O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) esteve nesta terça-feira (18), na capital do estado, juntamente com os secretários Weliton Lopes e Vander Luís, para uma reunião com o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, José Castro, e o deputado estadual Felipe Duarte (PP). Na pauta do encontro estava a melhoria da via de entrada da cidade, no sentido Vitória da Conquista, região onde está localizado o Conjunto Penal de Brumado. Além da infraestrutura viária, também foram debatidas parcerias para a implementação de projetos de ressocialização para os internos do conjunto penal. Esse tipo de iniciativa visa oferecer capacitação e reintegração social, contribuindo para a segurança pública do município.

Na tarde desta terça-feira (18), policiais da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) recuperaram um veículo na BR-030, em Brumado. Na fiscalização, a guarnição constatou que o veículo estava com o Número de Identificação Veicular (NIV) adulterado. Diante disso, o veículo e o proprietário foram conduzidos para a Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis.

A Prefeitura de Brumado está promovendo uma reforma estrutural no Restaurante Popular com o objetivo de proporcionar um ambiente mais adequado para os trabalhadores e a população. A reforma vai garantir melhores condições de trabalho, a ampliação do espaço e maior higiene no preparo dos alimentos. A estrutura do restaurante estava deteriorada, com espaço insuficiente para os trabalhadores e condições inadequadas para a produção das refeições. A obra de reestruturação inclui a ampliação da cozinha, a aplicação de novos revestimentos e melhorias gerais no ambiente. O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) ressaltou que a iniciativa faz parte de um compromisso maior da gestão municipal com a qualidade de vida da população. "Sei da importância desse restaurante para nossa população. Quando entrei na política, resolvi que faria tudo com o máximo de qualidade. As obras seguem avançando”, afirmou. A previsão é de que, em até 60 dias, o restaurante popular seja reaberto.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – ainda que com ressalvas –, na sessão desta terça-feira (18), as contas da Prefeitura de Aracatu, da responsabilidade do então prefeito Sérgio Silveira Maia (PSD), relativa ao exercício de 2016. O atraso na análise dessas contas se deu na razão de uma medida de busca e apreensão, o que impediu a apresentação da integralidade dos documentos de gestão. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator de contas, constatou a ocorrência da captura intercorrente, que é caracterizada pela ausência de impulso processual por parte do órgão responsável, determinando, assim, a extensão da pretensão sancionatória, quanto à aplicação de multa e à recomposição ao erário. No entanto, a prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória não impede a emissão de parecer prévio, tampouco obsta a adoção de determinações, recomendações ou outras providências pertinentes. Foi determinada, desta forma, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, especialmente diante da ausência de comprovação da destinação pública dos recursos e da inobservância do procedimento legal de liquidação da despesa em processos de pagamento que totalizam R$ 449.051,85. Cabe recurso da decisão.

A cidade de Brumado vive um período de seca intensa, com diversas comunidades rurais em situação de desabastecimento crítica. O secretário municipal de agricultura, Agno Meira, está cumprindo agenda na capital do estado justamente para tentar minimizar o problema. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Meira disse que já se reuniu com o diretor executivo da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) para discutir ações de convivência com a seca. “Entreguei a ele uma pauta para Brumado participar do Promer - Programa de Mecanização Rural, do Governo do Estado, através do qual podemos oferecer aos agricultores a limpeza das aguadas, tanto particulares quanto públicas. O diretor já me sinalizou positivamente”, adiantou. Embora Brumado execute a Operação Carro Pipa, o secretário explicou que a ação não é suficiente para atendimento de toda demanda. Diante disso, na Superintendência de Proteção e Defesa Civil, Agno irá solicitar uma oferta maior de carros pipa para o município. No momento, a pasta está fazendo um mapeamento na zona rural a fim de identificar as localidades que ainda não são atendidas pela operação. “Estamos tentando amenizar essa situação, em parceria com o Governo do Estado, porque sabemos que o município precisa de aporte financeiro nessa área de recursos hídricos”, concluiu.

Na sessão desta terça-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multaram em R$ 1,5 mil o ex-prefeito de Tanque Novo, Vanderlei Marques Cardoso (PCdoB), pela razão do atraso no recolhimento de parcelas previdenciárias alusivas aos exercícios financeiros de 2017 e 2018, que ensejou o pagamento multa no importe total de R$149.281,99. Já o ex-prefeito José Messias Carneiro – também denunciado na tomada de contas especial – foi punido com advertências. Segundo o processo, José Messias Carneiro foi responsável pelo recolhimento em atraso do montante de R$ 9.824,20, enquanto Vanderlei Marques Cardoso deixou de cobrar o montante de R$ 139.457,79. Em seu voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, afirmou que cabe aos entes públicos a promoção de recolhimento das parcelas devidas à Previdência Social no prazo previsto na legislação de regência, sob pena de incorretar na obrigatoriedade do seu recolhimento atualizado, acrescido de juros de mora e multa variável. No entanto, diante da ausência de má-fé ou de qualquer dolo por parte dos gestores, a relatoria não determinou a restituição dos valores devidos. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta terça-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora uma aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativa ao exercício de 2023, sob responsabilidade de José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas foram apontadas a baixa cobrança da dívida ativa e pendências relativas à cobrança de multas ou ressarcimentos imputados a ex-gestores. As contas do Poder Executivo de Livramento receberam um superavit orçamentário de R$ 3.897.199,49, uma vez que a receita arrecadada alcançou R$ 157.927.570,37, e as despesas realizadas somaram R$ 154.030.370,88. A administração investiu 27,70% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 91,45% dos recursos do Fundeb no pagamento dos pagamentos dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 24,47% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 48,02% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – por meio de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$ 1 mil. Cabe recurso da decisão.

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) deu início a um levantamento para identificar veículos abandonados nas vias públicas do município de Brumado. A ação visa melhorar a mobilidade urbana e prevenir problemas de saúde pública. Segundo a SMTT, os proprietários dos veículos identificados como abandonados serão notificados oficialmente. A notificação é fornecida diretamente no veículo. Nela, o proprietário foi informado de que o prazo para a remoção voluntária é de três dias úteis. Caso o automóvel não seja retirado dentro do período, a SMTT encaminhará o veículo para o pátio credenciado pelo Detran/Ba, conforme dispõe o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). A prefeitura pede a colaboração da população para intensificar a fiscalização. Quem identificar um veículo abandonado pode realizar denúncias através do número (77) 9.9876-3840 (somente whasapp).

O Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, em Brumado, terá uma sala de hemodiálise para tratamento de pacientes com insuficiência renal aguda ou crônica graves. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de saúde, Danilo Menezes, informou que o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) conseguiu adquirir um aparelho para realização de hemodiálise. A aquisição visa complementar o serviço de diálise que existe no município e diminuir a fila de espera dos pacientes que necessitam iniciar o tratamento. “Por motivos multifatoriais, há uma dificuldade grande em conseguir iniciar esse tratamento. A sala será de grande valia para esses pacientes”, destacou. Menezes ressaltou que a sala não substitui a função da Clínica de Hemodiálise e, tampouco, a necessidade de diálise em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “Digamos que é um intermediário entre a clínica e a UTI”, esclareceu. Serão beneficiados, principalmente, os pacientes que estão aguardando o início da terapia ou aqueles pacientes que se encontram instáveis, sem possibilidades físicas de serem conduzidos até a clínica para realização da terapia e que, ao mesmo tempo, não conseguiram vaga na UTI. A ideia é aperfeiçoar e expandir o serviço com novos recursos para melhor assistir à população da cidade e região. No momento, a sala está sendo montada e preparada para iniciar os atendimentos. A previsão é de que isso aconteça em, no máximo, 60 dias. Segundo o secretário, o Município irá contratar um nefrologista para acompanhar e assistir os pacientes na unidade.

Uma operação realizada no Conjunto Penal de Itabuna, cidade no sul da Bahia, transferiu quatro presos e apreendeu 153 objetos ilícitos dentro de celas, nesta segunda-feira (17). Batizada de “Operação Soberania Cacaueira”, a ação teve como objetivo a redução dos índices de violência e a garantia do controle da ordem e disciplina no presídio. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), os transferidos são suspeitos de exercerem influência sobre grupos criminosos responsáveis pelo tráfico de drogas, homicídio e outros crimes violentos na região. Eles não tiveram nomes divulgados. O grupo foi dividido entre o Conjunto Penal de Barreiras, no oeste do estado, e o Conjunto Penal Masculino de Salvador. Com as apreensões, a possibilidade de comunicação dos custodiados com o lado externo da unidade prisional foi eliminada, conforme a Seap. As buscas foram realizadas pelo Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop) e policias penais ordinários com o apoio de policiais militares. A operação teve acompanhamento do Ministério Público da Bahia, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) do Ministério Público da Bahia (MPBA) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Cacaueira), da Cipe/Sudoeste e do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) da Polícia Militar.

Em Guanambi, a servidora municipal Karla Martins de Oliveira Garcia faleceu neste domingo (16) aos 48 anos. Karla atuava como professora na Escola Municipal Rômulo Almeida, onde desempenhava a sua função com dedicação e profissionalismo. A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria de Educação, decretou Luto Oficial de três dias no município em respeito, solidariedade e reconhecimento ao legado da educadora. Além disso, as aulas nas escolas municipais foram suspensas no turno matutino, nesta segunda-feira (17), para que todos possam comparecer ao velório. O sepultamento foi realizado às 10h.

Após um período tumultuado devido à insatisfação dos internos, o Conjunto Penal de Brumado vive um momento de calmaria. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o diretor adjunto da unidade, Genildo Silva, informou que foram feitas algumas modificações e acertos na unidade para resolução do problema. Silva citou entre as modificações na gestão do presídio a nomeação de um novo diretor, Sílvio Barreto, e a transferência de alguns internos, que estavam em desconformidade com a conduta da unidade, para outros presídios. “Graças a Deus, está tudo tranquilo!”, garantiu. O diretor também destacou que foram atendidos alguns pedidos dos familiares dos internos e dos próprios custodiados, chegando a um entendimento com relação às demandas que estavam causando insatisfação. “Tivemos um bom diálogo e a calmaria reinou”, completou. Genildo ressaltou que a missão da Secretaria Estadual de Ressocialização e da diretoria do Conjunto Penal de Brumado é preservar a integridade física dos custodiados e fazer valer os seus direitos, mantendo a paz, a ordem e a decência no estabelecimento prisional. Hoje, o presídio abriga 633 internos, estando em condição de superlotação, haja vista que a unidade tem capacidade para 530 custodiados.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), esteve com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o ministro Rui Costa na quinta-feira (13) em Itabuna. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito informou que, na oportunidade, pode discutir a possibilidade de ampliação do Hospital Regional. O objetivo, conforme pontuou, é ampliar os atendimentos na unidade de saúde e poder atender, além de Brumado, toda região da Bacia do Paramirim. “São pautas que irão desenvolver o nosso município e trazer benefícios para nossa comunidade”, afirmou. Para o gestor, a política é feita através de diálogo, participação, presença e muita articulação com lideranças importantes nas várias esferas de governo. Nesse ponto, Abrantes destacou a relevância dos consórcios regionais para aquisição de investimentos e fortalecimento dos municípios. Ele informou que Brumado acaba de se filiar no Consórcio da Bacia da Paramirim. “É uma importante ação e por isso indiquei o nosso município para fazer parte. A longo prazo, iremos discutir projetos e fazer com que Brumado possa encabeçar outro viés de consórcios e ser pauta de discussão no desenvolvimento político da região”, finalizou.

Na manhã deste domingo (16), Policiais Militares da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) prestaram socorro a uma pessoa vítima de choque elétrico em sua residência. A ação foi desencadeada na BA-263, quando o veículo em que a vítima estava com sua esposa, parou no posto pedindo ajuda à guarnição de serviço. Imediatamente, a guarnição conduziu a vítima e esposa ao Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC) para atendimento médico. Não há informações sobre seu estado de saúde.

O prefeito de Paramirim, João Ricardo (Avante), realizou na sexta-feira (14), a primeira edição do projeto “Prefeito Presente”, visitando o Centro Educacional Integral Deusdeth Moreira. Durante a visita a unidade, o gestor acompanhou a entrega de frutas e verduras, para a alimentação escolar, que ocorre semanalmente na unidade e anunciou a entrega de espaço recreativo que será destinado para crianças de 4 a 5 anos. “Aqui durante toda a manhã pude observar a rotina da unidade, lanchei com as crianças, almocei, é uma escola de tempo integral, visitei todas as salas de aulas, a estrutura, vi algumas melhorias que precisam fornecer ainda melhor condição de aprendizado para os nossos alunos. E estamos com uma montagem e a entrega já vai ser na segunda-feira (17), do parque infantil para todas as nossas crianças de 4 e 5 anos”, disse o prefeito.

A caravana itinerante “Março Mulher”, esteve no distrito de Itaquaraí, em Brumado, neste sábado (15), promovendo diversas atividades para a comunidade. Entre as iniciativas promovidas, destacou-se a realização de dinâmicas e práticas físicas conduzidas pela professora Fau Santana, que falou sobre a importância do exercício físico para a qualidade de vida das mulheres. 

“Para nós mulheres, para todo ser humano, a importância da atividade física é surreal, sem atividade física a gente não consegue ter qualidade de vida. Então, essa iniciativa do prefeito Fabrício Abantes foi muito importante, juntamente com a Abiara Dias. É algo inovador para a nossa cidade, onde a gente está podendo compartilhar. E eu me sinto muito satisfeita e lisonjeada com esse momento tão lindo que eles trouxeram para todos nós”, declarou a professora Fau Santana.

Neste sábado (15), o distrito de Itaquaraí, em Brumado, foi palco de mais uma edição do “Março Mulher”, uma iniciativa voltada para a autoestima e a valorização das mulheres da zona rural. O evento, idealizado pela primeira-dama Abiara Dias, busca levar políticas públicas e atividades de bem-estar para as mulheres que vivem longe da sede do município. De acordo com Abiara, a ação busca suprir uma lacuna histórica de assistência às mulheres rurais. “Se as mulheres de Brumado já tinham dificuldades em acessar políticas públicas, na zona rural essa realidade era ainda mais crítica. Há seis anos estamos rodando os distritos e promovendo esses encontros, que já foram realizados em galpões e até no fundo dos quintais de moradoras. Hoje, estamos aqui para celebrar não apenas o que esperamos que seja feito, mas o que já conseguimos realizar”, afirmou a primeira-dama.

A programação do evento em Itaquaraí contou com uma manhã inteira de atividades voltadas ao bem-estar feminino e show musical. Desde as primeiras horas do dia, as mulheres compareceram para participar de atividades físicas, tomar um café da manhã especial e usufruir de serviços como manicure, cabeleireiro e maquiagem. Outro ponto destacado durante o evento foi a importância de iniciativas que promovam a autonomia financeira das mulheres rurais. Segundo Abiara Dias, a dificuldade de transporte para a sede do município torna essencial que as mulheres possam garantir o próprio sustento dentro dos distritos. Para isso, foram lançados projetos como a Horta Comunitária e o “Empreender Mulher”, que oferecem capacitação profissional e incentivos ao empreendedorismo. “Hoje, grande parte dos serviços ofertados aqui, como manicure e cabeleireiro, estão sendo realizados por mulheres do próprio distrito, o que demonstra o potencial de crescimento e independência dessas mulheres”, destacou.

Presente no evento, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) reforçou o compromisso da administração municipal com a inclusão das mulheres da zona rural nas ações de valorização feminina. “Estamos aqui hoje trazendo projetos importantes e mostrando que a administração municipal se preocupa com todas as mulheres, independente de onde moram. Não basta olhar apenas para as mulheres da cidade, é preciso enxergar as necessidades das mulheres rurais e promover a inclusão”, afirmou. A caravana do “Março Mulher” continuará percorrendo os distritos de Brumado ao longo do mês de março. Segundo a organização, a próxima edição será realizada em Ubiraçaba.

Uma guarnição do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv), apreendeu uma motocicleta com restrição de furto, na tarde desta sexta-feira (14), na BR-030, trecho do município de Brumado. Segundo informou a 2ª CIPRv ao site Achei Sudoeste, durante a ação cinco petecas de substâncias análogas à crack foram encontradas dentro de uma lata de refrigerante. Ainda de acordo com a polícia, o motociclista ao avistar a viatura, adentrou em um matagal e abandonou o veículo. A motocicleta havia sido furtada em Guanambi. A motocicleta e as drogas apreendidas foram apresentadas na Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Guanambi e à Polícia Militar que adotem medidas para combater a poluição sonora causada por bares e “paredões" na cidade. Segundo o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, tem sido comum na localidade bares utilizarem aparelhos de som em volume superior ao permitido pela legislação, bem como pessoas estacionarem seus veículos nas ruas e praças públicas abusando do som amplificado neles instalado. Isso, registra ele, "em qualquer hora do dia e da noite, atrapalhando o sossego e descanso alheios”. Na recomendação, o promotor de Justiça solicita ao Município que, por meio dos órgãos de execução competentes, promova fiscalizações nas ruas do centro e nos locais que comumente utilizam sistema de som. Caso seja verificada infração às normas ambientais, que, inicialmente, oriente os responsáveis pelos veículos e bares a atender a determinação legal. Se houver recusa, que aplique a penalidade administrativa cabível e apreenda o veículo, conduzindo o responsável e os equipamentos sonoros à Delegacia de Polícia. O promotor de Justiça recomenda ainda que as fiscalizações sejam intensificadas após as 22h, que o Município realize campanhas educativas, dentre outras medidas. À Polícia Militar, foi recomendado que oriente os responsáveis pelos veículos e bares a atender a determinação das autoridades policial e/ou administrativa, sendo que, diante da recusa, apreenda o veículo, conduza o responsável e os equipamentos s à Delegacia de Polícia. Sendo possível desconectar o som do veículo sem danos, no momento da ocorrência, poderá se restringir à apreensão da aparelhagem, registra o documento do MPBA, que também assinala que o veículo e o equipamento sonoro apreendido somente serão liberados mediante autorização judicial.

Na sessão desta quinta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de vereadores de Caetité a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Valtécio Neves Aguiar (PDT). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas foram apontadas a não comprovação da adoção de cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; a elaboração inadequada dos orçamentos; e indisponibilidade financeira ao final do exercício para o pagamento de todas as obrigações de curto prazo. As contas do Poder Executivo de Caetité apresentaram um déficit orçamentário de R$17.651.721,49, vez que a receita arrecadada alcançou R$200.728.001,98, e as despesas executadas somaram R$218.379.723,47. A administração investiu 36,74% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 73,57% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 27,79% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 52,23% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$1,5 mil. Cabe recurso da decisão.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria de Educação (Semec), firmou uma parceria com a Polícia Militar para execução do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) em 2025. Uma reunião foi realizada nesta quarta-feira (12) com a presença de representantes da secretaria e da Major Maria Oliveira, coordenadora do Proerd no 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), além da coordenadora do Ensino Fundamental I, Zilma Porto, e das equipes diretivas das Escolas de Tempo Integral Zilda Neves, Ayrton Viana, Armida Azevedo e Élcio Trigueiro. Durante o encontro, foram definidos os detalhes da implantação do programa. O Proerd é uma iniciativa reconhecida em todo o país por seu impacto positivo na prevenção ao uso de drogas e na promoção de uma cultura de paz. O programa, que envolve escola, Polícia Militar e família, orienta crianças e adolescentes na tomada de decisões seguras e responsáveis para que permaneçam longe do mundo das drogas.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, o prefeito Lélio Junior (PT) não irá realizar o pagamento completo dos precatórios da educação e a situação tem causado revolta entre os professores. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Idenon Júnior, explicou que, conforme decreto municipal já publicado, quase metade dos valores dos precatórios não entrará para rateio do pagamento dos professores. Segundo o advogado, o valor está na cifra dos milhões. “Esses valores dos precatórios do Fundef são devidos a todos os professores que trabalharam para o Município entre 1999 e 2006. Infelizmente, foi proposto um projeto de lei em que o percentual correspondente aos juros, o equivalente a R$ 2 milhões e fração, não será pago aos professores”, afirmou. Idenon apontou que tudo indica que, na segunda e terceira parcelas, também não serão pagos os juros do Fundef, contrariando o acordo que o Município firmou com a União, se comprometendo a repassar integralmente os 60% dos servidores, sem distinção de juros. “Isso é uma atrocidade, de uma desvalorização tremenda a esses profissionais, que fazem jus a essa quantia”, criticou o advogado. O sindicato já entrou com um mandado de segurança na justiça a fim de reverter a decisão. A prefeitura alega que os juros não seriam devidos aos professores. No entanto, Júnior afirmou que a justificativa errônea e ilícita é apenas uma forma de o Município se apropriar dos valores da categoria para outras aplicações.

Em Brumado, a Secretaria de Educação (Semec) vai anunciar em breve a contratação de mais 47 monitores para acompanhar alunos com deficiência (PCD) nas escolas da rede municipal. Com a convocação recente de 200 monitores, a prefeitura somará 247 profissionais que irá atuar na construção de uma educação mais inclusiva e de qualidade. A ideia é ampliar o suporte aos estudantes que necessitam de acompanhamento especializado, garantindo melhores condições de aprendizado e desenvolvimento. Os profissionais têm um papel fundamental no auxílio das atividades pedagógicas e na adaptação dos alunos ao ambiente escolar. No site oficial da prefeitura, serão disponibilizadas todas as informações sobre a convocação, entrega de documentos e os próximos passos do processo.

O prefeito de Caetanos, Edas Justino dos Santos (PCdoB), deve se abster de realizar novas contratações temporárias de pessoal, sem concurso público e sem a devida observância aos ditames legais. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a determinação foi proferida pelos conselheiros que compõem a 1ª Câmara julgada do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quarta-feira (12). A decisão foi tomada na análise de denúncia, com pedido cautelar, formulado pelo Ministério Público Estadual, sobre a contratação irregular de servidores temporários. Conforme apuração do MP, feita através do Inquérito Civil, o município não teria realizado concurso público ao longo de mais de doze anos. Isto ensejou a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na administração do ex-prefeito Paulo Alves dos Reis, onde “foram estipuladas, dentre outras, as obrigações, a de realizar concurso público e substituir todos os contratados temporários e terceirizados irregulares por aprovados em concurso público”. Segundo o MPE, embora tenha sido realizado concurso público no município, e empossados alguns novos servidores em abril de 2023, foi identificado que itens importantes do TAC permaneciam sendo descumpridos. Além da manutenção de servidores contratados temporariamente, também foi constatado um aumento no número desses profissionais, já que em agosto de 2024 foram registrados 141 funcionários temporários e, mais recentemente, 189. Embora o atual prefeito tenha apresentado defesa demonstrada de que as contratações foram realizadas na gestão anterior, e que houve uma rescisão de contratos temporários em dezembro de 2024, o MPE evidenciou a realização de novos contratos temporários em janeiro de 2025. Deste modo, os conselheiros deferiram uma medida cautelosa e determinaram que a prefeitura se abstivesse de promover novas contratações de servidores temporários, sem a devida justificativa, formalidades e amparo legal. Cabe recurso da decisão.

O prefeito de Guanambi, Nal Azevedo (Avante), enviou para a Câmara de Vereadores a Lei nº 05/2025, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.517, de 18 de novembro de 2022. Com a nova redação, fica alterado o artigo 1º, da Lei nº 1.517, que passa a vigorar de forma que o Executivo está autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, até o valor de R$ 100 milhões, no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Antes, as obras já constavam que seriam executadas, porém, agora não consta as devidas menções dos locais. A lei aprovada em 2022 previa que os recursos seriam destinados à pavimentação de logradouros públicos, construção de estação de transbordo, estruturas básicas para Ceasa e Hospital Municipal, construção/ampliação de unidade de saúde, construção de escola rural, sede das secretarias municipais e do SAC Municipal e construção de área gastronômica na Praça Henrique Pereira Donato. O empréstimo foi iniciado ainda no governo do ex-prefeito Nilo Coelho (União Brasil). Segundo fontes ouvidas pelo site Achei Sudoeste, já foram gastos R$ 40 milhões e restam R$ 60 milhões a serem liberados. A Câmara Municipal vai votar a proposta na próxima segunda-feira (17).