Na noite desta segunda-feira (10), a 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada pelo Hospital Municipal de Presidente Jânio Quadros informando que um homem havia dado entrada na unidade após ser esfaqueado. Na unidade, os policiais confirmaram a veracidade dos fatos. Segundo informou a 79ª CIPM ao site Achei Sudoeste, a vítima, identificada como Dermani Pereira da Rocha, foi socorrida por populares após ser atacada com uma arma branca na Fazenda Lagoa Nova, localidade de Lagoa da Volta, zona rural do município. A guarnição realizou buscas na região com o intuito de localizar o suspeito, porém, até o momento, ele não foi encontrado. Apesar dos esforços médicos, a vítima não resistiu aos ferimentos e veio a óbito às 23h55, conforme laudo médico. A causa do óbito foi perfuração por arma branca no hemitórax esquerdo, com lesão no pulmão e consequente parada cardiorrespiratória. Os militares seguem em diligência com o objetivo de encontrar os possíveis autores do crime. A motivação do delito ainda é desconhecida.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (10), o afastamento imediato do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD). A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, atende a uma ação do deputado estadual Hilton Coelho (Psol), que questionou a legalidade da reeleição de Menezes. Reeleito no dia 03 de fevereiro, para comandar a Alba no biênio 2025/2027, Adolfo Menezes garantiu 61 votos e conquistou seu terceiro mandato consecutivo à frente da Casa. Já Hilton Coelho, único adversário na disputa, obteve apenas um voto. O parlamentar do Psol, no entanto, recorreu à Justiça, alegando que a continuidade de Menezes no cargo fere o entendimento do STF sobre a reeleição sucessiva em casas legislativas.

O cidadão Afonso Almeida protocolou na última segunda-feira (03) uma denúncia acerca de irregularidades em contratações precárias no Município de Guanambi e desrespeito ao concurso público para provimento de diversos cargos nas áreas de saúde, administração, fiscalização e segurança. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, o concurso foi homologado em 4 de março de 2024, pelo Decreto nº 1.880, estando válido para a convocação dos aprovados. Apesar disso, segundo Afonso, há um desrespeito sistemático à obrigatoriedade de convocação dos aprovados, com a manutenção de contratações precárias em larga escala. A denúncia foi formalmente registrada junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) da Comarca de Guanambi. O documento expõe uma série de irregularidades nas contratações realizadas pela administração municipal, liderada pelo prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal. Segundo levantamento feito no Diário Oficial do Município, foram identificadas aproximadamente 1.663 pessoas contratadas sem a devida realização de concurso público até o dia 5 de fevereiro de 2025, ou seja, em menos de 35 dias de gestão. De acordo com o denunciante, os salários variam entre R$ 1518 a R$ 10 mil. O cidadão requer a instauração de procedimento investigatório para apuração das irregularidades narradas; a requisição da relação completa dos servidores contratados, com informações sobre as formas de investidura, funções e datas de admissão; a análise da legalidade das contratações realizadas e a responsabilização dos envolvidos; e a determinação da convocação imediata dos aprovados no concurso público vigente.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em um vídeo publicado em suas redes sociais, que a Lei da Ficha Limpa é utilizada atualmente para perseguir nomes da direita e defendeu o fim da normatização. “Quero acabar com a Lei da Ficha Limpa”, afirmou Bolsonaro, ao lembrar que “lá atrás” votou favoravelmente ao projeto. Ele argumentou que, após a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ter sido cassada pelo Congresso, ao final, “resolveram fazer uma gambiarra permitindo que ela pudesse continuar com os seus direitos políticos”. Bolsonaro também citou o caso do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e considerou que as condenações em “segunda e terceira instância, que fariam com que ele [Lula] continuasse inelegível, foram para o espaço”. Bolsonaro minimizou as duas sentenças que, em 2023, o tonaram inelegível por oito anos. “Jair Bolsonaro, qual o crime? Reunir-se com embaixadores? Após o desfile, ocupar um carro de som e fazer um pronunciamento? Abuso de poder político e abuso de poder econômico?”, disse. “Ou seja, a Lei da Ficha Limpa hoje em dia serve apenas para uma coisa: para que se persiga os políticos de direita”, acrescentou. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o condenou por abuso de poder político em dois momentos: após ter feito afirmações contra o sistema eleitoral brasileiro uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em 2022; e, no mesmo ano, ter feito uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência. Deputados aliados ao ex-presidente preparam uma nova tentativa de reverter sua inelegibilidade. Após entraves no projeto de lei que pretende anistiar os extremistas do 8 de Janeiro, os opositores se mobilizam pela aprovação de um projeto de lei complementar (PLP) de autoria de Bibo Nunes (PL-RS) para mudar a Lei da Ficha Limpa. A proposta, protocolada em julho de 2023, logo após o primeiro julgamento do TSE que tornou Bolsonaro inelegível, modifica um inciso da Lei das Inelegibilidades, de 1990, mas que, na prática, afeta a Lei da Ficha Limpa, reduzindo a pena de oito para dois anos de inelegibilidade. Desta forma, a pena se tornaria mais branda do que aquela que vigorava antes da Ficha Limpa ser aprovada, em 2010.

O prefeito Eures Ribeiro (PSD), da cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, foi reconduzido ao cargo pela terceira vez. Grato pela confiança da população, Ribeiro espera retribuir os votos com muito trabalho em prol do desenvolvimento do município. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor disse que, aos poucos, está “arrumando a casa”, após ter recebido a prefeitura completamente sucateada. “Com fé em Deus, em 100 dias, estaremos com as finanças saneadas para poder dar a resposta que a população tanto anseia e deseja em todas as áreas. Esse é nosso desejo”, ressaltou. Em Paramirim, na última sexta-feira (07), onde participou da entrega de obras ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o prefeito destacou que pretende apresentar aos líderes o projeto Caminho da Fé. “É um projeto revolucionário que pode mudar o destino turístico de Bom Jesus da Lapa, que já é a terceira maior romaria do Brasil. O projeto vai requalificar e melhorar ainda mais o destino para os visitantes”, apontou.

A Polícia Federal prendeu um cidadão estadunidense na sexta-feira (7), em Salvador. As informações são do G1. O homem foi condenado pela prática de crimes sexuais contra menores e exploração de conteúdo referente a abuso infantojuvenil. Em comunicado enviado à imprensa, a PF explica que solicitou o pedido de prisão cautelar para garantir a retirada do estrangeiro do país com base nesses crimes. A expulsão dele foi determinada pelo Ministério da Justiça em 2019, porém a defesa do homem havia conseguido a permanência dele no Brasil, em liberdade, até a execução da medida de retirada compulsória. Na sequência, diligências realizadas pela PF constataram que o homem não cumpria as determinações judiciais impostas para permanecer em território nacional, não comparecendo às intimações subsequentes e nem apresentando justificativa plausível para a ausência. Com isso, a 17ª Vara Federal Criminal de Salvador determinou a prisão cautelar dele pelo prazo necessário à conclusão do processo de expulsão do país. A instituição policial lembra que a medida, diferentemente da extradição, é um ato administrativo de retirada compulsória do migrante, devidamente fundamentado na legislação brasileira, com o propósito de proteger a ordem pública e a segurança nacional.

Neste domingo (9), a Prefeitura de Caetité reassumiu a gestão do Hospital Municipal de Caetité, incluindo a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), após um período de instabilidade na prestação dos serviços sob responsabilidade da Fundação Terra Mãe, que administrava a unidade desde 2020. As informações são da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). A medida, respaldada por decisão judicial, visa garantir a continuidade da assistência à população e restabelecer a regularidade dos atendimentos. O Governo do Estado, por meio da Sesab, acompanhou de perto essa transição, e está prestando todo o suporte necessário ao município para que o processo ocorra de forma organizada, minimizando qualquer impacto para os pacientes oncológicos e demais usuários do hospital. Além disso, a Sesab está garantindo retaguarda assistencial em suas unidades, assegurando que não haja descontinuidade nos atendimentos. Com a retomada da gestão pelo município, a Prefeitura já contratou uma nova entidade para administrar a unidade, e a Sesab firmará um novo contrato de prestação de serviços especializados. A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio da 94ª CIPM, acompanha, desde o início da manhã deste domingo (9), o cumprimento de mandado da retomada da gestão, pelo Município, da unidade de saúde, em Caetité. De acordo com a PMBA, a intervenção ocorreu de forma pacífica, e contou com o emprego estratégico de efetivo policial para garantir a segurança do local e assegurar a execução da ordem judicial.

Um acidente envolvendo dois veículos deixou duas pessoas mortas e sete feridas na noite de sexta-feira (7), na BA-250, no trecho próximo a Maracás. Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), uma picape colidiu com uma motocicleta, por volta das 20h, no trecho de acesso à cidade. Os mortos foram identificados como Roque Gomes dos Santos, de 41 anos, e Rosilda Souza de Oliveira, de 49 anos. Ambos moravam em Maracás. O homem conduzia a motocicleta e morreu no local. De acordo com a TV Sudoeste, Rosilda estava na picape, chegou a ser socorrida e encaminhada ao Hospital Municipal Álvaro Bezerra, em Maracás, mas não resistiu. As vítimas foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Um ferido está em estado grave no Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), na cidade de Jequié, e outros seis foram levados para o Hospital de Maracás, com ferimentos leves. Conforme a apuração da TV Sudoeste, o condutor da motocicleta estava na contramão e colidiu frontalmente com a picape, onde estavam as outras oito pessoas.

A 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) prendeu um homem acusado de homicídio, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, nesta sexta-feira (07). Segundo informou a 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, o crime foi cometido em outubro de 2024. A Polícia Civil não informou detalhes sobre o homicídio. O mandado de prisão temporária foi cumprido após o individuo se entregar na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa. Ele foi ouvido e segue custodiado à disposição da justiça.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (6) o pedido de liberdade feito pela defesa do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira. Ele é um dos oficiais das forças especiais do Exército – os chamados “kids pretos” – suspeitos de planejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes rejeitou os argumentos do advogado Felipe de Moraes Pinheiro, que nega qualquer envolvimento de seu cliente no caso. As informações são da Agência Brasil. O defensor havia pedido que a prisão preventiva fosse substituída por outras medidas cautelares, argumentando não haver “provas sólidas e robustas capazes de fundamentar uma futura condenação”. Oliveira foi preso em 19 de novembro, no âmbito da operação Tempus Veritatis, na qual a Polícia Federal investigou a existência de uma trama envolvendo militares e civis para a realização de um golpe de Estado no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022. No momento, o tenente-coronel está custodiado em Niterói (RJ), em uma instalação do Exército. Segundo as investigações, Oliveira teria viabilizado uma linha telefônica para ser utilizada na execução do assassinato de Lula. O oficial teria ainda prestado uma espécie de consultoria, orientando sobre procedimentos para que o plano fosse bem-sucedido. O vice-presidente Geraldo Alckmin também era um dos alvos. Além de Oliveira, outros kids pretos também foram presos preventivamente no caso, incluindo o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, que nesta quarta-feira (5) também foi mantido na prisão por Moraes, embora tenha tido sua transferência para Manaus autorizada pelo ministro. De acordo com relatório da Polícia Federal, os assassinatos de Lula, Alckmin e do próprio Alexandre de Moraes seriam parte de um planejamento mais amplo, cujo objetivo era manter Bolsonaro no poder após ele ter sido derrotado na corrida presidencial de 2022. Ainda em novembro do ano passado, o próprio Bolsonaro e outras 36 pessoas foram indiciadas pela PF por participação no plano golpista, entre elas o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira. Para sustentar a inocência de Rafael Martins de Oliveira, a defesa do militar apontou para o fato de que nenhuma denúncia foi apresentada até o momento. “Cumpre destacar que, até agora, já foram realizadas inúmeras buscas e apreensões, além de prisões de outros investigados e diligências diversas, sem que, contudo, tenha sido formulada qualquer denúncia em desfavor do requerente”, escreveu o advogado no pedido de liberdade rejeitado por Moraes.

O radialista Edson Caíres, da 104.9 FM na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina, está em Paramirim para visita do presidente Lula (PT). Com um banner, ele busca um abraço do presidente. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Caíres contou que vota em Lula desde a época em que ele concorria ao cargo de deputado federal. “Daí pra cá voto nele até hoje. Se for candidato novamente, voto nele de novo”, garantiu. Já tendo atuado por muitos anos como metalúrgico, o radialista tem um carinho especial pelo presidente. “Fui metalúrgico, participei das Diretas Já... então tenho um vínculo muito grande e um carinho especial por ele”, completou. Para Edson, o presidente estar tão perto de sua cidade natal é um sonho. “Estive com Lula em Salvador no lançamento de sua candidatura, mas ele estar aqui em Paramirim é um sonho pra todos nós da região”, afirmou. Produtor de cachaça, ele fez questão de levar uma cachaça especial, envelhecida por 3 anos, para o presidente.

Durante sessão desta quarta-feira (05), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela regularidade – sem ressalvas – das contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Ibicoara, na Chapada Diamantina, sob gestão de Luciano Aguiar da Silva, referente ao ano de 2023. A despesa orçamentária do IPREVIB foi autorizada em R$8.700.000,00, atualizada para R$3.733.000,00, e a despesa efetivamente realizada foi de R$2.514.584,32, equivalente a 67,36% das autorizações orçamentárias. As dívidas a pagar apresentava saldo anterior de R$0,00, havendo, no exercício, inscrição de R$125.113,65 e baixa de R$125.113,65, que corresponde ao registrado no Balanço Patrimonial/23. E o termo de Conferência de Caixa indicou saldo de R$62.589.908,72, correspondendo ao registrado no Balanço Patrimonial de 2023. Cabe recurso da decisão.

Durante sessão desta quarta-feira (05), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votaram pelo deferimento do pedido de suspensão da Concorrência Pública nº 004/2024, realizada em 17 de dezembro de 2024, às 10h, pela prefeitura de Itapetinga, na época administrada pelo gestor Rodrigo Hagge Costa (MDB), cujo objetivo é a contratação de parceria público-privada para prestação de serviços públicos de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final adequada a resíduos sólidos domiciliares, da construção civil e demolição e coleta seletiva. A empresa denunciante, Copa Engenharia Ambiental e Locação de Equipamentos Ltda, verificou falhas que afrontam a legalidade da Concorrência. Dentre essas falhas, destacam-se a ausência de ganho econômico na adoção de transportes para descarte; ausência de corpo técnico adequado; exigências restritivas no edital; potencial direcionamento na destinação dos resíduos sólidos; e da inexistência de entidade reguladora capacitada. Ainda que as alegações da empresa denunciante não sejam reconhecidas, entende-se que as investigações devem ser feitas de forma cautelosa, sendo necessária a suspensão da Concorrência Pública nº 004/2024, sobretudo pelas circunstâncias do caso propagar risco de dano a população, bem como a violação de dispositivos legais. Cabe recurso da decisão.

Por descumprirem ordem judicial em ação civil pública, o prefeito da cidade de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), e seu genro, secretário de serviços públicos, Francisco Pereira Chaves Filho, foram condenados ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Ambos deverão pagar, individualmente, o valor correspondente a R$ 5 mil, que será revertido em favor do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fecad) da Bahia. A referida Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em face do Município de Caetité, visa compelir o réu a fornecer abrigamento, em caráter emergencial, à uma adolescente, com deficiência, em situação de extrema vulnerabilidade, negligenciada pela genitora e sem a devida assistência do Poder Público Municipal. O Município, que na época era administrado pelo ex-prefeito Aldo Gondim (PSD), em audiência realizada em 24/01/2018, se comprometeu a fornecer cuidadores para à adolescente e a construir, no prazo de 30 dias, um quarto adaptado às suas necessidades na Associação das Senhoras de Caridade. No entanto, o acordo não foi cumprido. Na sentença, o juiz da Vara Crime, Infância e Juventude, da Comarca de Caetité, Pedro Silva e Silvério, determinou que o Município deve fornecer todo o suporte necessário à adolescente. Em caso de descumprimento da decisão, medidas mais graves poderão ser tomadas, incluindo a decretação de intervenção no Município de Caetité. Ainda cabe recurso da decisão. Independente do trânsito em julgado da sentença, a justiça determinou que seja expedido contra o prefeito e seu genro o necessário para a cobrança da multa.

Durante sessão de quarta-feira (05), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram regulares, embora com ressalvas, a prestação de contas do Poder Legislativo do município de Abaíra, na Chapada Diamantina, referente ao ano de 2023, sob responsabilidade do gestor Anderson Azevedo Santos (União Brasil), o Uan. Dentre as ressalvas estão a omissão na inserção de dados declarados no sistema SIGA, descumprindo a Resolução TCM nº 1.282/2009; e impropriedades ou irregularidades encontradas nos relatórios mensais. A Câmara Municipal de Abaíra recebeu, ao longo do exercício de 2023, a título de duodécimos, R$1.583.007,93 e realizou despesas no valor total de R$ 1.368.876,82, em cumprimento ao limite estabelecido no art. 29-A, da Constituição Federal. A despesa com pessoal alcançou R$1.074.653,97 e correspondeu a 3,48% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Conhecido em todo o Brasil como “Escola de São João”, o município de Macaúbas já está em fase final dos preparativos para os festejos juninos 2025. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os cantores Eduardo Costa, Tayrone, Walkyria, Adelmário Coelho e a Banda Magníficos devem ser atrações do tradicional São João. O governo municipal está empenhado na contratação dos artistas e as publicações devem ocorrer nos próximos dias no Diário Oficial do Município (DOM). Em seguida, o prefeito Aloísio Rebonato (MDB) anunciará a grade oficial do evento. A secretaria de cultura da cidade trabalha firme no cronograma e elabora uma grande ornamentação para este ser mais um dos atrativos dos festejos juninos. O São João de Macaúbas é um dos principais da Bahia e deve atrair, mais uma vez, um grande público, que será embalado por grandes atrações.

O líder de uma facção que ordenava mortes em Jequié e outras cidades no sudoeste baiano foi preso em Santa Catarina nesta quinta-feira (6), por equipes das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) Bahia e Santa Catarina que atuam no combate ao crime organizado.  Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o criminoso, que não teve nome divulgado, estava escondido na cidade de Barra Velha, no interior catarinense. Ele tinha conexão com uma facção paulista e tinha dois mandados de prisão por tráfico de drogas e homicídio. A investigação aponta que o traficante lidera uma facção com atuação no município baiano de Ipiaú e foi quem determinou homicídios de rivais nas cidades de Jequié, Ibirataia, Gandu, Barra do Rocha, Itagibá e Dário Meira. Repasses de fuzis, pistolas, drogas e outros itens aconteciam a mando dele também. “Desde o início do reforço das ações de inteligência na cidade de Jequié, alcançamos três lideranças e quatro criminosos responsáveis pela execução de rivais. Seguiremos combatendo o crime organizado, com operações integradas das Forças Federais e Estaduais”, diz o coordenador da Ficco, delegado federal Eduardo Badaró.

O Banco do Brasil firmou um compromisso com o Banco Central para devolver R$ 20,6 milhões a clientes que foram cobrados indevidamente em operações envolvendo cheque especial e cartões de crédito e débito. O acordo foi feito no último dia 3.  O banco restituirá R$ 14,1 milhões devido à cobrança indevida de tarifas de segunda via de cartão entre 2013 e 2024, afetando mais de 1,5 milhão de clientes. Além disso, serão devolvidos R$ 6,5 milhões referentes a juros cobrados acima do limite de 8% nas operações de cheque especial de microempreendedores individuais (MEIs) entre 2020 e 2022, o que atingiu 15,4 mil clientes. Em nota enviada ao portal Metrópoles, o Banco do Brasil afirmou que “tem compromisso de atendimento de excelência a seus clientes” e destacou que as questões já foram “devidamente solucionadas”. A instituição também informou que ocupa a melhor posição no ranking do Bacen entre as maiores instituições financeiras do país há 10 trimestres consecutivos, sendo o banco com menos reclamações entre os grandes bancos. Caso o Banco do Brasil não consiga realizar o reembolso aos clientes no prazo máximo de 12 meses, terá de pagar ao Banco Central o saldo remanescente dos valores devidos.

Nesta quinta-feira (06), foi realizada a audiência de custódia de Bruno Carvalho Santana, identificado como o condutor do veículo envolvido no atropelamento registrado no último domingo (02), na cidade de Caetité. O acidente resultou na morte de Arthur de Souza Rocha, de 8 anos. O pai do menor permanece internado com lesões corporais. Segundo informou a 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, após a audiência, foi mantida a prisão preventiva do investigado. Nos próximos dias, ele será recambiado para o Conjunto Penal de Brumado, onde aguardará os desdobramentos do processo judicial. A Polícia Civil segue acompanhando o caso e prestando todo o suporte necessário à investigação. A delegada Adriana Santos reforçou a necessidade de coibir práticas ilegais no trânsito, como rachas e manobras perigosas realizadas por motociclistas, que colocam em risco a segurança da população.

Durante sessão desta quarta-feira (05), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios consideraram regulares as contas da Câmara Municipal de Ibiassucê, responsável pelo gestor Tadeu Prado Rebouças Prates (União Brasil), atual prefeito da cidade, referente ao ano de 2023. De acordo com o Demonstrativo das Contas do Razão da Câmara de dezembro/2023, foi repassado, durante o exercício de 2023, pelo Executivo, o total de R$883.725,43. O valor informado não corresponde àquele registrado no DCCR de dezembro/2023 da Prefeitura, de R$1.858.400,21, sendo que este confere com o valor divulgado por este Tribunal de Contas. Na defesa, o gestor esclarece que o lançamento do DCR no SIGA está incorreto, e anexou o DCR de dezembro que registra o valor de R$1.858.400,21. O total de despesas gastos com subsídios de vereadores, de acordo com artigo 29 da Constituição Federal, não poderá ultrapassar o total de R$1.858.400,21. O total empenhado pelo município foi de R$1.599.246,33, em cumprimento ao artigo citado. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (05), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria feito no município de Vitória da Conquista para avaliar a infraestrutura e condições da oferta de merenda escolar aos alunos do ensino infantil e fundamental, no exercício de 2022. O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, advertiu a prefeita, Ana Sheila Lemos Andrade (União Brasil) em razão das irregularidades encontradas no serviço. Também foi determinada a adoção de medidas urgentes para o cumprimento das recomendações feitas pelos auditores. Durante a inspeção, os técnicos do TCM avaliaram a qualidade das instalações das cozinhas, o abastecimento de água, a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar. Entre as irregularidades, o relatório destacou a quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas (apenas doze), quando o número adequado seria de vinte profissionais no município, considerando a quantidade total de alunos (44.232 mil alunos em oito unidades escolares). Isto, além da irregularidade de quatro desses profissionais, contratados provisoriamente (o que configura burla ao concurso público), enquanto dois destes atuam sem comprovação de cadastro de PNAE do Conselho Regional de Nutricionistas. A equipe técnica também constatou a inexistência de controle de qualidade da água utilizada para o consumo humano e preparo da merenda escolar, além do fato dos distritos rurais não estarem interligados à rede de distribuição de água do município, dependendo exclusivamente do fornecimento via carros pipas. Os auditores ainda destacaram que a merenda fornecida não segue o cardápio proposto pela nutricionista, precisando ser feito ajustes no cardápio para ser mantida a alimentação dos alunos; além de constatar a ausência de disponibilização do cardápio em murais ou locais de fácil visualização pelos alunos e seus responsáveis, o que impossibilita “a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas […] para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada”. Os conselheiros acompanharam o voto do relator, aplicando advertência em relação a necessidade estabelecer, de modo definitivo, o fornecimento contínuo de água às escolas municipais da zona rural e de manutenção das refeições escolares conforme o cardápio elaborado pelos nutricionistas competentes. Cabe recurso da decisão.

O Carnaval 2025 não será realizado no município de Brumado, conforme apurou o site Achei Sudoeste nesta quinta-feira (06). O prefeito da cidade, Fabrício Abrantes (Avante), irá promover uma coletiva de imprensa nos próximos dias para anunciar a decisão. De acordo com fontes ouvidas por nossa reportagem, um dos motivos é o decreto de calamidade financeira e administrativa publicado pelo alcaide no início do governo. Procurado, o secretário de cultura do município, Zé Ribeiro, não confirmou a desistência quanto à realização da festa momesca, o que deve ser feito oficialmente por Fabrício. Em contrapartida, a gestão municipal está programando o aniversário da cidade, o São João e o São Pedro. A expectativa é de que as comemorações sejam iniciadas no dia 10 de junho e estendam-se até o dia 6 de julho. Na coletiva, Abrantes já deve anunciar o cronograma festivo. Segundo fontes, o chefe do executivo prepara o lançamento do Carnaval 2026 durante a comemoração do aniversário da cidade.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (4) que o crime de injúria racial deve ser aplicado somente nos casos de ofensas dirigidas a pessoas negras. Com a decisão, o colegiado decidiu rejeitar a tese do chamado “racismo reverso”, que envolve ofensas de pessoas negras contra pessoas brancas. A questão foi decidida no caso de um homem branco que foi chamado "escravista cabeça branca europeia". O caso aconteceu em Alagoas e foi denunciado pelo Ministério Público como injúria racial. Por unanimidade, os ministros entenderam que a injúria racial não se aplica quando ofensas são dirigidas a pessoas brancas em razão da cor da pele. Nesses casos, o crime de injúria simples deve ser aplicado. Conforme o acórdão do julgamento, a Lei 7.716/1989, que definiu os crimes de preconceito de raça ou de cor, visa proteger grupos minoritários historicamente discriminados. “O conceito de racismo reverso é rejeitado, pois o racismo é um fenômeno estrutural que historicamente afeta grupos minoritários, não se aplicando a grupos majoritários em posições de poder”, decidiu o STJ. Com a decisão do tribunal, o entendimento sobre a questão do "racismo reverso" poderá ser aplicado pelas instâncias inferiores.

A Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira (05) Bruno Carvalho Santana, 23 anos, acusado de atropelar e matar no último domingo (02) o pequeno Arthur Souza Rocha, de 8 anos, na cidade de Caetité. O pai da criança, Élio Alves Rocha, de 64 anos, também foi atingido e segue internado com lesões corporais. Inicialmente, o caso foi registrado como um acidente de trânsito, porém, no decorrer das investigações, a Polícia Civil reuniu elementos que levaram à convicção de que se tratava de um homicídio simples, com dolo eventual. Segundo informou a delegada responsável pelo caso, Adriana Santos, ao site Achei Sudoeste, as apurações indicaram que o condutor assumiu o risco de causar o resultado fatal, vez que realizava manobra perigosa na via. Diante dos fatos, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do acusado, o que foi deferido pelo Juiz da Vara Crime, Pedro Silvério. O investigado foi submetido a exame de corpo de delito e permanece custodiado à disposição da Justiça. A atuação rápida e eficiente da polícia demonstra o compromisso com a justiça e a segurança pública. Desde o registro do caso como um acidente até a constatação do dolo eventual, a investigação detalhada e técnica garantiu que o responsável fosse devidamente identificado e preso.

Uma mulher de 34 anos foi encontrada morta na segunda-feira (3), no Rio Jucuruçu, na cidade de Itamaraju, no extremo sul da Bahia. As informações são do G1. Segundo a Polícia Civil, o companheiro dela é considerado suspeito do crime. A vítima foi identificada como Adriana Cunha da Silva. Testemunhas contaram que viram ela e Nilson de Jesus Rocha, conhecido como “Ninho”, juntos, no rio, no domingo (2). Eles acreditaram que o casal estava em um momento íntimo e decidiram esperar a mulher em um lugar mais afastado. Após alguns minutos, Nilson teria retornado sozinho do rio. As testemunhas contaram para a polícia que perguntaram onde Adriana estava e ele se manteve em silêncio. Ao ser pressionado, confessou ter matado Adriana e afirmou que o corpo dela apareceria boiando no rio. As testemunhas correram para procurar Adriana, mas encontraram apenas parte das roupas que ela usava. Horas depois, Nilson foi visto em um bar, onde os amigos da vítima voltaram a perguntar o que tinha acontecido. O suspeito fugiu. O corpo de Adriana foi encontrado por moradores e policiais por volta das 5h de segunda. As testemunhas contaram para a polícia que Adriana já tinha sido agredida por Nilson e pretendia terminar o relacionamento. O crime é investigado pela Delegacia Territorial (DT) de Itamaraju, que pediu a prisão preventiva do suspeito.