcelos ficará inelegível por oito anos.

O atual prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), enviou para a Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025, com previsão de queda de receita de R$ 26.489.000,00 se comparada ao ano de 2024. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, para o próximo ano, que será o primeiro ano da gestão do prefeito eleito Fabrício Abrantes (Avante), Vasconcelos estima a arrecadação de R$ 400.500.915,00. Já em 2024, último ano do seu governo, a atual administração enviou LOA de R$ 426.989.915,00. Um fato que chamou a atenção foi que para 2025 Eduardo enviou o projeto com apenas 4% de remanejamento, um percentual muito aquém dos 100% que sempre solicitou ao longo de seus quase 16 anos de poder, obtendo o “cheque em branco” da Câmara Municipal. Em 2024, os vereadores não concederam o remanejamento de 100%, com isso, o prefeito e sua equipe batem cabeça para fechar as contas da gestão e sair do poder no próximo dia 31 de dezembro sem deixar fornecedores e prestadores de serviços sem receber seus pagamentos.

O promotor de justiça Gustavo Pereira Silva apresentou à Câmara de Vereadores de Brumado um Projeto de Lei sugerindo a criação do serviço gratuito de Transporte Para Tratamento de Saúde Dentro do Domicílio (TDD) na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Silva explicou que o TDD é direcionado aos pacientes que fazem tratamento contínuo e não têm condições financeiras de arcar com os custos de deslocamento. O promotor destacou que, em alguns casos, os pacientes precisam se deslocar da zona rural até a sede, por quilômetros de distância, para realização de sessões de hemodiálise e fisioterapia. “É uma realidade que se impõe em diversos municípios baianos em virtude das distâncias. Como Brumado ainda não tem um serviço regular de transporte público é uma saída viável”, justificou. O projeto foi muito bem recebido pelo legislativo e, de acordo com Silva, os vereadores entenderam a importância da matéria. “A tendência, considerando a legitimidade da proposta e a sensibilidade dos legisladores, seria pela aprovação”, avaliou.

Na sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), votaram pela regularidade – ainda que com ressalvas – das contas da Câmara de Brumado, sob gestão de Renato Santos Teixeira (Solidariedade), referentes ao ano de 2023. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o total da despesa com pessoal, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores, foi de R$ 4.873.862,03, correspondente a 45,48% de sua receita, cumprindo o limite máximo de 70% estabelecido no art. 29-A, § 1º, da Constituição Federal. O valor total dos subsídios pagos aos vereadores apurados no sistema SIGA foi de R$ 1.731.588,18 - dentro do limite de 5% de que trata o art. 29, VII, da Constituição Federal. E o valor mensal pago está em conformidade com o fixado na Lei Municipal nº 01/10/2012. Porém, durante a análise do fluxo financeiro da câmara, verificou-se uma divergência entre as despesas realizadas pela entidade em relação aos recursos ingressados no total de R$ 50.737,38, demostrando inconsistência nos registros contábeis. Em resposta à notificação, o gestor reconheceu a falha, e argumentou que aconteceu por equívoco na exportação de arquivo eletrônico na tabela do Demonstrativo de Desembolso Extra-orçamentário mensal do legislativo ao SIGA. Pela pouca relevância das ressalvas, os conselheiros não aplicaram multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Através do veto nº 06/2024, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) negou isenção de pagamento da taxa de estacionamento rotativo da zona azul para pessoas com deficiência e idosos no município de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o projeto de lei nº 032/2024 havia sido aprovado pela Câmara Municipal. No entanto, Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe o § 2º do artigo 60 da Lei Orgânica, após consultar a Procuradoria Geral, manifestou, perante o Poder Legislativo, intenção de veto total ao Autógrafo do Projeto de Lei, cujas razões serão encaminhadas à Câmara de Vereadores para conhecimento e deliberação. O veto será apreciado pelos parlamentares nas próximas sessões legislativas.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado Guilherme Bonfim (PT), que disputou o cargo de prefeito de Brumado nas eleições 2024, destacou que, embora não tenha sido eleito, conseguiu formar uma bancada de sete vereadores, que farão uma oposição responsável na casa legislativa municipal. “Isso demonstra a força do nosso projeto político. Fico extremamente feliz com a recepção que tivemos ao nosso nome aí”, afirmou. Bonfim garantiu que continuará atuante na cidade, assim como sempre foi. “Desde 2009, sou filiado a partidos políticos em Brumado. Exerço minhas atividades todas da política na cidade. E consolidamos com os nossos sete vereadores esse entendimento de seguirmos unidos fazendo oposição de forma responsável, seguiremos ativos na fiscalização, indicando e fazendo as demandas que o povo precisa junto ao Governo do Estado”, destacou. Guilherme acredita que nenhum dos vereadores fará migração para a base situacionista, inclusive já reuniu com os novos parlamentares da capital do minério. “Temos compromisso com o povo e vamos seguir unidos no nosso projeto político”, reiterou. Sobre a eleição do novo presidente da Câmara Municipal, o advogado defendeu que respeita os poderes e entende que os próprios vereadores é quem têm de fazer essa escolha, sem interferência. “Temos bons nomes na oposição e não tenho dúvidas que eles farão a melhor escolha para representá-los”, pontuou. Guilherme também comentou a respeito da indicação do nome do vereador Juvêncio Rubens de Souza Araújo (PP), o Rubens Araújo, pelo prefeito eleito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), para disputar a presidência da Câmara Municipal para o biênio 2025-2026. “É uma demonstração de desrespeito aos poderes”, finalizou.

Em Brumado, a presidente do Movimento das Mulheres, Abiara Dias, lamentou a composição da Câmara Municipal para a próxima legislatura, tendo em vista que apenas uma mulher foi eleita para ocupar uma das 15 cadeiras no parlamento. Ao site Achei Sudoeste, Dias disse que houve um retrocesso comparado às eleições de 2020. “Recebo com muita tristeza esse resultado com relação às vereadoras porque, se compararmos com as eleições de 2020, ao invés de avançarmos para mais cadeiras femininas no legislativo, nós regredimos. Em 2016 e 2020, tivemos mais mulheres eleitas”, apontou. Abiara destacou que o resultado não reflete o equilíbrio que há na cidade no que se refere ao número de eleitores homens e mulheres. Nesse ponto, avaliou que só existe representatividade feminina quando as mulheres também ocupam espaços de poder. “Vejo com muita tristeza o fato de em uma Câmara com 15 assentos termos elegido apenas uma vereadora. Falta conscientização de que é importante elegermos mulheres para termos representatividade”, reiterou. Para Dias, com o objetivo de corrigir esse cenário, as políticas públicas devem avançar e os eleitos têm um papel fundamental nesse processo de construção. “Vemos com muito otimismo esse cenário nos próximos quatro anos”", finalizou.

Com oito vereadores de sua base eleitos nas eleições municipais 2024, que aconteceram no dia 6 de outubro, o prefeito eleito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), deve ampliar o número de aliados na Câmara Municipal. Segundo informou uma fonte ao site Achei Sudoeste, pelo menos três vereadores devem desembarcar da oposição para compor a base de Fabrício. Os nomes não foram revelados, mas as conversas já tiveram início, inclusive, com confirmações de mudança para a bancada situacionista. A bancada de oposição conta com sete vereadores eleitos na chapa do ex-candidato a prefeito Guilherme Bonfim (PT). Fabrício não foi localizado para comentar sobre as adesões.

O vereador Juvêncio Rubens de Souza Araújo (PP), o Rubens Araújo, foi escolhido pelo prefeito eleito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), para disputar a presidência da Câmara Municipal para o biênio 2025-2026. Araújo foi reeleito no último dia 6 de outubro e conquistou 1.305 votos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Rubens é um político de total confiança de Abrantes e terá a oportunidade de comandar o legislativo brumadense no início do seu segundo mandato. O vereador não atendeu a nossa ligação para comentar sobre a escolha de seu nome. De acordo com fontes ouvidas por nossa reportagem, a candidatura do pepista deverá ser única. “Será a eleição mais tranquila da história da Câmara de Brumado”, revelou. A eleição será realizada no dia 1º de janeiro de 2025.

Nestas eleições 2024, a representatividade feminina na Câmara de Vereadores de Brumado sofreu uma redução significativa. Apenas Verimar Dias da Silva Meira, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi eleita (879 votos) para uma das 15 cadeiras do legislativo. Com 838 votos, Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo, do Progressistas (PP), que também buscava a reeleição, não conseguiu conquistar uma vaga, ficando na suplência. Verimar será a única mulher a compor o legislativo municipal na próxima legislatura, cuja posse ocorre em 1º de janeiro de 2025. Ela representará mais de 50% do eleitorado local, que é composto majoritariamente por mulheres. Em um ambiente predominantemente masculino, Verimar será peça fundamental para defender as demandas das mulheres. O mesmo cenário se refletiu em todo país, onde a presença feminina nas câmaras municipais também caiu. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), embora as mulheres componham a maioria do eleitorado brasileiro, essa realidade não se traduz na ocupação de cargos políticos.

Três reeleitos devem buscar apoios para a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Brumado para o biênio 2025-2026. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os vereadores João Vasconcelos (Avante), Rey de Domingão (Avante) e Rubens Araújo (PP) são os nomes mais cotados para a disputa que ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2025. Nenhum dos prováveis postulantes fez qualquer declaração sobre a disputa pelo comando do poder legislativo. Nos próximos dias, o trio deve buscar diálogo com os vereadores eleitos no último dia 6 de outubro. Outro ponto que vai pesar bastante para a escolha do novo presidente da Câmara Municipal será a intenção do prefeito Fabrício Abrantes (Avante) em participar ou não da escolha. Até o momento, Abrantes não tem comentado acerca da eleição da presidência do legislativo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já divulgou os nomes dos 15 candidatos a vereador eleitos para a próxima legislatura em Brumado. Os nomes são: João Vasconcelos (Avante), Maguinho (MDB), Vadim Garrincha (PCdoB), Miro Silveira (PSD), Aroldo Meira (PSB), Rubens Araújo (PP), Palito (PP), Harley Lopes (Republicanos), Agno Meira (Republicanos), Alípio Porrada (PP), Boca (Avante), Verimar do Sindicato (PT), Bizunga (PCdoB), Rey de Domingão (Avante) e Glaudson Dias (PSB).

Um acidente registrado no início da noite desta quarta-feira (21) entre um veículo oficial da Câmara Municipal de Brumado e uma motocicleta ceifou a vida de uma jovem de 20 anos, na BA-262, sentido a Aracatu. Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, a colisão frontal foi registrada por volta das 18h30, entre um Argo e uma CG FAN 160. Devido a gravidade do sinistro, a passageira da moto, uma jovem de 20 anos, identificada como Maria V. S.C, morreu no local. Já o condutor, um jovem de 21 anos, identificado como Rafael C.C, 21 anos, sofreu ferimentos graves. De acordo com a PRE, o condutor do veículo oficial do legislativo brumadense, um homem de 57 anos, não sofreu ferimentos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e encaminhou Rafael para o Hospital Municipal de Brumado. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Maria foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso.

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), apresentou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) uma denúncia contra o presidente da Câmara de Vereadores e seu aliado, Renato Santos Teixeira (Solidariedade), apontando ilegalidade nas emendas aditivas e modificativas números 01, 02, 03 e 04, aprovadas e incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente, por, supostamente, extrapolarem o poder de emenda ao orçamento conferido ao Poder Legislativo, no exercício financeiro de 2024. O denunciante diz que as emendas comprometeram a execução orçamentária e “aspectos sensíveis ao interesse público na aplicabilidade dos recursos”, “ferindo-se, também, a legalidade, legitimidade e razoabilidade”. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o relator o caso, conselheiro Plínio Carneiro Filho indeferiu, nesta segunda-feira (19), a medida cautelar requerida. “Nesta senda, fragilizadas, ao menos neste momento processual, as alegações descritas na inicial, não subsiste inconsistências latentes na Lei Orgânica Municipal aptas a ensejar determinação de urgência, de modo que impõe-se o indeferimento da medida cautelar vindicada”, justificou. Filho determinou a imediata notificação do Sr. Renato Santos para que tome conhecimento dos termos da denúncia apresentada e produza os esclarecimentos meritórios que entender necessários, respeitado o prazo regimental de 20 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCM/BA.

O vereador Amarildo Bonfim Oliveira (Republicanos) apresentou na Câmara Municipal de Brumado uma moção de pesar em razão do falecimento da baiana Maria Odete da Silva Amorim, conhecida como Dona Dete do Acarajé, ocorrido no último dia 12. Natural de Candeias, Dona Dete passou a residir em Brumado em 1971, onde ficou famosa devido ao seu acarajé. Pioneira no município, a baiana recebeu o Título de Cidadã Brumadense da Câmara Municipal devido ao seu trabalho e dedicação. “Esta casa legislativa não poderia deixar de prestar essa singela homenagem póstuma, manifestando aos seus familiares nossa solidariedade. Rogamos a Deus para consolar a família enlutada, trazendo conforto e paz aos corações de todos”, afirmou. A moção foi aprovada por unanimidade na casa legislativa.

O ex-secretário de infraestrutura do município de Brumado, André Luís Dias Cardoso, desistiu nesta quinta-feira (08) de disputar uma das 15 vagas na Câmara de Vereadores. Cardoso confirmou a informação ao site Achei Sudoeste. Questionado por nossa reportagem sobre a desistência, André não respondeu a nossa indagação. Ele não anunciou apoio para nenhum dos quatro candidatos que estão na disputa pela prefeitura de Brumado. Dias é filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido do atual secretário de saúde, Cláudio Soares Feres, que desistiu de disputar o executivo brumadense.

Na última segunda-feira (05), chegou ao fim o período de convenções eleitorais. Com isso, os partidos políticos com representação em Brumado oficializaram os candidatos que concorrerão ao cargo de vereador nas eleições municipais de outubro. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 148 candidatos concorrem a uma das 15 vagas na Câmara Municipal de Vereadores. Diante do grande número de postulantes, a disputa promete ser acirrada. O eleitorado local terá uma variedade de candidatos e partidos, cada um com propostas diferentes para o desenvolvimento da cidade, para escolher. As eleições municipais serão decisivas e irão marcar uma nova fase na política de Brumado.

A decisão da Ferrovia Centro Atlântica (FCA) de suspender suas atividades no trecho entre a Bahia e o Sergipe continua repercutindo. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias, Similares e Afins nos Estados da Bahia e Sergipe (Sindiferro) tem trabalhado no sentido de reverter a decisão. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador geral do órgão na Bahia, Paulino Rodrigues, informou que, em agosto de 2026, completa-se os 30 anos da concessão da VLI para gestão da FCA. No entanto, o grupo pediu ao governo federal a prorrogação desse prazo por mais 30 anos, sem o referido trecho, que compreende mais de 1800 km de ferrovia. Cerca de 256 trabalhadores estão ameaçados de perder o emprego caso a decisão se mantenha. Para Rodrigues, os impactos da suspensão são inúmeros. “A situação é dramática porque, por exemplo, o produto da Magnesita é transportado pela ferrovia. A demissão em massa vai prejudicar a Magnesita. O salário desses trabalhadores movimenta o comércio. Haverá um prejuízo enorme porque todas as cidades por onde passa a ferrovia na região seriam afetadas”, afirmou. Diante do problema, o Sindferro solicitou à Câmara de Vereadores de Brumado uma audiência especial para debater a manutenção da FCA na Bahia. O objetivo é, segundo Paulino, mobilizar a sociedade em um grande movimento e produzir um documento, que será enviado ao governo federal e aos órgãos fiscalizadores da concessão, a fim de impedir a referida suspensão. Uma possibilidade seria o governo assumir a gestão dessa malha ferroviária e evitar a demissão em massa de tantos trabalhadores.

O vereador Beto Bonelly (PP) visitou as instalações do Mercado Municipal de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, para conhecer como as barracas, estandes e pontos estão organizados para proporcionar o melhor ambiente para população. Em Brumado, o parlamentar destacou que a Feira Livre está completamente abandonada e o objetivo da experiência no município vizinho é buscar referências positivas para o modelo. “No Mercado Municipal de Bom Jesus da Lapa, podemos ver como a gestão deve agir. Amplo passeio para trânsito dos pedestres, praça de alimentação com bancos e mesas fixos, estandes cobertos e bem divididos, com números de identificação e placas para cada um dos feirantes, em segmentos separados para cada tipo de comércio, banheiro público com local de higienização e também guarda para proteção do ambiente público”, relatou. Além disso, Bonelly ressaltou que o mercado é totalmente coberto, bem iluminado e arejado. “Totalmente diferente da realidade da nossa querida Brumado”, afirmou. Tudo isso, conforme destacou, com um orçamento previsto na Lei orçamentária Anual de pouco mais de R$ 300 mil, menor do que em Brumado.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Paritdo) declarou que a Câmara de Brumado barrou a liberação de recursos na ordem de R$ 40 mil para investimento na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador e ex-líder do prefeito na Câmara, Tiago Amorim (Republicanos) rebateu as declarações do gestor. “Trata-se de um verdadeiro equívoco, uma mentira, fake news, por parte do prefeito, que foi, de forma amadora, na frente da Apae tecer diversos comentários estarrecedores e mentirosos contra os 14 vereadores que compõem esta casa”, destacou. Segundo Amorim, em 2024, o Executivo não enviou nenhum projeto de lei ao legislativo solicitando recursos para a Apae. “É uma mentira deslavada! Não sei por qual motivo, se é má fé ou se está sendo muito mal assessorado”, reiterou. Para o vereador Beto Bonelly (PP), o objetivo do prefeito é tentar queimar a imagem dos parlamentares e jogar a opinião pública contra a Casa Legislativa. Ademais, Bonelly acusou o gestor de usar a imagem da Apae politicamente e ele e os demais colegas irão tomar as medidas judiciais cabíveis quanto ao caso. “Não podemos aceitar esse tipo de coisa. É fake news”, disparou. Clique aqui e conheça o Projeto de Lei 005/2024.

Através do requerimento 005/2024, doze vereadores da Câmara Municipal de Brumado requereram ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis que se realize o procedimento para reversão do terreno público doado à empresa Medical Consult - Serviços Médicos Ltda, face à Lei nº 1940/2022, dado o descumprimento das obrigações da donatária. Os parlamentares justificaram que, de acordo com a referida lei, a empresa deveria, no período de dois anos, iniciar a construção de um Hospital Particular no terreno, o que não aconteceu. De acordo com o documento, até o momento, nenhuma construção ou fundação necessária para prover o levantamento do hospital foi feita. “A Medical Consult falhou indubitavelmente no cumprimento do seu dever e, em atenção ao estrito cumprimento do dever legal, bem como da legalidade, notória que seja necessária à aplicação do rigor da lei, precisamente quanto à obrigação prevista na legislação, especificamente quanto ao prazo improrrogável de 2 anos para o início da construção da obra”, apontaram. Os vereadores que assinaram o ofício destacaram ainda que o Poder Executivo deve prover os atos necessários para formalização do que prevê a legislação, sob pena de incorrer em prevaricação.

O vereador Alberto Elizeu de Jesus (PP), o Beto Bonelly, apresentou um requerimento que será votado na sessão da próxima segunda-feira (03), na Câmara de Brumado, solicitando da Prefeitura Municipal que realize os trâmites administrativos para o passe do 14º salário dos servidores públicos da educação concursados, conforme a Lei 1644, de 5 de julho de 2011, promulgada pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Segundo o parlamentar, o Artigo 1 prevê o recebimento de prêmio anual no valor equivalente à remuneração do professor em razão da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no município. “Justo salientar que a própria legislação já traz em seu bojo a dotação orçamentaria própria, advindo o recurso para a realização do repasse o Fundo Municipal de Educação, sendo, portanto, cabal afirmar que existe capacidade financeira para a execução dos ditames legais”, escreveu Bonelly. De acordo com o documento, a legislação prevê a premiação para os professores em efetivo exercício na escola pública municipal que obtiver a melhor avalição do Ideb, sendo uma forma de reconhecer e incentivar o bom trabalho dos servidores públicos da Educação. “Ainda que exista no artigo 4º a previsão de 120 dias para a realização do pagamento, desde o ano de 2021 que os servidores aguardam pelo o que é justo e de direito”, ressaltou.