O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais. Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores. As informações são da Agência Brasil.

Durante seu discurso em um dos eventos desta quarta-feira (8), que marcaram os dois anos dos ataques em Brasília, o presidente Lula (PT) disse que amantes são, em maioria, mais amadas que as esposas. Ele fez o comentário ao falar que é um “amante da democracia”. “Por isso que eu sou um amante da democracia. Não sou nem marido, eu sou amante da democracia. Porque a maioria das vezes os amantes são mais apaixonados pela amante do que pelas mulheres e eu sou um amante da democracia porque eu conheço o valor dela”, falou. O evento, que integrou parte da programação que relembrou os ataques antidemocrátivos à sede dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, contou com a presença de ministros de estado, membros do governo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores entre outros.

A brasileira Taiany Caroline Martins Matos, de 32 anos, morreu após cair de um prédio na cidade de Breda, na Holanda, na sexta-feira (3). De acordo com o G1, ela era de Planaltina, no Distrito Federal, e morava na Europa há 6 anos. Segundo a família de Taiany, ela era pedagoga e morava com um holandês, de 53 anos, com quem tinha um relacionamento há três anos. A família disse que Taiany ficou no Brasil entre 14 de novembro e 27 de dezembro. Ela teria contado para os familiares que estava grávida e que desejava permanecer no Brasil. No entanto, o namorado pediu que ela voltasse para a Holanda. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) afirmou que acompanha o caso. Os familiares disseram que precisam de R$ 45 mil para o translado do corpo.

Indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda uma provável denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de conspiração contra o sistema democrático do País para se defender das imputações perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Como mostrou o Estadão, a PGR pretende apresentar mais de uma denúncia ao STF contra os 40 indiciados no inquérito do golpe. A ideia é dividir as acusações que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno e outros 37 envolvidos no caso de acordo com os "núcleos" da organização criminosa, mas não necessariamente com os nomes usados pela PF para batizar esses grupos. O indiciamento é a imputação a alguém, por parte da autoridade policial, da prática de um ilícito. Assim, significa que, para a PF, Bolsonaro cometeu tais crimes. Com isso, o ex-presidente passa da condição de “suspeito” para a de “provável autor da infração penal”. Contudo, continua gozando da presunção de inocência. Procurada pelo Estadão, a defesa do ex-presidente não se manifestou. O próximo passo será a manifestação da PGR. A provável denúncia deverá ser encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O caminho natural é que a denúncia seja apreciada pela Primeira Turma do tribunal composta por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, atual presidente, Flávio Dino e Luiz Fux. Em dezembro de 2023, o STF acolheu uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e restabeleceu a competência das Turmas para processar e julgar ações penais (APs) contra autoridades com foro no Tribunal, como é o caso de Bolsonaro. As alterações no Regimento Interno do STF visam “racionalizar a distribuição dos processos criminais e reduzir a sobrecarga do Plenário”. Aliados do ex-presidente entendem que a defesa de Bolsonaro deve pedir que o caso seja analisado no plenário da Corte, em uma tentativa de buscar votos “mais favoráveis” ao ex-mandatário, como os ministros indicados durante a gestão Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça. Caberá ao relator decidir de mantém o tramite natural do processo ou convoca o plenário.

O Brasil registrou, em 2024, o maior número de denúncias de trabalho escravo e análogo à escravidão da história do país, apontam dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania obtidos pela GloboNews. Segundo a pasta, foram 3.959 denúncias protocoladas em 12 meses – 15% a mais que em 2023, e o maior número desde que o Disque 100 foi criado, em 2011. O Código Penal define no artigo 149 que trabalho análogo à escravidão. “É caracterizado pela submissão de alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou seu preposto”. Segundo o governo, o país vem batendo “recordes” consecutivos de denúncias desde 2021. Foram 1.918 relatos naquele ano, 2.089 em 2022 e 3.430 em 2023. Antes dessa sequência, o maior número em um único ano tinha sido de 1.743 denúncias em 2013. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram o ranking de denúncias, seguidos por Rio Grande do Sul e Bahia.

Dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde mostram que o país registrou, ao longo de todo o ano de 2024, um total de 6.484.890 casos prováveis de dengue e 5.972 mortes provocadas pela doença. Há ainda 908 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência da dengue, até o dia 28 de dezembro, era de 3.193,5 casos para cada 100 mil habitantes. A maioria dos casos prováveis de dengue (55%) em 2024 foi identificada entre mulheres. No recorte raça/cor, 42% dos casos prováveis foram registrados entre brancos; 34,4% entre pardos; 5,1% entre pretos; 0,9% entre amarelos; e 0,2% entre indígenas, sendo que, em 17,3% dos casos, a informação não foi registrada. A faixa etária dos 20 aos 29 anos concentrou a maior parte dos casos prováveis, seguida pela de 30 a 39 anos e pela de 40 a 49 anos. No ranking dos estados, São Paulo aparece com o maior número de casos prováveis (2.182.875). Em seguida estão Minas Gerais (1.695.024) e Paraná (656.286). Na lista de estados com maior coeficiente de incidência, o Distrito Federal (DF) figura em primeiro lugar, com 9.907,5 casos para cada 100 mil habitantes, seguido por Minas Gerais (8.252,8 casos por 100 mil habitantes) e Paraná (5.735,2 casos por 100 mil habitantes). As informações são da Agência Brasil.

O Ministério da Saúde garantiu que todos os estados do Brasil estão 100% abastecidos com as vacinas do calendário básico. Anualmente, o Programa Nacional de Imunizações distribui cerca de 300 milhões de doses de vacinas para todos os 5.570 municípios brasileiros. Mas essa quantia foi superada em 2023 e 2024, com a entrega de mais de 643 milhões de doses a todos os estados. De acordo com a pasta, mesmo os estoques da vacina contra a varicela foram abastecidos, apesar de haver uma escassez global da matéria-prima utilizada. "Hoje, contamos com três fornecedores para essa vacina, assegurando a normalização ao longo do primeiro semestre de 2025”, garantiu o diretor do PNI, Eder Gatti.  De acordo com pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios na semana passada, em cerca de 1,5 mil municípios, os gestores declararam que o imunizante estava em falta. No mesmo levantamento, 746 cidades declararam que não tinham vacinas contra a covid-19 para a imunização de adultos. Mas, de acordo com o ministério, os estoques dessa vacina também foram reforçados: de outubro a dezembro de 2024 foram distribuídas 3,7 milhões de doses aos estados, e apenas 503 mil foram aplicadas. O Ministério da Saúde mudou a forma de compra das vacinas contra a covid-19 no ano passado. Por meio de pregão eletrônico, já garantiu a aquisição de 69 milhões de doses, que poderão ser utilizadas em até dois anos, mas serão entregues de forma gradual, conforme a demanda, para evitar desperdícios. Gatti ressaltou que a distribuição das vacinas pelo Brasil representa um desafio logístico complexo, considerando a extensão territorial e a diversidade do país. "Trabalhamos em parceria com os estados, que fazem a distribuição aos municípios. Apesar dos desafios, conseguimos enviar todas as grades de vacinas do calendário básico no mês de dezembro. Temos estoques garantidos, como é o caso das vacinas de meningite e coqueluche, com reservas para atender a demanda dos próximos seis meses”, complementou. As informações são da Agência Brasil.

O Instituto Nacional de Meteorologia do Brasil (Inmet), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, apontou o ano de 2024 como o mais quente no Brasil em levantamento que considerou desde o ano de 1961. Além disso, verificou-se tendência de elevação das temperaturas médias anuais ao longo do período analisado. O levantamento foi divulgado na sexta-feira (3). Ele revela que os registros atingiram o ápice no ano passado. A temperatura média anual chegou a 25,02°C. Os dados de 2024 representam uma elevação de 0,79°C na comparação com a média histórica das últimas duas décadas completas, isto é, de 1991 a 2020. Nesse intervalo, usado pelo Inmet como referência na análise, a temperatura média ficou em 24,23°C.

Com a virada do ano, a Receita Federal passou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes. As informações são do G1. A partir de agora, o órgão vai passar a receber também dados das operadoras de cartão de crédito e das chamadas “instituições de pagamento”. De menor porte, as instituições de pagamento (IP) são empresas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, mas não oferecem empréstimos e financiamentos a seus clientes. Varejistas de grande porte, bancos virtuais, carteiras digitais são alguns exemplos. Hoje, a Receita já recebe esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações. A ampliação da fiscalização foi anunciada em setembro do ano passado e entrou em vigor esta semana. O envio dos dados será semestral. As transações feitas entre janeiro e julho deste ano, por exemplo, serão enviadas à Receita em agosto. Essas informações serão repassadas por meio de uma declaração semestral, chamada de “e-Financeira”. Os dados só serão enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for: superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas; superior a R$ 15 mil, para empresas. Esses dados serão incorporados à base de dados da Receita Federal com objetivo de “identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”. “As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, informou o Fisco, por meio de nota.

O cantor sertanejo Gusttavo Lima se candidatará à Presidência da República em 2026. Segundo o artista, as conversas com grupos políticos já começam na intenção de entrar para a política.  A informação foi divulgada pelo artista ao jornal Metrópoles. “O Brasil precisa de alternativas. Estou cansado de ver o povo passar necessidade sem poder fazer muito paraajudar”, afirmou Gusttavo.  Em atividade no ramo musical desde 2009, o cantor contou que a candidatura não é sobre “direita” e “esquerda”. “É sobre fazer um gesto para o país, no sentido de colocar o meu conehcimento em benefício de um projeto para unir a população”, contou Gusttavo. “A gente tem que desburocratizar para o país funcionar melhor. Os pobre estão sem poder de compra, e o setor do agronegócio não aguenta mais pagar impostos e não ter benfeitorias para investir em seus próprios negócios”, completou.  

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (2) que vai ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo de 2025, sendo 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867 vagas no segundo semestre. “A medida foi regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024, publicada na terça-feira, 31 de dezembro, pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies)”, destacou a pasta, em nota. A resolução, de acordo com o ministério, também antecipa a oferta de vagas semelhantes para o Fies para os anos de 2026 e 2027, conforme previsto no plano trienal.

Projeções do Ibevar-FIA Business School indicam que a inadimplência em empréstimos com recursos livres será de 5,04% em janeiro, com chances de atingir 5,70%. Na média, a taxa sobe em 5,37%, uma oscilação de 0,04 ponto percentual em relação a dezembro. “Considerando o aumento de atrasos (recursos livres) coletados, é razoável esperar uma taxa de inadimplência entre a média (5,37%) e o limite superior (5,70%)”, diz Claudio Felisoni de Angelo, presidente do Ibevar e professor da FIA Business School.

O alistamento militar voluntário feminino nas Forças Armadas foi aberto e o prazo para as inscrições facultativas vai até 30 de junho. Podem se candidatar, mulheres nascidas no ano de 2007, que completam 18 anos em 2025. A incorporação está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto). A duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos. As interessadas devem residir em um dos 28 municípios (de 14 estados) previstos no Plano Geral de Convocação, estabelecido em portaria do Ministério da Defesa: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO). O número de vagas para mulheres no serviço militar voluntário crescerá progressivamente até que atinja 20% das vagas. Este ano estão sendo oferecidas 1.465 vagas - 1.010 vagas para o Exército; 300 para a Aeronáutica e 155 para a Marinha. A expectativa é a de que sejam aumentados progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas do serviço militar. As informações são da Agência Brasil.

O prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (PSB), foi preso pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do Ceará na tarde desta quarta-feira (1º) pouco antes de tomar posse para seu segundo mandato. As informações são do G1. Braguinha, como é conhecido no município, é investigado por suspeita de envolvimento com uma facção criminosa de origem carioca, que teria atuado em favor da sua chapa nas eleições municipais de 2024. Após a prisão do prefeito, a Câmara de Vereadores elegeu, por 7 votos a 6, a chapa presidida pelo vereador Joel Barroso para compor a nova Mesa Diretora. Joel é filho de Braguinha e, como presidente da Câmara, foi empossado prefeito interino do município. "Tendo em vista a decisão oriunda da Justiça Eleitoral do Ceará, que cautelarmente afastou o prefeito e o vice-prefeito eleitos, impedindo o exercício do mandato eletivo, hei por bem dar prosseguimento ao rito de sucessão legal para ocupação do cargo de prefeito da cidade de Santa Quitéria", pronunciou a vice-presidente da Mesa Diretora, Dra. Emanuela Barbosa, no ato de posse de Joel. O mandato de prisão de Braguinha foi expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e cumprido pelos policiais federais enquanto os vereadores da Câmara Municipal de Santa Quitéria se preparavam para eleger a nova Mesa Diretora, que por sua vez daria posse ao prefeito. O vice-prefeito do município, Francisco Gardel Mesquita Ribeiro (PSB), conhecido como Gardel Padeiro, também é investigado no mesmo processo por envolvimento com uma facção criminosa. Ele não chegou a ser preso, mas foi impedido de tomar posse no lugar de Braguinha. Em nota, a Polícia Federal informou que a investigação contra esquemas criminosos nas eleições deste ano em Santa Quitéria revelou práticas ilícitas como coação eleitoral, compra de votos e intimidação violenta contra eleitores e candidatos adversários, comprometendo a integridade do pleito. “Foi apurado que chefes de uma organização criminosa, com apoio financeiro e logístico de outros investigados, atuaram para beneficiar candidatos específicos no município de Santa Quitéria/CE. Entre os crimes identificados estão ameaças diretas, ameaça a moradores e uso indevido de recursos públicos para atender aos interesses do grupo criminoso”, disse a PF. Além do mandado de prisão de Braguinha, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, bem como o afastamento de servidores municipais.

Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União define o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos do ano de 2025. Em nota, a pasta informou que as datas deverão ser cumpridas nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento de atividades públicas consideradas serviços essenciais à população. A portaria estabelece ainda que feriados em comemoração à data magna de estados, fixadas em lei estadual, e os dias de início e término de ano de centenário de fundação de municípios, declarados em lei municipal, serão observados por repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades. “Dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na portaria poderão ser compensados desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor”, destacou o ministério no comunicado. Veja a lista com os 18 feriados nacionais e pontos facultativos de 2025: 1º de janeiro (quarta-feira) -  Confraternização Universal (feriado nacional); 3 de março (segunda-feira) - Carnaval (ponto facultativo);  4 de março (terça-feira) - Carnaval (ponto facultativo); 5 de março - Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h); 18 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo (feriado nacional); 21 de abril (segunda-feira) - Tiradentes (feriado nacional); 1º de maio (quinta-feira) - Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); 19 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi (ponto facultativo); 20 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo; 7 de setembro (domingo) - Independência do Brasil (feriado nacional); 12 de outubro (domingo) - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); 28 de outubro (terça-feira) - Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo), a ser comemorado dia 27; 2 de novembro (domingo) - Finados (feriado nacional); 15 de novembro (sábado) - Proclamação da República (feriado nacional); 20 de novembro (quinta-feira) - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional); 24 de dezembro (quarta-feira), - véspera de Natal (ponto facultativo após as 13h); 25 de dezembro (quinta-feira) - Natal (feriado nacional);  31 de dezembro (quarta-feira) - Véspera de ano novo (ponto facultativo após as 13h).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez novos exames médicos nesta terça-feira (31) em Brasília, três semanas após ser internado em São Paulo para drenar um hematoma na cabeça – ainda em decorrência da queda que sofreu no banheiro de casa, em outubro. As informações são do G1. Segundo o boletim médico, Lula repetiu exames de imagem no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília. Os resultados apontaram melhora do quadro. “A tomografia mostra importante reabsorção da coleção subdural, apresentando melhora progressiva condizente com o ótimo estado do Presidente”, diz o boletim. “O Presidente segue sob acompanhamento da equipe médica liderada pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho e pela Dra. Ana Helena Germoglio”, completa o hospital.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o fim do novo DPVAT, o seguro obrigatório para veículos que indenizava vítimas de acidentes de trânsito. A medida revoga a recriação do seguro, anteriormente sancionado pelo próprio Lula, e confirma que o DPVAT não será cobrado em 2025. Extinto originalmente em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o DPVAT havia sido reintroduzido sob o nome "SPVAT" como parte do Pacote de Contenção de Gastos do Governo Federal. Apesar da extinção, a cobertura do seguro aos usuários era realizada até o final do ano passado, quando a verba utilizada pela Caixa Econômica Federal esgotou. A intenção era arrecadar recursos para mitigar os impactos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros serviços públicos. Entretanto, governadores manifestaram resistência à cobrança do seguro. Diante disso, o governo decidiu apoiar a revogação da medida, segundo o ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha. O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), articulou a inclusão do novo DPVAT nas negociações parlamentares para evitar que a proposta atrapalhasse a tramitação do pacote de gastos, prioridade do governo no final do ano. Antes de sua extinção, o DPVAT exigia uma contribuição anual que, em 2018, variava de R$ 16,21 (para carros de passeio, táxis, locadoras e autoescolas) a R$ 84,58 (para motos e similares).

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu na tarde deste domingo (29) um homem de 30 anos, em cumprimento a um mandado de prisão temporária expedido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O suspeito segue sob custódia da instituição e à disposição da Justiça. As investigações tiveram início no dia anterior, após a Divisão de Prevenção e Combate ao Extremismo Violento receber denúncias anônimas sobre a chegada a Brasília de um indivíduo que teria a intenção de cometer atentados violentos. Com base nas informações recebidas, a equipe da Polícia Civil iniciou o monitoramento ininterrupto do suspeito, vindo de Fortaleza (CE), e pediu à Justiça do Distrito Federal a prisão temporária de cinco dias e outras medidas judiciais, que foram deferidas prontamente no plantão do Poder Judiciário no fim de semana. A ação documentada em vídeo e publicada na rede social da PCDF mostra que os agentes armados usaram helicóptero da Divisão de Operações Aéreas para interceptar, em uma rodovia da Bahia, o caminhão no qual o acusado viajava de carona em direção a Brasília. Nas imagens, um homem sem camisa não identificado aparece detido à beira da estrada, após os agentes ordenarem que saísse do veículo. De acordo com informações preliminares, o suspeito teria manifestado a intenção de realizar ataques na capital federal com “graves consequências”. Em nota, a PCDF afirma que “a rápida ação evitou a concretização de qualquer ato que pudesse colocar em risco a segurança pública”. As investigações continuam para reunir outras informações relacionadas ao caso. A PCDF ainda apura se há o envolvimento de outras pessoas. As informações são da Agência Brasil.

A médica brasileira Carolina Pimentel Canales de Albuquerque, 24 anos, morreu em um incêndio de um hotel em Bangkok, na Tailândia, no domingo (29). O noivo dela, Fernando Lages Ressurreição, 28, fraturou o pé e está hospitalizado. Outros dois homens morreram no incêndio. Era o último dia de viagem do casal e uma semana antes Fernando havia pedido Carolina em casamento. No domingo, ela publicou uma foto com um prato típico da Tailândia com a frase “O último Pad Thai. Até a próxima”. Ela sonhava com a viagem. A volta para o Brasil seria no domingo e segunda (30). Segundo a Folha de S. Paulo, a família da médica, que é de Alagoas, foi informada da morte por um telefonema ontem à tarde. Ela deixa o pai, a mãe, a dermatologista Lara Canales, e duas irmãs. Carolina trabalhava no Hospital Geral do Estado (HGE) de Alagoas. A Secretaria de Saúde do estado divulgou nota lamentando a morte e descrevendo a médica como "uma pessoa de humanidade ímpar e de coração generoso, que conquistava a todos". "O legado de cuidado, empatia e amor pelo próximo ficará marcado", acrescenta a nota. O jornal tailândes Khaosod diz que três turistas sul-coreanos estavam no quarto onde começou o incêndio. Eles estão sendo procurados. No quarto, de número 511, a cama estava bastante danificada e a suspeita é que foi o local de origem do fogo. Amigos dizem que Carolina e Fernando acordaram com a fumaça e tentaram fugir, mas acabaram se desencontrando um do outro. Fernando pulou a janela de outro quarto para se salvar, sofrendo a fratura no pé na queda. Carolina ficou desorientada e na fuga acabou indo na direção justamente do quarto onde o incêndio teve início. A brasileira morreu no local por conta da fumaça inalada. Outros dois homens chegaram a ser socorridos, mas também não resistiram. A embaixada do Brasil na Tailândia está dando apoio às famílias. Parentes de Carolina vão ao país liberar o corpo e a família de Fernando também deve viajar para acompanhar o rapaz hospitalizado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (30), decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025. O aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior supera a inflação acumulada no período. Lula havia sancionado a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. O cálculo para o novo salário mínimo considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,84% nos últimos 12 meses até novembro mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o representa ganho real acima da inflação. “É importante lembrar, e o presidente Lula destacou hoje, durante a assinatura do decreto, que em seu governo o salário mínimo terá reajuste acima da inflação em todos os anos, ou seja, ganho real. Um compromisso com o processo de distribuição de renda, que é o papel do salário mínimo”, ressaltou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, segundo divulgou a pasta. Para o ministro, seria uma "tragédia" se não houvesse a política de valorização do salário mínimo que foi aprovada em 2023. A expectativa de Marinho é que em 2025 o país continue com o seu ciclo de crescimento. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.

A taxa de desocupação no Brasil chegou a 6,1%, com o recuo de 0,5 ponto percentual (p.p.) no trimestre encerrado em novembro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a menor taxa da série histórica da PNAD Contínua, iniciada no primeiro trimestre de 2012. A queda é em comparação ao trimestre de junho a agosto, quando ficou em 6,6% e caiu 1,4 p.p. em relação ao mesmo trimestre de 2023, que foi de 7,5%. A taxa equivale a 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país, o que representa o menor contingente desde o trimestre terminado em dezembro de 2014. Em um trimestre, 510 mil pessoas deixaram o desemprego. Ante o mesmo trimestre de 2023, 1,4 milhão de pessoas saíram da população desocupada. A pesquisa indicou ainda que a taxa de desocupação alcançou 8,8 pontos percentuais abaixo do recorde da série histórica da PNAD Contínua, que ficou em 14,9%, atingido no trimestre encerrado em setembro de 2020. Já o número de desocupados está 55,6% abaixo do recorde da série de 15,3 milhões, verificado no primeiro trimestre de 2021. Os dois períodos foram durante a pandemia da Covid-19. As informações são da Agência Brasil.

Uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgada na sexta-feira (27), aponta a carência de vacinas do calendário nacional de imunização, como catapora, covid-19 e coqueluche. De acordo com a Agência Brasil, o Ministério da Saúde rebateu os resultados e afirmou ter garantido atendimento a 100% das necessidades de todas as vacinas do calendário básico, exceto nos casos de desabastecimento global, que ocorreram por “problemas pontuais”. O comunicado não afirma se o desabastecimento decorre de problemas de gestão dos governos locais. Realizado de 29 de novembro a 12 de dezembro, o levantamento mostra que 65,8% de um total de 2.895 municípios analisados relataram ausência de imunizantes. No caso da catapora, 1.516 municípios analisados (52,4%) apontaram falta da vacina. O Ministério da Saúde informou que existe escassez mundial de matéria-prima, mas assegurou ter garantido todas as doses necessárias do imunizante após a contratação de três fornecedores. Para 2025, a pasta assegurou que eventuais problemas serão resolvidos ao longo do primeiro semestre. Em segundo lugar, está a vacina para covid-19 em adultos, ausente em 736 municípios (25,4%), com média de 45 dias sem disponibilidade. A CNM lembra que a primeira semana de dezembro registrou alta de 60% nas notificações da doença no país, no maior nível desde março. De 1º a 7 de dezembro, houve 20.287 casos, segundo o Painel Covid-19 do Ministério da Saúde. No comunicado, o Ministério da Saúde informou que a pasta distribuiu 3,7 milhões de doses de vacina contra a covid-19 aos estados, das quais 503 mil foram efetivamente aplicadas, o que indica suficiência de doses em nível estadual. Para 2025, a pasta informou ter reforçado os estoques dos imunizantes.

A melhora das condições de geração de energia, em especial devido às chuvas que melhoraram os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, garantiram a manutenção da bandeira tarifária verde para o mês de janeiro de 2025. Com isso, não será cobrado valor adicional nas contas de luz dos brasileiros, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “A bandeira tarifária permaneceu verde de abril de 2022 até julho de 2024. A boa notícia se repetiu em dezembro de 2024 e será mantida em janeiro de 2025 devido a permanência das condições favoráveis de geração de energia no país”, justificou a Aneel. De acordo com a agência, os níveis dos reservatórios aumentaram com a chegada do período chuvoso, o que resultou em aumento da geração das usinas hidrelétricas. “Dessa forma, se aciona menos empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, acrescentou em nota divulgada na sexta-feira (27).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. As informações são da Agência Brasil. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias. Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado. A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação. A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação. Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518. O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.

O salário mínimo será de R$ 1.518 em 2025. É o valor calculado pelo governo, segundo apurou o Poder360. Deve ser publicado no Diário Oficial da União em um decreto nos próximos dias. A equipe econômica limitou o crescimento da remuneração em até 2,5% acima da inflação. Na prática, haverá um aumento de R$ 106 ante 2024 –o piso nacional está em R$ 1.412. A regra anterior fazia com que o salário mínimo fosse reajustado pela inflação acumulada em 12 meses até novembro e também pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2 anos antes. No caso de 2025, o PIB de referência é de 2023, que subiu 3,2%.  Portanto, o salário mínimo subiria de R$ 1.412 para R$ 1.528, uma alta de R$ 116. A proposta do governo que deverá ser votada no Congresso impõe um limite de reajuste de 2,5% acima da inflação, resultando num valor cerca de R$ 11 menor que na regra atual.