Na última quinta-feira (13), por volta das 14h, uma operação conjunta entre o 19° Batalhão de Polícia Militar (BPM), a Rondesp Sudoeste e Cipe Central foi realizada no bairro Mandacarú, em Jequié. Durante a incursão, as guarnições foram recebidas a tiros por indivíduos armados, que, ao perceberem a aproximação da polícia, tentaram fugir efetuando disparos contra os policiais, que reagiram a injusta agressão. Após o confronto, quatro suspeitos foram encontrados feridos e portando armas de fogo. De imediato, foi prestado socorro aos envolvidos, que foram encaminhados ao Hospital Geral Prado Valadares (HGPV). Durante a operação a polícia apreendeu: uma pistola calibre 9mm, com 1 carregador e 2 munições intactas, uma pistola calibre .380, com 1 carregador e 4 munições intactas, uma pistola Taurus calibre 9mm, com 1 carregador e 3 munições intactas, um revólver Taurus calibre .38, com 4 munições deflagradas e 1 intacta, uma faca de grande porte, um aparelho celular Samsung, um aparelho celular Redmi, 45 petecas de substância análoga à maconha e 1 porção grande da mesma substância, 27 trouxinhas de substância análoga à cocaína, um blusão camuflado e uma jaqueta preta com capuz. O material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial de Jequié, onde a ocorrência foi registrada.

Uma equipe da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Catti), da 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) cumpriu um mandado de prisão neste sábado (15) contra um indivíduo acusado de tráfico de drogas no município de Oliveira dos Brejinhos, na região oeste da Bahia. Segundo informou a 24ª Coorpin ao site Achei Sudoeste, o mandado foi expedido pelo juiz criminal local em desfavor de Railton Henrique dos Santos. Além do mandado de prisão preventiva, houve o cumprimento de três mandados de busca e apreensão. O homem foi encaminhado para Delegacia Territorial de Oliveira dos Brejinhos para adoção das medidas legais cabíveis.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Guanambi e à Polícia Militar que adotem medidas para combater a poluição sonora causada por bares e “paredões" na cidade. Segundo o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, tem sido comum na localidade bares utilizarem aparelhos de som em volume superior ao permitido pela legislação, bem como pessoas estacionarem seus veículos nas ruas e praças públicas abusando do som amplificado neles instalado. Isso, registra ele, "em qualquer hora do dia e da noite, atrapalhando o sossego e descanso alheios”. Na recomendação, o promotor de Justiça solicita ao Município que, por meio dos órgãos de execução competentes, promova fiscalizações nas ruas do centro e nos locais que comumente utilizam sistema de som. Caso seja verificada infração às normas ambientais, que, inicialmente, oriente os responsáveis pelos veículos e bares a atender a determinação legal. Se houver recusa, que aplique a penalidade administrativa cabível e apreenda o veículo, conduzindo o responsável e os equipamentos sonoros à Delegacia de Polícia. O promotor de Justiça recomenda ainda que as fiscalizações sejam intensificadas após as 22h, que o Município realize campanhas educativas, dentre outras medidas. À Polícia Militar, foi recomendado que oriente os responsáveis pelos veículos e bares a atender a determinação das autoridades policial e/ou administrativa, sendo que, diante da recusa, apreenda o veículo, conduza o responsável e os equipamentos s à Delegacia de Polícia. Sendo possível desconectar o som do veículo sem danos, no momento da ocorrência, poderá se restringir à apreensão da aparelhagem, registra o documento do MPBA, que também assinala que o veículo e o equipamento sonoro apreendido somente serão liberados mediante autorização judicial.

Nesta sexta-feira (14), a promotora substituta da 3ª Promotoria de Justiça de Brumado, Angelita Sampaio de Oliveira, realizou uma visita institucional à sede do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Ela foi recepcionada pelo Tenente Coronel Moreira, comandante da unidade. Durante a visita, além de apresentar as instalações e história do batalhão, o comandante pode abordar com a promotora questões operacionais e estratégicas da unidade, ressaltando ações de policiamento ostensivo, programas sociais e o fortalecimento da parceria entre o Ministério Público e a Polícia Militar. A iniciativa reforça a importância do diálogo e da integração entre as instituições, visando aprimorar o serviço prestado à sociedade.

Um adolescente de 17 anos morreu, na quarta-feira (12), após se afogar nas águas do Rio São Francisco, em um trecho da cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. As informações são do G1. Conforme o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), o rapaz comemorava a aprovação em uma universidade, quando aconteceu o incidente. Francisco Thiago Pereira Freire Bium Filho havia começado recentemente a cursar Engenharia Mecânica no campus de Juazeiro da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Segundo a TV São Francisco, a vítima nadava junto com amigos, em um condomínio com área de lazer que dá acesso ao rio, quando desapareceu. Bombeiros militares foram acionados e encontraram o jovem sem vida uma hora depois, a cerca de cinco metros do local onde o grupo estava. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) da cidade, onde passou por necropsia. Francisco Thiago será sepultado no estado de Pernambuco. Uma nota de pesar foi emitida pela Univasf, que se solidarizou com familiares e amigos da vítima. Em respeito ao aluno, o Colegiado do curso suspendeu as aulas nesta quinta-feira (13) e na sexta (14).

Na sessão desta quinta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de vereadores de Caetité a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Valtécio Neves Aguiar (PDT). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas foram apontadas a não comprovação da adoção de cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; a elaboração inadequada dos orçamentos; e indisponibilidade financeira ao final do exercício para o pagamento de todas as obrigações de curto prazo. As contas do Poder Executivo de Caetité apresentaram um déficit orçamentário de R$17.651.721,49, vez que a receita arrecadada alcançou R$200.728.001,98, e as despesas executadas somaram R$218.379.723,47. A administração investiu 36,74% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 73,57% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 27,79% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 52,23% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$1,5 mil. Cabe recurso da decisão.

O cantor Chris Pimenta está lançando um novo hit para embalar os festejos juninos e o verão na cidade de Brumado, em toda região e no Brasil. A música Botada Bandida promete ser sucesso e cair no gosto e na boca da galera. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o cantor disse que a expectativa é a melhor possível diante do lançamento. “A expectativa está a mil porque é um trabalho que a gente vem desenvolvendo desde o ano passado e, agora, neste ano, entramos com chave de ouro. Vem aí um trabalho que a gente espera que invada o Brasil porque foi feito com amor e dedicação”, afirmou. Com uma sonoridade moderna, Pimenta detalhou que o clipe da música foi gravado em Porto Seguro, com a presença de um balé incrível. “É uma música que vem com muita energia”, resumiu. O ritmo é o forró eletrônico. Eletrizante e muito dançante, a Botada Bandida não vai deixar ninguém parado. O clipe será lançado nesta sexta-feira (14), às 14h, em todas as plataformas digitais.

Em celebração ao Mês da Mulher, o Colégio Estadual de Tempo Integral Monsenhor Turíbio Vilanova, no município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, realizou nesta quarta-feira (12) uma programação especial dedicada à valorização da trajetória e às conquistas femininas. Durante todo o dia, estudantes e professores participaram de atividades que ressaltam a importância da mulher na sociedade, com momentos de reflexão, cultura e empoderamento. Um dos destaques foi a Feira Mulheres na Economia Solidária, por meio da qual mulheres da comunidade local mostraram seu potencial para o mundo dos negócios, expondo produtos artesanais, alimentos e outras iniciativas empreendedoras. A atividade nasceu das aulas da disciplina Componentes Curriculares - Administração do Terceiro Setor, ministrada para a turma do 3º ano do curso técnico em Administração. Segundo o professor Lécio Barbosa de Assis, a iniciativa permitiu aos estudantes vivenciarem os conceitos da economia solidária no contexto do Terceiro Setor. “Queríamos mostrar como funciona, na prática, a economia solidária dentro deste setor, que inclui instituições voltadas para a utilidade pública, como ONGs, associações e cooperativas, temas que estudamos em sala de aula. Criamos essa feira para trazer esses conceitos para dentro da escola, tornando o aprendizado mais acessível e aplicável à realidade dos alunos”, explicou. Além da feira, a programação contou com uma sessão de cinema, no teatro da escola, onde foi exibido o filme “Estrelas além do tempo”, que narra a história de cientistas negras que desafiaram barreiras na Nasa. À noite, o teatro recebeu o grupo teatral La Zuca’Art que apresentou a peça “Marias: compartilhando suas dores”, que aborda os desafios e as superações vivenciadas por mulheres em diferentes contextos.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, o prefeito Lélio Junior (PT) não irá realizar o pagamento completo dos precatórios da educação e a situação tem causado revolta entre os professores. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Idenon Júnior, explicou que, conforme decreto municipal já publicado, quase metade dos valores dos precatórios não entrará para rateio do pagamento dos professores. Segundo o advogado, o valor está na cifra dos milhões. “Esses valores dos precatórios do Fundef são devidos a todos os professores que trabalharam para o Município entre 1999 e 2006. Infelizmente, foi proposto um projeto de lei em que o percentual correspondente aos juros, o equivalente a R$ 2 milhões e fração, não será pago aos professores”, afirmou. Idenon apontou que tudo indica que, na segunda e terceira parcelas, também não serão pagos os juros do Fundef, contrariando o acordo que o Município firmou com a União, se comprometendo a repassar integralmente os 60% dos servidores, sem distinção de juros. “Isso é uma atrocidade, de uma desvalorização tremenda a esses profissionais, que fazem jus a essa quantia”, criticou o advogado. O sindicato já entrou com um mandado de segurança na justiça a fim de reverter a decisão. A prefeitura alega que os juros não seriam devidos aos professores. No entanto, Júnior afirmou que a justificativa errônea e ilícita é apenas uma forma de o Município se apropriar dos valores da categoria para outras aplicações.

O prefeito de Caetanos, Edas Justino dos Santos (PCdoB), deve se abster de realizar novas contratações temporárias de pessoal, sem concurso público e sem a devida observância aos ditames legais. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a determinação foi proferida pelos conselheiros que compõem a 1ª Câmara julgada do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quarta-feira (12). A decisão foi tomada na análise de denúncia, com pedido cautelar, formulado pelo Ministério Público Estadual, sobre a contratação irregular de servidores temporários. Conforme apuração do MP, feita através do Inquérito Civil, o município não teria realizado concurso público ao longo de mais de doze anos. Isto ensejou a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na administração do ex-prefeito Paulo Alves dos Reis, onde “foram estipuladas, dentre outras, as obrigações, a de realizar concurso público e substituir todos os contratados temporários e terceirizados irregulares por aprovados em concurso público”. Segundo o MPE, embora tenha sido realizado concurso público no município, e empossados alguns novos servidores em abril de 2023, foi identificado que itens importantes do TAC permaneciam sendo descumpridos. Além da manutenção de servidores contratados temporariamente, também foi constatado um aumento no número desses profissionais, já que em agosto de 2024 foram registrados 141 funcionários temporários e, mais recentemente, 189. Embora o atual prefeito tenha apresentado defesa demonstrada de que as contratações foram realizadas na gestão anterior, e que houve uma rescisão de contratos temporários em dezembro de 2024, o MPE evidenciou a realização de novos contratos temporários em janeiro de 2025. Deste modo, os conselheiros deferiram uma medida cautelosa e determinaram que a prefeitura se abstivesse de promover novas contratações de servidores temporários, sem a devida justificativa, formalidades e amparo legal. Cabe recurso da decisão.

Nesta quarta-feira (12), os conselheiros da 2ª Câmara julgaram o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pelo conhecimento e julgaram procedente a denúncia contra o prefeito do município de Anagé, Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, referente a irregularidades nos processos de licitações nº 003/2021, nº 006/2021 e nº 008/2021, no exercício financeiro de 2021. Os objetivos dos processos são, respectivamente: “prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área de gestão pública; prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa ao controle interno e das informações gerais do sistema integrado de gestão e auditoria – SIGA; e prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em gestão pública, com foco no recadastramento dos servidores públicos municipais”. Sendo assim, as licitações resultaram na contratação direta da empresa Dinâmica Consultoria e Assessoria Municipal S/C LTDA, que recebeu o valor de R$ 199.350,00 sem, ao menos, preenchimento dos requisitos presentes nos artigos 13 e 25, II, da Lei nº 8.666/1993, que incluem serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: I - Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; II - Pareceres, perícias e avaliações em geral; 3 III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; IV - Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; V - Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; VI - Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico. Ainda, o art. 25 diz que: “Os serviços profissionais de contabilidade são, por sua natureza, técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização, nos termos da lei”. Depois da purificação, ficou constatado que o Gestor Responsável não comprovou a especialização da empresa contratada, de modo a causar a inexigibilidade da licitação. Com isso, os conselheiros votaram pela aplicação de multa no valor de R$ 1 mil reais ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram regulares com ressalvas as contas do Poder Legislativo de Igaporã, relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Waldir Pires Ribeiro de Barros (PT). A Câmara Municipal de Igaporã recebeu, ao longo do exercício de 2023, um título de duodécimos, R$ 2.958.890,14 e realizou despesas no valor total de R$ 2.435.307,92, em cumprimento ao limite previsto no art. 29-A, da Constituição Federal. A despesa pessoal alcançou R$ 1.706.471,89 e correspondeu a 2,58% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Na noite desta terça-feira (11), um homem de 39 anos foi detido por embriaguez ao volante, após uma batida na Rua Guilherme Dias, na Avenida Doutor Guilherme Dias, em Brumado. De acordo com o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o motorista atingiu vários carros no local. Segundo testemunhas, ele estava visivelmente alcoolizado. Ao notar que a polícia foi acionada, ele fugiu, mas em seguida retornou para tentar reaver o veículo Prêmio, com placa de Brumado. Durante a abordagem policial, constatou-se que o indivíduo foi condenado há 4 anos em regime aberto pelo crime de roubo. Por não haver um estabelecimento prisional para esse tipo de pena, o juiz da Vara Crime de Brumado determinou uma série de restrições para o mesmo, entre as quais a permanência em casa no período de 19h às 4h. O acidente ocorreu por volta de 1h20, quando o indivíduo deveria estar em sua residência. Um reboque foi chamado para levar o carro ao pátio do Detran. Já o condenado foi apresentado na delegacia para as medidas cabíveis.

Um dos sete detentos que fugiram de uma das celas do Conjunto Penal de Barreiras, em maio de 2024, no oeste do estado, foi preso no sábado (8), na cidade de Palmas, capital do Tocantins. De acordo com o G1, outros cinco homens seguem foragidos. Rafael Fagundes de Souza, de 26 anos, foi localizado por policiais do GIRO 90, no bairro Jardim Taquari. Ainda não há informações se ele será recambiado para Barreiras. O detento estava em regime semiaberto, pelo crime de latrocínio. Ele e os outros detentos que fugiram já foram condenados e estavam em uma área destinada para quem já cumpria a sentença. Dias após a fuga, um dos detentos foi preso na cidade de Goiânia, capital do estado de Goiás. Victor da Silva Pinto foi localizado por policiais militares no Setor Vila Nova. O então diretor do Centro de Detenção de Barreiras, Major Elpídio Almeida, foi afastado do cargo um dia após a fuga. Ele estava na função desde 2017, quando o complexo foi inaugurado. Na ocasião, a Seap informou que circunstâncias da fuga estavam sendo apuradas, além de procedimentos administrativos, como a contagem de presos.  Federal, foi montada para abordagens e recaptura dos outros fugitivos. De acordo com informações apuradas pela TV Oeste, com a Polícia Civil local, eles teriam serrado a grade e a tela de proteção da cela e em seguida saíram pelo fundo do complexo penal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (12) que o Brasil vive uma “epidemia de violência doméstica”. A declaração de Barroso foi feita na abertura da sessão do Supremo. Em discurso em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no último sábado (8), o ministro citou os números da violência contra a mulher no país e disse que eles precisam ser enfrentados. “Ainda temos uma epidemia de violência doméstica e de violência sexual contra as mulheres e precisamos enfrentar”, afirmou o ministro. Barroso também criticou o “machismo estrutural” na sociedade brasileira. “O machismo estrutural impõe às mulheres duas grandes dificuldades. Uma divisão sexual do trabalho e um teto de vidro. Uma sociedade em que as mulheres gastam por dia quase três horas a mais que os homens, porque a elas cabem as tarefas de cuidado da família, dos filhos e dos idosos, geralmente, um trabalho não remunerado. O teto de vidro se manifesta nas restrições invisíveis que se impõem às mulheres”, completou. Na terça-feira (11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que o número de casos de feminicídio julgados em quatro anos aumentou 225%. Conforme o levantamento, o crescimento apresentou a seguinte evolução de processos julgados: 2020 (3.375); 2021 (5.351); 2022 (6.989); 2023 (8.863) e 2024 (10.991). As informações são da Agência Brasil.

Em decisão nesta terça-feira (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a elegibilidade de Sheila Lemos (União Brasil) para o cargo de prefeita de Vitória da Conquista. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Ivan Cordeiro (PL), destacou que a decisão estava sendo aguardada com grande expectativa na cidade. Ele relatou que o PT, através do deputado federal Waldenor Pereira (PT), que foi candidato a prefeito em Conquista, tentou indeferir a candidatura de Lemos, porém a mesma foi deferida por unanimidade. “Essa decisão do TSE encerrou um importante capítulo da história política do nosso município. Com certeza, a partir de agora, a prefeita terá condições de continuar o seu trabalho, tornando Vitória da Conquista um exemplo para todo estado da Bahia. Ficamos felizes com essa decisão”, declarou. Cordeiro opinou que o processo foi vitorioso e reconheceu a vontade popular, que elegeu a prefeita no primeiro turno. “Temos que comemorar e celebrar muito. É da democracia contestar, mas também é da democracia respeitar o resultado das urnas”, concluiu.

Um jovem de 19 anos foi alvejado e morto na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. O assassinato aconteceu na noite de segunda-feira (10), por volta de 19h, na Rua do Cemitério, no Bairro São Miguel. Acionada, a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deslocou-se rapidamente ao local, onde encontrou o corpo caído ao lado de uma motocicleta azul, CG 150 Titan KS com placa de Barreiras. Cauã dos Santos teve o óbito atestado pelo Samu 192. A PM isolou a área até a chegada dos peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo da vítima foi encaminhado para necropsia no Instituto Médico Legal IML) e a Polícia Civil apura a autoria e motivação do crime.

Na segunda-feira (10), o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prendeu um foragido da Justiça do Estado de Minas Gerais. Contra um jovem de 29 anos havia um mandado de prisão expedido em 2024, pela Comarca de Nova Lima, em virtude do crime de roubo. Uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), realizou a prisão do indivíduo quando o mesmo transitava no centro da cidade. O homem, que residia no Bairro do Mercado, em Brumado, tem passagens em vários estados. Ele foi apresentado na Delegacia Territorial de Brumado e recolhido ao Conjunto Penal.

O motorista de um caminhão foi sequestrado e roubado por três homens encapuzados, na madrugada desta terça-feira (11), enquanto dormia dentro do veículo, em um posto de gasolina, em Juazeiro, no norte do estado. O veículo de carga transportava adubo e saiu de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, para São Luís, capital do estado do Maranhão. De acordo com a Guarda Municipal, os suspeitos quebraram o vidro do passageiro e anunciaram o roubo. Os homens mandaram o motorista ficar deitado, amarraram as mãos e o pés dele e o agrediram. Um dos suspeitos assumiu o controle da direção do caminhão e foram até uma estrada de terra. Os homens levaram 36 pneus, além de 500 litros de diesel, aparelho de som, chave de roda, aparelho de som, chaves do veículo, celular e uma quantia em dinheiro. O condutor do caminhão foi orientado por um dos suspeitos que ele só poderia sair do caminhão quando amanhecesse o dia. Ele, então, pediu ajuda em um posto de gasolina e a Guarda Municipal foi acionada. A vítima foi levada para a delegacia de Juazeiro, para prestar depoimento. Até o momento, os suspeitos não foram localizados. As informações são do G1.

Na sessão desta terça-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Caculé a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Pedro Dias da Silva (PSB), o Pedrão. As contas da Prefeitura de Caculé apresentaram um déficit orçamentário de R$1.144.466,40, vez que a receita arrecadada alcançou R$95.909.794,87, e as despesas executadas somaram R$97.054.261,27. Considerando que em 2022 o Poder Executivo também apresentou déficit orçamentário, a reincidência na situação foi sinalizada no parecer como ressalva. A administração investiu 27,11% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 89,19% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 25,46% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 40,83% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$1 mil. Cabe recurso da decisão.

Um jovem de 18 anos foi preso nesta segunda-feira (10) por suspeita de assassinar o próprio sobrinho a tiros. O crime ocorreu em novembro do ano passado, em Riachão do Jacuípe. A vítima foi identificada como Jadson Oliveira de Jesus, de 23 anos, segundo a Polícia Civil. O rapaz foi morto no povoado de Ponto Novo, na zona rural do município. Ele chegou a ser socorrido para o Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, mas não resistiu aos ferimentos. Ainda conforme a polícia, o suspeito atirou contra a vítima na presença de diversos familiares, entre eles, a avó de Jadson. O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios de Feira de Santana. A motivação do crime está relacionada com o tráfico de drogas, conforme a polícia. O suspeito, que não teve nome divulgado, foi submetido aos exames de praxe e está à disposição do Poder Judiciário. As informações são do G1.

Em decisão plenária nesta terça-feira (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a elegibilidade de Sheila Lemos (União) para o cargo de prefeita de Vitória da Conquista. Por unanimidade, o órgão manteve o deferimento da candidatura de Sheila após negar agravo da coligação liderada pelo deputado federal Waldenor Pereira (PT), que foi candidato a prefeito do município. Inicialmente, a candidatura de Lemos teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), sob o entendimento de que ela e sua mãe, Irma Lemos Santos Andrade, somavam três mandatos consecutivos da mesma família, o que é vedado pela legislação eleitoral. Irma Lemos assumiu o cargo de prefeita com a morte de Herzem Gusmão Pereira, que faleceu por complicações da Covid-19. Na época, Herzem foi reeleito e Sheila Lemos ocupava o cargo de vice-prefeita. Com a morte do então prefeito, Sheila assumiu a posição de prefeita. Diante da decisão do TSE, os votos obtidos por Sheila Lemos nas eleições municipais de 2024 foram validados, confirmando a sua vitória com 58,83% dos votos no primeiro turno. A confirmação encerra uma disputa judicial que se arrastava desde setembro de 2024.

A Polícia Civil descobriu o funcionamento de uma fábrica clandestina de armas de fogo em Jaguaquara. O estabelecimento ilegal funcionava no povoado de Itiúba, na zona rural do município. De acordo com o G1, o esquema foi descoberto por meio de uma operação realizada na sexta-feira (7). O proprietário da fábrica fugiu ao perceber a chegada das viaturas e não foi localizado até o início da tarde desta segunda (10). De acordo com informações preliminares obtidas pela polícia, a suspeita é de que a fábrica esteja ligada ao fornecimento de armamentos para grupos criminosos da região. Armas em diferentes estágios de fabricação, além de maquinários e ferramentas utilizadas para a montagem de artefatos bélicos foram encontradas no imóvel.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (10) que a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC) que será enviada ao Congresso Nacional, vai incorporar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as guardas municipais. Em decisão no final de fevereiro, a Corte confirmou que as guardas municipais podem fazer policiamento ostensivo nas vias públicas, respeitando-se os limites de competências com as demais forças de segurança. “Essa tese do Supremo foi incorporada à PEC. A PEC hoje tem a integração de todas as polícias brasileiras, desde a Polícia Federal até a Guarda Municipal, na base do sistema”, explicou o ministro em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. Lewandowski disse que o texto está em análise na Casa Civil, e que deve ser enviado, em breve, ao Congresso Nacional, mas não deu uma data para o envio. As informações são da Agência Brasil.

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) publicou no último dia 25 um edital para a compra de 50 iPhones 16 Pro Max, modelo de última geração do smartphone da Apple, para seus desembargadores. As informações são do jornal O Globo. O documento define que o pregão eletrônico para a aquisição dos dispositivos será realizado na próxima quinta-feira, dia 13, às 14h. Além disso, estima o valor gasto com os aparelhos em R$ 573.399,50, ou seja, mais de meio milhão de reais – R$ 11.467,99 para cada iPhone. O edital estabelece que a origem dos recursos será da Diretoria de Informática do Tribunal. Segundo o TJ-MA, a contratação está “devidamente planejada e prevista no orçamento anual do Poder Judiciário, não representando impacto adicional às despesas já previstas”. Em nota, diz ainda que aquisição dos dispositivos “não se configura em benefício pessoal, mas uma ferramenta de trabalho avançada, essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário”. Entre essas necessidades, cita o ato de “baixar e visualizar vídeos de audiências e memoriais com mais rapidez e qualidade” e “realizar sessões e audiências virtuais ou híbridas sem interrupções e com melhor desempenho de áudio e vídeo”. Além disso, diz que os aparelhos serão utilizados para “acessar os sistemas processuais eletrônicos com mais fluidez, velocidade e maior visibilidade” e “garantir mobilidade e produtividade, permitindo que magistrados e servidores possam atuar de qualquer local com segurança e eficiência”. O Tribunal afirma ainda que, pelo edital se tratar de um Registro de Preços, a compra não é obrigatória, "apenas assegura a possibilidade de aquisição futura pelo menor preço registrado, caso haja necessidade dentro do período de vigência da ATA”. Sobre a escolha do modelo, um dos mais caros à venda no país, alega que “foi baseada estritamente em critérios técnicos e operacionais”. “O aparelho é referência mundial em desempenho, confiabilidade e integração entre hardware e software”, diz. “Com o rápido avanço das tecnologias, o Judiciário acompanha essa evolução, assegurando que sua estrutura atenda às necessidades da sociedade moderna, onde tempo, espaço e localização são cada vez mais relativizados”, continua.