A decisão do ministro Dias Toffoli da última terça-feira (21), anulando todos os atos da Lava Jato contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht é rejeitada por quase 60% dos brasileiros. É o que concluiu uma pesquisa do Instituto AtlasIntel, feita a pedido da reportagem do Estadão. Ao todo, 58,3% dos entrevistados disseram “discordar” da decisão do ministro. Outros 25,8% concordam com o despacho de Toffoli, e 15,8% dos entrevistados alegaram não saber. O STF foi procurado pela reportagem para comentar os números, mas não quis se manifestar. A decisão de Dias Toffoli anulou todos os atos da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR) contra Marcelo Odebrecht. A Vara era comandada pelo ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) até 2018, durante o auge das investigações da Lava Jato. Os advogados de Odebrecht alegaram que o caso dele era similar ao de outros réus que tiveram seus processos anulados em uma reclamação apresentada ao Supremo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda em 2020. Para Dias Toffoli, as mensagens entre procuradores da Lava Jato e Moro, obtidas por meio de um ataque hacker, deixam claro que houve conluio entre a acusação e o juiz. Nos diálogos, “fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, escreveu Toffoli. “Tenho, pois, diante do quanto narrado pelo requerente (Marcelo) e de precedentes deste Supremo Tribunal em casos semelhantes, que se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente”, escreveu ele. A pesquisa Atlas foi realizada entre o último sábado (25) e ontem, dia 28. Foram ouvidas 1.650 pessoas por meio de questionários online, usando a metodologia Atlas Random Digital Recruitment (Atlas RDR). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Nos últimos meses, Toffoli tem tomado várias decisões que beneficiaram delatores da Odebrecht (agora rebatizada de Novonor) e de outros réus da Lava Jato. Em setembro passado, por exemplo, ele invalidou todas as provas obtidas nos sistemas de informática da empreiteira, para uso em quaisquer processos.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o benefício de saída temporária concedido a um homem condenado por roubo em Minas Gerais. A decisão foi assinada nesta terça-feira (28). O ministro reconheceu que a Lei 14.836/2024, norma que acabou com as saidinhas de presos, não pode retroagir para alcançar detentos que tinham direito ao benefício. Mendonça ressaltou que a Constituição prevê que a lei penal não pode retroagir, exceto para beneficiar o réu. No habeas corpus analisado pelo ministro, o condenado ganhou o direito ao trabalho externo e às saídas temporárias em outubro do ano passado. Contudo, em abril deste ano, com a sanção parcial da lei, o Ministério Público pediu a revogação do benefício, que foi suspenso pela Justiça de Minas Gerais. “Tendo em vista o princípio da individualização da pena, o qual também se estende à fase executória, consistindo em inovação legislativa mais gravosa, faz-se necessária a incidência da norma vigente quando da prática do crime, somente admitida a retroatividade de uma nova legislação se mais favorável ao sentenciado”, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes participou nesta quarta-feira (29) da última sessão na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana que vem, Moraes deixará o comando do tribunal após cumprir mandato de dois anos. Durante a sessão que marcou sua despedida, o ministro disse que a desinformação nas eleições de outubro será combatida pelo TSE. Segundo Moraes, as redes sociais são usadas para promover uma "lavagem cerebral" na população. “Esse Tribunal Superior Eleitoral dá o exemplo da necessidade de rompimento dessa cultura de impunidade das redes sociais, seja com as decisões e regulamentações das eleições de 2022, seja com a aprovação, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, das novas resoluções para as eleições de 2024”, ressaltou. Moraes também disse que o tribunal reagiu ao “populismo digital extremista” durante seu mandato. “Nós temos a missão de combater esse mal que é a desinformação nas redes sociais, esse mal que é a proliferação do discurso de ódio. Isso não só pretende somente corroer a democracia, mas isso afeta a dignidade da pessoa humana”, completou. No dia 3 de junho, a ministra Cármen Lúcia será empossada no cargo de presidente do TSE e vai comandar as eleições municipais de outubro.  A ministra foi a primeira mulher a presidir o TSE, em 2012, durante primeira passagem pelo tribunal. O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.

Pela primeira vez desde o início de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vê sua gestão ser apontada como pior do que a de seu antecessor entre os eleitores consultados pela pesquisa PoderData. Segundo a pesquisa, divulgada nesta quarta-feira (29) pelo site Poder360, 41% dos brasileiros afirmam que o governo atual é “pior” que o anterior, de Jair Bolsonaro. A taxa de entrevistados que dizem considerar o governo Lula “melhor” do que o de Bolsonaro caiu de 51% na pesquisa PoderData de janeiro deste ano para 38% nesta atual. A queda foi de 13 pontos percentuais em quatro meses, enquanto a quantidade dos que veem o governo petista como “pior” não se alterou de janeiro para cá. De acordo com o levantamento, entre os eleitores que consideram que o governo Lula está melhor que o de Bolsonaro, as taxas são mais altas entre jovens de 16 a 24 anos (51%) e pessoas que completaram o ensino fundamental (44%). Já entre os que consideram que a gestão petista está pior que a anterior, os percentuais são mais altos entre os adultos de 25 a 44 anos (51%) e pessoas que completaram o ensino médio (49%). Em outro recorte, o PoderData afirma que o governo Lula é desaprovado por 47% e aprovado por 45% dos entrevistados. Desde o início do terceiro mandato do líder petista, esta é a 1ª vez que a avaliação negativa supera numericamente a positiva, embora ainda esteja dentro da margem de erro de dois pontos percentuais.  Segundo o PoderData, desde a posse de Lula, em janeiro de 2023, o percentual dos que dizem “desaprovar” o governo subiu 8% (de 39% para 47%). Já a aprovação ao governo Lula caiu 7% (de 52% para 45%) e atingiu a menor taxa da série. O instituto já realizou oito pesquisas desde o início do terceiro mandato. No recorte por região, só no Nordeste a aprovação do governo Lula supera os 50% (a taxa é de 53%). No Sudeste, há empate técnico: 44% aprovam e 46% desaprovam. Os percentuais de avaliação negativa se concentram entre os moradores das regiões Sul (54%), Centro-Oeste (54%) e Norte (52%) e os que ganham mais de 5 salários mínimos (60%). A pesquisa foi realizada pelo PoderData com recursos próprios. Os dados foram coletados de 25 a 27 de maio de 2024, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 211 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

Aumenta o número de jovens, entre 14 e 24 anos, que não trabalham, não estudam nem buscam trabalho. Se nos três primeiros meses do ano passado o contingente de jovens “nem-nem” somava 4 milhões de pessoas, no mesmo período deste ano alcançou 5,4 milhões. O levantamento foi feito pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. Os dados foram divulgados durante o evento Empregabilidade Jovem, promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) nessa segunda-feira (27), em São Paulo. Em entrevista à Agência Brasil, a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, disse que esse crescimento se deve a vários fatores e atinge, principalmente, as mulheres, que representam 60% do total desse público. “Há muita dificuldade de as mulheres entrarem no mercado de trabalho, em especial, mulheres jovens. Por outro lado, há esse apelo para que as jovens busquem alguma outra forma de ajudar a sociedade, que é ter filhos mais jovens, além de um certo conservadorismo entre os jovens que acham que só o marido trabalhando seria suficiente”, disse. A subsecretária acrescentou que isso faz com que elas entrem mais tarde no mercado de trabalho e, com menos qualificação, tenham mais dificuldade em conseguir emprego de melhor remuneração salarial. Para tentar diminuir o universo de jovens que deixam o ensino médio, o governo federal lançou recentemente o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para jovens de baixa renda permanecerem matriculados e concluírem essa etapa do ensino. O programa prevê o pagamento de incentivos anuais de R$ 3 mil por beneficiário, chegando a até R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio, com o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série. Mas, segundo Paula Montagner, os efeitos desse programa entre os jovens só poderão ser sentidos nos próximos anos.

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. As informações são da Agência Brasil. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto. A saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios a serem observados para concessão são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai à promulgação.

Agências bancárias em todo o país não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (30), quando se celebra o Corpus Christi. O atendimento ao público nas agências será retomado na sexta-feira (31). Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destacou que compensações bancárias, incluindo TED, também não serão efetivadas. Já o PIX, que funciona 24 horas todos os dias, poderá ser feito normalmente. “Em algumas localidades, as salas de autoatendimento estarão disponíveis aos clientes no dia do feriado, a critério da instituição”, destacou a Febraban no comunicado. “Como alternativa, é possível utilizar os canais digitais e remotos dos bancos, como sites e aplicativo, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente nas agências”, completou. Contas de consumo, incluindo água, energia e telefone, além de carnês com vencimento na quinta-feira, poderão ser pagos, de acordo com a federação, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Ainda segundo a Febraban, boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos por meio de Débito Direto Autorizado (DDA).

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve elevação, passando de 3,8% para 3,86% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (27), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2025, a projeção da inflação também variou de 3,74% para 3,75%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,58% e 3,5% para os dois anos. A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com a mesma tolerância. Em abril, pressionada pelos preços de alimentos e gastos com saúde e cuidados pessoais, a inflação do país foi 0,38%, acima do observado no mês anterior (0,16%), mas abaixo do apurado em abril do ano passado (0,61%). De acordo com o IBGE, em 12 meses, o IPCA acumula 3,69%.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comunicou nesta terça-feira (28) a morte de Léon Lima de Moraes, pai do ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes. De acordo com o G1, a idade e a causa da morte de Léon de Moraes não foram divulgadas. O velório será realizado em São Paulo nesta terça, em cerimônia restrita a familiares. Barroso comunicou o falecimento do pai de Moraes durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília. O presidente do STF prestou solidariedade ao colega de Corte. “Em nome do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça e do Poder Judiciário brasileiro, mando um abraço carinhoso ao ministro Alexandre de Moraes e a toda sua família, desejando conforto após o momento de luto e tristeza pela partida”, afirmou Barroso. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no CNJ, Mansou Elias Karmouche também manifestou pesar pela morte do pai de Alexandre de Moraes. “Deixo o registro, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, da solidariedade e do desejo de grande conforto a todos os familiares, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.

A paralisação dos institutos federais está mantida em todo país por falta de negociação para avanço da pauta de reivindicações dos professores e dos técnicos administrativos. Ao site Achei Sudoeste, o professor Marcelo Leite, que faz parte do comando de greve do Instituto Federal da Bahia (Ifba) na cidade de Brumado, informou que as negociações avançaram muito aquém do esperado pelo movimento. Leite disse que o Governo Federal continua oferecendo 0% de reajuste salarial para 2024, 9% para 2025 e 3,5% para 2026. Para os técnicos administrativos, a proposta foi de 0% de reajuste salarial para 2024 e 5% para 2026. “Foi bem decepcionante. Praticamente não houve mudança da mesa realizada há 1 mês atrás para as categorias da base. É muito aquém para uma greve que já dura quase dois meses”, avaliou. Para o professor, a política econômica do governo é equivocada no que se refere ao arcabouço fiscal. “Isso meio que amarra o governo com relação aos gastos e onde ele pode gastar”, apontou. Há também, conforme destacou, uma disputa com o Congresso Nacional no que diz respeito ao orçamento e às emendas parlamentares. “Isso está comendo uma boa parte do nosso orçamento. É uma situação bem delicada e nós precisamos pressionar o governo para abandonar essa política de contenção de gastos. Para crescermos, tem que haver investimento na educação”, defendeu. A categoria dos docentes vai apresentar uma contraproposta razoável para nova avaliação do governo.

O Ministério da Saúde lançou a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, que vai acontecer até o dia 14 de junho. A meta é vacinar, no mínimo, 95% do público-alvo, que abrange cerca de 13 milhões de crianças menores de cinco anos. A expectativa da campanha é reduzir o número de crianças não vacinadas e o risco de reintrodução do poliovírus no Brasil, além de reforçar medidas para a erradicação da doença. A campanha deste ano é muito importante para o enfrentamento à poliomielite, pois o país está em fase de transição para substituir as duas doses da vacina oral poliomielite (VOP) para apenas um reforço com a vacina inativada poliomielite (VIP). Ou seja, o esquema vacinal e a dose de reforço serão feitos exclusivamente com a VIP, a partir do segundo semestre de 2024. Todos os estados e municípios receberão as normas e diretrizes dessa alteração.  O Brasil não registra casos de poliomielite desde 1989 e, cinco anos depois, em 1994, recebeu a certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem. No entanto, no ano passado, o país foi classificado como de alto risco para a reintrodução do poliovírus pela Comissão Regional para a Certificação da Erradicação da Poliomielite na Região das Américas (RCC). Essa categorização se deu a partir do desempenho das coberturas vacinais, dos indicadores de vigilância epidemiológica das paralisias flácidas agudas (PFA) e do status de contenção laboratorial dos poliovírus, por exemplo. No dia 8 de junho, o Ministério da Saúde propõe que seja realizado o dia “D” de divulgação e mobilização da campanha em todo o país. Os estados e municípios têm autonomia para definir a realização em outras datas, de acordo com as especificidades locais.

Uma recém-nascida foi atingida de raspão na cabeça por uma bala perdida dentro do Hospital Barão de Lucena, no bairro da Iputinga, na Zona Oeste do Recife. Ela estava internada na ala pediátrica, no quinto andar da unidade de saúde, quando foi baleada, quatro horas após nascer. “Bala estava ao lado da cabeça dela”, disse o pai da vítima, o zelador Luís Guedes, ao G1. O caso aconteceu na noite do domingo (26), por volta das 19h, no hospital onde a vítima nasceu, às 14h40. À TV Globo, o pai da recém-nascida contou que ele e a esposa ouviram um barulho, mas só notaram algo estranho quando o choro da filha ficou mais forte. “Ela estava dormindo, e, de repente, a gente escultou aquele estalo abafado. E eu escutei minha filha chorando muito alto, corri para pegar ela e, quando olhei, ao lado da cabecinha dela estava a bala”, disse. Luís e a esposa tiraram a bebê do berço e notaram o machucado na cabeça. Na sala, também havia mais outros dois recém-nascidos. “A gente ficou muito desesperado, sem saber o que fazer. Poderia ter causado a morte da minha filha. Ela tinha acabado de nascer e poderia ter morrido no próprio hospital”, disse Luís. Desesperado, o pai procurou policiais militares que fazem atuam na unidade de saúde para que eles vissem a bala. Os PMs foram até o local para isolar a área. As mães que estavam nos leitos próximos foram transferidas para outros alojamentos do hospital, para que o trabalho da perícia fosse realizado. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, a bebê foi atendida por uma médica neonatologista do hospital na mesma noite, passou por exames e está bem. Luís, que é da cidade de Escada, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, afirmou que não prestou queixa na delegacia porque não conhece o Recife e, por isso, não saberia voltar até o hospital. No entanto, ele contou que pretende fazer um boletim de ocorrência na cidade natal. “Eu quero que investiguem. Minha filha poderia ter morrido com a bala perdida”, disse. De acordo com a Polícia Militar, o tiro provavelmente veio da rua. A Polícia Civil informou que o caso é investigado pela Delegacia do Cordeiro e que “irá tomar as devidas providências para o esclarecimento do ocorrido”.

Após receber a primeira remessa de doses atualizadas contra a covid-19, o Ministério da Saúde lançou uma nova campanha de vacinação contra a doença. A proposta é imunizar pelo menos 70 milhões de pessoas. Na primeira quinzena de maio, o Brasil recebeu 9,5 milhões de doses atualizadas com a variante XBB.1.5. Em nota, o ministério informou que as vacinas estão em processo de distribuição aos estados, de acordo com o agendamento junto à operadora logística. “Muitos estados já começaram a aplicar as vacinas monovalentes XBB. O primeiro lote começou a ser entregue no dia 9 de maio aos estados, que têm autonomia para começar a aplicação imediatamente”. O quantitativo de doses, segundo a pasta, configura uma espécie de aquisição emergencial, suficiente para abastecer estados e municípios até que as próximas aquisições sejam concluídas. “As primeiras doses possuem data de validade para os meses de junho e julho de 2024, inscrita nos frascos, mas estendida pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] para setembro e outubro de 2024, conforme recomendado por órgãos de avalição internacional”.

Dez anos após o início da Lava Jato, a força-tarefa – que chegou a ser considerada o maior cerco à políticos suspeitos de desvios de recursos públicos da história – acumula derrotas nos tribunais superiores do País. As informações são do Estadão. Políticos e empresários tiveram condenações anuladas e, aos poucos, já traçam estratégias para retornar à vida pública. É o caso do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PRD-SP) e do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), atualmente deputado federal. Mesmo quem cumprem pena ou está oficialmente inelegível se mantém no jogo político articulando candidaturas de aliados, como Cabral e Cunha. Símbolo do combate à corrupção de políticos e empresários bilionários, a Lava Jato e as investigações abertas no decorrer das fases da operação viabilizaram 120 delações, mais de 500 denunciados, 174 condenados e a devolução de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso contra a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu vice, Walter Braga Netto. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, com a decisão de Moraes de sexta-feira (24) e publicada neste domingo (26), tanto Bolsonaro quanto Braga Netto continuam inelegíveis. Eles foram condenados anteriormente por abuso de poder político e econômico em razão das comemorações do Bicentenário da Independência. O ministro avaliou o pedido da defesa deles para que o caso fosse para o STF. No entanto, ele rejeitou o recurso por “questões processuais”. O pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para o tipo de recurso efetuado pela defesa. “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, disse Moraes. O recurso extraordinário precisa passar por uma análise de admissibilidade no próprio tribunal onde a decisão foi questionada, antes de seguir para a Corte. Moraes observou também que a decisão não violou a Constituição. De acordo com o ministro, não houve “cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa”. A defesa ainda pode recorrer ao STF para prosseguir com o caso.

A pandemia de Covid-19 inverteu a tendência de aumento da expectativa de vida e de expectativa de vida saudável, segundo um relatório divulgado nesta sexta-feira (24) pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo a agência da ONU, uma década de progresso em relação a esses indicadores foi “destruída em dois anos”. Entre 2019 e 2021, a expectativa de vida global caiu 1,8 ano, para o índice de 71,4 anos — o mesmo nível de 2012. A expectativa de vida saudável global, por sua vez, caiu 1,5 ano, para 61,9 anos em 2021 — também de volta ao nível de 2012. Além disso, a OMS também destacou que os impactos foram sentidos de forma desigual no mundo. As Américas e o Sudeste Asiático foram as áreas mais afetadas neste sentido, com a expectativa de vida caindo aproximadamente 3 anos, e a expectativa de vida saudável baixando 2,5 anos entre 2019 e 2021. Em contraste, a região do Pacífico Ocidental foi minimamente afetada durante os primeiros dois anos da pandemia, com perdas inferiores a 0,1 ano na expectativa de vida e 0,2 ano na expectativa de vida saudável.

Os brasileiros perderam R$ 2,7 bilhões em cerca de 91 mil golpes registrados na compra e venda de veículos online em 2023, revelou estudo realizado pela OLX. As informações são da CNN. O número é ainda considerado alto pela empresa, apesar de uma queda de 60%, de 2022 para 2023, no total de fraudes aplicados nessa categoria. São Paulo lidera o ranking de golpes com transações de veículos, sendo responsável por 28% dos casos. A lista segue com Minas Gerais, representando 8%, Rio de Janeiro, com 7%, e Bahia, 6%. Entre os segmentos mais “cobiçados” pelos golpistas, o carro sai em disparada, equivalendo a 64% das fraudes. Enquanto as motos já fizeram parte de 31% dos crimes e caminhões apresentam 5%. As marcas mais visadas por fraudadores no ano passados foram Chevrolet, Volkswagen, Fiat e Toyota, nessa ordem.

O Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) já tem nova data de aplicação das provas: 18 de agosto. O cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto. A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta quinta-feira (23). A prova tem mais de 2,1 milhões de candidatos inscritos que vão disputar 6.640 vagas em 21 órgãos da administração pública federal. Salários iniciais podem chegar a R$ 22,9 mil. O cronograma completo será divulgado pelo governo federal, em breve. Em comunicado, o Ministério da Gestão garante que os mais de 18,7 mil malotes de provas foram recolhidos em todo o Brasil para um local seguro. Os malotes foram checados, um a um, por membros da rede de segurança, e não foi identificada qualquer violação ao material.

Mais de 50 mil alertas de bloqueios de celulares foram registrados no programa Celular Seguro até a manhã desta quarta-feira (22). Os bloqueios são feitos quando os usuários informam perda, roubo ou furto dos aparelhos. O programa foi lançado em dezembro de 2023, pelo governo federal, e já tem mais de 2 milhões de usuários cadastrados em todo o país, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.   O usuário pode registrar o celular pelo site celularseguro.mj.gov.br ou por aplicativo (na Play Store, para Android, e na App Store, para IOS/iPhone). O cadastro deve ser feito com o mesmo login usado para acessar o site Gov.br. Para enviar o alerta de bloqueio, basta acionar o “botão de emergência”. O ministério orienta que o alerta deve ser disparado somente se o usuário foi vítima de furto ou roubo do celular ou perdeu o aparelho. Após o registro, o aparelho é bloqueado. Os bancos e instituições financeiras integrantes do programa fazem o bloqueio das contas bancárias. Por questões de segurança, não há reverter o bloqueio depois do disparo do alerta. Se o usuário emitir o alerta e recuperar o aparelho em seguida, precisará entrar em contato com a operadora, bancos e outros para ter de volta o acesso. Cada empresa define os próprios procedimentos de recuperação dos aparelhos e contas em aplicativo. Ao fazer o cadastro, o usuário pode indicar uma pessoa de confiança, que fica autorizada a efetuar o bloqueio. A vítima pode solicitar o bloqueio pelo site, acessando um computador.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito da Operação Lava Jato contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). As informações são da CNN. Prorrogada pelo menos oito vezes desde que foi aberta, a investigação tramitava desde 2017, mas nunca houve denúncia formal por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). Apenas em abril deste ano, o atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do caso, que apurava uma suposta propina de R$ 5 milhões da antiga Odebrecht (atual Novonor) aos emedebistas. Gonet afirmou que as apurações não demonstraram comprovação concreta de que Renan e Jucá de fato tenham solicitado ou recebido vantagens indevidas da empreiteira. Fachin afirmou que o Ministério Público se manifestou pelo esgotamento das linhas de investigação e pelo arquivamento do processo, o que impede a continuidade do inquérito no STF.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva, no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com a decisão, tomada na sessão desta terça-feira (21), o delito estava prescrito na data do recebimento da denúncia, o que invalida a condenação. José Dirceu foi condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba a oito anos, 10 meses e 28 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão do recebimento de vantagens ilícitas oriundas de contrato fraudulento celebrado, em 2009, entre a Petrobras e a Apolo Tubulars. Por maioria de votos, o colegiado considerou que houve prescrição, ou o esgotamento do prazo para o Estado fixar ou executar uma pena. O cálculo leva em conta que, entre a consumação do crime de corrupção passiva (outubro de 2009) e o recebimento da denúncia (junho de 2016), se passaram mais de seis anos e que Dirceu tinha mais de 70 anos na data da sentença, o que diminui o prazo prescricional de 12 anos pela metade. A defesa de Dirceu argumentava que, embora a condenação por corrupção passiva tenha sido fundamentada na modalidade “solicitar”, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no julgamento da apelação, teria alterado os fatos para afirmar que ele foi condenado na modalidade “receber”, o que modificaria a data de início da contagem do prazo prescricional. Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar habeas corpus, a defesa recorreu ao STF. O relator do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 181566, ministro Edson Fachin, negou o pedido, e houve novo recurso, levado ao colegiado.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na terça-feira (21) todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. As informações são da Agência Brasil. O magistrado também determinou o trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário. Segundo Toffoli, a anulação é justificada porque houve conluio entre magistrados e procuradores da República que integravam a operação. O ministro apontou problemas como arbitrariedades na condução do processo contra a Odebrecht, o desrespeito ao devido processo legal, parcialidade e ações fora da esfera de competência. “Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, destacou Toffoli na decisão. Apesar da anulação, o STF informou que o acordo de delação premiada firmado pelo empreiteiro durante a Lava Jato continua valendo. De acordo com Toffoli, a Operação Spoofing, que revelou o conteúdo de mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato, constatou condutas ilegais como a ameaça dirigida aos parentes do empresário, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade e pressões sobre o advogado. Na decisão, o ministro destacou que recente relatório do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, revelou a gestão “absolutamente caótica” dos recursos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão atendeu a um pedido da defesa de Marcelo Odebrecht. Os advogados alegaram que o caso do empresário era semelhante ao de outros réus da Lava Jato que tiveram os processos anulados por irregularidades na condução das investigações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que determina sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União. A publicação altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e destaca que o sigilo referido não abrange o nome do autor do crime, “tampouco os demais dados do processo”. Em seu perfil nas redes sociais, Lula comentou a sanção do Projeto de Lei (PL) 1822/2019 e avaliou que o objetivo do governo é que mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante a ação. “O [projeto de lei] PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, postou.

Doença silenciosa e sem cura, o glaucoma é a principal causadora de cegueira irreversível no mundo, onde mais de 3,6 milhões de pessoas são cegas e 4,1 milhões tem deficiência visual moderada a grave devido à enfermidade. As informações são do Tribuna da Bahia No Brasil, o glaucoma é a segunda maior causa de cegueira, atrás da catarata, no entanto, os dados ainda são escassos ou restritos. Conforme o Ministério da Saúde, estima-se a prevalência de 2% a 3% na população acima de 40 anos, com crescimento conforme o aumento da idade. Já as estimativas da Sociedade Brasileira do Glaucoma (SBG) mostram que 2,5 milhões de pessoas vivem com a doença no país. Para ajudar a combater o problema de saúde e alertar a sociedade para o tratamento, o Ministério traz à tona o debate no próximo domingo (26), Dia Nacional de Combate ao Glaucoma. A ideia é conscientizar a população de fazer exames preventivos com a periodicidade adequada de no mínimo uma vez ao ano, pois o glaucoma pode ser controlado com tratamento adequado e contínuo. Em 2022, no Brasil foram realizadas 10.805.942 consultas oftalmológicas pelo SUS, o que significa apenas 6,7% da população atendida pelo Sistema. Chamam a doença de silenciosa pois o indivíduo não percebe que a visão está sendo afetada das laterais para o centro do olho. Quando se nota o problema, pelo menos 60% do nervo ótico já está destruído. Uma pesquisa realizada por oftalmologistas ligados à SBG, com 1.636 indivíduos, apontou que 90% ignoravam que já apresentavam sinais de risco da doença.

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 228,87 bilhões em abril, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 8,26%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com abril de 2023. É o maior valor para meses de abril desde 1995, início da série histórica. Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a abril de 2024. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 886,64 bilhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 8,33%. Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 213,30 bilhões, representando acréscimo real de 9,08%. Os resultados foram influenciados positivamente pelas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva, pela tributação dos fundos exclusivos e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.