O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de detentos, as chamadas saidinhas, com 62 a favor, dois contrários e uma abstenção. Após a votação e rejeição dos destaques, o texto agora retorna à Câmara dos Deputados, por ter sido alterado pelos senadores. A matéria foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado antes mesmo do Carnaval, e teve a urgência aprovada para ser apreciada pelo plenário sem precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta. O projeto era uma das prioridades da CSP do Senado para o início do ano legislativo. O tema foi alvo de divergências no fim do ano passado. Parlamentares discordaram sobre a permissão ou proibição da saidinha para presos que fazem cursos profissionalizantes e estão no ensino médio ou superior. Após acordo, o relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ) decidiu acatar uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) sobre o assunto e a permissão da saidinha para presos que estudam foi mantida no texto.
Nesta quarta-feira (21), um acidente foi registrado na BA-142, em Ibicoara, na Chapada Diamantina. Ao chegar ao local, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) constatou que o motorista do Fiat Uno, um homem de 40 anos, perdeu o controle em uma curva e acabou capotando. Em seguida, chocou-se em uma árvore às margens da rodovia. O condutor ficou preso às ferragens, porém foi socorrido pelo Samu 192 e conduzido ao Hospital Susy Zanfretta, em Barra da Estiva. Como consequência, houve ferimentos leves no condutor e danos materiais.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. As informações são da Agência Brasil. Agora, as condenações pelos atos chegam a 86, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. Todos os julgamentos ocorreram no plenário virtual, em que os votos são depositados por via eletrônica. A maioria dos ministros acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação dos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e André Mendonça divergiram, em parte, para condenar os réus por um número menor de crimes. Ao final, prevaleceram as penas propostas por Moraes, que variam de 12 a 17 anos de prisão. Todos foram acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Assim como os outros condenados, todos os 15 réus também foram condenados a pagar, de modo solidário, uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Todos os condenados até o momento integram o grupo de pessoas que participou diretamente dos atos violentos. Os julgamentos de mais de 1.000 pessoas presas em frente ao Quartel-General das Forças Armadas, em Brasília, acusadas de incitar os crimes, encontram-se suspensos, enquanto a Procuradoria-Geral da República negocia acordos de não persecução penal. As investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas seguem em andamento. Nesta terça-feira (20), o Supremo tornou réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omissão no caso.
Desde o fim da pandemia, quando houve um aumento de 33,24% para os professores, o prefeito da cidade de Tanhaçu, João Francisco Santos (PP), não cumpriu a Lei Federal e o Plano de Carreira Municipal da categoria. Apesar das incessantes tentativas de diálogo e negociação, Valdirene Pereira, diretora do Sindicato da Rede Pública Municipal, disse que o gestor não repassou e reajuste. Ao site Achei Sudoeste, ela informou ainda que, no ano seguinte, o reajuste de 14,95% também não foi repassado pelo Município aos professores. Hoje, para se ter uma ideia da dimensão do problema, a perda salarial da categoria na cidade é de cerca de 60%. Diante da situação de desvalorização e desrespeito, a diretora afirmou que os professores resolveram se manifestar durante a abertura da jornada pedagógica, na terça-feira (20). Os servidores compareceram ao evento vestidos de preto em luto pela desvalorização da educação no município. “Tivemos 0% de reajuste e 0% de valorização. Um decréscimo! O último aumento que o professor teve em Tanhaçu foi em 2019. Não sei pra onde foi esse recurso, gostaria de saber”, afirmou. Há cinco anos sem reajuste, Valdirene adiantou que a categoria poderá deflagrar uma greve na rede municipal de ensino caso o prefeito não se sensibilize com os apelos dos professores. “Existe sim a possibilidade de caminhar para isso [greve]. Nos vestimos de preto para representar luto, repúdio, indignação acerca do que tá acontecendo. Estão subtraindo as nossas conquistas, retirando nossos direitos. Vivemos em uma falsa democracia”, lamentou.
Através do sistema de videomonitoramento, o Centro Integrado de Comunicação (Cicom) conseguiu identificar uma mulher com mandado de prisão em aberto na cidade de Caetité. Ao site Achei Sudoeste, o Major Roberto Suarez, comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), disse que as câmeras de reconhecimento facial espalhadas pela cidade conseguiram identificar a mulher na tarde desta quarta-feira (21). “De imediato, soou um alarme e contatou-se que ela tinha o mandado de prisão em aberto. As viaturas foram acionadas e ela foi detida, retirada de circulação. Na delegacia, a validade do mandado foi confirmada e a mulher foi entregue para adoção das devidas providências”, relatou. Natural da cidade de Itaratim e com residência em Guanambi, a mulher é acusada de roubo. O mandado havia sido expedido em janeiro de 2022.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a deputada Carla Zambelli (PL-SP), por unanimidade, em R$ 30 mil, por divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral e o aplicativo e-Título. Os ministros consideraram a deputada culpada por propaganda eleitoral irregular na internet. As publicações foram feitas durante a campanha eleitoral de 2022 nas redes sociais da parlamentar e diziam que o QR Code do título de eleitor digital, ao ser lido, contabilizaria votos para o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva. A retirada das publicações foi determinada à época pelo ministro Raul Araújo. Nesta terça-feira (20), os ministros julgaram o mérito da conduta da deputada. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que o valor da multa levou em consideração “a reincidência da conduta”. A ministra Cármen Lúcia chamou atenção para o comportamento de Zambelli. “A pessoa sabe que não pode adotar o comportamento, sabe que é falso e, ainda assim, propaga com um dolo muito específico”, ressaltou. Apenas o ministro Nunes Marques votou para que a multa ficasse pela metade, em R$ 15 mil, mas foi vencido.
Em sessão legislativa realizada nesta terça-feira (20), na cidade de Iuiu, o vereador Gildécio Porto Rego (PSD) expôs irregularidades da atual gestão nos recursos dos precatórios da educação referentes ao ano de 2017 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos haviam sido retidos pelo Governo Federal, que só repassou a verba aos Municípios em 2022. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar acusou o prefeito Reinaldo Barbosa de Góes (PSD) de usar os recursos para aplicação em obras de reforma e aquisição de ônibus para a frota municipal e não garantir os 60% destinados aos servidores da educação. De acordo com o vereador, o município tinha R$ 11 milhões do Fundef em caixa, sendo que, mais de R$ 7 milhões já foram gastos. Durante a sessão, após as denúncias virem à tona, o parlamentar e o gestor se desentenderam e um bate-boca foi iniciado com acusações mútuas. “Não sou mentiroso e quem bem sabe disso é ele. Tenho documentos que provam a questão dos precatórios. Estou com os extratos bancários e os processos de pagamento”, afirmou. Rego defendeu que o dinheiro representa um direito dos professores e não pode ser negado à categoria. O vereador irá acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para investigação da denúncia. "É um dever, uma obrigação minha", pontuou. Vale salientar que Gildécio fazia parte do grupo política do atual prefeito e só recentemente rompeu com o mesmo depois de divergências ideológicas.
O governo do Rio de Janeiro decretou nesta quarta-feira (21) epidemia de dengue no território fluminense. O decreto será publicado no Diário Oficial até quinta-feira (22). São mais de 49 mil casos este ano da doença no estado, 20 vezes acima do esperado, com quatro mortes confirmadas. Os números de 2024 já representam 96% de todos os casos registrados em 2023. O estado anunciou a criação de um Centro de Operações de Emergência em Saúde específico para a dengue, que vai unir todos os setores da saúde, inclusive a Vigilância Sanitária, para dar resposta rápida aos municípios. Além disso, haverá ampliação para 22 salas de hidratação e reforço diário de médicos e enfermeiros nas UPAs estaduais. O governador do Rio, Cláudio Castro, informou que o estado está com 308 casos para 100 mil habitantes, o que configura uma epidemia. “Temos uma projeção de aumento de casos para as próximas seis a dez semanas ainda. Num cenário positivo, seis semanas. Num cenário negativo, dez semanas. Nossa previsão é um acumulado até maio na casa dos 150 mil casos. Teremos semanas difíceis ainda”, disse Castro.
A Secretaria de Saúde de Guanambi, por meio do Departamento de Vigilância Epidemiológica, continua com o intenso trabalho de prevenção e combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. Segundo a pasta, a cada 15 dias será publicado o Boletim Epidemiológico com informações relacionadas aos números dos casos notificados, confirmados, descartados e aguardando coleta ou resultado. O primeiro boletim tem os números deste ano, de 1º de janeiro até 20 de fevereiro. Até o momento, a cidade tem seis casos confirmados e dengue e um de chikungunya.
As principais ações da Vigilância Epidemiológica no combate ao mosquito são: tratamento focal que consiste nas visitas domiciliares dos agentes, tratamento perifocal que consiste na borrifação de inseticidas diretamente nos focos do mosquito, peixamento de lagos urbanos e lagoas, tratamento de bloqueio aeroespacial, que se trata da aspersão de inseticidas por meio de bomba costal motorizada em maiores dimensões, limpeza de canais, roçagem em áreas de lagoas e limpeza bocas de lobo e coleta de pneus na cidade para o correto descarte. Em caso de sintomas, o cidadão deve procurar uma unidade de saúde para receber atendimento médico e ser encaminhado para a realização de exame, já que muitos pacientes com casos notificados geralmente não comparecem ao Lacen para a coleta.
Através da divulgação de números de telefones de apoio às mulheres vítimas de violência e campanha de incentivo à denúncia aos órgãos da rede de proteção, a Secretaria de Assistência Social, em Guanambi, tem mobilizado a proteção à mulher na cidade. Com o tema “Não se cale, quebre o silêncio”, a campanha estimula as mulheres a buscarem ajuda na rede, disponibilizando os canais de apoio e combate à violência doméstica. A secretária municipal de assistência social, Carla Maria, destacou que há muitos casos de violência contra a mulher no município. “Temos duas formas de combater isso: conscientizando e incentivando às vítimas a denunciar e fortalecer nossa rede de atendimento com os órgãos do Município, do Estado e a União”, argumentou. O Ligue 180 é um canal de atendimento às mulheres, por meio do qual as denúncias são encaminhadas aos órgãos competentes. O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) presta acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, proporcionando atendimento psicológico, social, orientação e encaminhamentos jurídicos necessários. O número do centro é: (77) 999962-2256. Já o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher também faz parte da rede de proteção de natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora da Política Municipal dos Direitos da Mulher em articulação, cujo telefone é (77) 99961-4379. Por fim, a Procuradoria da Mulher na Câmara, constituída dentro do Poder Legislativo do município, pode ser contatada no telefone: (77) 99998-1564.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, recomendou, nesta terça-feira (20), que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde de Jacarari não reduzam serviços de saúde, de qualquer natureza, em especial das ações de controle de vetor e manejo clínico de dengue, zika e chikungunya, aportando recursos necessários para a realização das ações. Segundo já divulgado pelo site Achei Sudoeste, o município vive epidemia da dengue e já registrou dois óbitos. A recomendação levou em consideração os dados do Boletim Epidemiológico de Arboviroses do Estado da Bahia, que registrou um aumento de 34,4% nos casos prováveis de dengue de janeiro a dezembro de 2023 em comparação com o mesmo período de 2022. A recomendação orienta que seja executado integralmente o Plano Municipal de Contingência e sejam adotadas todas as medidas previstas para a redução das consequências das arboviroses. Caso o Município não possua um plano de contingência elaborado, o MP recomenda que se redefinam as estratégias de vigilância epidemiológica e das ações de controle vetorial, estabelecendo fluxos “oportunos e sensíveis” à situação de crise. Também que analise e divulgue a situação epidemiológica do município quanto à ocorrência de dengue, zika e chikungunya, implementando protocolos de diagnóstico e manejo clínico aplicável às doenças, tanto na atenção primária, quanto nas urgências e emergências e no atendimento hospitalar. É recomendado ainda que o Município observe as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia relacionadas à organização dos serviços, promovendo ainda a capacitação dos profissionais de saúde para a situação de aumento de casos ou de epidemia por arboviroses, observando as atualizações legais; e que sejam investigados os óbitos após a notificação, para identificar necessidades de reorganização de fluxos de atendimento e de preparação da rede assistencial, “evitando ocorrência de novos óbitos”.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, por meio do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, acatou um recurso do ex-prefeito de Lagoa Real, José Carlos Trindade Duca (União Brasil), o Bida, e o absolveu dos crimes de apropriação de verbas públicas e fraude a licitação. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, condenado em todas as instâncias da Bahia, a defesa de Bida a cargo do Escritório de Advocacia Maurício Vasconcelos Advogados e Consultores insistiu na inocência do ex-prefeito e interpôs todos os recursos cabíveis. Nesta terça-feira (20), o ministro Reynaldo Fonseca disse que “irregularidades pontuais são inerentes a burocracia estatal e não devem, por si só, gerar criminalização de condutas” como no caso. Finalizando, o Ministro reconsiderou uma decisão anterior “com a consequente absolvição do recorrente”. Como a decisão absolutória não resta mais nenhum impedimento para que Bida dispute as eleições municipais, em 2024, o que muda todo o quadro da política de Lagoa Real.
A Prefeitura de Carinhanha comunicou o falecimento do paciente José Ribeiro dos Santos, conhecido como Zezão do Marrequeiro. Na terça-feira (20), ele passou mal durante viagem para Salvador em ônibus do Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Segundo nota recebida pelo site Achei Sudoeste, o motorista prontamente encaminhou o paciente para a unidade de saúde mais próxima, em Simões Filho, porém o mesmo não resistiu apesar das tentativas de reanimação. A unidade de saúde informou que ele tinha sofrido um infarto. “Neste momento de dor, expressamos nossos sinceros sentimentos aos familiares e amigos. Que Deus conforte seus corações e conceda a Zezão o descaso eterno”, escreveu a prefeitura em nota de pesar.
Daniel Alves foi convocado pela juíza responsável por seu caso a comparecer nesta quinta-feira (22) a um tribunal de Barcelona, divulgou nesta quarta (21) o jornal catalão “La Vanguardia”. Foram convocadas também as partes no processo contra o jogador, julgado por agressão sexual: a promotora, Elisabet Jiménez; a promotora e advogada da denunciante, Ester García; e a defesa e advogada de Daniel, Inés Guardiola. Por enquanto, a data provável da leitura da sentença é 7 de março. Mas é possível que o tribunal, presidido pela juíza Isabel Delgado, já tenha redigido a sentença. O julgamento de Daniel Alves, acusado de ter estuprado uma mulher na boate Sutton, em Barcelona, durou três dias e terminou em 7 de fevereiro, quando o jogador prestou depoimento. Na sessão, ele chorou e negou a agressão sexual. Disse ainda que a relação com a denunciante foi consensual. A defesa de Daniel Alves pediu a liberdade condicional e a absolvição dele. Já o Ministério Público local pediu nove anos de prisão, enquanto a defesa da denunciante pediu 12 anos. Vinte e oito testemunhas, indicadas pela defesa e pela acusação, foram convocadas pela Justiça espanhola para os depoimentos. A mãe do ex-jogador também participou do julgamento. Lucia Alves, que foi a primeira a chegar ao Tribunal, foi convocada como testemunha.
No último final de semana, um homem de 59 anos foi preso na cidade de Presidente Jânio Quadros acusado de matar um cachorro. Em depoimento à polícia, ele disse que o animal estaria comendo a sua criação de galinhas. O cão foi encontrado por policiais militares morto dentro de uma área de mata. Nas proximidades, também haviam galinhas mortas. Segundo informações obtidas pelo Achei Sudoeste, o homem teria utilizado uma espingarda calibre 32 para matar o animal. Ele foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Brumado, onde prestou depoimento e foi liberado. O mesmo pode responder por maus-tratos a animais e posse ilegal de arma de fogo.
Os casos de dengue no país já chegam a 653.656, conforme a atualização desta segunda-feira (19) do painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde. São 321,9 casos por grupo de 100 mil habitantes. De acordo com os dados, foram 94 mortes em decorrência da doença e 438 óbitos estão em investigação. As mulheres respondem pela maioria das infecções (55%), enquanto os homens registram 45%. A faixa etária dos 30 aos 39 segue na liderança de casos de dengue, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e pelo grupo de 50 a 59 anos. O Distrito Federal registra, atualmente, o maior coeficiente de incidência (2.405,6 casos por 100 mi habitantes), seguido por Minas Gerais (936,1), Acre (622,4), Paraná (512,6) e Goiás (487,6). Em número de casos absolutos, Minas Gerais aparece em primeiro lugar com 192.258 registros. Em seguida estão São Paulo (90.408), Distrito Federal (67.768), Paraná (58.660) e Rio de Janeiro (41.435).
Na sessão legislativa de retorno dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Guanambi, nesta segunda-feira (19), foi protocolado o Projeto de Lei enviado pelo Executivo, que versa sobre o reajuste de 3,6% do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. A sessão contou com a participação da secretária municipal de educação, Lajucy Donato, representando o Prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), que está na capital cumprindo agenda oficial. Em seu discurso, a secretária prestou contas das ações executadas pela municipalidade em todas as áreas da administração e destacou metas para este ano. Aproveitando o momento, pediu apoio de todos os vereadores para aprovação do projeto de lei. Sendo aprovado o reajuste de 3,6%, o novo valor mínimo será de R$ 4.580,57, válido para a rede pública de todo país, com jornada de ao menos 40 horas semanais. Vale salientar que Guanambi já apresenta um piso maior que o nacional.
Um homem de 35 anos morreu nesta terça-feira (20) após a motocicleta que ele pilotava bater contra um ônibus escolar. As informações são do G1. O acidente ocorreu na BA-827, no trecho do Barrocão de Baixo, povoado de Barreiras, no oeste da Bahia. A ocorrência foi atendida pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que ouviu o motorista do ônibus. A vítima foi identificada como Celso Souza dos Santos, que morreu no local. O motorista contou à corporação que trafegava na via, sentido Barreiras, depois de pegar os alunos em um local conhecido como Barracão. Após atravessar a ponte, em uma curva próxima à região da Passagem Funda, ele teria sido surpreendido pelo motociclista. A moto deslizou na pista e, com isso, atingiu o ônibus. Imagens do acidente mostram que a moto ficou presa embaixo do transporte escolar. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas só pôde constatar o óbito. O corpo de Celso foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Barreiras. Quanto aos ocupantes do ônibus, não há registro de feridos.
Nesta segunda-feira (19), a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado foi marcada pela obstrução de um projeto, de autoria do Executivo, para obtenção de abertura de crédito adicional suplementar. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, explicou que o Projeto de Lei nº 001/2024 solicitava autorização do legislativo para abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. Segundo o parlamentar, a intenção do prefeito é obter recursos para as obras dos riachos do Sapé e Bate Pé. No entanto, o projeto foi protocolado na sexta-feira de manhã para ser votado na segunda em regime de urgência simples. O parlamentar disse que ele e os colegas precisam estudar a proposta em tempo hábil, o que não seria possível nessas condições. “Hoje, a Câmara tem vereadores comprometidos com a população. Acho que ele esqueceu disso. Achamos melhor obstruir o projeto para que ele saísse de pauta e voltasse nas próximas sessões. Precisamos estudar a proposta pra saber se ela é benéfica ou não”, justificou. Brito ainda criticou a qualidade das obras da prefeitura, visto que estão sempre precisando de manutenção.
Um líder religioso suspeito de estupro de vulnerável foi preso nesta terça-feira (20), em Juazeiro, no norte da Bahia. A vítima é um adolescente. Segundo a Polícia Civil, as investigações tiveram início no dia 4 de fevereiro, quando um familiar da vítima comunicou o fato à unidade policial. O período em que o adolescente era vítima do estupro não foi detalhado. Após a coleta de depoimentos, exames periciais e outras diligências, a prisão preventiva foi solicitada à Justiça, que acatou a medida. Preso, o homem passou por exames periciais e foi encaminhado para uma unidade do sistema prisional. Já a vítima foi encaminhada para acompanhamento psicossocial.
Em uma operação deflagrada na manhã desta terça-feira (20), a Polícia Militar da Bahia, através da Companhia Independente de Policiamento de Proteção Ambiental (Cippa) de Lençóis, em colaboração com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) de Paramirim, realizou um policiamento ostensivo e preventivo nos Povoados da Lagoa da Noruega, Piripiri, Santo Antônio e Santana. A operação visou combater a supressão de vegetação nativa e a produção ilegal de carvão vegetal na região. Segundo informou a unidade ao site Achei Sudoeste, durante as rondas e inspeções nos locais denunciados, as equipes conseguiram localizar quatro fornos ativos de produção de carvão vegetal. Em um dos fornos, foi encontrada uma quantidade significativa de carvão, totalizando 36 sacos grandes, cada um com aproximadamente 15kg, somando cerca de 05 metros cúbicos do produto já embalados e prontos para comercialização. Apesar da ausência e não identificação dos responsáveis pelas instalações e pelo material ilícito, as forças de segurança procederam com a destruição dos fornos. Devido à impossibilidade de remoção do carvão encontrado, representantes da Secretaria de Meio Ambiente foram contatados e assumiram a responsabilidade pelo transporte e destinação adequada do material. Todas as etapas da operação foram devidamente registradas, e os procedimentos legais aplicáveis foram confeccionados. Esta ação reafirma o compromisso da Polícia Militar da Bahia e dos órgãos ambientais na preservação do meio ambiente e no combate às atividades ilegais que o prejudicam.
As entradas das BA-148 e da BA-262, em Brumado, passarão por manutenção visando dar melhores condições de trafegabilidade nos trechos, que estavam bastante esburacados. Após cobranças da população, o pré-candidato a prefeito da cidade, Guilherme Bonfim (PSB), entrou em contato com a Secretaria de Infraestrutura do Estado, que viabilizou a realização de obras de manutenção nos locais. Ao site Achei Sudoeste, Bonfim disse que o pedido foi autorizado e as obras já terão início nesta terça-feira (20). “Hoje o trânsito já está fechado nos trechos e a operação tapa-buracos está sendo feita atendendo ao meu pedido. Quero agradecer mais uma vez ao governador que tem nos atendido em todas as áreas”, afirmou. Guilherme adiantou que irá solicitar ao Governo do Estado que o trabalho possa ser estendido a outras áreas de acesso, as quais precisam de manutenção. “Estamos atentos e preocupados com todas as áreas. O povo de Brumado pode contar comigo”, concluiu.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou nesta terça-feira (20) os policiais militares Emerson Severo da Silva e Neilo Carlos Souza Silva por homicídio qualificado por motivo torpe e sem possibilitar defesa da vítima, o cigano Lindomar Santos Matos, de 15 anos. O crime ocorreu em julho de 2021, no Distrito de Lagoa Grande, em Aracatu. Segundo a denúncia oferecida pela 4ª Promotoria de Justiça de Brumado e pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), a motivação do assassinato seria vingar a morte de dois policiais, registrada em 13 de julho de 2021, no Distrito de José Gonçalves, zona rural do município de Vitória da Conquista. As investigações apontaram que Lindomar foi encurralado em um cômodo externo de um bar localizado na BA-142 e executado com dez disparos de fuzil. Ainda de acordo com a denúncia, a vítima fugia desde a noite anterior de uma perseguição policial a sua família e não consta nenhum registro que o adolescente tenha cometido qualquer delito que justificasse a busca contra ele, a qual chegou a contar com quatro guarnições. A perícia indica que o jovem foi alvejado com dez tiros, ao menos dois pelas costas, e que houve alteração da cena do crime com a retirada do corpo do local para forjar uma falsa prestação de socorro em hospital da região.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro, recomendou ao Município de Piatã, na Chapada Diamantina, que interrompa a construção de um empreendimento próximo à Capela Nossa Senhora do Rosário, até que a empresa obtenha a aprovação do projeto de construção no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). O documento também foi enviado para a empresa Sales Sobreira Arquitetura e Projeto para que interrompa imediatamente as obras de construção do hotel em três pavimentos localizado no centro de Piatã. Segundo o promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro, o Ipac informou ao MP, por meio de ofício, que o empreendimento encontra-se localizado no entorno da capela, e que o projeto não foi previamente aprovado pela autarquia. No ofício conta que a ‘falta de submissão para avaliação técnica pode gerar consequências legais e administrativas especialmente considerando a importância histórica e cultural da área’.