Na quarta-feira (24), centenas de dispositivos eletrônicos, celulares, documentos, cartões,  recibos bancários, maquinetas, notebook e computadores foram apreendidos em um imóvel de luxo em Vitória da Conquista. A ação de apreensão foi realizada por equipes da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) da cidade durante a Operação Nárke. O material estava na casa de um homem, de 44 anos, com passagens por homicídio e tráfico de drogas. Ele foi indiciado por crime cibernético, furto, estelionato por meio eletrônico ou internet, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Com o cumprimento da ordem judicial, o Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) desarticulou um grande esquema de crimes cibernéticos praticados por integrantes de uma organização criminosa, responsável por fraudes bancárias mediante furto e estelionato praticado por meio eletrônico ou internet. Os equipamentos apreendidos vão ser periciados e as investigações seguem para identificar todos os envolvidos no esquema criminoso.

A Prefeitura de Vitoria da Conquista publicou no Diário Oficial o Decreto nº 23.098, que prorroga por mais 30 dias a situação de emergência em decorrência dos casos de arboviroses no município. O decreto, que está em vigor desde o dia 19/02 e segue até 18/05, foi instituído em razão do aumento no número de casos de dengue, zika e chikungunya. Até a última segunda-feira (22), foram registradas 30.784 notificações de arboviroses, com 8.853 casos confirmados de dengue, 01 de zika e 47 de chikungunya, além de 10 óbitos. A prorrogação se deu porque os registros ainda sinalizam um número expressivo de casos suspeitos. Estão sendo programadas novas estratégias para o controle vetorial do mosquito no município e a intensificação do trabalho dos Agentes de Combate às Endemias. Além disso, a prefeitura enviou um novo ofício à Secretaria Estadual de Saúde reiterando a necessidade do retorno do carro fumacê ao município diante da alta infestação do mosquito em diversas áreas. Também foi solicitado o apoio do Exército Brasileiro e do Corpo de Bombeiros para colaboração nas ações de combate na zona urbana e rural. Outras ações também estão sendo desenvolvidas diariamente, como mutirões de limpeza, coleta de pneus, operação cata-bagulho, atividades educativas nas escolas e os bloqueios e borrifações de inseticida UVB com bombas costais nos locais com maior incidência de focos do mosquito. Essas medidas valerão pelos próximos 60 dias e o cenário poderá ser reavaliado, considerando a fase epidemiológica da propagação e a evolução dos casos no município.

Durante a sessão desta quinta-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Belo Campo, relativas ao ano de 2022, da responsabilidade do prefeito José Henrique Silva Tigre (PSD), o Quinho. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o processo contempla as contas de governo e de gestão. Após aprovação do voto, o conselheiro Paulo Rangel, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa ao gestor de R$ 1 mil, como punição pelas ressalvas apresentadas no relatório técnico. O município de Belo Campo teve uma receita de R$77.392.163,53 e promoveu despesas no montante de R$86.734.338,27, causando um déficit orçamentário de R$9.342.174,74. A despesa total com pessoal representou 50,06% da receita corrente líquida do município, cumprindo, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 27,15% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo exigido de 25. E utilizou 80,42% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%. A administração também aplicou 17,19% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. O relatório destacou, como ressalvas, a existência de falhas técnicas na abertura, contabilização e atraso na publicação dos Decretos de abertura de créditos suplementares; cobrança insignificante da Dívida Ativa Tributária; atraso na entrega das prestações de contas mensais; ausência da definição – em processo licitatório – das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis; despesa com juros e multa por atraso de pagamento; e casos de ausência de inserção ou inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA, do TCM. Cabe recurso da decisão.

Em Brumado, os estoques de sangue do Hemoba encontram-se em níveis críticos de abastecimento. Ao site Achei Sudoeste, Adriana Ribeiro, coordenadora de captação da unidade, informou que os estoques de toda Bahia estão na mesma situação e, por isso, a importância de mobilizar toda a sociedade para doação. Para mobilizar mais doadores, o Hemoba vai iniciar no próximo sábado (27) a campanha “Sabadão Solidário”. A ideia é possibilitar que as pessoas que trabalham ao longo de toda semana possam tirar um tempo no sábado para fazer a sua doação. A unidade funcionará de 7h às 12h. A coordenadora explicou que homens podem doar de três em três meses e, mulheres, de quatro em quatro meses. “Não esperem que a gente faça essa convocação ou que alguém próximo precise de sangue para vir doar. Pedimos que compareçam ao Hemoba conforme esse período para que possamos repor nossos estoques de sangue”, orientou. Ribeiro destacou que os hospitais oncológicos da Bahia estão sendo ampliados e a demanda pelas bolsas de sangue aumentou bastante. Além disso, a pandemia impactou no número de doadores, visto que, conforme a coordenadora esclareceu, muitas medicações tomadas para tratamento de sequelas da Covid-19 impedem a realização de doações. Tudo isso reflete no baixo estoque das unidades em todo estado.

Um homem foi preso em flagrante por policiais da Delegacia Territorial (DT) de Itambé, pelos crimes de tráfico de drogas e porte irregular de munições, no bairro Felipe Achy, na segunda-feira (22). O acusado faz parte de um grupo criminoso da cidade e ainda é investigado por participação em um homicídio. A prisão ocorreu durante diligência investigativa sobre a morte de Alessandro Soares Santos, vítima de disparos de arma de fogo, na madrugada de domingo (21), na Rua 2, no bairro Durvalina Andrade. A motivação do crime tem relação com disputas por territórios no tráfico de drogas. O suspeito foi localizado em sua residência e tentou fugir, sendo interceptado pelos policiais. Na casa foram apreendidas munições de calibre 38 e uma balança. O material foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). O homem segue custodiado à disposição da Justiça, depois de passar por exames de corpo de delito.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, recomendou na última segunda-feira (22), ao Município de Guanambi que, no prazo de 180 dias, promova a realização de concurso público de provas ou provas e títulos para o preenchimento dos três cargos vagos de Procurador Jurídico do Município. Segundo a promotora de Justiça, apesar da existência do cargo de Procurador na estrutura administrativa do Município e de servidor público devidamente nomeado e empossado no referido cargo no ano de 2002, após prévia aprovação em concurso público, “o Município mantém a sua Procuradoria Jurídica inativa e desassistida, optando por realizar desvio de função e contratações de assessores jurídicos em nítida violação à legislação pertinente”, destacou. No documento, o MP recomendou ainda que, no prazo de até 90 dias, o Município adote as providências necessárias para o efetivo funcionamento da Procuradoria Jurídica, inclusive promovendo o retorno do Procurador Jurídico para seu cargo de origem, se ainda não ocorreu. Quanto à contratação de escritórios de advocacia/sociedade individual, recomendou que seja observada a obrigatoriedade da licitação, salvo as situações que se encaixam em inexigibilidade do processo licitatório.

Na sessão desta quinta-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Condeúba, Silvan Baleeiro de Sousa (MDB), em razão da ausência de repasses de diversos valores pertinentes a contribuições previdenciárias de servidores, nos exercícios de 2017 e 2018. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que sejam adotadas medidas judiciais contra o gestor. E, imputou multa de R$ 5 mil ao prefeito. A denúncia foi apresentada pelo vereador Carlito José Pereira e o prefeito, em sua defesa, se limitou a contestar questões de cunho processual e formal do processo, além de indicar possíveis motivações políticas do denunciante, não enfrentando – no entanto – o mérito e deixando de apresentar meio de prova que descaracterizassem as informações que embasam a denúncia. Segundo relatório emitido pela área técnica do TCM, nos anos de 2017 e 2018, a Prefeitura de Condeúba descontou dos servidores – a título de contribuição previdenciária – e registrou, o montante de R$4.075.128,08, mas só repassou à Previdência Social R$2.607.016,84. Para o conselheiro Mário Negromonte, os documentos indicam a ocorrência da apropriação indébita de R$1.468.111,24 nos exercícios de 2017 e 2018 referentes contribuições previdenciárias retidas e não repassadas à autarquia federal. Além disso, com base em informações declaradas no sistema SIGA, do TCM, restaram pendentes de recolhimento o montante de R$6.760.343,00 em “Contribuições Patronais” referente ao mesmo período. O Ministério Público de Contas se manifestou, através do procurador Danilo Diamantino, pela procedência da denúncia, com aplicação de multa e representação ao Ministério Público para apurar a prática do crime de apropriação indébita previdenciária. Cabe recurso da decisão.

Em Brumado, o comando de greve do Ifba está mobilizando uma importante campanha para reposição dos estoques de sangue do Hemoba no município, os quais encontram-se em níveis críticos. Ao site Achei Sudoeste, um dos membros do comando de greve, Jadson Fabio, disse que a campanha de estímulo à doação foi feita entre os servidores. Ao todo, dez doadores foram até a unidade fazer a sua doação voluntária. “É uma campanha muito significante porque ajuda nessa reposição do banco de sangue”, afirmou. O professor Marcelo Leite explicou que a ideia é tentar conscientizar a sociedade para a importância do ato e também chamar a atenção para a pauta de reivindicações do movimento grevista. Ao longo da greve, segundo adiantou, várias outras ações e campanha serão mobilizadas pelo comando do movimento em Brumado para conscientização em outros aspectos. “É um primeiro passo que estamos dando no Hemoba”, destacou.

Um homem suspeito de abusar sexualmente de sua própria filha teve um mandado de prisão cumprido por policiais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Jequié, no bairro de Cansanção, na quarta-feira (23). O abuso foi denunciado pela mãe da criança, que constatou sinais físicos na menina. O crime aconteceu no ano de 2020. A criança foi encaminhada para acompanhamento psicossocial e o suspeito segue custodiado à disposição do Poder Judiciário.

Um motorista de transporte escolar, que preferiu não se identificar, cobrou a instalação de uma faixa de pedestre em frente ao Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (Cetib). Ao site Achei Sudoeste, ele disse que, nos horários de entrada e saída dos alunos, o movimento no local é grande e muitos motoristas não respeitam a travessia dos estudantes. “Estamos precisando de uma faixa de pedestres para que os alunos passem com tranquilidade”, reivindicou. Para ele, a placa deveria ter sido instalada antes mesmo do início das aulas para evitar qualquer incidente. O motorista contou que, até para estacionar os ônibus, ele e os colegas encontram dificuldades devido ao fluxo de carros na região. Por isso, também cobrou a instalação de vagas próprias para o transporte escolar em frente ao colégio. “Tem hora que temos que ir pra outra rua pra estacionar. Os alunos acabam tendo de andar mais de 300 metros para entrar no ônibus”, completou. Segundo o motorista, falta fiscalização da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) na região.

O mandato do deputado estadual Felipe Duarte (PP) segue conquistando importantes benefícios para a população de Guanambi. O parlamentar assegurou emendas impositivas no valor de R$ 2,1 milhões, para a construção da sede própria das unidades de saúde dos Bairros Monte Azul e Santa Luzia. “Estamos em parceria com o mandato do prefeito Nal Azevedo, trabalhando firmes, para ampliar a rede de assistência e oferecer mais dignidade no atendimento da população na área da atenção básica”, disse o deputado. Para o Bairro Monte Azul, foi assegurado o valor de R$ 1 milhão, para construção da sede da unidade na praça do bairro, que será a primeiro porte 3 da cidade, e atenderá os moradores dos bairros: Monte Azul, Santa Rita, Renascer 1 e 2, Joaquim Fernandes, Residencial dos Pássaros, Loteamento Cerqueira e adjacências. Para o Bairro Santa Luzia, foi alocada a quantia de R$ 1, 1 milhão. Ambos equipamentos, funcionam em imóveis alugados.

A paralisação dos institutos federais continua em todo país sem prazo para acabar. Em Brumado, o Instituto Federal da Bahia (Ifba) aderiu ao movimento. Ao site Achei Sudoeste, um dos membros do comando de greve no município, Jadson Fabio, informou que já foram realizadas duas mesas de negociação até o momento e o Governo Federal ofereceu uma proposta de 12,5% de reposição salarial. Segundo Fabio, todas as categorias, tantos dos técnicos quanto dos docentes, entendem que a proposta ainda é insuficiente diante das perdas acumuladas desde o ano de 2017. “O montante, para atender as carreiras, é irrisório”, apontou. Para Jadson, o governo quer enfraquecer o movimento ao tentar fazer com que os docentes abandonem a greve, o que não vai acontecer. “Os sindicatos estão pela unidade. Só vamos sair da greve quando o governo atender minimamente todas as categorias”, garantiu. O professor Marcelo Leite, que também faz parte do comando de greve na cidade, destacou que, na contramão da tentativa do governo, a greve está numa crescente, com a adesão de mais universidades federais. “Estamos num momento de crescimento”, ponderou. A ideia, conforme salientou, é atrair os estudantes dos institutos, seus familiares e a sociedade como um todo para fortalecimento da pauta de reivindicações e, sobretudo, em defesa da recomposição do orçamento. “Precisamos fazer essa pressão para que seja um movimento não só dos trabalhadores, mas da sociedade em prol da educação pública federal. Essas mesmas perdas que temos na questão salarial também vemos na questão orçamentária para oferecimento de uma educação pública federal de qualidade”, concluiu.

Há cerca de 20 dias, o vigilante Celso Joaquim de Souza Neto está desaparecido na região de Brumado. No dia 4 de abril, ele saiu de São Paulo com destino à Barra da Estiva, mas acabou se perdendo na cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Viviane de Souza, sobrinha de Celso Joaquim, disse que, desde o dia 05/04, quando ele foi visto pela última vez em Brumado, a família não teve mais qualquer notícia do tio. “Tá sendo um transtorno, a falta de notícias é angustiante demais. A gente não sabe se ele está bem, se está mal, como ele está. Desde o dia 5, quando ele foi visto em Brumado, não temos notícia alguma sobre onde ele possa estar”, afirmou. Viviane relatou que o tio passou mal na rodoviária de Guanambi, chegou a ser hospitalizado e, assim que saiu da unidade, se dirigiu para o município de Brumado. “O que sabemos é que ele esteve em Brumado, passou pelo Bar Sintonia, onde deixou dois pertences, uma camisa e um cinto dentro de uma sacola. Fui a última pessoa a falar com ele. Liguei, mas ele não dava informações certas de onde estava. Desde então, não temos notícia alguma”, completou. A família acredita que Celso Joaquim esteja desorientado e perdido pelas ruas da cidade. O retorno do vigilante para São Paulo seria no último dia 18/04, mas ele não voltou para casa na capital paulista. Os amigos e colegas de trabalho também estão bastante preocupados. A Polícia Civil segue investigando o caso.

O professor e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Riacho de Santana, Reginaldo Alves, flagrou alunos da rede pública municipal sendo transportados na carroceria de uma caminhonete, sem qualquer condição de segurança. Ao site Achei Sudoeste, o professor disse que o problema não é um caso isolado, visto que, conforme relatado pelos moradores, é comum os alunos serem transportados nessas condições. “Esse problema é recorrente. Pelo que foi informado, não é uma coisa de agora, não é um fato isolado, é recorrente. Em pelo século XXI, ano de 2024, ainda vemos esse desrespeito”, apontou. Alves frisou que o recurso do transporte escolar vem para garantir que o Município disponha de ônibus de qualidade, com segurança, para condução dos alunos, o que não tem acontecido em Riacho de Santana. Existe, inclusive, uma lei que regulamenta o transporte escolar. O professor destacou que a situação é uma clara infração às leis de trânsito, visto que ninguém pode ser transportado em carroceria, espaço totalmente aberto e sem cinto de segurança, especialmente alunos, dentre os quais um portador do Transtorno do Espectro Autista. Além disso, Alves relatou outro problema flagrado pelo sindicato, que é a superlotação do transporte escolar em uma comunidade rural da cidade. Ao todo, o veículo está transportando cerca de 70 pessoas. O sindicato culpa a gestão municipal pelas falhas e problemas na área. “O erro está na gestão municipal, que não fiscaliza, não coloca o transporte adequado. Precisamos unir forças para combater esse tipo de coisa”, disparou Alves. O sindicato vai encaminhar as denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), ao Conselho do Fundeb e à Câmara Municipal de Vereadores.

Na manhã desta quinta-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) constatou que um condutor envolvido em um acidente de trânsito no km 814 da BR-116, em Vitória da Conquista, estava sob o efeito de bebida alcoólica e além disso portava em seu veículo uma arma de fogo. O condutor colidiu seu veículo na traseira de um ônibus. Ao ser oferecida a realização do teste de alcoolemia com etilômetro, o homem recusou-se a realiza-lo. Mediante os perceptíveis sinais de embriaguez, a equipe confeccionou um termo de constatação de embriaguez. Além do crime de Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, os policiais localizaram uma pistola cal. 9.65mm no interior do automóvel, sendo também registrado o crime de porte ilegal de arma de fogo. Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia Civil do município, para aplicação das medidas legais cabíveis.

O Tribunal do Júri da comarca de Itabela, no sul da Bahia, condenou José Raimundo dos Santos a 12 anos de prisão pelo homicídio de Antônio Alves Santos, ocorrido na cidade em fevereiro de 1996. Segundo a acusação sustentada pelo promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, o réu matou a vítima com golpe de faca por motivo torpe e com recurso que impossibilitou qualquer tipo de defesa. As investigações apontaram que José Raimundo praticou o crime após receber notícia que a sua mulher estava se relacionando com outro homem na porta da sua residência. Imediatamente ele se dirigiu ao local com uma faca e golpeou a vítima pelas costas. José Raimundo achou que Antônio Alves estivesse beijando a sua mulher, mas a vítima estava com a sua própria namorada e não com a esposa do acusado. Ainda segundo as investigações, José Raimundo só percebeu que a mulher se tratava de outra pessoa após persegui-la e ela conseguir entrar em um bar.

Devido a uma falha eletromecânica em uma das estações de bombeamento da Adutora do Algodão, o fornecimento de água está interrompido desde a madrugada desta quinta-feira (25), nas sedes dos municípios de Guanambi, Candiba, Matina, Palmas de Monte Alto e nas localidades de Mutans e Pajeú do Vento, em Caetité. De acordo com a Embasa, a previsão é de que, ainda hoje, o abastecimento seja retomado gradativamente nas áreas afetadas, com estimativa de normalização plena nas 48 horas seguintes. Até a normalização completa do sistema, a empresa recomenda o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares.

O Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde contabiliza nesta quinta-feira (25) 3.852.901 casos prováveis de dengue registrados em todo o país nos quatro primeiros meses de 2024. As informações são da Agência Brasil. O número representa mais que o dobro de casos prováveis da doença identificados ao longo de todo o ano passado: 1.649.144. Dados da pasta indicam ainda 1.792 óbitos confirmados por dengue em 2024, além de 2.216 mortes em investigação. O coeficiente de incidência da doença no país, neste momento, é 1.897,4 casos por cada 100 mil habitantes. A letalidade em casos prováveis é 0,05 e a letalidade em casos de dengue grave é 4,43. A maioria dos casos prováveis segue concentrada na faixa dos 20 aos 29 anos, seguida pelas faixas dos 30 aos 39 anos, dos 40 aos 49 anos e dos 50 aos 59 anos. Já a faixa etária menos atingida é a de crianças menores de 1 ano, seguida por pessoas com 80 anos ou mais e por crianças de 1 a 4 anos. Minas Gerais ainda responde pelo maior número de casos prováveis de dengue (1.167.056). Em seguida estão São Paulo (927.065), Paraná (391.031) e Distrito Federal (232.899). Já os estados com menor número de casos prováveis são Roraima (252), Sergipe (3.053), Amapá (4.480) e Rondônia (4.715). Quando se considera o coeficiente de incidência da doença, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar, com 8.267,4 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Em seguida estão Minas Gerais (5.682,2), Paraná (3.417,1) e Espírito Santo (2.994). Já as unidades federativas com menor coeficiente são Roraima (39,6), Ceará (109,3), Sergipe (138,2) e Maranhão (138,4).

Não perca o melhor do futsal que acontece nesta quinta-feira (25) pela segunda rodada da Copa Brahma de Brumado. Prepare-se para uma noite de pura emoção e habilidade dentro de quadra com as equipes União, Vitória, Dom Basílio e Barra de Cimento. Os times estão prontos para mostrar todo o seu talento e determinação em busca da vitória. Serão jogadas incríveis, dribles desconcertantes e gols que vão fazer a torcida pular nas arquibancadas do Ginásio Esportivo Antônio Alves Ribeiro. A Copa Brahma promete momentos inesquecíveis para os apaixonados pelo futsal. Não deixe de fazer parte desse espetáculo. Crianças até 8 anos não pagam. Os demais pagam o valor de R$ 5.

Um em cada quatro domicílios brasileiros apresentou algum grau de insegurança alimentar em 2023, o que significa que os moradores não sabiam se teriam comida suficiente ou adequada na mesa, apontam dados da PNAD Contínua Segurança Alimentar divulgados nesta quinta-feira (25). No total, cerca 64,1 milhões de pessoas viviam nesses domicílios, sendo que 11,9 milhões deles enfrentavam uma situação ainda mais dramática e outros 8,6 milhões beiravam a fome. Embora os números sejam alarmantes, a quantidade de lares com segurança alimentar aumentou nos últimos anos. No ano passado, 72,4% dos domicílios no Brasil estavam em segurança alimentar. Esse número representa 151,9 milhões de brasileiros. Na pesquisa anterior, realizada no biênio 2017-2018, eram 63,3% dos lares. Essa é a quinta série de resultados que o IBGE produz. O índice de 2023 é o segundo melhor para a segurança alimentar, atrás apenas de 2013, quando 77,4% dos domicílios tinham acesso a uma alimentação de qualidade. Segundo o IBGE, os motivos para essa melhora têm relação com fatores como investimento em programas sociais, recuperação econômica e preço dos alimentos.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através da promotora de justiça, Ana Paula Bacellar Bittencourt e da Procuradoria Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, manifestou pela rejeição do pedido de suspensão impetrado pelo Município de Caetité, administrado pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em face de decisão interlocutória proferida pela Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial, que determinou a suspensão da “executoriedade do Decreto Municipal nº 47/2024, mantendo a eficácia da Lei Municipal nº 878/2021, que assegura a permanência da concessão de uso de bem imóvel do Hospital Municipal/Unacon com a Impetrante”, no caso, a Fundação Gonçalves e Sampaio. A Procuradoria considerou que os argumentos relativos à grave lesão à ordem pública não foram minimamente comprovados pelo Município de Caetité. Também não conseguiu provar que os serviços de saúde estariam sendo prestados de forma precária pela cessionária. “O que se verifica nos autos são alegações do Município Requerente acerca da “necessidade do Município de dispor da referida área para a necessária operação dos serviços de saúde”, que, como visto, já estão sendo prestados pela Fundação cessionária, sem comprovação de precariedade do serviço. “Assim sendo, conforme as provas coligidas aos presentes fólios, há a ausência de demonstração de grave violação à ordem pública pela não prestação de serviços de saúde de forma continuada”, sentenciou, mantendo a completa eficácia da judiciosa decisão de 1º grau.

Com 47 mortes confirmadas por dengue, a Bahia registra um incremento de 702,9% em relação à 2023 no número de registros de casos prováveis de doença: até 20 de abril deste ano, o estado já contabilizava 153.404 casos, com destaque para Vitória da Conquista (24.111), que segue na liderança desse ranking, seguida por Salvador (6.796) e Feira de Santana (6.239). Atualmente, 256 municípios baianos se encontram em epidemia de dengue, enquanto outros 69 estão em risco e 43, em alerta. A Secretaria da Saúde do Estado tem trabalhado juntamente com os municípios para que todas as 16.325 doses de vacina contra a dengue com validade até o dia 30 de abril, que ainda não foram aplicadas, sejam utilizadas. O público-alvo prioritário contempla a faixa etária de 6 a 16 anos, sendo liberada a aplicação em pessoas de 4 a 59 anos, caso não haja adesão do público-alvo. O estado recebeu 170.469 doses de vacina contra a dengue, sendo que 120.022 deste total tem vencimento no dia 30 de abril. Ao todo, considerando todos os lotes, 122.680 já foram administradas.

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guanambi, o vereador Paulo Costa (PCdoB), prestou contas das ações do seu mandato e também comemorou recursos financeiros que conseguiu liberar para as áreas de saúde, assistência social e infraestrutura de Guanambi, através do mandato do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB). “Nós cobramos com firmeza a gestão municipal, como foi na questão da convocação dos aprovados do último concurso, que também logramos êxito em parceria com a comissão de aprovados, mas também fazemos a nossa parte, alocando recursos importantes”, disse. Segundo o parlamentar, somente nos últimos seis meses, garantiu o valor de R$ 920 mil, sendo R$ 500 mil, para o Ministério do Desenvolvimento de Assistencial Social para a Secretaria Municipal de Assistência Social e mais R$ 420 mil para realizar a urbanização de uma praça no Bairro Lajedo. “Valores já estão na conta, sendo a contribuição do nosso mandato, em articulação com o deputado Daniel Almeida”, afirmou. Nos anos anteriores, o deputado federal alocou R$ 4 milhões em emendas para duas importantes obras, sendo R$ 2 milhões, para construção da sede própria da Justiça Federal de Guanambi, e mais R$ 2 milhões para construção da sede própria do Hospital Municipal de Guanambi (HMG), cuja obra já foi iniciada.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (24) o novo limite de juros de 1,68% ao mês para essas operações. O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,72% ao mês, nível que vigorava desde fevereiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,55% para 2,49% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos. A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,76% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,74% ao mês. O Banco da Amazônia cobra 1,77% ao mês. Como estão acima do teto atual, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos que o limite atual de 1,72% ao mês, com taxa de 1,71% ao mês, mas a instituição terá de reduzir a taxa para enquadrar-se no novo teto.