O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, negou os embargos de declaração interposto por Guilherme de Castro Lino Bonfim (PT), Edineide de Jesus Novais Silva (PSD), a Neidinha da Saúde, Francisco Ramos Justino (PCdoB), o Bizunga, e a Coligação “Renovar Para Transformar” em face da multa aplicada pela realização de showmício com a participação do cantor Igor Kannário, em evento político no dia 2 de outubro, no Bairro Malhada Branca, em Brumado. Os representantes argumentaram que há omissões, obscuridades e contradições na sentença, cuja multa prevista foi de R$ 1,5 milhão (R$ 500 mil para cada demandado). Segundo decisão publicada nesta terça-feira (29) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o magistrado justificou que a sentença não apresenta nenhuma das hipóteses legais de seu cabimento, omissão, contradição ou obscuridade ou, ainda, a presença de erro material, não obstante o esmero das alegações do recorrente. “Posto isso, conheço do recurso, para negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença hostilizada, pois ausente a omissão, a obscuridade ou a contradição, nos termos do art. 1022, I e II, do CPC c.c. art. 275, do CE”, sentenciou o juiz. A decisão cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
O atual prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), enviou para a Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025, com previsão de queda de receita de R$ 26.489.000,00 se comparada ao ano de 2024. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, para o próximo ano, que será o primeiro ano da gestão do prefeito eleito Fabrício Abrantes (Avante), Vasconcelos estima a arrecadação de R$ 400.500.915,00. Já em 2024, último ano do seu governo, a atual administração enviou LOA de R$ 426.989.915,00. Um fato que chamou a atenção foi que para 2025 Eduardo enviou o projeto com apenas 4% de remanejamento, um percentual muito aquém dos 100% que sempre solicitou ao longo de seus quase 16 anos de poder, obtendo o “cheque em branco” da Câmara Municipal. Em 2024, os vereadores não concederam o remanejamento de 100%, com isso, o prefeito e sua equipe batem cabeça para fechar as contas da gestão e sair do poder no próximo dia 31 de dezembro sem deixar fornecedores e prestadores de serviços sem receber seus pagamentos.
Bem no centro da cidade de Brumado, no trecho entre a Rua Placídia Risério e a Avenida Guilherme Dias, um esgoto encontra-se a céu aberto há quase 20 dias. Ao site Achei Sudoeste, a dona de casa Maria Aparecida relatou que o mau cheiro invade as residências e comércios vizinhos e tem provocado diversos transtornos. Segundo ela, os carros que circulam na via estão jogando lama nas casas e as calçadas estão todas sujas. “Está insustentável”, apontou. Os moradores procuraram a prefeitura para reportar o problema, mas foram informados que a empresa responsável pela manutenção não está operando, visto que a operação tapa buracos foi suspensa. Diante da inércia do poder público, os moradores acionaram o Ministério Público. “É vergonhoso para Brumado. Trata-se de um problema de saúde pública. Espero que algo seja feito o mais rápido possível”, finalizou.
Em Brumado, a Praça Coronel Zeca Leite, a famosa praça da prefeitura, foi abandonada pelo poder público. Ao site Achei Sudoeste, o munícipe Mário Júnior, que costuma frequentar o local com o seu filho quase diariamente, lamentou a situação de abandono. “É lamentável esse atual cenário porque a gente não vê mais um verde, a grama, banheiro a gente tem que ir em casa pra usar. Os dois banheiros da praça não funcionam, estão trancados”, afirmou.
A fonte da praça, segundo apontou, também não funciona há, pelo menos, três meses. Até as palmeiras e demais plantas da área estão secando. “Não tem mais verde. As plantas estão morrendo por falta de água. Isso é cenário político, não tem outra justificativa. Quem chegar que resolva”, afirmou. Além disso, Júnior falou do perigo que se encontra o local devido à quantidade de andarilhos e moradores de rua, bem como os brinquedos danificados no parquinho infantil. “A praça tá só o concreto”, concluiu.
As eleições 2024 terminaram em Brumado no dia 6 de outubro, culminando na vitória do empresário Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante) à prefeitura municipal. Com 49,79%, Souza recebeu 21.567 votos contra 21.148, ou seja 48,82%, de Guilherme Bonfim (PT), uma diferença de apenas 419 sufrágios, sendo o resultado mais acirrado da história política da cidade. Passados 23 dias, o prefeito eleito precisa se debruçar nos temas mais carentes para colocar o rito de sua futura gestão em prática. Pires massificou o nome de sua coligação como uma “marca” de sua campanha e precisa descer do palanque político para comprovar administrativamente que “Brumado tem jeito”. Abrantes já nomeou uma equipe de transição, mas o atual prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) ainda não publicou no Diário Oficial do Município. O ato permite que o prefeito eleito receba todos os dados e informações da gestão antecessora, necessários para a implantação do novo plano de governo e preparação dos atos a serem editados após a posse. Até o momento, o novo gestor não anunciou nenhum nome que vai compor os cargos de primeiro escalão e, principalmente, nas pastas mais importantes, a exemplo de Saúde, Educação, Infraestrutura, Administração, Agricultura e dentre outros.
O candidato do Partido dos Trabalhadores, Luiz Caetano foi eleito com 50,9% dos votos válidos na disputa do 2° turno em Camaçari. Em segundo lugar, o candidato Flávio Matos (União), atual presidente da Câmara Municipal, obteve 49,06% dos votos válidos. A diferença de votação entre os dois candidatos foi de pouco mais de 3 mil votos válidos. Com o resultado, a partir de 01 de janeiro de 2025, o ex-prefeito do município por três mandatos, é empossado para o seu 4° mandato no cargo mais alto do município. A vitória consolida um histórico de bons resultados no PT em Camaçari. No primeiro turno, a sigla elegeu cinco vereadores no legislativo e Luiz Caetano recebeu o apoio de Oswaldinho (MDB), candidato independente que ficou em 3° lugar na disputa do dia 06 de outubro. Durante a campanha de segundo turno, a cidade recebeu a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em apoio a Caetano. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.
De autoria do Poder Executivo, liderado pelo prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB), a Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (24) o maior orçamento fiscal da história da cidade de Macaúbas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o Município terá um orçamento previsto de R$ 259.842.308,00. O projeto apresenta alguns campos em que o Executivo Municipal especifica como serão utilizados os recursos. O gestor destinou as maiores quantias para investimentos em educação e saúde. De acordo com a proposta, R$ 98.100.945,75 foram destinados para a educação. Já a saúde receberá R$ 65.974.069,45. O restante do orçamento, de R$ 95.767.292,80, foi destinado às demais áreas da administração pública, como agricultura, meio ambiente, infraestrutura e outras.
Uma representação por propaganda eleitoral irregular, com pedido de liminar, foi proposta pela Coligação “Brumado Tem Jeito” em face de Guilherme de Castro Lino Bonfim (PT), Edineide de Jesus Novais Silva (PSD), a Neidinha da Saúde, Francisco Ramos Justino (PCdoB), o Bizunga, a Coligação “Renovar Para Transformar” e Anderson Machado de Jesus, o Igor Kannário. O representante alegou, em síntese, que os representados divulgaram ostensivamente nas redes sociais a realização de showmício com a participação do cantor Igor Kannário, em evento político no dia 2 de outubro, no Bairro Malhada Branca. Aduz que a participação do referido artista, de renome nacional e com mais de 1,4 milhão de seguidores no Instagram, configurou verdadeira apresentação artística e showmício, vedados pela legislação eleitoral. Sustenta que o artista não possui qualquer relação com a política de Brumado, sendo, inclusive, candidato a vereador em Salvador. Em sentença publicada nesta quarta-feira (23) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, a 90ª Zona Eleitoral, julgou o pedido parcialmente procedente, fixando, considerando o descumprimento reconhecido neste ato, a multa no valor de R$ 500 mil para cada demandado, restando excluído o multicitado artista, face a ausência de citação, em clara hipótese de redução subjetiva parcial da demanda. Em decisão proferida no dia 2 de outubro, o magistrado havia determinado que os representados se abstivessem de promover os atos de propaganda eleitoral em formato de showmício ou evento assemelhado em dissonância o art. 17, da Resolução TSE n. 23.610/19.
O advogado Pompílio Donato, que presta assessoria jurídica para o prefeito eleito em Palmas de Monte Alto, Marcos Túlio Laranjeira Rocha (PSD), o Tito, informou ao site Achei Sudoeste que o plano de governo é um documento obrigatório exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registro de candidatura. Sem ele, a candidatura de Tito sequer teria sido deferida para concorrer ao pleito na cidade. No entanto, o documento não foi cadastrado no site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE. O advogado esclareceu que tudo se tratou de uma estratégia da campanha de Laranjeira. “Fizemos a solicitação de registro, mas não inserimos em um primeiro momento o plano de governo. Isso faz parte de uma estratégia porque fomos os primeiros a solicitar o registro e não queríamos deixar o plano de governo disponível para os adversários construírem seus planos de governo com base no nosso”, afirmou. Pompílio garantiu que o documento consta no processo de registro da candidatura de Marcos Túlio, mas não foi divulgado no site para acesso ao público por um erro, visto que foi anexado posteriormente. “Num primeiro momento foi estratégia, mas houve uma falha do TSE porque, a partir do momento que nós apresentamos esse plano de governo, eles deveriam tê-lo inserido na plataforma”, acrescentou.
Na cidade de Botuporã, recentemente, uma denúncia apontou a ocorrência de terrorismo eleitoral através da criação de um perfil fake no Instagram, denominado “Plauto Sincero”. Nele, muitas pessoas, inclusive lideranças políticas, passaram a ser vítimas de notícias falsas, chacota, calúnia e difamação. Em contato com o site Achei Sudoeste, o jornalista Plauto Azevedo, que atua na área de audiovisual e marketing político há quase 35 anos, disse que foi uma das vítimas do referido perfil. Ele relatou que trabalhou como coordenador de campanha contra o grupo de situação, que tem como prefeito Edimilson Antônio Saraiva (PT), o professor Edmilson. Segundo Azevedo, pessoas ligadas ao gestor usaram do meio de comunicação para ofender a honra e a moral de pessoas contrárias ao atual governo. “Utilizaram minhas fotos e fizeram inúmeras montagens em antigas matérias produzidas pela minha empresa. Chegamos a iniciar uma investigação onde, entre outros fatos, descobrimos que a conta foi criada utilizando o CPF, o número do telefone e os dados de uma pessoa residente em outro Estado”, afirmou. Dezenas de vídeos foram produzidos utilizando fotos de pessoas de bem do município de Botuporã, que se dirigiram à polícia para prestar as devidas queixas. O jornalista espera que a Polícia Federal possa identificar os criadores do canal e puni-los de forma exemplar.
Uma representação por propaganda eleitoral irregular foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em face de Guilherme de Castro Lino Bonfim (PT) e Edineide de Jesus Novais Silva (PSD), a Neidinha, candidatos à prefeitura de Brumado nas eleições de 2024. O representante alega, em síntese, que os representados promoveram propaganda eleitoral irregular consistente em “derrame de santinhos” em vias públicas, próximo aos locais de votação, especificamente nas imediações da Escola Municipal Professor Roberto Santos (Bairro Dr. Juracy) e da Escola Estadual de Tempo Integral de Brumado - Cetib (Bairro Urbis I). Sustenta que tal conduta viola as regras expressas na Resolução TSE n. 23.610/2019, especificamente o art. 19, §§ 7º e 8º, e que a responsabilização dos candidatos independe de prévia notificação, conforme previsto no § 8º do mesmo artigo. Informa, ainda, que foi expedida a Recomendação nº 02/2024 a todos os candidatos desta Zona Eleitoral, orientando-os a se absterem de promover o “derrame de santinhos”. Em decisão publicada nesta segunda-feira (21) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, destacando que as provas carreadas aos autos pelo Ministério Público Eleitoral, consistentes em vídeos, demonstram de forma inequívoca a ocorrência de derrame de santinhos em vias próximas a locais de votação no dia do pleito. Os candidatos foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
O prefeito e candidato à reeleição em Taboão da Serra (SP), José Aprígio da Silva (Podemos), foi baleado na sexta-feira (18) na Rodovia Régis Bittencourt. As informações são da Agência Brasil. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), policiais estão na região em busca de informações sobre a autoria dos disparos. Segundo a Prefeitura de Taboão da Serra, o prefeito e candidato foi atingido quando voltava, dentro do veículo oficial, de uma visita aos locais afetados pelas fortes chuvas da semana passada. “No caminho para uma coletiva de imprensa na Nova Sede da Prefeitura, o veículo oficial foi alvo de tiros e um projétil atingiu o prefeito Aprígio no ombro”, informou a prefeitura, em nota. O prefeito foi encaminhado, inicialmente, à Unidade de Pronto Atendimento Akira Tada, em Taboão da Serra, onde recebeu os primeiros socorros. Posteriormente, foi transferido para o Hospital Israelita Albert Einstein, na zona sul da capital paulista, onde segue sob cuidados médicos.
As primeiras chuvas chegaram na região de Guanambi, mas o que poderia ser um alento para a seca voltou a preocupar funcionários e alunos do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, localizado no Bairro São Francisco. Segundo a meteorologia, existe previsão de fortes chuvas nos próximos dias. Contudo, as obras de reforma do colégio teriam causado a obstrução da rua em frente e não foi feita rede de drenagem para escoamento das águas pluviais. Em janeiro deste ano, a unidade de ensino teve toda a área administrativa alagada devido às chuvas. Em contato com o site Achei Sudoeste, uma pessoa ligada à direção do colégio disse que, apesar dos constantes apelos ao governo do estado, nada foi feito até o momento. “Não sabemos mais a quem recorrer, já ligamos, mandamos ofício, conversamos com lideranças políticas do governo na cidade, eles vêm aqui, tiram fotos, mas nada foi feito para solucionar”, desabafou.
Eleito para gerir o município de Ibiassucê pelos próximos quatro anos, Tadeu Prado Rebouças Prates (União Brasil), o Tadeuzinho, disse que suas expectativas são as melhores possíveis. Ao Achei Sudoeste, ele garantiu que se sente preparado para assumir os problemas da cidade e solucioná-los. “A população não vai se arrepender. Estou aqui para defender o povo como se fosse um familiar meu. Me sinto, junto com meu vice, preparado para ser prefeito de Ibiassucê”, frisou. Prates adiantou que sua gestão será pautada em três pilares de suma importância: educação, saúde e infraestrutura. “Melhoramos muito nos últimos seis anos, mas nós vamos atrás desses três pilares pra melhorar ainda mais. Já terá muita novidade boa no início do mandato”, assegurou.
Na última segunda-feira (14), o site Achei Sudoeste, divulgou nota destacando cinco nomes cotados para a disputa da presidência da Câmara Municipal de Guanambi. Após uma semana, o vereador Joventino Rodrigues Malheiros Neto (Avante), o Neto de Dim, que foi reeleito no último dia 6 de outubro para o seu sexto mandato, tem ganhado força para encabeçar a chapa e presidir o legislativo pelos próximos dois anos. Parlamentar com boa relação com seus colegas de vereança, Neto de Dim, vem se articulando em busca de conquistar o grupo político liderado pelo prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal. O vereador mantém uma amizade de longas datas com o gestor e com o vice-prefeito eleito, atual presidente do legislativo, Zaqueu Rodrigues da Silva (Cidadania). Durante a última semana, Joventino concedeu entrevistas nas rádios locais e relembrou sua longa jornada na Câmara de Vereadores, onde atua desde 2004, destacando a experiência adquirida em duas décadas de mandato. Malheiros demonstrou estar preparado para seguir contribuindo com o desenvolvimento de Guanambi. Com 20 anos de militância na política local, Neto de Dim surge como nome natural para presidir o parlamento municipal.
Em contato com o site Achei Sudoeste, uma pessoa que preferiu não se identificar temendo por sua segurança denunciou a ocorrência de terrorismo eleitoral na cidade de Botuporã. Segundo relatou, desde o início do processo eleitoral esse terrorismo vem acontecendo através da criação de um perfil fake no Instagram, denominado “Plauto Sincero”. Nele, muitas pessoas, inclusive lideranças políticas, passaram a ser vítimas de notícias falsas, chacota, calúnia e difamação. Conforme a disputa foi se acirrando no município, o denunciante contou que o terrorismo também foi aumentando no referido perfil. “Isso foi amedrontando muito as pessoas e, assim, muitas preferiram nem prestar depoimento. Um verdadeiro terror na cidade”, apontou. Passadas as eleições, de acordo com o denunciante, o perfil continuou as provocações, expondo e desmoralizando inúmeras pessoas. “Uma série de difamações tentando desmoralizar e diminuir a imagem das pessoas perante à sociedade”, frisou. Na última semana, doze pessoas procuraram a delegacia para registrar um boletim de ocorrência tamanha a gravidade do caso.
Após a informação de que o prefeito eleito na cidade de Ibiassucê, Tadeu Prado Rebouças Prates (União Brasil), o Tadeuzinho, não teria plano de governo cadastrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mesmo esclareceu o fato. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Prates justificou que o plano de governo é um documento obrigatório para o registro de candidatura e, caso esse requisito legal não fosse cumprido, o registro seria indeferido, o que não ocorreu. “Se não tivéssemos mandado esse plano, obviamente, a minha candidatura seria indeferida, mas foi deferida. Houve alguma falha no sistema da justiça. Temos toda a documentação provando que enviamos esse plano de governo no dia 13/08/2024, antes do prazo. Não teve nada ilegal”, afirmou. O prefeito destacou ainda que o seu plano de governo foi amplamente divulgado na cidade, tanto digitalmente como através de cópias impressas. “A população sabe o que vamos buscar nos próximos 4 anos”, completou.
Uma representação eleitoral, com pedido de liminar, foi ajuizada pela Coligação “União, Trabalho, Amor e Confiança” em face de Ailton Porto Viana (PSDB), o Tebé, Paulo César Cardoso de Azevedo (União Brasil), o Dr. Paulo, e a Coligação “Livramento Merece Mais” alegando propaganda eleitoral irregular por meio de veículo Fusca com efeito de outdoor. A representante alega que o veículo está paramentado com propaganda justaposta, causando efeito visual de outdoor, em violação à legislação eleitoral. Requereu, liminarmente, a imediata retirada da propaganda e aplicação de multa diária em caso de descumprimento. Em decisão publicada nesta quarta-feira (16) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, justificando que, no caso em tela, as fotografias juntadas aos autos demonstram que o veículo em questão apresenta adesivos e elementos visuais que extrapolam o limite legal de 0,5m². “Assim, resta caracterizada a propaganda eleitoral irregular, em violação aos arts. 20, II e 26 da Resolução TSE nº 23.610/2019 e art. 39, § 8º da Lei nº 9.504/97. Ante o exposto, julgo procedente a representação para condenar os representados, solidariamente, ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil”, sentenciou.
Pedro Dias da Silva (PSB), o Pedrão, foi reeleito prefeito de Caculé nas eleições 2024, realizadas no último dia 6 de outubro. Aos 79 anos, Pedrão é o gestor mais velho da Bahia. Ele foi eleito com 52% dos votos e vai governar uma população de 22,4 mil pessoas. O vice-prefeito eleito em Caculé é Willian Lima Gonçalves (PSB), que tem 38 anos. Já o gestor mais novo, Ricardo Maia Filho (MDB), 25 anos, foi eleito para administrar o município de Tucano, no nordeste baiano. Ele venceu com mais de 78% dos votos e conquistou a prefeitura de 48,7 mil habitantes. O jovem governará o município ao lado do vice-prefeito Robson Ferreira (PSD). Filho é herdeiro do deputado federal Ricardo Maia (MDB), ex-prefeito de Ribeira do Pombal.
Pelo segundo mandato consecutivo como vereador mais bem votado em Brumado, João Vasconcelos (Avante) falou ao site Achei Sudoeste sobre o feito. “É motivo de muito orgulho, pela segunda eleição consecutiva, nosso nome à frente do pleito em Brumado. Essa votação atribuo a todo trabalho que venho desenvolvendo ao longo desses 4 anos”, declarou. Para o novo mandato em 2025, Vasconcelos acredita que, com o respaldo do prefeito eleito Fabrício Abrantes e do deputado federal Arthur Maia, será possível executar algumas obras nos Distritos de Urbiraçaba e Samambaia, seus redutos eleitorais. O vereador citou a construção de um novo posto de saúde em Samambaia, a reforma completa do posto de saúde de Ubiraçaba, elevando-o à categoria de Hospital Regional Rural com atendimentos 24 horas e instalação de uma casa de parto, bem como a pavimentação asfáltica no trecho de 1 km até a comunidade de Marquinhos. "Esses são meus compromissos de campanha", garantiu. O vereador também assegurou que irá lutar pela melhoria da qualidade das estradas na zona rural e a ampliação do sistema de água nas comunidades rurais.
Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado Guilherme Bonfim (PT), que disputou o cargo de prefeito de Brumado nas eleições 2024, destacou que, embora não tenha sido eleito, conseguiu formar uma bancada de sete vereadores, que farão uma oposição responsável na casa legislativa municipal. “Isso demonstra a força do nosso projeto político. Fico extremamente feliz com a recepção que tivemos ao nosso nome aí”, afirmou. Bonfim garantiu que continuará atuante na cidade, assim como sempre foi. “Desde 2009, sou filiado a partidos políticos em Brumado. Exerço minhas atividades todas da política na cidade. E consolidamos com os nossos sete vereadores esse entendimento de seguirmos unidos fazendo oposição de forma responsável, seguiremos ativos na fiscalização, indicando e fazendo as demandas que o povo precisa junto ao Governo do Estado”, destacou. Guilherme acredita que nenhum dos vereadores fará migração para a base situacionista, inclusive já reuniu com os novos parlamentares da capital do minério. “Temos compromisso com o povo e vamos seguir unidos no nosso projeto político”, reiterou. Sobre a eleição do novo presidente da Câmara Municipal, o advogado defendeu que respeita os poderes e entende que os próprios vereadores é quem têm de fazer essa escolha, sem interferência. “Temos bons nomes na oposição e não tenho dúvidas que eles farão a melhor escolha para representá-los”, pontuou. Guilherme também comentou a respeito da indicação do nome do vereador Juvêncio Rubens de Souza Araújo (PP), o Rubens Araújo, pelo prefeito eleito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), para disputar a presidência da Câmara Municipal para o biênio 2025-2026. “É uma demonstração de desrespeito aos poderes”, finalizou.
O prefeito reeleito do município de Rio do Antônio, Gerson de Souza Ribeiro (PSB), o Gerson Martins, não terá oposição na Câmara de Vereadores. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os nove parlamentares eleitos no último pleito de 6 de outubro fazem parte da base aliada de Gerson. Seis conseguiram suas vagas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a sigla do gestor, e três pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Com isso, a oposição, que foi liderada pelo então candidato Marcílio Glauber Rodrigues Mendes (Republicanos), não conseguiu o quociente eleitoral para ocupar uma cadeira legislativa. Martins conquistou 85,36% dos votos válidos, conquistando 7501 sufrágios. Já Mendes, 14,64%, sendo votado por 1.287 cidadãos rioantonienses. Gerson conseguiu a maior margem proporcional de votos de toda a região sudoeste e a oitava maior da Bahia. Em Muritiba, no recôncavo, a prefeita eleita Rose Reis (PSD), também elegeu os 11 vereadores para a Câmara Municipal do Município e não terá oposição.
Em entrevista para o radialista Rony Martins, da Rádio Alvorada FM, na manhã desta quinta (17), o presidente da Câmara de Vereadores de Guanambi e vice-prefeito eleito, Zaqueu Rodrigues da Silva (Cidadania), esclareceu o investimento de R$ 391 mil, que será executado para ampliação da estrutura do Parlamento Municipal. Zaqueu justificou que a estrutura será totalmente ampliada e renovada. “Está prevista a construção de dois novos gabinetes e sanitários, novo gabinete da presidência, três novas salas para acomodar estruturas administrativas, além de reforma do jardim”, detalhou.
Uma representação eleitoral foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em Brumado, em face de Fabrício Abrantes (Avante) e Marlúcio Abreu (Avante), candidatos nas eleições municipais de 2024, por suposta prática de propaganda eleitoral irregular consistente em “derrame de santinhos” em vias públicas próximas aos locais de votação no dia do pleito. O órgão alega que, durante visitas às seções eleitorais, constatou-se a ocorrência de propaganda irregular mediante derrame de santinhos nas imediações e em frente a locais de votação do município, em violação ao disposto no art. 19, §§ 7º e 8º, ambos da Resolução TSE nº 23.610/2019. Sustenta que os representados tinham o dever de cuidar dos materiais de campanha e evitar sua utilização irregular, sendo responsáveis pelo derrame verificado. Em decisão publicada nesta terça-feira (15) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, julgou procedente o pedido e condenou os candidatos ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil para cada. “No caso em análise, as provas carreadas aos autos pelo Ministério Público Eleitoral, consistentes em imagens e vídeos, demonstram de forma inequívoca a ocorrência de derrame de santinhos em vias próximas a locais de votação no dia do pleito. Conquanto os representados aleguem que seriam poucos os santinhos referentes às suas candidaturas, tal argumento não os exime de responsabilidade. O derrame de material de propaganda, ainda que em menor quantidade, configura a conduta ilícita prevista na normativa eleitoral”, justificou.
Nesta terça-feira (15), em sessão ordinária com a presença de nove parlamentares, a Câmara de Vereadores de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, rejeitou as contas da prefeitura relativas aos exercícios financeiros de 2021 e 2022. Ambas foram rejeitadas por 6 votos favoráveis e 3 contrários. Antes da votação, o prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo foi notificado diversas vezes pelo legislativo, mas não se manifestou e nem apresentou defesa diante das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Com a rejeição das contas, em conformidade com a Lei Complementar nº 64/90, Azevedo pode ficar inelegível por oito anos.