O cidadão José Afonso Sobreira Almeida protocolou na nesta sexta-feira (17) uma denúncia no Ministério Público da Bahia (MP-BA) acerca do possível sobrepreço na Parceria Público-Privada (PPP) para a iluminação pública na cidade de Guanambi. De acordo com a denúncia enviada ao site Achei Sudoeste, Almeida informou que o Município firmou um contrato de PPP com duração de 26 anos, ao custo total de R$ 150.003.478,56, com contraprestação mensal de R$ 480.780,38. Em comparação, Luís Eduardo Magalhães contratou um modelo de locação com prazo de 5 anos, ao custo total de R$ 26.444.148,60, com contraprestação mensal de R$ 440.735,81. Segundo ele, o valor médio pago por ponto de iluminação em Guanambi é de R$ 7.894,92, enquanto em Luís Eduardo Magalhães esse valor é de apenas R$ 2.188,18. Considerando o custo médio por ponto, Guanambi está pagando cerca de 3 vezes mais do que Luís Eduardo Magalhães pelo mesmo serviço. 

Diante do exposto, o cidadão requer do MP-BA a instauração de procedimento investigatório para averiguar a regularidade do contrato de PPP firmado pelo município para a iluminação pública, bem como a notificação da Prefeitura Municipal para apresentação de justificativas sobre a discrepância de valores identificada. Caso sejam constatadas irregularidades, pediu a adoção das medidas cabíveis para a responsabilização dos envolvidos e eventual anulação do contrato, visando à proteção do patrimônio público. Apesar do alto valor pago pelo serviço, a queixa sobre a falta de iluminação pública é recorrente na cidade.

Em 2024, o Brasil registrou 38.075 pessoas assassinadas, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgados nesta sexta-feira (17). Por dia, 104 pessoas foram vítimas, uma redução de cerca de 7% em relação ao ano passado, quando 40.768 casos foram registrados. Os números são do Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp), que recebe as ocorrências das secretarias estaduais de segurança de cada estado. A pasta ressalva que o Rio de Janeiro não enviou os dados e Alagoas, Roraima e São Paulo não divulgou os números completos. O levantamento feito pela CNN considera os casos de feminicídio, homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte no ano passado. A grande maioria das vítimas são homens, que correspondem a mais de 33 mil das mortes. Entre os estados com dados disponíveis, Bahia lidera com o maior número de assassinatos, com 4.480. Na sequência, estão Pernambuco (3.402), Ceará (3.272), Rio de Janeiro (3.128) e Minas Gerais (3.042). O mês de março foi o com maior número de mortes: 3.483. No ano passado, a taxa de assassinatos e cada 100 mil habitantes foi de 17,91. Apenas nos casos de feminicídio, foram 1.400 casos no ano — cerca de 4 mortes por dia. O estado de São Paulo liderou o número de casos com 229 vítimas.

Na sexta-feira (17), a jovem de 22 anos, que tinha sido presa em Guanambi, pela Polícia Civil durante a Operação Cara Preta, foi transferida para o Conjunto Penal de Jequié, conforme determinação da justiça. Gestante, ela foi detida em um veículo de turismo que fazia o itinerário São Paulo x Guanambi com mais de 1 kg de substância análoga à cocaína, escondida dentro de um micro-ondas, avaliada em R$ 50 mil. A presa passou por uma audiência de custódia, onde foi decretada sua prisão preventiva. Ela estava sob mandado de prisão vinculado a um processo por tráfico de drogas da Comarca de Guanambi. A ação foi executada pelos investigadores da unidade. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o delegado coordenador da 22ª Coorpin disse que as drogas seriam distribuídas em Guanambi, Caetité e Palmas de Monte Alto.

Um colecionador de armas de fogo, tiro desportivo e caça, também chamado CAC, foi preso neste sábado (18), suspeito de mandar matar um homem na cidade de Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia. As informações são do G1. Segundo o delegado Leyvison Rodrigues, que investiga o caso, Paulo Lucas Valverde Pereira foi morto no dia 20 de janeiro de 2024, com mais de dez tiros. O homem que cometeu o crime ainda não foi encontrado pela polícia. De acordo com o delegado, as investigações apontaram que o CAC, que não teve a identidade revelada, encomendou o crime após brigar com a vítima em uma cavalgada, por motivos não detalhados. A arma usada no homicídio é do suspeito que foi preso neste sábado. O armamento foi encontrado em Brasília, com parentes do suspeito, que tentavam escondê-la. O investigado tinha um mandado de prisão preventiva em aberto e era considerado foragido há quase um ano. A Polícia Civil agora tenta encontrar o suspeito de cometer o crime. O caso é investigado pela delegacia de Santa Maria da Vitória.

A voz marcante. Quem acompanhou a TV brasileira nas últimas décadas sabe exatamente a quem se refere essa expressão. O dono da voz em questão, Léo Batista, morreu neste domingo, aos 92 anos, na condição indiscutível de nome histórico da comunicação do país. O ícone do jornalismo esportivo lutava contra um tumor no pâncreas. Ele foi internado no último dia 6 de janeiro e resistiu por 13 dias. Nascido em 1932, em Cordeirópolis (SP), Léo Batista participou de momentos inesquecíveis da sociedade brasileira ao longo de quase 80 anos de carreira. Foi o primeiro jornalista, por exemplo, a informar o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, na Rádio Globo. Quarenta anos depois, na TV Globo, anunciou a morte de Ayrton Senna horas após o acidente em Ímola, na Itália. Em mais de 50 anos de trajetória na TV Globo, o botafoguense Léo Batista se tornou sinônimo de esporte. Cobriu Copas do Mundo, Olimpíadas, corridas de Fórmula 1, apresentou os principais programas do canal e fez parceria até com uma zebrinha, ao anunciar os resultados da loteria esportiva no Fantástico.

A Polícia Militar prendeu, na quinta-feira (16), um dos suspeitos de matar uma turista baiana, natural de Candiba, que entrou por engano em uma comunidade de Vargem Pequena, na Zona Oeste do Rio, no fim de dezembro. As informações são do G1. Diely Silva, de 34 anos, estava em um carro de aplicativo quando foi baleada na comunidade do Fontela. Ela foi atingida no pescoço e morreu ainda dentro do carro. O suspeito foi localizado e preso por policiais do batalhão do Recreio dos Bandeirantes. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), que investiga o caso.  No dia 3 de janeiro, um adolescente foi apreendido pelo crime. O menor foi encontrado na comunidade do Fontela. A DHC descobriu que o menor fugiu para o Complexo da Penha após o crime. A investigação da polícia descobriu que traficantes do Comando Vermelho que exploram a Fontela obrigaram motoristas a abaixar os vidros, a acender a luz interna e a ligar o pisca-alerta para circular pela favela. O objetivo é se proteger de investidas de facções rivais. No dia do crime, o motorista do veículo em que Diely estava, que não conhecia bem a região, tentou acessar a Avenida Benvindo de Novaes pela Fontela e não seguiu a determinação do tráfico. Segundo a polícia, o menor, um dos responsáveis pela segurança da comunidade, ao perceber a aproximação do automóvel com vidros fechados e sem alerta acionado, efetuou disparos contra o veículo, acertando o pescoço da turista e as costas do motorista.

Quatro pessoas da mesma família morreram após uma batida entre um caminhão e dois carros na noite de sexta-feira (17), na BA-099, em Mata de São João. Segundo a Polícia Militar, duas das vítimas eram crianças. De acordo com a Polícia Civil, o motorista do caminhão, um homem de 31 anos que não teve o nome divulgado, foi preso em flagrante na Delegacia de Proteção Ambiental pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor. Após a realização do teste do bafômetro, foi confirmado que ele apresentava teor alcoólico acima do permitido. Segundo a Polícia Militar, o acidente aconteceu no km 61, próximo ao Mirante, a cerca de três km de Imbassaí, no litoral do município. A família morava em Aracaju. Informações iniciais apontam que o carro da família seguia no sentido Praia do Forte quando foi atingido pelo caminhão, que trafegava no sentido contrário junto com um outro carro. Por causa do impacto da batida, o veículo foi arremessado para uma estrada vicinal. Ainda não informações sobre o que causou a batida. As vítimas foram identificadas como: Luan Costa Araújo, de 28 anos (era pai das crianças e marido de Elijan. Dirigia o carro no momento do acidente); Elijan Larry Lima Santos, de 29 anos (Mãe das crianças e esposa de Luan. Trabalhava como secretária de uma clínica de nutrição); Heitor Costa Santos, de 2 anos; Lyan Costa Santos, de 9 meses. Os corpos foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Camaçari.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Emy Kadma Silva Sobral Ganzert, recomendou na última quarta-feira (15) ao Comando da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) que intensifique as medidas preventivas e de fiscalização das normas de trânsito durante o “Festejo de São Gonçalo da Canabrava”. O evento acontecerá na localidade de Canabrava, no município de Livramento de Nossa Senhora, entre os dias 19 e 28 deste mês. Segundo a promotora de Justiça, a recomendação visa promover a adoção de medidas necessárias para a segurança do público presente, visto que tais atos “geram perigo de dano e risco à segurança viária e, consequentemente, à própria vida dos participantes e de terceiras pessoas, moradores da localidade, romeiros e demais participantes do Festejo oficial”.

Na manhã desta sexta-feira (17), às 9h30, policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram informados de que um indivíduo estaria realizando tráfico de drogas na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. De imediato, a guarnição deslocou-se para o local indicado, avistando o indivíduo descrito na denúncia. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, ao proceder com a abordagem, foram encontrados com ele 223 embalagens plásticas contendo substância análoga à maconha, 575 embalagens plásticas contendo substância análoga ao crack, 136 embalagens plásticas contendo substância análoga à cocaína, 1 celular Readmi Note 13, 3 balanças de precisão e um drone comercial da marca GPS APP. Todo o material ilícito foi apresentado na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, juntamente com o indivíduo.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apresentou à Justiça três ações de execução de acordos firmados, mas não cumpridos, pelos Municípios de Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos. Nos documentos, o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite explica que os municípios mantiveram funcionários em seus quadros irregularmente mesmo após assinarem Termos de Ajustamento de Conduta com o MP-BA, nos quais se comprometeram a regularizar a situação por meio de concursos públicos. O Ministério Público também apresentou representações contra os municípios e seus gestores ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e adotou providências no âmbito criminal. Nas ações, o promotor solicita que os Municípios sejam obrigados a adotar uma série de medidas para dar fim às contratações de servidores de forma irregular, conforme haviam se comprometido. “Os três municípios, sistematicamente, realizaram contratações temporárias não excepcionais e terceirizações ilícitas, em flagrante violação ao princípio do concurso público previsto na Constituição Federal”, apontou.

No final da tarde desta quinta-feira (16), policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), durante policiamento ostensivo, visualizaram um indivíduo em atitude suspeita na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Com ele, após abordagem, foram encontradas 9 embalagens de substância análoga à cocaína, 32 trouxinhas de substância análoga à maconha, 1 faca, 1 celular e R$ 540 em espécie. O indivíduo e o material apreendido foram apresentados na delegacia para adoção das medidas cabíveis.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou novamente o pedido para a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que solicitava o documento para viajar aos Estados Unidos e participar da posse de Donald Trump. Com essa decisão, já são quatro vezes que o STF nega o pedido de restituição do passaporte de Bolsonaro. Na sua decisão, o ministro afirmou que “não há dúvidas” de que, desde a determinação unânime da Primeira Turma do STF para a retenção do passaporte, “não houve qualquer mudança fática que justifique a revogação da medida cautelar”. O ministro ressaltou ainda que o contexto que motivou a proibição de Bolsonaro deixar o país, com a entrega do passaporte, continua a indicar risco de evasão, já que ele teria a intenção de se esquivar da aplicação da lei penal. A decisão também mencionou o comportamento de outras pessoas investigadas por tentativas de golpe e o envolvimento com a ideia de buscar asilo no exterior, o que é visto como uma tentativa de fugir da justiça. A Polícia Federal apreendeu o passaporte de Bolsonaro em fevereiro de 2024, no contexto de investigações sobre uma suposta tentativa de golpe para manter o ex-presidente no poder, envolvendo Bolsonaro, seus aliados e militares. O ex-presidente e mais 39 pessoas foram indiciadas pela PF por envolvimento na tentativa de golpe e na tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O caso está sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve decidir até fevereiro se formalizará a denúncia ao STF.

Na quarta-feira (15), a Agência Fluvial de Bom Jesus da Lapa (AgBJLapa) apoiou o resgate de famílias que tiveram suas casas alagadas em decorrência das fortes chuvas e cheia do Rio São Francisco no município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Duas equipes, composta por seis militares e duas embarcações, prestaram socorro às famílias afetadas no bairro Beira Rio em parceria com a Prefeitura. Durante a operação, um bebê de apenas 15 dias de vida foi resgatado com segurança. A AgBJLapa mantém duas embarcações e equipes mobilizadas no local até o término do resgate das vítimas afetadas.

Um dos 16 presos que fugiram do Complexo Penal de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, em 12 de dezembro de 2024, morreu na manhã desta quinta-feira (16) após uma troca de tiros com policiais civis. Outros 15 detentos seguem foragidos. Segundo informações da Polícia Civil, equipes da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (23ª Coorpin) fizeram uma operação para recapturar Anailton Souza Santos, conhecido como “Nino”, que estava escondido em uma casa no bairro Alecrim, em Eunápolis. Durante as ações, houve uma troca de tiros e Anailton foi baleado. Ele chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Regional de Eunápolis, mas não resistiu aos ferimentos. Com o foragido foi apreendida uma arma de fogo, colete balístico, drogas, anotações e celulares. No dia 7 de janeiro, a Polícia Civil da Bahia localizou um acampamento improvisado que poderia ter sido utilizado por Anailton. Na oportunidade, ele não foi encontrado no local.

O serviço de júri é obrigatório conforme os termos da legislação vigente. O juiz Genivaldo Guimarães publicou a Portaria nº 01/2025 para renovação da lista de jurados das cidades de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Considerando que a soma da população dos três municípios integrantes da comarca não supera cem mil habitantes, deverão ser alistados de 80 a 400 jurados. Os interessados em ser jurados devem comparecer até 10 de março de 2025 ao Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, situado na Rua Rio de Contas, 470, Campo da Aviação, e pedir a inclusão de seu nome na lista de jurados. Os interessados deverão ser maiores de 18 (dezoito) anos, alfabetizados e de notória idoneidade. Após 10 de março de 2025, se não atingida a quantidade acima referida, serão adotadas as medidas necessárias à complementação da quantidade exigida.

A secretária de Educação de Jacobina, cidade no norte do estado, Emanuela Cunha, se envolveu em uma polêmica durante uma entrevista em uma rádio local. De acordo com o G1, durante a fala, a gestora classificou como “modismos” as condições neurodiversas Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia. A declaração foi dada na última quinta-feira (9), durante o programa Jornal do Dia, na Rádio Jacobina FM, quando ela foi questionada sobre a inclusão de psicopedagogos em escolas da rede municipal. Emanuela Oliveira assumiu a pasta no dia 1º de janeiro deste ano. “A gente vive, infelizmente, de modismos. De tempos em tempos se enfatiza uma situação. Já se foi a dislexia, TDAH, o autismo. A gente não precisa fazer esse recorte. A pasta não é educação especial, é inclusiva. A educação especial é um braço dessa pasta”, afirmou a secretária. Por meio de nota, a Prefeitura de Jacobina informou que as palavras de Emanuela Cunha “podem ter sido mal interpretadas, especialmente após a divulgação de trechos fora do contexto” e pediu desculpas se a fala gerou qualquer tipo de dor ou desconforto.

Um atendente de uma rede de fast-food em Vitória da Conquista será indenizado em R$ 10 mil após sofrer ameaças de agressão e ofensas homofóbicas. As ofensas ocorreram durante seu contrato de experiência e foram feitas por um colega de trabalho. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) manteve a sentença da 1ª Vara do Trabalho da cidade, que condenou a empresa. Ainda cabe recurso da decisão da Turma. De acordo com o atendente, ele foi contratado para trabalhar em uma franquia da rede Giraffas localizada no shopping da cidade. Durante o período de experiência, foi alvo de preconceito quando um colega afirmava que a empresa precisava de “homens de verdade” chegando a ser ameaçado de agressão. Após ser dispensado, ele ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho, pedindo indenização por dano moral e o reconhecimento de dispensa discriminatória. Uma testemunha ouvida no processo justificou o uso da expressão “homens de verdade” como referência a tarefas mais pesadas do estabelecimento. Ela também admitiu ter ameaçado bater no atendente em treinamento após saber que ele teria se recusado a realizar uma atividade. A testemunha relatou que foi advertida verbalmente por um superior por esse episódio de ameaça. A empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil ao trabalhador por danos morais. Quanto à dispensa discriminatória, o juiz considerou que a empresa demonstrou que se tratava de um contrato de experiência e que o desligamento foi motivado por desempenho insatisfatório.

Um jovem de 21 anos foi preso na manhã desta terça-feira (14), suspeito de participar de um estupro coletivo contra uma adolescente de 17 anos na cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. As informações são do G1. Além da prisão do suspeito, que não teve a identidade revelada, mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas casas onde moram dois adolescentes também investigados por participação no crime. O boletim de ocorrência foi registrado em 23 de dezembro do ano passado, um dia depois do crime. As investigações da Polícia Civil começaram na quarta-feira (8). O resultado do exame pericial apresentou a presença de lesões nas partes íntimas da vítima e equimoses nas mamas, compatíveis com atos libidinosos. A Justiça aceitou o pedido da Polícia Civil e decretou a prisão do jovem de 21 anos, suspeito de envolvimento no crime. Já as internações provisórias dos dois adolescentes foram negadas por falta de local adequado para eles ficassem. A Polícia Civil de Luís Eduardo Magalhães informou que os dois adolescentes seguem acompanhados pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), assim como a vítima. Durante os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta terça, na casa dos dois adolescentes investigados, foram apreendidos celulares, remédios, substâncias diversas e um item pessoal da vítima.

A polícia do Rio de Janeiro deflagrou nesta terça-feira (14) a Operação Kairos. É para desarticular uma quadrilha especializada na fabricação e na comercialização de anabolizantes por todo o Brasil. Os agentes cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Brasília. A ação é coordenada por policiais civis da 76ª DP (Niterói) e agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, com o apoio da Coordenação de Repressão às Drogas da Polícia Civil do Distrito Federal. As investigações tiveram início em junho de 2024, após uma parceria do Setor de Inteligência da Polícia Civil com os Correios, o que possibilitou identificar grandes quantidades de remessas de substâncias anabolizantes enviadas diariamente por encomenda para diversos locais do Rio de Janeiro, bem como destinatários em outros estados. Segundo apurado, as substâncias eram fabricadas clandestinamente e sem fiscalização das autoridades sanitárias. Os criminosos ainda usavam nas suas fórmulas substâncias tóxicas e nocivas para seres humanos, como repelentes de insetos. No decorrer da investigação, a Polícia Civil identificou, com vendas em plataformas online e redes sociais, uma movimentação de mais de R$ 80 milhões pelas contas bancárias de alguns dos investigados. Ainda neste período, foram apreendidas mais de duas mil substâncias ilícitas que seriam remetidas, o que gerou um prejuízo de mais de R$ 500 mil ao grupo criminoso. Segundo a polícia, os investigados são responsáveis por diversas marcas. Como estratégia para maximizar as vendas, o grupo investigado patrocinava grandes eventos de fisiculturismo e atletas profissionais, além de remunerar influenciadores digitais para alavancar as vendas. Também foram identificados diversos operadores financeiros do bando. Eles pulverizavam a entrada e saída de quantias milionárias para dificultar possíveis investigações. A Justiça determinou o bloqueio das contas bancárias de todos os envolvidos. Os denunciados responderão por associação criminosa, crime contra a saúde pública e crimes contra o consumidor. As investigações prosseguem para identificar os revendedores, influenciadores e atletas patrocinados para multiplicar as vendas do grupo criminoso. Eles chegavam a receber mais de R$ 10 mil mensais para promoção da marca. As informações são da Agência Brasil.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou os trâmites para a instalação da 1ª Vara de Família, Sucessão e Interditos na Comarca de Guanambi. A nova unidade judiciária será efetivada em parceria com a Prefeitura Municipal, através de termo de cooperação. Nesta segunda (13), foi realizada em Salvador uma reunião com os assessores jurídicos representantes da prefeitura, os advogados Daniel Carvalho e Eunadson Donato de Barros, e o escrivão titular da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Guanambi, Franklim Ribeiro, e o Juiz Gustavo Teles, Assessor Especial da Presidência do TJ-BA, a fim de fechar os detalhes para implantação do serviço judiciário. O prefeito Nal Azevedo (Avante) já havia dito uma audiência com a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do TJ-BA e relatora do processo de implantação, na sede do órgão, em Salvador, onde se comprometeu a fornecer apoio institucional para viabilizar a instalação da nova vara. A Vara da Família ajudará a desafogar as duas Varas Cíveis já existentes e atenderá com maior celeridade os pleitos advocatícios e os milhares de jurisdicionados de Guanambi, Pindaí e Candiba.

Um homem morreu e o pai dele ficou ferido após uma discussão com um pedreiro na cidade de Jequié. As informações são do G1. De acordo com a Polícia Civil, o crime aconteceu na tarde de segunda-feira (13), no bairro Pompílio Sampaio. A vítima que morreu foi identificada como Vitor Rubato Cardoso. Informações preliminares apontam que pai e filho foram até a casa do suspeito para falar sobre um telhado. No entanto, os três se desentenderam e suspeito atirou contra as vítimas. O pedreiro fugiu do local em uma bicicleta e não foi encontrado pela polícia. Pai e filho foram socorridos e levados para o Hospital Geral Prado Valadares (HGPV). Vitor Rubato recebeu atendimento, mas não resistiu aos ferimentos. O idoso segue internado. Não há detalhes sobre o estado de saúde dele. O crime é investigado pela Delegacia Territorial de Jequié.

No último sábado (11), uma guarnição do 24° Batalhão de Polícia Militar (BPM) prendeu um homem de 38 anos, suspeito de furtar motocicletas em Brumado. Ele foi detido na Avenida Coronel Tibério Meira, onde havia acabado de furtar uma motocicleta Bros vermelha, nos fundos de uma agência bancária. A juíza Jeine Vieira Guimarães, da Vara Criminal de Lauro de Freitas, converteu em preventiva a prisão em flagrante do suspeito. “A prova da materialidade está consubstanciada no auto de apresentação e apreensão, bem como nos depoimentos colhidos na fase policial. Os indícios de autoria são robustos, dada a confissão do autuado e os objetos encontrados em sua posse”, afirmou. Ao menos outras quatro motocicletas foram subtraídas pelo homem na cidade. Ele já responde processos por furto qualificado e roubo em Vitória da Conquista e teria sido liberado no final de 2024 para cumprir o resto da pena em liberdade. A Polícia Civil de Brumado recebeu a visita de pelo menos quatro vítimas brumadenses e ligações de pessoas que tiveram suas motos modelo Bros roubadas em Itapetinga e Cândido Sales. A juíza determinou a imediata comunicação da prisão preventiva do suspeito à Comarca de Vitória da Conquista para as devidas providências. Em Brumado, ele será transferido para o Conjunto Penal.

Natural de Caetité, Thauany Silva Lisboa, de 18 anos, embarcou no dia 11/01 para os Estados Unidos para participar do programa Jovens Embaixadores 2025. Com outros 30 estudantes da rede pública de todo o Brasil, Thauany será uma das representantes do país em uma jornada diplomática de intercâmbio cultural, aprendizado e desenvolvimento de habilidades de liderança. O programa Jovens Embaixadores é uma iniciativa da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, destinada a jovens brasileiros que se destacam por seu engajamento comunitário, espírito de liderança e bom desempenho acadêmico. Durante o intercâmbio, os participantes terão a oportunidade de vivenciar uma imersão no sistema educacional norte-americano, além de se envolverem em atividades que promovem o entendimento cultural e o fortalecimento de laços internacionais. Nesta edição, o intercâmbio tem como foco as mudanças climáticas, alinhando-se à 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será sediada no Brasil neste ano.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. A decisão foi proferida em habeas corpus apresentado pela defesa da mãe de uma criança de 4 anos presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack. Ao avaliar o caso, o ministro concedeu a prisão domiciliar à mulher por considerar que a quantidade de droga encontrada com ela era ínfima e não estaria ao alcance da criança. “O juiz da instância de origem deverá fixar a forma de cumprimento e fiscalização e poderá determinar novas medidas cautelares se achar necessário”, informou o STF, em nota. Na decisão, Gilmar Mendes avaliou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar “vai muito além de uma benesse à mulher alvo da segregação cautelar”. “A ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe. Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores”, apontou. O ministro citou ainda a existência de sucessivas decisões em instâncias inferiores negando a concessão do benefício de prisão domiciliar para mães que preenchem os requisitos legais e, por isso, determinou a realização dos mutirões carcerários, a serem executados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres”, afirmou.

O prefeito Eures Ribeiro (PSD) decretou situação de calamidade financeira no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. O decreto assinado em 2 de janeiro de 2025, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na última quinta-feira (09). De acordo com o decreto 32/2025, considerando a falta de acervo documental atualizados, depreciação dos equipamentos eletrônicos (computadores, impressoras e scanner e etc), além de desinstalações de softwares e sistemas operacionais dos equipamentos pertencentes à administração pública e a administração se depara com situação que exige uma ação urgente e imediata necessária para evitar prejuízos e comprometimento da segurança de pessoas, obras, serviços ou equipamentos, e outros bens públicos ou particulares exigindo rápida providências da administração para deliberar ou minorar suas consequências lesivas à coletividade, a incerteza de informação acerca da falta de conhecimento da real situação da estrutura administrativa em geral fizeram o gestor municipal decretar a calamidade financeira. “A situação de calamidade financeira de que trata caput deste artigo vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade devidamente justificada”. Durante o período de vigência da situação de calamidade financeira são vedados, salvo expressa autorização do Prefeito Municipal: realização de jornada extraordinária de trabalho, despesas com hospedagem e despesas com transporte intermunicipal e/ou interestadual.