O prefeito eleito de Brumado, Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante), vai anunciar na próxima semana a sua equipe de governo. A informação foi apurada pelo site Achei Sudoeste com pessoas próximas ao futuro gestor da capital do minério. Alguns dos nomes que devem ocupar o 1º escalão do governo já foram revelados por nossa reportagem. São eles: Weliton Lopes (Administração/Planejamento/Chefia de Gabinete), Danilo Menezes (Saúde), André Cardoso (Infraestrutura), Ana Cristina (Educação), Zé Ribeiro (Esporte, Lazer, Cultura e Turismo), Agno Meira (Agricultura) e Samuel Milhazes (Procuradoria). Para fechar a equipe, ainda faltam dois nomes para as secretarias de Desenvolvimento Social e Finanças.

O advogado Weliton Lopes do Nascimento será um “supersecretário” no governo do prefeito eleito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, além da Secretaria de Administração, Lopes também deverá responder pela Secretaria de Planejamento e pela Chefia de Gabinete. Cria política de Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), Weliton foi nome forte nas duas primeiras gestões do atual prefeito do município. Nascimento chegou a ser eleito vereador e ocupou o cargo de 2013 a 2016. Nas eleições 2016, foi candidato à reeleição, mas não conseguiu êxito. No mesmo pleito, ele apoiou o então candidato a prefeito, Alessandro Lôbo e Silva, que perdeu o pleito para Eduardo com a maior derrota já registrada na política brumadense. Foram 12.681 votos de diferença. Em 2020, Weliton iniciou a sua trajetória política com Fabrício, que foi derrotado por Vasconcelos. De lá para cá, ganhou mais confiança de Abrantes, tanto que participou ativamente da campanha vitoriosa em 2024 e iniciará o governo com status de “supersecretário” e muito poder político.

O site Achei Sudoeste apurou mais três nomes que devem compor o 1º escalão do governo do prefeito eleito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante). Os nomes são: o advogado Samuel Coelho Milhazes na Procuradoria Geral do Município, a professora Ana Cristina na pasta da Educação; e o engenheiro André Cardoso na pasta da Infraestrutura. Em reportagem anterior, o site divulgou o ex-vereador José Ribeiro Neves (Avante) na pasta da Educação, mas este deve ocupar a Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo (Secult). Já o advogado Weliton Lopes deve estar à frente da Administração, o médico Danilo Menezes na Saúde e o vereador eleito Agno Meira na Agricultura. Para fechar a estrutura administrativa faltam nomes para as pastas de Planejamento, Desenvolvimento Social, Finanças e para a Chefia de Gabinete.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu provimento parcial ao recurso interposto pela Coligação “Renovar Para Transformar”, em Brumado, contra sentença proferida pelo magistrado da 90ª Zona Eleitoral, Tadeu Santos Cardoso, em sede de representação por propaganda eleitoral irregular, envolvendo a realização de showmício com a participação de artista, em afronta aos artigos 17 da Resolução TSE n.º 23.610/19 e 39, § 7º, da Lei n.º 9.504/97, que condenou Guilherme de Castro Lino Bonfim (PT), Edineide de Jesus Novais Silva (PSD), a Neidinha da Saúde, Francisco Ramos Justino (PCdoB), o Bizunga, ao pagamento de multa no importe de R$ 500 mil. Na origem, a representação foi ajuizada sob o fundamento de que os representados estariam divulgando ostensivamente nas redes sociais a realização de showmício com a participação do cantor Igor Kannário, em evento político marcado para o dia 2 de outubro deste ano, no Bairro Malhada Branca, no município de Brumado. A Procuradoria Regional Eleitoral, manifestou-se pelo provimento do recurso, por entender que o fato do representado ter cantado uma música por alguns segundos durante a caminhada não se mostra suficiente para configurar a ocorrência de showmício. Segundo decisão publicada nesta quarta-feira (20) e obtida pelo site Achei Sudoeste, considerando o recurso, o desembargador Danilo Costa Luiz, do TRE-BA reduziu a multa aplicada na sentença, por descumprimento da decisão liminar, à quantia de R$ 5 mil, para cada recorrente, nos termos do art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/1997. “Após exame de todos os elementos carreados aos autos, tenho por firme o entendimento de que a sentença merece parcial retoque. (...) vislumbro ser cabível a redução do valor aplicado a título de descumprimento de astreintes. Isso porque, das provas juntadas ao processo, não se comprovou que houve a apresentação de mais de uma canção. Ao contrário, embora não se afaste a natureza de apresentação artística na convenção, os recortes trazidos ao processo, com vídeo que não dura mais que 30s, demonstram que se trata da execução da mesma música, não havendo, ainda, notícia de reiteração da conduta irregular por parte dos recorrentes. Assim, reputo razoável e proporcional reduzir a sanção pecuniária decorrente da sentença ao mínimo legal”, justificou.

Um antigo problema continua incomodando a população do município de Guanambi: a falta de iluminação pública. Nesta quarta-feira (20), moradores da Rua Rodrigues Alves Teixeira, no Bairro Belo Horizonte, e da Rua Elísio Cardoso, no Bairro Morada Nova, cobraram da prefeitura, da secretaria de infraestrutura (Seinfra) e do Consórcio-Concip Alto Sertão uma iluminação digna e adequada. Um morador chegou a informar ao site Achei Sudoeste que ligou para a substituição de lâmpadas, mas a solicitação não foi atendida. “Cadê o prefeito?”, questionou uma moradora, cobrando uma solução de Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, gestor da cidade. Desde o último dia 5 de novembro, o Consórcio Concip Alto Sertão assumiu definitivamente a manutenção do parque de iluminação pública de Guanambi. Na ocasião, a prefeitura chegou a informar que as demandas enviadas pela população por meio da Seinfra seriam encaminhadas para o Consórcio Concip.

O atual presidente da Câmara de Vereadores de Rio de Contas e vice-prefeito eleito, Marinaldo Caíres Oliveira (PSD), foi diagnosticado com um tumor na bexiga. As informações são da Rádio 88 FM. A notícia se espalhou rapidamente e comoveu a população da cidade e da região, bem como os colegas de trabalho. Marinaldo foi submetido a uma cirurgia em Vitória da Conquista. O procedimento foi considerado bem-sucedido, de acordo com a equipe médica. Oliveira já recebeu alta e encontra-se em casa, sendo amparado por amigos e familiares durante a sua recuperação. Nas sessões legislativas, os colegas de casa têm suprido a sua ausência confiantes no pleno restabelecimento de sua saúde.

O ex-prefeito de Ituaçu, na Chapada Diamantina, Adalberto Alves Luz (PP), terá que pagar multa de R$ 2 mil imposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) em razão de irregularidade na contratação da empresa “Ágil Consultoria Municipal LTDA – EPP”, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil para utilização dos recursos que compõem os fundos municipais de Saúde, Educação e de Ação Social. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o processo que resultou punição ao prefeito foi julgado na sessão desta terça-feira (19) e teve como relatora a conselheira Aline Peixoto. Ele resultou de denúncia que foi apresentada pelo Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ituaçu (Simproi). Segundo o denunciante, a inexigibilidade de licitação para a escolha da “Ágil Consultoria Municipal LTDA – EPP”, no exercício de 2018, não se aplicava, porque não havia nenhuma singularidade a exigir especialização da empresa para prestar tal serviço – tanto que a escolhida não apresentou nenhum atestado para comprovar especial expertise. Os conselheiros, neste item, concordaram com os denunciantes e por esta razão a denúncia foi considerada parcialmente procedente. Eles acusaram ainda superfaturamento e falta de justificativa de preços referentes aos serviços; utilização indevida de recursos do SUS e do Fundo Municipal de Educação (FME); e argumentaram, por fim, que os serviços contratados foram realizados pelo contador da prefeitura, ficando a empresa contratada responsável apenas por lançar os arquivos prontos no sistema SIGA, do TCM. A utilização dos recursos do SUS e do Fundo Municipal de Educação é proibida para pagamentos de serviços contábeis. No entanto, podem ser utilizados quando os serviços impactam diretamente nas necessidades das secretarias de educação e saúde, desde que tal contratação esteja devidamente justificada e vinculada a atividades que contribuam para o alcance das metas dessas áreas. No processo em questão, no entanto, não são apresentados documentos que evidenciem as especificidades de cada pagamento efetuado, o que limitou a capacidade de apreciação do TCM sobre a legalidade e regularidade dos gastos. Cabe recurso da decisão.

Em entrevista ao programa Descomplica Lay, com a radialista Layane Cotrim, da Rádio Alvorada FM, nesta terça-feira (19), o vereador eleito, em Guanambi, William Rodrigues da Silva Donato (Avante), o William de Zaqueu, sobrinho do atual presidente da Câmara Municipal e vice-prefeito eleito, Zaqueu Rodrigues da Silva (Cidadania), defendeu a escolha por uma mulher no comando do legislativo em 2025. O segundo vereador mais bem votado da cidade com 2.542, William não se esquivou da pergunta sobre em quem votaria para a presidência do Poder Legislativo. “Eu queria uma mulher para a presidência da Câmara. Então já está aí, só tem duas mulheres lá. Então meu voto talvez seja uma mulher e vai ser uma mulher”, revelou. Nas eleições 2024, duas mulheres foram eleitas: Eponina de Azevedo Gomes (Avante), a Eponina Pó e Maria Silvia Barros Neves de Souza (Avante), a Lília. “Está entre as duas”, garantiu William de Zaqueu quando questionado sobre o voto nas eleições da mesa diretora na Câmara de Vereadores.

O gabinete institucional do prefeito Aloisio Miguel Rebonato (MDB), da cidade de Macaúbas, passará a despachar, realizar atendimento público e audiências em uma sala no prédio da antiga prefeitura, que hoje abriga a Biblioteca Municipal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o casarão centenário, localizado no fundo da Igreja Católica, foi restaurado em setembro de 2022 pela própria gestão de Rebonato. A obra resgatou a importância histórica e arquitetônica do local. A mudança ocorrerá a partir do dia 2 de dezembro.

A prefeita reeleita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), poderá tomar posse novamente na prefeitura do município após vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A chefe do executivo se tornou elegível depois do TSE desconsiderar que ela assumiria um "terceiro mandato familiar" na cidade, assim, possibilitando a continuidade da prefeita no cargo para o mandato de 2025-2028. A decisão foi publicada nesta terça-feira (19). A decisão reverteu o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia indeferido o registro sob o argumento de que a candidata estaria inelegível por configurar um terceiro mandato consecutivo dentro do mesmo grupo familiar, o que é proibido pela Constituição. A mãe de Sheila, Irmã Lemos, que era vice-prefeita de Conquista, assumiu o comando da cidade por 13 dias em dezembro de 2020, após o afastamento do então prefeito Herzem Gusmão (MDB), por complicações de saúde. Irmã Lemos também chegou a ser prefeita por 10 dias em 2019. Relatada pelo ministro André Ramos Tavares, a decisão do TSE entendeu que as substituições de Irma Lemos foram breves e não caracterizaram o exercício efetivo de um mandato, especialmente porque ocorreram fora dos seis meses anteriores às eleições. “O curto período de 13 dias não configura sucessão definitiva, tampouco interferiu no equilíbrio do pleito ou resultou em uso da máquina pública”, afirmou o ministro em seu voto. Sheila Lemos assumiu a prefeitura em 2021 após a morte de Herzem Gusmão, sendo vice-prefeita eleita no pleito de 2020. A inelegibilidade foi suscitada pelo fato de sua mãe, Irma Lemos, ter ocupado o posto de vice-prefeita no mandato de 2017-2020 e ter assumido, temporariamente, o comando da prefeitura.

Através do Processo Administrativo nº 181-24 e do Pregão Eletrônico nº 029-24, a Prefeitura Municipal de Guanambi pretende gastar R$ 393.443,95 com a decoração natalina na cidade. O valor significa um aumento de R$ 207 mil mais caro do que a contratação do ano de 2023, utilizando recursos públicos. A decisão administrativa foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira (18) e assinada pelo prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o valor de quase R$ 400 mil será gasto com produtos que deverão ser adquiridos de seis empresas. Os itens mais altos, no valor de R$ 277.774,00, serão de uma empresa de Construção Atacadista. De acordo com o registro de preços para futura aquisição de enfeites natalinos, os valores serão destinados à construção e ornamentação do presépio, ornamentação de ruas, praças e secretarias municipais de Guanambi. Procurada, a prefeitura não se manifestou até o fechamento da reportagem.

O prefeito e vice-prefeito eleitos em Brumado, Fabrício Abrantes (Avante) e Marlucinho Abreu (Avante), participam da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que acontece em Brasília. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Abrantes destacou que está presente em um seminário que reúne os novos gestores eleitos no pleito deste ano. “Temos nos deparado com algumas palestras importantes, com o tema ‘desafios e caminhos para uma nova gestão inovadora e eficiente’, que é tudo isso que a gente vem pregando e pregou durante a nossa eleição”, declarou. A ideia, conforme salientou, é se munir de muitas e boas informações para aplicar ao longo do seu primeiro mandato em Brumado. 

Otimista, o novo prefeito espera realizar uma gestão produtiva e inovadora para Brumado, bem como para o fortalecimento de todo Sertão Produtivo. “Estamos estreitando as nossas relações para, se Deus quiser, a partir do dia 1º de janeiro de 2025, iniciarmos a nossa gestão com o pé direito”, afirmou. A CNM é um evento promovido pelo Governo Federal com o objetivo de consolidar o movimento municipalista e fortalecer a autonomia dos Municípios, a partir de iniciativas políticas e técnicas que visem à excelência na gestão e à qualidade de vida da população.

Nesta segunda-feira (11), a Prefeitura de Brumado publicou o Decreto nº 6.400, que declara situação de emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem. Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como situação de emergência em decorrência do período de estiagem na cidade. A situação de anormalidade é válida apenas para as áreas do município que, comprovadamente, foram afetadas pela estiagem. As secretarias municipais ficam encarregadas de agir conjunta e articuladamente, adotando ações imediatas para solucionar os impactos decorrentes do baixo índice pluviométrico e prejuízos sofridos pela população. O decreto considera que, por meio da Operação Carro Pipa, será possível atender 302 comunidades de Brumado, o equivalente a cerca de 16 mil pessoas.

A 101ª Zona Eleitoral deferiu uma liminar e determinou a reintegração da servidora Tamires Cordeiro Silva Pierote ao cargo de técnica em enfermagem no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A decisão foi proferida, na última sexta-feira (08), pelo juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila em resposta a uma representação por conduta vedada apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Segundo a representação, a servidora, que ocupava o cargo no Hospital Municipal de Rio de Contas desde abril de 2023, teria sido demitida verbalmente em 23/10/24 pelo prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo, supostamente por não apoiar a candidatura situacionista nas eleições municipais. O PSB alega que a demissão caracteriza conduta vedada pela legislação eleitoral, uma vez que ocorreu no período de três meses antes do pleito, em desacordo com o artigo 73, inciso V, da Lei nº 9.504/1997. Além da reintegração, a Justiça Eleitoral intimou a prefeitura para que apresente, em até cinco dias, o contrato de trabalho da servidora e qualquer notificação de rescisão. A Secretaria Municipal de Saúde também foi oficiada para esclarecer as circunstâncias do desligamento e informar sobre eventuais processos administrativos que o justifiquem.

A Câmara Municipal de Brumado instituiu no âmbito do município o programa “Centro de Reabilitação, Saúde e Bem-estar de Brumado (Cresb)”. Através da Lei nº 2010, foi estabelecida a criação da referida unidade, em localização a critério do poder executivo. O centro será dotado de infraestrutura com integral acessibilidade, incluindo corrimões, macas, cadeiras de rodas, muletas, bancos para pessoas com deficiência e obesas, equipamentos para minoração dos efeitos externos em pessoas portadores do Transtorno do Espectro Autista (Tea), câmeras de segurança 24h, ambiente climatizado e eventuais outros necessários ao trabalho prático dos profissionais. O programa destina-se à desburocratização e facilitação do acesso aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) aos serviços de reabilitação e bem-estar, os quais contemplam fisioterapia, nutrição, educação física e psicologia. Além dos atendimentos na unidade, se for necessário, a depender do estado de saúde do paciente, o Cresb oferecerá atendimento domiciliar.

Na sexta-feira (08), a Câmara Municipal de Brumado publicou no Diário Oficial a Lei nº 2005, que determina o tempo máximo de espera para atendimento da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista (Tea) em instituições públicas e privadas. Segundo a lei, as instituições públicas e privadas devem fornecer atendimento adequado e individualizado para cada pessoa com Tea, levando em consideração os níveis de gravidade do transtorno. Para o nível 1 (leve), o tempo máximo de espera é de 60 minutos; para o nível 2 (moderado), o tempo máximo de espera é de 40 minutos; e para o nível 3 (severo), o tempo máximo de espera é de 20 minutos. Também deverão afixar em local visível de suas dependências informações sobre as limitações de tempo referidas. As instituições que descumprirem as determinações impostas pela lei estarão sujeitas às seguintes sanções: advertência e multa de R$ 500, a ser aplicada em dobro em caso de reincidência. Vale salientar que o projeto havia sido vetado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), mas foi mantido pela Câmara de Vereadores.

O prefeito eleito de Orós, no interior do Ceará, Simão Pedro (PSD), afirmou que vai renunciar ao cargo após tomar posse em 1° de janeiro para ser deputado. Sua mãe, que é vice da chapa eleita, deve assumir a gestão. Tereza Cristina Pequeno (PSB) tem 73 anos e já foi prefeita da cidade entre os anos 1993 e 1996. Simão é suplente de deputado estadual e deve assumir a vaga de Gabriella Aguiar (PSD) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Gabriella é vice-prefeita eleita na chapa de Evandro Leitão (PT) para a prefeitura de Fortaleza e vai renunciar à cadeira na Alece. Como Simão é o primeiro suplente do partido, deverá ser convocado a assumir o cargo. Orós tem 19.675 habitantes e fica a cerca de 350 quilômetros de Fortaleza. Simão Pedro tem 43 anos e já foi prefeito duas vezes da cidade. Esse seria o seu terceiro mandato. Em entrevista ao Sistema Verdes Mares (SVM), Simão disse que a renúncia já estava decidida e que a chapa (composta por ele e a mãe) também foi pensada de forma estratégica. “Irei renunciar no dia da posse, como prefeito. Vou ter dois diplomas, mas eu irei optar pelo cargo de deputado efetivo, até porque ajuda muito mais o município eu estando como deputado. E uma pessoa muito ligada a mim, que é a minha mãe, como prefeita, já foi uma das melhores prefeitas da história de Orós. Então eu não tenho dúvida que essa casadinha vai ser muito importante para Orós, para a região e para todos os municípios que também acreditaram em mim na campanha para deputado”, pontuou Simão. O PSD é terceiro partido com maior número de prefeitos eleitos em todo o Ceará, totalizando 16. Com a saída de Simão, ficam 15.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) moveu um recurso neste sábado (9) em que pede o deferimento da candidatura da prefeita de Vitória da Conquista, no Sudoeste, Sheila Lemos (União). A gestora teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) que a tornou inelegível nas eleições deste ano. Lemos teve a maioria de votos, mas não foi declarada vencedora. No recurso, emitido neste sábado, o vice-procurador-geral eleitoral do MPE, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirmou que, em 2020, a então vice-prefeita Irma Lemos, mãe de Sheila, assumiu a prefeitura em período fora do tempo vedado [seis meses antes da eleição], e exerceu o cargo em "curtíssimo" período [13 dias] em uma situação motivada por “motivo imprevisível”, devido ao internamento do então prefeito Herzem Gusmão (MDB). O TRE-BA decretou a inegibilidade de Sheila Lemos conforme a tese de terceiro mandato consecutivo, uma vez que ela sucedeu a mãe como prefeita de Vitória da Conquista. A manifestação do MPE segue no mesmo entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Bahia.   Segundo o procurador Samir Cabus Nachef Júnior não há “terceiro mandato familiar”. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

A Bahia foi o Estado que registrou o maior número de municípios inscritos na edição 2021-2024 do Selo Unicef, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). 69 municípios foram contemplados com a comenda, entre os quais Guanambi, no sudoeste baiano. Ao site Achei Sudoeste, a coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e articuladora do Selo Unicef na cidade, Jeane Reis, destacou que o selo, reconhecido internacionalmente, atesta a importância dada pela gestão às políticas públicas em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. “Temos uma gestão comprometida com o bem-estar e a qualidade de vida de uma infância e adolescência protegida de várias violências. Estamos no caminho certo”, afirmou. Com o certificado, segundo Reis, além da proteção integral à criança e ao adolescente, o Município recebe incentivos, inclusive financeiros, para o desenvolvimento de programas e ações em prol desse público. Apesar de muitos desafios, a articuladora enfatizou que, nos últimos 4 anos, Guanambi avançou nas políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes, com a implementação de ações que ajudaram o município a cumprir a convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente. “A criança e o adolescente é o jovem, o adulto e o idoso de amanhã. Precisamos investir nessa política”, defendeu.

O município de Caraíbas está entre os primeiros contemplados pelo projeto ‘Raízes da Cidadania’, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), iniciativa desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (Pnud) para reverter, em até dois anos, os indicadores. No início desta semana, promotores de justiça do MP-BA e equipes técnicas realizaram a primeira etapa de um mapeamento detalhado dos principais serviços públicos do município e apresentaram as metas, objetivos e diagnósticos prévios do projeto para gestores, lideranças e representantes da sociedade civil locais em reuniões públicas realizadas nas Câmaras Municipais e centro de convivência, com participação de prefeito, vereadores, secretários, conselheiros municipais e população em geral. Foram visitadas unidades escolares, de saúde, conselhos tutelares e de assistência social e casas abrigo que acolhem crianças e adolescente vitimizados. Informações foram coletadas junto às equipes técnicas para instruir os procedimentos administrativos instaurados, por meio dos quais as Promotorias de Justiça fomentarão e acompanharão o desenvolvimento de políticas públicas, junto com a atuação especializada do Pnud no monitoramento dos indicadores. Um dos indicadores que chama atenção em Caraíbas é a inexistência de sistema coletivo de coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários. Apenas 33,75% dos resíduos sólidos são coletados e destinados a um lixão. O município também não conta com instâncias municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e do plano municipal da primeira infância, que são fundamentais para a captação de recursos federais que financiarão ações e projetos. As equipes do MP-BA fizeram visitas ao Conselho Tutelar, ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Florindo Lima e ao Centro de Saúde Santo Antônio. Os gestores municipais, o atual prefeito e o prefeito eleito estiveram presentes na reunião pública, além de vereadores.  O prefeito eleito acompanhou a visita do MP ao Cras.

A Juíza da 64ª Zona eleitoral, Adriana Silveira Bastos, definiu a data para a diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e suplentes eleitos em 6 de outubro nas cidades de Guanambi e Candiba. De acordo com o radialista Bonny Silva, da Rádio Cultura FM, a solenidade acontecerá no dia 29 de novembro, às 9h, no Auditório da Câmara de Vereadores de Guanambi. A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que os candidatos foram efetivamente eleitos pelo povo e, por isso, estão aptos ou aptas a tomar posse no cargo. Em Guanambi, foram eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito, Arnaldo Azevedo e Zaqueu Rodrigues; em Candiba, foram eleitos Reginaldo Prado e Jarbas Oliveira, respectivamente. Os diplomas serão entregues em ato solene.

Nesta quarta-feira (06), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) publicou no Diário Oficial a Portaria nº 419, que dispõe sobre a nomeação da Comissão de Transição de Governo da Prefeitura Municipal de Brumado. Os representantes da atual gestão são: Carlos Magno de Souza Novais - Secretário Municipal de Administração, Luís Henrique Vasconcelos Aguiar - Secretário Municipal da Fazenda, André Luís Meira Leite - Controlador Geral do Município, Renara Maria Anjos Souza - Contadora, Tahise Tanajura Cotrim - Procuradora Administrativa e Acioli Viana Silva - Assessor Jurídico. Já os representantes do prefeito eleito, Fabrício Abrantes (Avante), são Weliton Lopes do Nascimento - Advogado, Samuel Coelho Milhazes - Advogado, Iana Daiane Farais da Silva - Enfermeira, e Joice Marinho Silva - Advogada. A comissão coordenará os trabalhos relacionados à transição governamental entre a atual gestão e o prefeito eleito, considerando a Resolução do TCM/BA nº 1311/2012, a qual determina que o gestor em término de mandato deve constituir uma Comissão de Transmissão de Governo para repassar as informações e documentos ao prefeito eleito com a finalidade de evitar a descontinuidade administrativa. A publicação da transição aconteceu após 24h de uma reunião articulada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) com o atual gestor e o futuro prefeito da capital do minério.

O vereador eleito Agno Santos Meira (Republicanos) deve ser o novo secretário de agricultura do município de Brumado, na gestão de Fabrício Abrantes (Avante), a partir de 1º de janeiro de 2025. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Agno já teria recebido um convite e está analisando com sua base política a possibilidade de assumir a pasta. Fontes ouvidas por nossa reportagem apontaram que a escolha de Meira é sustentada em questões técnicas e devido a atuação do vereador eleito na área. Meira tem bom trânsito nas secretarias e órgãos estaduais do setor, o que pode trazer projetos e investimentos para o município de Brumado. Caso confirme a ida de Santos para a secretaria, o primeiro suplente da coligação, o atual vereador José da Silva Santos (Republicanos), o Santinho, assumiria o cargo na Câmara Municipal.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e o prefeito eleito da cidade de Brumado, Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante), se reuniram nesta terça-feira (05) com o promotor público, Gustavo Pereira, para alinhamento do processo de transição de governo. A reunião foi encampada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o promotor destacou que o objetivo do MP-BA com a reunião é fomentar o diálogo entre as duas forças políticas para que a transição ocorra da melhor forma possível. “O grande desafio é manter a continuidade dos serviços públicos que são essenciais à população. Aqui em Brumado, assim como em outros municípios, instalamos um procedimento para acompanhar essa transição”, explicou. Questionado sobre uma possível demora de se iniciar o processo em Brumado, Pereira informou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estabelece que 30 dias antes da troca de governo seja definida a comissão de transição entre os governos. Nesse caso, conforme frisou, o município não está atrasado, porém quanto antes o processo for iniciado melhor. Sobre a reunião em si, o promotor destacou que existem arestas que precisam ser aparadas para alinhamento entre as gestões, principalmente no que se refere ao orçamento. “Há boa vontade de ambos os lados. Existem algumas situações específicas, de gestão orçamentária, que precisam ser debatidas e alinhadas do ponto de vista político. Nessa questão, a gente não interfere. O MP-BA atua do ponto de vista administrativo e da facilitação do diálogo. Acredito que o início dos trabalhos formais das comissões de transição será iniciado em breve”, finalizou.

Causou espanto o fato de a presidência da Câmara Municipal colocar em matéria de pauta extra seis contas do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), para apreciação dos vereadores. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a apresentação e leitura das contas anuais do executivo municipal, referente aos exercícios financeiros de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, de responsabilidade de Vasconcelos, foram incluídas na sessão legislativa desta segunda-feira (04). Todas as contas foram aprovadas, com ressalvas, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na última sessão, em 28 de outubro, os vereadores Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, e João Vitor Moura Vasconcelos (Avante) fizeram um requerimento verbal, que foi aprovado, por unanimidade, para a tramitação das contas dentro da atual gestão de Eduardo, que termina em 31 de dezembro de 2024. Agora, após a etapa inicial, as contas foram encaminhadas para a Comissão de Finanças para a emissão dos pareceres de cada exercício financeiro. A comissão tem até 30 dias para concluir os trabalhos e submeter os pareceres para votação em plenário. Caso tenha alguma conta rejeitada pela maioria dos parlamentares, Eduardo Vasconcelos ficará inelegível por oito anos.