O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Ruano Leite, apresentou uma ação à Justiça e uma representação perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra a prefeitura de Poções para anular os processos seletivos simplificados promovidos pelo Município de Poções. Na ação, o MPBA requer, em caráter liminar, que a Justiça suspenda imediatamente, os processos seletivos simplificados para contratação temporária em curso, em especial aqueles regidos pelos editais de nºs 01/2025, 02/2025 e 03/2025, realizando ampla divulgação no diário oficial do município, no site da Prefeitura e em outros meios. Além disso, o MPBA requer que o Município seja obrigado a nomear os candidatos já aprovados em concurso público para os cargos de assistente social, psicólogo, facilitador social, fisioterapeuta, técnico em enfermagem, auxiliar de saúde bucal, professor fundamental I, professor fundamental II de educação física, matemática e inglês, e motorista D e E, observando-se os limites de vagas previstas em lei; limitar o prazo de contratação temporária, que não deverá ser superior a seis meses, prorrogáveis mediante justificativa por igual período; e excluir as vagas para as quais existe cadastro reserva de candidatos aprovados em concurso público, ainda que com nomenclaturas diferentes mas com iguais atribuições e que seja autorizada a reabertura do processo seletivo. Segundo o promotor de Justiça, a medida foi tomada após a Prefeitura de Poções publicar, no último dia 27 de janeiro, três novos editais (01/2025, 02/2025 e 03/2025) para a contratação temporária de profissionais, contrariando o artigo 37 da Constituição Federal, que exige a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos. “Essas seleções configuram uma tentativa de burlar a exigência constitucional, especialmente porque há candidatos aprovados no último certame aguardando nomeação”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que, há pelo menos duas décadas, o Município de Poções vem adotando a prática de contratações temporárias e terceirizações ilícitas, ignorando as exigências constitucionais e os alertas do Ministério Público.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga, recomendou no último sábado, dia 1o de fevereiro, que o Município de Correntina suspenda o Carnaval previsto para ocorrer entre os dias 28 deste mês e 4 de março. De acordo com a promotora de Justiça, o Município decretou estado de calamidade administrativa alegando o péssimo estado de conservação dos bens e equipamentos públicos municipais, como computadores, impressoras, veículos e mobiliário, que podem comprometer os serviços públicos; e a falta de informações sobre relação a pagar, conciliações bancárias e saldos financeiros, prejudicando o planejamento administrativo e financeiro da nova gestão, dentre outros. No documento, o MPBA recomendou que o Município não efetue despesas com receitas próprias para a realização dos festejos do Carnaval de 2025, tais como contratações de artistas, serviços de buffets, montagens de estruturas para apresentações artísticas entre outras despesas, enquanto perdurar o estado de emergência administrativa; e suspenda os contratos relativos à estrutura, organização e atrações dos festejos. Além disso, caso a gestão municipal opte pela realização dos festejos, o MPBA recomendou que seja observado estritamente os termos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025, como também, seja realizado estudo prévio do impacto financeiro do festejo e de eventual retorno a nível de desenvolvimento econômico e social para o Município, assim como seja reduzido significativamente os gastos com a estrutura, organização e atrações, encaminhando documentação comprobatória ao Ministério Público, bem como a comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos. “A realização do Carnaval, na forma anunciada, acarreta incalculáveis custos diretos decorrentes, principalmente, do sobrecarregamento dos serviços de saúde, de segurança pública, de iluminação pública e de limpeza urbana, face às enormes demandas locais, aliado aos custos com a contratação de bandas que, por si só, já representa um alto custo, mas também com a locação de serviços de som, palco, tenda, banheiros, gerador, dentre outros”, ressaltou a promotora de Justiça.

Um homem de 61 anos morreu após ser esmagado pela pá de uma retroescavadeira no sábado (1º), em Conceição do Jacuípe. Antônio César Marques trabalhava como operador de máquinas. Informações apuradas pela TV Subaé, indicam que Antônio foi socorrido e levado para o Hospital Geral Cleriston Andrade, em Feira de Santana, mas não resistiu aos ferimentos. O corpo do operador de máquinas foi removido para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Não há informações sobre o velório e sepultamento. Sobre o caso, o G1 também procurou a Policia Civil, o Ministério Público do Trabalho e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

Durante patrulhamento tático no âmbito da Operação Hórus, equipes da Rondesp Sudoeste, com o apoio do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM), visualizaram um indivíduo portando uma arma de fogo em frente a uma residência no Bairro Jardim Tropical, na cidade de Jequié. Ao perceber a aproximação das viaturas, o suspeito empreendeu fuga para o interior do imóvel, dispensando a arma de fogo. Ele não foi alcançado, porém, no local, a moradora, uma jovem de 22 anos, informou que o homem costumava guardar armas de fogo e munições na residência, indicando onde as munições estavam armazenadas. Foram apreendidos 1 revólver calibre 38 e 27 munições do mesmo calibre. Todo o material foi apresentado à autoridade competente para adoção das medidas cabíveis.

Nesta segunda-feira (03), a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou uma importante reunião de alinhamento entre o comandante da unidade, Major Vidal, o subcomandante, Capitão Anderson, e os seis aspirantes que compõem o efetivo. O encontro teve como principal objetivo promover um espaço aberto para o diálogo, possibilitando que os aspirantes compartilhassem suas vivências, desafios enfrentados e sugestões para aprimoramento dos serviços prestados à sociedade. Durante a reunião, foram abordados diversos temas estratégicos, incluindo as dificuldades e aprendizados da fase inicial da carreira, a necessidade de constante capacitação e aperfeiçoamento, além de questões operacionais e administrativas fundamentais para o desempenho da função policial. O comandante e o subcomandante reforçaram a importância do comprometimento com a missão da PM-BA e destacaram a relevância do espírito de liderança e da tomada de decisões embasadas na técnica e na ética profissional. Na oportunidade, a 38ª CIPM reafirmou o seu compromisso em proporcionar um ambiente de aprendizado contínuo, garantindo que os novos oficiais tenham as melhores condições para desempenhar seu papel com excelência e dedicação.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai avaliar um pedido de recomendação para que o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador não contratem a cantora Claudia Leitte para qualquer performance artística. A cantora foi alvo de denúncias de racismo religioso por ter trocado o nome de um orixá em uma música. Segundo o MP-BA, a petição foi feita pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) e pela Ialorixá Jaciara Ribeiro, na quinta-feira (30). O requerimento será analisado pela Promotoria de Justiça com atribuição para a matéria. O G1 entrou em contato com o Idafro para saber mais informações sobre a petição, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem. O portal também procurou a assessoria de Claudia Leitte, mas não recebeu resposta.

Na tarde deste domingo (02), por volta das 17h, durante policiamento ostensivo, policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) visualizaram um indivíduo em atitude suspeita na cidade de Bom Jesus da Lapa. Ao proceder com a abordagem, a PM encontrou 1 embalagem de substância análoga à cocaína, 25 trouxinhas de substância análoga à maconha, 03 aparelhos celulares e R$ 120 em espécie. O indivíduo e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para as medidas cabíveis.

O motorista de uma ambulância foi preso por falta de pagamento de pensão alimentícia. O flagrante ocorreu na quinta-feira (30) em uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Capim Grosso, no interior da Bahia. Na vistoria aos documentos do condutor, os agentes perceberam que havia um mandado de prisão em aberto contra o mesmo. Segundo a PRF, a ordem judicial, emitida pela Justiça de São Paulo, se referia ao não pagamento de pensão alimentícia. Ainda conforme a polícia, a ambulância trafegava com uma lâmpada dianteira queimada. Diante do caso, o condutor foi preso em flagrante e encaminhado para a delegacia de Jacobina, no Piemonte da Diamantina.

O policial militar Marcos José Oliveira de Amorim, de 33 anos, morreu na sexta-feira (31), durante ação policial na Zona Norte do Rio de Janeiro. As informações são do G1. Tenente do 41º BPM (Irajá), Amorim é o segundo policial militar morto em operação no Grande Rio em 2025. Em 2024 foram 10. Ao menos outros três policiais também morreram vítimas da violência, em outras situações: dois foram executados, em Mesquita e Duque de Caxias, e um sofreu um latrocínio, no Aterro do Flamengo. Segundo a corporação, o PM fazia um patrulhamento na comunidade Furquim Mendes, no Jardim América, quando foi surpreendido por bandidos armados. O policial chegou a ser levado para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, mas não resistiu. O 1° Tenente Marcos José Oliveira de Amorim tinha 33 anos e ingressou na Corporação no ano de 2012, quando tinha 20 anos. Até o momento, não há confirmação do horário e local do sepultamento do militar.

Uma mulher de 33 anos foi baleada, na sexta-feira (31), durante um ataque a tiros que tinha o marido dela como alvo, na cidade de Jequié. Segundo a Polícia Civil (PC), o crime aconteceu enquanto o casal caminhava na rua, no bairro Mandacaru. O homem conseguiu escapar sem ferimentos, após entrar em um matagal. A Polícia Militar (PM) fez rondas na região após o ataque, mas não localizou os suspeitos, que fugiram do local do crime pela mesma região de mata. A vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foi levada para o Hospital Geral Prado Valadares, em estado grave. O caso é apurado pela Delegacia de Jequié. Ainda não há detalhes sobre autoria e motivação do crime. Conforme pontuou a PC, somente neste ano, já foram registrados 13 assassinatos e 6 tentativas na cidade. Destas mortes, 8 aconteceram somente até o dia 5 de janeiro. No início do mês, o policiamento foi reforçado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) no município, por causa da violência. As ~informações são do G1.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu provimento ao Agravo Regimental interposto pela Coligação “Renovar Para Transformar”, em Brumado, contra sentença proferida pelo magistrado da 90ª Zona Eleitoral, Tadeu Santos Cardoso, em sede de representação por propaganda eleitoral irregular, envolvendo a realização de comício com a participação de artista, em afronta aos artigos 17 da Resolução TSE n.º 23.610/19 e 39, § 7º, da Lei n.º 9.504/97, que condenou Guilherme de Castro Lino Bonfim (PT), Edineide de Jesus Novais Silva (PSD), a Neidinha da Saúde, e Francisco Ramos Justino (PCdoB), o Bizunga, ao pagamento de multa no importe de R$ 500 mil. Na origem, a representação foi ajuizada sob o fundamento de que os representados estariam divulgando ostensivamente nas redes sociais a realização de comício com a participação do cantor Igor Kannário, em evento político marcado para o dia 2 de outubro do ano passado, no Bairro Malhada Branca, no município de Brumado. Em 20 de novembro de 2024, o TRE-BA já havia reduzido a multa para R$ 5 mil. Na sexta-feira (31), os membros da corte eleitoral acompanharam o parecer do desembargador Danilo Costa Luiz, no âmbito do Agravo Regimental, e anularam a aplicação de qualquer multa.

O jovem Ariel Ayala Assis Souza da Silva, de 18 anos, aluno do Centro Territorial de Educação Profissional do Piemonte da Diamantina II (CETEP), em Jacobina, conquistou uma vaga no curso de Licenciatura em Computação do Instituto Federal da Bahia (Ifba), Campus Jacobina. Ele alcançou o primeiro lugar na categoria Pessoa com Deficiência (PCD). Oriundo da rede pública estadual, Ariel sempre demonstrou dedicação aos estudos e participou do Sistema de Avaliação Baiano da Educação (SABE), que mede o aprendizado dos estudantes da rede estadual. Ele conta que Computação sempre foi o curso que desejou fazer. “Quero fazer artes na computação e até desenvolver jogos”, afirmou. No CETEP, o estudante encontrou um ambiente preparado para acolhê-lo, onde professores e equipe pedagógica se empenharam em garantir sua inclusão. Ariel se destacou em projetos científicos no ambiente acadêmico. Em 2023, apresentou um estudo sobre hiperfoco no espectro autista, explorando o sistema solar como tema principal. No ano seguinte, desenvolveu uma pesquisa sobre a importância dos satélites na comunicação e realizou a apresentação de forma independente na feira de ciências da escola. O diretor do CETEP, Gildeon Alves dos Santos, reforça que a inclusão dos estudantes PCD começa na matrícula, com um diálogo entre a escola e a família para atender às necessidades individuais. “A conquista de Ariel mostra que, com acolhimento, adaptação e respeito às diferenças, os estudantes podem superar desafios e alcançar seus objetivos. Ele é um exemplo de determinação e inspiração para toda a comunidade escolar”, declarou.

Na última quarta-feira (29), um homem de 66 anos foi preso por uma guarnição da Rondesp Meio Oeste no Hospital Municipal José Olinto Cotrim, em Igaporã, onde recebia atendimento médico. Segundo informou a Rondesp Meio Oeste ao site Achei Sudoeste, havia contra ele um mandado de prisão pelo crime de estupro, expedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Em consulta ao sistema, os policiais constataram a existência do mandado. Na unidade de saúde, após ser liberado do atendimento, o homem foi conduzido pelos policiais para a sede da 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Guanambi.

Guarnições da Rondesp Sudoeste, da Cipe Sudoeste e do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizaram na noite desta quinta-feira (30) uma operação que resultou na apreensão de uma grande quantidade de munições, entorpecentes e equipamentos de uso tático em Jequié. A ação foi desencadeada após diligências contínuas para localizar suspeitos envolvidos em um ataque contra viaturas da Rondesp, ocorrido na madrugada do mesmo dia. Durante as investigações, as equipes receberam informações sobre um acampamento utilizado por uma facção criminosa, onde estariam escondidos indivíduos planejando novos ataques na região. Ao se deslocarem para a área de mata indicada, os policiais foram recebidos a tiros pelos suspeitos, que logo em seguida fugiram pelo terreno denso. Durante a varredura no local, foram encontrados e apreendidos 1 fuzil calibre 5.56, 26 munições calibre 9 mm, 48 munições calibre 5.56, 2 carregadores metálicos calibre 5.56, 25 pinos de cocaína, 1 balança de precisão, 2 cintos de guarnição com porta-carregadores, 2 calças e 1 camisa camuflada e 1 mochila camuflada.

Nesta quinta-feira (30), durante a Operação Hórus, equipes da Rondesp Sudoeste realizavam patrulhamento no Residencial Beira Rio, em Jequié, quando visualizaram indivíduos armados e trajando roupas camufladas. Ao perceberem a presença das guarnições, os suspeitos efetuaram disparos de arma de fogo e fugiram para uma área de vegetação. As guarnições revidaram e fizeram uma varredura na região. Ao amanhecer, foi localizada uma espingarda calibre 12 e um celular abandonados no local. O material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial para adoção das medidas cabíveis.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve seu mandato cassado após ser condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nesta quinta-feira (30), por espalhar desinformação eleitoral durante as eleições de 2022. Além da perda do mandato, a pena de Zambelli prevê inelegibilidade por oito anos, contados a partir do ano do pleito de 2022. A decisão ainda cabe recurso da decisão ao TSE, com isso, os efeitos da determinação só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos. Em dezembro, o tribunal já tinha formado maioria nesse sentido, mas o julgamento tinha sido suspenso devido a um pedido de vista. A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Zambelli era uma das mais conhecidas aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao longo de seu mandato e uma das principais vozes no discurso contra as urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral adotado pelo bolsonarismo. Ela foi a terceira deputada federal mais bem votada no país nas últimas eleições, com 946 mil votos, atrás de Nikolas Ferreira (PL-MG) e Guilherme Boulos (PSOL-SP).

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Alana Dias Rosendo Vasconcelos, recomendou que as secretarias municipais de Educação e Assistência Social dos municípios de Bom Jesus da Lapa, Sítio do Mato, Paratinga e Serra do Ramalho elaborem e implementem ações educativas em toda rede escolar e equipamentos da assistência social obre prevenção da gravidez na adolescência, envolvendo ainda as famílias e a comunidade na discussão. Segundo a promotora de Justiça, é elevado o número de casos de gravidez na adolescência na comarca de Bom Jesus da Lapa, especialmente na zona rural, inclusive envolvendo menores de 14 anos de idade. Alana Vasconcelos recomenda ainda que os municípios estabeleçam diretrizes para acompanhamento de adolescentes gestantes e puérperas no ambiente escolar, com o objetivo de garantir a permanência no sistema de ensino. Também que implementem sistema de busca ativa para identificar e acompanhar casos de evasão escolar relacionados à gravidez; articulem com os CRAS e CREAS o acompanhamento sociofamiliar das adolescentes gestantes e puérperas; criem grupo de apoio multidisciplinar para acolhimento e orientação das adolescentes; capacitem os profissionais da educação e da assistência social para identificação e acompanhamento dos casos; dentre outras medidas. As ações educativas devem ser promovidas na primeira semana de fevereiro, considerada a ‘Semana nacional de prevenção da gravidez na adolescência’. Os municípios foram recomendados a, nesse período, realizar palestras, oficinas e rodas de conversa com profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação, a respeito da educação sexual, métodos contraceptivos e projeto de vida.

Bombeiros do 20º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) foram acionados via Centro Integrado de Comunicação (Cicom), na quinta-feira (30), para retirar uma jiboia que estava em uma árvore de aproximadamente cinco metros de altura, no Bairro Salina Lapa, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A equipe utilizou equipamentos de altura para garantir a segurança durante a operação. Com técnicas apropriadas, os bombeiros removeram a cobra sem ferimentos. Após a captura, ela foi devolvida à natureza, longe do perímetro urbano.

A Banda Fluxo do J, da cidade de Brumado, está lançando o clipe de uma música nova para embalar o carnaval da Bahia. Ao site Achei Sudoeste, o vocalista do grupo, Juninho, detalhou que, nesse atual momento, ele e os colegas estão dando uma repaginada na identidade visual da Fluxo do J. “Agora, é o Fluxo 2.0”, afirmou. Com a música “Carinha de anjo” e clipe no pedaço, o vocalista prometeu muitas novidades para o verão. “Vem muita coisa nova por aí em 2025”, garantiu. O lançamento acontece nesta sexta-feira (31). De composição própria, Juninho adiantou que a galera vai se surpreender com o novo projeto musical da banda. “Fala de uma mulher correria, sempre com carinha de anjo, mas no off pura pimenta. Das meninas que têm o molho. Baiana, se vacilar, brumadense”, brincou.  

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira que (29) a Polícia Federal (PF) aumentou em 70% o número de apreensões de bens e dinheiro oriundos do crime organizado. Os dados fazem parte do balanço do trabalho realizado pela PF em 2024. De acordo com o levantamento, as apreensões realizadas pela PF resultaram no valor total de R$ 5,6 bilhões, número 70% superior ao do ano de 2023, quando foram apreendidos R$ 3,3 bilhões. Para o ministro, o aumento no número de apreensões demonstra que a PF está descapitalizando o crime organizado no país. “Esses dados não apenas demonstram o êxito das operações, mas também o impacto direto na redução da capacidade de ação de facções criminosas em nosso país”, afirmou. Ricardo Lewandowski também destacou as principais investigações realizadas pelos agentes, como a finalização do inquérito que tratou da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. “A elucidação desses crimes, que por anos permearam a sociedade brasileira com a sensação de impunidade, foi mais uma vitória do trabalho diligente da Polícia Federal”, completou. As informações são da Agência Brasil.

O 20º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) resgatou uma jiboia que apareceu em uma casa na Rua Leocádio Marquês, no centro de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, nesta quarta-feira (29). A cobra, com aproximadamente 1,8 metro de comprimento, foi encontrada sob entulhos. Utilizando equipamentos apropriados, a equipe realizou a captura com segurança. Após o resgate, o animal foi solto em uma área de vegetação, distante de regiões habitadas. Ninguém ficou ferido.

O Ministério Público Federal (MPF) está convidando a população de Vitória da Conquista para participar da entrega oficial da primeira Central de Triagem de Materiais Recicláveis do município. A cerimônia de inauguração será realizada na próxima quarta-feira (05), às 14h30, na Avenida Vladimir Herzog, nº 850, no Bairro Vila América. O novo equipamento, destinado à triagem e armazenamento de resíduos sólidos, é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF e a empresa Torre Empreendimentos, em parceria com a Prefeitura Municipal, as Defensorias Públicas do Estado (DPE-BA) e a União (DPU). A construtora foi condenada ao pagamento de multa por danos ambientais pela exploração irregular de cascalho em uma fazenda localizada às margens da BR-116, no trecho do anel viário de Vitória da Conquista. Além de arcar com todos os custos da obra, a empresa também deve oferecer assistência técnica por 12 meses, capacitando catadores e catadoras que utilizarão o espaço. Este ocupa 3.120 m², sendo 2.000 m² de área construída, além de estacionamento. O projeto visa não apenas aprimorar a gestão de resíduos sólidos no município, mas também assegurar melhores condições de trabalho e renda para as famílias que dependem dessa atividade.

Um delegado da Polícia Civil precisou de reforço de colegas depois de entrar por engano em uma favela do Rio de Janeiro e ser identificado como policial. De acordo com o Correio 24h, ele deixou o local sob tiroteio, na tarde da terça-feira (28), mas não ficou ferido. Uma bala perdida atingiu um morador. O delegado trabalha na 25ª Delegacia (Engenho Novo). Ele entrou na comunidade Morar Carioca, no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio. Um grupo de criminosos estranharam a presença dele e desconfiaram se tratar de fato de um policial. Eles atiraram e deram início a uma troca de tiros. O policial acionou reforço, primeiro da própria Polícia Civil e depois do 3º Batalhão da Polícia Militar. Antes que os policiais militares chegassem, o delegado conseguiu sair da favela. Um ajudante de marceneiro de 22 anos, que mora no local foi atingido por uma bala perdida e levado ao hospital estadual Getúlio Vargas, na Penha Circular. Não há detalhes sobre o estado de saúde.

Cinco pessoas foram presas por suspeita de envolvimento em fraudes cometidas contra a Caixa Econômica Federal e outras instituições bancárias, durante a Operação Sharper, deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (29). Outras duas pessoas ainda estão foragidas. As prisões aconteceram em Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus e em Itaporanga D'Ajuda, no estado de Sergipe. Ao todo, sete mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão preventiva foram expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana. Durante a operação, também foram apreendidos celulares e documentos falsos. A investigação detectou a abertura de oito contas bancárias, em agências da Caixa em Feira de Santana, Amélia Rodrigues, Riachão do Jacuípe e Aracaju, com a utilização de documentos falsos. O objetivo era conseguir recursos através de empréstimos fraudulentos, apontou a Polícia Federal. A PF seguiu a movimentação feita com o dinheiro que entrava nas contas e identificou parte do grupo beneficiado com as fraudes. O prejuízo causado às instituições bancárias ultrapassa R$ 240 mil.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que declarou a inconstitucionalidade do cargo de assessor técnico na Procuradoria Municipal de Vitória da Conquista. A decisão se baseou no fato de que as atribuições do cargo deveriam ser exercidas exclusivamente por advogados públicos concursados. O TJ-BA considerou que as atribuições do cargo criariam um desvio de função, permitindo que profissionais sem vínculo efetivo com a administração pública exerçam atividades próprias dos procuradores do quadro efetivo de servidores. O desembargador relator destacou que a criação do cargo em questão configura uma “tentativa de burla aos comandos judiciais já proferidos em ações anteriores”. Com a decisão, o TJ-BA declarou a inconstitucionalidade do artigo 9º, da Lei Complementar nº 2.585/2022, determinando que a norma não produza mais efeitos a partir da publicação do acórdão, conforme previsto no artigo 27 da Lei 9.868/99.