Os ensinos fundamental e médio no Brasil estão conseguindo retomar a trajetória positiva observada nos anos anteriores à pandemia, em especial quando o recorte são os anos iniciais do fundamental (do 1º ao 5º ano), com o país conseguindo atingir a meta de seis pontos – valor que tem como referência o desempenho de nações desenvolvidas, segundo resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), relativo a 2023, divulgado nesta quarta-feira (14), em Brasília, pelo Ministério da Educação (MEC), nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano), o Brasil alcançou cinco pontos. Apesar de não ter atingido a meta de 5,5 pontos, o resultado demonstra uma retomada positiva na comparação com o período pré-pandêmico (2019), quando obteve 4,9 pontos. Em 2021, ano em que, devido à pandemia, a taxa de aprovação foi influenciada por políticas que evitaram prejuízos ainda maiores aos estudantes, a nota obtida foi naturalmente maior: 5,1 pontos. As informações são da Agência Brasil.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (14) a Operação 18 Minutos, com o objetivo de investigar uma organização criminosa suspeita de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão. Em nota, a corporação informou que cumpre 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo 53 no Maranhão, um no Pará e um no Rio de Janeiro. Também são cumpridas outras medidas cautelares, incluindo afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens, monitoramento eletrônico e proibição de acesso e frequência ao Tribunal de Justiça do Maranhão. “A organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, destacou a PF.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou nesta terça-feira (13) que decidiu manter a poliomielite como emergência em saúde pública de interesse internacional. Em nota, a entidade destacou que um comitê de emergência analisou os dados disponíveis sobre a circulação do vírus, sobretudo nos seguintes países: Afeganistão, Etiópia, Guiné Equatorial, Quênia, Mali, Níger, Paquistão, Senegal e Somália. “O comitê concordou, por unanimidade, que o risco de propagação internacional do poliovírus continua a configurar uma emergência em saúde pública de importância internacional e recomendou a prorrogação de orientações temporárias por mais três meses”, destacou a OMS no documento. Dentre os fatores levados em consideração estão: Vacinação de rotina fraca: muitos países possuem sistemas de imunização fracos e que podem ser ainda mais afetados por emergências humanitárias, incluindo conflitos. O cenário, segundo a OMS, representa risco crescente, já que as populações dessas localidades ficam vulneráveis a surtos de poliomielite; Falta de acesso: a inacessibilidade continua a representar um grande risco para o combate à pólio, especialmente no norte do Iêmen e na Somália, onde existem populações consideráveis que não foram alcançadas pela imunização contra a poliomielite durante longos períodos (mais de um ano).

O volume de serviços no país avançou 1,7% em junho deste ano, na comparação com maio. Com o resultado, o setor atingiu o patamar mais alto da série histórica, iniciada em 2012. As informações são da Agência Brasil. Os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O setor está 0,5% acima do patamar recorde anterior, registrado em dezembro de 2022, e 14,3% acima do nível pré-pandemia de covid-19, ou seja, de fevereiro de 2020. Na comparação com junho do ano passado, o setor cresceu 1,3%. Também foram observadas altas nos acumulados do ano de 2024 (1,6%) e do período de 12 meses (1%). As cinco atividades de serviços pesquisadas pelo IBGE apresentaram alta de maio para junho: transportes (1,8%), informação e comunicação (2%), profissionais, administrativos e complementares (1,3%), outros serviços (1,6%) e serviços prestados às famílias (0,3%). A receita nominal apresentou altas de 2,7% na comparação com maio deste ano, 6,3% em relação a junho de 2023, 5,8% no acumulado do ano e 4,9% no acumulado de 12 meses.

O gabinete de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou informalmente a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral, utilizados para embasar decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das fake news, conforme revelam mensagens e arquivos trocados via WhatsApp obtidos pela Folha de S.Paulo. O setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Moraes durante as eleições de 2022, foi utilizado como uma extensão investigativa do gabinete do ministro no STF. Entre agosto de 2022 e maio de 2023, o juiz instrutor Airton Vieira, assessor próximo de Moraes no STF, frequentemente solicitava ao perito Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, a produção de relatórios específicos contra bolsonaristas. Esses documentos eram enviados para o inquérito das fake news no STF. Não havia registros oficiais indicando que esses relatórios foram produzidos a pedido de Moraes ou de seu gabinete, sendo muitos apresentados como denúncias anônimas. Um exemplo ocorreu em 28 de dezembro de 2022, quando Vieira solicitou um relatório sobre postagens de Rodrigo Constantino, um apoiador de Bolsonaro. O relatório foi alterado diversas vezes para incluir mais postagens, conforme indicado por Moraes. No início de janeiro de 2023, o relatório foi utilizado para embasar decisões de Moraes, como a quebra de sigilo bancário de Constantino e o cancelamento de seu passaporte. Em novembro de 2022, outro pedido de Moraes visava bloquear as redes sociais de Constantino e aplicar uma multa, com base em postagens questionando a atuação do TSE. As solicitações eram feitas via WhatsApp, e os assessores expressaram preocupação com a informalidade do processo. O inquérito das fake news, iniciado em março de 2019 por ordem do ministro Dias Toffoli, tornou-se polêmico por permitir decisões sem a participação do Ministério Público ou da Polícia Federal. Moraes utilizou esses relatórios extraoficiais para tomar medidas severas contra bolsonaristas.

O governo pretende encaminhar ao Congresso, até setembro, um projeto de lei para reestruturar o setor elétrico. A informação é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13). Segundo Silveira, a proposta vai ampliar a tarifa social na conta de luz e distribuir os custos de subsídios para quem consome mais energia. São quatro diretrizes para o projeto de lei, afirma o ministro: ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz, de 50 kW para 80 kW; abertura do mercado para médios e pequenos consumidores, como residências e comércios menores; alocação “mais justa” dos encargos setoriais; correção da distribuição dos subsídios nas tarifas de energia, que devem onerar quem consome mais.

O Brasil deverá produzir um total de 298,6 milhões de toneladas de grãos na safra 2023/2024. A estimativa representa uma queda de 6,6% (ou 21,2 milhões de toneladas), na comparação com a safra anterior (2022-2023). De acordo com a Agência Brasil, apesar da redução, o resultado, se confirmado, corresponderá à segunda maior safra já colhida no país. De acordo com o 11º Levantamento da Safra de Grãos, divulgado nesta terça-feira (13) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a queda se deve principalmente à perda na produtividade média das lavouras do país, decorrente de adversidades climáticas. “O efeito de adversidades climáticas sobre o desenvolvimento das culturas, desde o início do plantio até as fases de reprodução das lavouras, provocou situações em que áreas com redução das chuvas desaceleraram o desenvolvimento das plantas, ocorrendo queda da produtividade ou em regiões com aumento da precipitação houve inundações nas áreas de cultivo, o que também tende a reduzir a produtividade”, diz o levantamento. Com relação à área cultivada, houve um acréscimo de 1,5%, o que corresponde a 1,18 milhão de hectares a mais, na comparação com a safra passada. A Conab explica que os maiores crescimentos foram observados na soja (1,95 milhão de hectares), seguido do gergelim, algodão, sorgo, feijão e arroz. “Já o milho total teve redução de 1,3 milhão de hectares, seguido do trigo e demais cultura de inverno”, acrescentou. A colheita do milho segunda safra está avançada, já seguindo para a finalização. A produção estimada é de 90,28 milhões de toneladas. Semeaduras feitas durante a janela ideal (entre janeiro e meados de fevereiro), obtiveram produtividades “dentro do esperado e até superiores às registradas na última safra”. Isso se deve principalmente à regularidade das chuvas durante o desenvolvimento da cultura. “Exceções a esta situação ocorreram no Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul, onde veranicos ocorridos em março e abril, aliados a altas temperaturas e ataques de pragas, comprometeram o potencial produtivo do cereal”, detalhou a Companhia ao informar que houve também redução da área destinada ao plantio de milho na primeira e na segunda safra. O total produzido no atual ciclo é de 115,65 milhões toneladas, número que corresponde a uma queda de 12,3%, na comparação com a temporada anterior.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) solicitou que fabricantes de vacinas contra a mpox (varíola dos macacos) submetam pedidos de análise para o uso emergencial das doses. O processo é desenvolvido especificamente para otimizar e agilizar a disponibilidade de insumos não licenciados, necessários em situações de emergência em saúde pública. “Essa é uma recomendação com validade limitada, baseada em abordagem de risco-benefício”, explicou a organização. Através de documento oficial, a entidade pediu ainda que os fabricantes de vacinas contra a doença apresentem dados e informações que possam comprovar que as doses são seguras, eficazes, de qualidade garantida e adequadas para as populações-alvo. De acordo com a OMS, a concessão de autorização para uso emergencial vai acelerar o acesso às vacinas, principalmente nos países de baixa renda e que ainda não emitiram sua própria aprovação regulamentar. O ato pode facilitar que a Aliança para Vacinas (Gavi, na sigla em inglês) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) consigam adquirir doses para distribuição. “Existem, atualmente, duas vacinas em uso contra a doença, ambas recomendadas pelo Grupo Consultivo Estratégico de Peritos em Imunização da OMS (Sage, na sigla em inglês)”, destacou a OMS.

A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação sobre as joias recebidas de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente. As informações são da Agência Brasil. O pedido dos advogados foi feito após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os presentes recebidos por ex-presidentes. Na quarta-feira (7), o tribunal entendeu que os presentes não podem ser considerados bens públicos. Para a defesa de Bolsonaro, a decisão do TCU confirma que “não há ilicitude nas condutas praticadas” pelo ex-presidente. “A decisão administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de vícios e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da subsidiariedade”, diz a defesa. No mês passado, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e associação criminosa após encerrar o inquérito contra Bolsonaro e mais 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Os itens foram recebidos durante viagens para a Arábia Saudita. Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial e foram vendidas nos Estados Unidos.

A veiculação das propagandas eleitorais para as eleições municipais de outubro estarão liberadas a partir da próxima sexta-feira (16), marcando um pleito inédito no Brasil com o uso crescente de tecnologias de inteligência artificial (IA). Essa será a primeira eleição diretamente impactada por essas novas ferramentas, capazes de gerar imagens e sons sintéticos quase indistinguíveis da realidade. Em resposta à ausência de legislação específica sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou recentemente um conjunto de regras para regular a utilização dessa tecnologia nas propagandas eleitorais. Entre as novas exigências, está a obrigatoriedade de alertar os eleitores sobre o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA em qualquer modalidade de propaganda. Nas propagandas de rádio, por exemplo, a presença de sons criados por IA deve ser informada ao ouvinte antes da transmissão. Imagens estáticas precisam conter uma marca d'água identificando seu caráter sintético, enquanto vídeos devem combinar o aviso prévio com a marca d'água. Em materiais impressos, o alerta deve constar em cada página que utilize imagens geradas por IA. A resolução do TSE também prevê sanções severas para quem descumprir as normas, incluindo a retirada da propaganda do ar, por ordem judicial ou por iniciativa dos provedores de comunicação. Além disso, a produção e divulgação de deep fakes, com o intuito de prejudicar ou favorecer candidaturas, está explicitamente proibida, podendo levar à cassação do registro de candidatura e à abertura de investigação por crime eleitoral. O TSE destaca que, em casos de desinformação, a Justiça Eleitoral possui poder de polícia, podendo determinar a remoção do material em menos de 24 horas, caso considere a situação grave. As ordens de remoção podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, que são obrigadas a cumprir as determinações e informar à Justiça Eleitoral. Para mais informações sobre as regras das propagandas eleitorais, os interessados podem acessar a resolução completa no portal do TSE.

A Voepass, companhia aérea responsável pelo avião que caiu na última sexta-feira (9) em Vinhedo, no interior de São Paulo, já acionou sua seguradora para indenizar os familiares das vítimas do acidente. O desastre deixou 62 mortos. De acordo com a empresa, a seguradora está tratando individualmente com cada família. Os corpos de todas as vítimas já foram retirados do local do acidente e levados ao Instituto Médico Legal (IML) central, na capital paulista. Até o momento, 12 foram identificados e 8 já foram liberados. Segundo a Defensoria Pública do Paraná, que acompanha as investigações em conjunto com a Defensoria Pública de São Paulo, quando ocorre um ‘acidente de consumo’, como é o caso da queda do avião comercial, a responsabilidade de indenização da empresa é objetiva, ou seja, os danos morais e danos materiais devem ser indenizados independentemente da culpa da transportadora aérea na queda. Os danos morais são uma estimativa do sofrimento pela perda de um familiar. Já os danos materiais envolvem a perda de bens, como por exemplo itens que estavam em uma mala, e lucros cessantes, como pensão mensal vitalícia calculada com base no valor dos rendimentos mensais e expectativa de vida da pessoa morta. O avião ATR 72-500 da Voepass, de prefixo PS-VPB, decolou de Cascavel, no Paraná, e iria até o aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, mas caiu em Vinhedo, no interior paulista, após cerca de uma hora e meia de voo. Todas as 62 pessoas a bordo morreram, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes.

Uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garante a crianças e adolescentes o direito de visitar a mãe ou o pai internados em instituição de saúde. A norma entrará em vigor em fevereiro de 2025 – 180 dias após a publicação, ocorrida no último dia 2. O projeto que deu origem à legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recebeu aprovação dos senadores em julho.

Um documento obtido pelo Globo que detalha inspeção do avião ATR-72 da VoePass que caiu na sexta-feira (09) em Vinhedo (SP) indica que a aeronave tinha vários problemas com “ação corretiva retardada”, ou seja, com conserto pendente. A maioria dos itens listados são triviais, como cortinas rasgadas e assentos quebrados, mas quatro deles podem interferir na operação da aeronave, incluindo um defeito no painel de navegação. Uma das pendências relatadas no documento é um problema no EHSI (Indicador Eletrônico de Situação Horizontal), um dispositivo que ajuda os pilotos a visualizar dados de navegação, mas não é indispensável nem obrigatório. O papel do EHSI é resumir em um único visor informações de bússola, GPS, radar e outros dados, que em geral requerem ao piloto consultar vários indicadores. Um avião pode voar sem um EHSI, mas em casos nos quais é preciso consultar muitas informações ao mesmo tempo no painel, a ausência do dispositivo pode aumentar a carga de informação com que o piloto tem que lidar. Em algumas categorias de avião e tipos de rota, agências de segurança exigem seu uso. As informações fornecidas até agora pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) sobre a queda do ATR-72 em Vinhedo não permitem ainda saber se o problema do EHSI teve algum papel no acidente ocorrido, mas artigos técnicos afirmam que o instrumento facilita a leitura de dados em situações críticas enfrentadas por pilotos. O relatório ainda indica três problemas considerados menores para a operação da aeronave, mas com pouca probabilidade de terem influência no acidente. Um deles foi uma luz de alerta acendendo na ignição do motor. Outro problema era que um dos freios de rodas, para aterrissagem e taxiamento, estava inoperante. (O modelo do avião tem seis freios de roda.) Além disso, o limpador de para-brisa do lado do copiloto estava quebrado, e dois assentos de passageiro tinham problemas na fivela do cinto de segurança. As outras pendências relatadas não são itens que poderiam ter interferido na operação ou segurança do avião, mas sugerem um relapso no trabalho de manutenção para conforto. Além dos problemas em cortinas e assentos, havia rasgos no carpete, no ar-condicionado. O porta-copos do assento do piloto estava faltando. Em comunicado à imprensa, a VoePass não negou eventuais problemas listados no relatório de inspeção, mas informou em nota que o avião estava dentro dos padrões exigidos para decolagem: “Em relação ao acidente ocorrido na tarde desta sexta-feira, 9 de agosto de 2024, com o voo 2283, na região de Vinhedo- SP, a VOEPASS reitera que a aeronave estava aeronavegável, com todos os sistemas requeridos em funcionamento, cumprindo com todos os requisitos e exigências estipulados pelas autoridades e legislação setorial vigente”, diz o comunicado. A empresa afirma ainda que está “colaborando prontamente” para que a conclusão das investigações seja “breve e esclarecedora”. A VoePass conclui a nota afirmando que está buscando acolher as famílias das vítimas do acidente, providenciando transporte, hospedagem e oferecendo apoio emocional.

O maior contrato da história do esporte. Sim, parte daí a negociação do Fundo de Investimento Público da Arábia Saudita (PIF) para ter Vini Jr. como grande nome do país como embaixador até a Copa do Mundo de 2034. As informações são do globoesporte.com. O projeto tem como objetivo levar o atacante para o Al-Ahli e as negociações estão em andamento com o Real Madrid. A resposta inicial do clube espanhol é de que só negocia o brasileiro pelo valor da multa rescisória: € 1 bilhão (R$ 6 bilhões), mas os sauditas entendem que há margem para negociação. O atacante renovou contrato recentemente com o Madrid até 2027. Tirar um jovem de 24 anos candidato à Bola de Ouro é um sinal de que o projeto de futebol no país asiático vai além do impacto inicial da temporada passada na estratégia do governo saudita, e há consenso de que Vini é o nome para dar um recado impactante ao mundo. O atacante brasileiro está ciente da movimentação e aguarda a proposta oficial para dar uma resposta ao Al-Ahli. Extraoficialmente, o fundo árabe sinalizou com um contrato que ultrapassa as cifras de € 1 bilhão (R$ 6 bilhões) em cinco anos entre salários e bônus. O projeto, por sua vez, vai além e tem como objetivo ter Vinicius no país até a Copa do Mundo de 2034. O Mundial será realizado na Arábia Saudita em 10 anos, e o país quer o atacante como um dos embaixadores do evento. Todos esses valores colocam a negociação como algo sem precedentes na história do esporte. Em caso de acerto, Vini se tornará o jogador mais caro do futebol, superaria os € 222 milhões pagos pelo PSG ao Barcelona por Neymar. O ex-Flamengo também seria o mais bem pago em todos os tempos em todas as modalidades.

O mês de julho registrou crescimento das vendas financiadas de veículos. Ao todo, 626 mil unidades, entre veículos usados e zero quilômetro, foram adquiridas por meio de financiamentos. O crescimento foi de 27,2% em relação a julho de 2023 e de 7,2% em relação a junho deste ano. Esse desempenho foi o melhor desde dezembro de 2013, segundo o levantamento feito pela B3 (Bolsa de Valores). A pesquisa apontou que, no segmento de veículos leves, o aumento dos financiamentos foi de 26% na comparação com julho do ano passado e de 11,3% em relação a junho deste ano. No caso de veículos pesados, de utilização no segmento logístico do país, os financiamentos cresceram 28,1% em julho deste ano em relação a igual período de 2023. Na comparação com o mês de junho, a alta foi de 10,8%. Já o financiamento de motocicletas teve expansão de 32% em julho, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Porém, houve queda de 5% dos financiamentos em relação a junho. As vendas financiadas de veículos no acumulado do ano totalizam 4 milhões de unidades, número 24,3% superior ao de igual período do ano passado, o equivalente a 793 mil unidades a mais. Essa marca não havia sido igualada desde 2011. “Os resultados de julho tiveram um ritmo forte. Fechamos o mês com o maior número de veículos financiados desde dezembro de 2013. O mercado de financiamento de veículos continua aquecido, e o destaque fica por conta do segmento de automóveis e comerciais leves novos, que registrou um crescimento de quase 20%, com mais de 100 mil veículos financiados”, disse o gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado na B3, Gustavo de Oliveira Ferro. A B3 opera o Sistema Nacional de Gravames (SNG), a maior base privada do país que reúne o cadastro das restrições financeiras de veículos dados como garantia em operações de crédito em todo território nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou durante a reunião ministerial desta quinta-feira, 8, que vai devolver o relógio Cartier recebido de presente em 2005, embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha decidido que ele pode ficar com a peça. As informações são do Correio Braziliense. Aos auxiliares, Lula revelou que telefonou para o presidente do TCU, Bruno Dantas, e manifestou a ele sua irritação com a decisão da Corte. Na conversa, avisou Dantas que está decidido a devolver o relógio ao tribunal. A outros interlocutores, Lula também disse que pode doar o Cartier, em benefício de alguma causa social. Para o presidente, a posição de ministros da Corte ligados a Jair Bolsonaro se alinhou à tese da defesa do ex-presidente com o claro objetivo de criar condições para absolvê-lo no caso das joias sauditas. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do TCU e orientou Lula a aguardar o novo julgamento antes de tomar qualquer atitude sobre o destino do relógio. Com valor estimado à época em R$ 60 mil, e confeccionado em ouro branco, o Cartier Santos Dumont foi presente da própria fabricante durante visita que Lula fez a Paris, em seu primeiro mandato. No recurso, a AGU vai argumentar que, quando Lula ganhou o Cartier, não havia norma do TCU que obrigasse os chefes do Executivo a devolver presentes, mesmo sendo de alto valor. A intenção é mostrar que a situação é “completamente distinta” do caso das joias da Arábia Saudita recebidas por Bolsonaro. A Polícia Federal descobriu que, a mando do ex-presidente, um conjunto de joias - incluindo um relógio de ouro branco da marca Rolex - começou a ser negociado nos Estados Unidos em 2022, último ano de seu mandato.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão das chamadas “emendas Pix”, que permitem a destinação direta de recursos a Estados e municípios sem controle e fiscalização. De acordo com a Agência Estado, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizar nova ação contra esse tipo de emenda, Dino reiterou a decisão proferida anteriormente, que condicionou a execução dos repasses a uma série de medidas para dar transparência e rastreabilidade às emendas. Dino ressaltou que as “emendas Pix” podem continuar em casos de obras já em andamento, desde que seja conferida total transparência e rastreabilidade ao recurso e que o plano de trabalho seja registrado na plataforma Transferegov.br. A execução também é possível, segundo a decisão, em caso de calamidade pública reconhecida pela Defesa Civil. O ministro destacou que o modelo atual provoca um “jogo de empurra”: “Nesse atípico jogo, o parlamentar pode argumentar que apenas indica, mas não executa; o Executivo pode informar que está apenas operacionalizando uma emenda impositiva; e o gestor estadual ou municipal pode alegar ser mero destinatário de algo que vem carimbado”. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ajuizou a ação contra as emendas pix mesmo após Dino acolher a liminar pedida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Isso porque o PGR entende que há dúvidas sobre a legitimidade da associação, já que sua linha de atuação não tem relação com o tema questionado. Assim, ao proferir nova liminar na ação da PGR, Dino garante que a determinação não perderá efeitos caso o plenário do Supremo derrube a primeira decisão. O julgamento está marcado para a sessão virtual que começa na próxima sexta, 16, e vai até dia 20 de agosto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou otimismo com o atual momento do país e os resultados dos programas que estão sendo implementados, mesmo diante da incerteza econômica internacional e das pressões da taxa de câmbio, em reunião ministerial, no Palácio do Planalto. Lula reafirmou que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é a política de governo que deve direcionar o trabalho de todos os seus ministros. “Se alguém estiver com pessimismo, por favor, me procure para eu passar um pouco de otimismo para vocês”, disse Lula na abertura da reunião. “Primeiro, porque eu acredito no que nós estamos fazendo. Segundo, eu acredito que os nossos números, até agora, são todos positivos, apesar da perspectiva de uma crise internacional que o dólar vem causando no mundo inteiro. A gente se mantém muito equilibrado, a gente se mantém em uma situação boa, o emprego está crescendo, o salário está crescendo, a massa salarial está crescendo, o desemprego está caindo e a inflação está totalmente equilibrada”, acrescentou o presidente. Apenas no primeiro semestre deste ano, o dólar acumulou alta de 15,15%. Mesmo com o otimismo do presidente, a alta do câmbio pressiona as expectativas de inflação para o país, e o Banco Central já avalia a possibilidade de subir os juros para conter a inflação. Em junho, influenciada principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, a inflação do país registrou 0,21%, após ter registrado 0,46% em maio. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula 4,23%. A inflação de julho será divulgada nesta sexta-feira (9). Apesar de estar em queda, as expectativas para o índice ainda se encontram acima da meta estabelecida, alimentadas pela incerteza entre os agentes econômicos. As projeções do mercado para a inflação deste ano e de 2025 estão em torno de 4,1% e 4%, respectivamente, diante de uma meta de 3%. Para Lula, a inflação é devastadora para os trabalhadores. “Toda vez que alguém fala de inflação eu fico preocupado porque eu aqui talvez tenha sido o único que vivi dentro de uma fábrica, recebendo salário com a inflação de 80% ao mês, então eu sei o que é devastador a inflação na vida do trabalhador. É por isso que, para nós, a inflação é um fator importante, quanto mais baixa melhor para a sociedade brasileira”, afirmou.

As exportações baianas iniciaram bem o segundo semestre, registrando aumento de 2% em julho comparado a igual mês de 2023. O valor exportado atingiu US$ 1 bilhão, recorde no ano, impulsionado pelo efeito preço, especialmente de commodities. Em julho, no comparativo interanual, os preços médios subiram 17,3% enquanto que o volume embarcado no mês apresentou queda de 4,8%. As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan), a partir da base de dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Os setores de soja e derivados com aumento de 32,7% (US$ 367,5 milhões), papel e celulose (51,8% a US$ 153,2 milhões), derivados de cacau (187,2% a US$ 53,9 milhões), algodão (44,4% a US$ 44,1 milhões) e café (82,4% a US$  22,5 milhões) deram as maiores contribuições para o incremento das vendas externas em julho no comparativo interanual. As importações cresceram ainda mais, 28,9%, totalizando US$ 906,2 milhões, ratificando sua tendência de alta desde março, em consonância com a demanda doméstica mais forte, principalmente devido ao mercado de trabalho e ao aumento dos preços dos combustíveis. As exportações agropecuárias foram o único agregado a subir no mês passado dentre os setores de atividade econômica, com alta de 33,5% em relação ao mesmo mês do ano anterior. A indústria extrativa registrou queda de 13,2%, enquanto a indústria de transformação teve redução de 15,9%, puxadas, mais uma vez, pelo fraco desempenho do refino (-57,7%) e da petroquímica (-27,9%), reflexo do encolhimento das vendas para a Argentina, da menor demanda por óleo combustível e pela cada vez mais acentuada falta de competitividade da petroquímica nacional que tem prejudicado as exportações baianas, elevando a ociosidade na indústria hoje da ordem de 35%, segundo a Abiquim. Em relação aos destinos, as exportações cresceram para todos os principais mercados, com exceção dos EUA que registrou encolhimento no mês de 19,4%, e para  a Argentina, para onde as vendas desabaram 59%. Pelo lado das importações, o aumento foi encabeçado mais uma vez pelos combustíveis com crescimento de 126,1% e nas compras de bens de consumo com alta de 51,7%. Em relação às compras de bens intermediários (insumos e matérias primas para a indústria), houve recuo de 3,6%, enquanto que na categoria de bens de capital (máquinas e equipamentos), houve redução de 18,5% no mês, com base no comparativo interanual. No acumulado do ano, as exportações alcançaram US$ 6,38 bilhões, com alta de 3,8%, comparado a igual período de 2023. As importações alcançaram US$ 6,53 bilhões, valor maior que o das exportações, com alta de 20%. Com isso, houve déficit de US$ 154,4 milhões na balança comercial do estado no período. A corrente de comércio, soma de exportações e importações, alcançou US$ 12,91 bilhões e incremento de 11,4%.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, lançou, um disque-denúncia para que eleitores comuniquem desinformação nos pleitos de outubro. O número 1491 já está em funcionamento. A ligação será sem custos e qualquer pessoa poderá usar o serviço. As denúncias recebidas serão analisadas pelo Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Se a denúncia foi avaliada como válida, será encaminhada para os integrantes do centro, como Polícia Federal (PF) e Ministério Público. “Com o 1491, se denunciam mentiras eleitorais e serão adotadas as providências”, disse a ministra. O objetivo é acelerar e facilitar o envio das denúncias “para que, em uma velocidade recorde, a gente possa ter a resposta devida”, disse Cármen.

O saldo da aplicação na caderneta de poupança caiu, com o registro de mais saques do que depósitos no mês de julho. As saídas superaram as entradas em R$ 908,6 milhões, de acordo com relatório divulgado nesta quarta-feira (7) pelo Banco Central (BC). Em junho, foram aplicados R$ 370,3 bilhões, contra saques de R$ 371,2 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 5,4 bilhões. O saldo da poupança é de pouco mais de R$ 1 trilhão. O resultado negativo de julho contrasta com o do mês anterior, quando houve entrada líquida de R$ 12,8 bilhões na caderneta. Já em relação a julho do ano passado, houve melhora. Naquele mês de 2023, os brasileiros sacaram R$ 3,6 bilhões a mais do que depositaram na poupança. No acumulado do ano, a caderneta tem resgate líquido de R$ 3,7 bilhões. Diante do alto endividamento da população, em 2023 a caderneta de poupança teve saída líquida de R$ 87,8 bilhões. O resultado foi menor do que o registrado em 2022, quando a fuga líquida foi recorde, de R$ 103,2 bilhões, em um cenário de inflação e endividamento altos.

A Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira (7). Apesar dos avanços na legislação, reconhecidos por especialistas, a opressão às mulheres ainda é um dos principais problemas sociais do país. A violência contra a mulher — na contramão de outros tipos de violência na sociedade — só vem aumentando. A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Ela é nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu tentativa de homicídio por parte de seu marido. A lei estabelece medidas para proteger as vítimas, como a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas. Na maioridade da Lei Maria da Penha, o G1 ouviu técnicos do governo e especialistas para buscar entender as razões pelas quais o país trata tão mal suas mulheres. Para começar a entender o cenário, estatísticas oficiais mostram que o Ligue 180, serviço do governo federal para captar denúncias de violência contra a mulher, vem registrando aumento de ocorrências ano após ano. Em 2021, foram 82.872 denúncias, em 2022, foram 87.794 denúncias, em 2023, foram 114.848 denúncias. No primeiro semestre de 2024, também já pode ser verificado um crescimento nos números em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Ministério das Mulheres. Os números ainda serão consolidados. Além disso, dados divulgados em julho no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostraram números preocupantes em relação à violência contra a mulher. Em 2023, o número de estupros no país cresceu 6,5% em relação ao ano anterior. Ao todo, foram 83.988 casos registrados, o que representa um estupro a cada 6 minutos no Brasil. O número representa o maior número da série histórica, que começou em 2011, e as maiores vítimas do crime no país são meninas negras de até 13 anos. Os dados crescem na contramão de outros índices de violência, como o de mortes violentas intencionais, que caiu em 2023.

O pequeno Matteo Filipe Landim Barboza,1, de São Paulo, tem encantado a web com a sua beleza única e seus pezinhos com formato de coração. O menino foi diagnosticado com ectrodactilia, uma uma malformação congênita rara caracterizada pela falha na formação dos elementos centrais das mãos e/ou dos pés. Ele chamou a atenção dos internautas, acumulando mais de 25 mil seguidores nas redes sociais, e até atua como modelo. “Criar Instagram do Matteo tem sido bom, porque eu tenho dividido experiência com muitos iguais a ele, tenho tido oportunidade de conversar com pessoas que podem me ajudar de alguma maneira, tenho visto histórias e relatos de outras pessoas assim. Tem sido uma ferramenta de muita ajuda, de saber que ele não está sozinho nessa”, afirma a mãe Letícia Landim Barbosa, 36, dona de casa, em entrevista exclusiva à Revista Crescer. Ela ficou muito feliz com toda a repercussão do filho, mas confessa que no início ficou receosa. “Tinha medo de postar e o Matteo sofrer ataques. Mas conforme foram chegando pessoas e iguais a ele, foi me motivando mais. Tem um menininho que tem um pé igual ao dele e faz capoeira, outro que tem o pé e a mãos idênticos que anda e joga bola, outra mulher que usa salto alto. Isso só me motivou a continuar postando a vidinha dele, porque eu vi que o Matteo não é o único, tem muitas pessoas iguais a ele e poder dividir a experiência com elas é incrível”, ressalta. Mas, Letícia diz que nem todos os comentários são positivos. “Alguns eu apago, outros eu respondo. Eu já sei que vou ter que trabalhar muito a cabecinha dele para ele não sofrer com isso. Mas ele é um bebê muito querido, o coraçãozinho dele é exposto. Ele é um bebê muito amado que supera as expectativas desde a barriga, então, o pezinho dele tinha que ser no formato do coração e é a parte do corpo dele que eu mais amo, acho a coisa mais linda do mundo”, destaca.

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira (5) que não faz sentido o Brasil ainda ter uma das maiores taxas de juro real do mundo, mesmo dispondo de fundamentos sólidos na economia. “Não tem justificativa. Temos a segunda maior taxa de juro real do mundo e só perde para a Rússia, que está em guerra”, disse, na abertura do Congresso Aço Brasil. Entre os fundamentos sólidos, Alckmin citou reservas cambiais de US$ 370 bilhões, segurança jurídica, enorme mercado consumidor e recorde de exportações. Alckmin destacou a importância do ajuste fiscal e disse que o governo vai cumprir o arcabouço fiscal. A expectativa é que, ainda neste semestre, ocorra uma redução das taxas de juros norte-americana e a brasileira, o que irá favorecer o crescimento da economia nacional. "O mercado internacional enfrenta um grande estresse que deve ser passageiro. O Brasil tem a 6ª maior população do mundo, um mercado interno forte, amanhã sai o balanço das exportações de janeiro a julho com recorde. Temos reservas cambiais, e vejo com otimismo que a política fiscal será cumprida. Por isso, não tem razão o Brasil ter a segunda maior taxa de juro real do mundo. Isso atrapalha muito", afirmou. No mês passado, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic, os juros básicos da economia, em 10,5% ao ano.

Com a proximidade das eleições municipais e a poucos dias do início da campanha eleitoral, emissoras de rádio e televisão deverão se atentar às proibições estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A partir desta terça-feira (6), não poderá haver publicidade de candidatos na programação dos veículos de comunicação – seguindo o estabelecido pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na programação normal ou nos noticiários será vedada a transmissão de imagens que mostrem a realização de pesquisa ou consulta eleitoral, mesmo no formato de entrevista jornalística, na qual o entrevistado possa ser identificado ou apresente dados manipulados. Há também o impedimento de veicular propaganda política e privilegiar na programação candidatos e candidatas, partidos políticos, federações ou coligações, ainda que seja retransmitindo ‘live’ eleitoral. As emissoras não poderão, ainda, disponibilizar conteúdo cinematográfico ou qualquer outro programa, mesmo que de forma disfarçada, com referência ou crítica direcionada aos candidatos e candidatas, partidos, federações e coligações, exceto em programas jornalísticos ou debates políticos. Além disso, a legislação veda a divulgação de nomes de programas, mesmo já existentes, que se refiram a candidatos e candidatas, escolhidos em convenção partidária. Em caso de descumprimento das vedações dispostas na legislação eleitoral, as emissoras de rádio e televisão ficam sujeitas ao pagamento de multa de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, valor que será duplicado em caso de reincidência. O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa. O dia é também o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de municípios onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.