As diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício 2025 recebeu o sinal verde da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (18), em sessão presidida pelo vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Zé Raimundo (PT). De autoria do Poder Executivo, o Legislativo estadual aprovou, em dois turnos, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - que estabelece o direcionamento orçamentário do Estado para o exercício do próximo ano. O PL nº 25.368/2024 foi relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV) e recebeu os votos contrários da bancada de oposição e do PSOL. O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que estima uma receita aos cofres estaduais da ordem de R$ 63,9 bilhões para o ano vindouro, foi entregue à Assembleia Legislativa da Bahia no último dia 15 de maio, pelo próprio secretário estadual de Planejamento, Cláudio Peixoto, sendo recebido também pelo vice-presidente da ALBA. O petista Zé Raimundo ressaltou o esforço dos parlamentares, da situação e oposição, em debater com afinco a peça orçamentária, tanto no âmbito das comissões, bem como do pleno da Casa. “A LDO tem grande importância, vez que o projeto é um retrato do caixa do Estado, projeta receita, estima investimentos públicos, além de apontar dificuldades e desafios do governo”, explicou Zé Raimundo. A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), que prevê uma receita de R$ 63,9% para 2025, estima um crescimento no cofre estadual de 1,7% para este ano; 2,6% para 2025 e de 2,5% para os anos de 2026/27. Os deputados aprovaram ainda outros três projetos de lei. O PL nº 25.273/24, que dispõe sobre o Plano Plurianual da Bahia – iniciativa que define as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente; o PL nº 25.247/24, que dispõe sobre a estrutura do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o PL nº 25.318/24, que versa sobre o subsídio à política cultural da Bahia. Zé Raimundo marcou para a próxima quarta-feira, dia 26 de junho, a votação do Projeto de Lei da Defensoria Pública do Estado (DPE) - proposição dispõe sobre a estrutura organizacional do órgão -, mas condicionou: “desde que mediante um acordo entre o Governo do Estado e a DPE”.

Deputada mais bem votada na história da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Teixeira Bastos (PSD) garantiu ao site Achei Sudoeste que disputará a presidência da casa no próximo pleito. “Tenho o compromisso do meu partido, do PSD, do senador Otto Alencar, que o nome apresentado será o meu. Tenho buscado a união dos meus colegas e conversado bastante. Estou muito confiante nessa vitória na assembleia. O nome tá posto, a luta tá aí”, afirmou. No pós-eleição, em outubro, a deputada acredita que conseguirá unificar o grupo em torno da sua candidatura para disputa, que acontece em fevereiro de 2025 na AL-BA.

A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) comentou as declarações do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que disse que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) comprou a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para aprovar os seus projetos. Ao site Achei Sudoeste, a deputada rebateu as declarações com desprezo total. “Rebato com desprezo total. Uma falta de respeito muito grande ao parlamento. Há um bom tempo que o que o prefeito de Brumado fala não se escreve”, disparou. Para Ivana, o prefeito não está com a sanidade mental dentro da normalidade. “Temos que relevar, uma pessoa dessa não está com sua sanidade mental normal. Tenho muita pena dele. Hoje, quando passamos em Brumado não vemos falar das coisas boas de sua administração. Só vemos falar das coisas negativas. É lamentável”, finalizou.

Nesta terça-feira (28), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) bateu o martelo e aprovou a proposta de reajuste salarial concedida pelo Governo do Estado aos servidores da saúde. O reajuste aprovado foi de 4%. Ao site Achei Sudoeste, Ivanilda Brito, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde na Bahia, informou que a contraproposta da categoria era de 10%, considerando a perda histórica que os trabalhadores acumulam ao longo dos anos. Aprovado o projeto, Brito adiantou que uma nova mesa de negociação será iniciada com a possibilidade de recuperação de parte dessas perdas. Na tarde desta quarta-feira (29), a categoria irá se reunir novamente em assembleia. Segundo a presidente sindical, na oportunidade, será reavaliado o estado de greve e os avanços que podem ser feitos com a manutenção do movimento. “Vamos continuar dialogando com os trabalhadores para que, de fato, a gente alcance o que é necessário para aumentar a remuneração do trabalhador, que, nos últimos anos, teve um impacto negativo de 54,25%”, completou.

Nesta terça-feira (28), após muita discussão, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a proposta do Governo do Estado para reajuste salarial dos professores. Para os professores, o governo ofereceu 5,69%, parcelado em 3 vezes; e, para as demais categorias, 4%. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o professor Rui Oliveira, coordenador estadual da APLB/Sindicato, disse que, apesar de toda mobilização da categoria, o governo, de forma truculenta, não deixou sequer que os trabalhadores ocupassem a galeria para acompanhar a votação. A contraproposta dos servidores era de 10%. O sindicalista lamentou a decisão, mas garantiu que a luta da categoria vai continuar. “Estamos aqui de cabeça erguida para dizer que a luta vai continuar. Temos para semana uma reunião para discutir o novo plano de carreira, temos também uma reunião na Procuradoria Geral do Estado para discutir como vai ser pago o piso salarial do magistério, temos também a questão de licença pecúnia, concurso público, enfim a luta vai continuar e vale a pena lutar”, afirmou. As aulas serão retomadas na rede estadual com um calendário de reposição dos dias perdidos.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei que estabelece o reajuste geral de 4% para o ano de 2024 sobre os vencimentos, subsídios, saldos e gratificações dos servidores ativos, inativos e de pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. O reajuste é dividido em 2% a partir de 1º de maio, incidindo sobre os valores vigentes em 30 de abril de 2024; e 2% a partir de 31 de agosto de 2024, incidindo sobre os valores vigentes em 30 de agosto de 2024. Também foram aprovados outros PLs do Executivo e dois Projetos de Resolução da Mesa Diretora da ALBA. Sobre a não ocupação das galerias, o presidente da ALBA, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) defendeu a decisão da Mesa Diretora e lembrou do tumulto ocorrido na sessão do último dia 21, quando estava prevista a votação do reajuste. “Esta é a casa da democracia, mas também do trabalho. Os manifestantes puderam acompanhar a sessão nas salas das Comissões e no auditório, que estão equipados com telões. A TV Alba transmitiu tudo, ao vivo. O que está acontecendo hoje aqui não é uma ação, mas uma reação ao ocorrido na última sessão deliberativa, quando muitos parlamentares foram impedidos pelas galerias de exercer o direito de defender suas posições. Se o professor trabalha na sala de aula, os deputados devem ter a liberdade trabalhar no plenário”, argumentou o chefe do Legislativo estadual. O segundo PL alterou a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Fiscalização e Regulação, Obras Públicas, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado e Fisco, da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais, das carreiras de Nível de Apoio do Quadro Especial das Universidades Estaduais, dos cargos dos Quadros Especiais e dos cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio.

Nesta terça-feira (21), servidores da saúde estão mobilizados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e em todo estado em paralisação pelos direitos da categoria. Ao site Achei Sudoeste, Ivanilda Brito, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde da Bahia (Sindsaúde), detalhou que, na AL-BA, o objetivo do movimento é acompanhar a votação do projeto de reajuste dos servidores. A categoria reivindica 10% de reajuste, porém o governo propõe apenas 4%. “Vamos ver a dignidade que os deputados vão ter aqui, se vão votar esses 4% ou se vão lutar pelos trabalhadores e dar os 10%”, afirmou. Brito alega que os servidores estão há anos recebendo apenas o percentual concedido pelo governo, acumulando mais de 50% de perdas. “Já perdemos o nosso poder de compra, nosso poder aquisitivo. Queremos que o governo reconheça o valor dos trabalhadores, que tanto lutaram no período da pandemia”, apontou.

Desde a segunda-feira (20), os professores da rede estadual seguem mobilizados em protesto contra o não pagamento do piso salarial da categoria. Ao site Achei Sudoeste, o professor Rui Oliveira, coordenador da APLB/Sindicato na Bahia, informou que, no momento, a classe está em frente à sede da Assembleia Legislativa na capital do estado mesmo debaixo de chuva. Uma grade agenda de paralisação está sendo realizada no local. O projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, será votado hoje na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Segundo Oliveira, o governador está irredutível frente às reivindicações da categoria. “O governo não abre mão, não negocia. Quer manter o arrocho salarial mantendo os 5,69% para a educação e 4% para os demais servidores. Estamos na resistência e vamos continuar protestando até a vitória”, garantiu. Caso o resultado não seja favorável à categoria, há possibilidade de deflagração de uma greve na rede estadual. O coordenador estadual da APLB afirmou que o sentimento é de insatisfação e indignação. “A insatisfação é generalizada com o Governo do Estado da Bahia. O sentimento é de indignação”, concluiu.

Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi aprovada uma medida que determina que as empresas de ônibus intermunicipais serão obrigadas a oferecer assentos infantis e bebês conforto para crianças. Já aprovada após sanção do governador Jerônimo Rodrigues, a lei determina que cada ônibus deve reservar no mínimo quatro assentos para que os equipamentos sejam instalados, da seguinte forma: dois assentos para bebê conforto, usado por crianças de até um ano de idade ou 13kg e dois assentos para cadeirinhas, usadas por crianças de 1 a 7 anos e meio. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) fará a fiscalização das empresas e deve acompanhar todo o processo de implementação da nova adaptação. Quando as empresas estiverem cumprindo todas as determinações da lei, os terminais rodoviários ficarão com a responsabilidade de fiscalizar, principalmente no momento da saída dos veículos. A punição prevista para as empresas que não cumprirem a lei é de multa, que pode chegar a até quatro salários.

Diversas entidades integrantes do movimento de paralisação da rede estadual de ensino estão acampadas em vigília em frente à sede da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A mobilização acontece na manhã desta segunda-feira (13). Ao site Achei Sudoeste, o professor Rui Oliveira, coordenador estadual da APLB Sindicato/Bahia, informou que toda a categoria está mobilizada na AL-BA aguardando a aprovação do projeto de reajuste salarial. 

“Está todo mundo aqui reclamando e de vigília esperando a votação do projeto de reajuste salarial. A rede estadual tá parada na Bahia toda hoje e amanhã. Vamos ficar aqui na AL-BA até terça-feira esperando a votação”, afirmou. Oliveira justificou que o Governo do Estado não quer conceder o reajuste salarial de 5,69% à categoria.

O município de Itororó recebeu o título de “Capital Baiana da Carne de Sol”, nesta quinta-feira (08), 2. O projeto de lei, proposto pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), reconhece a iguaria como principal fonte de renda e emprego do município. A lei de concessão de título foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues e publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE).  De acordo com a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg pontuou que a cidade administra um rebanho bovino de 47,4 mil cabeças, correspondente a 0,50% do efetivo pecuário da Bahia, que totaliza 9,5 milhões de animais. O parlamentar garantiu ainda, que a fama da carne do sol de Itororó “já atravessou fronteiras”. Ele destacou a forma artesanal do produto e a fama que ele recebeu a ponto de ganhar um festival anual que movimenta a cidade, principalmente na época junina, o Festsol, Festival da Carne do Sol. O evento é atrativo turístico da região, com de shows artísticos e culturais, “mantendo presente as tradições locais”. O gestor estadual concedeu títulos de capitais estaduais a mais 17 municípios da Bahia. As propostas foram apresentadas e aprovadas pela Alba, com os objetivos de promover potencialidades dos municípios, chamar a atenção para datas importantes e, nos casos dos logradouros, homenagear personalidades.

Encerrando o seu mandato após oito anos à frente da gestão do município de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PSD), popular Galego, destacou que faria tudo novamente em prol da população. Ao site Achei Sudoeste, o gestor disse que todas as suas propostas de campanha foram cumpridas conforme prometido. “Todas, sem exceção, foram cumpridas”, frisou. Para os próximos anos, Meira garantiu que está colado no progresso de Dom Basílio e ainda tem muito por vir. Ele confirmou que irá pavimentar o caminho rumo à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em 2026. “Coloco meu nome à disposição do povo baiano. A Bahia conhece um pouco do nosso trabalho, da minha experiência, acho que posso contribuir muito. Esse voo vai depender muito do baiano e da região para reconhecerem e eu poder dar continuidade ao trabalho. Vamos esperar”, afirmou.

Ao lado do deputado estadual Vitor Bonfim (PV), o pré-candidato a prefeito de Brumado, o advogado Guilherme Bonfim (PT) destacou os principais pleitos que serão atendidos pelo grupo para transformar o município. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Bonfim citou que, na área de infraestrutura, mais de 12 ruas e avenidas já estão no cronograma para pavimentação. Já na iluminação pública, o projeto prevê a iluminação das principais rotatórias da cidade. Na saúde, ambos salientaram a Feira Saúde Mais Perto, que estará em Brumado em breve. Através do programa, a população terá acesso a vários atendimentos gratuitos. O Núcleo Regional de Saúde também é uma realidade cada vez mais próxima no segmento. “Solicitamos à reestruturação do Hemoba, a construção do Cepred (Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência) e o Hospital Regional”, pontuou Guilherme. Sobre os festejos juninos, o deputado Vitor Bonfim garantiu que uma grade especial está sendo preparada para comemoração da festa de São João na cidade. “Assim como fizemos no carnaval, vamos fazer também com o São João em Brumado”, adiantou. Quando o assunto é saneamento, Guilherme disse que a Embasa viabilizará, por meio de seu pedido, novos sistemas de abastecimento de água para a região. “Já foi autorizada a licitação do sistema de Ubiraçaba, Lagoa Funda e Tanquinho Mandacaru) e a liberação do material. Encaminhamos também diversos pedidos para aquisição de cisternas para zona rural”, pontuou. Na educação, a reforma do Colégio Estadual de Brumado (CEB) e uma grande feira literária estão entre as principais realizações do grupo. No que se refere à segurança pública, o deputado destinou uma emenda parlamentar para aquisição de sete novos veículos para reforçar a frota policial na cidade e a sede do Corpo de Bombeiros é uma realidade. Também tem novidade na agricultura familiar: equipamentos agrícolas, tratores e Feira da Agricultura Familiar. Por fim, a Caravana de Direitos Humanos será promovida ainda neste primeiro semestre do ano. O deputado e o pré-candidato frisaram que o trabalho feito em parceria com o Governo do Estado já tem transformado a cidade de Brumado e a vida dos brumadenses. “Do nosso lado, não há espaço para falsas promessas. Já mostramos tudo que já fizemos e tudo que está por vir”, declarou Guilherme.

O Governo da Bahia encaminhou, na quinta-feira (2), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), projetos de lei que propõe reajuste salarial de 4% e aumento de 66% no auxílio refeição do funcionalismo público estadual. Além de reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, as mudanças no regramento visam: contemplar o funcionalismo com iniciativas como a regulamentação e reajuste do auxílio refeição; concessão de reajuste complementar de 2,85% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo; aplicação do piso nacional da educação – que será reajustado em 3,62%. Segundo o governo, a estimativa é que todas as mudanças gerem um impacto para os cofres públicos de R$ 697 milhões, em 2024, e de R$ 1,282 bilhão, em 2025. De acordo com o governo, apenas o reajuste linear custará, este ano, cerca de R$ 464 milhões aos cofres estaduais, sendo R$ 891 milhões no próximo ano. O governo informou ainda que caso os projetos de lei sejam aprovados, as medidas vão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o percentual de reajuste linear será concedido da seguinte forma: 2%, em maio; e 2%, em setembro.

“Um convite para que cada um faça a sua parte no dia a dia para o enfrentamento ao racismo, em todas as suas formas”. Assim o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, definiu o debate “Racismo Não é Mimimi”, promovido pelo Parlamento estadual, nesta terça-feira (30), no auditório Jornalista Jorge Calmon. “Eu fiz questão de promover esse debate, que nos convida a mudar práticas racistas, fora dos meses de maio e novembro — quando se celebra a negritude — porque considero importante uma discussão continuada sobre essa temática. O racismo é repugnante e uma ignomínia”, afirmou Adolfo Menezes (PSD). O debate fez parte do Projeto “Roda de Conversa”, que, sob a presidência de Adolfo Menezes, tem discutido questões fundamentais na busca de uma sociedade com justiça social e equidade. Em 2023 a ALBA publicou o livro “Educação Antirracista”, distribuído gratuitamente para universidades e institutos federais de Educação, bibliotecas estaduais da Bahia e para os 417 municípios da Bahia. O link do e-book continua disponível gratuitamente no site da ALBA. Em 2010 o Legislativo aprovou o Estatuto da Igualdade Racial, com o objetivo de garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Junto com o chefe do Legislativo baiano foram debatedores a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), Ângela Guimarães; a pós-doutora em educação Mabel Freitas; e o vereador de Salvador e presidente de honra do Instituto Steve Biko, Sílvio Humberto.  “O racismo tem que ser discutido todos os dias e não apenas nas datas comemorativas”, observou Mabel Freitas. “O racismo é crime no Brasil, mas não existe ninguém preso por racismo”, falou a secretária Angela Guimarães. Para o vereador Silvio Humberto, a educação é importante: “estudar, pra nós, é um ato político; quer ser rebelde, estude!”. Também participaram do debate representantes do Ministério Público Estadual, da Polícia Civil e da Universidade Católica do Salvador.

O deputado estadual Felipe Duarte bateu recorde em seu primeiro ano de mandato, garantindo mais de R$ 6 milhões em recursos para Guanambi. Os investimentos foram para obras, equipamentos e aportes financeiros em variados setores. O parlamentar já assegurou recursos através de emendas impositivas para reestruturação do Departamento de Polícia Técnica (DPT) Regional, sediado em Guanambi, aquisição de novo veículo e novos equipamentos que serão licitados, construção das sedes das UBS do Monte Azul e Santa Luzia, aquisição de 3 ambulâncias/vans, investimento nos festejos de réveillon, aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Educação, aquisição de centro cirúrgico para o Hospital Municipal de Guanambi (HMG) e mais tratores e carros-pipas para comunidades rurais, totalizando mais de R$ 6 milhões garantidos, parte já em conta, sendo licitados ou com previsão de serem liberados muito em breve.

O mandato do deputado estadual Felipe Duarte (PP) segue conquistando importantes benefícios para a população de Guanambi. O parlamentar assegurou emendas impositivas no valor de R$ 2,1 milhões, para a construção da sede própria das unidades de saúde dos Bairros Monte Azul e Santa Luzia. “Estamos em parceria com o mandato do prefeito Nal Azevedo, trabalhando firmes, para ampliar a rede de assistência e oferecer mais dignidade no atendimento da população na área da atenção básica”, disse o deputado. Para o Bairro Monte Azul, foi assegurado o valor de R$ 1 milhão, para construção da sede da unidade na praça do bairro, que será a primeiro porte 3 da cidade, e atenderá os moradores dos bairros: Monte Azul, Santa Rita, Renascer 1 e 2, Joaquim Fernandes, Residencial dos Pássaros, Loteamento Cerqueira e adjacências. Para o Bairro Santa Luzia, foi alocada a quantia de R$ 1, 1 milhão. Ambos equipamentos, funcionam em imóveis alugados.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei do Poder Executivo que reestrutura a carreira de Professor Indígena, do Grupo Ocupacional Educação, do Quadro do Magistério Público do Estado da Bahia. “Foi uma votação extraordinária, histórica, que fez justiça aos professores indígenas ao equiparar os vencimentos deles aos demais professores da rede estadual de ensino”, comemorou o presidente em exercício da ALBA, deputado Zé Raimundo (PT). Na semana passada, durante a sessão extraordinária na qual o governador Jerônimo Rodrigues entregou pessoalmente o Projeto de Lei ao presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, os líderes do governo e da oposição, respectivamente deputados Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil), acordaram dispensar todas as formalidades para a votação ocorrer nesta semana. De acordo com o governador, a iniciativa ratifica o compromisso do Governo do Estado com a educação e a valorização do Magistério Público. O relator do projeto, deputado Marcelino Galo (PT), agradeceu a indicação aos líderes Rosemberg e Alan e destacou que a reestruturação da carreira de professor indígena produzirá um acréscimo na despesa de pessoal para o exercício de 2024, no valor estimado de R$ 633 mil e 423 e, para os anos de 2025 e 2026, o valor de R$ 823 mil e R$ 854 mil. Serão beneficiados cerca de 700 professores. Uma emenda de Alan Sanches não foi aproveitada, mas Rosemberg Pinto se comprometeu que será analisada pela Secretaria Estadual de Educação.

A Polícia Federal fez a alienação antecipada de 45 propriedades urbanas e rurais e de 245 semoventes, como são chamados os animais de bando que constituem um patrimônio, nesta segunda-feira (22). As informações são do G1. Isso significa que os bens foram categorizados como garantia para o pagamento de uma dívida. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, no âmbito da Operação Hybris II. O objetivo é desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro vindos de jogos de aposta, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais no município e em cidades próximas. De acordo com a PF, trata-se de um desdobramento da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023, tendo como um dos alvos o deputado estadual Binho Galinha (Patriota). Na época, foram expedidos 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, o bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. As investigações seguem em andamento. Para o cumprimento da decisão publicada nesta segunda, a PF contou com apoio da Receita Federal, do Ministério Público Estadual (MP-BA) e da Força Correcional Integrada.

Na última semana, um debate em defesa das baianas de acarajé foi promovido na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Rita Santos, presidente da Associação Nacional das Baianas de Acarajé (Abam), informou que a deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) criou a frente parlamentar “Baiana do Acarajé” na AL-BA e, na última segunda-feira (15), foi realizada uma atividade para tratar sobre o ofício de baiana do acarajé no estado da Bahia. Segundo Santos, a proposta é valorizar a profissão. “Tudo começou aqui, mas outros estados vêm valorizando muito mais o nosso ofício do que o próprio estado. A partir dessa atividade, já estamos tendo alguns desdobramentos para tratar do ofício a nível de estado, não mais só a nível de Salvador. Temos que valorizar essas mulheres em todos os municípios”, defendeu. O ofício de baiana de acarajé é reconhecido pelo Governo Federal como patrimônio brasileiro. Na Bahia, o Governo Estadual também reconheceu o ofício, porém, segundo a presidente da Abam, o título venceu desde 2017 e não foi revalidado.  

Manifestaram percorreram diversos órgãos públicos nesta quinta-feira (18) chamando a atenção do Governo do Estado para duas pautas importantes: recomposição salarial e valorização do Planserv (plano de saúde da categoria). Ao site Achei Sudoeste, o professor Clóvis Piau, que está à frente da Aduneb (Seção sindical dos docentes da Universidade do Estado da Bahia), disse que o objetivo do movimento é sensibilizar o governador para a importância de ouvir e negociar com a categoria. “Que possamos discutir de forma aberta, democrática e construtiva as possibilidades, sem radicalismo. Não queremos mais ou menos, queremos discutir o justo, mas parece que o governador não está interessado”, afirmou. Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), os manifestantes foram barrados e o governador saiu pela porta dos fundos. Segundo Clóvis, a polícia impediu os manifestantes, funcionários públicos estaduais, de entrar na AL-BA e Jerônimo Rodrigues despistou a categoria a fim de não ser confrontado. “Ele saiu pela porta dos fundos para não encontrar os seus colegas, professores e professoras das universidades estaduais da Bahia, e demais servidores públicos. É vergonhoso isso”, lamentou. O professor destacou que a deflagração de uma possível greve depende da posição do governador daqui por diante.

Em 28 de março deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a renegociação de até 100% das parcelas que vencem este ano de operações de crédito rural de investimento relacionadas à produção de soja, milho, leite e carne em diferentes estados brasileiros, deixando o Estado da Bahia de fora do benefício. A decisão revoltou o deputado estadual Felipe Duarte (PP), que cobrou durante sessão na Assembleia Legislativa que a AL-BA cobre o CMN para que insira o Estado entre os beneficiados com o programa. “Na decisão, tanto o Ministério da Fazenda como o CMN consideraram a seca que impactou a produtividade da safra 2023/2024, especialmente na produção de grãos. A Bahia sofreu recentemente com a maior seca dos últimos 40 anos, nada mais justo que nossos produtores também sejam beneficiados com a prorrogação de suas dívidas, como foram com os outros 17 estados”, frisou. A prorrogação é direcionada aos agricultores familiares e empresariais e se aplica a contratos de crédito rural vinculados aos programas de investimento agrícola do BNDES, Pronaf e às linhas de financiamento dos fundos constitucionais.

O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) foi o nome escolhido para assumir a presidência do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão foi tomada após reunião entre o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), com os membros do colegiado, que é formado por seis deputados indicados pela bancada do governo e dois deputados indicados pela bancada da oposição. O principal desafio do Conselho de Ética neste primeiro semestre é analisar a situação do deputado Binho Galinha (PRD), apontado pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) como mentor de uma organização ligada a crimes de extorsão, agiotagem, jogo do bicho, receptação qualificada, entre outros delitos, na cidade de Feira de Santana, seu principal reduto eleitoral. Na última terça-feira (9), a esposa do deputado, Maiana Cerqueira, foi presa pela Polícia Federal na Operação Hybris, um desdobramento da Operação El Patron. Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (17), após a reunião, o deputado Vitor Bonfim explicou que os trabalhos do Conselho de Ética vão começar a partir do momento em que o colegiado receber as informações que são alvo das denúncias. Ele também revelou que o colegiado irá definir o futuro de Binho Galinha após analisar o inquérito enviado pelo MP-BA à ALBA. “A documentação já se encontra na presidência e vai ser encaminhada à presidência do conselho de ética e, posteriormente, haverá a distribuição para os membros componentes do conselho”, revelou. Já o vice-presidente do Conselho de Ética, Marcelino Galo (PT), frisou que cabe à comissão analisar processos relacionados à falta de decoro de parlamentares e que, até o momento, não há nenhum outro caso, além deste, submetido ao colegiado. “A comissão não foi instalada para um caso específico, então assim que for provocada cabe a ela analisar o que diz respeito ao comportamento, principalmente, ao decoro do parlamentar”, pontuou. Ele também adiantou que a primeira reunião do Conselho de Ética será realizada dentro do prazo de oito dias, ocasião em que os membros irão se debruçar no teor da documentação.  Confira a composição:  Presidência: Vitor Bonfim (PV); Vice-presidência: Marcelino Galo (PT); Demais membros titulares: Alex da Piatã (PSD), Antonio Henrique Jr. (PP), Euclides Fernandes (PT), Sandro Régis (União), Samuel Junior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB).  Suplentes: Angelo Coronel Filho (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Nelson Leal (PP), Marcinho Oliveira (União), Raimundinho da JR (PL), Robinho (União), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (União). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O deputado estadual Raimundo Ramos Andrade (PL), o Raimundinho da JR, ingressou na justiça com uma queixa crime contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), após o mesmo dizer que os deputados seriam comprados pelo governador. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar chamou Vasconcelos de prefeitinho e exigiu respeito ao parlamento. “O parlamento merece respeito. Nós aqui jamais vamos ficar calados com uma situação de um prefeitinho. Ele tá achando que a Câmara dos Deputados faz parte do projeto dele. Ele tem que comprar os vereadores para administrar a cidade de Brumado. Na cidade dele ele conduz dessa forma, mas aqui não temos rabo preso com ninguém”, disparou. Andrade informou que levará o processo até as últimas consequências para fazer com que o gestor pague diante de suas declarações. “Pra mim ele é um moleque. Ele deveria medir as suas palavras. Vamos levar até as últimas consequências pra mostrar que ele tem que respeitar o parlamento. Não podemos ficar à mercê de um prefeitinho. Ele vai ter que provar e se explicar para o Estado da Bahia”, apontou. Todos os 63 parlamentares que compõem a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) estão bastante revoltados com as declarações feitas por Eduardo. Por isso, a assembleia, conforme adiantou, irá entrar com uma ação coletiva contra o prefeito. “Não vou admitir que pessoas desqualificadas denigram a imagem dos parlamentares eleitos com o voto popular. Que o povo de Brumado dê a resposta a esse prefeitinho que não passa de um moleque agora em outubro. Ele tem que pagar por sua irresponsabilidade”, cobrou. O prefeito deve responder por calúnia, injúria e difamação.

O deputado estadual Raimundo Ramos de Andrade (PL), o Raimundinho da JR, propôs uma queixa crime em desfavor de Eduardo Lima Vasconcelos, prefeito de Brumado, pois no dia 16 de março deste ano, durante uma entrevista, foi dito que “Me ofereceram a chance de sair deputado pelo estado. Eu falei ‘deputado da Bahia não faz nada’. Me mostra um projeto da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Me mostra um que eu dou um prêmio. Nada, faz nada. São todos comprados pelo governador”. De acordo com o jornal Tribuna da Bahia, sentindo-se ofendido em sua honra, o parlamentar, através do seu Advogado Vivaldo Amaral Adães intentou a ação penal privada por Calúnia (detenção de 06 meses a 02 anos), Difamação (detenção de 03 meses a 01 ano) e Injúria (detenção de 01 mês a 06 meses), incidindo, ainda, a causa de aumento de pena, pois as ofensas foram replicadas via rede social. “É importante ressaltar que a ação visa preservar a honra de Raimundinho da JR, tendo em vista que esse é um conceito que se constrói durante toda uma vida e que pode, em virtude de apenas uma única acusação leviana, como a do atual prefeito de Brumado, ruir imediatamente, provocando resultados imensamente danosos. Daí a necessidade de se buscar a Justiça, objetivando a reparação de todas essas questões”, disse o advogado do deputado.