Uma comissão formada por trabalhadores do comércio de Brumado esteve, nesta segunda-feira (24), na Câmara de Vereadores para um debate com o sindicato que representa a categoria. O diálogo foi intermediado pelo poder legislativo municipal. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o trabalhador Clécio Brito informou que a categoria está insatisfeita com a cobrança de uma taxa de R$ 38 imposta pelo sindicato. Ele avaliou que, apesar da não resolução definitiva da questão, a reunião foi produtiva. “Foi uma reunião muito produtiva. Não saímos daqui hoje com uma resposta definitiva, mas sabemos que vamos chegar em um denominador comum”, afirmou. Brito deixou claro que os trabalhadores não são contrários à atuação sindical. “Nós não somos contra o sindicato, queremos apenas mais representatividade e que o sindicato esteja mais atuante e presente com o colaborador”, completou. Representando o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, o assessor jurídico Joilson Pereira destacou que o órgão teve a oportunidade de dialogar com um grupo de trabalhadores. “São legítimos os pleitos que foram apresentados aqui hoje”, pontuou. Pereira disse ainda que, assim como a classe cobra mais representatividade do órgão, o sindicato pede que os trabalhadores possam participar mais efetivamente das decisões através da presença nas assembleias. “Precisamos corrigir rotas e isso só vai ser corrigido com a participação dos trabalhadores. O sindicato é coletividade e nós precisamos dessa participação”, apontou. Em sua opinião, o presidente do legislativo municipal, vereador Rubens Araújo, garantiu que a Câmara está à disposição para ajudar a solucionar esse tipo de impasse. “Queremos evitar um desgaste maior”, concluiu.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (24), foram formadas as Comissões Permanentes que irão atuar na Câmara Municipal de Brumado na atual legislatura. Ao todo, são quatro comissões: a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio, Turismo e do Consumidor; e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Cultura e Desportos. Para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, responsável pela análise da constitucionalidade e legalidade das proposições legislativas, foram eleitos Reinaldo de Almeida Brito como presidente, Alípio Santos como relator e Carlos Magno como secretário. Para a Comissão de Finanças e Orçamento, encarregada de avaliar o orçamento municipal e questões financeiras da administração pública, foram eleitos Vanderlei Miranda como presidente, José Santos como relator e Glaudson Dias como secretário. Para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio, Turismo e do Consumidor, que trata das demandas relacionadas à infraestrutura e desenvolvimento econômico, foram eleitos Luiz Carlos como presidente, João Vasconcelos como relator e Francisco Ramos como secretário. Para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Cultura e Desportos, responsável por pautas essenciais para a qualidade de vida da população, foram eleitos José Santos como presidente, Verimar Meira como relatora e João Vasconcelos como secretário. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo, vereador Rubens Araújo, ressaltou que as comissões são estabelecidas pelo regimento interno para garantir legalidade às ações do legislativo. Segundo Araújo, elas são fundamentais para dar andamento as ações da Câmara Municipal. “As comissões são, de fato, quem debate e discute todas as demandas da Câmara e da administração municipal”, apontou. As comissões foram votadas e aprovadas, por unanimidade, por todos os vereadores.

A Câmara Municipal de Brumado retomou a transmissão das sessões ao vivo pelo Youtube nesta segunda-feira (24). As transmissões acontecem às segundas-feiras, a partir de 18h30. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo, vereador Rubens Araújo (PP), salientou que o ato é de extrema importância para garantir transparência durante a atuação dos parlamentares na Câmara Municipal. “É um serviço cômodo que, do sofá da sua casa, em frente à sua TV, a população pode assistir às sessões da câmara e acompanhar o trabalho dos vereadores. Nosso propósito é a transparência”, afirmou. A retomada das transmissões foi um compromisso de campanha firmado por Araújo durante as eleições. Pelo Youtube, as sessões contarão com intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais). Segundo Rubens, a medida visa proporcionar inclusão aos deficientes auditivos e aumentar o alcance das transmissões. “Nós, representantes do povo, estamos atentos a todas essas demandas pra não deixar ninguém de fora”, completou. Além do YouTube, as sessões também são transmitidas pela Rádio Câmara FM 103,3.

Acompanhe, ao vivo, a 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado nesta segunda-feira (24). Com a transmissão via Youtube, a população fica atenta aos debates realizados pelos parlamentares em busca do progresso de Brumado, acompanhando regulamente as propostas, projetos de leis e indicações apresentadas em plenária.  Além do YouTube, as sessões também são transmitidas pela Rádio Câmara FM 103,3.

A Câmara Municipal de Brumado informa que a população poderá acompanhar a transmissão das sessões ao vivo pelo Youtube, a partir de 18h30. A transmissão da sessão por vídeo reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência na sua atuação em defesa de melhorias para a cidade. A divulgação em tempo real das sessões legislativas via internet permitirá o livre e amplo acesso dos munícipes às atividades parlamentares realizadas em prol da população, possibilitando que a sociedade seja informada e acompanhe os principais acontecimentos referentes ao Parlamento Municipal. Nesse ponto, a Câmara ressalta a importância de a população ficar atenta aos debates realizados pelos parlamentares em busca do progresso de Brumado, acompanhando regulamente as propostas e indicações apresentadas em plenária. Além do YouTube, as sessões também são transmitidas pela Rádio Câmara FM 103,3.

Na pauta da sessão da próxima segunda-feira (24), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 3 projetos de lei e 32 indicações. Os projetos dizem respeito à declaração de utilidade pública do Templo Avador do Amanhecer (Vale do Amanhecer), à instituição do dia 21 de junho como o Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas, Tradições e Nações do Candomblé e ao estabelecimento de prazo de validade indeterminado para os laudos médicos pericias que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou alguma deficiência de caráter permanente no âmbito do município. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais pavimentação asfáltica, coleta de lixo nas áreas rurais ou instalação de ponto de apoio de coleta através de dispositivo fechado, serviços de capina e limpeza, instalação de faixa de pedestre, solicitação de refletores e placa de identificação em quadra esportiva, solicitação de sinalização eletrônica ou quebra-molas, construção de ponte, recuperação de calçamento, construção de praça, serviços de patrolamento em rua, iluminação, revitalização e nomeação de praça, solicitação de caminhão pipa e de caminhão limpa fossa, reforma, melhoria, instalação de sala de vacinação e construção de Casa de Parto, nomeação de rodovia, obras de saneamento e limpeza de aguadas. A sessão tem início às 18h30 no Salão Nobre Esther Trindade Serra e será transmitida pela Rádio Câmara 103,3. Clique aqui e confira a pauta completa.

Através da Indicação nº 198/2025, o vereador do município de Brumado, João Vasconcelos (Avante), solicitou ao prefeito Fabrício Abrantes (Avante) que seja feita uma grande homenagem póstuma em alusão ao ex-governador de Minas Gerais, ex-prefeito e ex-deputado o brumadense, Newton Cardoso, que faleceu no dia 2 de fevereiro deste ano. Em sua justificativa, Vasconcelos destacou que o ilustre brumadense se tornou uma marca, um símbolo de trabalho, dedicação e honradez e a homenagem é uma oportunidade necessária de retribuir o empresário por tudo que ele fez e representou para Brumado. “Esta indicação é uma singela e necessária homenagem a um grande amigo e empresário. Homem guerreiro, que amava a vida e, acima de tudo, a sua cidade, de palavras e decisões fortes, com seu jeito arrojado, tanto em suas decisões quanto na vida pessoal e familiar, coletava e contava suas grandes histórias e de seus muitos amigos”, declarou.

A brumadense Jussamara Brito Santos é graduada em Medicina, Mestre em Imunologia e Doutora em Medicina pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente, é professora de Dermatologia e Chefe do Serviço de Dermatologia e Supervisora da residência Dermatológica do Hospital Santa Isabel, que pertence à Santa Casa de Misericórdia. Ela também presidiu a Sociedade Brasileira de Dermatologia e o Grupo Brasileiro de Melanoma e continua prestando relevantes serviços à área médica, especialmente à dermatologia. Em Brumado, o vereador João Vasconcelos (Avante), acolhendo sugestão do advogado e professor brumadense Maurício Vasconcelos, homenageou a cientista, que tem fortes laços afetivos com a cidade, tendo vivido parte da infância na antiga casa dos seus pais, situada na Praça Armindo Azevedo. A iniciativa de conceder o título de Cidadã Brumadense à Brito foi acompanhada pelos pares por unanimidade. Jussamara tem dois filhos formados pela Ufba: Filipe Santos Batista, médico psiquiatra, e Bernardo Santos Batista, administrador de empresas. Ao saber do título de cidadã, ela ficou extremamente emocionada e agradeceu a distinção aos vereadores e vereadoras.

O presidente da Câmara Municipal, Rubens Araújo (PP), falou ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, a respeito da otimização do serviço de transporte escolar em Brumado. O vereador destacou que o prefeito Fabrício Abrantes (Avante), cumprindo compromisso de campanha, já iniciou a renovação da frota de veículos do transporte escolar, bem como o processo de contratação de monitores para assistência aos alunos. “Vai haver estrada, vai haver transporte de qualidade e os prestadores do serviço vão ganhar o justo e merecido”, afirmou. Segundo o parlamentar, os monitores foram devidamente treinados, capacitados e qualificados para atuação na rede municipal. “São pessoas com qualificação”, garantiu.

A Viação Novo Horizonte tem sido alvo de inúmeras cobranças diante da execução precária do serviço de transporte de passageiros na Bahia. Em Brumado, a Câmara Municipal reforçou o coro em busca da qualificação do serviço. Na última semana, o vereador de Guanambi, Joventino Rodrigues Malheiros Neto (Avante), conhecido como Neto de Dim, esteve visitando o poder legislativo da capital do minério. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, destacou que o serviço da Novo Horizonte é insuficiente para população baiana. “Vemos diariamente nas viagens ônibus quebrados e o socorro, quando vai, quebra também. É inadmissível a população ficar à mercê disso”, apontou. Domingão cobrou do Governo do Estado a abertura de uma licitação para prestação do serviço com direito à ampla concorrência. O objetivo, conforme salientou, é que a Novo Horizonte ou outra empresa preste um serviço digno aos usuários. O vereador Luiz Carlos Caires (PP), o Palito, ressaltou que a empresa executa um péssimo serviço na região. “Onde a gente vai tem ônibus da Novo Horizonte quebrado. As pessoas vão pra Salvador fazer uma consulta ou exame e o ônibus quebra na estrada. Ficamos no prejuízo e isso não podemos aceitar”, afirmou. Palito pediu que o Governo do Estado se sensibilize com a questão e olhe com atenção para o serviço de transporte de passageiros na Bahia, permitindo que outras empresas participem do processo de licitação.

Na pauta da sessão de segunda-feira (17), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 1 requerimento e 41 indicações. O requerimento diz respeito à criação de um projeto de lei que determine a criação do Fundo Municipal de Apoio ao Esporte. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a revitalização da praça que fica localizada entre as ruas Emiliano Pitanga e Silvino Souza Moura, no Bairro Olhos D’água; realização de capina e limpeza nas ruas do Olhos D’água; e instalação de uma lixeira comunitária na Praça Coronel Zeca Leite para que os comerciantes possam descartar o lixo. Também foram indicadas, entre muitas outras, a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Mestre Eufrásio e a rua Felipe dos Santos; criação de faixa de pedestre elevada em frente ao Hospital Municipal; implementação de uma rotatória em frente ao Posto de Saúde Dr. Paulo Vargas, no bairro Dr. Juracy; patrolamento, alargamento e conserto de estradas vicinais; homenagem póstuma em alusão ao brumadense Newton Cardoso, ex-governador de estado de Minas Gerais; reforma da passarela localizada na Avenida João Paulo l; construção de uma praça com parque infantil no Bairro Esconso; capina e limpeza entorno da lavanderia do Bairro São Felix; pavimentação asfáltica na Rua Presidente Costa e Silva no Parque do Juazeiro; e drenagem e captação de água com manilhas adequadas, no encontro da Rua Luiz da Gama com a Rua Rui Barbosa, no Novo Brumado. A sessão tem início às 18h30 no Salão Nobre Esther Trindade Serra e é transmitida pela Rádio Câmara 103,3. Clique aqui e confira a pauta completa.

O vereador do município de Guanambi, Joventino Rodrigues Malheiros Neto (Avante), conhecido como Neto de Dim, esteve visitando a Câmara de Brumado, nesta quarta-feira (12), em busca de apoio para a defesa de um transporte rodoviário de qualidade. O parlamentar foi recebido pelo presidente do poder legislativo da capital do minério, Juvêncio Rubens Souza Araújo (PP), além dos vereadores Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, e Luiz Carlos Caires da Silva (PP), o Palito. Neto explanou o atual cenário do transporte operado pela Novo Horizonte e convidou os colegas de Brumado para uma audiência pública que será realizada na Câmara de Guanambi para debater a questão. Em conversa com o site Achei Sudoeste, Neto de Dim ressaltou que busca a união dos políticos para acabar com a má prestação do serviço da empresa Novo Horizonte, que opera diversas linhas para municípios da região e para a capital do estado. “Os ônibus da Novo Horizonte são inadequados, com poltronas quebradas e banheiros sujos”, disse. Segundo Joventino, a população de toda a região sofre com o descaso da Novo Horizonte. “O mínimo que os usuários merecem é respeito e qualidade no serviço. Não podemos aceitar esse monopólio que prejudica milhares de pessoas diariamente”, apontou. Os vereadores brumadenses se mostraram receptivos quanto à questão e prometeram unir forças em prol de um serviço de qualidade. “Recebemos a visita do colega vereador com muito entusiasmo para debatermos um tema de relevância regional. O poder legislativo de Brumado estará unindo forças junto com a Câmara de Guanambi”, destacou o presidente Rubens Araújo.

O presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Rubens Araújo (PP), acompanhado do vice-presidente Rey de Domingão (Avante), esteve em Vitória da Conquista, na última sexta-feira (07), para participar do Primeiro Encontro de Presidentes de Casas Legislativas da Bahia. Ao site Achei Sudoeste, Araújo destacou que o encontro foi um momento ímpar para atualização dos presidentes acerca de diversos aspectos da legislação. “Com o passar do tempo, as leis vão tendo algumas alterações, algumas emendas e resoluções. Algumas leis estão ultrapassadas e, com esse encontro, pudemos enxergar várias transformações e mudanças”, avaliou. Para o parlamentar, a iniciativa foi de salutar importância, principalmente levando em conta o fato de estar ocupando pela primeira vez a presidência da Câmara Municipal. “Foi muito enriquecedor, dado o fato de estar na minha primeira presidência de câmara de um município da importância de Brumado. Ainda estou absorvendo muitos conhecimentos. Veio como se fosse um curso preparatório para darmos início às mudanças que temos de fazer no legislativo”, afirmou. Araújo relatou que, durante o evento, foram ressaltados diversos aspectos importantes para as Câmaras Municipais, a exemplo da modernização das leis e a atuação dos órgãos de controle externo e de fiscalização. “Saio daqui mais fortalecido e consciente para fazer, junto com os colegas vereadores, uma gestão inovadora”, finalizou.

Na sexta-feira (7), a Câmara de Brumado aprovou um Projeto de Lei, de autoria do prefeito Fabrício Abrantes (Avante), que institui a “Bandeira de Mérito Produtivo” no município. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar empresas privadas que investem em projetos sociais e promovem o desenvolvimento local. O projeto visa fortalecer a relação entre o setor público e o privado, destacando a importância dos investimentos particulares na área social. Empresas que realizam ações voltadas para assistência social, educação, saúde, cultura e meio ambiente poderão ter suas bandeiras hasteadas em espaços públicos, como forma de reconhecimento. Para receber a honraria, as empresas deverão atender a critérios estabelecidos pela legislação municipal, incluindo a comprovação documental das ações realizadas, conformidade com normas legais e histórico de responsabilidade social. O hasteamento da bandeira será autorizado após análise e aprovação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. O hasteamento da bandeira ocorrerá em locais de grande circulação, como a sede da Prefeitura ou praças institucionais, por um período máximo de sete dias. O projeto também prevê a retirada da bandeira em momentos de luto, festividades ou eventos políticos. A iniciativa busca incentivar mais empresas a se engajarem em projetos sociais, promovendo a responsabilidade corporativa e fomentando um ambiente de cooperação. Além disso, a valorização do empresariado comprometido com o bem-estar da população pode atrair novos investimentos para o município.

A Câmara Municipal de Brumado aprovou, na sexta-feira (7), o Projeto de Lei que reconhece o Terno de Reis como patrimônio cultural e imaterial do município, além de instituir o “Dia Municipal do Terno de Reis”. A celebração será realizada anualmente no último sábado de janeiro. Segundo o prefeito Fabrício Abrantes (Avante), autor da proposta, o Terno de Reis é uma manifestação cultural e religiosa de grande relevância para a identidade brumadense. Inspirada na tradição cristã da visita dos Três Reis Magos ao Menino Jesus, a festividade é marcada por cortejos musicais e apresentações artísticas que percorrem as ruas do município, promovendo a integração entre diferentes gerações e comunidades. Ao se tornar um evento oficial, a festividade passa a contar com o apoio do Poder Executivo Municipal, que poderá promover palestras, exposições e apresentações artísticas relacionadas ao tema. Ainda de acordo com a gestão municipal, a oficialização da festividade pode atrair visitantes, fomentar o turismo cultural e estimular o comércio, beneficiando artistas, músicos e comerciantes da região.

A Prefeitura Municipal de Brumado, representada pelo gestor Fabrício Abrantes (Avante), e a Câmara de Vereadores, representada pelo presidente Rubens Araújo (PP), firmaram, neste sábado (08), durante o evento “Março Mulher”, o Protocolo de Intenções nº 01/2025, visando à implementação do Projeto “Empreender Mulher”. O protocolo tem por objetivo estabelecer a cooperação entre o Município, a Câmara e o Conselho Municipal da Mulher para a formulação, análise e implementação do Projeto de Lei denominado “Empreender Mulher”, que busca a promoção do empreendedorismo feminino no município, por meio de capacitação e incentivo financeiro para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Considerando a importância da inclusão produtiva e da autonomia financeira das mulheres, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade, o projeto pretende criar oportunidades para mulheres chefes de família, mulheres cadastradas nos programas sociais do município e outras que enfrentam dificuldades no acesso ao mercado de trabalho formal. O projeto vai oferecer cursos de capacitação em áreas como manicure, costura, confecção de alimentos, dentre outras, além da possibilidade de apoio financeiro para aquisição dos primeiros equipamentos necessários ao início das atividades produtivas. O Executivo e o Legislativo entendem a relevância do projeto para o desenvolvimento social e econômico do município e comprometem-se a envidar esforços para sua concretização.

Através do Ato da Presidência nº 06/2025, o presidente da Câmara Municipal de Brumado, vereador Rubens Araújo (PP), transferiu a sessão ordinária do legislativo, originalmente prevista para a segunda-feira (03), para esta sexta-feira (07), às 18h30min. A transferência considera que, nesta semana, a segunda-feira foi feriado, impossibilitando a realização da sessão ordinária na data originalmente prevista.

A Prefeitura de Brumado enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei inovador, que já foi aprovado. A proposta busca incentivar jovens e adultos a superarem o analfabetismo, oferecendo um auxílio financeiro de R$ 1 mil para cada aluno matriculado na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O valor servirá como suporte financeiro para estimular a participação dos estudantes no processo de alfabetização, incentivando mais pessoas a aprenderem a ler e escrever e reduzindo os índices de analfabetismo no município. O programa é destinado a pessoas com 15 anos ou mais que não foram alfabetizadas na idade adequada. Para ter acesso ao benefício, os alunos devem estar matriculados na Rede Municipal de Ensino, em unidades que oferecem educação para jovens e adultos, e manter uma frequência mínima de 75% nas aulas. O valor de R$ 1 mil será pago em três parcelas. A primeira, no valor de R$ 300, será concedida após a confirmação da matrícula e a permanência do aluno com 75% de frequência nos primeiros 45 dias. A segunda parcela, também de R$ 300, será destinada aos estudantes que mantiverem a frequência mínima de 75% das aulas até a segunda unidade escolar. Já a terceira parcela, no valor de R$ 400, será paga aos alunos que atingirem a frequência mínima de 75% ao longo do ano letivo e forem aprovados ao final do período. O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou que a proposta representa um avanço significativo na educação em Brumado.

Grandes obras estruturantes estão sendo viabilizadas para a cidade de Brumado, a exemplo da revitalização do Mercado Municipal, do sistema de esgotamento sanitário e da segunda etapa da Barragem de Cristalândia. Em parceria com o Município, a Câmara de Vereadores também tem atuado para conquista dessas importantes obras. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo, Rubens Araújo, destacou que, desde o início do atual mandato, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) tem feito uma peregrinação a Brasília e Salvador em busca de benefícios para a cidade e ele, enquanto presidente da Câmara Municipal, tem participado efetivamente dessas andanças. Prova disso é que, na última semana, Araújo esteve presente na reunião do prefeito com o presidente da Embasa para tratar do esgotamento sanitário. “O prefeito e nós, vereadores, no que a gente puder fazer com que o projeto seja melhor para população, nós faremos. É um projeto que vai depender da casa legislativa, vai tramitar aqui e nós daremos o parecer final”, frisou. Araújo e outros vereadores também estiveram na audiência pública que ouviu os feirantes sobre o projeto de reforma, ampliação e modernização do Mercado Municipal. O presidente destacou que o projeto é grandioso e o prefeito está bastante sensível à demanda. Com o trabalho conjunto, o vereador avaliou que legislativo e executivo têm feito o melhor para o povo. “Graças a Deus, nosso trabalho está sendo bem aceito pela população, mesmo com tantas dificuldades administrativas para colocar a máquina para funcionar. Temos feitos grandes ações, já votamos projetos importantes oriundos do Executivo, tudo dentro do prazo e da legalidade”, finalizou.

A Câmara Municipal de Brumado, realiza nesta segunda-feira (24), a terceira sessão ordinária na legislatura 2025. Na pauta, os vereadores protocolaram 42 indicações em diversos segmentos para atender os anseios da população. Um projeto de resolução proposto pela Mesa Diretora do legislativo visa a doação de veículos para a Prefeitura Municipal. A sessão tem início às 18h30 no Salão Nobre Esther Trindade Serra e é transmitida pela Rádio Câmara 103,3. Clique aqui e confira a pauta completa.

A Câmara de Brumado publicou no Diário Oficial do Legislativo a Lei Complementar nº 016, de 20 de fevereiro de 2025, que altera e revoga dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município. O Código Tributário passa a viger com a seguinte redação: serão obrigatoriamente inscritos no cadastro imobiliário todos os imóveis existentes na zona urbana, independentemente de serem isentas ou imunes de tributo. A base de cálculo é o valor venal do imóvel, assim entendido o valor, efetivo ou potencial, que este alcançaria no mercado imobiliário, para compra e venda à vista. Na determinação do valor venal não se considera o valor dos bens móveis mantidos no imóvel, em caráter permanente ou temporário, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade. Ficam revogados, na Lei Complementar n° 02, de 28 de dezembro de 2006: o Anexo II - Tabela Genérica de Valores e o Anexo III -Tabela de Valores do Metro Quadrado da Edificação.

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, foi escolhido pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) para ser seu líder na Câmara Municipal de Brumado. O gestor encaminhou ofício ao presidente do poder legislativo, vereador Rubens Araújo (PP), informando sobre a liderança que já está sendo exercida pelo parlamentar. Em seu terceiro mandato, Rey de Domingão terá a missão de ser o “porta voz” da gestão municipal dentro do legislativo e articulador dos projetos que serão encaminhados pelo prefeito. “Agradeço o prefeito pela confiança em nosso nome e em nosso mandato. Vamos exercer uma liderança ouvindo os colegas vereadores e pensando sempre no bem comum da população de Brumado”, disse Rey de Domingão em entrevista ao site Achei Sudoeste.

Nesta segunda-feira (17), a Câmara de Vereadores aprovou, em caráter de urgência simples, três projetos de autoria do prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante). Um deles é o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EPJAI) para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens, adultos e idosos do município. A proposta autoriza a concessão de bolsas educacionais como política de permanência para incentivo à frequência, estudo e aprovação nas escolas municipais que ofertam vagas na modalidade de ensino EPJAI da educação básica. O programa criado tem como beneficiários estudantes com idade acima de 15 anos, matriculados na Rede Municipal de Ensino regular, em escolas na modalidade EPJAI da Educação Básica dos níveis de Ensino Fundamental I [Anos Iniciais] e Ensino Fundamental II [Anos Finais]. Para o ano de 2025, as parcelas serão pagas a todos os alunos, no sentido de combater a evasão escolar. O segundo é o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Município de Brumado (COMCOB) com o objetivo de fortalecer o contato da Gestão Pública Municipal com as necessidades da população, bem como da avaliação popular nos atos de governo. Por último, o Projeto de Lei que cria os componentes municipais de Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Esta Lei cria os componentes municipais e parâmetros do Sisan, em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos pela legislação pertinente, com o propósito de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada.

A Câmara Municipal de Brumado, realiza nesta segunda-feira (17), a primeira sessão ordinária na legislatura 2025. Na pauta, os vereadores protocolaram 39 indicações em diversos segmentos para atender os anseios da população. Os parlamentares ainda vão votar três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. A sessão tem início às 18h30 no Salão Nobre Esther Trindade Serra e é transmitida pela Rádio Câmara 103,3. Clique aqui e confira a pauta completa.

O Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), reformula a Lei nº 1823, de 18 de dezembro de 2017, que disciplina a concessão de benefícios eventuais de assistência social em virtude de nascimento, morte e situação de vulnerabilidade temporária. Fazem jus ao benefício da lei famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, situação está que será comprovada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Sesoc) através de visita domiciliar. As famílias devem comprovar, entre outros, renda per capita de até ¼ do salário mínimo vigente, exceto para migrantes. O projeto prevê: benefício natalidade, benefício alimentação, benefício viagem, benefício funeral e benefício moradia. Em sua justificativa, o prefeito explicou que se mostrou clara a necessidade de atualização dos benefícios eventuais aplicáveis no âmbito municipal com a inserção de novas atividades, alteração e criação de novas regras a fim de assegurar a maior amplitude dos efeitos das ações da Sesoc e da prefeitura. A Câmara Municipal aprovou e o projeto já foi sancionado.