Nesta segunda-feira (04), um vereador da cidade de Botuporã, na região sudoeste da Bahia, teria jogado gasolina na companheira e ameaçado atear fogo nela. O homem está foragido e é procurado. Policiais militares foram acionados pela vítima, que relatou que o marido havia tentado lhe matar. Segundo informou a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, a mulher disse ainda que o homem também a ameaçava com uma arma de fogo. A polícia acompanhou a vítima até um sítio de propriedade do casal para que ela pudesse pegar seus pertences. Ao perceber a presença da polícia, o homem fugiu pelos fundos do imóvel. Em seguida, a vítima, de 24 anos, foi encaminhada para um hospital da cidade para receber atendimento médico. Não há detalhes sobre o estado de saúde dela. Na residência do casal foi apreendida uma arma, além do galão que teria usado para armazenar o líquido inflamável jogado na vítima. O material foi apresentado na delegacia de Botuporã, onde o caso é investigado. O vereador está no primeiro mandato e já foi presidente da Câmara de Vereadores do município.

A região de Guanambi, no sudoeste baiano, está passando por uma das maiores secas dos últimos 50 anos e os produtores rurais de todo sudoeste promoveram uma mobilização histórica na noite desta segunda-feira (04), na Câmara Municipal. Os prefeitos de Guanambi, Caetité, Pindaí, Iuiu, Palmas de Monte Alto, Malhada, Carinhanha e Riacho de Santana marcaram presença no evento, que também contou com o deputado federal Charles Fernandes (PSD), vereadores de toda a região, sindicatos, associações e empresários do agronegócio. Participaram virtualmente os deputados federais Arthur Maia (União Brasil) e Daniel Almeida (PCdoB), além dos estaduais, Felipe Duarte (Avante), Vitor Bonfim (PV) e o senador Ângelo Coronel. Diante da situação de calamidade pública, os produtores querem, em caráter urgente e emergencial, a implementação de linhas de crédito para compra de rações, insumos e capital de giro com carência mínima de 12 meses, prorrogação automática de débitos vencíveis até dezembro de 2024 nos agentes financeiros, fornecimento emergencial de água, cadastramento dos produtores em um programa de fornecimento de ração, apoio aos produtores de leite e decretação, caso necessário, de estado de calamidade nos municípios atingidos pela seca na região.

Presente na mobilização, a prefeita da cidade de Carinhanha, Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica, disse que o problema da seca é tão emergencial que a terceira guerra mundial pode ser deflagrada em razão da disputa por água potável. “Daqui 10, 20, 30 anos vai continuar uma seca dessa porque a questão não é de agora. Há quantos anos a mãe natureza está pedindo socorro? A culpa do que está acontecendo não é de Jesus, é do ser-humano. Vamos repensar as nossas atitudes”, cobrou. A mobilização é considerada histórica e jamais vista na história regional recente.

Um vereador de São Félix, no recôncavo baiano, foi encontrado com sinais de espancamento na zona rural da cidade. De acordo com a Câmara de Vereadores do município, o caso aconteceu na madrugada de sábado (2). O G1 entrou em contato com as polícias Civil e Militar e pediu informações sobre o crime, mas ainda não teve retorno. Por isso, não há informações sobre motivação, nem sobre a autoria do crime. Segundo informações apuradas pela TV Bahia, Silvino Conceição dos Santos, de 35 anos, foi achado por um agricultor. Ele estava desacordado e com ferimentos na cabeça, braços, joelhos e barriga. A vítima foi levada para a Santa Casa da Misericórdia de São Felix, onde passou por uma bateria de exames. O Hospital Municipal de Salvador, onde passou por uma bateria de exames e segue internado nesta segunda-feira (4). Não há informações sobre o estado de saúde dele. A Câmara Municipal da cidade se pronunciou sobre o caso e divulgou uma nota de repúdio nas redes sociais. “A Câmara Municipal de São Félix, em nome de todos os vereadores e funcionários, repudia com veemência as agressões que o edil sofreu na madrugada de sábado (2). Estamos na confiança de que as autoridades não medirão esforços para elucidar os fatos”, diz a nota. Silvino está no terceiro mandato e atua como o primeiro secretário da Câmara. Ele também já foi presidente da Casa no biênio de 2021 e 2022.

Moradores do Distrito do Arrecife, na zona rural de Brumado, estarão na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (04) para cobrar a conclusão das obras de pavimentação asfáltica da estrada que liga a comunidade à BA-262. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação de Moradores, Décio Nogueira, relatou que o principal ainda não foi feito, que são as duas pontes localizadas no trecho. Segundo ele, em períodos chuvosos, sem as pontes, os moradores não têm condições de trafegar até a sede. “As pontes nem começaram. As máquinas foram tudo embora da região. Na época de chuva, não temos condições de trafegar sem as pontes”, afirmou. O presidente está preocupado com a possibilidade de o dinheiro da obra está sendo desviado. “Nesta semana, correu o boato de que estão querendo desviar dinheiro da obra para outra região. Não concordamos com isso. Estamos chateados porque queremos o término das obras. A Caixa Econômica fez o empréstimo para isso aqui”, completou. Às 17h, os moradores sairão em comitiva da comunidade para a Câmara Municipal a fim de exigir, pacificamente, a conclusão das obras.

O Tribunal Regional Federal (TRF1), julgou procedente, na última terça-feira (28), uma ação rescisória proposta pelo vereador Nelbino Alves Marques (PP) do município de Candiba, na região sudoeste da Bahia. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o parlamentar estava com seus direitos políticos cassados, por três anos, até 22 de fevereiro de 2025, após ter sido condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Em julgamento unânime, o TRF1 acolheu o recurso impetrado pela defesa de Nelbino e reestabeleceu os seus direitos políticos. Alves já retornou ao cargo no município.

Através do projeto de lei nº 045/2023, enviado ao poder legislativo, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), quer alterar a lei nº 1957/2023, que autorizou o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 30 milhões para pavimentação asfáltica entre a B- 262 ao Distrito de Arrecife. Com a nova proposta, Vasconcelos quer autorização para que o mesmo empréstimo para a estrada de Arrecife contemple também o trecho entre Barreiro Branco a Curralinho, região do distrito de Cristalândia. Os moradores da região de Arrecife têm denunciado sobre a qualidade da obra lá executada na questão das pontes, espessura do asfalto, qualidade da terraplanagem e de escoamento de água. O caso já está no Ministério Público da Bahia (MP-BA). O site Achei Sudoeste já publicou reportagens com as denúncias dos moradores. O projeto de lei atual, não está claro sobre a aplicação dos recursos com o redirecionamento solicitado. A proposta será votada na sessão legislativa da próxima segunda-feira (04).

Os vereadores da Câmara de Brumado protocolaram o Requerimento nº 034/2023, nesta quinta-feira (30), a fim de convocar para prestar esclarecimentos na plenária o secretário municipal de finanças, Luiz Henrique Vasconcelos, no prazo máximo de 10 dias. O requerimento não foi pautado para a sessão da próxima segunda-feira (04). O objetivo é esclarecer pontos do Decreto nº 6.115/2023, que dispõe sobre medidas de contingenciamento no município. Em sua justificativa, os parlamentares disseram que, embora o decreto tenha sido suspenso pela Casa Legislativa e alvo de ação civil do Ministério Público da Bahia (MP-BA), com deferimento de medida liminar para obrigar o Município a atender os pacientes com consultas e cirurgias eletivas agendadas, a situação tem se perdurado. Isso porque, conforma pontuaram, com relação à limpeza urbana da cidade, a prefeitura não está honrando os pagamentos mensais da empresa que presta serviços com a limpeza pública, o que já causou uma manifestação dos colaboradores em frente ao paço municipal. Além desses pontos, o fechamento das escolas e das creches precisam ser esclarecidos, tendo em vista o saldo de R$ 25 milhões positivos nas contas da prefeitura.

Com orçamento previsto em cerca de R$ 426 milhões, o prefeito de Brumado quer uma autonomia de 60% de remanejamento no orçamento do ano de 2024. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da comissão de finanças, o vereador Beto Bonelly (PP) adiantou que acredita que o gestor não terá êxito nessa demanda. “Creio que não terá êxito nesses 60%. A gente tem que ter muito cuidado porque trata-se de R$ 420 milhões. É um ano importantíssimo, um ano eleitoral, temos que ficar atentos a todas essas manobras. Estamos 24 horas atentos fiscalizando o poder executivo”, afirmou. O parlamentar disse que será apresentada uma emenda ao projeto com o índice de remanejamento considerado adequado pela comissão, visto que, quanto maior a autonomia nesse sentido, é prejudicial à população.

A Câmara de Vereadores de Mucugê, na Chapada Diamantina, aprovou o pagamento do 13º salário aos agentes políticos municipais (prefeito, vice-prefeito e secretários). Na votação do legislativo, foram cinco votos favoráveis e quatro contrários. Após aprovação, a prefeita Ana Olímpia Hora Medrado (União Brasil) sancionou a Lei nº 632/2023, que instituí o referido direito social. A publicação foi realizada no Diário Oficial do dia 24 de novembro deste ano. O projeto de lei teria sido enviado à Câmara Municipal pela própria gestora.

Nesta quinta-feira (30), uma audiência pública debateu a Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara de Vereadores de Brumado. Presidente da comissão de finanças, o vereador Beto Bonelly (PP) ressaltou que o ato é fundamental para discutir o orçamento municipal para o ano de 2024. Esta é a primeira vez que uma audiência dessa natureza é realizada no legislativo. Embora o secretário municipal da fazenda, Luiz Henrique, tenha comparecido à sessão, Bonelly disse que não houve uma explicação detalhada da LOA, o que seria essencial para entendimento do orçamento previsto para o próximo ano. “Poderia ter feito uma justificativa rápida com algumas indagações da LOA 2024”, apontou. De sua parte, o secretário detalhou ao site Achei Sudoeste que o orçamento previsto é de cerca de R$ 426 milhões, um aumento de 20% em comparação ao orçamento anterior. Segundo Henrique, a receita será proveniente do ICMS, do Fundeb e da complementação da União, cuja previsão é de crescimento, além das arrecadações municipais. Para este ano, o prefeito espera uma autonomia de 60% de remanejamento no orçamento.

O comandante do 17º BPM, Tenente Coronel Hamilton Ferreira, participou da Tribuna Livre na Câmara de Vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, na noite de segunda-feira (27). Na oportunidade, o comandante apresentou as modalidades de policiamento executadas na área sob responsabilidade territorial do 17º BPM, que abrange 10 municípios da microrregião. Após a exposição, o Tenente Coronel apresentou o projeto “Distrito Mais Seguro” aos vereadores e à comunidade que acompanhava a sessão. Este terá como pilar a filosofia de policiamento comunitário, que é uma doutrina utilizada pela instituição que tem se mostrado muito eficiente. A partir de tal filosofia, busca-se uma maior aproximação com as comunidades, objetivando desenvolver um policiamento mais eficiente e mais próximo dos cidadãos, voltado para o atendimento das reais necessidades de segurança pública das pessoas residentes nas diversas localidades de Guanambi e região.

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (27), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos sofreu mais uma derrota diante da aprovação do decreto legislativo que sustou o decreto do executivo sobre a Zona Azul em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, explicou que o prefeito não tem autonomia para criar a área de estacionamento rotativo a partir de um decreto. “Todo esse arranjo tinha que passar pela Câmara por projeto de lei e o prefeito não poderia fazer isso por decreto. É incorreto. Fomos unânimes a favor desse decreto legislativo que derrubou o decreto do prefeito”, destacou. Para Domingão, o gestor quer apadrinhar alguém com implantação da Zona Azul novamente na cidade. “Somos fiscais do povo e estamos aqui atentos a qualquer manobra do prefeito para beneficiar um pequeno grupo de pessoas. Ele tem que beneficiar a população”, apontou.

A violência contra a mulher lidera o número de ocorrências atendidas na área de atuação do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Guanambi, na região sudoeste da Bahia. O órgão é responsável por atender 10 municípios e uma população de 226 mil habitantes. Os dados foram divulgados pelo comandante do 17º BPM, Tenente Coronel Hamilton Ferreira, durante a sua participação na Câmara Municipal. Na Tribuna Livre, ele falou que a violência contra a mulher é a maior preocupação do 17º BPM. Diariamente, o órgão recebe cerca de 14 pedidos de medidas protetivas. “É um problema seríssimo e precisamos fazer um enfrentamento contundente”, disse Hamilton.

O suplente de vereador Benevaldo Lopes dos Santos, o Super Bené (PCdoB), assumiu por 30 dias uma vaga na Câmara Municipal de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. As informações são da Guanambi FM 96,3. Ele vai ocupar a vaga pertencente a Paulo Costa (PCdoB), que foi afastado para tratar de interesses particulares. Esta é a segunda vez que Super Bené assume por tempo determinado a condição de vereador - a primeira aconteceu em 2017, quando ainda pertencia ao PT e era suplente do vereador Rafael Macêdo. Filho de Idalina e do saudoso Manoel Guilherme, ambos lavradores, o líder comunitário nasceu na zona rural de Guanambi, região da Leocádia. Bené já disputou três eleições, sendo que no último pleito alcançou um total de 788 votos. A posse aconteceu durante a sessão desta segunda-feira (27).

Em Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, são muitas as reclamações com relação a irregularidades no abastecimento de água. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Josemar Miranda Silva (PSD), o Professor Zemar, disse que, em 2019, a prefeitura assinou um contrato de concessão com a Embasa, porém o mesmo não previa a ampliação do sistema de captação e tratamento de água. Assim, embora a cidade venha crescendo de forma exponencial a cada ano, o parlamentar afirmou que a oferta de água pela Embasa é a mesma de 20 anos atrás e, por isso, são frequentes as queixas com relação ao desabastecimento em diversos bairros. A Câmara Municipal aprovou um requerimento convocando representantes da Embasa para prestar esclarecimentos sobre o problema. No entanto, segundo Miranda, o desabastecimento não vai ser resolvido com isso. “Eles vão dar explicações técnicas que não resolvem o problema. Todo mundo sabe que o sistema de captação está obsoleto. Água tem bastante, mas o problema é que captam menos do que é consumido”, afirmou. Para o vereador, a crise tende a se agravar com o aumento das temperaturas e o prefeito precisa agir para cobrar da Embasa a ampliação do sistema e, se for necessário, buscar a ajuda do Governo do Estado para normalização do abastecimento no município.   

Mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Matina, na região sudoeste da Bahia, foi realizada na noite desta segunda-feira (27). Os trabalhos seguiam tranquilamente quando após o discurso do presidente, Ademilto de Oliveira Ferreira (PL), o Dega, na tribuna livre, o vereador Janser James Alves Fonseca (PP), pediu questão de ordem e solicitou fala após, segundo ele, ter sido citado pelo colega parlamentar. “Eu fui citado seu presidente e o regimento da casa me dá o direito de resposta”, disse. Em seguida, o presidente informou que Janser falaria somente na próxima sessão legislativa. “Você é um covarde, rapaz!”, disparou Fonseca para Ferreira. Após o encerramento a discussão continuou entre os parlamentares. “Você não é homem nada”, esbravejou o vereador pepista para o chefe do legislativo. Alves foi em direção a Oliveira, mas foi contido pelos colegas vereadores.

O vereador Wanderley Amorim da Silva (União Brasil), mais conhecido como Nem, teve um mal súbito na noite desta segunda-feira (27), durante a sessão legislativa da Câmara Municipal de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, por conta do ocorrido, os trabalhos foram suspensos. A sessão seguia normalmente após a votação do material do grande expediente. Os trabalhos passariam para as considerações finais no momento em que o vereador Nem foi chamado e solicitou o uso da palavra. De repente, ele não conseguiu dar sequência a sua fala e alegou uma pontada no peito. De imediato, os demais vereadores que estavam na mesma bancada o socorreram e deram água ao colega. Não demorou, o parlamentar já demonstrava dificuldades para respirar, ficar de pé e retirou o paletó. Amorim foi levado às pressas ao Hospital Municipal de Brumado, onde recebeu os primeiros cuidados médicos. Nossa reportagem ainda busca mais informações sobre o quadro clínico do vereador. 

Os conselheiros da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (22), consideraram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores de Licínio de Almeida, da responsabilidade do vereador Juarez Nunes Cerqueira (PCdoB), relativas ao exercício de 2022. Pela pouca relevância das ressalvas, o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, não imputou multa ao gestor. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a Câmara de Licínio de Almeida recebeu, a título de duodécimo, R$1.666.973,10 e promoveu despesas no montante de R$1.657.952,28, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A da Constituição. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$1.252.164,89, que correspondeu a 2,84% da Receita Corrente Líquida Municipal (de R$44.042.229,88), respeitando o percentual de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias – no valor de R$29.750,00 – corresponderam a 2,38% dessa despesa. O relatório técnico indicou, como ressalvas, a ausência de registro de informações no sistema SIGA, irregularidades em processos licitatórios e contratos e a apresentação de relatório de Controle Interno em desacordo às exigências legais. Cabe recurso da decisão.

Uma audiência pública vai debater os impactos ambientais na cidade de Urandi, na região sudoeste da Bahia, após a instalação de um Parque Eólico na Serra das Almas. As obras do parque estariam poluindo a nascente e o reservatório que abastecem o município, visto que a chuva teria carregado a lama do empreendimento para os locais. Em diversos vídeos publicados nas redes sociais, moradores mostram a cor e aspecto da água que cai nas torneiras: completamente marrom e lamacenta. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Mateus Silveira Oliveira (PSD) assegurou que se trata de um crime ambiental e a audiência vai apurar as responsabilidades do empreendimento. A audiência vai acontecer nesta sexta-feira (22). Além disso, uma comissão especial foi formada para acompanhar a execução da obra. “A Câmara de Vereadores está notificando a empresa, as secretarias, os órgãos ambientes e toda sociedade para fazermos uma discussão ampla”, afirmou. Em sua defesa, a empresa informou que está realizando estudos para averiguar se há relação das obras com a lama que invadiu a nascente.

O vereador Mateus Silveira Oliveira (PSD), acusou o empreendimento eólico Serra das Almas de estar praticando crime ambiental na cidade de Urandi, na região sudoeste da Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Silveira explicou que a obra realizada pelo empreendimento na serra está aterrando a nascente que abastece o município. No último domingo (19), uma chuva de poucos milímetros caiu sobre Urandi e a água carregou toda lama da obra para nascente. “A lama atingiu fortemente as nascentes e o reservatório. No nosso ver é um crime ambiental que está acontecendo na nossa cidade”, apontou. Diante da situação, o vereador disse que a população tem sido abastecida com água de péssima qualidade, de coloração marrom e complemente lamacenta, tamanha à quantidade de lama que invadiu a barragem e sua nascente. A população de Urandi não paga pelo serviço de abastecimento de água, haja vista que a barragem tinha uma vazão e qualidade muito boas. O vereador informou que o parque eólico começou as suas obras na cidade no início do ano e, de acordo com relato dos moradores, a lama se formou após os trabalhos de terraplanagem no empreendimento. “Estamos com uma preocupação muito grande com relação a isso porque percebemos que a chuva está chegando e a situação pode piorar ainda mais. É algo grave e delicado”, salientou.

O projeto de decreto legislativo protocolado nesta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores de Brumado, visa sustar integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.177, de 14 de novembro 2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o qual regulamenta a lei municipal nº 1.811/2017 e lei municipal nº 1.873/2019, que alterou dispositivos da lei nº 1.811, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos. Em sua justificativa, os vereadores disseram que é inadmissível que o gestor, a seu bel prazer e sem nenhuma discussão com a sociedade, busque, por ato ilegal e unilateral, criar dispositivos legais já rejeitados pelo Poder Legislativo. Para eles, é notório que o prefeito pretende transformar os serviços de zona azul em uma entidade, sem previsão legal, bem como criar mais uma despesa aos pequenos comerciantes que ganham o seu sustendo vendendo produtos e alimentos nas vias e espaços públicos em carrocinhas, trailers e articulados. Estes, além de pagarem alvará de funcionamento e a taxa anual de funcionamento, teriam de desembolsar o valor de R$ 21,50 por dia. Por outro lado, para a prestadora dos serviços de zona azul, estabelece facilidades ao autorizar o parcelamento em suaves prestações mensais e durante a vigência do contrato, ao proporcionar que a contratada pague, com as tarifas cobradas, o valor da proposta da outorga inicial.

Na sessão desta quarta-feira (22), os conselheiros da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares, ainda que com ressalvas, as contas da Câmara de Vereadores de Guanambi, na região do Sertão Produtivo, da responsabilidade do vereador Zaqueu Rodrigues da Silva (União Brasil), relativas ao exercício de 2022. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, multou o gestor em R$ 1 mil irregularidades que constam no relatório. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a Câmara de Guanambi recebeu, a título de duodécimo, R$ 9.488.700,89 e promoveu despesas no montante de R$ 9.022.918,06, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A da Constituição. A despesa total com pessoal alcançou R$ 7.112.736,10, que correspondeu a 2,39% da Receita Corrente Líquida Municipal - de R$ 297.164.419,93 -, respeitando o percentual de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias – R$45.383,76 – corresponderam a 0,64% dessa despesa. O relatório técnico indicou, como ressalvas, irregularidades em processos licitatórios e contratos, e a realização de despesas imoderadas ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade. Cabe recurso da decisão.

A mãe do vereador Paulo César de Souza Ferreira (PCdoB), Sônia de Fátima de Souza Ferreira, morreu na madrugada desta quinta-feira (23), na cidade de Brumado, aos 51 anos. Ela lutava contra um câncer. Natural da Fazenda Lajedão, Sônia deixa dois filhos e um neto. O corpo está sendo velado na Rua Marquês de Caravelas, 501, no Bairro Baraúnas. O sepultamento será às 17h, no Cemitério Jardim Santa Inês.

O vereador e presidente da comissão permanente de finanças e orçamento na Câmara Municipal de Brumado, Beto Bonelly, convidou toda a população brumadense para participar de uma audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA). O evento acontece no legislativo, na próxima sexta-feira (24), às 8h. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly explicou que a LOA é um dos instrumentos legislativos que o Poder Executivo deve apresentar para apreciação dos vereadores. A Constituição Federal prevê que a Lei Orçamentária Anual é de iniciativa do Executivo Municipal. Para 2024, o parlamentar disse que o orçamento previsto é de mais de R$ 400 milhões e a população deve participar da audiência opinando sobre o orçamento público e quais áreas precisam ser priorizadas. “É importantíssimo que a população participe desse ato tão importante. Essa audiência vai ajudar muito para que coloque as demandas em discussão”, afirmou.

O vereador Gedson do Nascimento Ramos (PSC), cassado por suspeita de compra de votos em Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, retornou ao cargo após decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Em outubro deste ano, o ministro acatou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) que denunciou Gedson do Nascimento Ramos (PSC) por concessão de benefícios a uma eleitora em troca de votos. Em uma conversa do WhatsApp, inserida nos autos, o parlamentar teria dito que ajudou uma eleitora com “propina”, no entanto, ela se recusou a votar nele, o que teria gerado uma discussão.   Na última decisão, tomada pelo mesmo ministro, Raul Araújo, o magistrado julgou a cassação de mandato como improcedente, dada a falta de “demonstração de prova robusta e inconteste da ocorrência do ilícito eleitoral”, que julgou “indispensável à configuração da captação ilícita de sufrágio.” Desta maneira, a decisão, tomada no último dia 16 de outubro, devolveu ao edil o diploma de vereador.

A Justiça Criminal de Ituaçu, na região da Chapada Diamantina, deferiu o pedido liminar requerido e assegurou ao cidadão Aelson Soares da Silva Neto e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) municipal, o direito ao livre acesso à Câmara de Vereadores, especificamente nos recintos abertos ao público, para acompanhar as reuniões públicas, observadas as normas legais e regimentais. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, na ação, o impetrante afirmou que participou da sessão ordinária legislativa em 20 de outubro deste ano, durante a qual expressou a sua indignação com o vereador José César Wanderley Brito (PP), o César do Povo. Na sessão seguinte, em 27 de outubro, o presidente da casa, Almir Santos Pessoa (PSD), proibiu o mesmo de acessar as dependências da Câmara e de participar das sessões legislativas por tempo indeterminado. Na apreciação do pedido, o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho destacou que não se concebe que cidadãos sejam impedidos de ingressar na Câmara de Vereadores para participar das sessões, posto o alto grau de violação da ordem constitucional, e que a exigência de transparência dos atos legislativos impõe que o ingresso do cidadão nas galerias dos plenários seja mais do que um direito, mas uma garantia individual constitucional. O magistrado ainda fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada à R$ 50 mil, imposta de forma pessoal.