A Voepass, companhia aérea responsável pelo avião que caiu na última sexta-feira (9) em Vinhedo, no interior de São Paulo, já acionou sua seguradora para indenizar os familiares das vítimas do acidente. O desastre deixou 62 mortos. De acordo com a empresa, a seguradora está tratando individualmente com cada família. Os corpos de todas as vítimas já foram retirados do local do acidente e levados ao Instituto Médico Legal (IML) central, na capital paulista. Até o momento, 12 foram identificados e 8 já foram liberados. Segundo a Defensoria Pública do Paraná, que acompanha as investigações em conjunto com a Defensoria Pública de São Paulo, quando ocorre um ‘acidente de consumo’, como é o caso da queda do avião comercial, a responsabilidade de indenização da empresa é objetiva, ou seja, os danos morais e danos materiais devem ser indenizados independentemente da culpa da transportadora aérea na queda. Os danos morais são uma estimativa do sofrimento pela perda de um familiar. Já os danos materiais envolvem a perda de bens, como por exemplo itens que estavam em uma mala, e lucros cessantes, como pensão mensal vitalícia calculada com base no valor dos rendimentos mensais e expectativa de vida da pessoa morta. O avião ATR 72-500 da Voepass, de prefixo PS-VPB, decolou de Cascavel, no Paraná, e iria até o aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, mas caiu em Vinhedo, no interior paulista, após cerca de uma hora e meia de voo. Todas as 62 pessoas a bordo morreram, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes.

Uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garante a crianças e adolescentes o direito de visitar a mãe ou o pai internados em instituição de saúde. A norma entrará em vigor em fevereiro de 2025 – 180 dias após a publicação, ocorrida no último dia 2. O projeto que deu origem à legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recebeu aprovação dos senadores em julho.

Um documento obtido pelo Globo que detalha inspeção do avião ATR-72 da VoePass que caiu na sexta-feira (09) em Vinhedo (SP) indica que a aeronave tinha vários problemas com “ação corretiva retardada”, ou seja, com conserto pendente. A maioria dos itens listados são triviais, como cortinas rasgadas e assentos quebrados, mas quatro deles podem interferir na operação da aeronave, incluindo um defeito no painel de navegação. Uma das pendências relatadas no documento é um problema no EHSI (Indicador Eletrônico de Situação Horizontal), um dispositivo que ajuda os pilotos a visualizar dados de navegação, mas não é indispensável nem obrigatório. O papel do EHSI é resumir em um único visor informações de bússola, GPS, radar e outros dados, que em geral requerem ao piloto consultar vários indicadores. Um avião pode voar sem um EHSI, mas em casos nos quais é preciso consultar muitas informações ao mesmo tempo no painel, a ausência do dispositivo pode aumentar a carga de informação com que o piloto tem que lidar. Em algumas categorias de avião e tipos de rota, agências de segurança exigem seu uso. As informações fornecidas até agora pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) sobre a queda do ATR-72 em Vinhedo não permitem ainda saber se o problema do EHSI teve algum papel no acidente ocorrido, mas artigos técnicos afirmam que o instrumento facilita a leitura de dados em situações críticas enfrentadas por pilotos. O relatório ainda indica três problemas considerados menores para a operação da aeronave, mas com pouca probabilidade de terem influência no acidente. Um deles foi uma luz de alerta acendendo na ignição do motor. Outro problema era que um dos freios de rodas, para aterrissagem e taxiamento, estava inoperante. (O modelo do avião tem seis freios de roda.) Além disso, o limpador de para-brisa do lado do copiloto estava quebrado, e dois assentos de passageiro tinham problemas na fivela do cinto de segurança. As outras pendências relatadas não são itens que poderiam ter interferido na operação ou segurança do avião, mas sugerem um relapso no trabalho de manutenção para conforto. Além dos problemas em cortinas e assentos, havia rasgos no carpete, no ar-condicionado. O porta-copos do assento do piloto estava faltando. Em comunicado à imprensa, a VoePass não negou eventuais problemas listados no relatório de inspeção, mas informou em nota que o avião estava dentro dos padrões exigidos para decolagem: “Em relação ao acidente ocorrido na tarde desta sexta-feira, 9 de agosto de 2024, com o voo 2283, na região de Vinhedo- SP, a VOEPASS reitera que a aeronave estava aeronavegável, com todos os sistemas requeridos em funcionamento, cumprindo com todos os requisitos e exigências estipulados pelas autoridades e legislação setorial vigente”, diz o comunicado. A empresa afirma ainda que está “colaborando prontamente” para que a conclusão das investigações seja “breve e esclarecedora”. A VoePass conclui a nota afirmando que está buscando acolher as famílias das vítimas do acidente, providenciando transporte, hospedagem e oferecendo apoio emocional.

O maior contrato da história do esporte. Sim, parte daí a negociação do Fundo de Investimento Público da Arábia Saudita (PIF) para ter Vini Jr. como grande nome do país como embaixador até a Copa do Mundo de 2034. As informações são do globoesporte.com. O projeto tem como objetivo levar o atacante para o Al-Ahli e as negociações estão em andamento com o Real Madrid. A resposta inicial do clube espanhol é de que só negocia o brasileiro pelo valor da multa rescisória: € 1 bilhão (R$ 6 bilhões), mas os sauditas entendem que há margem para negociação. O atacante renovou contrato recentemente com o Madrid até 2027. Tirar um jovem de 24 anos candidato à Bola de Ouro é um sinal de que o projeto de futebol no país asiático vai além do impacto inicial da temporada passada na estratégia do governo saudita, e há consenso de que Vini é o nome para dar um recado impactante ao mundo. O atacante brasileiro está ciente da movimentação e aguarda a proposta oficial para dar uma resposta ao Al-Ahli. Extraoficialmente, o fundo árabe sinalizou com um contrato que ultrapassa as cifras de € 1 bilhão (R$ 6 bilhões) em cinco anos entre salários e bônus. O projeto, por sua vez, vai além e tem como objetivo ter Vinicius no país até a Copa do Mundo de 2034. O Mundial será realizado na Arábia Saudita em 10 anos, e o país quer o atacante como um dos embaixadores do evento. Todos esses valores colocam a negociação como algo sem precedentes na história do esporte. Em caso de acerto, Vini se tornará o jogador mais caro do futebol, superaria os € 222 milhões pagos pelo PSG ao Barcelona por Neymar. O ex-Flamengo também seria o mais bem pago em todos os tempos em todas as modalidades.

O mês de julho registrou crescimento das vendas financiadas de veículos. Ao todo, 626 mil unidades, entre veículos usados e zero quilômetro, foram adquiridas por meio de financiamentos. O crescimento foi de 27,2% em relação a julho de 2023 e de 7,2% em relação a junho deste ano. Esse desempenho foi o melhor desde dezembro de 2013, segundo o levantamento feito pela B3 (Bolsa de Valores). A pesquisa apontou que, no segmento de veículos leves, o aumento dos financiamentos foi de 26% na comparação com julho do ano passado e de 11,3% em relação a junho deste ano. No caso de veículos pesados, de utilização no segmento logístico do país, os financiamentos cresceram 28,1% em julho deste ano em relação a igual período de 2023. Na comparação com o mês de junho, a alta foi de 10,8%. Já o financiamento de motocicletas teve expansão de 32% em julho, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Porém, houve queda de 5% dos financiamentos em relação a junho. As vendas financiadas de veículos no acumulado do ano totalizam 4 milhões de unidades, número 24,3% superior ao de igual período do ano passado, o equivalente a 793 mil unidades a mais. Essa marca não havia sido igualada desde 2011. “Os resultados de julho tiveram um ritmo forte. Fechamos o mês com o maior número de veículos financiados desde dezembro de 2013. O mercado de financiamento de veículos continua aquecido, e o destaque fica por conta do segmento de automóveis e comerciais leves novos, que registrou um crescimento de quase 20%, com mais de 100 mil veículos financiados”, disse o gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado na B3, Gustavo de Oliveira Ferro. A B3 opera o Sistema Nacional de Gravames (SNG), a maior base privada do país que reúne o cadastro das restrições financeiras de veículos dados como garantia em operações de crédito em todo território nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou durante a reunião ministerial desta quinta-feira, 8, que vai devolver o relógio Cartier recebido de presente em 2005, embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha decidido que ele pode ficar com a peça. As informações são do Correio Braziliense. Aos auxiliares, Lula revelou que telefonou para o presidente do TCU, Bruno Dantas, e manifestou a ele sua irritação com a decisão da Corte. Na conversa, avisou Dantas que está decidido a devolver o relógio ao tribunal. A outros interlocutores, Lula também disse que pode doar o Cartier, em benefício de alguma causa social. Para o presidente, a posição de ministros da Corte ligados a Jair Bolsonaro se alinhou à tese da defesa do ex-presidente com o claro objetivo de criar condições para absolvê-lo no caso das joias sauditas. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do TCU e orientou Lula a aguardar o novo julgamento antes de tomar qualquer atitude sobre o destino do relógio. Com valor estimado à época em R$ 60 mil, e confeccionado em ouro branco, o Cartier Santos Dumont foi presente da própria fabricante durante visita que Lula fez a Paris, em seu primeiro mandato. No recurso, a AGU vai argumentar que, quando Lula ganhou o Cartier, não havia norma do TCU que obrigasse os chefes do Executivo a devolver presentes, mesmo sendo de alto valor. A intenção é mostrar que a situação é “completamente distinta” do caso das joias da Arábia Saudita recebidas por Bolsonaro. A Polícia Federal descobriu que, a mando do ex-presidente, um conjunto de joias - incluindo um relógio de ouro branco da marca Rolex - começou a ser negociado nos Estados Unidos em 2022, último ano de seu mandato.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão das chamadas “emendas Pix”, que permitem a destinação direta de recursos a Estados e municípios sem controle e fiscalização. De acordo com a Agência Estado, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizar nova ação contra esse tipo de emenda, Dino reiterou a decisão proferida anteriormente, que condicionou a execução dos repasses a uma série de medidas para dar transparência e rastreabilidade às emendas. Dino ressaltou que as “emendas Pix” podem continuar em casos de obras já em andamento, desde que seja conferida total transparência e rastreabilidade ao recurso e que o plano de trabalho seja registrado na plataforma Transferegov.br. A execução também é possível, segundo a decisão, em caso de calamidade pública reconhecida pela Defesa Civil. O ministro destacou que o modelo atual provoca um “jogo de empurra”: “Nesse atípico jogo, o parlamentar pode argumentar que apenas indica, mas não executa; o Executivo pode informar que está apenas operacionalizando uma emenda impositiva; e o gestor estadual ou municipal pode alegar ser mero destinatário de algo que vem carimbado”. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ajuizou a ação contra as emendas pix mesmo após Dino acolher a liminar pedida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Isso porque o PGR entende que há dúvidas sobre a legitimidade da associação, já que sua linha de atuação não tem relação com o tema questionado. Assim, ao proferir nova liminar na ação da PGR, Dino garante que a determinação não perderá efeitos caso o plenário do Supremo derrube a primeira decisão. O julgamento está marcado para a sessão virtual que começa na próxima sexta, 16, e vai até dia 20 de agosto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou otimismo com o atual momento do país e os resultados dos programas que estão sendo implementados, mesmo diante da incerteza econômica internacional e das pressões da taxa de câmbio, em reunião ministerial, no Palácio do Planalto. Lula reafirmou que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é a política de governo que deve direcionar o trabalho de todos os seus ministros. “Se alguém estiver com pessimismo, por favor, me procure para eu passar um pouco de otimismo para vocês”, disse Lula na abertura da reunião. “Primeiro, porque eu acredito no que nós estamos fazendo. Segundo, eu acredito que os nossos números, até agora, são todos positivos, apesar da perspectiva de uma crise internacional que o dólar vem causando no mundo inteiro. A gente se mantém muito equilibrado, a gente se mantém em uma situação boa, o emprego está crescendo, o salário está crescendo, a massa salarial está crescendo, o desemprego está caindo e a inflação está totalmente equilibrada”, acrescentou o presidente. Apenas no primeiro semestre deste ano, o dólar acumulou alta de 15,15%. Mesmo com o otimismo do presidente, a alta do câmbio pressiona as expectativas de inflação para o país, e o Banco Central já avalia a possibilidade de subir os juros para conter a inflação. Em junho, influenciada principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, a inflação do país registrou 0,21%, após ter registrado 0,46% em maio. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula 4,23%. A inflação de julho será divulgada nesta sexta-feira (9). Apesar de estar em queda, as expectativas para o índice ainda se encontram acima da meta estabelecida, alimentadas pela incerteza entre os agentes econômicos. As projeções do mercado para a inflação deste ano e de 2025 estão em torno de 4,1% e 4%, respectivamente, diante de uma meta de 3%. Para Lula, a inflação é devastadora para os trabalhadores. “Toda vez que alguém fala de inflação eu fico preocupado porque eu aqui talvez tenha sido o único que vivi dentro de uma fábrica, recebendo salário com a inflação de 80% ao mês, então eu sei o que é devastador a inflação na vida do trabalhador. É por isso que, para nós, a inflação é um fator importante, quanto mais baixa melhor para a sociedade brasileira”, afirmou.

As exportações baianas iniciaram bem o segundo semestre, registrando aumento de 2% em julho comparado a igual mês de 2023. O valor exportado atingiu US$ 1 bilhão, recorde no ano, impulsionado pelo efeito preço, especialmente de commodities. Em julho, no comparativo interanual, os preços médios subiram 17,3% enquanto que o volume embarcado no mês apresentou queda de 4,8%. As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan), a partir da base de dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Os setores de soja e derivados com aumento de 32,7% (US$ 367,5 milhões), papel e celulose (51,8% a US$ 153,2 milhões), derivados de cacau (187,2% a US$ 53,9 milhões), algodão (44,4% a US$ 44,1 milhões) e café (82,4% a US$  22,5 milhões) deram as maiores contribuições para o incremento das vendas externas em julho no comparativo interanual. As importações cresceram ainda mais, 28,9%, totalizando US$ 906,2 milhões, ratificando sua tendência de alta desde março, em consonância com a demanda doméstica mais forte, principalmente devido ao mercado de trabalho e ao aumento dos preços dos combustíveis. As exportações agropecuárias foram o único agregado a subir no mês passado dentre os setores de atividade econômica, com alta de 33,5% em relação ao mesmo mês do ano anterior. A indústria extrativa registrou queda de 13,2%, enquanto a indústria de transformação teve redução de 15,9%, puxadas, mais uma vez, pelo fraco desempenho do refino (-57,7%) e da petroquímica (-27,9%), reflexo do encolhimento das vendas para a Argentina, da menor demanda por óleo combustível e pela cada vez mais acentuada falta de competitividade da petroquímica nacional que tem prejudicado as exportações baianas, elevando a ociosidade na indústria hoje da ordem de 35%, segundo a Abiquim. Em relação aos destinos, as exportações cresceram para todos os principais mercados, com exceção dos EUA que registrou encolhimento no mês de 19,4%, e para  a Argentina, para onde as vendas desabaram 59%. Pelo lado das importações, o aumento foi encabeçado mais uma vez pelos combustíveis com crescimento de 126,1% e nas compras de bens de consumo com alta de 51,7%. Em relação às compras de bens intermediários (insumos e matérias primas para a indústria), houve recuo de 3,6%, enquanto que na categoria de bens de capital (máquinas e equipamentos), houve redução de 18,5% no mês, com base no comparativo interanual. No acumulado do ano, as exportações alcançaram US$ 6,38 bilhões, com alta de 3,8%, comparado a igual período de 2023. As importações alcançaram US$ 6,53 bilhões, valor maior que o das exportações, com alta de 20%. Com isso, houve déficit de US$ 154,4 milhões na balança comercial do estado no período. A corrente de comércio, soma de exportações e importações, alcançou US$ 12,91 bilhões e incremento de 11,4%.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, lançou, um disque-denúncia para que eleitores comuniquem desinformação nos pleitos de outubro. O número 1491 já está em funcionamento. A ligação será sem custos e qualquer pessoa poderá usar o serviço. As denúncias recebidas serão analisadas pelo Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Se a denúncia foi avaliada como válida, será encaminhada para os integrantes do centro, como Polícia Federal (PF) e Ministério Público. “Com o 1491, se denunciam mentiras eleitorais e serão adotadas as providências”, disse a ministra. O objetivo é acelerar e facilitar o envio das denúncias “para que, em uma velocidade recorde, a gente possa ter a resposta devida”, disse Cármen.

O saldo da aplicação na caderneta de poupança caiu, com o registro de mais saques do que depósitos no mês de julho. As saídas superaram as entradas em R$ 908,6 milhões, de acordo com relatório divulgado nesta quarta-feira (7) pelo Banco Central (BC). Em junho, foram aplicados R$ 370,3 bilhões, contra saques de R$ 371,2 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 5,4 bilhões. O saldo da poupança é de pouco mais de R$ 1 trilhão. O resultado negativo de julho contrasta com o do mês anterior, quando houve entrada líquida de R$ 12,8 bilhões na caderneta. Já em relação a julho do ano passado, houve melhora. Naquele mês de 2023, os brasileiros sacaram R$ 3,6 bilhões a mais do que depositaram na poupança. No acumulado do ano, a caderneta tem resgate líquido de R$ 3,7 bilhões. Diante do alto endividamento da população, em 2023 a caderneta de poupança teve saída líquida de R$ 87,8 bilhões. O resultado foi menor do que o registrado em 2022, quando a fuga líquida foi recorde, de R$ 103,2 bilhões, em um cenário de inflação e endividamento altos.

A Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira (7). Apesar dos avanços na legislação, reconhecidos por especialistas, a opressão às mulheres ainda é um dos principais problemas sociais do país. A violência contra a mulher — na contramão de outros tipos de violência na sociedade — só vem aumentando. A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Ela é nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu tentativa de homicídio por parte de seu marido. A lei estabelece medidas para proteger as vítimas, como a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas. Na maioridade da Lei Maria da Penha, o G1 ouviu técnicos do governo e especialistas para buscar entender as razões pelas quais o país trata tão mal suas mulheres. Para começar a entender o cenário, estatísticas oficiais mostram que o Ligue 180, serviço do governo federal para captar denúncias de violência contra a mulher, vem registrando aumento de ocorrências ano após ano. Em 2021, foram 82.872 denúncias, em 2022, foram 87.794 denúncias, em 2023, foram 114.848 denúncias. No primeiro semestre de 2024, também já pode ser verificado um crescimento nos números em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Ministério das Mulheres. Os números ainda serão consolidados. Além disso, dados divulgados em julho no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostraram números preocupantes em relação à violência contra a mulher. Em 2023, o número de estupros no país cresceu 6,5% em relação ao ano anterior. Ao todo, foram 83.988 casos registrados, o que representa um estupro a cada 6 minutos no Brasil. O número representa o maior número da série histórica, que começou em 2011, e as maiores vítimas do crime no país são meninas negras de até 13 anos. Os dados crescem na contramão de outros índices de violência, como o de mortes violentas intencionais, que caiu em 2023.

O pequeno Matteo Filipe Landim Barboza,1, de São Paulo, tem encantado a web com a sua beleza única e seus pezinhos com formato de coração. O menino foi diagnosticado com ectrodactilia, uma uma malformação congênita rara caracterizada pela falha na formação dos elementos centrais das mãos e/ou dos pés. Ele chamou a atenção dos internautas, acumulando mais de 25 mil seguidores nas redes sociais, e até atua como modelo. “Criar Instagram do Matteo tem sido bom, porque eu tenho dividido experiência com muitos iguais a ele, tenho tido oportunidade de conversar com pessoas que podem me ajudar de alguma maneira, tenho visto histórias e relatos de outras pessoas assim. Tem sido uma ferramenta de muita ajuda, de saber que ele não está sozinho nessa”, afirma a mãe Letícia Landim Barbosa, 36, dona de casa, em entrevista exclusiva à Revista Crescer. Ela ficou muito feliz com toda a repercussão do filho, mas confessa que no início ficou receosa. “Tinha medo de postar e o Matteo sofrer ataques. Mas conforme foram chegando pessoas e iguais a ele, foi me motivando mais. Tem um menininho que tem um pé igual ao dele e faz capoeira, outro que tem o pé e a mãos idênticos que anda e joga bola, outra mulher que usa salto alto. Isso só me motivou a continuar postando a vidinha dele, porque eu vi que o Matteo não é o único, tem muitas pessoas iguais a ele e poder dividir a experiência com elas é incrível”, ressalta. Mas, Letícia diz que nem todos os comentários são positivos. “Alguns eu apago, outros eu respondo. Eu já sei que vou ter que trabalhar muito a cabecinha dele para ele não sofrer com isso. Mas ele é um bebê muito querido, o coraçãozinho dele é exposto. Ele é um bebê muito amado que supera as expectativas desde a barriga, então, o pezinho dele tinha que ser no formato do coração e é a parte do corpo dele que eu mais amo, acho a coisa mais linda do mundo”, destaca.

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira (5) que não faz sentido o Brasil ainda ter uma das maiores taxas de juro real do mundo, mesmo dispondo de fundamentos sólidos na economia. “Não tem justificativa. Temos a segunda maior taxa de juro real do mundo e só perde para a Rússia, que está em guerra”, disse, na abertura do Congresso Aço Brasil. Entre os fundamentos sólidos, Alckmin citou reservas cambiais de US$ 370 bilhões, segurança jurídica, enorme mercado consumidor e recorde de exportações. Alckmin destacou a importância do ajuste fiscal e disse que o governo vai cumprir o arcabouço fiscal. A expectativa é que, ainda neste semestre, ocorra uma redução das taxas de juros norte-americana e a brasileira, o que irá favorecer o crescimento da economia nacional. "O mercado internacional enfrenta um grande estresse que deve ser passageiro. O Brasil tem a 6ª maior população do mundo, um mercado interno forte, amanhã sai o balanço das exportações de janeiro a julho com recorde. Temos reservas cambiais, e vejo com otimismo que a política fiscal será cumprida. Por isso, não tem razão o Brasil ter a segunda maior taxa de juro real do mundo. Isso atrapalha muito", afirmou. No mês passado, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic, os juros básicos da economia, em 10,5% ao ano.

Com a proximidade das eleições municipais e a poucos dias do início da campanha eleitoral, emissoras de rádio e televisão deverão se atentar às proibições estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A partir desta terça-feira (6), não poderá haver publicidade de candidatos na programação dos veículos de comunicação – seguindo o estabelecido pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na programação normal ou nos noticiários será vedada a transmissão de imagens que mostrem a realização de pesquisa ou consulta eleitoral, mesmo no formato de entrevista jornalística, na qual o entrevistado possa ser identificado ou apresente dados manipulados. Há também o impedimento de veicular propaganda política e privilegiar na programação candidatos e candidatas, partidos políticos, federações ou coligações, ainda que seja retransmitindo ‘live’ eleitoral. As emissoras não poderão, ainda, disponibilizar conteúdo cinematográfico ou qualquer outro programa, mesmo que de forma disfarçada, com referência ou crítica direcionada aos candidatos e candidatas, partidos, federações e coligações, exceto em programas jornalísticos ou debates políticos. Além disso, a legislação veda a divulgação de nomes de programas, mesmo já existentes, que se refiram a candidatos e candidatas, escolhidos em convenção partidária. Em caso de descumprimento das vedações dispostas na legislação eleitoral, as emissoras de rádio e televisão ficam sujeitas ao pagamento de multa de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, valor que será duplicado em caso de reincidência. O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa. O dia é também o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de municípios onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.

O governo federal pagou R$ 83,4 mil reais em passagens para possibilitar a ida da primeira-dama Rosângela da Silva, a “Janja”, para a abertura da Olimpíada de Paris. O custo foi o segundo mais alto entre todos os funcionários da gestão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no mês de julho. De acordo com o Painel de Viagens do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, foram emitidas duas passagens em nome da primeira-dama. O Estadão procurou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, mas não obteve retorno. O custo de passagens com Janja só foi menor do que Gilmar da Cunha Trivelato, que é um pesquisador da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). Trivelato teve uma passagem de R$ 94,6 mil pagas pelo governo em julho. O custo dos bilhetes aéreos de Janja foi maior do que as passagens usadas por Celso Amorim, assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais. Amorim teve quatro passagens pagas pelo erário que juntas custaram R$ 75,5 mil no total. No final de julho, Amorim foi o enviado especial do governo Lula para a Venezuela, país que enfrenta uma crise política após uma eleição com suspeita de fraude por parte do governo do ditador Nicolás Maduro.  Janja passou quatro dias na França cumprindo agendas de chefe de Estado. Ela chegou a Paris no dia 25 de julho e voltou para o Brasil no dia 29 do mesmo mês. Durante a estadia na capital francesa, a primeira-dama participou de agendas como chefe de Estado. Além de participar da abertura dos jogos, ela foi recepcionada pelo presidente da França, Emmanuel Macron, e a primeira-dama, Brigitte Mácron. Janja também se encontrou com ministros brasileiros, prefeitos de cidades de diversos países, bancos e financiadores. Esta foi a primeira vez na história das Olimpíadas que o governo brasileiro foi representado por uma primeira-dama. Janja conseguiu a credencial de representante do governo brasileiro fora do prazo estipulado pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) para o envio dos nomes dos chefes de Estado.

O Brasil se aproxima da marca de 5 mil mortes provocadas pela dengue em 2024. De acordo com a última atualização do Painel de Monitoramento de Arboviroses, o país contabiliza 4.961 óbitos confirmados pela doença. Há ainda 2.161 mortes em investigação. Ao longo de todo o ano, foram notificados 6.437.241 casos prováveis de dengue em todo o país, o que leva a uma taxa de letalidade de 0,08. O coeficiente da doença no Brasil, neste momento, é de 3.170,1 casos para cada 100 mil habitantes. A maioria dos casos foi identificado na faixa etária dos 20 aos 29 anos, seguida pela de 30 a 39 anos, pela de 40 a 49 anos e pela de 50 a 59 anos. Já os grupos menos afetados pela doença são os menores de 1 ano, os com 80 anos ou mais e as crianças de 1 a 4 anos. Entre os estados, São Paulo é o que tem mais casos de dengue em números absolutos, com um total de 2.062.418 casos em 2024. Em seguida estão Minas Gerais (1.696.518 casos), Paraná (643.700 casos) e Santa Catarina (363.117). Quando se leva em consideração o coeficiente de incidência da doença, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar, com 9.739,1 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, seguido por Minas Gerais (8.260,1 casos por 100 mil habitantes), Paraná (5.625,2 casos por 100 mil habitantes) e Santa Catarina (4.771,8 casos por 100 mil habitantes).

O Ministério da Saúde (MS) confirmou um caso de óbito fetal causado por transmissão vertical de febre do Oropouche, que acontece quando o vírus é passado da mãe para o bebê, durante a gestação ou no parto. De acordo com a Agência Brasil, a confirmação foi feita na sexta-feira (2) no estado de Pernambuco. A pasta informou que a grávida tem 28 anos de idade e estava na 30ª semana de gestação. Segundo o ministério, continuam em investigação oito casos de transmissão vertical de Oropouche: quatro em Pernambuco, um na Bahia e três no Acre. Até o dia 28 de julho foram registrados 7.286 casos de Oropouche, em 21 estados brasileiros. A maioria dos casos foi registrada no Amazonas e em Rondônia. Até o momento, um óbito em Santa Catarina está em investigação.

A produção industrial subiu 4,1% em junho ante maio, na série com ajuste sazonal, informou nesta sexta-feira (02), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado superou a mediana das previsões dos economistas do mercado financeiro colhidas pelo Projeções Broadcast, que apontava alta de 2,5%, com intervalo de estimativas que ia de 0,1% a 4,9%. Em relação a junho de 2023, a produção subiu 3,2%, também superando a mediana das projeções de analistas, que apontava avanço de 1,7%, com estimativas que iam de queda de 1,3% a alta de 4,0%. No acumulado do ano, a indústria teve alta de 2,6% até junho. No acumulado em 12 meses até junho, houve alta de 1,5%, ante avanço de 1,3% até maio. O índice de Média Móvel Trimestral da indústria registrou alta de 0,7% em junho.

A judoca brasileira Beatriz Souza conquistou, na tarde desta sexta-feira (2), a primeira medalha de ouro do Brasil nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. Bia derrotou a israelense Raz Hershko, que é a 2ª colocada do Ranking Mundial e atual campeã europeia. Na fase classificatória Bia venceu Izayana Marenco, de Nicarágua, em sua estreia, e derrotou Kim Hayun, da República da Coreia nas quartas de final e nas semis venceu a francesa Romane Dicko por imobilização no golden score. Essa é a primeira medalha de ouro do Brasil na categoria +78kg.

Quase nove em cada dez brasileiros que passam por uma unidade de terapia intensiva (UTI) conseguem alta, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (1º) pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib). As informações são da Agência Brasil. Os números fazem parte do Projeto UTIs Brasileiras, que monitora mais de 50% das admissões de adultos em UTIs no país, e mostram que a taxa de sobrevivência nesses ambientes chega a 84%. “Se, por um lado, a taxa de mortalidade global nas UTIs brasileiras foi registrada em 16%, o levantamento evidencia algumas desigualdades que preocupam os médicos”, destacou a entidade, por meio de nota. A Região Nordeste, por exemplo, tem a maior taxa de mortalidade hospitalar (24,5%), seguida pelo Sudeste (23,2%), enquanto o Sul apresenta a menor taxa (14,7%). Além disso, hospitais públicos, por exemplo, apresentam taxas de mortalidade mais elevadas (27%) quando comparados a hospitais privados (11%). “Em todos os cenários, é possível observar um aumento significativo em 2020, chegando a aproximadamente 35% devido à pandemia, seguido por uma diminuição nos anos seguintes”, destacou a associação.

O nível de endividamento dos consumidores caiu na passagem de junho para julho, atingindo 78,5% das famílias brasileiras, uma redução de 0,3 ponto percentual (p.p.). As informações são da Agência Brasil. É o primeiro recuo no indicador desde fevereiro. No entanto, ainda está acima do primeiro trimestre de 2024, quando terminou em 78,1%. Na comparação anual também fica em nível superior a julho de 2023 (78,1%). Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta quinta-feira (1º) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em fevereiro, quando o indicador teve queda pela última vez, o recuo foi de 78,1% para 77,9%. O levantamento é feito com 18 mil famílias de todo o país. São levadas em conta dívidas com cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa. Em uma análise por faixa de renda, o levantamento mostra que quanto menor o poder aquisitivo, maior o endividamento. Entre as famílias com renda de até três salários mínimos, 81% estão com dívidas. O índice passa para 79,6% entre os consumidores que têm de três a cinco salários mínimos. Para famílias com renda entre cinco e dez salários mínimos, o endividamento alcança 76,7%. O menor nível é para as famílias com perfil acima de dez salários mínimos, 69,8%.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (1º) que o foco da atuação do tribunal será garantir à sociedade a tranquilidade das eleições municipais de 2024. As informações são da Agência Brasil. O primeiro turno do pleito ocorre no dia 6 de outubro e o segundo no dia 27 de outubro, para os municípios com mais de 200 mil eleitores. “Estamos a 65 dias das eleições, começamos o semestre com o foco especifico de garantir a sociedade brasileira a realização das eleições”, disse a ministra durante a abertura dos trabalhos da corte no segundo semestre. “Para que os cidadãos brasileiros tenham tranquilidade e alegria na hora de votar”, completou.   Cármen Lúcia explicou ainda que durante todo o primeiro semestre foram realizados trabalhos de campo com testes nas urnas que serão utilizadas no pleito. “O TSE já adotou todas as providências, os testes de campo necessários em todos os estados brasileiros. São medidas necessárias para que tenhamos eleições democráticas e seguras, e urnas auditadas, com segurança absoluta para as eleitoras e os eleitores exercerem livremente o direito de voto. Portanto, iniciamos o segundo semestre com esse foco”, continuou a presidente do TSE. A ministra destacou ainda que o TSE dará prioridade para julgar os processos que tenham algum tipo de repercussão com as eleições deste ano. “Será um período de muito trabalho, como é próprio das eleições municipais. Mas também será um trabalho feito para o fortalecimento da democracia brasileira, para as melhores condições de exercício da cidadania plenamente”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei nº 14.945/2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (01). O texto aprovado no Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à escolha do estudante), além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Ao vetar o trecho, o governo argumentou que a cobrança do conteúdo flexível “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”. O veto voltará para análise dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo. A proposta já havia sido criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem. Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento, como matemática ou ciências. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo definir quais ofertarão.

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União determina o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda do produto no varejo. De acordo com a publicação, o imposto incidente sobre a chamada vintena dos cigarros (20 cigarros) no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro. Já a cobrança para o maço e o box, chamada de ad valorem e que representa um percentual do produto, permanece em 66,7%, mas terá uma alíquota específica de R$ 2,25 no lugar de R$ 1,50 cobrado atualmente. A mudança entrará em vigor a partir de 1º novembro.