Em Brumado, uma representação por propaganda eleitoral negativa, com pedido de tutela de urgência, foi proposta pela coligação “Renovar para transformar” em face de Iure Fabiano Moura Silva. O representante alega, em síntese, que o representado realizou propaganda eleitoral irregular, na forma negativa e criminosa, ao veicular calúnia e difamação contra o candidato Guilherme Bonfim e sua família, especificamente citando seu avô e pai. O mesmo teria divulgado um vídeo em seu perfil no Instagram. Aponta a coligação que tal conduta configura irregularidade eleitoral na forma de propaganda negativa, podendo acarretar multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, suspensão da conta na rede social e configurar abuso de poder econômico. Em sua decisão publicada na sexta-feira (27) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, deferiu parcialmente a tutela de urgência, com base no fato de que a referida propaganda se amolda a caracterização negativa, por meio da qual se busca o não o apoio eleitoral dos cidadãos aos candidatos que se pretende desqualificar. “Assim, tenho que o teor do link veiculado tem clara intenção de ofensa ao candidato, o que, de plano, materializa sua irregularidade, sobretudo quando se está a verificar a propagação do referido vídeo por meio de perfil do Instagram com grande quantitativo de seguidores. Ante o exposto, defiro parcialmente a tutela de urgência pleiteada para determinar que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda remova apenas o conteúdo do link do perfil, na rede social Instagram, até ulterior deliberação deste Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”, sentenciou.

O desembargador Pedro Rogério Castro Godinho, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspendeu neste sábado (28) a divulgação de uma pesquisa eleitoral que aconteceria neste domingo (29) no município de Brumado realizada pela Fernandes Consultoria Ltda e contratada pela Public Comunicação Integrada Ltda. A coligação “Renovar para transformar” impetrou com um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do Juízo Eleitoral da 90ª Zona, que, nos autos da Representação Eleitoral n. 0600602-76.2024.6.05.0090, indeferiu o pleito de tutela de urgência voltado à suspensão de divulgação dos resultados de pesquisa eleitoral (BA-05880/2024). A coligação alegou: a) que é consolidado, nos Tribunais, o entendimento de que a ausência, incompletude ou erro nos dados constantes do plano amostral devem, inevitavelmente, ensejar a suspensão da divulgação de pesquisas eleitorais; b) em que pese a informação de plano amostral em que as variáveis grau de instrução, nível econômico, cotas de sexo, idade e área foram asseguradas na amostra pesquisada, não existe informação alguma dos percentuais de regiões ou setores censitários nos quais as entrevistas foram realizadas, fato que impede reconhecimento ao requisito proporcionalidade; c) que sequer há a delimitação e descrição dos setores censitários, notadamente ausente a descrição do perímetro de cada setor, não sendo possível a delimitação do bairro, tampouco identificada a área em que foi realizada a pesquisa; d) que a divulgação de pesquisa que contenha resultado ilegítimo e desproporcional em relação ao percentual de eleitores do Município é capaz de influenciar indevida e indiretamente a vontade do eleitor. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o desembargador escreveu que em análise superficial do feito conduz à conclusão de que há indícios da existência de irregularidades que podem, efetivamente, comprometer os dados aferidos na pesquisa. “Nesta direção, defiro a liminar pleiteada para determinar a imediata suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa impugnada até o ulterior julgamento final do presente writ”, sentenciou.

A criação da Rede de Inteligência, coordenada pelo Departamento de Inteligência Policial (DIP), a Polícia Civil da Bahia, chegou aos municípios de Guanambi e Vitória da Conquista. A rede fortalece o trabalho seu trabalho de investigação. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, atualmente, o estado conta com 14 Núcleos de Inteligência espalhados pelo interior. De janeiro a agosto de 2024, o DIP contribuiu com 154 prisões, 168 mandados de busca e 39 operações realizadas por outros departamentos e coordenações da Polícia Civil. Além de Guanambi e Vitória da Conquista, os setores de produção de conhecimentos ligados ao DIP estão situados estrategicamente nas cidades Itabuna, Alagoinhas, Barreiras, Irecê, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Eunápolis e Feira de Santana.

Na última quarta-feira (26), a Patrulha Preventiva da 79ª Companhia Independente de Polícian Militar (CIPM), em parceria com a Escola Municipal Rômulo Galvão de Planalto, proporcionou aos alunos uma visita guiada ao Corpo de Bombeiros Militar de Vitória da Conquista. Durante a visita, os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer as instalações da corporação e participar de demonstrações teóricas e práticas sobre o funcionamento dos equipamentos e a rotina dos militares. A comandante da 79ª CIPM, Major Paula Fagundes agradeceu ao Corpo de Bombeiros pela recepção dos alunos e ressaltou que a visita não só inspira futuros heróis, mas também ajuda a formar cidadãos mais conscientes e preparados para agir em situações de risco, promovendo uma cultura de segurança e prevenção que é fundamental para todos.

Por volta de 19h dessa quinta-feira (26), durante realização da Operação Força Total, um indivíduo em atitude suspeita ao perceber, a certa distância, a aproximação do preposto policial da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) dispensou um objeto ao solo e empreendeu fuga, tomando destino ignorado. Não foi possível a realização do acompanhamento, no Bairro Kadija, em Vitória da Conquista. Ao localizar o objeto dispensado, foi constatado que o referido se tratava de um revólver calibre 22, carregado, o qual foi apreendido e apresentado na delegacia, onde a ocorrência foi registrada.

Em Brumado, uma representação por propaganda eleitoral irregular, com pedido liminar, foi proposta pela coligação “Renovar para transformar” em face de Fabiano Abrantes (Avante), a coligação “Brumado tem jeito”. Alega a representante, em síntese, que os representados estão praticando propaganda eleitoral irregular consistente na utilização de bandeiras de campanha nas fachadas de imóveis residenciais e/ou comerciais, em afronta ao art. 37, § 2º, inciso II, da Lei das Eleições. Aduz que a irregularidade está sendo praticada pelo primeiro representado, proprietário de imóvel localizado no Parque da Cidade, nº 179, entre as ruas São Luís e Rua Maria José, com a prévia ciência e conhecimento da coligação e dos candidatos. Em decisão publicada nesta sexta-feira (27) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido, visto que as alegações e provas apresentadas, em análise preliminar, indicam que os representados estão veiculando propaganda eleitoral por meio de bandeira afixada em imóvel particular, em desacordo com a legislação eleitoral. “Ante o exposto, defiro o pedido liminar para determinar aos representados que procedam à imediata retirada da bandeira afixada no imóvel localizado no Parque da Cidade, nº 179, entre as ruas São Luís e Rua Maria José, Brumado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”, sentenciou.

O infectologista Augusto Anibal, que atua no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC) e no Samur em Vitória da Conquista, falou ao site Achei Sudoeste sobre botulismo. Seis casos da doença foram registrados na Bahia - duas pessoas tiveram complicações e morreram. Anibal explicou que o botulismo é uma doença neurológica associada a algumas paralisias corporais. “É uma doença extremamente rara no mundo. Não tem nenhuma perspectiva de grandes disseminações. Não é transmitida de uma pessoa para outra, podendo ser adquirida, muito frequentemente, pelo contato humano com a bactéria clostridium botulinum, que produz uma toxina muito complexa”, relatou. Essa substância tóxica pode entrar no organismo humano por meio de ferimentos ou pela ingestão de alimentos contaminados, como enlatados, afetando o controle motor e levando a diversas complicações, inclusive insuficiência respiratória. Segundo o infectologista, o Governo do Estado emitiu uma nota informando que está realizando uma investigação epidemiológica a fim de identificar a origem das contaminações e conter a sua disseminação. A principal suspeita é que os pacientes tenham comido mortadela de frango contaminada. Nesse ponto, Anibal ressaltou que, ao consumir um alimento enlatado, os consumidores devem checar a validade, se tem o selo da vigilância e se a lata está estufada ou com alguma condição diferente do habitual. Além disso, é importante ter cuidado com o armazenamento desse alimento em casa. O último caso da doença na Bahia havia sido registrado em 2007. O infectologista Augusto Anibal pode ser encontrado na Infecto Clin, no (77) 98116-5801, e no @draugustoanibal para mais informações sobre doenças infecciosas.

Na tarde desta quinta-feira (26), um grave acidente de trânsito foi registrado na Avenida Paraná, no Bairro Kadija, em Vitória da Conquista. A guarnição da 78ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada após informações prestadas por um cidadão que compareceu à sede da unidade. No local, a equipe encontrou a vítima, uma mulher de 25 anos, que trafegava pela via quando foi atingida por um veículo Ford Fusion, cujo condutor fugiu sem prestar socorro. A vítima sofreu uma colisão lateral/traseira, o que a derrubou de sua motocicleta. Com escoriações e fratura na perna esquerda, ela foi prontamente atendida pela equipe do Samu 192 e encaminhada à UPA para os devidos cuidados médicos. A guarnição registrou a ocorrência e encaminhou o caso para Delegacia Territorial de Vitória da Conquista.

Uma representação por propaganda eleitoral irregular, com pedido de tutela de urgência, foi proposta pela Coligação “Renovar para transformar” em face de André Luís Silva Meirelles. A representante alega, em síntese, que o representado realizou desinformação ao manipular conteúdo de vídeo, difundindo fato/ideia descontextualizada com potencial de causar danos ao equilíbrio do pleito; a propaganda se refere a suposto apoio político do governador ao Partido Avante em Brumado. Segundo a coligação, o representado cortou vídeos de apoios do governador a candidaturas do Avante em outras cidades, removendo as informações locais e passando a ideia de que o apoio seria também para o município de Brumado. Em decisão publicada nesta quinta-feira (26) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido, visto que o vídeo traz em si o potencial de criar estados mentais no eleitor, já que subverte a manifestação do governador. “Ante o exposto, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda remova o conteúdo do link do perfil brumadodeacucar, na rede social Instagram, até ulterior deliberação deste Juízo, no prazo de 48 horas, com lastro no art. 17, §1º-B, da Resolução TSE n. 23.608/19 c/c Lei n. 12.965/14, art. 19, § 1º, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), atentando-se ao quanto prescrito no art. 9º-D e no art.9º-E, V, ambos da Resolução TSE n. 23.610/19”, sentenciou.

Na tarde da última terça-feira (24), por volta das 16h30, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um veículo furtado durante uma abordagem no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista. Durante uma fiscalização de rotina, os policiais abordaram um caminhão Scania/G 360, que estava transportando um Honda HR-V de cor azul. Ao inspecionar os elementos de identificação do veículo transportado, foram detectadas irregularidades nas placas. Uma verificação mais detalhada revelou que o Honda HR-V possuía um registro de furto ocorrido no dia 13 de setembro de 2024, na cidade de São Paulo. O condutor do caminhão, que alegou trabalhar para uma transportadora, informou que o carro seria entregue em Euclides da Cunha. Diante das evidências de adulteração de sinais identificadores e receptação de veículo furtado, o caso foi encaminhado à Delegacia Territorial de Vitória da Conquista para os procedimentos cabíveis.

Na última terça-feira (24), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma palestra para os colaboradores de uma transportadora, em Vitória da Conquista. A ação faz parte de uma série de iniciativas da PRF para conscientizar a população sobre a importância de adotar boas práticas no trânsito e a necessidade de aplicar a direção defensiva. Durante o encontro, os policiais ressaltaram a responsabilidade de cada indivíduo na segurança viária, enfatizando que o respeito às leis de trânsito e a atenção constante podem salvar vidas. Além disso, foram abordadas orientações sobre como prevenir acidentes e garantir uma condução segura, destacando a relevância do uso adequado de equipamentos de segurança e do cumprimento dos limites de velocidade.

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quarta-feira (25), julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Vitória da Conquista (CISVITA), relativas ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as contas analisadas foram de responsabilidade dos gestores José Henrique Silva Tigre (01 de janeiro a 24 de abril de 2022) e Wekisley Teixeira Silva (25 de abril a 31 de dezembro de 2022). Segundo o relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, as irregularidades constatadas são referentes a impropriedades encontradas nas peças contábeis; a falta de inserção de dados na plataforma SIGA; e processos licitatórios não encaminhados ao TCM. Tendo em vista que as falhas não repercutiram no mérito das contas, os conselheiros deixaram de imputar multas aos gestores, advertindo o atual gestor para que apresente as documentações faltantes elencadas no relatório. Cabe recurso da decisão.

Em Ituaçu, na Chapada Diamantina, uma representação eleitoral foi movida pela Federação Brasil da Esperança em face da coligação “O Trabalho Vai Continuar”, representada pelos candidatos Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD) e João Batista Silva Rocha (PL), o João de Neli. O representante alega o descumprimento de normas de propaganda eleitoral previamente acordadas em reunião realizada no dia 21 de agosto de 2024, com a presença de autoridades eleitorais e policiais, além de representantes das coligações e partidos. Em 21 de setembro de 2024, durante um evento de campanha promovido pelo candidato Phellipe Brito, a federação aponta que foram cometidas diversas irregularidades que comprometem a igualdade entre os candidatos e perturbam a ordem pública, notadamente o uso de paredão de som, fogos de artifício e motocicletas com escapamentos adulterados. As condutas violariam tanto o acordo firmado anteriormente quanto a legislação eleitoral vigente. Em decisão publicada nesta quarta-feira (25) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido, justificando que a estrutura usada no evento se assemelha a um showmício, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral. “Ante o exposto, defiro a tutela de urgência, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, para determinar que os representados não utilizem do equipamento indicado na inicial, presente nas imagens, bem como não utilizem fogos de artifício e motos com escapamentos adulterados, sob pena de multa no valor de R$ 20 mil por cada ato de descumprimento”, sentenciou. O Facebook foi intimado a suspender, no prazo de 48 horas, a postagem veiculada.

Por volta de 18h desta terça-feira (24), guarnições da Rondesp Sudoeste, em patrulhamento pelo Bairro Ibirapuera, em Vitória da Conquista, visualizaram um indivíduo aparentando ser moto uber parado em frente a uma residência. Ao perceber a aproximação policial, ele imediatamente empreendeu fuga, praticando direção perigosa. Uma das viaturas tentou acompanhar o motociclista, mas não foi possível alcançá-lo. Outra guarnição que permaneceu no local sentiu um forte odor de droga e, ao se aproximar da casa, foi recebida por uma mulher que portava 24 tabletes de substância análoga à maconha. A mulher informou que iria entregar a droga a mando de um rapaz e que havia recebido uma grande quantidade acondicionada em uma caixa, a qual foi localizada no imóvel. Também foram encontradas duas balanças de precisão. A mulher foi conduzida, juntamente com todo o material ilícito, para prestar esclarecimentos na delegacia de Vitória da Conquista.

Por volta de 17h desta terça-feira (24), durante a realização de patrulhamento tático na região central de Vitória da Conquista, guarnições da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram alertadas a respeito de um indivíduo que estaria praticando tráfico de drogas no Bairro Santa Cruz. De imediato, as equipes se dirigiram até o local apontado, onde localizaram o homem mencionado, o qual foi abordado. Com ele, foram encontrados 27 tabletes grandes e 17 porções de substância análoga à maconha, 07 porções de substância análoga à cocaína, 02 balanças de precisão e 01 máquina de cartão de crédito. Diante dos fatos, o elemento e todo o material foram conduzidos para a delegacia, onde a ocorrência foi registrada.

De posse de informações passadas pelo Cicom, durante patrulhamento tático na Avenida Integração, nas imediações do terminal rodoviário, em Vitória da Conquista, a Polícia Militar avistou um veículo HB20 preto com características semelhantes as do veículo visualizado nas imagens do homicídio praticado no Bairro Patagônia, no dia 21/09. Ao proceder com a abordagem, foi identificado o indivíduo e encontrado no bolso de sua bermuda uma quantidade de maconha pesando aproximadamente 50g. Após entrevista, o indivíduo confessou a sua participação, relatando ter sido o condutor do veículo utilizado no crime. Ele informou o endereço onde possivelmente estava o seu comparsa, autor dos disparos. No local, foi localizado o elemento, que confirmou a sua participação como o autor dos disparos que vitimaram Jean Carlos Costa Oliveira, entregando a arma utilizada no crime e uma quantia em dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Os indivíduos e os objetos do crime foram apresentados à autoridade competente para as medidas cabíveis.

A candidata a prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Batista Silva Morais Sampaio, recebeu mais R$ 20 mil de fundo partidário do Partido Socialista Brasileiro (PSB), do qual é filiada. Ao todo, o PSB destinou para a campanha R$ 100 mil, já que havia enviado R$ 80 mil anteriormente. Os dados foram publicados no DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e obtidos pelo site Achei Sudoeste nesta terça-feira (24). Até o momento, a campanha de Joanina recebeu R$ 115.800,00 em recursos, sendo a maior parte do fundo eleitoral. A socialista já informou despesas de R$ R$ 11.727,00 com material de campanha e combustíveis. Joanina tem um limite legal de gastos de R$ 214.198,30.   

O Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PDT), em Caetité, destinou R$ 125 mil em doação para a campanha do prefeito e candidato à reeleição, Váltecio Neves Aguiar. Valtécio que é filiado ao PDT, também recebeu R$ 100 mil da direção estadual do Partido Social Democrático (PSD). Os dados foram apurados pelo site Achei Sudoeste, nesta terça-feira (24), junto ao DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, a campanha de Aguiar tem um gasto previsto de R$ 247.581,00. Neves tem um limite legal de gastos de R$ 786.341,04.

Um homem foi preso suspeito de matar o irmão a facadas na noite de sábado (21), na cidade de Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia. Segundo informações da Polícia Civil, a vítima, identificada como Paulo Henrique Mendes da Silva, teria se revoltado após a mãe relatar que tinha sofrido diversas agressões do filho, Israel Pinto Mendes, e foi tirar satisfação com o irmão. De acordo com a polícia, Israel Pinto é usuário de drogas e Paulo Henrique trabalhava em uma barraca que vende cachorro-quente. Os dois discutiram na casa da família e a vítima saiu para trabalhar. Inconformado, Israel foi no trabalho de Paulo Henrique e o matou com dois golpes de faca. A vítima ainda tentou se defender com uma barra de ferro, mas não resistiu aos ferimentos. A Polícia Civil informou que Israel fugiu do local do crime, mas foi encontrado horas depois. Ele está à disposição da Justiça na delegacia do município.

De acordo com dados da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aproximadamente 30% de todo o lixo colhido no Brasil tem potencial de reciclagem, mas apenas 3% são reaproveitados e transformados novamente em produtos. Entre as diferentes formas de reciclar os resíduos, em Santa Maria da Vitória, cidade do oeste baiano, Emanuelly Dourado e Emili Moura, estudantes do Centro Territorial de Educação Profissional da Bacia do Rio Corrente, utilizaram os descartes para desenvolver kits laboratoriais. A ideia do projeto é ampliar os equipamentos do espaço de estudo, além de promover a educação ambiental. A jovem cientista Emanuelly conta que o grande objetivo da proposta é envolver os estudantes durante todo processo de fabricação. “O propósito é reciclar materiais de baixo custo e transformar em produtos que serão utilizados no cotidiano dos alunos. Essa é uma alternativa para instigar a curiosidade e o aprendizado do ensino científico entre os jovens”, conta. Até o momento, 12 tipos de equipamentos estão inclusos no kit, contendo balança, tubos de ensaio, manuais de ensino, entre outros utensílios. Ainda em desenvolvimento, o projeto tem retorno positivo dos professores, que certificam a eficácia dos produtos na experiência de ensino e aprendizagem.  “A maior parte dos materiais produzidos no kit possui autoria de criação, ou seja, o estudante colabora com o projeto e vivencia a aprendizagem de modo prático. Esse é o diferencial do nosso produto. Ele conta com o auxílio dos alunos, da comunidade e dos professores”, acrescenta a estudante pesquisadora. As idealizadoras do projeto, que integra o Programa Ciência na Escola, da Secretaria da Educação, contam com a orientação da professora Eugênia Silva. As meninas almejam, além de ampliar a produção com novas turmas participantes, distribuir os kits em regiões vizinhas que ainda não foram favorecidas.

Em Livramento de Nossa Senhora, um pedido de direito de resposta foi proposto por Joanina Batista Silva Morais Sampaio em face do jornalista Raimundo Marinho dos Santos, com fundamento no art. 58 da Lei nº 9.504/1997, em conjugação com o art. 5º, V, da Constituição Federal de 1988. A requerente alega que, no dia 11 de setembro de 2024, durante transmissão no podcast da Rádio 88 FM, o requerido proferiu declarações que, em tese, violariam sua honra objetiva e subjetiva. Especificamente, afirma que o requerido a acusou de “desrespeitar a memória de uma criança falecida” e de “ferir os sentimentos de familiares e amigos da criança”, sugerindo uma instrumentalização indevida de sua perda pessoal para fins eleitorais. Em sede de tutela provisória de urgência, postulou a imediata remoção do conteúdo das plataformas digitais, bem como a concessão do direito de resposta no mesmo veículo de comunicação, com paridade de armas quanto ao alcance e à forma de veiculação. Em decisão publicada nesta segunda-feira (23) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, julgou o pedido improcedente. O magistrado justificou que as declarações do requerido, embora contundentes e potencialmente desconfortáveis para a requerente, não ultrapassaram os limites da crítica política aceitável no contexto de um pleito eleitoral. “As falas questionadas, ao sugerirem que a requerente teria instrumentalizado sua perda pessoal para fins eleitorais, consubstanciam juízo de valor sobre conduta pública da candidata. Não se observa, nas declarações impugnadas, imputação de fato determinado sabidamente inverídico ou ofensa pessoal direta que extrapole os limites do debate político-eleitoral. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial”, sentenciou.

Em Brumado, uma representação por propaganda eleitoral negativa com pedido de tutela de urgência foi proposta pela coligação “Renovar para transformar” em face de Maria Aparecida da Silva Quichaba, a Cida Quichaba e Fabio Farlan de Souza Santos. O representante alegou, em síntese, que os representados veicularam em suas redes sociais vídeo contendo informações inverídicas e difamatórias contra o candidato Guilherme Bonfim, configurando propaganda eleitoral negativa irregular. Aduz que a representada Maria Aparecida, engajada na campanha do candidato adversário Fabrício Abrantes (Avante), divulgou vídeo afirmando falsamente ter sido impedida de adentrar em seu local de trabalho por perseguição política atribuída ao candidato Guilherme Bonfim (PT). Ressalta que tal informação foi desmentida por nota pública da direção da escola. Sustenta que o representado Fábio Farlan reproduziu o referido conteúdo, sendo reincidente na prática de propaganda irregular em favor do candidato Fabrício Abrantes. Em decisão publicada nesta segunda-feira (23) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, deferiu parcialmente a tutela de urgência, visto que tal propaganda, a princípio, se amolda a caracterização negativa, por meio da qual se busca o não o apoio eleitoral dos cidadãos aos candidatos que se pretende desqualificar. O magistrado determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda remova apenas os conteúdos dos links apontados nos autos dos perfis @brumadinho_memes e cida_quichaba_, ambos na rede social Instagram, até ulterior deliberação deste Juízo, no prazo de 48 horas, com lastro no art. 17, §1º-B, da Resolução TSE n. 23.608/19 c/c Lei n. 12.965/14, art. 19, § 1º, sob pena de multa diária de R$ 10 mil , limitada a R$ 50 mil.

A desembargadora Maízia Carvalho manteve o voto inicial e tornou inelegível a prefeita Sheila Lemos (União) na eleição em Vitória da Conquista, no Sudoeste. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23) durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Os outros votos pela inelegibilidade foram dos desembargadores Maurício Kertzman, Danilo Costa Luiz e Ricardo Borges Maracajá Pereira. Carvalho havia votado a favor do pedido de impugnação da atual prefeita, mas depois pediu vista na última sexta-feira (20) e adiou a decisão. Com o voto desta segunda, o placar pela inelegibilidade ficou em 4 a 3, endossando o argumento de terceiro mandato. O entendimento é que Sheila Lemos sucedeu à mãe, Irma Lemos, que havia subido de vice para prefeita com o afastamento de Herzem Gusmão no final de 2020. Na última segunda-feira (16), a Corte já tinha formado maioria pela condenação. Na sexta, os desembargadores Moacyr Pitta Lima Filho e Abelardo Paulo da Matta Neto, que ainda não haviam votado, seguiram o relator do caso, Pedro Godinho. Os três se manifestaram contra a impugnação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que representa o candidato Waldenor Pereira (PT), tese esta que acabou ratificada. A gestora afirmou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota, a assessoria da candidata a reeleição afirmou que está confiante que o TSE validará a candidatura. “Sheila e sua equipe jurídica estão confiantes de que a decisão será revista, uma vez já há jurisprudência do próprio TSE sobre a questão”. “Sheila Lemos sempre atuou dentro dos parâmetros legais, e acredita que, com serenidade e firmeza, o TSE irá reconhecer a legitimidade de sua candidatura”, afirma a nota enviada pela assessoria. Já o departamento jurídico da candidata afirmou que “continuará a defender o direito de Sheila e de todos os conquistenses que confiam no seu trabalho e no compromisso com o desenvolvimento de nossa cidade”. Por sua vez, Sheila Lemos disse que “segue convicta de que a justiça prevalecerá”.

Em Macaúbas, uma representação por propaganda irregular foi ajuizada pelo Partido Social Democrático (PSD) em face do candidato a vereador Ricardo Azevedo Longa (União Brasil), o Ricardo de Luiz Teobaldo. O representante alega que, no dia 21.07.2024, foi publicado stories em rede social, na página do representado, contendo convite para realização da convenção municipal relacionada ao pré-candidato a prefeito “Aloísio” e ao vice-prefeito “Dui de Jurandi”, o que caracteriza propaganda extemporânea de candidatura. Em decisão publicada neste domingo (22) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, visto que, no caso em tela, houve chamamento pelo representado da população geral para o “grande dia”, caminhada, 27/07, data aprazada para a convenção dos então pré-candidatos do lado oposto à representante. “Resta evidente, portanto, a configuração da propaganda eleitoral extemporânea, razão pela qual deve ser julgada procedente a demanda. Em face do exposto, julgo procedente o pedido formulado na lide representativa para condenar o acionado Ricardo Azevedo Longa em pena de multa prevista no art. 36, § 3º, da lei n.º 9.504/97 c/c art. 2º, caput, e §§ 3º e 4º, Res. TSE 23.610, no importe de  R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”, sentenciou.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Vitória da Conquista, vai promover um encontro de jovens advogados no sudoeste baiano. Ao site Achei Sudoeste, o advogado Wendel Silveira, presidente da entidade, detalhou que, na oportunidade, serão ministradas palestras com temas diversos para o fortalecimento da categoria. O foco é falar sobre o início e o desenvolvimento da carreira na advocacia após o recebimento da carteira profissional na OAB. “O encontro vai proporcionar ao jovem advogado direcionamento e planejamento na carreira. Eles vão poder absorver e aplicar em seus escritórios. Também serão falados sobre temas atualíssimos”, afirmou. Direito econômico, Tribunal do Júri e direitos tributários são alguns dos assuntos que serão tratados no encontro. Segundo Silveira, na subseção de Vitória da Conquista, atuam, em média, 3 mil advogados e há na região um número grande de cursos de Direito. Por isso, a relevância do evento para nortear os profissionais menos experientes. O evento nesta segunda-feira (23) e terça-feira (24), na sede da OAB. As inscrições são gratuitas.