Na última quarta-feira (26), cinco corpos foram encaminhados para sepultamento sem identificação reconhecida por familiares em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Essas pessoas foram enterradas no Cemitério Municipal São Miguel Arcanjo. Os corpos estavam no Instituto Médico Legal (IML) há mais de um ano aguardando reconhecimento. Ao dar entrada no IML, cada pessoa falecida e não identificada obrigatoriamente passa por exames para diagnosticar a causa da morte e constatar, por critérios científicos, a sua identidade. De acordo com o IML, as pessoas falecidas sem identidade conhecida podem ser enterradas. Todas são sepultadas em sepulturas individuais, obedecendo aos critérios legais.

Os contribuintes de Brumado já podem acessar o boleto do IPTU 2025 diretamente pelo site oficial do município (clique aqui). Para emitir o boleto, basta acessar o site e seguir o passo a passo: acessar a aba “Serviços” - “Tributário” - “Portal Tributário”; clique em “Para Imóvel” e, em seguida, em “Guias de IPTU” e insira as informações. O pagamento pode ser feito em cota única, com desconto especial para quem pagar dentro do prazo; ou parcelado, conforme as condições impostas pelo município. O pagamento do guia é fundamental para a manutenção e realização de serviços essenciais na cidade.

O Governador Jerônimo Rodrigues anunciou mudanças no comando das Forças de Segurança, nesta segunda-feira (24), em coletiva de imprensa, na sede do Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, em Salvador.   A renovação consolida um novo ciclo de liderança comprometido com a valorização do mérito, a experiência operacional e a qualificação técnica. As nomeações serão publicadas no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA), desta terça-feira (25). “Agradeço aos nossos antecessores por esses dois anos de companhia e atuação efetiva na segurança pública. É natural que mudanças aconteçam para oxigenar o trabalho. Os novos dirigentes chegam com respaldo técnico, experiência acumulada e credibilidade interna, prontos para impulsionar políticas de segurança mais modernas, articuladas e eficazes para a sociedade baiana”, declarou o governador. Na Polícia Militar, o coronel Antônio Carlos Silva Magalhães assume o posto de comandante-geral, sucedendo o coronel Paulo Coutinho. O novo subcomandante-geral é o coronel Antônio do Nascimento Lopes, oficial com vasta experiência administrativa e operacional, conhecido por sua integridade e competência técnica. Na Polícia Civil, o delegado André Augusto de Mendonça Viana foi nomeado delegado-geral, sucedendo a delegada Heloísa Brito. Ele terá como delegada-geral adjunta, a experiente Márcia Pereira dos Santos, ex-diretora do DRACO, referência nacional no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, com destacada atuação em redes estratégicas como a ENCCLA e a Rede Recupera. No Corpo de Bombeiros, a liderança passa agora para o coronel BM Aloísio Mascarenhas Fernandes, que sucede o coronel Adson Marchesini no comando da corporação. No Departamento de Polícia Técnica, o perito criminal Osvaldo Silva assume como diretor-geral, no lugar da perita Ana Cecília Bandeira. “Os esforços continuarão para que possamos intensificar o enfrentamento e a diminuição dos índices criminais no nosso estado. Confiamos a nossa missão a esses novos dirigentes, que tenho certeza, se dedicarão ao máximo para proteger e servir o cidadão baiano”, destacou Marcelo Werner, secretário da Segurança Pública.

A Secretária da Educação do Estado da Bahia torna público aos interessados o Edital SEC nº 05/2025, que trata das inscrições para o processo de seleção destinado ao preenchimento das 20.110 vagas do Programa Universidade para Todos (UPT) 2025. O objetivo do processo é fortalecer as aprendizagens e preparar os estudantes concluintes e egressos do ensino médio da rede pública de Ensino Estadual e/ou Municipal do Estado da Bahia para os processos seletivos de ingresso ao ensino superior. No polo de Brumado/Uneb, serão disponibilizadas 100 vagas para Brumado; 50 vagas para Malhada de Pedras; 50 vagas para Caculé; 50 vagas para Dom Basílio; 50 vagas para Livramento de Nossa Senhora e 50 vagas para Boquira. As inscrições são feitas no site upt.educacao.ba.gov.br.  

Já está disponível o calendário fiscal para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 em Brumado. Para os contribuintes que pagarem o imposto em cota única até o dia 16 de junho há um desconto de 15%. O pagamento do IPTU deve ser feito por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), um documento oficial emitido pela prefeitura para recolhimento de tributos municipais. O DAM será recebido por meio de carnê, no endereço cadastrado pelo contribuinte, mas também poderá ser emitido pelo site www.brumado.ba.gov.br e ainda presencialmente, na Secretaria Municipal da Fazenda. Para quem preferir, o IPTU pode ser parcelado em até quatro vezes, com valor mínimo de R$ 50 por parcela. As datas de vencimento são 16 de junho de 2025, 4 de julho de 2025, 4 de agosto de 2025 e 4 de setembro de 2025. Vale salientar que o parcelamento não concede o desconto de 15%. Imóveis de uso residencial com IPTU igual ou inferior a R$ 55 estão isentos do pagamento, desde que o proprietário não possua outro imóvel no município. O não pagamento do IPTU dentro dos prazos estabelecidos acarreta a incidência de juros e multas, além da possibilidade de inscrição em dívida ativa.

A Prefeitura de Brumado publicou no Diário Oficial o Decreto nº 042, que restabelece o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município para o exercício de 2025. O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) poderá ser pago em cota única até o dia 16 de junho de 2025, com redução de 15%. O contribuinte que não pagar o IPTU em cota única até a data do vencimento, deverá liquidá-lo em até 6 parcelas mensais e consecutivas, com o valor mínimo de R$ 50 por parcela, sem o referido desconto. No caso de pagamento parcelado, o vencimento da primeira parcela ocorrerá na mesma data estabelecida para o pagamento da cota única (16/06/2025), e as outras terão vencimento, respectivamente, nas datas de: 04/07/2025, 04/08/2025 e 04/09/2025. A parcela não paga no vencimento, somente poderá ser recolhida com os acréscimos legais: multa de mora, juros de mora e atualização monetária. Estarão isentos do pagamento do IPTU os imóveis cujo valor do imposto seja igual ou inferior a R$ 55, desde que sejam de utilização residencial e o seu proprietário não possua mais de um imóvel no município.

A epidemia de dengue, causada pelo mosquito aedes aegypti, segue como um desafio para a saúde pública. Na Bahia, por exemplo, a Secretaria da Saúde (Sesab) registrou 232 mil casos prováveis da doença em 2024. Buscando uma alternativa natural para combater esse vetor e outras arboviroses, os estudantes Gabriel Teixeira, Yan Alves e João Paulo Almeida, do Colégio Estadual de Correntina, na região oeste da Bahia, desenvolveram um repelente à base de cravo, capim santo, casca de laranja e óleos naturais. O jovem cientista João Paulo explicou que os ingredientes foram selecionados por conterem substâncias que, juntas, combatem diretamente o aedes aegypti e outros insetos. Segundo ele, trata-se de um produto sustentável e de baixo custo. Os testes foram realizados em diferentes tipos de peles e os resultados foram promissores. Com o apoio da Secretaria da Educação (SEC) e sob orientação da professora Zélia Nascimento, os estudantes afirmam que qualquer pessoa pode produzir o produto de forma caseira. “O repelente é feito de elementos naturais que podem ser facilmente comprados e, se armazenados da maneira correta, qualquer pessoa pode fazer em casa para se proteger das arboviroses causadas pelo aedes aegypti”, concluiu Paulo.

O Município de Brumado não teve uma arrecadação satisfatória do Imposto de Propriedade Predial Urbana (IPTU) durante o ano de 2024. A informação foi apurada pelo site Achei Sudoeste e confirmada no Diário Oficial do Município em publicação realizada no último dia 30 de janeiro de 2025. Na época, a cidade era administrada pelo então prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). De acordo com a publicação, a ex-gestão pretendia ter uma arrecadação de R$ 8.716.140,66 e teve uma receita de R$ 4.622.798,97, pouco mais de 53% do estimado. O valor foi R$ 4.093.341,69 menor do que o esperado. O mês de março teve a maior arrecadação do ano passado, totalizando R$ 1.987.175,23, seguido por fevereiro com R$ 773.322,05. Já o mês de novembro foi o pior, tendo o saldo de R$ 103.672,91.

Nos últimos meses, peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Guanambi elucidaram diversos crimes na região. Com o aumento do quadro de profissionais na unidade, 76 veículos foram periciados nos últimos trinta dias, muitos com restrições de furto ou roubo. Os veículos estão sendo preparados para devolução às vítimas ou proprietários por meio das autoridades policiais. O órgão tem se destacado pela eficiência e qualidade no trabalho técnico-científico prestado à população e contribuído para a recuperação de bens. A dedicação e o rigor dos profissionais consolidam o DPT como referência regional na segurança pública, reafirmando seu compromisso com a justiça e o bem-estar da população.

A Vara do Trabalho de Barreiras (TRT5) condenou Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) juntamente com a empresa terceirizada Celiga Manutenção Elétrica ao pagamento de R$ 200 mil reais por danos morais coletivos, na segunda-feira (13), por irregularidades trabalhistas. A ação foi movida pela procuradora Camilla Mello, após um trabalhador terceirizado sofrer queimaduras graves enquanto realizava manutenção em um poço da Embasa, localizado na cidade de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia. De acordo com o MPT, o acidente expôs problemas recorrentes, como a má conservação dos equipamentos, falta de iluminação adequada, insuficiência de equipamentos de proteção individual (EPIs) e pressão excessiva por produtividade. Além da indenização por danos morais coletivos, as empresas foram condenadas a fazer a manutenção preventiva de quadros elétricos, o fornecimento de EPIs em número adequado e a supervisão rigorosa dos riscos ocupacionais. Também foi proibida a imposição de jornadas excessivas e a realização de atividades em condições inadequadas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Atrás apenas de São Paulo, a Bahia é o segundo estado com maior índice de crianças e adolescentes, entre 0 e 17 anos, que são vítimas do trabalho infantil. Ao todo, 112,4 mil pessoas dessa faixa etária vivem essa condição no estado baiano. Em São Paulo, esse número é de 221 mil. Os dados são do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil – 2017 a 2023, divulgado pelo Unicef. O relatório foi elaborado com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) e analisa sete dimensões básicas de direitos: renda, educação, informação, água, saneamento, moradia e proteção contra o trabalho infantil. A dimensão de alimentação também foi avaliada a partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF). Esta é a quarta edição desta pesquisa. O estudo é dividido em duas categorias: privação intermediária e privação extrema. Na primeira, são coletados dados de crianças, entre 5 e 9 anos, que realizaram tarefas domésticas por entre 10 e 20 horas durante a semana de referência; crianças de 10 a 13 anos que trabalharam até 14 horas ou realizaram tarefas domésticas entre 15 e 20 horas; e, por fim, crianças de 14 a 17 anos que trabalharam entre 21 e 30 horas. A Bahia ocupa o segundo lugar no ranking ao analisar essa categoria. Já a privação extrema corresponde a crianças de 5 a 9 anos que trabalharam ou realizaram tarefas domésticas por mais de 20 horas durante a semana; crianças de 10 a 13 anos que trabalharam por mais de 14 horas ou realizaram tarefas domésticas mais de 20 horas; e crianças de 14 a 17 anos que trabalharam por mais de 30 horas. Nessa categoria, a Bahia fica em terceiro lugar, com 68,4 mil crianças, atrás de São Paulo (105 mil) e Minas Gerais (70,2 mil).

Um atendente de uma rede de fast-food em Vitória da Conquista será indenizado em R$ 10 mil após sofrer ameaças de agressão e ofensas homofóbicas. As ofensas ocorreram durante seu contrato de experiência e foram feitas por um colega de trabalho. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) manteve a sentença da 1ª Vara do Trabalho da cidade, que condenou a empresa. Ainda cabe recurso da decisão da Turma. De acordo com o atendente, ele foi contratado para trabalhar em uma franquia da rede Giraffas localizada no shopping da cidade. Durante o período de experiência, foi alvo de preconceito quando um colega afirmava que a empresa precisava de “homens de verdade” chegando a ser ameaçado de agressão. Após ser dispensado, ele ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho, pedindo indenização por dano moral e o reconhecimento de dispensa discriminatória. Uma testemunha ouvida no processo justificou o uso da expressão “homens de verdade” como referência a tarefas mais pesadas do estabelecimento. Ela também admitiu ter ameaçado bater no atendente em treinamento após saber que ele teria se recusado a realizar uma atividade. A testemunha relatou que foi advertida verbalmente por um superior por esse episódio de ameaça. A empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil ao trabalhador por danos morais. Quanto à dispensa discriminatória, o juiz considerou que a empresa demonstrou que se tratava de um contrato de experiência e que o desligamento foi motivado por desempenho insatisfatório.

O impacto das criptomoedas chegou ao mundo esportivo com força, abrindo novas portas para atletas brasileiros. Um exemplo claro é o surfista Sunny Pires, de apenas 19 anos, que alcançou destaque internacional graças a um modelo de patrocínio totalmente inovador. Esse jovem talento de Búzios (RJ) é o primeiro no Brasil a ser patrocinado exclusivamente por criptomoedas, uma novidade que tem transformado a forma como os esportes são financiados. Este tipo de apoio não só cobriu despesas de competições, mas também garantiu condições ideais para sua preparação, como estadias e viagens para o Havaí e Nicarágua. Essa nova abordagem destaca o papel da plataforma de jogos 777, que representa a união de tecnologia e esporte. Assim como no caso de Sunny, o suporte financeiro em cripto foi possível graças à comunidade Web3 da Nouns. Membros dessa comunidade utilizam NFTs para decidir, de forma descentralizada, os projetos que devem receber financiamento. Essa colaboração inovadora está mudando as regras do jogo, literalmente. Além de permitir a participação em campeonatos e eventos internacionais, o modelo de patrocínio Web3 tem um impacto direto na democratização do acesso ao esporte. O sucesso de Sunny prova que, com a ajuda de criptomoedas, jovens talentos podem superar barreiras financeiras, mostrando o verdadeiro potencial do Brasil no cenário global.

O resgate de 163 operários por estarem em condições análogas à de escravos e a interdição de alojamentos e trechos do canteiro de obras da planta onde a montadora de automóveis Build Your Dreams (BYD) está instalando uma fábrica no município de Camaçari, na região metropolitana de Salvador foi comunicado nesta segunda-feira (23) à empresa e ao Jinjiang Group, uma das empreiteiras contratadas para realizar a obra. Parte dos resgatados permanece em um alojamento, enquanto outro grupo já está em um hotel, mas não poderão trabalhar e terão seus contratos de trabalho rescindidos. Os alojamentos e os locais da obra embargados também permanecerão sem atividades até a completa regularização junto aos órgãos que compõem a força-tarefa. A força-tarefa responsável pelas inspeções e pelos desdobramentos dessa ação é composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). “A BYD Auto do Brasil reitera seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, em especial no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores. Por isso, está colaborando com os órgãos competentes desde o primeiro momento e decidiu romper o contrato com a construtora Jinjiang”, afirmou Alexandre Baldy, Vice-presidente sênior da BYD Brasil, em nota enviada ao site Achei Sudoeste.

Um grupo sul-coreano e outras seis empresas que atuam em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, fizeram um acordo e vão doar R$ 3,5 milhões para o Estado após um soterramento que matou cinco crianças em uma fazenda no município. O pagamento faz parte de um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que investigou as responsabilidades trabalhistas na tragédia. O acidente aconteceu em 2022 e as vítimas tinham de 5 a 11 anos. No acordo, ficou estabelecido o pagamento a título de dano moral coletivo, além de compromissos para a implementação de medidas de segurança e saúde do trabalho. O valor vai para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) em 20 parcelas mensais de R$175 mil. O documento foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho, onde tramitava ação civil pública. A Bom Amigo Doalnara, grupo alvo da investigação, se comprometeu a implementar medidas como a realização de treinamentos, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), análises de riscos e supervisão técnica em obras e atividades de alto risco. A conciliação tratou, ainda, do sistema de cooperativado adotado na atividade empresarial agrícola. O descumprimento das cláusulas poderá gerar multas que variam de R$50 mil a R$100 mil por item, dependendo da gravidade da infração. O caso começou a ser investigado pelo MPT em agosto de 2022 após a notícia da morte por soterramento de cinco crianças, de 5 a 11 anos. Ao apurar o fato, foram detectadas diversas irregularidades no cumprimento de normas de segurança. Mais adiante, ao buscar informações sobre os empregados, o MPT detectou a existência de uma cooperativa criada pela empresa à qual quase todos os empregados eram ligados e que servia para encobrir relação de emprego. O grupo Doalnara está no município de Formosa do Rio Preto desde 2004, tocando uma agroindústria voltada para o mercado sul-coreano. O entendimento com as empresas do grupo Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda foi negociado pelos procuradores MPT Camilla Mello e Ilan Fonseca. A procuradora Carolina Novais também atuou no caso. Pela empresa participaram da negociação os advogados Thiago Doria Moreira, Beneval Lobo Boa Sorte, Carolina Nunes Cruz e Antônio Augusto Nascimento Batista. A homologação foi feita no Cejusc-1 do TRT pela juíza Mônica Aguiar Sapucaia.

Em resposta ao aumento de casos de dengue na região de Lagoa Real, os estudantes Maria Agnes, Ana Júlia Castro, Lucas Wendel, Samilly Fernandes e Yasmin Aguiar, do Colégio Estadual Luís Prisco Viana, sob orientação do professor Murillo dos Santos, desenvolveram um repelente natural à base de citronela, cravo-da-índia, alecrim e hortelã-pimenta para ajudar no combate ao aedes aegypti e outros mosquitos. As plantas foram escolhidas com base em uma pesquisa sobre suas propriedades repelentes. 

Após desenvolverem a fórmula, o produto foi submetido a diversos testes. Os primeiros ocorreram em ambiente controlado, com mosquitos, para observar a eficácia em condições seguras. Em um segundo momento, o repelente foi testado em ambientes reais, aplicando o produto e analisando sua capacidade de repelir os mosquitos. A equipe, que tem o apoio da Secretaria da Educação (SEC), pretende aprimorar o repelente e aumentar a sua produção.

No último dia 13, o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado da Bahia realizou uma assembleia geral unificada com todas as carreiras da Polícia Civil diante da proposta de reajuste apresentada pelo governo, a qual ficou aquém do esperado pelas categorias. O pedido de recomposição salarial dos últimos anos foi de 59%, mas o governo ofereceu 22% para a base e 14% para a pirâmide. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Leonardo Fernandes, relatou que a assembleia conjunta foi bastante confusa e tensa. “Tivemos alguns problemas. A ala mais radical não quis nos ouvir e isso acabou gerando um certo desconforto entre as categorias. Tanto é que a assembleia terminou com parte da categoria reprovando o acordo salarial proposto pelo governo e não se deliberou o que fazer”, afirmou. Com relação à perícia técnica, Fernandes detalhou que, durante a plenária, a categoria foi vaiada. “Não conseguimos nem falar. Fomos vaiados, criou-se um clima esquisito, estranho, hostil. Foi constrangedor, faltou respeito”, apontou. Diante da situação, o sindicato que representa todas as categorias que compõem a Polícia Técnica decidiu promover uma assembleia independente nesta terça-feira (19). Apesar da decisão, Fernandes assegurou que o movimento não foi rompido. “Não houve uma ruptura do movimento, mas houve um desmembramento, já que nós, peritos criminais, não conseguimos falar na assembleia devido à ala mais radical. Não houve debate”, frisou.

Com a chegada do período de chuvas, a Vigilância Epidemiológica Municipal (Vigep) de Brumado reforça o alerta à comunidade com relação à proliferação do mosquito aedes-aegypti, transmissor da dengue e de outras arboviroses. Ao site Achei Sudoeste, Fábio Azevedo, coordenador de endemias da Vigep, pediu que as pessoas estejam atentas à potenciais criadouros, como calhas, pneus, vasilhas, tampas e qualquer outro recipiente que possa acumular água. “O mosquito só precisa de 10 dias. Ele bota os ovos, os ovos levam 2 dias para embrionar, mais 5 dias no período de larva e 3 dias no período de pupa. Cada fêmea bota em torno de 100 ovos”, afirmou. Azevedo pediu que, a cada chuva, as pessoas possam vistoriar o seu domicílio, descartando os criadouros do mosquito. “Devemos ficar alertas e trabalhar com prevenção. Não podemos deixar o mosquito vencer toda uma cidade”, reiterou.

Um caseiro e quatro trabalhadores rurais foram resgatados em uma operação de combate ao trabalho semelhante à escravidão, na região oeste da Bahia. Entre as vítimas está um idoso de 70 anos que trabalhava sem receber salário há cerca de 17 em uma chácara localizada entre os municípios de Barreiras e São Desidério. A ação, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aconteceu entre os dias 5 e 8 de novembro, mas foi anunciada na segunda-feira (11). Segundo o MTE, o idoso cuidava dos animais e da segurança de uma fazenda, onde morava em condições precárias. Ele era aposentado por invalidez, mas não tinha acesso aos valores, porque a empregadora ficava com o cartão de acesso à conta bancária. A casa destinada à moradia do trabalhador estava em péssimas condições de higiene e conservação. No local foram identificados móveis quebrados, utensílios e outros materiais amontoados, além de teias de aranha, e um buraco na parede da sala que possibilitava a entrada de animais como escorpiões. Ainda segundo o MTE, no imóvel, não possuía instalação sanitária em condições de uso, o que obrigava o trabalhador a realizar necessidades fisiológicas no mato e tomar banho na área externa. A cozinha era improvisada, na área externa, com um fogão a lenha e uma gaiola de criação de filhotes de galinha, além do trânsito livre de patos, galinhas e cachorros. A Defensoria Pública da União (DPU) está dando assistência judicial ao idoso para regularizar sua situação perante a Previdência Social.

O concurso foi criado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e tem o papel de conscientizar estudantes da rede pública de ensino a refletirem sobre a importância do trabalho seguro e digno, estimulando a criatividade e a expressão artística, por meio de temas relativos ao combate ao trabalho infantil e o direito à profissionalização de adolescentes. Os caetiteenses integram a lista estadual de 11 vencedores da etapa estadual, composta por outras cinco cidades (Salvador, Barra da Estiva, Conceição do Coité, Eunápolis e Miguel Calmon). Eles devem receber medalha, certificado e um notebook dado como prêmio em novembro. O concurso é composto por quatro categorias (conto, poesia, música e desenho), divididas em dois grupos. O Grupo 1, para alunos do 4º e 5º ano do ensino fundamental, teve como tema trabalho infantil. Já para o Grupo 2, a proposta era discutir a aprendizagem profissional, abrangendo estudantes do 6º e 7º ano do ensino fundamental. Cada grupo apresentou suas obras, que primeiro foram avaliadas em nível municipal, sendo escolhidos os melhores trabalhos em cada categoria. Em seguida, os melhores trabalhos de cada município passaram pelo crivo da comissão julgadora, composta este ano por um jovem aprendiz, uma servidora e uma procuradora, que considerou originalidade, autenticidade, criatividade e a mensagem social nas produções para definir os vencedores da tapa estadual, que representarão a Bahia na premiação nacional. Em virtude do comprometimento e do envolvimento de toda a comunidade escolar no projeto, Caetité se destaca por ser a cidade do interior com maior número de classificados para a seletiva nacional. Sob a orientação da professora Daiete Aparecida Pereira Batistas, o estudante Paulo Vitor Silva Vilas Boas, de 11 anos, da Escola Municipal Mem de Sá, venceu na categoria conto. Já Laiane da Silva, de 10 anos, da Escola Municipal José Marques dos Santos, com a orientação da professora Ivonilce Mirtes Cardoso de Oliveira, foi premiada na categoria poesia. Ambos foram classificados para disputar o Grupo 1 do concurso, e tem como coordenadora local Fabiana Lopes Mafra. O projeto faz parte das ações da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (Coordinfância), que tem o objetivo de promover, supervisionar e coordenar ações contra a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. O programa Resgate a Infância, executado pela coordenadoria, atua em três eixos: educação; aprendizagem profissional e políticas públicas. O MPT na Escola atua no eixo educação, envolvendo a comunidade escolar, por meio da conscientização de professores, pais e alunos.

Começam nesta segunda-feira (21) as inscrições para o processo seletivo simplificado, da Secretaria da Segurança Pública, para a contratação de 166 novos profissionais, através do Regime Especial de Direitos Administrativo (REDA), para vagas do Departamento de Polícia Técnica (DPT) na Bahia. Os interessados poderão se inscrever até o dia 28 deste mês. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, por meio do site. As informações relativas ao processo seletivo estão divulgadas no site da Secretaria da Segurança Pública. A contratação terá prazo de até 36 meses, com possibilidade de renovação por igual período. Não poderão ser contratados candidatos que já tiveram 72 meses de contrato REDA com o Poder Executivo da Bahia, salvo as exceções previstas. O edital da seleção disponibiliza vagas para auxiliar de necropsia, técnico administrativo, técnico de enfermagem, técnico em anatomia patológica, técnico em laboratório, técnico em segurança do trabalho, técnico em radiologia, fisioterapeuta, psicólogo, secretariado executivo e assistente social. As vagas são para Alagoinhas, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Vera Cruz, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itamaraju, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Porto, Seguro, Salvador, Santa Maria da Vitória, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar uma funcionária em R$ 75 mil por conduta discriminatória em uma agência de Jequié. A funcionária atuava como gerente de contas em uma agência do Bradesco em Jequié e saiu de licença-maternidade. Apenas sete dias após seu afastamento, colegas informaram que outra pessoa havia sido promovida para ocupar sua função. Segundo a bancária, o gerente-geral comunicou que o banco estava buscando uma agência em outra cidade para ela trabalhar. Ela informou a ele que não queria se mudar, pois tinha um bebê recém-nascido. Quando retornou à agência, foi colocada à disposição para realizar atividades como recepção, atendimento no autoatendimento e apoio a diversos setores. A funcionária afirmou que essa situação também ocorreu com outras colegas que saíram de licença-maternidade, mas não com funcionários homens que se afastavam por auxílio-doença por períodos de quatro a cinco meses. No caso dos homens, eles sempre retornavam para o mesmo cargo ou carteira. Ao julgar o caso, a juíza Maria Ângela Magnavita, da 1ª Vara do Trabalho de Jequié, considerou necessário um julgamento com perspectiva de gênero. Ela observou que, após o afastamento, o banco colocou outra pessoa no cargo da funcionária de forma definitiva. Quando a gerente retornou, foi obrigada a realizar tarefas de menor nível hierárquico até que uma vaga surgisse. Isso só ocorreu quando outra colega saiu de licença-maternidade. Ao retornar, essa segunda funcionária não foi rebaixada de cargo ou atividades, mas foi transferida para outra agência. A juíza ressaltou que esse procedimento era aplicado apenas a mulheres que saíam de licença-maternidade, evidenciando um tratamento desigual em razão de gênero. Com isso, condenou o Bradesco a indenizar a funcionária. Ambas as partes, o banco e a funcionária, recorreram ao Tribunal. A desembargadora Maria de Lourdes Linhares foi a relatora do caso na 2ª Turma. Ela concordou com a análise da juíza da 1ª Vara do Trabalho de Jequié. A indenização foi fixada em R$ 75 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

Em contato com o site Achei Sudoeste, o repórter Rivail Rodrigues, da Rádio Cultura FM, de Guanambi, falou sobre o baixo efetivo no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Segundo Rodrigues, a situação se reflete na demora no atendimento para remoção dos corpos ao Instituto Médico Legal (IML) na cidade e na região. Em casos de remoção de corpos em avançado estado de decomposição, o problema se torna ainda pior, prejudicando o trabalho da Polícia Técnica. Rodrigues frisou que o efetivo precisa ser ampliado no município, assim como a estrutura física da unidade. “Precisamos aumentar o efetivo no Departamento de Polícia Técnica, não só em Guanambi, mas em todo estado da Bahia. Além disso, o Governo do Estado precisa aumentar a estrutura do órgão, que atende cerca de 20 municípios na região”, apontou.

Em Guanambi, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) tem passado por algumas dificuldades estruturais. Ao site Achei Sudoeste, o repórter Rivail Rodrigues, da Rádio Cultura FM, disse que o órgão recebeu uma câmara fria para conservação de corpos, porém a mesma ainda não foi instalada. A entrega foi realizada em março deste ano. O equipamento encontra-se na entrada principal das necropsias, exposta às intempéries e ao desgaste do tempo. Segundo Rodrigues, não se sabe quando a câmara fria será instalada no DPT. “Até o momento, não há nenhuma previsão de instalação desse equipamento”, afirmou. Vale salientar que se trata de um equipamento de alto custo e que visa aumentar a demanda de atendimentos na unidade.

As oito unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia vão funcionar em sistema de plantão especial para as eleições com o objetivo de garantir uma atuação rápida em casos de assédio eleitoral no trabalho. O serviço será entre 8h e 17h, para atuar em caso de denúncias que envolvam o poder do empregador sobre os empregados para interferir no livre direito ao voto e à expressão política. O MPT vem realizando uma campanha nacional para esclarecer a população sobre o assunto e na Bahia realizou parcerias institucionais e ações de campo para ampliar ainda mais o alcance da campanha. O plantão eleitoral está sendo realizado em todas as unidades do MPT no país, seguindo determinação do procurador geral do trabalho. Na Bahia, o procurador-chefe Maurício Brito assinou nesta terça-feira (1º) portaria detalhando o plantão e escalando as equipes que ficarão nas unidades do órgão durante os dois dias deste fim de semana. Até o fim da votação, o órgão segue recebendo denúncias identificadas ou sigilosas e realizando apuração e adotando providências de forma quase imediata com o objetivo de coibir tanto situações de assédio contra trabalhadores do setor privado quanto do serviço público. A Bahia segue sendo o estado com o maior número de casos sob investigação, somando até esta terça-feira (1º) 65 dos 445 procedimentos instaurados no país inteiro. A maior parte desses casos se refere a situações envolvendo pressão de gestores municipais sobre servidores comissionados e terceirizados. As denúncias feitas a outros órgãos, como os Ministérios Públicos Federal e estadual, além da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral, também estão sendo encaminhadas ao MPT quando se trata de assédio eleitoral no trabalho.