A 90ª Zona Eleitoral, que atende os municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, realizou nesta quinta-feira (22) uma reunião com as coligações partidárias. Ao site Achei Sudoeste, a promotora Daniela Almeida explicou que o objetivo do encontro foi enfatizar as regras que devem ser observadas pelos partidos na disputa eleitoral. “Devemos evitar eventos que se choquem no mesmo dia, como forma de não fragilizarmos a segurança do público. Que não haja abuso de aparelhos sonoros, principalmente fogos de artifício. Foi nesse sentido de sensibilizar a todos os representantes para que tenhamos eleições tranquilas”, afirmou. Almeida chamou a atenção para o fato de que a questão sonora é uma grande preocupação da 90ª Zona Eleitoral devido às pessoas sensíveis aos ruídos, como crianças autistas e idosos, bem como os próprios animais. Embora a lei eleitoral proíba esse tipo de poluição sonora, a promotora disse que, em algum momento, as campanhas podem sair do controle e as ilegalidades acabarem acontecendo numa proporção maior do que a polícia consegue conter. “São restrições de conhecimento dos partidos. O som não é proibido, mas existem algumas regras a serem observadas e os abusos na utilização desses mecanismos devem ser evitados”, reiterou.

Durante sessão desta quarta-feira (21), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão de Matina, sob a gestão de Pedro Cardoso Castro (MDB), prefeito de Lagoa Real, referente ao ano de 2023. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, conforme Balanço Orçamentário as receitas atingiram R$4.585.754,83, equivalente a 63,39% da previsão de R$7.234.288,04, enquanto as despesas empenhadas totalizaram R$6.366.424,03, equivalente a 88% do valor fixado pela Assembleia dos Consorciados. Do comparativo entre a receita apresentada e a despesa efetivada, apurou-se um déficit orçamentário de R$1.780.669,20. Contudo, a conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, recomendou ações mais efetivas da Administração do Consórcio, como atualizar o cadastro dos municípios que fazem parte do consórcio e elaborar o orçamento do consórcio levando em consideração a realidade econômico-financeira dos municípios que compõem o consórcio. Cabe recurso da decisão.

Uma representação eleitoral foi proposta pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro em face de prefeito de Sebastião Laranjeiras, Pedro Antônio Pereira Malheiros (PSB), Rosilene Alves Campos e Werley Souza Santos pela suposta prática de publicidade eleitoral irregular. Segundo o partido, os representados vêm perpetrando uma série de condutas vedadas por meio de publicidade institucional, por meio de placas de obras, adesivos em veículos oficiais e placas de órgãos e/ou repartições públicas, numa clara violação de proibição legal concernente a condutas vedadas pela Lei das Eleições. Em decisão publicada nesta quarta-feira (21), o juiz Cidval Santos Sousa Filho, da 175ª Zona Eleitoral, julgou o pedido parcialmente procedente. “Em que pese tal entendimento esteja correto no que concerne à alegação de ilegalidade na utilização de símbolos de governo em veículos, placas do Hospital Municipal Walter Leão Rocha, da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Centro de Saúde Zelita Malheiros, nos quais não há mínima identificação do representado ou menção ainda que indireta a si, razão assiste ao MPE quando aponta ilegalidade na manutenção de placa com slogan de governo no CREAS Delfina da Silva Monção”, justificou, condenando o representado Pedro Antônio Pereira Malheiros ao pagamento de multa no importe de R$ 5 mil. O prefeito também deve remover a referida placa ou a menção à expressão “Governo da Mudança” nela contida no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 500 limitada a R$ 10 mil. Em condenação distinta, o juiz também condenou o representado ao pagamento de nova multa, nos mesmos valores, por manutenção de uma placa em obra contendo o slogan “Governo da Mudança”.

Uma representação por propaganda eleitoral antecipada foi proposta pela Coligação “Livramento Merece Mais” contra Paulo Roberto Lessa Pereira Filho, Mario Herrisson Spinola, Jânio Soares Lima e Joanina Batista Silva Morais Sampaio. O representante aduziu, em síntese, que, no dia da convenção partidária do partido, ocorrida no dia 4 de agosto, foi organizada passeata pelas ruas do município de Livramento de Nossa Senhora. Segundo a coligação, além da caminhada e da carreata promovidas extemporaneamente, houve também pedido explícito de voto por meio do número do partido presente em bandeiras, adesivos e camisas. Em decisão publicada nesta quarta-feira (21) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, julgou o pedido improcedente, visto que, no caso concreto, pelos conteúdos expostos na inicial, não há como afirmar que houve passeata organizada pelos representados. “O que se observa, aparentemente, é uma caminhada informal, com ausência de elementos mínimos que indiquem organização do evento ou mesmo o pedido explícito de votos. Ademais, nota-se que não houve grande concentração de pessoas e que, pelo conjunto da obra, não se pode afirmar que os representados sabiam ou organizaram o evento, já que não há uniformização das pessoas, materiais típicos de campanha ou mesmo carro de som”, justificou.

O candidato a prefeito de Brumado, professor Cláudio Leite (PL), avaliou após a entrevista concedida à Rádio Nova Vida FM 87,9, que a cidade ainda é muito carente nas áreas de cultura e esporte. Leite apontou que houve uma estagnação desses segmentos nos últimos anos. “Deixou a desejar. Há muito tempo, o nosso esporte não recebe incentivo. Já participei de muitos jogos estudantis na cidade, mas o último que eu me lembro ocorreu em 2003. A parte de cultura também, muitos festejos foram abandonados”, criticou a reportagem do site Achei Sudoeste. Professor de educação física, uma de suas propostas de governo é justamente o fortalecimento do esporte e da cultura no município, inclusive com a reforma e ampliação da Biblioteca Municipal, a retomada dos esportes estudantis e a revitalização de praças para prática de atividades físicas e de lazer. Leite também ressaltou a ideia de fomentar o agronegócio. “O homem do campo merece um cuidado especial. Vamos ampliar o Mercado Municipal e consertar as estradas para melhorar o escoamento agrícola”, pontuou. Por fim, o candidato criticou o governador e declarou que votar no candidato do governo não resolve nada. “O governador é bastante incompetente, foi o pior secretário da área de educação e os índices na Bahia só tem a piorar. Se votar no candidato do governo resolvesse alguma coisa, a Bahia era pra ser um superestado. Em primeiro mesmo, só estamos em violência, graças ao partido das trevas”, disparou.

O professor Cláudio Márcio Leite dos Santos (PL) é o primeiro candidato a prefeito de Brumado a ser entrevistado na Rádio Nova Vida FM, nesta quinta-feira (22). O projeto da emissora prevê a realização de entrevistas com todos os candidatos, conforme ordem estabelecida em sorteio. Ao site Achei Sudoeste, Leite enalteceu o fato de a iniciativa levar à população mais conhecimento das propostas de governo de cada prefeiturável. “É de extrema importância, pois temos 4 candidatos, cada um com seu alinhamento ideologicamente diferente. É uma gama de projetos que só tem a beneficiar a população. Esse ano são várias opções e possibilidades”, destacou.

Mesmo com dois candidatos à frente nas pesquisas de opinião, Cláudio coloca sua candidatura como uma alternativa de representação da direita brumadense e uma insatisfação diante das opções postas. “Estamos começando um trabalho, estamos engatinhando e o nosso objetivo é apresentar os nossos vereadores à população. São seis vereadores que vão representar a direita brumadense, aqueles que pensam ideologicamente como a gente. Serão bem representados”, garantiu. Representante do bolsonarismo na disputa, o professor defende os ideais “pátria, Deus, família e liberdade” e um viés conservador.

Na tarde desta terça-feira (20), por volta de 16h30, um acidente envolvendo cinco veículos foi registrado na Avenida Sandoval Moraes, nas proximidades do mercado municipal, em Guanambi. O condutor de um veículo Gol perdeu o controle da direção e colidiu com quatro outros veículos, duas motocicletas, uma Honda Bros e uma Biz, e dois carros, uma Strada e um Palio. O motorista que causou o acidente foi detido pela Polícia Militar. Agentes da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) registraram a ocorrência e organizaram o tráfego, que ficou temporariamente comprometido. Durante a abordagem, a mãe do motorista chegou ao local bastante alterada, proferindo palavras de baixo calão. Detido, o condutor foi levado à delegacia local para prestar esclarecimentos. Apesar da proporção do acidente, ninguém se feriu.

Em Brumado, o prédio da antiga Cesta do Povo está em ruínas com o telhado desabando. Ao site Achei Sudoeste, um munícipe que trabalha na região e não quis ser identificado denunciou que, além do estado precário, o local também está sendo saqueado. Elementos estariam invadindo o prédio e furtando o madeiramento de sua estrutura. “Está jogado. As autoridades não manifestam nada. Fecham os olhos a respeito disso aí, está uma bagunça”, apontou. Ele relatou que o prédio tem sido utilizado por usuário de drogas e para prática de atos libidinosos. “Usam o local como se fosse uma cracolândia”, afirmou. reforma do Mercado Municipal.

A nossa reportagem flagrou diversas barracas montadas no estacionamento da área, onde famílias de desabrigados se instalaram, formando uma espécie de favela urbana bem no centro da cidade. O munícipe relatou que, até o momento, nenhum representante da prefeitura esteve no local para tomar qualquer providência. A nossa reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Administração e o órgão informou que, embora exista um projeto de revitalização do prédio da Cesta do Povo, a gestão não dispõe de recursos para restaurar o local. O objetivo é que o espaço abrigue os feirantes durante a reforma do Mercado Municipal.

Um acidente registrado no início da noite desta quarta-feira (21) entre um veículo oficial da Câmara Municipal de Brumado e uma motocicleta ceifou a vida de uma jovem de 20 anos, na BA-262, sentido a Aracatu. Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, a colisão frontal foi registrada por volta das 18h30, entre um Argo e uma CG FAN 160. Devido a gravidade do sinistro, a passageira da moto, uma jovem de 20 anos, identificada como Maria V. S.C, morreu no local. Já o condutor, um jovem de 21 anos, identificado como Rafael C.C, 21 anos, sofreu ferimentos graves. De acordo com a PRE, o condutor do veículo oficial do legislativo brumadense, um homem de 57 anos, não sofreu ferimentos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e encaminhou Rafael para o Hospital Municipal de Brumado. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Maria foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso.

Em parceria com a Rádio Nova Vida FM, o site Achei Sudoeste iniciará as entrevistas com os candidatos a prefeito de Brumado nesta quinta-feira (22). O primeiro entrevistado será o professor Cláudio Leite (PL), conforme definido em sorteio. Teônio Lima, diretor geral da emissora, disse que já está tudo preparado e organizado para a rodada de entrevistas. “Vai ser uma entrevista dinâmica, nos mesmos moldes para todos os candidatos que estarão aqui toda quinta-feira, às 9h”, afirmou. Lima destacou que as entrevistas fazem parte de um movimento para eleições mais democráticas e politizadas no dia 6 de outubro, além de serem um preparativo para o grande debate que vai acontecer na emissora, no dia 3 de outubro. Todas as regras das entrevistas e do debate já foram previamente alinhadas com os coordenadores de campanha de cada candidato. Diretora de programação da Nova Vida, Ângela Silva adiantou que o público pode esperar muita imparcialidade e responsabilidade da emissora na cobertura das eleições 2024. O tempo de entrevista é de 1 hora para cada candidato. A transmissão acontecerá ao vivo pelo youtube.

Uma representação por propaganda irregular foi proposta pelo Partido Social Democrático (PSD) em face da Federação Brasil da Esperança em Aracatu. A sigla alega que o representado mandou circular veículos de sonorização e fogos de artifício durante visitas a comunidades na cidade. Os carros de som estariam sendo utilizados de forma isolada, em descompasso com a legislação eleitoral, causando perturbação da ordem pública. Em decisão publicada nesta terça-feira (20), o juiz Tadeu Santos, da 90ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido, visto que a conduta configura abuso no exercício da liberdade de expressão, por meio da veiculação de músicas relacionadas aos componentes da base do representado. “Posto isso, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar que o representado se abstenha de veicular a propaganda eleitoral por meio de carro de som e similares, em contrariedade ao quanto disposto no art. 15, § 3º, da Resolução n. 23.610/19. Em caso de recalcitrância, fica autorizada a adoção, pela equipe de fiscalização direta, da retenção do veículo utilizado para tanto”, sentenciou.

Uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em face de José Luciano Santos Ribeiro (União Brasil), ex-prefeito do município de Caculé, Jackelline Rosa Pessoa, ex-pregoeira, Helder Pereira Prates, ex-pregoeiro, José Adriano Almeida Santana, Cooperativa de Transportes de Caculé e Região e Santana Brito Transportes Ltda. O órgão alega, em síntese, que a presente ação versa sobre atos de improbidade administrativa praticados no bojo dos Pregões Presenciais (PP) números 01/2010 e 01/2012, destinados à contratação de serviço de condução e gerenciamento do transporte escolar para estudantes da rede municipal de ensino, sendo custeado com recursos públicos federais provenientes do PNATE e complementação da União ao Fundeb, repassados ao município de Caculé entre 2010 e 2012. O MPE apontou a constituição fraudulenta da cooperativa e da Santana Brito, empresas licitantes vencedoras dos certames, bem como constatadas diversas irregularidades, como direcionamentos indevidos. Em sua decisão, a justiça federal, Daniele Abreu Danczuk, julgou o pedido improcedente, visto que, embora existam elementos apontando que, de fato, ocorreram vícios que macularam a legalidade do processo licitatório propriamente dito, não há comprovação concreta de que houve dano ao erário, elemento essencial, a partir da nova redação da lei, para atrair as sanções por ato de improbidade administrativa.

Neste final de semana, o Campeonato de Capoeira Topázio Internacional foi realizado na cidade de Salvador. Capoeiristas de várias partes da Bahia participaram do campeonato, que é uma espécie de seletiva para o Volta do Mundo dos Bambas da Capoeira (VMB), maior evento de capoeira do mundo. O contramestre Maxuel Barreto falou sobre o desempenho dos atletas brumadenses no evento internacional e comemorou os resultados. “Ter um atleta de Brumado classificado para representar a Bahia e o grupo Topázio no maior evento de capoeira do mundo é muito gratificante”, afirmou. Ao todo, quatro atletas brumadenses se destacaram no evento, entre os quais o campeão e o vice-campeão. Segundo Barreto, agora, os atletas serão preparados para participar do Bahia VMB a fim de levar o nome de Brumado para fora do país. “Brumado mostrou que tem uma capoeira forte e firme. A garra do povo de Brumado e do povo do interior fez a diferença. Luta é de quem treina e nós treinamos muito, muito. Fiquei muito feliz de colocar Brumado no top da capoeira mundial”, destacou. Neste ano, o grupo Topázio completará 25 anos e uma grande festa com a participação dos seus fundadores será realizada na cidade.

Na tarde desta segunda-feira (19), um homem de 26 anos estava vendendo uma motocicleta no Facebook quando chamou a atenção do Serviço de Investigação da Polícia Civil de Guanambi devido ao baixo preço de mercado do veículo. Segundo informou a 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, posteriormente, foi verificada a placa de identificação da motocicleta e realizado o contato direto com a proprietária do veículo, residente e domiciliada na cidade de Caruaru/PE. Em diligências, a Polícia Civil localizou a moto adulterada nas imediações da BA-161, no Povoado de Queimadas, em Carinhanha. O condutor não apresentou documentos que comprovassem a origem legal do veículo que estava anunciando para venda. Diante das inconsistências e do indício de crime, a Polícia Civil decidiu realizar a apreensão do veículo anunciado para venda a fim de realizar uma perícia técnica que confirmasse ou não a adulteração. O condutor foi levado à delegacia para prestar esclarecimentos. Na unidade, foi registrado um inquérito policial e o mesmo foi preso em flagrante pela conduta delitiva.

Em Iuiu, uma representação foi proposta pela Comissão Provisória da Federação Brasil da Esperança em face de Nucivalda América da Silva, Thiago Ramos Lima, pré-candidatos respectivamente aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município; Reinaldo Barbosa de Goes, atual prefeito da municipalidade, e da Prefeitura Municipal por suposta prática de propaganda eleitoral extemporânea. A representante sustenta que os pretensos candidatos realizaram, no dia 02/08, convenção partidária para a escolha dos candidatos ao pleito de 2024. No entanto, o evento se transformou em um showmício, ato vedado pela legislação, com a presença de diversos paredões de som automotivo, distribuição de bebidas alcoólicas e fogos de artifícios. Além disso, a comissão alega que os pré-candidatos já estariam se promovendo em plataformas das redes sociais como candidatos à prefeitura local, antecipando a sua propaganda eleitoral e se favorecendo antes do período permitido. Em decisão publicada nesta segunda-feira (19) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Cidval Santos Sousa Filho, da 175ª Zona Eleitoral, julgou a representação procedente, visto que as provas apresentadas confirmam a ultrapassagem dos limites permitidos para eventos e propagandas de caráter intrapartidário que resultaram no beneficiamento dos representados. “Isso porque a convenção partidária realizada pelo PSD, que homologou a escolheu Nucivalda América da Silva e Thiago Ramos Lima como candidatos ao executivo local, nas eleições de 2024, foi cenário para a prática de atos violadoras do princípio da igualdade entre candidatos. Não há dúvidas, portanto, de que o festejo tomou proporções que podem se equiparar a verdadeiros atos de propaganda e, consequentemente, dado o período legal de vedação para a prática de tais atos, agregou vantagem eleitoral aos representados em relação aos demais pretensos candidatos”, justificou. O magistrado condenou os representados ao pagamento de multa prevista no § 3, do art. 36, da Lei n. 9.504/97, cominada no mínimo legal.

Um homem de 37 anos esteve na delegacia de Guanambi para relatar o furto de seu veículo, uma Saveiro 1.6 CS, de cor branca. Segundo ele, um indivíduo não identificado entrou em seu local de trabalho, um condomínio empresarial fechado, nesta terça-feira (20), e levou o automóvel. Segundo informou a 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpoun) ao site Achei Sudoeste, após o furto, o suspeito seguiu em direção ao centro da cidade e se envolveu em um acidente na Avenida Valdir Pires, colidindo com outro veículo. O Samu 192 foi acionado e prestou atendimento ao homem do outro veículo, já que o condutor do Saveiro havia fugido. Diante das informações, a Polícia Civil depois de uma intensa investigação, prendeu o suspeito em flagrante delito pelo crime de furto. As medidas cabíveis foram tomadas e o caso seguirá o trâmite legal pertinente ao delito perpetrado.

Em Guanambi, uma idosa de mais de 80 anos teve a mão e parte do braço devorados por um cachorro. Segundo informou o radialista Ronni Martins, da Rádio Alvorada FM, a vítima deu entrada no Hospital Geral de Guanambi (HGG) em estado grave. Ela teve de passar por uma cirurgia para reparar os danos sofridos. Na unidade, toda a equipe médica ficou em choque com o caso, tamanha a brutalidade do ataque. A idosa vivia acamada devido a sequelas de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). O Serviço Social e o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foram acionados. A família alega que ganhou o cachorro há cerca de dois meses. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Uma adolescente de 16 anos atropelou um homem de 40 enquanto trafegava com uma motocicleta pela Avenida José Humberto Nunes, no Bairro São Francisco, em Guanambi, na noite desta terça-feira (20), por volta das 20h20. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran). Duas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) prestaram socorro às vítimas. A menor teve de ser intubada no local devido à gravidade dos ferimentos. Ela foi levada às pressas para o Hospital Geral de Guanambi (HGG). O homem também sofreu várias escoriações, sendo encaminhado para a mesma unidade de saúde. A motocicleta não foi encontrada no local, pois foi removida por alguém antes da chegada dos agentes de trânsito.

Após parceria firmada entre a prefeitura de Guanambi e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a 1ª Vara de Família, Sucessão e Interditos será instalada na comarca local. Ao site Achei Sudoeste, Eunadson Donato, assessor jurídico da prefeitura, destacou que a 1ª Vara de Família irá desafogar as duas Varas Cíveis da cidade, contribuindo com a celeridade no atendimento dos pleitos advocatícios e de milhares de jurisdicionados de toda região. O prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, se reuniu em audiência nesta segunda-feira (19) com a presidente do TJ-BA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, ocasião em que se comprometeu a viabilizar apoio institucional com cessão de servidores ou mesmo contratação para fins de implantação do novo serviço. Segundo Donato, o gestor não pensou duas vezes em assumir o compromisso, tendo em vista o seu impacto positivo e benefícios para a comunidade local e regional. “Essa vara será muito importante e expressiva para Guanambi. Isso vai resultar na melhoria e celeridade processual”, ressaltou. As varas da Família e Sucessões são responsáveis por processar e julgar litígios relacionados a temas como inventários, testamentos, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade, ação de alimentos, entre outros.

A juíza Adriana Silveira Bastos, da 64ª Zona Eleitoral, deferiu nesta terça-feira (20), a candidatura de Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, à reeleição em Guanambi. O atual presidente da Câmara Municipal, Zaqueu Rodrigues da Silva (Cidadania) é o vice na chapa do gestor guanambiense. Nal garantiu apoio dos partidos Republicanos, Progressistas, Podemos, Partido Liberal, União Brasil e a Federação PSDB/Cidadania.

Nesta terça-feira (20), a Justiça Eleitoral confirmou a candidatura de Fabrício Abrantes (Avante) e Marlucinho Abreu (Avante) aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Brumado, respectivamente, para as Eleições Municipais 2024. As informações são da assessoria do candidato. O deferimento foi anunciado pelo juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, que acatou o pedido de registro do demonstrativo de regularidade dos atos partidários (DRAP) da coligação “Brumado Tem Jeito”. A coligação é formada pelos partidos Avante, Progressistas, Republicanos e União Brasil. O processo de deferimento transcorreu sem qualquer impugnação ou diligências. Após a publicação do edital e o decurso do prazo legal, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente ao registro da candidatura, destacando que todos os requisitos legais foram devidamente cumpridos. Com a decisão do juiz, Fabrício e Marlucinho estão oficialmente habilitados a disputar a eleição para à prefeitura de Brumado.

O empresário Valmir Emídio Oliveira (PMB) teve a sua candidatura deferida à prefeitura de Guanambi pela juíza Adriana Silveira Bastos, da 64ª Zona Eleitoral. A decisão foi publicada na noite desta segunda-feira (19). Valmir tem como vice Roberto Carlos Ramos Barbosa, que também é do PMB. As eleições 2024 acontecem no próximo dia 6 de outubro.

O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, julgou extinto o processo de impugnação, sem resolução do mérito, da candidatura do advogado Guilherme de Castro de Lino Bonfim (PT), à prefeitura de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura, foi proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). De acordo com a decisão publicada nesta terça-feira (20), o juiz em análise dos autos, verificou que existia coisa julgada em relação ao processo tombado sob n. 0600028-53.2024.6.05.0090, que tramitou na 90ª Zona Eleitoral, conforme documentação acostada, pelo Impugnante. Ainda de acordo com a decisão, ao compulsar o sobredito feito, vê-se o processo fora arquivado com as providências de lançamento no sistema FILIA. “Nesse contexto, observa-se que o presente feito pretende rediscutir, por via transversa, a filiação partidária reconhecida em demanda diversa e acobertada sob o manto da coisa julgada, como fenômeno extraprocessual, projetando os seus efeitos, portanto, para além do processo em epígrafe. Logo, deve ser reconhecida a existência de coisa julgada material quando existe demanda já decidida por sentença de mérito não sujeita a recurso, sem prejuízo da rediscussão pelo meio adequado, acaso preenchidos, v.g., os requisitos da ação rescisória”, escreveu o magistrado. “Posto isso, uma vez reconhecida a figura da coisa julgada, pressuposto processual objetivo, negativo, extrínseco, julgo extinto o processo de impugnação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil”, sentenciou.

O advogado Custódio Lacerda Brito lançará a sua autobiografia, intitulada Caminhada, na próxima quinta-feira (22), em Brumado. O livro conta a trajetória do advogado negro rumo ao altar do júri. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Custódio disse que se trata de uma autobiografia de sua vida, com diversos relatos. “Nele, eu relato toda minha vida, desde o início até os dias atuais. Minha vida profissional, pessoal, família, habilidades, a formação que logrei alcançar até agora”, afirmou. No título, o advogado também fala sobre os julgamentos que já participou no Tribunal do Júri. Segundo Lacerda, a linguagem é simples e possibilita que todos possam entender como os julgamentos funcionam. O objetivo é fomentar as vocações com relação ao Direito e à Advocacia. Com 49 anos de advocacia, Dr. Custódio tem 72 anos e sempre teve muita vontade de dar o melhor na profissão. “Existiram dificuldades naturalmente, preconceitos, mas nunca foram suficientes para que eu deixasse de lutar. Conseguimos superar”, declarou. O evento de lançamento de sua autobiografia será realizado no Salão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na cidade de Tanhaçu, uma representação eleitoral foi proposta por João Francisco Santos (Avante), prefeito e candidato à reeleição, em face do Google Brasil Internet Ltda e o responsável pelo Canal Ad Tudo, alegando propaganda eleitoral irregular por meio da divulgação de notícias sabidamente falsas. Em decisão publicada nesta segunda-feira (19) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58ª Zona Eleitoral, indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da inépcia da inicial pela falta de apresentação da URL correspondente às mensagens impugnadas e pela ausência de legitimidade. O magistrado destacou que a URL indicada faz menção ao perfil de redes sociais da parte representada, mas não à propaganda supostamente tida como irregular. Nesse aspecto, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de que é necessária a “indicação clara e específica do localizador URL do conteúdo infringente para a validade de comando judicial que ordene sua remoção da internet e, ainda, o fornecimento do URL é obrigação do requerente”.