O site Achei Sudoeste apurou quais serão as primeiras atrações do São João do Gurutuba, tradicional festejo do calendário cultural da cidade de Guanambi. Edigar Mão Branca, Mastruz com Leite, Alcimar Monteiro e Dorgival Dantas estão entre os artistas que irão se apresentar na festa, que acontece entre os dias 14 e 22 de junho, na Praça do Feijão. A área da praça será ampliada e a festa contará com dois palcos e um grande concurso de quadrilhas juninas. O lançamento oficial da programação do evento será realizado neste sábado (13), durante o encerramento da Feira de Negócios de Guanambi. O São João do Gurutuba é promovido pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Cultura.

Na madrugada desta sexta-feira (12), a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada por moradores do Alto do Cristo, em Jacaraci, que denunciaram barulho e a prática de direção perigosa no local. Segundo informou a 94ª CIPM ao site Achei Sudoeste, em frente à igrejinha havia indivíduos fazendo derrapagem com veículo e barulho de fogos de artifício, gritaria e som ligado. A guarnição realizou a abordagem nos presentes e um indivíduo, que é comerciante local e estava utilizando um Chevrolet Montana vermelho para a prática de direção perigosa, passou a desacatar os policiais militares. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido para a delegacia de Guanambi para a adoção das medidas cabíveis.

Na sessão desta quinta-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram, à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Pindaí, da responsabilidade do prefeito João Evangelista Veiga Pereira (PP), relativas ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o processo engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação do voto, o conselheiro Paulo Rangel, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa ao gestor no valor de R$ 2 mil, em razão das ressalvas indicadas no relatório técnico. O município de Pindaí teve uma receita de R$ 63.840.451,12 e promoveu despesas no montante de R$ 66.956.271,00, causando um déficit orçamentário de R$ 3.115.819,88. A despesa total com pessoal representou 40,57% da receita corrente líquida do município, cumprindo, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 27,71% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo exigido de 25%, e utilizou 74,04% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%. A administração também aplicou 19,84% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. O relatório técnico destacou, como ressalvas, a ocorrência de déficit na execução orçamentária; cobrança da Dívida Ativa Tributária de forma insignificante; ausência de cobrança de multa ou outro gravame imposto pelo TCM; e a ocorrência de equívocos e/ou omissão na inserção dos dados declarados a título de subsídios dos agentes políticos. Cabe recurso da decisão.

Após o ex-juiz da Operação Lava Jato e senador, Sérgio Moro (União-PR), ser absolvido ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, pautou para a próxima terça-feira, 16, uma investigação sobre a atuação da Lava Jato em Curitiba. A votação poderá resultar na abertura de procedimentos disciplinares contra os magistrados e servidores, o que inclui Moro e o então procurador Deltan Dallagnol. A inspeção foi coordenada pelo corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em setembro, o CNJ publicou relatório parcial que aponta uma "gestão caótica" no controle das multas negociadas com delatores e empresas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, berço da operação. Salomão liberou a correição para a pauta na semana passada. A corregedoria afirma que magistrados e membros da força-tarefa teriam agido em “conluio” para destinar as multas dos acordos de delação e leniência para interesses da própria força-tarefa. "Verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa", diz um trecho do relatório da inspeção. Absolvição - O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria nesta terça-feira, 9, para rejeitar o pedido de cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico e caixa 2 nas eleições de 2022. O placar final ficou em 5 a 2 para rechaçar as ações movidas pelo PL e o PT contra o ex-juiz da Operação Lava Jato. O caso ainda deve ser levado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em grau de recurso. O julgamento foi concluído com o voto do presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, que também concluiu pela improcedência das ações, fechando o placar favorável ao senador. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná estima que, na hipótese de recursos, os autos sejam remetidos à Corte superior em maio. No TSE, a vida de Moro deve ficar mais complicada. Nessa instância, por exemplo, foi cassado o ex-deputado Deltan Dallagnol - ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato e aliado do senador.

A ex-esposa do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), Ana Rachel Targino Queiroz Velloso Ribeiro, o denunciou por agressão e pediu medidas protetivas contra ele. A denúncia foi feita na Justiça no dia 2 de abril, mas veio a público apenas nesta quinta-feira (11). No documento, Ana Rachel apontou que foi vítima de violência física, psicológica, moral e patrimonial. E que esses teriam sido os motivos da separação do casal. De acordo com o processo, eles ficaram casados por mais de 20 anos, de 1999 a janeiro deste ano. Ela alega ainda que, mesmo após o rompimento da união, continua sendo vítima de violência psicológica e patrimonial. Por isso, pediu uma série de medidas cautelares que devem assegurar a segurança dela. O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do parlamentar, mas não recebeu retorno até a última atualização desta notícia. Um trecho do pedido, que descreve parte das agressões, diz que Ana Raquel foi trancada no quarto por Aguinaldo diversas vezes. Nessas ocasiões, teria sido ameaçada para não se divorciar ou fugir de casa. Como exemplo de violência patrimonial, o processo indica que Ana Rachel viajou para os Estados Unidos para se afastar das agressões, mas teve acesso bloqueado aos recursos da família. Sem condições de se manter, precisou voltar para João Pessoa. A denúncia também aponta supostos estelionato e fraude a partilha de bens em algumas movimentações de negócios do casal. Ana Rachel pediu 18 medidas cautelares.  O Ministério Público se pronunciou sobre o pedido da defesa de Ana Rachel. O promotor de Justiça Rogério Rodrigues Lucas de Oliveira deu um prazo de cinco dias para que o deputado se pronuncie. Conforme as informações do processo, Aguinaldo foi intimado, por telefone, a se defender no último dia 8 de abril.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), que o Estado brasileiro deve ser responsabilizado, na esfera cível, pela morte ou ferimento de vítimas de balas perdidas decorrentes de operações de segurança pública. A corte também definiu que a perícia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal durante operações não é suficiente por si para afastar a responsabilidade civil do Estado. A decisão prevê que o ente federativo deve apresentar provas em situações eventuais que não se incluem na responsabilidade civil. A decisão, conforme publicou a Folha de S. Paulo, foi tomada em um processo de repercussão geral, quando o julgamento de um caso incide em todos os processos relacionados ao tema no país. No caso específico, o STF havia decidido que a União deveria ser responsabilizada pela morte de uma vítima de bala perdida disparada durante operação militar realizada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 2015. Na ocasião, houve um tiroteio entre traficantes e militares do Exército, que à época ocupavam o Complexo da Maré. A família pedia que a União e o governo do Rio de Janeiro pague uma indenização por danos morais, uma pensão vitalícia e despesas funerárias.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, nesta quinta-feira (11), pedido de revisão referente a termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, na gestão de José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, e determinaram a emissão de novo decisório, desta vez pela improcedência do termo. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, também foi revogada a aplicação da multa imputada no valor de R$ 2 mil e a determinação de ressarcimento na quantia de R$ 53.980,14. O termo de ocorrência apurou a realização de pagamentos de vencimentos – no ano de 2017 – ao controlador geral do município, acima do valor fixado em lei. Com os documentos apresentados pelo gestor, nesta fase do processo, o conselheiro Paulo Rangel, relator do pedido, entendeu pela equiparação indireta entre os vencimentos dos cargos de Controlador Geral do Município e Secretário Municipal, de modo a afastar a irregularidade apresentada inicialmente no termo, sendo assim indevida a aplicação de multa e imputação de ressarcimento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, que tinha sido aprovado pelo Congresso. Com isso, ele manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante pronunciamento no Palácio do Planalto. Ele estava acompanhado do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. O texto deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). O Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial, podendo reestabelecer as restrições. De acordo com a Folha de São Paulo, o termo data comemorativa não está incluído no texto da lei, mas contempla, por exemplo, visitas às famílias em feriados como o Natal ou os dias das Mães e dos Pais, com o intuito de ressocializar o preso. Cada estado estipula seu próprio calendário. Ainda de acordo com a Folha, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios, taxa considerada baixa por especialistas. O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.

Investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista cumpriram um mandado de prisão preventiva, na terça-feira (9), no loteamento Cidade Modelo, contra um homem suspeito de latrocínio. De acordo com a Polícia Civil, Zilto Lima de Oliveira, de 50 anos, teve sua motocicleta roubada e foi atingido por disparos de arma de fogo, no dia 6 de fevereiro deste ano, na Rua Venceslau Ribeiro Novais, no bairro de Batatais. Outro homem e um adolescente também participaram do crime e estão sendo procurados. O veículo foi encontrado na área dos fundos da casa do pai de um dos acusados. O suspeito preso passou por exames de corpo de delito e foi encaminhado para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde está à disposição do Poder Judiciário.

Um idoso de 64 anos foi preso na cidade de Trindade, no estado de Goiás, na manhã de quarta-feira (10), acusado de estuprar duas netas em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. O mandado de prisão foi expedido pela Vara Crime do município. Edson Dias de Oliveira foi preso na Rua do Juazeiro, no Setor Pantakayana, por volta de 11h30. De acordo com a 24ª Coordenadoria de Polícia Regional do Interior (Coorpin), a investigação teve início após o pai das menores denunciar o crime. Uma das menores passou mal na escola e descobriu que estava grávida. Questionada, ela atribuiu a paternidade ao seu avô. Aos agentes da 24ª Coorpin, ela confessou que era abusada sexualmente desde os 13 anos. O avô ameaçava as netas de morte e também o pai das meninas, que é seu filho. A outra menor também denunciou que era abusada desde os 10 anos. Ela contou que o avô passava a mão suas partes íntimas e só não consumou o ato sexual devido à intervenção da irmã. Ainda de acordo com a investigação, o idoso fugiu para Goiás após tomar conhecimento da gestação da neta. Como os trabalhos bastante avançados, os agentes baianos localizaram o acusado e efetuaram a prisão. Edson será recambiado para responder e cumprir a pena em Bom Jesus da Lapa.

De acordo com a advogada de Daniel Alves, Inés Guardiola, o ex-lateral devolveu a Neymar pai o valor de R$ 817 mil (150 mil euros), que foram usados para diminuir a pena imposta a ele durante o seu julgamento do processo da acusação de estupro. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de São Paulo. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, ainda segundo Inés, Daniel Alves devolveu o valor há uma semana. Quando foi divulgado o pagamento da fiança de Alves, foi espeulado que a família de Neymar teria ajudado o ex-atleta de novo, mas o pai do jogador desmentiu em nota publicada nas redes. O jornal espanhol La Vanguardia, divulgou que o ex-São Paulo teria recorrido a empréstimos não bancários, com amigos, para obter o dinheiro usado para pagar a fiança (R$ 5,4 milhões) e sair da prisão. Vale lembrar que Alves está com os bens bloqueados no Brasil, devido a uma disputa judicial com a ex-esposa, e na Espanha, por causa da acusação de agressão sexual - pelo risco de fuga ao Brasil.

Uma mulher foi condenada por torturar a amante do marido na cidade de Carinhanha. De acordo com o Folha do Vale, Eldane Nazaré do Nascimento é acusada de cortar o cabelo, amarrar e agredir Luana de Jesus da Conceição. O crime ocorreu no ano de 2017. Conforme consta na denúncia do Ministério Público, a vítima foi torturada por Eldane para que confessasse que mantinha um caso amoroso com seu companheiro. Em depoimento, a agressora confessou a prática de todos os fatos, bem como asseverou que fez tudo de forma premeditada. Ela foi ouvida na terça-feira (9), por volta de 11h30, na sala de audiências, na presença da defesa e da representante do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O magistrado condenou a ré ao pagamento de uma indenização à vítima no valor de R$ 10 mil. Além do valor, ela foi condenada a pena definitiva de 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado. A pena não comporta substituição ou suspeição.

O deputado estadual Raimundo Ramos Andrade (PL), o Raimundinho da JR, ingressou na justiça com uma queixa crime contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), após o mesmo dizer que os deputados seriam comprados pelo governador. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar chamou Vasconcelos de prefeitinho e exigiu respeito ao parlamento. “O parlamento merece respeito. Nós aqui jamais vamos ficar calados com uma situação de um prefeitinho. Ele tá achando que a Câmara dos Deputados faz parte do projeto dele. Ele tem que comprar os vereadores para administrar a cidade de Brumado. Na cidade dele ele conduz dessa forma, mas aqui não temos rabo preso com ninguém”, disparou. Andrade informou que levará o processo até as últimas consequências para fazer com que o gestor pague diante de suas declarações. “Pra mim ele é um moleque. Ele deveria medir as suas palavras. Vamos levar até as últimas consequências pra mostrar que ele tem que respeitar o parlamento. Não podemos ficar à mercê de um prefeitinho. Ele vai ter que provar e se explicar para o Estado da Bahia”, apontou. Todos os 63 parlamentares que compõem a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) estão bastante revoltados com as declarações feitas por Eduardo. Por isso, a assembleia, conforme adiantou, irá entrar com uma ação coletiva contra o prefeito. “Não vou admitir que pessoas desqualificadas denigram a imagem dos parlamentares eleitos com o voto popular. Que o povo de Brumado dê a resposta a esse prefeitinho que não passa de um moleque agora em outubro. Ele tem que pagar por sua irresponsabilidade”, cobrou. O prefeito deve responder por calúnia, injúria e difamação.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta segunda-feira (8) uma ação civil pública contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) pedindo a nulidade de uma resolução do órgão que, a pretexto de regulamentar ato médico, inviabiliza a realização de aborto em meninas e mulheres vítimas de violência sexual, em casos de estágio avançado de gravidez. A Resolução nº 2.378, publicada pelo CFM em 3 de abril, proíbe que médicos de todo o país efetuem a assistolia fetal a partir de 22 semanas de gestação se houver probabilidade de sobrevida do feto. A ação civil pública, que também é assinada pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), tem o objetivo de afastar restrições indevidas de acesso à saúde por vítimas de estupro que engravidem, impedindo que consigam realizar o procedimento de forma célere e em conformidade com a previsão legal. No Brasil, o direito ao aborto é garantido legalmente em qualquer estágio da gestação, quando ela é resultante de violência sexual, assim como nos casos de anencefalia fetal e de risco à vida da mulher. A ação aponta que, ao editar a norma, o CFM usurpou competência do Congresso Nacional para legislar sobre o tema. Além disso, ao limitar indiretamente o acesso ao aborto legal, a Resolução acrescentou uma barreira à integralidade de cuidados à saúde, violando o Código de Ética Médica e tratados internacionais de Direitos Humanos. “O Estado e a comunidade médica devem assegurar o acesso ao procedimento abortivo de forma segura, rápida e sem burocracia”, salienta o documento. Por fim, a ação aponta ainda que a instabilidade jurídica gerada pela edição da norma acaba por retardar ainda mais a realização do aborto legal, levando eventualmente à necessidade de aguardar uma autorização judicial para que os médicos possam realizar o procedimento da forma que entendem mais adequada, sem o risco de sanções pelo conselho de classe. Assim, procedimentos que poderiam ser realizados nas semanas 23 ou 24 da gestação serão postergados, aumentando os riscos à vida de vítimas de violência sexual, alerta o documento.

A queda no volume exportado em 27,2%, principalmente de derivados de petróleo, petroquímicos e minerais, além do número de dias menores devido ao feriado de semana santa, fez as exportações recuarem 22% em março no comparativo interanual, alcançando US$ 801,1 milhões. Os preços médios acusaram elevação de 6,9% no mês, puxados por metais preciosos, derivados de cacau e frutas. As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan), a partir da base de dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Os valores menores em março tiveram base alta de comparação (março de 2023 foi o melhor mês em exportações até agosto do ano passado) e podem ter sido influenciados pelo número de dias úteis de março: 23 dias em 2023 contra 20 em 2024. Os melhores preços obtidos em março não compensaram a queda do quantum quando comparados ao mesmo mês de 2023. No setor agropecuário, mesmo com a queda de preços em 1%, o volume embarcado cresceu 6%, fazendo com que as receitas do setor crescessem 5%. Destaque para os aumentos nas vendas de algodão (397,1%) e frutas (63,1%). Na indústria de transformação, a queda do quantum pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas recuou 42,4%, embora os preços, ao contrário do agro, registrassem aumento de 13%, o que não evitou a queda nas receitas em 35%. Na indústria extrativa, os preços médios foram 17,8% maiores, enquanto nos embarques a redução chegou a 37,2%. Com isso, as receitas do setor caíram 26%, comparadas ao mesmo mês de 2023. No primeiro trimestre, as exportações baianas permanecem estáveis, com US$ 2,55 bilhões contra US$ 2,56 bilhões em igual período do ano anterior (queda de 0,3%).

O Governo do Estado está estabelecendo um novo marco na inclusão social das pessoas com deficiência com um pacote de ações voltadas para a ampliação e qualificação do atendimento ao segmento nas áreas de saúde, educação, acesso a direitos de mobilidade e transporte e expansão da assistência social. O objetivo é promover inclusão e acessibilidade a baianas e baianos com deficiências e neurodivergências. Os anúncios e entregas foram feitos pelo governador Jerônimo Rodrigues no último sábado (6), em Salvador. Somente na saúde, o Governo do Estado está investindo um total de R$ 123 milhões para uma série de ações, entre as quais a abertura imediata de 400 novas vagas, a partir da ampliação de estruturas pré-existentes na capital, voltadas ao atendimento de pessoas com autismo. As vagas serão abertas no Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) e no Centro Especializado em Reabilitação das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), com um investimento superior a R$ 5,4 milhões. A expansão não se limita à capital. O Governo está pavimentando o caminho para uma cobertura abrangente em toda a Bahia, com a construção de 16 novos Centros de Reabilitação (visual, auditiva, física e intelectual), sendo 15 com recursos estaduais e um pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Os municípios previstos para receber os novos centros são Brumado, Feira de Santana, Ibotirama, Irecê, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha e Vitória da Conquista. De acordo com a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, essa iniciativa também serve como um impulso para a construção de uma sociedade mais inclusiva.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através da 90ª Zona Eleitoral, realizará atendimento itinerante nas cidades de Malhada de Pedras e Aracatu para regularização de títulos eleitorais. Ao site Achei Sudoeste, Igor Araújo, chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, explicou que o projeto “TRE em Todo Lugar” busca aproximar a Justiça Eleitoral dos eleitores. Por meio do projeto, o órgão estará em Malhada de Pedras e Aracatu entre os dias 22 e 26 deste mês para esse atendimento itinerante. Segundo Araújo, no dia 22/04, o atendimento será iniciado em Malhada de Pedras, de 14h às 18h, no dia 23/04, de 8h às 18h e, no dia 24/04, de 8h às 12h. Já nos dias 25/04 e 26/04, a estrutura do mutirão segue para Aracatu, onde o atendimento será realizado de 8h às 18h nas duas datas. A expectativa é que sejam atendidos entre 200 e 300 eleitores por dia. O chefe do Cartório Eleitoral lembrou que os eleitores têm até o dia 08 de maio para sanar qualquer pendência junto à Justiça Eleitoral para poder votar no pleito de outubro. “Isso vai facilitar bastante a vida dos eleitores das cidades de Malhada de Pedras e Aracatu e, consequentemente, desafogar os atendimentos no Cartório Eleitoral de Brumado”, apontou. O eleitor deverá comparecer ao mutirão portando um documento oficial com foto e um comprovante de residência atualizado.

Um homem caiu de uma torre telefônica, de altura equivalente a cerca de seis metros, após ser atacado por abelhas no povoado de Porto Alegre, em Maracás, no sudoeste da Bahia. De acordo com o G1, o estado de saúde dele é considerado grave. O caso ocorreu na terça-feira (9) e não há detalhes se a vítima, que não teve o nome divulgado, trabalhava durante o acidente. O momento foi registrado através de um vídeo. Nas imagens, é possível ver que o homem começa a descer da torre quando é atacado, mas se desequilibra e cai em uma árvore. Ele foi socorrido por pessoas que passavam pelo local e encaminhado para o Hospital Municipal de Maracás. Devido à gravidade do caso, ele foi transferido para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié.

O senador Sérgio Moro (União-PR) conseguiu maioria no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e impediu a cassação do seu mandato durante julgamento na corte nesta terça-feira (9). Até o momento, o placar está 4 a 2 para o senador. Ainda falta o voto do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente da Corte, que não altera o resultado a favor de Moro. O caso, no entanto, deverá ser decidido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, quatro juízes do TRE-PR votaram contra a cassação. O desembargador Luciano Falavinha, relator do caso, votou a favor de Moro e foi acompanhado por Claudia Cristofani, Guilherme Denz e Anderson Ricardo Fogaça. Contra Moro, votaram José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos cargos. O PT e PL, autores dos pedidos de cassação de Moro, podem recorrer ao tribunal em Brasília contra a decisão no Paraná que negou a cassação. Até lá, Moro seguirá normalmente no cargo.

Uma menina de quatro anos, identificada como Cecília Valentina Hora da Silva, morreu após se afogar na piscina de uma chácara na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, no domingo (7). As informações são do G1. O corpo dela foi enterrado nesta segunda-feira (8), no Cemitério Municipal João Paulo II. Segundo informações do Centro Integrado de Comunicações da cidade, o caso aconteceu por volta das 16h, no bairro Pedro Raimundo. A mãe da menina, que não teve o nome divulgado, informou à reportagem da TV São Francisco, afiliada da TV Bahia na região, que foi pegar um refrigerante e, quando voltou, a criança já estava se afogando. Não há detalhes se Cecília caiu ou entrou sozinha na piscina. A mulher chegou a pular na piscina para resgatar a filha. Ela também pediu ajuda de pessoas que estavam no local para tirar a criança da água. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas, segundo a família da vítima, demorou cerca de 40 minutos para chegar no local. Cecília chegou a ser encaminhada para um hospital em Petrolina (PE), cidade vizinha, mas não resistiu. A TV São Francisco entrou em contato com o Samu para pedir um posicionamento sobre a demora no atendimento, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Uma mulher de 35 anos, identificada como Eliete dos Santos Silva, foi morta a facadas na cidade de Iuiu pelo ex-marido, Adão Lima da Silva, vulgo Adão de Zé Barbeiro. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Clécio Magalhães, delegado coordenador da 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), informou que, após o crime, a Polícia Civil iniciou as tratativas no sentido de colher provas e ouvir as testemunhas para elucidação do caso. Segundo o delegado, nas investigações ficou evidenciado, através de informações do banco de dados da polícia, que em maio de 2019 o acusado já havia tentado matar a então mulher com a mesma prática delitiva. Ele foi condenado no dia 02 de dezembro de 2021 a pena de 09 anos, 7 meses e 2 dias, em regime fechado, e cumpria pena no Conjunto Penal de Brumado, de onde recebeu alvará no dia 22 de março deste ano. Diante de todas as evidências, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do indivíduo. Na noite de ontem, o mesmo foi preso durante abordagem da Polícia Militar na zona rural. O auto de prisão em flagrante foi lavrado na 22ª Coorpin, em Guanambi, onde ele segue preso, devendo ser recambiado ao Conjunto Penal de Brumado.

Mais uma ação de desdobramento da Operação El Patron, aconteceu na manhã desta terça (9), em Feira de Santana. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Além da prisão da esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Maiana Cerqueira, mais cinco policiais suspeitos de integrar o grupo, além do tenente-coronel José Hildon Brandão Lobão, foram afastados das suas funções públicas. Lobão foi exonerado do comando da Companhia 65ª de Feira de Santana, em outubro de 2023, para assumir o cargo de Coordenador 2 do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar da Bahia. De acordo com a Polícia Federal (PF), o grupo é investigado por lavar dinheiro advindo de jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. As suspensões fazem parte da operação Hybris, deflagrada pela PF, Receita Federal, Ministério Público da Bahia (MP-BA), Força Correcional Integrada e a Corregedoria da Polícia Militar.

Nesta segunda-feira (08), Defensores Públicos de toda Bahia estão paralisados em prol da luta pelo fortalecimento da carreira. Apenas serviços de urgência seguem funcionando para garantia dos direitos dos cidadãos. Ao site Achei Sudoeste, Tereza Cristina, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia, disse que os servidores seguem mobilizados para aprovação de um projeto de lei que trata do acesso à justiça, da reestruturação da carreira do defensor público e de melhores condições de trabalho para a categoria. O projeto foi retirado da pauta da sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em dezembro do ano passado e ainda não foi retomado. “Vivemos em um estado continental que precisa de um maior número de defensores, de uma estrutura melhor e a gente quer e acredita que o poder público e os parlamentares também querem ver uma Defensoria Pública forte”, defendeu. Hoje, a Defensoria Pública da Bahia funciona com déficit no número de servidores e um orçamento pífio diante da grande demanda de atendimentos. Cristina destacou que o objetivo da manifestação é sensibilizar o governador para a importância dessa luta. “Não temos condições de trabalhar com a dignidade que o povo merece”, pontuou. Durante a mobilização, os servidores estarão em locais estratégicos, como na governadoria, na Defensoria Geral e na Assembleia Legislativa, para defesa da pauta e da instituição. A mobilização segue nesta terça e quarta-feira.

Mais um avanço importante para o Projeto de Irrigação do Vale do Iuiú, foi apresentado nesta segunda-feira (8). O governador Jerônimo Rodrigues (PT), acompanhado do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, esteve na cidade de Iuiu para dar início ao estudo de viabilidade técnica do projeto. Também foram entregues uma motoniveladora, uma ambulância e importantes obras nas áreas de educação, saúde, segurança e infraestrutura. O projeto de irrigação, que consiste na realização de obras de captação e distribuição de água, vai abranger a região do médio São Francisco, que compreende os municípios de Iuiú, Malhada, Sebastião Laranjeiras e Guanambi. Serão gerados 160 mil empregos diretos e indiretos, que devem beneficiar 125 mil pessoas. Nesta etapa, na qual serão investidos R$ 5,5 milhões com a entrega também de uma motoniveladora (para utilização nos serviços de terraplanagem), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) inicia os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental com a consolidação do anteprojeto de engenharia e estudo ambiental para atividades de médio impacto evitando desapropriações, desestruturação fundiária e desmatamento de novas áreas.

Como explicou o ministro do MIDR, Waldez Goes, a agricultura irrigada apresenta um potencial, que já vem sendo observado em outras regiões nas quais foi implantada. “O Governo Federal está comprometido com o desenvolvimento regional, com a diminuição da desigualdade, com a produção de alimentos e com a geração de oportunidades. A irrigação é um tema que se comunica com isso, ela é inclusiva e democrática”, disse o ministro. O Vale do Iuiú, maior produtor de frutas do país, tem grande potencial para ser o maior projeto de irrigação da América Latina, devido à qualidade do solo, clima favorável, captação de água do Rio São Francisco e topografia plana, além da malha rodoviária para o escoamento da produção. O governador destacou a importância do empenho da comunidade para a nova etapa do projeto. “Agradecemos todos os esforços para que hoje possam ser autorizados os estudos de viabilidade técnica, ambiental e econômica desse projeto”, pontuou Jerônimo. Em termos de benefícios sociais, o projeto do Vale do Iuiú vai permitir o aumento da qualidade de vida, com elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), melhoria nas áreas de saneamento, educação e saúde.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, um esclarecimento sobre os limites para a atuação das Forças Armadas. Por 11 votos a 0, a Corte decidiu que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática. As informações são do G1. O esclarecimento foi feito em uma ação do PDT, relatada pelo ministro Luiz Fux e julgada em plenário virtual. O julgamento termina às 23h59 desta segunda (8), mas todos os ministros já votaram. Com o resultado, o STF também rejeita a tese de que as Forças Armadas seriam um "poder moderador" – ou seja, uma instância superior para mediar eventuais conflitos entre Legislativo, Executivo e Judiciário. O ministro Flávio Dino, por exemplo, afirmou no voto que é preciso eliminar “quaisquer teses que ultrapassem ou fraudem o real sentido do artigo 142 da Constituição Federal, fixado de modo imperativo e inequívoco por este Supremo Tribunal”. “Com efeito, lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um 'poder militar'. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, afirmou Dino. Ele chegou a propor, no voto, que a eventual decisão do STF fosse enviada "para todas as organizações militares, inclusive Escolas de formação, aperfeiçoamento e similares" para combater a desinformação. Apenas 5 dos 11 ministros votaram nesse sentido, no entanto – ou seja, não houve maioria.