Uma ação popular foi formulada por Indira Marques Silva Viana em face do Município de Ibiassucê e do prefeito Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando. Recebida a ação e postergada a apreciação do pedido liminar após o contraditório do requerido, a requerente pediu, no evento retro, a reconsideração da decisão com a apreciação da liminar. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Aderaldo de Morais Leite Júnior deferiu, liminarmente, nesta segunda-feira (18), o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão das convocações realizadas pelos requeridos através dos Editais 022/2024, 023/2024, 024/2024, 025/2024, 026/2024, 027/2024, 028/2024, 029/2024, 030/2024, 031/2024, 032/2024, 033/2024, 034/2024, 035/2024, 036/2024, 037/2024, 038/2024, 039/2024 e 040/2024, referentes ao Concurso Público nº 001/2022, realizado pelo Município de Ibiassucê, devendo o gestor municipal se abster de realizar novas convocações, até ulterior deliberação. O descumprimento da presente decisão ensejará aplicação de multa ao gestor municipal de R$ 50 mil. O caso em questão refere-se a um concurso público realizado pela prefeitura para o provimento de 43 cargos. Alega a requerente que, após a homologação do concurso em dezembro de 2022, houve uma convocação excessiva de candidatos, com o gestor convocando 53 pessoas, excedendo o número de vagas previstas no edital; que, em novembro de 2024, após a derrota nas eleições, o mesmo gestor teria convocado 181 candidatos, o que representou um aumento de mais de 500% em relação ao limite de vagas estabelecido no edital, sem a devida justificativa para a necessidade desses cargos. A autora destaca que essas ações configuram uma violação dos princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal, sendo motivadas por razões eleitoreiras, visando dificultar a gestão do sucessor.

Já estão abertas as inscrições para a matrícula nas escolas estaduais do RJ 2025. O governo fluminense divulgou o cronograma das fases do cadastro para novos alunos, rematrícula e os resultou. Saiba mais no texto e confira o passo a passo para fazer a matrícula estadual 2025 RJ.

Um empresário do ramo de seguros do município de Guanambi, identificado como Cláudio Márcio Moizinho da Silva, 43 anos, foi condenado a 67 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, e ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra a própria cunhada, que na época dos fatos tinha apenas 8 anos. A sentença foi publicada nesta segunda-feira (18) pelo juiz Paulo Rodrigo Pantusa da Comarca de Riacho de Santana. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Cláudio, entre os anos de 2009 e 2012, nas cidades de Guanambi e Riacho de Santana, praticou atos libidinosos e conjunções carnais com a vítima, chegando a desvirginá-la. Os atos iniciaram-se no ano de 2009. No processo, são narrados apenas os atos libidinosos praticados em Riacho de Santana, visto que as conjunções carnais e os atos libidinosos praticados na cidade de Guanambi estão sendo apurados em Inquérito Policial lá instaurado e em curso. Após regular instrução probatória, verifica-se que a materialidade e autoria delitiva restaram devidamente demonstradas e encontram-se em consonância com os depoimentos prestados pela vítima e testemunhas. Ainda na denúncia, consta que Cláudio valeu-se da condição de cunhado para ter domínio sobre a vítima, fazendo chantagens e pressão psicológica. Finalizada a instrução processual, o Representante do Ministério Público apresentou as alegações finais requerendo a condenação de Cláudio pelo art.217- A, estupro de vulnerável e em concurso material de crimes, tendo em vista que os atos praticados se perduraram por vários anos consecutivos. O juiz acolheu o pedido do MP-BA e condenou Cláudio a 67 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, e ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil à vítima. Cláudio deverá aguardar preso o trânsito em julgado da sentença, uma vez que, segundo o magistrado, continuam presentes os requisitos necessários à manutenção de sua prisão preventiva. A decisão cabe recurso.

Um jovem de 23 anos foi morto a tiros na frente do irmão em Itaquara após eles se envolverem em uma briga de trânsito. De acordo com a Polícia Civil da cidade, o crime aconteceu na sexta-feira (15) e ninguém foi preso até esta segunda (18). A vítima foi identificada como Raili Barreto Dourado e era de origem cigana. Ele e irmão voltavam de uma cachoeira na zona rural do município, quando o carro que eles estavam bateu em outro veículo. De acordo com informações de testemunhas, que foram repassadas para a polícia, um dos homens do outro carro estava armado e atirou contra Raili. Ele foi socorrido para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié, mas não resistiu aos ferimentos. Informações do G1.

A cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos nos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras acontecerá no dia 17 de dezembro de 2024, às 8h30. Segundo o juiz da 90ª Zona Eleitoral, Tadeu Santos Cardoso, o evento será realizado no Salão do Júri do Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado. Durante a cerimônia, serão diplomados os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e primeiros suplentes eleitos nas Eleições Municipais de 2024. A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo a partir de janeiro de 2025.

Após acusação do Ministério Publico da Bahia, Ailton Rezende Pereira foi condenado a 22 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver do policial militar André Luiz de Jesus da Hora. O PM foi morto em 31 de março de 2021, na Vila Vitória, bairro de Fazenda Grande III, em Salvador. A denúncia do MPBA foi sustentada pela promotora de Justiça Mirella Brito. A sentença foi proferida no último dia 4 pela juíza Andrea Teixeira Lima Netto, do 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador. Conforme a denúncia, André Luiz foi vítima de uma emboscada ao entrar no Condomínio Minha Casa Minha Vida, conhecido como ‘Sítio Isabel’. Ele estava levando um veículo para conserto do município de Ipirá para Salvador. O policial foi encontrado sem sinais vitais, com mãos e pés amarrados, no interior do porta-malas do carro, que foi abandonado na Vila Vitória, localidade conhecida como “Rua da Embasa”, em Fazenda Grande III. As investigações apontaram que André Luiz foi executado com oito disparos de arma de fogo por Fábio Alves da Silva, vulgo “Manicômio”, junto com Ailton e Alexandre José de Almeida. "Manicômio", apontado como líder do tráfico de drogas na localidade, já faleceu. O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade, autoria e nexo causal em relação aos crimes de homicídio e ocultação de cadáver, além das qualificadoras de homicídio por meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. A juíza destacou a crueldade empregada no homicídio e a reincidência de Ailton como fatores determinantes para o aumento da pena. Ailton fico foragido de fevereiro de 2022 até 28 de março deste ano, quando foi preso pela Polícia Militar, a partir de reconhecimento facial do sistema de videomonitoramento da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Ele já possuia condenações anteriores por crimes praticados em Salvador.  A sentença determinou o cumprimento imediato da pena, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução da pena após condenação pelo Tribunal do Júri, independentemente do tempo de pena. O processo foi desmembrado em relação a Alexandre José de Almeida, que também estava foragido até a última sexta-feira, dia 8, quando foi localizado e preso.

Joelton Gusmão de Oliveira, 47 anos, natural de Vitória da Conquista, foi preso na última quinta-feira (14) em La Plata, na Argentina, por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Sua esposa, Alessandra Faria Rondo, também está foragida e ainda não foi localizada pelas autoridades argentinas. Em junho deste ano, o governo argentino enviou ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil uma lista com nomes de brasileiros que haviam solicitado refúgio no país após a condenação dos envolvidos pelos atos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde outubro, o ministro Alexandre de Moraes havia solicitado a extradição dos envolvidos, mas a situação mudou após alterações na legislação argentina, que agora proíbe a concessão de refúgio a pessoas condenadas por crimes graves, como os atos de terrorismo. Embora haja proximidade política entre o presidente da Argentina, Javier Milei, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governo argentino reiterou que não haveria pacto de impunidade para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, e que as decisões da Justiça brasileira seriam seguidas. Um porta-voz oficial do governo argentino confirmou a posição. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Um homem de 40 anos, identificado como Ricardo Barbosa Nunes, foi preso na tarde do último sábado (16), acusado de matar um gato com pisadas no Bairro Alto Caiçara, em Guanambi. Nunes foi autuado em flagrante por maus-tratos a animais, conduta prevista no artigo 32, §1º-A, da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Segundo informou a 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, aApós decisão judicial, ele foi liberado no domingo (17), conforme alvará de soltura. A decisão determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como: não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo e comparecer mensalmente em juízo até o dia 5 de cada mês para justificar suas atividades. A Polícia Civil dará continuidade às investigações para reunir provas e esclarecer todas as circunstâncias do caso. Esse processo faz parte do inquérito policial, que será concluído dentro do prazo legal e encaminhado ao Poder Judiciário. No Judiciário, Ricardo Barbosa Nunes responderá ao processo, que seguirá os trâmites previstos no Código de Processo Penal (CPP). Caso haja denúncia do Ministério Público e esta seja recebida pelo juiz, ele será formalmente processado. Durante o andamento do processo, ele continuará submetido às medidas cautelares impostas até eventual sentença ou decisão posterior do Judiciário. O investigado já responde pelo crime de Lesão corporal no âmbito de lei Maria da Penha, na comarca de Guanambi.

A Defensoria Pública Estadual da Bahia (DPE-BA), através do Núcleo de Equidade Racial, firmou um compromisso institucional de prestar assistência jurídica, judiciária e de educação em direito para comunidades tradicionais e quilombolas. Neste mês de novembro, em alusão ao Dia da Consciência Negra, o núcleo irá realizar inúmeras atividades de atendimento nessas comunidades, a exemplo do projeto DPE Interioriza. Ao site Achei Sudoeste, a Dra. Carolina Borges, que está à frente do núcleo, explicou que os atendimentos referentes ao projeto abarcam diversas áreas do Direito, como a cível e criminal, além da escuta qualificada das demandas individualizadas e coletivas nessas comunidades. Segundo Borges, o Núcleo de Equidade possui um protocolo de atuação interna para lidar com as demandas das comunidades quilombolas e tradicionais. Hoje, a Bahia é o estado que concentra o maior número de comunidades quilombolas no Brasil, existindo comunidades dessa natureza em todos os 27 territórios de identidade. Desde à criação do Núcleo de Equidade em 2023, Borges informou que mais de 50 comunidades quilombolas foram atendidas. “A DPE tem um papel de extrema relevância no sentido de garantir esse acesso ao sistema de justiça. A DPE é a única porta de acesso dessas comunidades que, muitas vezes, são violentadas, não só pela questão da disputa de território, mas por tudo que envolve o seu bem-viver e direitos”, salientou.

O Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Brumado e região se posicionou de forma contrária à proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da entidade, Gilson Angeloti, acredita que o fim da escala 6x1 sem redução salarial causará um problema seríssimo de desemprego no país. Segundo apontou, a atividade econômica do comércio está intimamente ligada à jornada de trabalho 6x1 com o objetivo de atender as demandas do consumidor, especialmente em datas comemorativas como o Natal. “Isso vai nos prejudicar muito. Ao invés de gerar emprego, vai haver desemprego. Então, inicialmente somos frontalmente contra essa proposta. Essa discussão tem que ser muito ampla e com os pés no chão”, declarou. 

Além disso, Angeloti explicou que a redução da jornada de trabalho, sem corte salarial, vai elevar todos os custos para os comerciantes, os quais já são altos. “Não vamos comportar isso. Se não houver uma contrapartida para que possamos implantar essa escala, não vamos, em hipótese alguma, sobreviver”, enfatizou. Para o sindicalista, não se pode comparar o modelo econômico brasileiro com o modelo econômico europeu, onde a estrutura é completamente diferente. “Para ser adotada qualquer alteração na escala de trabalho, tem que ser adotada em convenção coletiva porque cada categoria tem uma realidade e suas especificidades”, defendeu.

A Justiça da Argentina emitiu mandados de prisão contra os 61 foragidos brasileiros que tiveram pedidos de extradição enviados pelo Brasil por terem participado dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado. A decisão é do juiz da 3ª Vara Federal da Argentina, Daniel Rafecas, e ocorre após a embaixada do Brasil em Buenos Aires enviar 63 pedidos de extradição para a chancelaria argentina, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é o relator das ações penais do 8 de janeiro na Corte. Na quinta-feira (14), a polícia da província de Buenos Aires efetuou a primeira prisão de um dos foragidos na cidade de La Plata. Segundo a polícia, foi detido Joelton Gusmão de Oliveira, de 47 anos, condenado a 17 anos de prisão no Brasil. Há cerca de um ano, Moraes mandou soltar Joelton Gusmão de Oliveira para cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. Conforme a decisão, ele estava proibido de sair do país, as autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) foram suspensas, deveria entregar o passaporte e apresentar-se semanal à Justiça. Em fevereiro deste ano, Joelton foi condenado pelos atos de 8 de janeiro, juntamente com outros 14 réus, por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. O relatório policial diz que ele foi detido após uma agente que patrulhava as ruas da cidade observar que o brasileiro tinha uma atitude suspeita. O documento relata que, ao averiguar os dados do brasileiro, as autoridades policiais argentinas identificaram haver um pedido de captura e detenção contra ele, após solicitação de extradição pela Justiça brasileira.

O zagueiro Michel Pereira Santos, de 33 anos, jogador da Portuguesa, do Rio de Janeiro, faleceu neste domingo (17) em um acidente de carro na BR-101, próximo à cidade de Eunápolis, no sul da Bahia. O atleta estava de férias em sua cidade natal, Camamu, e seguia rumo ao Rio de Janeiro, onde iniciaria a pré-temporada nesta segunda-feira (18). De acordo com o Ubatã Notícias, Michel perdeu o controle do veículo que dirigia, colidindo frontalmente com uma carreta de uma empresa de Brumado. O impacto foi fatal. O jogador retornava ao Rio de Janeiro para a disputa do Campeonato Carioca de 2025, após ter o contrato renovado com a Lusa até março do próximo ano. 

Michel chegou à Portuguesa em janeiro deste ano e participou de 12 partidas pela equipe. Além da Lusa, o zagueiro construiu uma carreira sólida no futebol brasileiro, com passagens por clubes como Bangu, Nova Iguaçu, Ituano (SP), Moto Club (MA) e Rio Claro (SP). Em nota oficial, a Portuguesa lamentou profundamente a perda, classificando o ocorrido como “uma das maiores tragédias da nossa história”. A diretoria, jogadores e comissão técnica prestaram solidariedade à família de Michel. O clube, que completará 100 anos de fundação em dezembro, ainda não divulgou detalhes sobre o velório e sepultamento do atleta.

Um falso taxista foi preso acusado de tráfico de tráfico de drogas na cidade de Paratinga, na região oeste da Bahia. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela Rondesp Meio Oeste. A operação foi deflagrada, neste sábado (16), em conjunto com a 28ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) após denúncia anônima de um veículo prata, com letreiro de táxi, estaria comercializado drogas ilícitas, na Rodoviária de Paratinga. O veículo foi abordado e a PM encontrou uma espingarda calibre 12, 84 papelotes contendo substância análoga à cocaína, um saco contendo substância análoga à maconha, R$ 2.867,00 em espécie, um caderno de anotação usado para o tráfico e dois cartuchos deflagrados. O suspeito e todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para adoção das medidas legais cabíveis.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para colocar em liberdade imediata o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho. O julgamento do habeas corpus ocorre no plenário virtual da corte e foi retomado após a devolução do pedido de vista de Gilmar Mendes, feito em 23 de setembro. Até a tarde desta sexta-feira, o placar do julgamento virtual está 3 a 1 para manter prisão, pois os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram. Fux é o relator da matéria. Os demais ministros da corte devem inserir o voto no sistema até 26 de novembro, quando se encerra o julgamento. A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou com novo pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, Robinho foi preso em Santos (SP) e segue detido em Tremembé, a 150 quilômetros de São Paulo para cumprir a pena de nove anos de detenção.

Um acidente entre uma carreta, um caminhão e um carro matou dois homens e deixou outras três pessoas feridas, nesta quinta-feira (14). A batida ocorreu em um trecho da BR-116, em Milagres, no Vale do Jiquiriçá. O caso é apurado pela Polícia Civil (PC). Em nota, a corporação detalhou que, segundo informações preliminares, a carreta bateu com o automóvel, que, na sequência, foi arrastado e prensado no fundo do caminhão. As cargas transportadas pelos veículos foram saqueadas, conforme apontou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). No entanto, o teor do material não foi detalhado. Também não se sabe em quais veículos as vítimas estavam. Os mortos foram identificados como Everton Rodrigues de Carvalho, de 42 anos, e Arigean Oliveira Macedo, de 36 anos. Os corpos deles foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) da região, para serem necropsiados. Os feridos, cujos nomes não foram informados, foram socorridos e levados para o Hospital Municipal de Milagres. Não há detalhes sobre o estado de saúde deles. Segundo a PC, o acidente é investigado pela Delegacia Territorial de Milagres, onde o caso foi registrado. Os agentes acionaram o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que, além de remover os corpos, fez perícia no local.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Na semana passada, a Corte formou maioria para rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação. Contudo, um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça retirou o caso do plenário virtual e levou o julgamento para o plenário presencial. O placar de 6 votos a 4 foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não há irregularidades na decisão que condenou Collor. “A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, argumentou o ministro. Além de Moraes, votaram para manter a condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos por entenderem que houve erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso. Em maio do ano passado, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade. As informações são da Agência Brasil.

Um homem de 42 anos foragido da justiça há 12 anos foi preso nesta quinta-feira (14), por volta das 15h, no município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin). O indivíduo foi condenado pela Vara Criminal local em 2012, acusado de matar seu vizinho, no ano de 2007. A Polícia Civil não detalhou mais informações sobre o caso. O homem foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para adoção das medidas legais cabíveis.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (14) a responsabilização das pessoas que atentam contra a democracia no país. Ele se pronunciou sobre as explosões ocorridas ontem (13) na frente da sede do tribunal. O ministro será o relator das investigações. “Queria lamentar essa mediocridade, que também normaliza ou pretende normalizar o continuo ataque às instituições. Essas pessoas não são só negacionistas na área da saúde, são negacionistas do Estado de Direito e devem ser responsabilizadas”, afirmou. Moraes também parabenizou a autuação da segurança do Supremo e classificou o ato como terrorista. O ministro informou que os agentes evitaram que o chaveiro Francisco Wanderley Luiz entrasse com explosivos no edifício-sede do STF. Ao ser barrado, o acusado acionou os explosivos e se matou. “No mundo todo, alguém que coloca na cintura artefatos para explodir pessoas é considerado um terrorista. Quero lamentar essa mediocridade das pessoas que, por questões ideológicas, querem banalizar dizendo o absurdo que foi por exemplo um mero suicídio”, completou.

O 20º Batalhão de Bombeiro Militar (BBM) segue monitorando pontos de acúmulo de água devido às chuvas em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, e permanece de prontidão para eventuais intervenções na cidade. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, nesta quinta-feira (14), uma das equipes foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicação (Cicom) para auxiliar motoristas que ficaram com os carros parcialmente submersos em um alagamento na Avenida José Carvalho Neves, no bairro Maravilha I. Todos os procedimentos de segurança, incluindo o reboque dos veículos, foram adotados para prevenir incidentes. Ninguém ficou ferido. O 20º BBM alerta que, em caso de chuvas fortes e alagamentos, evite áreas de risco, mantenha-se afastado de locais alagados e, se precisar de ajuda, ligue para o 193.

Um carro da equipe do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, foi roubado por criminosos, na manhã desta quinta-feira (14), na Rua do Riachuelo, no Centro do Rio de Janeiro. As informações são do G1. O motorista do secretário do ministro estava parado em frente ao hotel aguardando um funcionário que iria trabalhar no G20, quando foi surpreendido por 2 elementos em uma moto vermelha. Os bandidos levaram um Corolla, seguiram pela Rua Mem de Sá, subiram o viaduto 31 de Março, ao lado do batalhão de Choque. O carro foi localizado no fim da manhã no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio. A assessoria do ministro afirmou que “um carro de apoio da equipe que está trabalhando no G20 social foi furtado”. “A comitiva não estava em deslocamento. O motorista de um ministro estava aguardando uma pessoa em frente ao hotel e foi abordado por dois homens em uma moto. O carro foi roubado, rapidamente foram acionadas as forças de segurança e o veículo foi recuperado na Nova Holanda”, disse o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, durante uma coletiva de imprensa para falar do esquema de segurança para o G20.

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões registradas na noite de quarta-feira (13) em Brasília não representam “fato isolado” e que a unidade de investigação antiterrorismo da corporação já foi acionada para auxiliar nos trabalhos. “Quero, inicialmente, fazer um registro da gravidade dessa situação que enfrentamos ontem. Tudo isso aponta que esses grupos extremistas estão ativos e precisam que nós atuemos de maneira enérgica – não só a Polícia Federal, mas todo o sistema de Justiça criminal”, disse. “Entendemos que esse episódio de ontem não é um fato isolado, mas conectado com várias outras ações que, inclusive, a Polícia Federal tem investigado em período recente”, completou o diretor. Durante coletiva de imprensa na sede da corporação em Brasília, Passos disse ainda que já determinou a abertura de inquérito policial e o encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante das hipóteses de atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito e de atos terroristas. “Estamos tratando esses casos sob essas duas vertentes e, por isso, nossa unidade antiterrorismo está atuando diretamente”. As informações são da Agência Brasil.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13), por unanimidade, permitir o cultivo de uma variedade da planta Cannabis sativa com baixo teor de substância psicoativa, desde que exclusivamente para fins medicinais. Esse cultivo deve obedecer à regulamentação a ser editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela União. O prazo para criação de regras é de seis meses. Cabe recurso à decisão. O colegiado decidiu que é possível importar sementes e cultivar a variedade da cannabis conhecida como cânhamo industrial, que tem baixo teor de THC (tetrahidrocanabinol) – o princípio psicoativo da maconha. A permissão vale desde que visando a produção de medicamentos ou o uso industrial farmacêutico. Só pode ser concedida para empresas.

Encontrada pela Polícia Federal no interior de Santa Catarina, a ex-mulher de Francisco Wanderley Luiz, autor do ataque à bomba na Praça dos Três Poderes, disse a agentes da Polícia Federal que ele “queria matar o ministro Alexandre de Moraes e quem mais estivesse junto na hora do atentado”. As informações são do blog da Daniela Lima da Globo News. Ela foi conduzida à delegacia para formalizar todas as declarações em depoimento formal. Daiane, a ex-companheira do autor do atentado, disse ainda aos agentes da PF em Santa Catarina que o Francisco Wanderley chegou a fazer e compartilhar pesquisas no Google para planejar o atentado que executou ontem. O criminoso fazia parte de grupos radicais — e a PF investiga os laços dele com outras pessoas. Segundo o relato, assim que recebeu os registros das pesquisas feitas pelo ex-marido, Daiane perguntou: “Você vai mesmo fazer essa loucura?”. Francisco Wanderlei Luiz, ex-candidato a vereador em 2020 pelo PL de Santa Catarina, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, era conhecido por publicar ameaças contra ministros do STF, políticos e outras figuras públicas nas redes sociais. Segundo um informe da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), obtido com exclusividade pelo blog. Ainda segundo apuração do blog, a PF encontrou, no Distrito Federal, inscrições no espelho da casa ocupada por Francisco relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. No espelho casa que alugou em Brasília, Francisco escreveu: “DEBORA RODRIGUES, Por favor não desperdice batom. Isso é para deixar as mulheres bonitas. Estátua de merda se usa TNT”. Para a PF, a mensagem deixada no espelho era uma referência à Debora Rodrigues, presa em 2023 após ser identificada pela PF por ter vandalizado a Estátua da Justiça com a inscrição “Perdeu, Mané”.

Uma criança de 2 anos foi atropelada na noite da última terça-feira (11), na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Por volta de 21h30, a criança foi atingida por um motociclista enquanto brincava na calçada de casa. Uma guarnição da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada ao local, onde a mãe da vítima relatou que o motorista fazia manobras arriscadas na via quando perdeu o controle da direção. O condutor fugiu sem prestar socorro à vítima. A criança foi socorrida e encaminhada a uma unidade hospitalar, mas não há informações sobre seu estado de saúde.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), junto com a Polícia Militar, cumpriu nesta quinta-feira (14), seis mandados de busca e um de prisão preventiva nas cidades de Vitória da Conquista e Urandi, durante deflagração de operação em quatro estados contra esquema de lavagem de dinheiro de tráfico de drogas de facção criminosa com atuação nacional. Um dos principais operadores do esquema de lavagem foi preso por equipes do Gaeco em Vitória da Conquista. O cumprimento dos mandados faz parte da 'Operação Argento', uma ação conjunta coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Receita Federal (RFB). A Justiça determinou bloqueio de mais de R$ 2 bilhões em bens e valores vinculados à facção, em uma tentativa de desestabilizar a estrutura financeira da organização criminosa, alcançando a indisponibilidade de bens de 101 pessoas. Segundo o MPRN, antes da operação, foram analisadas 468 contas bancárias nas quais foram movimentados R$ 1,6 bilhão entre 2014 e 2024.

O homem preso pelo Gaeco baiano seria um dos principais comparsas de Valdeci Alves dos Santos, apontado como cabeça do esquema de lavagem e um dos chefes da facção. Conhecido também pelos apelidos de Pintado, Vermelho, Prateado, Colorido ou Tio, Valdeci está preso desde abril de 2022 em unidade do Sistema Penitenciário Federal. As investigações da operação trouxeram indícios de que ele manteve as atividades ilícitas do tráfico de entorpecentes e da lavagem de dinheiro por meio de parentes e comparsas de sua confiança. Segundo as investigações, o grupo lavava os recursos por meio de empresas de fachada, compra e venda de imóveis de luxo e com aquisição de cavalos de raça. Na Bahia, os mandados cumpridos pelo Gaeco incluíram também busca e apreensão de dinheiro, celulares, joias e outros materiais que serão analisados para aprofundar as investigações. A 'Operação Argento' é um desdobramento da 'Operação Plata', realizada em fevereiro de 2023, que já havia desvendado parte da estrutura do grupo, resultando em prisões e condenações de vários membros. No total, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e outros e outros 29 de busca e apreensão, além da Bahia, nas cidades potiguares de Natal, Caicó, Parnamirim e Nísia Floresta; em São Paulo e Campinas, em São Paulo; e Trairão, no Pará.