O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, julgou extinto o processo de impugnação, sem resolução do mérito, da candidatura do advogado Guilherme de Castro de Lino Bonfim (PT), à prefeitura de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura, foi proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). De acordo com a decisão publicada nesta terça-feira (20), o juiz em análise dos autos, verificou que existia coisa julgada em relação ao processo tombado sob n. 0600028-53.2024.6.05.0090, que tramitou na 90ª Zona Eleitoral, conforme documentação acostada, pelo Impugnante. Ainda de acordo com a decisão, ao compulsar o sobredito feito, vê-se o processo fora arquivado com as providências de lançamento no sistema FILIA. “Nesse contexto, observa-se que o presente feito pretende rediscutir, por via transversa, a filiação partidária reconhecida em demanda diversa e acobertada sob o manto da coisa julgada, como fenômeno extraprocessual, projetando os seus efeitos, portanto, para além do processo em epígrafe. Logo, deve ser reconhecida a existência de coisa julgada material quando existe demanda já decidida por sentença de mérito não sujeita a recurso, sem prejuízo da rediscussão pelo meio adequado, acaso preenchidos, v.g., os requisitos da ação rescisória”, escreveu o magistrado. “Posto isso, uma vez reconhecida a figura da coisa julgada, pressuposto processual objetivo, negativo, extrínseco, julgo extinto o processo de impugnação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil”, sentenciou.

A 90ª Zona Eleitoral, através do juiz Tadeu Santos Cardoso, deferiu nesta segunda-feira (19) a candidatura de Maricélio Lima Ferreira (Avante), o Ticha, à prefeitura de Malhada de Pedras, nas eleições 2024. Com chapa “puro sangue”, Ticha terá como vice Renaldo Oliveira de Souza. A dupla vai disputar o pleito contra o atual prefeito, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, que já teve o seu pedido de candidatura deferido pela justiça. O pleito deste ano acontece no próximo dia 6 de outubro.

A atual prefeita de Aracatu, Braulina Lima Silva (PV), teve o seu registro de candidatura deferido nesta segunda-feira (19) pelo juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral. Braulina vai tentar sua reeleição frente ao executivo aracatuense. A gestora tem como vice em sua chapa Wilber Pinto Aguiar (PV). A chapa “puro sangue” já está apta para disputar as eleições 2024 no próximo dia 6 de outubro.

Começou na sexta-feira (16) o período de campanha eleitoral em todo país. Em Brumado, o dia foi de grande movimentação. Achei Sudoeste, Igor Araújo, Chefe do Cartório Eleitoral da 90ª Zona, alertou que a legislação eleitoral possui uma série de regras que precisam ser observadas pelos partidos e candidatos durante esse período de campanha. “Existem alguns limites que precisam ser observados no que diz respeito ao cumprimento da legislação eleitoral”, destacou. Nesse ponto, Araújo chamou a atenção para a circulação de veículos sonoros, que só podem circular se estiverem acompanhando ato de campanha, como passeata ou caminhada por exemplo. “A intenção do legislador é garantir que a gente tenha uma campanha que respeite as regras, evitando poluição visual, sonora e ambiental”, salientou.

Na última quinta-feira (15), chegou ao fim o prazo para registro de pedido de candidatura. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Igor Araújo, Chefe do Cartório Eleitoral da 90ª Zona, informou que, em Brumado, 4 candidatos estão habilitados para disputar o cargo de prefeito e 150 candidatos habilitados para concorrer ao cargo de vereador. Em Aracatu, dois candidatos concorrem ao cargo de prefeito e 28 ao cargo de vereador. Por fim, em Malhada de Pedras, dois candidatos estão registrados para concorrer ao cargo de prefeito e 22 ao cargo de vereador. Segundo Araújo, os primeiros registros já estão sendo julgados. “Aqueles que protocolaram mais cedo, no nosso caso os do município de Malhada de Pedras, desde ontem já estão recebendo o julgamento por parte da Justiça Eleitoral. À medida que eles vão sendo julgados, nós iremos atualizando e a população poderá ter acesso aos mesmos”, afirmou.

O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, deferiu nesta quinta-feira (15) a candidatura a prefeito de Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, à prefeitura de Malhada de Pedras. O atual gestor do município e candidato à reeleição terá como vice Gonçalo Pessoa dos Santos (PT). Beto de Preto Neto tem o apoio dos partidos PSD/Federação Brasil da Esperança, composta por PT/PC do B/PV. As eleições 2024 acontecem no próximo dia 6 de outubro.

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi ajuizada pela comissão provisória do Partido Avante, no município de Malhada de Pedras, em desfavor de Carlos Roberto Santos Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, então pré-candidato à reeleição ao cargo de prefeito, sob o argumento de abuso de poder político. O partido alega que o representado estaria incorrendo em práticas tendentes a afetar o equilíbrio do pleito e que teria favorecido a propriedade particular de Isabel Coqueiro Dutra e Juscelino Fernandes Rocha, consistente na construção de um poço artesiano às expensas do Município. Também aponta que a empresa responsável pela obra seria a Guanambi Perfuração Ltda Me, que possui contrato com a Prefeitura Municipal de Malhada de Pedras. Em decisão publicada nesta quarta-feira (14) e obtida pelo site Achei Sudoeste, juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido, verificando a presença de vícios que afetam a possibilidade de prosseguimento do feito, tal como o fato de a agremiação partidária comparecer em juízo representada pelo seu segundo vice-presidente, sem que haja justificativa nos autos para tanto. “Cumpre destacar que, para a propositura de AIJE, se faz necessária a presença de elementos mínimos, sob pena de a petição inicial ser considerada inepta. No caso vertente, a alegação de abuso de poder político se funda em episódio cujas alegadas provas seriam: duas fotografias e um vídeo que não permitem identificar sua origem e localização, além de um áudio e print de WhatsApp desacompanhados de elementos que permitam identificar sua cadeia de origem e integridade”, justificou o magistrado.

Na manhã desta terça-feira (13), a chapa de Guilherme Bonfim (PT) e Neidinha da Saúde (PSD) foi oficialmente registrada na disputa à prefeitura de Brumado. O registro foi realizado no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Bonfim é advogado, pós-graduado em direito público municipal. Irmão do deputado estadual Vitor Bonfim (PV), filho de Jussara Bonfim e João Bonfim, ex-deputado estadual. Já Neidinha da Saúde é pedagoga, assistente social, agente de saúde com longa trajetória de trabalho nas comunidades carentes da cidade. A proposta da chapa está consolidada em um projeto de renovação e transformação da cidade. Com o slogan “Renovação para Mudança”, Guilherme e Neidinha prometem uma gestão próxima da população, com atenção especial à conservação de praças e jardins, manutenção de estradas rurais, transporte público e saneamento básico.

O Partido Republicanos foi o primeiro da cidade de Brumado a registrar candidaturas ao cargo de vereador. Segundo apurou o site Achei Sudoeste junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a sigla enviou na madrugada deste sábado (10) a lista com os 16 postulantes ao cargo na Câmara de Vereadores. O prazo para o registro das candidaturas encerra na próxima quinta-feira (15). Em sua convenção realizada no último sábado (03), a sigla informou apoio à candidatura do empresário Fabrício Abrantes (Avante) à prefeitura de Brumado. O Republicanos é presidido pelo vereador Amarildo Bomfim Oliveira.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anunciou a abertura do período de Transferência Temporária de Eleitor (TTE). Ao site Achei Sudoeste, Igor Araújo, chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, informou que o prazo para realização do procedimento foi aberto nesta segunda-feira (22), se encerrando em trinta dias. Araújo esclareceu que a transferência não é para todos os eleitores, existindo critérios para que a TTE possa ser solicitada perante à Justiça Eleitoral. “Essa transferência é para eleitores que se enquadrem em uma das quatro condições previstas em lei para estas eleições. É o caso, por exemplo, de TTE para agentes de segurança pública, que são policiais militares, guardas municipais ou outros agentes públicos que atuam na área de segurança e que, no dia da eleição, estarão de plantão em um local diferente de onde costumam votar”, detalhou. Outra hipótese de TTE é para eleitores convocados para atuar a serviço da Justiça Eleitoral em uma seção diferente da sua, como mesários, coordenadores de local de votação e pessoal de apoio. Segundo o chefe do cartório, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou dificuldade de locomoção também podem solicitar a referida transferência a fim de trocar a sua seção eleitoral para uma de mais fácil acesso. “Lembrando que isso só pode ser feito dentro do mesmo município”, ressaltou. A quarta possibilidade diz respeito ao preso provisório, ou seja, a pessoa que está privada de sua liberdade sem uma condenação definitiva. No caso de Brumado, de acordo com Araújo, esses presos poderão votar em uma unidade que será instalada dentro do presídio local.

O eleitor que teve o seu título cancelado em outras eleições poderá comparecer ao Cartório Eleitoral para reativar o documento. Ao site Achei Sudoeste, Igor Araújo, explicou que, se houver multa, o eleitor terá de regularizar a pendência para então deixar o título apto para o pleito deste ano. Na oportunidade, o eleitor deverá apresentar no cartório o documento de identidade original e um comprovante de residência, em seu nome ou no de um parente próximo. Segundo Araújo, atualmente, há cerca de 5 mil inscrições canceladas na base de dados da 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Número que, considerando o eleitorado local, pode impactar no resultado do processo eleitoral em cada cidade. “É um número relativamente alto e que, dentro do nosso eleitorado, impacta em qualquer eleição”, destacou. Em Brumado, são mais de 3 mil inscrições canceladas, em Aracatu, são mais de 1 mil cancelamentos e, em Malhada de Pedras, pouco mais de 600.

De acordo com o calendário eleitoral, em todo ano de eleição há um período determinado para fechamento do cadastro eleitoral. Ao site Achei Sudoeste, Igor Araújo, Chefe do Cartório Eleitoral, explicou que, como no Brasil se utiliza um sistema eletrônico de votação, é importante definir um prazo para realização de uma série de atualizações. O objetivo é organizar os eleitores para que eles possam ser encaminhados aos cadernos de votação e para urna eletrônica. Segundo Araújo, isso acontece sempre 151 dias antes da data das eleições. Neste ano de 2024, 08/05 será o último dia para os eleitores realizarem alterações perante à Justiça Eleitoral, como transferências e correções de dados. A data é nacional, portanto válida para toda 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. O Chefe do Cartório Eleitoral recomendou que os eleitores se adiantem e não deixem a atualização para o final do prazo. “Nosso apelo ao eleitorado local é não deixar para última hora porque a gente sempre vê, nas últimas semanas antes do fechamento do cadastro eleitoral, a formação de muitas filas. Neste momento do ano, por exemplo, o atendimento no Cartório Eleitoral de Brumado está muito tranquilo”, orientou.

O ex-vereador do município de Brumado, Márcio Moreira da Silva, foi condenado pela Justiça Eleitoral por prática dos crimes previstos no art.299, da Lei 4.737/65, do Código Eleitoral (corrupção eleitoral). Os fatos são relativos às eleições municipais de 2012. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, Moreira foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa no valor de R$ 24.880,00. A decisão não cabe mais recurso. Para cumprir a sentença, o ex-vereador alegou para a 90ª Zona Eleitoral, em Brumado, a mudança de domicilio e residência para o município de Lagoa do Mato, no estado do Maranhão, em razão da necessidade de acompanhamento de atividades empresariais e rurais. Com isso, requereu a expedição de carta precatória para o cumprimento da pena restritiva de direitos impostas perante o juízo da 44ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (TRE-MA). A justiça eleitoral em Brumado já decretou a inelegibilidade por oito anos no dia 31 de julho de 2023. No Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Silva ainda conseguiu ter condenações mais brandas, as quais foram sentenciadas pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães à época.  

A 90ª Zona Eleitoral, em Brumado, vai disponibilizar transporte para eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida neste domingo (30) para o 2º turno das eleições 2022. De acordo com a justiça eleitoral, neste sentido, os eleitores que se enquadrem em tal condição, e que não disponham de transporte próprio para deslocamento até a sua seção eleitoral, poderão contatar o Cartório Eleitoral através dos telefones (77) 3441-5027 e 99174-0131, das 8 às 16 horas e solicitar o apoio. Ainda de acordo com a justiça eleitoral, os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida possuem prioridade para votar, nos termos da Resolução TSE n° 23.669/2021, de modo que este serviço busca dar efetividade aos direitos de cidadania e participação.

Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo considerou que o primeiro turno das eleições transcorreu com tranquilidade na 90ª Zona Eleitoral. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Araújo frisou que não foram registradas ocorrências de maior gravidade ou problemas de maior repercussão que pudessem prejudicar o andamento do processo. “O eleitorado compareceu em massa aos locais de votação, manifestando a sua preferência política por meio de camisetas, adesivos e bonés. Essa participação do povo fortalece a democracia”, destacou. As filas que se formaram nas seções de votação, segundo Araújo, não foi um problema exclusivo de Brumado, tendo em vista que o mesmo aconteceu em todo país, em grande parte pelo retorno da identificação biométrica após 4 anos e pelo número de candidatos (cinco, no total). “Em resumo, apesar das filas, o povo compareceu e pode votar. O balanço é positivo”, reiterou. Em Brumado, o número de abstenções, 7874 eleitores (mais de 15% do eleitorado), foi menor que a média nacional. Brancos e nulos somaram mais que 5 mil votos.

O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, da 90ª Zona Eleitoral, em Brumado, apresentou um balanço positivo, até o momento, do processo de votação nas cidades de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, neste domingo (02), o magistrado parabenizou o eleitorado dos três municípios que compõe a 90ª Zona Eleitoral. “Parabéns para os eleitores que estão cumprindo com as normas eleitorais”. De acordo com o magistrado, algumas urnas eletrônicas apresentaram defeitos técnicos, mas que já foram solucionados. “Tudo ocorrendo muito bem, sem casos de boca de urna, sem nada de negativo”, disse. Para o juiz, a tendencia é que de agora até o final da votação às 17h, as seções eleitorais fiquem mais tranquilas e com menos gente.

Durante esta semana, os eleitores que desejarem treinar o voto poderão fazer uma votação simulada em uma urna eletrônica que estará disponível no Fórum Eleitoral de Brumado, situado na Avenida João Paulo I. A votação será realizada nos dias 28 e 30/09, de 8h às 12h e de 14h às 18h. Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo explicou ao site Achei Sudoeste que se trata de um ensaio/teste para o dia da votação, no próximo domingo, 2 de outubro. “Neste ano de 2022, por ser uma eleição geral, terão muitos cargos em disputa (deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente), então, sobretudo pensando no jovem eleitor que irá votar pela primeira vez e também naquele que se sente um pouco inseguro, iremos disponibilizar na quarta (28) e sexta-feira (30) um sistema de votação simulada diretamente em uma urna eletrônica preparada pela Justiça Eleitoral”, esclareceu. Na oportunidade, o jovem eleitor e o eleitorado em geral serão orientados por um técnico da Justiça Eleitoral. Serão utilizados, durante a votação simulada, candidatos fictícios apenas para condução do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores elaborem com antecedência uma “cola” com o número dos candidatos na ordem correta para agilizar a votação.

Na 90ª Zona Eleitoral, que compreende as cidades de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, possui 10 mil eleitores com títulos cancelados. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, explicou que a 90ª Zona está passando por um processo de afunilamento tendo em vista a aproximação do período de fechamento do cadastro eleitoral. “A Lei Eleitoral prevê que todo ano de eleição, como é o caso de 2022, 150 dias antes da data da eleição, ocorre o fechamento do cadastro. Ou seja, a partir daquela data, não será mais possível: realizar alistamento, retirar novos títulos ou transferir domicílio eleitoral”, explicou. Entre 2017 e 2018, segundo Araújo, todos os eleitores da 90ª Zona tiveram de comparecer ao cartório para atualização de dados. “Naquela oportunidade, tivemos cerca de 10 mil eleitores com os títulos cancelados. Foram pessoas que não atenderam essa revisão. Cerca de 5 mil em Brumado e os demais nos outros dois municípios. Esses eleitores ficaram inaptos a votar”, completou. Esses eleitores têm até o dia 4 de maio próximo para regularizar a sua situação perante à Justiça Eleitoral.