Daniel Alves foi convocado pela juíza responsável por seu caso a comparecer nesta quinta-feira (22) a um tribunal de Barcelona, divulgou nesta quarta (21) o jornal catalão “La Vanguardia”. Foram convocadas também as partes no processo contra o jogador, julgado por agressão sexual: a promotora, Elisabet Jiménez; a promotora e advogada da denunciante, Ester García; e a defesa e advogada de Daniel, Inés Guardiola. Por enquanto, a data provável da leitura da sentença é 7 de março. Mas é possível que o tribunal, presidido pela juíza Isabel Delgado, já tenha redigido a sentença. O julgamento de Daniel Alves, acusado de ter estuprado uma mulher na boate Sutton, em Barcelona, durou três dias e terminou em 7 de fevereiro, quando o jogador prestou depoimento. Na sessão, ele chorou e negou a agressão sexual. Disse ainda que a relação com a denunciante foi consensual. A defesa de Daniel Alves pediu a liberdade condicional e a absolvição dele. Já o Ministério Público local pediu nove anos de prisão, enquanto a defesa da denunciante pediu 12 anos. Vinte e oito testemunhas, indicadas pela defesa e pela acusação, foram convocadas pela Justiça espanhola para os depoimentos. A mãe do ex-jogador também participou do julgamento. Lucia Alves, que foi a primeira a chegar ao Tribunal, foi convocada como testemunha.

Os casos de dengue no país já chegam a 653.656, conforme a atualização desta segunda-feira (19) do painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde. São 321,9 casos por grupo de 100 mil habitantes. De acordo com os dados, foram 94 mortes em decorrência da doença e 438 óbitos estão em investigação. As mulheres respondem pela maioria das infecções (55%), enquanto os homens registram 45%. A faixa etária dos 30 aos 39 segue na liderança de casos de dengue, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e pelo grupo de 50 a 59 anos. O Distrito Federal registra, atualmente, o maior coeficiente de incidência (2.405,6 casos por 100 mi habitantes), seguido por Minas Gerais (936,1), Acre (622,4), Paraná (512,6) e Goiás (487,6). Em número de casos absolutos, Minas Gerais aparece em primeiro lugar com 192.258 registros. Em seguida estão São Paulo (90.408), Distrito Federal (67.768), Paraná (58.660) e Rio de Janeiro (41.435).

Após declarações controversas do presidente Lula durante entrevistas internacionais, 87 deputados da oposição já assinaram um pedido de impeachment. O motivo? A indignação gerada pelas comparações feitas pelo petista entre a operação militar israelense na Faixa de Gaza e o Holocausto dos judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Entre os baianos, estão os deputados do PL Capitão Alden e Roberta Roma, mulher do ex-ministro João Roma. A fala do presidente gerou intensa reação na Câmara dos Deputados, com parlamentares de diferentes partidos unindo-se para solicitar formalmente o afastamento de Lula do cargo. Um dos que subscreveram o documento é o deputado Kim Kataguiri (União-SP), que destacou que a comparação não foi apenas uma gafe, mas uma afronta às vítimas do Holocausto. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi responsável pela elaboração do pedido de impeachment, que também já conta com apoio significativo, incluindo figuras como Júlia Zanatta (PL-SC), o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), Rosângela Moro (União-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e o pastor Marco Feliciano (PL-SP). Segundo a legislação brasileira, são necessárias 171 assinaturas para protocolar um pedido de impeachment na Câmara. Com 87 já confirmadas, o movimento ganha força e deve se tornar um ponto central de discussão nos próximos dias no cenário político nacional. No domingo, durante entrevista em Adis Abeba, capital da Etiópia, Lula voltou a atacar Israel, comparando as operações militares na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler. Esta não foi a primeira vez que o ex-presidente fez declarações polêmicas sobre o tema, já tendo afirmado anteriormente que Israel tem “a primazia” de não cumprir as decisões da ONU, durante encontro com o ditador egípcio Abdel Fattah al-Sisi, no Cairo, na última quinta-feira. As informações são do jornal Tribuna da Bahia.

A atividade econômica brasileira registrou alta em 2023, de acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (19) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) subiu 2,45% no ano, resultado menor que em 2022, quando a alta foi de 2,77%. No último trimestre do ano passado, houve aumento de 0,22% no IBC-Br, uma recuperação parcial em relação ao trimestre anterior (julho a setembro), quando houve queda de 0,64% de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período). Em comparação ao trimestre de outubro a dezembro de 2022, a alta foi de 1,8% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais).  Para o mês de dezembro, o resultado do IBC-Br foi um aumento de 0,82%, atingindo 147,63 pontos. Na comparação com o mesmo mês de 2022, houve crescimento de 1,36% (também sem ajuste para o período). O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 11,25% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos. A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Comitê de Política Monetária do BC aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia. Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela quinta vez consecutiva, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Em comunicado, o Copom indicou que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista “necessária para o processo desinflacionário”. O órgão informou que a interrupção dos cortes dependerá do cenário econômico “de maior prazo”. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

A Polícia Federal intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a prestar depoimento no âmbito da investigação que apura tramas golpistas envolvendo membros do governo e militares. A expectativa anterior era de que a PF ouvisse Bolsonaro somente no segundo semestre, mas o ex-presidente foi intimado e a expectativa é que ele preste depoimento nesta quinta-feira (22), às 14h30, no âmbito da Operação Tempus Veritatis. Durante a Tempus Veritatis, a polícia apreendeu o passaporte de Bolsonaro, o que o impede de fazer viagens ao exterior, e vetou o contato do ex-presidente com os outros investigados, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A comunicação entre investigados não pode ser feita nem por meio de terceiros, como advogados.

O mercado de trabalho mostrou melhora generalizada no País no ano passado. A taxa de desemprego média recuou em 26 das 27 unidades da Federação do País na passagem de 2022 para 2023. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados na sexta-feira (16), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O único aumento na taxa de desocupação ocorreu em Roraima, alta de 1,7 ponto porcentual, de 4,9% em 2022 para 6,6% em 2023. Em oito Estados, a taxa de desocupação desceu às mínimas históricas: Rio Grande do Norte (10,7%), Alagoas (9,2%), Acre (7,5%), Tocantins (5,8%), Minas Gerais (5,8%), Espírito Santo (5,7%), Mato Grosso (3,3%) e Rondônia (3,2%). Na média nacional, a taxa anual de desocupação brasileira desceu de 9,6% em 2022 para 7,8% em 2023, uma queda de 1,8 ponto porcentual. As principais reduções no período foram registradas pelo Acre (-4,9 ponto porcentual), Maranhão (-3,5), Rio de Janeiro (-3,2) e Amazonas (-3,2). Na média anual, as maiores taxas de desocupação do País foram as de Pernambuco (13,4%), Bahia (13,2%) e Amapá (11,3%), enquanto as mais baixas ocorreram em Rondônia (3,2%), Mato Grosso (3,3%) e Santa Catarina (3,4%).

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) confirmou, nesta quinta-feira (15), a conclusão do inquérito vinculado à Operação Nexum, deflagrada em agosto do ano passado, para investigar um possível esquema de fraudes, estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. As informações são da Agência Brasil. O caso envolve Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o seu instrutor de tiro, Maciel Alves.  De acordo com a PCDF, ao final da investigação, cujos detalhes estão sob sigilo, tanto Jair Renan quanto Maciel Alves foram formalmente acusados pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. O relatório final da investigação foi encaminhado ao Poder Judiciário no dia 8 de fevereiro, informou a corporação. Agora, cabe ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) analisar o caso e decidir se oferece denúncia contra ambos para que se instaure um processo penal na Justiça. Ainda no ano passado, foi realizada uma operação policial de busca e apreensão contra os acusados. O inquérito apontava, de acordo com os investigadores, "para a existência de uma associação criminosa cuja estratégia para obter indevida vantagem econômica passa pela inserção de um terceiro, ‘testa de ferro’ ou ‘laranja’, para se ocultar o verdadeiro proprietário das empresas de fachada ou empresas ‘fantasmas’, utilizadas pelo alvo principal e seus comparsas". A Operação Nexum foi conduzida pelo Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil do DF.

R$ 500 bilhões de reais. Esse é o valor que o governo federal arrecadou em impostos este ano, até a última quarta-feira (14) — segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No mesmo dia 14, em 2023, o valor arrecadado tinha sido de R$ 429,6 bilhões — um aumento de 16,4%. De acordo com o Brasil 61, o economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo, explica que boa parte dos impostos que não estavam incidindo sobre alguns produtos no ano passado, voltaram a incidir esse ano. “A gente tem uma recomposição fiscal — sobretudo no preço dos combustíveis – que tem afetado positivamente o volume de arrecadação aqui no Brasil”, ressalta. Uma das formas de medir o nível da atividade econômica é pela arrecadação. E, segundo André Galhardo, atingir esse volume de impostos com mais rapidez poderia ter contribuído para a marca registrada no impostômetro. Mas esse foi um dos fatores — não o principal. 

Um rapaz de 20 anos foi preso em flagrante na terça-feira (13) após matar um homem de 41 com um golpe de caneta no pescoço. As informações são do Metrópoles. A vítima estava dormindo em uma clínica de reabilitação na Rua Francisco Sartori, no Distrito Industrial de Olímpia, no interior de São Paulo, e morreu no local. De acordo com o boletim de ocorrência, o suspeito discutiu com a vítima pela manhã e, algumas horas depois, atacou o homem com a caneta. A vítima chegou a receber os primeiros socorros, mas não resistiu ao ferimento. Na sequência, o suspeito avisou um funcionário da clínica que tinha cometido o crime. A Polícia Militar foi chamada até o local e o rapaz foi preso em flagrante. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o caso foi registrado como homicídio pelo plantão da Delegacia Seccional de Barretos, que requisitou perícia.

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação da Igreja Universal do Reino de Deus, em R$ 23 milhões, por demolir casarões históricos, em Belo Horizonte (MG). De acordo com o Metrópoles, a Corte manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que já previa o pagamento como forma de indenização por danos patrimoniais e morais coletivos pela derrubada de três casas declaradas patrimônio cultural da capital mineira. A confirmação da decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina é de 12 de dezembro, mas o acórdão só foi publicado no fim de janeiro. O texto do colegiado aponta o entendimento de que o processo de tombamento já estava em curso no momento das demolições. Assim, ficaram afastados os argumentos da igreja de que não teria sido intimada quanto ao laudo técnico do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que embasou parte do valor da indenização imposta. O Ministério Público, autor da ação civil pública que levou à condenação, apontou que os imóveis foram destruídos em 2005 pela igreja com a finalidade de construir um estacionamento para os fiéis. Na época, os casarões já eram protegidos por atos administrativos de inventário e registro documental. O tombamento integral foi confirmado posteriormente pelos órgãos de preservação histórica e cultural da capital mineira.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira (14) o afastamento imediato da atual direção da penitenciária federal de Mossoró. Lewandowski escalou um interventor para comandar a unidade. As providências foram tomadas após a fuga de dois presos da prisão. Esta é a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal, que conta com presídios de segurança máxima localizadas em Mossoró (RN), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). No início da tarde, autoridades do Ministério da Justiça viajaram para Mossoró. Além do secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, também viajam o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona, e o diretor de Inteligência Penitenciária, Sandro Abel. A previsão, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), é de que seja criado um gabinete de crise com representantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além do sistema de segurança estadual do Rio Grande do Norte. Além de acionar grupos operacionais, o governo do Rio Grande do Norte também disponibilizou uma aeronave para auxiliar nas buscas – o presídio fica em uma área rural, a cerca de 15 quilômetros do centro de Mossoró.

A Unidos do Viradouro é a grande campeã do carnaval 2024 do Rio de Janeiro! A Vermelha e Branca de Niterói mostrou as serpentes que são objeto de culto na tradição africana. De acordo com o G1, em “Arroboboi, Dangbé”, o enredo pedia proteção à grande cobra mítica. Para diversos sistemas de crenças, como o da nação jeje, o réptil tem poderes de regeneração, vida, transformação e recomeço. A Viradouro, a última das 12 escolas a desfilar, já na manhã de terça-feira (13), também detalhou as crenças voduns de povos africanos e na força das mulheres da Costa da Mina, uma poderosa irmandade de guerreiras. Essas guardiãs foram protagonistas do filme “A mulher-rei”, com Viola Davis. Este é o 3º título da Viradouro, todos no Sambódromo.

O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Jair Bolsonaro (PL), disse nesta quarta-feira (14) que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução do passaporte do ex-presidente. De acordo com o advogado, o pedido já foi protocolado na Corte. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes. “Absurda a decisão visto que o presidente nunca deu qualquer indício de que se evadiria, sempre comparecendo a todas as intimações para depor. Bem pelo contrário, quando [Bolsonaro] foi à Argentina para a posse do presidente Javier Milei, eu mesmo tomei a cautela de informar [a viagem] ao STF, evidenciando que [o ex-presidente] sempre respeitou as investigações em andamento”, disse o advogado ao blog, confirmando o pedido de devolução. Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Bolsonaro teve que entregar seu passaporte na operação sobre a suspeita de tentativa de golpe de Estado, deflagrada na semana passada. Na decisão, o magistrado, além de determinar a entrega do passaporte de Bolsonaro, proibiu o ex-presidente de manter contato com outros investigados.

Dois presos fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Esta é a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal, que conta com cinco presídios de segurança máxima. As informações são do G1. Os fugitivos foram identificados como Rogério da Silva Mendonça, de 36 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 34 anos, também conhecido como “Tatu” ou “Deisinho”. Ambos são do Acre e estavam na penitenciária de Mossoró desde 27 de setembro de 2023. Os dois homens são ligados ao Comando Vermelho, facção de Fernandinho Beira-Mar - preso na mesma unidade - e foram transferidos para o presídio federal de Mossoró após se envolverem em uma rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco. A rebelião resultou na morte de cinco detentos, três deles decapitados. A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte confirmou durante a manhã desta quarta-feira (14) que recebeu solicitação de apoio para recaptura e “o apoio está sendo dado”. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte também informou que auxilia as operações de busca. A Polícia Federal foi acionada para atuar na operação de recaptura dos fugitivos, e também para apurar a investigação das responsabilidades no episódio, de acordo com o blog da Camila Bonfim. O secretário André Garcia, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), informou nesta tarde que vai até Mossoró. Até a última atualização desta reportagem, a Senappen não havia confirmado a fuga oficialmente, ou informado detalhes do caso. No site da Senappen consta que “desde a sua criação, o Sistema Penitenciário Federal (SPF) é referência de disciplina e procedimento, uma vez que nunca houve fuga, rebelião nem entrada de materiais ilícitos nas unidades penitenciárias, aplicando-se fielmente a Lei de Execuções Penais (LEP)”. O sistema foi criado com o objetivo de combater o crime organizado, isolar lideranças criminosos e os presos de alta periculosidade, de acordo com o Ministério da Justiça. Além de Mossoró, o sistema federal tem presídios em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Brasília (DF), que recebem presos de alta periculosidade.

O Brasil já registra 512.353 casos prováveis de dengue desde o início de 2024. Foram contabilizados ainda 75 óbitos pela doença, enquanto 340 mortes estão sendo investigadas. O coeficiente de incidência da dengue no país, neste momento, é 252,3 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados constam no painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde. Entre os casos prováveis, 54,9% são em mulheres e 45,1% em homens. A faixa etária dos 30 aos 39 anos segue respondendo pelo maior número de casos, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos. Já no ranking dos estados, Minas Gerais lidera em número absoluto de casos prováveis (171.769). Em seguida aparecem São Paulo (83.651), Distrito Federal (64.403) e Paraná (55.532). Quando se considera o coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar (2.286,2 casos por 100 mil habitantes), seguido por Minas Gerais (836,3), Acre (582,2) e Paraná (485,3).

Recursos não utilizados durante a pandemia da Covid-19, no período de 2020 até 2022, poderão, agora, ser investidos em outras ações de saúde nos estados e municípios brasileiros. A nova regra, publicada pelo Ministério da Saúde em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (9), regulamenta a Emenda Constitucional nº 132/2023, que autoriza o uso do saldo financeiro para ampliar a assistência e fortalecer o acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS). A Pasta estima que aproximadamente R$ 17 bilhões ficaram paralisados e poderão ter nova destinação até o fim deste ano, em ações de custeio e de investimento na saúde em todo o Brasil. Durante o ano de 2023, o Ministério da Saúde conquistou importantes avanços na recuperação do SUS, fortaleceu programas prioritários e expandiu a atenção primária e a atenção de média e alta complexidade. Houve aumento de R$7,1 bilhões para a atenção especializada de 23 estados, chegando a R$61,6 bilhões, além da garantia de ampliação de custeio e aumento de procedimentos ambulatoriais e hospitalares. Na principal porta de entrada do SUS, a atenção primária, mais de R$ 870 milhões foram previstos para estados e municípios custearem equipes multiprofissionais, para além da expansão de Equipes de Saúde da Família já conquistada ano passado: 4.362 novas equipes, totalizando 52 mil. O enfrentamento da dengue, iniciado em 2023 em um esforço nacional coordenado pela Saúde, ganhou novos investimentos. Nesta semana, a Pasta também anunciou a ampliação dos recursos reservados para as ações contra o Aedes aegypti para R$ 1,5 bilhão, além da otimização da liberação de recursos para estados e municípios que decretarem emergência sanitária, seja por dengue, outras arboviroses ou situações que acometam a saúde pública. Nas localidades acometidas por emergências, em 2023, foram realizadas 14 ações de apoio, somando 28,6 mil atendimentos realizados por 508 profissionais de saúde voluntários. Além disso, 9,6 mil profissionais foram qualificados por meio de treinamentos práticos, cursos EAD, webinários e fóruns. O Ministério da Saúde investiu, nessas ações, R$ 3,9 milhões. Também foram enviados 94 kits de medicamentos e insumos estratégicos para os estados e municípios afetados por desastres naturais, relacionados a chuvas intensas e seca severa. Ao todo, os kits enviados possuem capacidade atender 141 mil pessoas. Em 2024, 5 kits foram enviados para o Rio de Janeiro, como ajuda emergencial, após fortes chuvas em todo o estado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planeja uma manifestação para o último domingo de fevereiro, dia 25, às 15h na Avenida Paulista, em São Paulo. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele convoca os apoiadores para o que chama de “ato pacífico em defesa do “nosso Estado democrático de direito”. Ao fazer o convite, Bolsonaro pede que quem for à manifestação não leve cartazes com dizeres contra instituições ou pessoas. “Peço a todos vocês que compareçam trajando verde e amarelo e, mais do que isso, não compareçam com qualquer faixa ou cartaz contra quem quer que seja. Nesse evento eu quero me defender de todas as acusações que têm sido imputadas à minha pessoa nos últimos meses”, destacou. Trata-se de um pedido atípico feito pelo ex-presidente, já que as manifestações bolsonaristas também são caracterizadas pelas faixas e cartazes contra instituições e figuras públicas, a exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes. “Mais do que discurso, uma fotografia de todos vocês, porque vocês são as pessoas mais importantes deste evento, para mostrarmos para o Brasil e para o mundo a nossa união, as nossas preocupações e o que nós queremos: Deus, pátria, família e liberdade”, disse Bolsonaro. A manifestação vai ocorrer em meio aos desdobramentos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal, que tem como alvo o próprio ex-presidente e militares ligados a Bolsonaro. A força-tarefa investiga a formação de uma suposta organização criminosa que teria atuado na tentativa de um golpe de Estado.

Morreu na madrugada desta segunda-feira (12), em Franca (SP), a fundadora do Magazine Luiza, Luiza Trajano Donato, tia da empresária Luiza Helena Trajano, atual presidente do Conselho de Administração da varejista. Luiza Trajano Donato tinha 97 anos e morreu em casa por causas naturais, segundo a EPTV, afiliada da TV Globo. O velório está marcado para as 10h no Velório São Vicente, em Franca (SP), e o enterro está previsto para as 16h no Cemitério da Saudade. A cidade é onde a fundadora abriu a primeira loja da rede. Em luto, todas as unidades do Magazine Luiza em Franca permanecerão fechadas nesta segunda.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu neste sábado (10) liberdade provisória ao presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, preso durante operação deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira (8). Ele já deixou a prisão. Valdemar havia sido preso por posse ilegal de arma de fogo. A arma foi localizada pela PF durante a ação de busca e apreensão autorizada por Moraes, ocasião em que também foi encontrada uma pepita de ouro. A PF afirma que Valdemar participou da suposta trama para aplicar o golpe de estado no país e manter Jair Bolsonaro no poder. As buscas ocorreram em seu endereço pessoal e também na sede do PL. Não havia ordem de prisão contra ele --o político foi detido em flagrante devido à arma. O presidente do PL já havia passado uma temporada na cadeia anteriormente. Ele foi preso em 2013 devido à condenação a sete anos e dois meses no caso do mensalão. Em 2016, o STF perdoou sua pena após cumprimento de um quarto do período de detenção.

Ao completar 78 anos, três meses e dez dias de idade nesta semana, Lula se tornou o mais velho presidente da República da história desse país. As informações são da Revista Veja. O atual chefe do Executivo superou o antigo recordista no cargo, Michel Temer, que deixou o Planalto em 1º de janeiro de 2019, com 78 anos, três meses e nove dias de vida. Em tempo: Luiz Inácio Lula da Silva nasceu em 27 de outubro de 1945. Temer, em 23 de setembro de 1940.

Novo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta sexta-feira (09), pela Revista Veja, traz más notícias para a avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a sondagem, a aprovação à administração federal diminuiu e sua desaprovação aumentou em fevereiro deste ano, em comparação a março de 2023. De acordo com o levantamento, 48% dos entrevistados disseram que aprovam a administração de Lula em seu terceiro mandato. Em março de 2023 este índice era 54,4%. A redução é de 6,4 pontos percentuais, superior à margem de erro, que é de 2,2 pontos percentuais para mais e para menos. Em sentido inverso, a desaprovação do governo Lula chegou a 47%. São 9,8 pontos porcentuais a mais do que o registrado em março de 2023, quando o índice estava em 38%. Não sabe e não responderam foram 4,1% neste ano e 7,6 em 2023. A queda na aprovação foi puxada pela oscilação negativa dos eleitores que consideram a administração de Lula “ótima” (12,4% no ano passado para 11,9% neste ano) e “boa” (de 25,4% para 21,9%), e pelos crescimentos das avaliações “ruim” (8,3% para 10,1) e “péssima” (22,9% para 29,8%). O índice “regular” oscilou de 26,2% para 25,3%. Não sabe e não opinou eram 4,8% em 2023 e neste ano reduziu para 1%. Os números apontam que a região Nordeste mantém o posto de reduto de Lula. Entre os nordestinos, 59,9% dos entrevistados aprovam a administração do petista, enquanto 37,2% desaprovam. Das regiões do país, a Sul é a que registra os menores índices de aprovação (38,2%) e os maiores de desaprovação (57,7%).

A defesa de Daniel Alves pediu a absolvição do jogador nesta quarta-feira, durante o último dia de audiências para tratar do processo em que ele é acusado de estuprar uma jovem de 23 anos no banheiro de uma casa noturna em Barcelona. As informações são do Tribuna da Bahia. Após escutar a denunciante e outras testemunhas nos dias anteriores, a juíza Isabel Delgado Pérez ouviu o brasileiro, que alegou inocência e afirmou que a relação foi consensual, antes de se pôr a chorar ao fim do depoimento. Também nesta quarta, foram ouvidos peritos forenses, policiais científicos e peritos contratados pela defesa. No final da audiência, o Ministério Público manteve o pedido inicial de 9 anos de prisão, enquanto a advogada Ester García, representante da denunciante, continua solicitando a pena máxima de 12 anos. A defesa de Daniel Alves, por sua vez, defende a absolvição, mas, caso ele seja condenado, sugere uma pena alternativa de 1 ano, período já cumprido pelo jogador na cadeia, junto a uma multa de 50 mil euros. Os atenuantes indicados pela advogada de Daniel, Inés Guardiola, são o consumo de álcool, reparação de danos e violação de direitos fundamentais por suposta parcialidade no processo judicial. Além disso, Guardiola pediu liberdade condicional ao jogador, com a retirada dos passaportes da Espanha e do Brasil. O MP defende que o atleta continue preso por risco de fuga, mesmo com a retenção dos passaportes, pois entende que ele tem amigos influentes. De acordo com a imprensa espanhola, o prazo para a juíza Isabel Delgado Pérez dar um desfecho final ao caso é de 20 dias a partir desta quinta-feira. Daniel Alves prestaria depoimento nesta segunda-feira, mas Pérez atendeu ao pedido da defesa para ele ser ouvido depois da mulher que o acusa, testemunhas e peritos. A audiência ocorre em três dias consecutivos. O jogador mudou sua versão sobre o caso por diversas vezes, trocou de defesa e teve três pedidos de liberdade provisória negados, com a Justiça citando risco de fuga do país.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 15 mil de multa por entender que ele divulgou informações que associavam o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao crime organizado. A Corte também determinou a imediata remoção do conteúdo. A representação foi movida pela coligação Brasil da Esperança, que elegeu Lula em 2022. O documento pede a condenação do então candidato Jair Bolsonaro por propaganda irregular naquela campanha eleitoral. A decisão do então ministro relator Benedito Gonçalves pela aplicação de multa de R$ 15 mil e remoção do conteúdo foi apresentada em novembro do ano passado, mas o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Raul Araújo. A análise da ação foi retomada nesta quinta-feira (8). Acompanharam integralmente o voto do relator, que não está mais na Corte, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Ramos Tavares. A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, que também não está mais no TSE, acompanhou apenas no que se refere à multa, mas considerou que houve perda do objeto em relação a remoção do conteúdo. Os ministros Nunes Marques e Raul Araújo consideraram a ação improcedente. A decisão ainda é passível de recurso.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F e determinou a investigação da ONG Transparência Internacional no Brasil, divide magistrados da Corte. As informações são da Agência Estado. Em conversas reservadas, pelo menos cinco dos 11 ministros do STF mostram dúvidas sobre o despacho de Toffoli. A divergência se refere à validade de provas resultantes da Lava Jato e do uso das mensagens encontradas em celulares de procuradores como Deltan Dallagnol, coordenador da operação. Os diálogos que incluíam até mesmo o então juiz Sérgio Moro, hoje senador, foram hackeados e publicadas por veículos de imprensa, no caso que ficou conhecido como “Vaza Jato”. Toffoli determinou, ainda, que sejam analisadas as mensagens apreendidas nessa operação, batizada de “Spoofing”. A Procuradoria-Geral da República observou, porém, que não houve participação da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, à época comandada por Moro, no acordo com a J&F, fechado em Brasília. E as mensagens obtidas pela Operação Spoofing diziam respeito àquela jurisdição. Em sua petição inicial, no entanto, a J&F alegou que os diálogos vazados também indicam ter havido algum tipo de acerto entre integrantes do Ministério Público no caso da empresa. Sem unanimidade no plenário, o mais provável é que Toffoli envie para a Segunda Turma do STF o recurso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentando que “não há provas de que houve coação” contra os empresários Joesley e Wesley Batista, controladores da J&F. “Não há como deduzir que o acordo esteja viciado a partir de ilações e conjecturas abstratas sobre coação”, escreveu Gonet. Magistrados ouvidos pelo Estadão concordaram com o procurador-geral da República e disseram que os casos da Odebrecht e da J&F tiveram acordos de leniência totalmente distintos. A investigação para apurar eventual apropriação de recursos públicos por parte da Transparência Internacional também foi solicitada à Procuradoria-Geral. A ONG nega ter recebido verba do acordo de leniência do grupo J&F.

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma durante a Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (8). A voz de prisão foi dada durante a busca e apreensão em sua casa, no âmbito da investigação que apura a tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. De acordo com a PF, estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes e suspensão do exercício de funções públicas.