Os setores de comércio e serviços de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, estão aquecidos por causa do Festival de Inverno Bahia, que começa nesta sexta-feira (25) e segue até o próximo domingo (27). Além do movimento em lojas varejistas de diferentes ramos, bares, restaurantes, o setor de hotelaria está com quase todos os leitos ocupados. A festa, que chega a 17ª edição em 2023, é uma das mais tradicionais do estado e atrai visitantes de todo o país para a cidade, a terceira maior do estado. Apenas no Aeroporto Glauber Rocha, entre os dias 24 e 27 de agosto, são esperados cerca de 6.200 passageiros, que chegarão em 22 voos. Em períodos normais, a movimentação média é de menos de cinco mil passageiros por semana. Muitos dos visitantes vão se hospedar em pousadas e hotéis, que já estão com mais de 90% de ocupação. Parte das vagas está reservada desde o ano passado. “Sempre acontece esse ciclo, das pessoas que vêm para um ano, já garantem o retorno para o ano seguinte”, afirmou Ricardo Mateus, gerente de um hotel em Vitória da Conquista. “O Festival de Inverno entrou dentro de um calendário de movimentação, não só para a hotelaria, mas para toda a economia local. Esse ano, já estou desde fevereiro com todas as ocupações garantidas”, contou ele. Para quem atua em bares e restaurantes, a estimativa é de um aumento em 40% do fluxo de clientes no período do FIB, em comparação com outros fins de semana. Pedro Ivo Pereira, empresário do setor, considera que o evento “colocou Vitória da Conquista no roteiro turístico do estado”. Para atender a demanda extra, ele investiu no reforço do número de funcionários e em novas opções no menu. “Aumentamos a equipe, pensamos um cardápio voltado para esse período, quando o frio é um convite para experiências gastronômicas. Temos bons vinhos, e garantimos um estoque que atenda tranquilamente um fluxo maior de pessoas”, detalhou.

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16), homologaram a decisão do conselheiro Mário Negromonte de deferir a medida cautelar, que suspendeu, em caráter de urgência, o pregão presencial n° 006/2023, do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (Civalerg),  que tinha como data prevista de abertura 4 de Agosto. O Consórcio é presidido pelo prefeito de Licínio de Almeida, Frederico Vasconcellos Ferreira (PCdoB), o Dr. Fred. A decisão foi tomada em razão de denúncia apresentada por Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira. Ele afirmou que o pregão - que tinha como objetivo o “Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de pneus para atender à frota de veículos oficiais do Civalerg” - não subdividiu o objeto de acordo com a sua natureza técnica. No caso de pneus, deveria, para ele, ser respeitado os diferentes segmentos, como pneus de carga, pneus de passeio, pneus agrícolas etc. O conselheiro relator Mário Negromonte considerou plausível a representação, levando em conta que a aglutinação de itens diversos em um lote único, além de afrontar preceitos legais que regem as contratações públicas, pode acarretar no cerceamento da ampla competitividade do certame e impossibilidade de obtenção da proposta mais vantajosa. O conselheiro determinou que fica facultado ao gestor a revogação e/ou sua republicação após retificação do edital e termo de referência. Cabe recurso da decisão. O Civalerg atende os municípios de Anagé, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Presidente Jânio Quadros, Tremedal e Vitória da Conquista.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, nesta segunda-feira (14), o mandato do governador do estado, Antonio Denarium (PP). De acordo com a CNN, ele foi julgado por distribuir cestas básicas durante as eleições de 2022, quando se elegeu para exercer seu segundo mandato como governador. A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o governador continua no cargo. Na decisão, assinada pelo procurador regional eleitoral Alisson Fabiano Estrela Bonfim, o TRE entendeu que a medida tomada pelo governador de criar o Programa Cesta da Família, em janeiro de 2022, evidencia uma “tentativa de burla à lei, demandando a penalização dos Representados pela Justiça Eleitoral”. Em nota publicada em suas redes sociais, Denarium afirmou que “confia que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade”. “Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa. Sigo no exercício do cargo e confio que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade”, afirmou. Natural de Anápolis, em Goiás, Denarium entrou para a vida pública em 2010, quando se candidatou como primeiro suplente na chapa de Marluce Pinto (PSDB), candidata ao Senado, mas não se elegeu. Em 2018, ganhou a eleição para governador de Roraima com 53,34% dos votos válidos (136.612), superando Anchieta Júnior (PSDB) no segundo turno, que obteve 46,66% dos votos (119.489). Em 2022, foi reeleito em primeiro turno, recebendo 56,47% dos votos (163.167). A segunda colocada foi Teresa Surita (MDB), que conseguiu 41,14% dos votos (118.856).

Uma idosa de 86 anos ficou ferida depois que o ônibus em que ela viajava descer uma rua sozinho e invadir uma loja em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, nesta segunda-feira (10). De acordo com o G1, o acidente foi registrado o por uma câmera de segurança.A mulher foi a única pessoa ferida na batida e ela estava dentro do coletivo. A vítima foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não há informações sobre o estado de saúde dela. O ônibus saiu da cidade de Tremedal, também no sudoeste do estado e a cerca de 1h20 de Vitória da Conquista. Segundo testemunhas, o motorista parou no ponto para desembarque dos passageiros e desceu do veículo para retirar as bagagens, quando o ônibus começou a andar sozinho. O veículo atingiu a loja de produtos rurais e, por pouco, não atropelou um ciclista que passava pelo local. Ainda não há detalhes se o veículo perdeu o freio ou se o motorista não puxou o freio de mão o suficiente. A parte frontal do veículo ficou destruída por causa do impacto. A TV Bahia entrou em contato com a empresa Novo Horizonte, responsável pelo ônibus, mas não teve retorno.

Mais produção, mais alimentos saudáveis na mesa e renda extra para as famílias agricultoras. Esses são alguns dos resultados dos investimentos do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), para o desenvolvimento econômico a partir do rural no território do sudoeste baiano. Nos últimos dias, famílias agricultoras dos municípios de Tremedal, Presidente Jânio Quadros e Guajeru avançaram na produção e garantiram alimento e renda para as suas famílias. Na Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Riacho do Humaitá Lagoa do Bino e Capinal, no município de Guajeru, os recursos de R$ 66,1 mil elevaram a produção na horticultura e na produção de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC). A agricultora Elísia Teixeira ressalta a importância da chegada de 22 kits de irrigação. “Algumas famílias não produziam e hoje já possuem alimentos para o consumo familiar e também para a comercialização dentro da comunidade, no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e também em feiras da região de Guajeru e Caculé”, informou. Os esforços na Associação dos Agricultores Familiares do Povoado de Serra Escura, em Presidente Jânio Quadros, culminaram na reativação de uma feira na comunidade de Serra Escura.   O presidente da Associação, Gilvane Rocha, analisa os frutos do projeto que destinou R$ 76,1 mil na implantação de quintais produtivos. “Hoje, a gente produz vários tipos de hortaliças, alface, couve, cenoura, beterraba, chuchu, coentro e realizamos a comercialização na feira da comunidade todos os domingos. Os agricultores tiram o seu alimento para a subsistência e levam o excedente para essa feira livre no povoado. Estão todos felizes e animados com a produção, que é livre de agrotóxicos”, reforçou.

A Central de Águas de Caetité, no sudoeste da Bahia, para onde serão transferidas 10.500 ligações domiciliares rurais, beneficiando cerca de 36 mil habitantes, foi inaugurada nesta sexta-feira (7), pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). A entrega marca o início do Programa Centrais de Águas da Bahia, que tem como maior benefício a gestão profissionalizada dos sistemas rurais, atrelado à distribuição de água tratada, redução das doenças de veiculação hídrica e preservação dos mananciais. Foram investidos R$ 4.117.168,00 na unidade, em uma ação conjunta da Companhia de Desenvolvimento Rural (CAR) e Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento (CERB), órgãos ligados às Secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR) e de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), respectivamente. “Não é só a sede, é um projeto para chegar água em parceria entre Estado e Município, nas comunidades”, destacou Jerônimo. Além de Caetité, o Programa Central de Águas possui mais 23 municípios na área de atuação: Aracatu, Botuporã, Brumado, Caturama, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ibiassucê, Igaporã, Ituaçu, Iuiu, Jacarací, Jussiape, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Paratinga, Riacho de Santana, Sebastião Laranjeira, Tanque Novo e Urandi. O valor total de investimento é de R$ 80 milhões na recuperação de cinco sistemas de abastecimento de água existentes e implantação de 63 sistemas novos, além de R$ 4 milhões para desenvolvimento do trabalho social. A CAR ainda foi responsável pelo pagamento dos salários de uma equipe mínima; aquisição de veículos; aquisição de equipamentos de informática, sistemas, softwares e smartfones para leitura de contas; e, aquisição de matérias e equipamentos para manutenção dos sistemas.

Ainda na área de desenvolvimento rural, foi inaugurado o Galpão Multi Variedades do Mercado Municipal de Caetité, reformado com recursos de R$ 1,17 milhão da SDR/CAR, beneficiando diretamente 102 feirantes, permitindo um maior ordenamento e a comercialização dos produtos advindos da agricultura familiar de forma segura e higiênica. Jerônimo também entregou, simbolicamente, uma Unidade de Beneficiamento e Comercialização de Derivados de Mandioca da comunidade de Lagoa de Dentro, além de 10 títulos de terra do projeto Bahia Mais Forte Terra Legal para agricultores familiares de Caetité. Na área de infraestrutura, o governador entregou um trecho de 18 quilômetros da BA-937, que liga o distrito de Pajeú do Vento até a BR-030. A obra contou com investimento de R$ 15,5 milhões, feito através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O Aeródromo Guilherme Brandão de Castro também foi inaugurado. O equipamento passou por intervenções na pista, sinalização luminosa, no prédio receptivo e no portão de acesso, entre outros, onde foram aplicados R$ 4,8 milhões. Este é o 13º aeródromo recuperado e inaugurado pelo Governo do Estado. Foi entregue também mais uma Areninha Society pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb), no Centro Social Urbano (CSU) de Caetité. O município também recebeu o projeto itinerante “Bahia: Memórias de Lutas e Liberdade”, promovido pela Fundação Pedro Calmon (FPC), que reúne ações como a entrega do marco do Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia, aulas públicas e atividades lúdicas da Biblioteca de Extensão (Bibex). Contou ainda com serviços das secretarias de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), e de Promoção de Mulheres (SPM), como a campanha “Oxe, Me Respeite”, além do Conselho Estadual da Juventude (Cojuve). A Secretaria da Educação entregou um ônibus escolar rural para o município.

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o proprietário da Fazenda São José, Lázaro Almeida, recomponha a área degradada apontada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente de dos Recursos Hídricos (Ibama) na Fazenda São José, no município de Tremedal, na região sudoeste da Bahia, no prazo de 90 dias. Conforme consta na ação ajuizada pelo MP, no dia 9 de setembro de 2013, fiscais do Ibama constataram o desmatamento de 48,10 hectares de vegetação nativa, floresta estacional decidual, integrante do Bioma Mata Atlântica, em estágio médio de regeneração, sem autorização do órgão ambiental competente. ‘A madeira nativa foi transformada em carvão vegetal, com a utilização de 22 fornos, igualmente sem autorização do órgão ambiental competente. No local, foram encontradas e apreendidas cinco motosserras’, destacou a promotora de Justiça Karina Cherubini, autora da ação. A Justiça determinou ainda que, no prazo de 60 dias, o proprietário da Fazenda, Lázaro Almeida, efetue a declaração de existência de passivo ambiental da Fazenda São José, no sistema do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), para fins de obtenção de termo de compromisso com o órgão ambiental, com discriminação das ações planejadas para reparação do dano ambiental. Além disso, deve realizar a averbação da reserva legal no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no prazo de 60 dias; não pode transformar madeira nativa em carvão, bem como não pode realizar qualquer outra atividade efetiva ou potencialmente poluidora no imóvel rural, enquanto não possua as devidas licenças e autorizações emitidas pelos órgãos ambientais competentes; e deve apresentar em juízo, anualmente, relatório de comprovação do efetivo processo de restauração ecológica, firmado por profissional qualificado e com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com fotografias da área antes e depois da intervenção.

Na Bahia, 107 municípios, sendo 18 na região sudoeste da Bahia, foram selecionados para receber entre R$ 25 mil e R$ 32 mil referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário. De acordo com o Brasil 61, a quantia leva em conta o custeio do capital disponibilizado para cada ente. As escolas que foram selecionadas em 2021 e ainda não aderiram ao programa têm até 31 de julho para envio da documentação solicitada. Maria do Socorro Silva, diretora de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena (Secadi-MEC), explica que o programa visa transferir recursos para escolas básicas do campo indígena e quilombola, porém há critérios que precisam ser atendidos para que as unidades sejam selecionadas. “Primeiro, a gente se baseia no censo escolar. Se a escola declarou a inexistência de água e esgotamento sanitário, se ela tem prédio próprio, pois para fazer a benfeitoria da instalação do esgotamento sanitário, do abastecimento de água, tem que ter prédio próprio — e se ela tem Unidade Executora Própria (UEX)”, completa. As cidades contempladas são: Brumado, Barra da Estiva, Boquira, Caraíbas, Carinhanha, Igaporã, Itambé, Itapetinga, Jequié, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Macaúbas, Palmas de Monte Alto, Planalto, Riacho de Santana, Rio do Pires, Tremedal e Vitória da Conquista.

O Município de Tremedal, na região sudoeste da Bahia, tem 15 dias para disponibilizar linha telefônica e veículo com motorista para atendimento exclusivo do Conselho Tutelar. A decisão da Justiça atende a uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Beneval Santos Mutim e determina que o veículo esteja disponível de segunda a sexta-feira durante o horário normal de expediente do conselho. A ação, expedida em abril, tomou por base um inquérito civil que constatou inadequações do Conselho Tutelar, como a ausência de linha telefônica, de materiais de limpeza e de expediente (lápis, canetas, papéis), além da falta de motorista. Para o promotor, as irregularidades presentes no local dificultam o cumprimento de suas atividades, o que viola “as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os princípios da proteção integral e prioridade orçamentária das políticas infantojuvenis”. O inquérito civil apontou que existia apenas um carro disponível no conselho, recebido através do “kit de estruturação dos Conselhos Tutelares”. Mas como o motorista disponibilizado pelo Município só comparecia dois dias da semana, o carro ficava à disposição de outros setores da Prefeitura. Na ação, o promotor requereu, ainda, que a Prefeitura devolva e instale os dois computadores, impressora e bebedouro que estão em posse do Município, também disponibilizados pelo “kit de estruturação dos Conselhos Tutelares”. Antes de acionar a Justiça, o MP chegou a encaminhar uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta para a Prefeitura, a fim de solucionar as irregularidades, mas não obteve resposta.

Com a anulação de todos os votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Brumado, nas eleições 2020, o vereador Vanderlei Bastos Miranda, o Boca, teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão deu provimento ao recurso especial para julgar procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pelo vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho (veja aqui). Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, o advogado de defesa do vereador Boca explicou que se trata de uma decisão monocrática do relator, sem efeito imediato. “Não houve intenção, dolo ou má-fé contra a cota de gênero”, pontuou. A defesa garantiu que já está manejando os recursos necessários para que a decisão vá a plenário do TSE e a cassação seja revertida. Segundo o advogado, uma das candidatas desistiu tacitamente de concorrer ao pleito, com deferimento definitivo do registro apenas em 29 de novembro de 2020, após as eleições ocorridas em 15 de novembro de 2020. “Esse é o caso dos autos, onde a votação zerada da candidata Ducilene deu-se justamente por desistência tácita da campanha em razão da demora em ter o seu registro. Motivos íntimos e pessoais não cabe ao judiciário controlar, inexistindo fraude, o que foi reconhecido pelo TER-BA”, detalhou. Já a outra candidata teria sido acometida, durante a campanha eleitoral, de infortúnio vinculado à sua saúde, o qual demandou tempo significativo para recuperação, prejudicando a sua campanha e justificando a sua baixa votação.

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou todos os votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Brumado, nas eleições 2020, por fraude na cota de gênero. Em decisão publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da Justiça, o TSE deu provimento ao recurso especial, para julgar procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pelo vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, com a anulação dos votos da legenda, o vereador Vanderlei Bastos Miranda, o Boca, teve o seu mandato cassado pelo TSE. “(a) Declarar a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador pelo PDT de Brumado/BA nas Eleições 2020; (b) desconstituir o diploma dos candidatos eleitos pela grei para o referido cargo; (c) cassar o DRAP da legenda, determinando-se o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; e (d) decretar a inelegibilidade de Ducilene da Silva Meira e de Carina Santos Silva para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes ao pleito de 2020, nos termos do inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990”, sentenciou. Agora, uma nova contagem dos votos será realizada pela 90ª Zona Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, o que pode mudar a composição na Câmara de Brumado.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, na tarde desta terça-feira (6), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Por unanimidade, a Corte decidiu pela cassação do parlamentar no dia 16 de maio, por irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para os ministros, esses processos poderiam levar a punições. De acordo com a Constituição, a Mesa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando é decidida pela Justiça Eleitoral. O trâmite é regulamentado por um ato da Mesa da Câmara de 2009. É diferente, por exemplo, da perda de mandato por quebra de decoro ou por condenação criminal, que exigem aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa.

A cidade de Entre Rios, é atingida por fortes chuvas há pelo menos 12 dias. Mais de 100 famílias foram afetadas pelos temporais, segundo a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec). Neste sábado (27), o distrito de Subaúma tem diversas ruas alagadas. De acordo com o G1, o município está sob decreto de situação de emergência desde o dia 19 de maio. A Sudec detalhou que 50 pessoas estão em abrigos, em uma escola municipal, uma Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e uma casa que foi alugada para amparar a população. A previsão é de que o número aumente com a chuva deste sábado. O Corpo de Bombeiros também está na cidade. Durante esta manhã, a superintendência encaminhou colchões e cerca de três toneladas de alimentos para Entre Rios. As estradas de acesso e saída de Subaúma foram obstruídas por uma lama densa, que começou a ser removida pela prefeitura, com o uso de retroescavadeiras. A técnica em saúde bucal Kaila da Conceição, que é moradora do distrito, relatou as condições das estradas. “Estamos passando por uma situação muito difícil, é a segunda cheia que tem aqui em Subaúma, segundo alagamento. Só temos uma entrada, que foi interditada por barro. Em caso extremo, de uma emergência, não temos como sair de Subaúma”. A prefeitura iniciou uma busca para identificar se há mais pessoas em situação de vulnerabilidade social provocada pela chuva.

A população de Rio do Pires, cidade que fica a 177 km de Brumado, no sudoeste baiano, foi beneficiada por obras de sistema de esgotamento sanitário, abastecimento de água, infraestrutura e esporte. O evento de entrega pelo governador Jerônimo Rodrigues foi realizado nesta sexta (26), e contou com inauguração do sistema de esgotamento sanitário, restauração de ponte e pavimentação de ruas. Acompanhando o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) realizou a entrega do novo Sistema de Esgotamento Sanitário. Um trabalho do Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Com investimento de mais de R$ 14 milhões, o sistema vai contar com uma rede coletora de 37,4 mil metros, três estações elevatórias, linha de recalque de quase três mil metros, 16 leitos de secagem, duas lagoas de maturação e duas facultativas. Serão mais de mil famílias beneficiadas. Após entrega, a Embasa segue com a operação do sistema de esgotamento. Nas localidades de Mulungu e Curral Queimado, o Estado por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS/CERB), entregou o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água. O investimento soma aproximadamente R$ 1,6 milhão.

Entre as obras de infraestrutura entregues, está a restauração da ponte sobre o rio da Caixa, na BA-152, que atende a comunidade de Placa. Executada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), através da Superitendência de Infraestrutura de Transporte (SIT), teve mais de R$ 1,5 milhão em investimentos. Também foi entregue a reforma da ponte de concreto na mesma localidade, no povoado de Curralinho, beneficiando 23 mil habitantes de Rio do Pires, Caturama e Paramirim. Na ocasião, o governador inaugurou ainda a pavimentação de quatro ruas, com paralelepípedo e drenagem superficial. A intervenção, realizada através da parceria entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), e a Prefeitura, teve investimento de R$ 1,2 milhão. O trabalho em conjunto do Estado com o município também resultou na construção do campo de futebol do bairro Poço D’Água. A obra, executada pela Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Superintendência dos Desportos do Estado Bahia (Sudesb), junto com a Prefeitura. Para o setor rural, fonte de recursos da cidade com a agricultura e a pecuária, o Estado destinou aporte de mais de R$ 425 mil para a compra de 21 motocicletas e 21 tablets, através do convênio dos Kits Produtivos firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR) para pequenos produtores rurais. Ao todo, foram 12 municípios do Consórcio de Desenvolvimento Social Bacia Paramirim atendidos.

Em decisão unânime, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram cassar o registro da candidatura do deputado federal Deltan Dallgnol, do Podemos do Paraná. As inforamções são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que Dallagnol pediu exoneração do seu cargo de procurador da República apenas para evitar uma punição administrativa, que poderia tornar ele inelegível para o pleito de 2022. O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido, mas os partidos recorreram ao TSE, que nesta noite de terça-feira (16) decidiu pela perda do mandato de Deltan Dallagnol. De acordo com o entendimento do ministro relator, Deltan Dallagnol teria antecipado a sua exoneração do cargo de procurador no Estado do Paraná para fugir de um processo administrativo disciplinar que poderia tornar-lo inelegível como candidato à Câmara dos Deputados. Na época de seu pedido de exoneração, Dallagnol era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público. Para o ministro Benedito Gonçalves, o deputado eleito com a maior votação no Paraná fraudou a lei. Mais cedo, em suas redes sociais, o deputado Delltan Dallagnol afirma, em sua defesa, que seria falsa a acusação de que ele teria processos pendentes de serem julgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

A Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se é uma ação dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável. A iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça também atenderá refugiados, povos originários, ribeirinhos, pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança ou situação manicomial, população carcerária e egressos do cárcere. Os interessados em obter a certidão de nascimento poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade por meio de um formulário eletrônico. Os oficiais de registro civil das pessoas naturais serão ressarcidos por todos os atos gratuitos que praticarem em decorrência do projeto, conforme previsto no provimento. O esforço concentrado das Justiças Estadual e Federal visa erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras. A 1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, que acontecerá entre 8 e 12 de maio.  Em Brumado, o serviço estará disponível na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), s 08h às 14h.

O prefeito de São José do Campestre, no Rio Grande do Norte, foi vítima de um crime bárbaro ocorrido na noite desta terça-feira (18). Joseilson Borges da Costa (MDB), de 43 anos, conhecido popularmente como Neném Borges, foi morto com três tiros de arma de fogo no rosto. De acordo com a polícia, o assassinato do prefeito aconteceu por volta das 23h desta terça. As investigações preliminares indicam que o autor do crime teria pulado o muro de uma escola abandonada, passou por um beco e entrou na casa do prefeito pelo portão, que estava aberto. A vítima estava deitado no sofá quando foi assassinado. Parentes do político também estavam no imóvel, mas não foram atingidos pelos disparos. Segundo o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o corpo de Neném foi enviado para a sede do Instituo Técnico-Cientifíico de Perícia, em Natal, onde passa por perícia. Segundo a polícia, as balas usadas no crime são de calibre 38. Joseilson Borges da Costa era agricultor e deixa esposa e dois filhos. Ele estava no seu segundo mandato. Até o momento, nenhum suspeito foi preso.

No 60º aniversário de Dom Basílio, município no sudoeste da Bahia, o governador em exercício, Geraldo Júnior (MDB), inaugurou, nesta sexta-feira (14), obras de ampliação e reforma do Mercado Municipal e de construção de uma areninha society. A cidade foi contemplada ainda com a construção de barragem, dada por entregue pelo governador em exercício. As intervenções tiveram um investimento total de mais de R$ 2,8 milhões. O novo Mercado Municipal passou por reforma geral e ampliação com instalação de oito boxes para lojas, dois açougues, dois restaurantes e seis salas. As obras são resultado da parceria entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), e a Prefeitura local, somando R$ 1,5 milhão de recursos do Governo do Estado. A comunidade da localidade de Lagoa do Morro ganha em lazer e esporte, com a entrega de uma nova areninha society, construída sob a coordenação da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), ligada à Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esportes (Setre). Com investimento de pouco mais de R$ 814 mil, a obra contou com instalação de grama sintética, alambrado, sistema de iluminação em LED e pavimentação.

Cerca de 400 famílias moradoras da comunidade Alto do Rosário estão sendo beneficiadas com a construção da barragem de Riacho do Meio, que também reforça o desenvolvimento da produção agrícola e a pecuária locais. A obra dada por entregue foi executada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Ação Regional (CAR), com investimento de R$ 516,9 mil. Mais R$ 206 mil foram aplicados pelo Governo do Estado, por meio da CAR, para a ampliação das oportunidades para os agricultores familiares, com a entrega de kits produtivos de leite, mel e ovino/caprino, contemplando 120 famílias. “Estamos construindo uma estratégia junto com o Consórcio da Bacia do Paramirim, que inclui Dom Basílio, para levar assistência técnica, kits produtivos para apicultura, horticultura e leite. São investimentos estruturantes que mudam a dinâmica da economia do município”, destacou Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR.

A prefeitura de Brumado cancelou a realização do Campeonato Brumadense de Futebol 2023 devido a uma reforma no Estádio Municipal Gilberto Cardoso, o Gilbertão. Após o anúncio, dirigentes dos clubes da cidade protestaram em frente à prefeitura. Presidente do Real São Félix, Fredson Sodré disse que a notícia foi um “tapa na cara” dos desportistas, que já estavam se programando para o evento. Ao site Achei Sudoeste, Sodré afirmou que a Liga Brumadense de Futebol (LBF) havia confirmado a realização do campeonato, restando apenas uma resposta da secretaria municipal de esportes com relação à data de início do evento. Diante disso, ele contou que os clubes assumiram despesas contando com a arrecadação do campeonato. “Tenho todos os documentos para provar”, garantiu. Segundo o desportista Arley Lopes, em reunião com a LBF, a entidade chegou a dizer que, mesmo se a reforma do estádio fosse feita, o campeonato seria promovido. “Entregaram o regulamento assinado pelo presidente da LBF. Os clubes fizeram seus gastos, inclusive com uniformes. Estamos saindo com um prejuízo enorme”, apontou. Para Lopes, haveria tempo hábil para realização do campeonato brumadense de futebol mesmo com a obra, porém o esporte está sendo abandonado na cidade. Os dirigentes irão entrar com uma ação no Ministério Público Estadual (MPE) contra a LBF e o Município a fim de ter os seus direitos ressarcidos.

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Após quatro parlamentares terem sido cassados por fraude na cota de gênero nas eleições de 2020, novos vereadores assumiram na Câmara Municipal de Macaúbas, a 199 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos dos mesmos em agosto do ano passado (veja aqui). Segundo a denúncia, o partido do Democratas (DEM) usou as candidaturas de três mulheres no município, uma delas esposa de um vereador, apenas de fachada. Elas sequer fizeram campanha. A medida de cassação atingiu os legisladores Ricardo Azevedo Longa, Rosenilto Defensor Santana, Marcelo Antônio Nogueira e Jurandi de Souza Amaral. Na decisão, o ministro Mauro Campbell Marques, ainda determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. A diplomação de Nivaldo de Souza Cruz (PP), o Nivaldo de Maria da Silva, Jonathan Alves Borges (PT), Jeferson Santana Santos (PSD) e Maxsuel Silva Santos (PSD) aconteceu nesta quarta-feira (01).

Jefferson Machado, de 27 anos, morreu após sofrer um acidente na noite desta segunda-feira (30) na rodovia RSC-453, em Estrela (RS). A informação foi confirmada a Quem na manhã desta terça (31) pelo empresário do artista. “Ele faleceu, infelizmente. O acidente foi ontem à noite. A Maiara está em estado grave. Que momento difícil!”, lamentou o empresário. O cantor estava acompanhado da namorada, Maiara Dastch, também de 27, que foi socorrida e está internada na UTI em estado grave. O carro do casal, um GM Cobalt, foi atingido por uma Ford Ranger. O condutor havia furtado o veículo e fugia da polícia. Procurado pela Revista Quem, o delegado Humberto Messa, responsável pela delegacia de Estrela, confirmou a prisão do criminoso após o acidente. “O criminoso estava numa Ford Ranger roubada em Farroupilha, ele se deslocava da Serra em direção ao Vale do Taquari. Nessa estrada, que se chama Rota do Sol, tem um posto da Polícia Militar Rodoviária. Ele passou por esse posto, onde havia uma blitz, mas não atendeu a ordem de parada. Então a brigada militar foi atrás dele, teve uma perseguição, e, na lombada eletrônica, quase no perímetro urbano de Estrela, o carro do criminoso acabou colidindo contra um GM Cobalt, que era tripulado por esse cantor e a namorada. Ele faleceu e ela foi socorrida e está internada num hospital. O assaltante, que já tinha antecedentes por roubo na Serra, foi preso em flagrante pelos crimes e recolhido no presídio de Lajeado”, explicou o delegado. Natural de Teutônia (RS), Jefferson Machado era conhecido na região. Suas principais músicas são Digitando e Riquinha. Maiara, namorada do cantor, foi eleita princesa de Teutônia em 2018 e 2019. De acordo com o empresário de Jefferson, o velório do cantor acontecerá a partir das 13h30 desta terça-feira (31) no Cemitério Popular de Teutônia e o sepultamento será às 18h.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse à Justiça que o ex-juiz Sérgio Moro (União) cometeu abuso de poder econômico e se beneficiou de caixa dois na disputa que o elegeu ao Senado pelo Paraná no ano passado. As afirmações constam do processo em que a legenda pede a cassação do mandato do ex-magistrado. As informações são do portal UOL. “O que se inicia como uma imputação de arrecadação de doações eleitorais estimáveis não contabilizadas, passa pelo abuso de poder econômico e termina com a demonstração da existência de fortes indícios de corrupção eleitoral”, disse o PL na ação. O partido de Bolsonaro afirmou que o “abuso de poder econômico” gerou um “desequilíbrio” na disputa eleitoral ao Senado que “fulminou a legitimidade do resultado”. O ex-juiz recebeu cerca de 1,9 milhão de votos (33,5%). O segundo colocado foi Paulo Martins, do PL, com cerca de 1,7 milhão de votos (29,1%). Na acusação, o PL citou que Moro, antes de anunciar que concorreria ao Senado pelo União Brasil, foi pré-candidato a presidente da República pelo Podemos. Segundo o partido, no entanto, essa pré-candidatura foi apenas um “estratagema pernicioso” para ele poder driblar a legislação e o teto de gastos da disputa ao Senado, desde sempre sua “verdadeira” intenção. “O conjunto das ações foi orquestrado de forma a, dentre outras irregularidades, usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente”, declarou o partido. Com isso, afirmou o PL à Justiça, Moro pôde usufruir de um "desarrazoado" e “excessivo volume de gastos” em período “vedado pela legislação”, que teria sido investido nessa pré-campanha na qual o próprio ato de filiação “se mostrou um verdadeiro comício eleitoral”. De acordo com o PL, somando-se os gastos da pré-campanha com os da campanha, o custo teria sido de, no mínimo, R$ 6,7 milhões. O teto da campanha ao Senado era de cerca de R$ 4,4 milhões, disse o PL na ação. A ação ainda cita contratação por R$ 1 milhão pelo União Brasil do escritório de advocacia de um suplente de Moro com o objetivo de realizar serviços jurídicos eleitorais. De acordo com o PL, o escritório não possuía tal expertise, não tendo até então processos nessa área. Moro, que ainda não apresentou defesa no processo, afirmou que as acusações são falsas e absurdas, além de “desespero de perdedores”. O ex-juiz que vai processar seus acusadores.

Em sua última campanha para a Câmara dos Deputados, a ministra do Turismo de Lula, Daniela do Waguinho, do União Brasil do Rio de Janeiro, gastou R$ 1,09 milhão em gráficas que não existem em seus endereços fiscais. AS informações são da coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles. As empresas pertencem a um ex-assessor de Belford Roxo (RJ), onde o marido de Daniela, Waguinho, é prefeito. Foram R$ 561 mil em recursos do fundo eleitoral gastos na Rubra Editora Gráfica Ltda e R$ 530 mil na Printing Mídia Ltda. O dono de ambas é Filipe de Souza Pegado, que foi assessor no setor de contratos e convênios da Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo em 2021, segundo o Diário Oficial do município. O endereço da Rubra Editora, registrado na Receita Federal, é um escritório de coworking em um prédio comercial em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro. A coluna esteve no local e foi informada de que o espaço serve apenas para receber correspondências e que a empresa nunca teve escritório físico no lugar. Já a Printing Mídia Ltda tem como endereço fiscal um galpão em São João de Meriti, cidade vizinha a Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A coluna também foi até o local e descobriu que no endereço funciona um frigorífico de carnes. Vizinhos do frigorífico relataram nunca terem visto uma gráfica funcionando ali ou nas proximidades. A coluna questionou a equipe de Daniela sobre onde funcionariam as gráficas em que a ministra gastou R$ 1,09 milhão e perguntou se há qualquer elemento para demonstrar que foi realmente prestado o serviço. A assessoria não respondeu e pontuou apenas que as contas da ministra foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Além de ser fornecedora da campanha de Daniela, a Rubra Editora e Gráfica Ltda prestava, teoricamente, serviço para a Prefeitura de Belford Roxo. Em 2017, quando Daniela era secretária de Assistência Social e Cidadania do município, o Ministério Público do Rio de Janeiro tentou barrar a contratação da empresa pela prefeitura.

Suzane Von Richthofen, condenada pela morte dos pais em 2002, foi solta nesta quarta-feira (11) e transferida para o regime aberto após decisão da Justiça. A informação foi confirmada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo. O alvará de soltura foi cumprido às 17h35 pela Penitenciária Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletier de Tremembé, onde ela estava presa. Em julho de 2006, Suzane foi condenada a 39 anos e 6 meses de prisão, junto com Daniel e Cristian Cravinhos. Os três foram considerados culpados pelo assassinato do casal Marísia e Manfred von Richthofen, em outubro de 2002, há pouco mais de 20 anos. Daniel, então namorado de Suzane na época do crime, recebeu a mesma pena que ela, enquanto Cristian foi condenado a 38 anos e 6 meses. Suzane, que tinha pouco mais de 18 anos quando cometeu o crime, obteve progressão para o regime semiaberto em 2015. Atualmente com 39 anos, ela voltou a estudar com autorização da Justiça e faz graduação de biofarmácia em uma faculdade particular de Taubaté. Suzane chegou a ser colocada em liberdade em dezembro de 2004, graças a um habeas corpus de sua defesa, mas voltou a ser presa após uma polêmica entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, em que foi flagrada sendo orientada pelo advogado a chorar e simular desconforto enquanto era entrevistada.