Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (05), recomendaram à Câmara de Vereadores de Abaíra, na Chapada Diamantina, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob administração de Edval Luz Silva (União Brasil). Dentre as ressalvas, foram relatadas a indisponibilidade financeira ao final do exercício para pagamento das despesas pactuadas de curto prazo; baixa arredação da dívida ativa; e a existência de déficit orçamentário. As contas da Prefeitura de Abaíra apresentaram um déficit orçamentário da ordem de R$2.873.725,78, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$32.237.641,59 e as despesas executadas somaram R$35.111.367,37. A administração investiu 30,70% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 108,97% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo é de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 18,32% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 57,88% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa – através de Deliberação de Imputação de Débito – ao gestor no valor de R$1 mil. Cabe recurso da decisão.

Nesta quinta-feira (05), uma equipe de investigadores lotados na 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), acompanhada pelo delegado Nelson Rosa Francisco, cumpriu um mandado de prisão preventiva em desfavor de dois indivíduos. Segundo informou a Polícia Civil ao site Achei Sudoeste, os investigados figuram como autores da prática do crime de estupro coletivo, ocorrido no mês de outubro deste ano, na localidade conhecida como Projeto Formoso, zona rural de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Segundo a Polícia Civil, a contribuição da população através do Disque Denúncia 181 é de suma importância no combate ao crime, reiterando os laços de confiança junto a toda sociedade.

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou nesta quinta-feira (05), a ‘Operação Okanê’, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de indústria e distribuição de bebidas, que teria sonegado ao Estado da Bahia cerca de R$ 25 milhões em impostos (ICMS). Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão na Bahia, São Paulo e Pernambuco. Mais informações sobre os resultados da operação serão prestadas durante coletiva de imprensa virtual a partir das 10h, em link a ser disponibilizado em breve. Segundo as investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, as empresas do grupo praticaram fraudes tributárias através da omissão de saídas de mercadorias tributadas. O grupo vinha empreendendo diversas manobras para sonegar o ICMS, bem como para ocultar bens e valores, através da inclusão de familiares e “laranjas” nos quadros societários, com sérios indícios de lavagem de dinheiro. A Justiça determinou o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. A operação resulta de um trabalho de intensificação das investigações quanto à prática sistemática de declarar o débito de ICMS e não repassar o imposto à Fazenda, o que, destaca a Força-Tarefa, configura crime contra a ordem tributária e, muitas vezes, servem apenas para dissimular fraudes ainda mais graves. A 'Okanê' conta na Bahia com a participação de cinco promotores de Justiça, sete delegados de Polícia, 32 policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), cinco servidores do Fisco Estadual, cinco servidores do MPBA e oito policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Em São Paulo, a operação foi deflagrada com o apoio do Gaeco do MP de São Paulo e do Dope da Polícia Civil de São Paulo, com cinco delegados de polícia e 20 policiais civis. Em Pernambuco, a operação contou com o apoio do Gaeco do MPPE, com dois delegados e seis policiais.

O padrasto e o avô materno de uma menina de 12 anos foram presos na terça-feira (3), suspeitos de estupro de vulnerável contra a garota. As informações são do G1. O caso é investigado em Juazeiro, no norte da Bahia. A vítima está grávida de sete meses, mas ainda não se sabe qual deles é o pai do bebê. Segundo a Polícia Civil, depois de ser abusada pelo avô, com quem morava, a menina passou a ser aliciada pelo padrasto, após ter sido acolhida pela mãe. De acordo com o relato, um parente percebeu que a barriga da garota estava muito grande e a levou até um posto médico, onde foi constatada a gravidez. Por causa do ocorrido, em novembro, foi aberta uma denúncia contra o padrasto dela e durante a investigação, foi descoberto o crime anterior, cometido pelo avô. Após o nascimento do bebê, serão realizados exames para identificar a paternidade. Conforme a Polícia Civil, o primeiro mandado de prisão preventiva foi cumprido contra o padrasto, no distrito de Itamotinga, zona rural de Juazeiro. Ele foi localizado, preso e conduzido à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Em continuidade à operação, a equipe seguiu as diligências e localizou o avô, que também possuía mandado de prisão preventiva expedido pelo crime de estupro cometido contra a própria neta. Os dois suspeitos foram encaminhados ao Presídio de Juazeiro, onde permanecerão à disposição da Justiça. Eles não tiveram nomes divulgados.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba) de Jacobina, no centro-norte baiano, investiga um suposto caso de homofobia cometido por um aluno da instituição. Segundo nota enviada à reportagem, a apuração dos fatos ocorre em sigilo e é acompanhada por uma comissão disciplinar. Em meados de novembro, de acordo com a própria instituição, um estudante teve uma atitude discriminatória e de homofobia durante uma aula de um curso técnico. Após a denúncia, foi aberto um Processo de Análise das Proibições e Responsabilidades do Estudante (Papre), como determina o protocolo do Ifba. “As provas foram recolhidas e o fato foi relatado para as instâncias administrativa e de ensino, que procederam com os encaminhamentos institucionais necessários para apuração do caso e avaliação das medidas educativas cabíveis”, pontua. O Ifba não detalhou se o estudante recebeu algum tipo de punição até então. “Vale ressaltar que as atitudes preconceituosas e discriminatórias ferem a ética e os preceitos desta instituição, sobretudo para a promoção de um ambiente acolhedor e seguro para todos/as”, afirma a instituição, que emitiu uma nota de repúdio.  A lei brasileira prevê como pena de até cinco anos de reclusão para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadrou a homofobia como crime de racismo, aumentando a punição.

Um policial militar que estava de folga foi encontrado morto com um tiro na cabeça na Rua Ourica, na favela do Quitungo, na Zona Norte do Rio de Janeiro, na terça-feira (3). Um flagrante do helicóptero da TV Globo flagrou o momento em que dois homens colocam o corpo da vítima dentro de um carro em movimento. O veículo desce uma ladeira de forma descontrolada e só para após bater no muro de uma casa.  O policial foi identificado como Marco Antônio Matheus Maia, de 37 anos. Ele estava lotado no 41º BPM (Irajá) e trabalhava há 13 anos na corporação. A vítima não participava da operação que acontecia próxima ao local do crime, no Complexo da Penha. A Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro investiga o caso. Marco Antônio estaria indo para uma consulta médica quando foi reconhecido por bandidos, segundo informações da TV Globo. Ele foi morto com um tiro de fuzil. O corpo dele foi enrolado com um lençol branco e colocado dentro do carro. A gravação mostra o momento em que dois homens colocam o veículo desgovernado descer uma ladeira.  Em 2020, o policial militar Marco Antônio já havia sido vítima de outro ataque. Na ocasião, ele foi baleado na testa em 2020 durante uma operação na comunidade Vila Aliança, em Bangu, Zona Oeste do Rio. Ele e um colega tiveram que sair a pé e desarmados da favela depois que Marco Antônio foi atingido.  Em 2023, ele foi citado em uma investigação apontado como segurança de Tiego Raimundo dos Santos Silva, o TH, empresário investigado por lavagem de dinheiro.

A Auditoria Pública Cidadã (Aucib) denunciou o diretor do Conjunto Penal de Brumado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao site Achei Sudoeste, o diretor da entidade, Genivaldo Azevedo, disse que a denúncia envolve as queixas apresentadas pelos familiares com relação ao tratamento dispensado aos detentos na unidade. “A gente percebe uma inércia por parte dos órgãos fiscalizadores, que deveriam estar acompanhando o andamento da unidade prisional de Brumado. Como nenhuma providência está sendo tomada, decidimos entrar na briga também”, justificou. Segundo Azevedo, a maior parte das reclamações é administrativa e gira em torno do diretor Igor Henrique Silva Barreto. “Ele tem falhado seriamente e gravemente no seu papel como diretor”, apontou. As queixas incluem alimentação estragada ou fora do horário previsto, com grande intervalo de tempo sem ser servida qualquer refeição aos internos, e falta de tratamento médico adequado. Para o diretor da Aucib, desde o início, o presídio não foi bem quisto pela comunidade e, para além das deficiências estruturais, o Governo do Estado faz vista grossa para as reclamações de funcionários e familiares dos detentos. “O erro é genérico e desde quando nasceu. Cada detento lá dentro pagando pelo crime que cometeu, se não foi ressocializado para viver em sociedade, volta pior. O reflexo depois é na sociedade”, opinou.

Por volta de 19h30 desta terça-feira (03), após informações sobre o paradeiro do autor do crime de estupro de vulnerável ocorrido no município de Itagi, uma guarnição do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM) deslocou-se até uma fazenda no Povoado de Barra Avenida para averiguar a denúncia de que o mesmo teria sido linchado e amarrado por moradores da localidade. Ao chegar no local, a guarnição constatou a veracidade da denúncia. O elemento se encontrava caído ao chão, amarrado, ensanguentado e com algumas escoriações. O indivíduo foi conduzido para o hospital para atendimento médico e, posteriormente, foi apresentado na delegacia da cidade de Jitaúna para serem tomadas as medidas cabíveis.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O número foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pelas acusações, nesta terça-feira (3). De acordo com a procuradoria, 2 anos após os atos, 229 foram condenados como executores dos atos e 81 na condição de incitadores. As condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão, por crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. No caso dos acusados de incitação aos atos, as condenações são de 1 ano de prisão, mas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia. Os condenados também estão com o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O levantamento da PGR também mostra que 500 acusados assinaram acordo de não persecução penal e seus processos foram encerrados. O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo possam confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão. As informações são da Agência Brasil.

O Tribunal do Júri de Carinhanha condenou Ricardo da Silva Mendes, 33 anos, denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo assassinato de Sebastião Martins de Abreu, na época com 61 anos. O crime aconteceu em março do ano passado, na cidade de Iuiu. A vítima foi morta com golpes de faca (peixeira). O MP ofereceu denúncia contra o réu por homicídio por motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou e tornou impossível a defesa do ofendido. Em plenário, o órgão pediu a condenação do acusado e a defesa sustentou ausência de autoria e de provas das qualificadoras. Concluída a instrução, os jurados reconheceram, por maioria, materialidade e autoria dos delitos em tela, bem como as qualificadoras. O juiz Arthur Antunes Amaro Neves estabeleceu a pena definitiva em 30 (trinta) anos de reclusão, em regime fechado.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, na sessão desta terça-feira (03), recurso apresentado pelo prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa (MDB), e reformaram decisão tomada em julgamento de Termo de Ocorrência sobre o pagamento de juros e multas por atraso com obrigações com o INSS. Os conselheiros cancelaram a punição imposta de ressarcimento de R$321.133,60, mas mantiveram a multa de R$1,5 mil. No recurso o prefeito argumentou que inúmeras dívidas foram deixadas pela gestão anterior à sua, e que houve déficit no repasse de verbas em favor do município. Disse que não houve má-fé, omissão e nem mesmo falta de planejamento orçamentário. Ele afirmou que os atrasos nos pagamentos ocorreram por falha da agência bancária, que não debitou os valores mensais em data provisionada. Cabe recurso da decisão.

Um grupo sul-coreano e outras seis empresas que atuam em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, fizeram um acordo e vão doar R$ 3,5 milhões para o Estado após um soterramento que matou cinco crianças em uma fazenda no município. O pagamento faz parte de um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que investigou as responsabilidades trabalhistas na tragédia. O acidente aconteceu em 2022 e as vítimas tinham de 5 a 11 anos. No acordo, ficou estabelecido o pagamento a título de dano moral coletivo, além de compromissos para a implementação de medidas de segurança e saúde do trabalho. O valor vai para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) em 20 parcelas mensais de R$175 mil. O documento foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho, onde tramitava ação civil pública. A Bom Amigo Doalnara, grupo alvo da investigação, se comprometeu a implementar medidas como a realização de treinamentos, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), análises de riscos e supervisão técnica em obras e atividades de alto risco. A conciliação tratou, ainda, do sistema de cooperativado adotado na atividade empresarial agrícola. O descumprimento das cláusulas poderá gerar multas que variam de R$50 mil a R$100 mil por item, dependendo da gravidade da infração. O caso começou a ser investigado pelo MPT em agosto de 2022 após a notícia da morte por soterramento de cinco crianças, de 5 a 11 anos. Ao apurar o fato, foram detectadas diversas irregularidades no cumprimento de normas de segurança. Mais adiante, ao buscar informações sobre os empregados, o MPT detectou a existência de uma cooperativa criada pela empresa à qual quase todos os empregados eram ligados e que servia para encobrir relação de emprego. O grupo Doalnara está no município de Formosa do Rio Preto desde 2004, tocando uma agroindústria voltada para o mercado sul-coreano. O entendimento com as empresas do grupo Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda foi negociado pelos procuradores MPT Camilla Mello e Ilan Fonseca. A procuradora Carolina Novais também atuou no caso. Pela empresa participaram da negociação os advogados Thiago Doria Moreira, Beneval Lobo Boa Sorte, Carolina Nunes Cruz e Antônio Augusto Nascimento Batista. A homologação foi feita no Cejusc-1 do TRT pela juíza Mônica Aguiar Sapucaia.

Na noite desta segunda-feira (02), um princípio de rebelião foi registrado no Conjunto Penal de Brumado. Guarnições da Cipe Sudoeste, da Rondesp Sudoeste e do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) auxiliam a Polícia Penal no controle da crise. As visitas foram suspensas nesta terça-feira (03) e familiares dos detentos encontram-se do lado de fora da unidade em busca de informações. Ao site Achei Sudoeste, Ana Maria, de Brumado, denunciou que os internos estão sendo agredidos com balas de borracha, bombas e spray de pimenta. “Os meninos gritavam pra parar de bater, pediam menos. Uma opressão. O presídio está uma bagunça, um inferno”, apontou. Segundo ela, a confusão teve início devido à reivindicação dos detentos por melhorias na alimentação. “A comida é podre, os meninos estão passando mal. Ontem, o cheiro de carniça vinha aqui na porta do presídio”, acrescentou. Da cidade de Condeúba, a dona de casa Solange disse que está desesperada com a situação. “Vim pra cá ontem 22h30, fiquei até 2h. Fui embora e voltei hoje 9h e vou ficar até darem uma posição pra gente. Eles estão gritando lá dentro. Estamos escutando os gritos dos internos daqui de fora. Está acontecendo alguma coisa. Tá todo mundo tenso”, falou. De Guanambi, Leidiane acredita que o problema é grave, visto que até os advogados dos detentos foram impedidos de entrar na unidade. “Passaram pra gente que eles estão machucados lá dentro”, afirmou. No local, há familiares de várias cidades da região. Além de Brumado, tem pessoas de Caetité, Macaúbas, Guanambi e Condeúba. Atualmente, o Conjunto Penal encontra-se superlotado com 600 presos.

Um homem que se identifica como Fernando Coelho tem se passado por juiz para aplicar golpes na região de Carinhanha. Ele está usando o nome do juiz titular da comarca local, Arthur Antunes Amaro Neves, para tentar aplicar um golpe no município de Feira da Mata. O golpista entrou em contato com o Conselho Tutelar, nesta segunda-feira (02), por meio do WhatsApp, informando que estaria substituindo Arthur Antunes. O falso juiz confirmou que realizaria serviços na cidade nesta terça-feira (3) e que precisava de um motorista durante a estadia. Acreditando ser mesmo o juiz substituto, o conselheiro passou o contato de um motorista. Este, desconfiado da conduta do homem, que chegou a lhe fazer um pix agendado para realização de compras, alertou o conselheiro tutelar, que acionou o juiz Arthur Antunes. O criminoso usou um DDD 38, do Norte de Minas. Uma ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial de Carinhanha. A Polícia Civil instaurou um inquérito e investiga o caso.

A Escolinha de Futebol Associação Desportiva Ajax, de Brumado, participará da Copa Internacional do Brasil, que será realizada em Buenos Aires, na Argentina, entre os dias 10 e 14 de dezembro. A equipe composta por 18 atletas e a comissão técnica representará a cidade na categoria Sub-18. A delegação brumadense embarcará rumo à competição no próximo dia 8 de dezembro, saindo de Brumado com destino a São Paulo, de onde partirão para a Argentina no dia seguinte. A participação na Copa Internacional é um momento histórico para os jovens talentos da equipe, que terão a chance de competir contra adversários de alto nível e mostrar seu potencial para o mundo.

Um servidor público da Prefeitura de Caculé ganhou na justiça o direito de retornar ao seu antigo local de trabalho. Ele alegou que foi transferido pela gestão para atuar na área de serviços gerais no cemitério municipal como uma forma de retaliação. O servidor disse que estava sofrendo perseguição política por não ter apoiado o prefeito Pedro Dias nas últimas eleições. Há anos, o mesmo trabalhava como motorista lotado na secretaria de saúde. Ele impetrou um mandado de segurança e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu o pedido. O órgão determinou que o impetrante seja reintegrado imediatamente em sua unidade e setor anteriormente ocupado. Em caso de desobediência, a multa é diária e no valor de R$ 1 mil.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou, ainda nesta segunda-feira (2), um pedido de reconsideração da decisão judicial que concedeu a soltura de Cézar Paulo de Morais Ribeiro, empresário acusado de chefiar uma organização criminosa na Bahia e “encomendar a morte” de um homem em Brumado. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O juiz substituto de 2º grau, Álvaro Marques de Freitas Filho, decidiu manter o réu em regime fechado. A decisão de soltura, concedida pelo desembargador Jefferson Alves Assis, foi justificada pela necessidade de um tratamento cardiológico do suspeito. No documento, o magistrado afirmou que “a concessão de prisão domiciliar se apresenta como medida necessária e proporcional para o paciente”, escreveu. Na decisão que revoga a soltura do empresário, o juiz Álvaro Marques de Freitas Filho compreende que “o magistrado plantonista avaliar os pedidos apresentados e admitir, no Plantão, apenas aqueles que, em princípio, demandam a concessão de medida judicial urgente e necessária, para evitar lesão grave e irreparável, sob pena de violação do princípio do juiz natural”, ou seja, por conta da irregularidade da decisão pela prisão domiciliar, o empresário Cézar Ribeiro deve continuar em prisão em regime fechado. Com a reconsideração do habeas corpus, ele deve permanecer sob custódia, no Conjunto Penal de Salvador.

O empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro, acusado de chefiar uma organização criminosa na região de Brumado, teve a solicitação de prisão domiciliar concedida nesta segunda-feira (2). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Cézar Ribeiro foi preso em setembro deste ano. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por um homicídio ocorrido em 6 de março de 2024 em Caetité. O suspeito é acusado de chefiar uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e outros delitos. A prisão ocorreu por meio da Operação Holofote, que utilizou um sistema de videomonitoramento para alcançar o suspeito, que vinha sendo mantido no Conjunto Penal de Brumado. O desembargador Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) justificou que Ribeiro precisa de um tratamento cardiológico e a concessão de prisão domiciliar se apresenta como medida necessária e proporcional para que o paciente receba o acompanhamento especializado que sua condição exige. Cézar Ribeiro teria liderado ações de uma organização criminosa de tráfico de drogas e “encomendado” a execução da vítima, Weliton Pereira, também integrante do grupo criminoso. Ribeiro está custodiado no Presídio de Salvador.

Por volta de 22h40 deste domingo (01), uma guarnição da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deslocou-se até a Rua São Sebastião, no Maravilha II, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, para averiguação de um disparo de arma de fogo e possivelmente uma pessoa caída ao solo. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, no local foi constatada a ocorrência de um homicídio. A informação é que a vítima, um jovem de 23 anos, se encontrava em frente de sua residência com a namorada quando foi abordada por 4 elementos em duas motocicletas. Um dos indivíduos efetuou cerca de 08 disparos contra a vítima, que foi à óbito no local. A guarnição preservou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo do jovem foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Bom Jesus da Lapa para ser necropsiado. Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia Territorial. A Polícia Civil investiga o caso.

Em julgamento realizado na última sexta-feira (29), no Fórum da Comarca de Guanambi, duas pessoas acusadas de assassinar o empresário Jeanevan Vieira dos Santos foram absolvidas pelo Tribunal do Júri após dez anos. Na época, a vítima tinha 36 anos. As informações são da radialista Neide Lú, do Fala Você Notícias, da 96 FM. O autor do crime foi um menor de 13 anos, filho de João Dias Costa. Pouco antes do assassinato, este teve um desentendimento com a vítima, que foi morto com três disparos de arma de fogo. O menor foi detido e cumpriu medida socioeducativa por três anos. O pai foi autuado em flagrante pelo crime de homicídio. Ele e a esposa foram absolvidos, em parte, das acusações. Apesar de ser reconhecido pelo Júri como culpado e responsável pela morte do empresário, João Dias Costa foi abdicado da pena sob o princípio da clemência, enquanto a esposa foi descriminalizada por falta de provas. A acusação irá recorrer da decisão. O julgamento foi presidido pela juíza Cecília Angélica de Azevedo Frota Dias.

138 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida Rural serão construídas nos municípios de Guanambi, Sebastião Laranjeiras e Palmas de Monte Alto. A liberação das moradias foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de novembro e será executada pelo Ministério das Cidades. Guanambi e Sebastião Laranjeiras receberão 50 casas cada. Já Palmas de Monte Alto, 38 unidades. As moradias serão construídas em parceria com associações comunitárias de cada município.

A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF), em ação de improbidade administrativa, e condenou o atual prefeito de Nova Canaã, Marival Neuton de Magalhães Fraga, a Construtora Correia Santos Ltda, e seu então proprietário por desvio de recursos públicos federais destinados à construção de uma creche escolar pelo Programa Pró-Infância. Proposta pelo MPF, a ação civil pública apontou que, embora tenha sido repassado R$ 1.159.293,82 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apenas 6,81% da obra foi executada, com indícios de superfaturamento de 153,5%. O convênio da prefeitura com o FNDE previa que as obras fossem realizadas entre os anos de 2011 e 2014, tendo sido pago o valor de R$ 417.640,40 à Construtora Correia Santos, nos anos de 2011 e 2012, durante a gestão de Marival Fraga, que considerou como concluída a primeira etapa da obra. Entretanto, durante as investigações do MPF, a perícia técnica, aliada à análise de documentos, demonstrou irregularidades graves no convênio, como ausência de prestação de contas e declarações falsas de medições de serviços, o que evidenciou dolo na conduta dos envolvidos e resultou em prejuízo ao erário. O laudo de uma vistoria realizada por empresa credenciada do FNDE, em 11 de dezembro de 2013, constatou a execução de somente 6,81% da obra e inaptidão para utilização. Dessa forma, o FNDE reprovou o objeto executado e entendeu pela devolução dos recursos ao erário na sua totalidade. Nesse mesmo sentido, o parecer da perícia de engenharia realizada pelo setor técnico do MPF constatou que apenas pouquíssimos serviços foram executados, tais como movimentações de terra, contenção, muro, fundações e alguns elementos estruturais. A Justiça concordou com o MPF e considerou que o então prefeito atestou indevidamente como completa a 1ª etapa da obra, liberando pagamentos à construtora, mesmo diante de evidências de que não foi concluída. A decisão judicial determinou o ressarcimento ao FNDE de R$ 388.147,56, solidariamente entre os réus, além do pagamento de multa no mesmo valor. Os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos por quatro anos e estão proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período. O prefeito foi condenado, ainda, à perda de qualquer função pública que eventualmente ocupe. A decisão destaca o compromisso do MPF com a integridade na gestão dos recursos públicos. A sentença reconheceu o dolo na conduta dos acionados. Para o MPF, o desvio de verbas destinadas à educação é um grave atentado aos direitos fundamentais das crianças e à eficiência da administração pública.

A apreensão de 1 tonelada de cocaína, na sexta-feira (29), foi a maior da história do Porto de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. As informações são do G1. Equipes da Receita Federal do Rio de Janeiro encontraram a droga que seguia em uma carga de argamassa para Serra Leoa, na África. Com o auxílio de cães farejadores, os agentes localizaram o entorpecente dentro de um contêiner. A carga foi avaliada em R$ 300 milhões. A operação foi realizada pela Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal na 7ª Região Fiscal em conjunto com a equipe de fiscalização da Receita Federal no Porto de Itaguaí. Apreendida, a droga será levada para a Polícia Federal, que abrirá inquérito e vai apurar os responsáveis pelo tráfico de cocaína.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira (29) pela rejeição de um recurso movido por senadores contra o arquivamento da apuração preliminar envolvendo o ex-deputado Ricardo Barros, acusado de irregularidades na compra de vacinas contra a Covid-19. Barros, que foi líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara, foi alvo de investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O recurso foi apresentado pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL). Eles pedem que a decisão de arquivamento, proferida em junho de 2023, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), seja reconsiderada, solicitando a abertura de um inquérito. Segundo os parlamentares, o relatório final da CPI aponta “fortes indícios” de que Barros teria integrado uma organização criminosa voltada à obtenção de vantagens ilícitas por meio de fraudes em licitações ou contratos públicos. Os senadores argumentam que as provas levantadas devem ser analisadas de forma ampla, levando em conta o suposto modus operandi do grupo. A suspeita levantada pela CPI era de que Barros teria cometido o crime de integrar uma organização criminosa no processo de contratação da vacina Covaxin, a mais cara negociada pelo Ministério da Saúde. A negociação foi marcada por denúncias de irregularidades, que colocaram o ex-deputado no centro das investigações. Em seu voto, Nunes Marques manteve o entendimento de que o caso não deve ser reaberto, pois o Ministério Público (MP), responsável por oferecer uma eventual denúncia, já havia solicitado o arquivamento do processo. Segundo ele, a PGR não encontrou indícios que justificassem a continuidade da apuração “A Procuradoria-Geral da República, ao examinar o conjunto probatório produzido pela extinta Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, não encontrou indícios de participação do deputado federal Ricardo Barros em ato criminoso, nem necessidade de diligências adicionais que pudessem justificar o prosseguimento do feito”, afirmou Nunes Marques. O magistrado destacou que o arquivamento foi respaldado pela PGR e que não há como desconsiderar tal decisão. “Não vejo como recusar a promoção de arquivamento feita pelo Ministério Público”, reiterou o ministro, que também determinou que as investigações relacionadas a empresários e servidores do Ministério da Saúde, apontados no mesmo contexto, sejam enviadas à primeira instância da Justiça Federal para continuidade das apurações. O recurso está sendo julgado pelo STF em sessão virtual, que começou nesta sexta-feira, 29, e se estenderá até 6 de dezembro. Nesse formato, os ministros não debatem entre si e seus votos são apresentados por meio de um sistema eletrônico.

Por volta de 22h30 do último sábado (30), uma guarnição da Rondesp Meio Oeste, juntamente com policiais da 28ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), recebeu informações sobre a localização de um grupo de indivíduos armados nas proximidades do cais de Paratinga, na beira do rio. As guarnições deslocaram-se até o local, onde dois indivíduos se entregaram e outros dois empreenderam fuga. Segundo informou a PM ao site Achei Sudoeste, nas imediações de um matagal, durante acompanhamento, os policiais foram recebidos por vários disparos de arma de fogo. Houve o revide necessário e proporcional para salvaguardar a vida dos militares e, ao cessar os disparos, foi realizado varredura no perímetro, sendo localizado ao solo uma pessoa ferida com arma de fogo em seu poder, bem como uma quantidade expressiva de drogas. Foi feito o desarme tático do resistente e, de imediato, o mesmo foi socorrido ao Hospital Municipal de Paratinga, porém ele não resistiu aos ferimentos e evoluiu a óbito. O indivíduo foi identificado como Ricardo Luís, o “Pikachu”, gerente do tráfico de drogas em Guanambi. Com ele, foram apreendidos 35 papelotes contendo pó branco análogo à cocaína, 1 carteira contendo cartão de crédito e documentos, 1 pote plástico contendo erva esverdeada análogo à cannabis sativa, 1 revólver calibre 38 taurus numeração raspada, 8 munições intactas calibre 38, 6 munições deflagradas calibre 38, 3 munições calibre 32, 1 munição calibre 9 mm, 2 aparelhos celulares e 1 canivete. Todo material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa.