Uma representação eleitoral foi ajuizada pelo Partido Avante de Caetanos contra Edas Justino dos Santos, Fabiana Brito Matos e Ualdo Gomes Silva por propaganda eleitoral antecipada, através de evento público realizado no dia 28/07/2024 e publicações nas redes sociais. Segundo o partido, os representados promoveram evento com motociata, carreata, desfile de carros de som, jingle e músicas de cunho eleitoral, soltura de fogos, aglomeração de pessoas em via pública, utilização de número de urna, divulgados nas redes sociais, antes do período permitido pela legislação eleitoral. Em decisão publicada nesta sexta-feira (23) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, visto que o evento de lançamento de pré-candidatura, embora alegado como privado pelos representados, teve características de um evento público, com ampla participação popular e divulgação em redes sociais, indicando uma tentativa de ampliação do alcance das atividades de campanha. “Analisando os elementos dos autos, a propaganda eleitoral ora impugnada é realizada em desconformidade com o estabelecido no ordenamento, seja pela forma de realização, seja pelo instrumento utilizado. Não se pode admitir que, a pretexto de fazer propaganda intrapartidária, seja possível realizar evento, com a participação de todos, para expor uma pessoa que nem mesmo foi escolhida em convenção, como é o caso dos autos, pois foi essa a conduta dos representados ao convidar abertamente o público. A consulta ao sistema filiaweb indica a filiação de apenas 22 pessoas ao partido, número muito abaixo da quantidade de pessoas visualizadas no evento, o que dá a dimensão da participação de terceiros de forma exagerada”, justificou. O magistrado aplicou a cada um dos representados multa no valor de R$ 15 mil, isoladamente, devido à realização de propaganda eleitoral antecipada; e determinou que removam imediatamente todas as publicações relacionadas à convenção partidária ocorrida, incluindo postagens em redes sociais e qualquer outro meio digital ou físico, que possam estar associadas ao evento.

Durante sessão desta quarta-feira (21), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram pelo conhecimento da denúncia contra a empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista. A denúncia foi feita pela empresa “Ilumitech construtora Ltda.”, contra os termos de edital para a contração de “assessoramento técnico no processo de modernização no parque de modernização da iluminação pública. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, foram encontradas irregularidades relativas aos processos licitatórios referentes a registros de preços, como a inviabilidade de processamento itens e perda de economia de escala. Outras irregularidades apontadas não foram consideradas pertinentes. A conselheira relatora, Aline Peixoto, votou pelo conhecimento da Denúncia apresentada em 02/09/2020, e decidiu pela pela sua procedência parcial, com aplicação de multas no valor de R$ 1 mil à gestora, Silvana de Cássia Alves, e à pregoeira, Hilda Vieira Silva, com fundamento no art. 71, III, da Lei Orgânica do TCM. Cabe recurso da decisão.

De Malhada de Pedras e região, o Grupo de Montaria Rumo ao Sagrado Coração de Jesus está promovendo a 13ª cavalgada até a Gruta da Mangabeira, na cidade de Ituaçu, na Chapada Diamantina. Diversos amigos se reúnem e percorrem 136 quilômetros em romaria entre as duas cidades. Já são 13 anos de tradição. Ao site Achei Sudoeste, Irenio Nascimento, coordenador do grupo, disse que o movimento é em devoção ao Sagrado Coração de Jesus. “Lutamos para manter viva a fé e a tradição. Acaba sendo como pagar uma promessa, pois cada um tem sua fé e devoção. Cada um faz uma prece e pede saúde e paz para que no ano vindouro possamos cumprir essa jornada novamente”, afirmou. Romeiro de Caculé, Alessandro Araújo destacou que o grupo é muito unido e movido pela fé cristã. “É uma satisfação participar. A nossa junção é que faz a força”, pontuou. Do município de Rio do Antônio, Mozar Souza participa do evento há 10 anos. “É um encontro de amigos da região. Como fui nascido e criado na roça, no lombo de um cavalo, pra mim isso é tudo. Sempre que posso estou montado no meu cavalo”, relatou. De Condeúba, o romeiro Marcílio tem imenso orgulho de fazer parte da iniciativa. Mesmo sem uma das mãos, ele segue firme e forte em cima do seu cavalo. O grupo deve chegar ao destino final por volta de 16h deste sábado (24).

Durante sessão desta quarta-feira (21), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram regulares - ainda que com ressalvas – as contas da Caixa de Previdência e Assistência do Servidor de Caraíbas, sob responsabilidade da gestora Rosilene Angélica Ribeiro Leite, referente ao ano de 2023. Em consulta ao sistema de imputação de Débitos (SID), verificou-se pendências de comprovação do pagamento de multas, o que motivou as ressalvas. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o Balanço Orçamentário evidencia despesas empenhadas, liquidadas e pagas no mesmo valor (R$ 839.497,22), resultando na inexistência de Restos a Pagar do exercício. E em relação ao saldo da conta Créditos Previdenciários de R$ 4.558.917,89, o relator processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, solicitou esclarecimentos, acompanhados de comprovações sobre a composição dos valores, explicitando sobre o cumprimento do Termo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários, no prazo de 60 dias. Cabe recurso da decisão.

O juiz Arthur Antunes Amaro Neves, da 125ª Zona Eleitoral, negou um habeas corpus impetrado por Rodrigo Silva de Carvalho e Nario Soares da Silva contra o Coronel Arthur Mascarenhas Fernandes, comandante do Policiamento Regional do Meio Oeste. A sentença obtida pelo site Achei Sudoeste foi publicada na última segunda-feira (19). De acordo com a decisão, trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado contra ato do comandante pela apreensão de veículos utilizados em propaganda eleitoral irregular em Malhada. O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela denegação da segurança. Segundo o magistrado, habeas corpus destina-se unicamente à proteção da liberdade de locomoção contra abuso de poder ou ato ilegal. “Incabível, portanto, o manejo da ação contra ato administrativo que pretenda a constrição de bens e valores, como medida cautelar. Ademais, inexiste ato ilegal ou abuso de poder estando a representação pela apreensão de instrumentos de crime eleitoral dentro das atribuições do policiamento ostensivo. Ante o exposto, denego a segurança pretendida”, sentenciou.

Por volta de 13h desta quinta-feira (22), uma guarnição da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) estava em patrulhamento tático no Bairro Alto Maron, em Vitória da Conquista, quando foi informada acerca de um homem praticando tráfico de drogas e portando arma de fogo na região. De imediato, os policiais diligenciaram até o local, onde encontraram o suspeito com um revólver calibre 38 municiado, 14 porções de substância análoga à maconha prontas para comercialização, 01 balança de precisão e embalagens plásticas. Diante dos fatos, o indivíduo e todo material apreendido foram apresentados na Delegacia de Vitória da Conquista.

Desde a última quarta-feira (21), o motorista Jorge de Andrade Santana, 33 anos, popular Jeu, natural da cidade de Nova Itarana, desapareceu em Brumado. O último contato com a família aconteceu na quarta pela manhã. Ao site Achei Sudoeste, Leandro Andrade informou que o irmão trabalhava como caminhoneiro em uma transportadora de Brumado, mas foi dispensado na terça-feira (20). Além disso, o motorista é alcoólatra. “Ele tem problemas com alcoolismo, não pode beber de forma alguma. Toda vez que ele bebe ele fica desorientado, completamente. Ele foi dispensado da empresa na terça-feira à tarde. Viram ele em frente à garagem da Novo Horizonte até umas 22h. Foi a única informação que tivemos”, afirmou. A família apela à comunidade por qualquer notícia que leve ao paradeiro de Jeu. Um boletim de ocorrência acerca do desaparecimento já foi registrado na delegacia local. Segundo Leandro, ele e outros familiares também percorreram diversos pontos na cidade, como hospitais e pousadas, mas Jeu não foi localizado. “Estamos nessa batalha. Pedimos a ajuda da comunidade. Minha mãe está desesperada”, completou. Quem tiver qualquer pista do paradeiro pode entrar em contato pelo telefone (73) 99935-9561 (falar com Nando).

Nesta quinta-feira (22), por volta de 15h, a 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) realizou o cumprimento de um mandado de prisão em decorrência de uma sentença penal transitada em julgado contra dois réus em Licínio de Almeida. Ambos foram sentenciados por lesão corporal seguida de morte, referente a um crime que ocorreu em 2007. Segundo informou a 22ª Coorpin, durante a operação, foi constatado que um terceiro sentenciado não foi encontrado em sua residência e as autoridades continuam as buscas para localizá-lo. Os custodiados foram submetidos ao exame de corpo de delito e, após os procedimentos legais, permanecem à disposição da Justiça para os trâmites necessários.

Durante sessão desta quarta-feira (21), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram regulares as contas da câmara municipal de Riacho de Santana, sob responsabilidade do gestor Gilmar Ribeiro Cruz, referente ao ano de 2022. A gestão apresentou a despesa com pessoal da Câmara no valor total de R$2.058.613,73, correspondendo a 2,01% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$102.375.814,13, não ultrapassando o limite definido no art.20. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, de acordo com o registro no Processo Licitatório nº 001/2022TP, cujo o valor pago com combustível totalizou em R$96.343,80, os auditores do TCM questionaram a qualificação dos membros da comissão de licitação. Em sua defesa, o gestor adicionou aos anexos as qualificações dos gestores citados, desqualificando a irregularidade mencionada. Com relação ao Processo Licitatório nº TP003-2022, voltado para aquisição de caminhonete cabine dupla, mediante o qual ocorreu dispêndio no total de R$189.900,00, foram apresentados relatórios de cotação de preços correspondentes ao processo e considerados suficientes para comprovar a conformidade com aqueles praticados no mercado, pelo que fica sanada a alegação de irregularidade. Cabe recurso da decisão.

Os estudantes da Educação Especial também estão se preparando para o Encontro Estudantil 2024, que vai acontecer entre os dias 17 e 19 de dezembro, em Salvador. O Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Gestão e Meio Ambiente, localizado em Brumado, por exemplo, realizou, nesta semana, a culminância dos projetos de arte e cultura, como Dança Estudantil (Dance), Tempos de Arte Literária (TAL) e Artes Visuais Estudantis (AVE), envolvendo a participação de todos os estudantes, inclusive os que recebem Atendimento Educacional Especializado (AEE). Segundo a professora de Educação Especial, Cleide Waldirene Castro, a atuação de alunos do AEE nesses projetos impacta diretamente no desenvolvimento deles. “É uma oportunidade de demonstrar a diversidade das realizações em arte para as pessoas com deficiência. São momentos de aprendizado tanto para os que participam, quanto para os que assistem às apresentações”, comentou. Após a Etapa Escolar, os estudantes selecionados participarão da Etapa Territorial, que acontecerá no município de Caetité, em 19 de setembro. O Encontro Estudantil, marcado para dezembro, contará com as apresentações das produções artísticas, culturais e científicas desenvolvidas nas escolas pelos estudantes da rede estadual, durante o ano letivo de 2024, vindos de todos os 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE).

A 90ª Zona Eleitoral não deve publicar a portaria referente à lei seca nos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. A informação foi passada ao site Achei Sudoeste pela promotora Daniela Almeida. Segundo ela, em reunião, o juiz eleitoral Tadeu Santos Cardoso confirmou que não irá baixar a referida portaria. A norma conhecida como Lei Seca determina a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em determinado território no dia das eleições. A medida não está prevista diretamente no Código Eleitoral e não é obrigatória. Sua aplicação depende do entendimento de cada juiz eleitoral.

Um caminhoneiro foi preso com drogas durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista (BA), no sudoeste baiano, na manhã de quarta-feira (21). A equipe policial abordou um veículo de carga e descobriu que o condutor tinha um histórico criminal e apresentava sinais de cansaço extremo. Segundo a polícia, a situação indica uma possível condução prolongada sem o devido descanso. Durante a inspeção do veículo, os agentes encontraram 22,95 kg de cloridrato de cocaína, 9 kg de uma substância não identificada e 49 unidades de anfetaminas, conhecidas popularmente como “rebites”. O motorista alegou que estava transportando os ilícitos com destino à Paraíba. O material apreendido e o condutor foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil local, para aplicação das medidas legais apropriadas e continuidade às investigações.

Em Ibiassucê, uma representação eleitoral, com pedido de tutela de urgência, foi formulada pela Coligação Liberdade e Progresso contra Tadeu Prado Rebouças e Marcos Farias Brito, vereadores e pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, noticiando publicações de dois vídeos contendo falas e jingles com pedidos de voto, ocorridas nos dias 8/8/2024 e 9/8/2024, nos perfis dos representados no Instagram. Em decisão publicada na quarta-feira (21) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Aderaldo de Morais Leite Júnior, da 93ª Zona Eleitoral, acolheu manifestação do Ministério Público Estadual (MPE), determinando ao representado que promova a retirada mediata das postagens impugnadas, assim como se abstenha de divulgar, por qualquer meio, a propaganda irregular e a retire de suas redes sociais, sob pena de multa pecuniária de R$ 500, por dia de descumprimento. “No presente caso, conforme parecer do MPE, verifica-se da análise do material juntado aos autos que são constatadas falas e jingles de cunho inegavelmente eleitoral, proferidos pelo próprio pré-candidato a prefeito e por apoiador político (...) Tais atos, embora tenham ocorrido em convenção partidária, foram reproduzidos em postagens em redes sociais e visualizadas, em cada dia, por mais de dezesseis mil pessoas. Aludida propaganda é extemporânea, e, de fato, tem o condão de quebrar, em início precoce de campanha, a paridade de armas entre os candidatos ao executivo municipal de Ibiassucê”, justificou.

Durante reunião nesta quinta-feira (22), com a presença das coligações partidárias, a Justiça Eleitoral de Brumado realizou o sorteio para as divulgações de mídia no período de campanha. Ao site Achei Sudoeste, Igor Araújo, Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, frisou que o abuso do direito de propaganda pode acarretar alguns tipos de sanções, que vão desde a aplicação de multas até a inelegibilidade do candidato, em casos de maior gravidade. “Sempre chamamos a atenção com relação ao respeito às regras do jogo”, ressaltou. Em Brumado, a propaganda em rádio estará disponível aos candidatos a partir do próximo dia 30. Os candidatos ao cargo de prefeito terão dois horários de inserção no rádio: de 7h às 7h10 e de 12h às 12h10. A divisão do tempo entre os prefeituráveis leva em consideração o partido político e a sua representação na Câmara dos Deputados. Além desse tempo, durante todo dia, existem três blocos de horários com inserções curtas, de até 30 segundos, em que os candidatos (a prefeito e vereador) se dirigem aos seus eleitores. A ordem de inserção do primeiro dia de propaganda (30 de agosto) foi definida na reunião de hoje. Nos dias subsequentes, a ordem irá se sucedendo de modo que todos os candidatos tenham a oportunidade de aparecer em horários diferentes do dia. Segundo Araújo, o objetivo é promover uma campanha propositiva, informativa e sem espaço para condutas vedadas pela legislação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral, os próprios partidos políticos e os cidadãos são agentes fiscalizadores e, na medida em que tenham conhecimento de condutas indevidas, podem representar à Justiça Eleitoral para apuração da denúncia. “Esse papel é muito importante para que as eleições transcorrem com normalidade”, defendeu.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) promoveu em parceria com a 90ª Zona Eleitoral uma reunião de alinhamento com as coligações partidárias. Ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Elson Pereira disse que a reunião foi solicitada pelo 24º BPM com foco na prevenção. No encontro, segundo o comandante, foram enfatizados diversos aspectos para garantir a segurança pública nos municípios de Brumado e Malhada de Pedras, nesse período de eleições. “A reunião foi proveitosa no sentido de pontuar aspectos que podem colaborar com a desordem pública. A ideia é a manutenção da ordem pública, não só nesse período de campanha, mas no próprio dia das eleições. Tudo objetivando um processo eleitoral tranquilo e pacífico”, frisou. Na oportunidade, os partidos foram orientados a evitar o choque de eventos políticos, a utilização de fogos de artifício e a realização de motociatas, tendo em vista a sensibilidade de crianças autistas, idosos e animais com relação ao som alto. “Um candidato que pleiteia um cargo político tem que já mostrar sensibilidade a algumas questões sociais”, defendeu o Tenente Coronel.

Uma equipe da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) verificou denúncia sobre um suspeito de furtos qualificados em Livramento de Nossa Senhora e Piatã, na Chpada Diamantina, que estaria tentando fugir em um ônibus intermunicipal após cometer um furto na madrugada anterior. Durante a abordagem ao coletivo, o suspeito foi localizado com diversos produtos provenientes de furtos realizados em dias anteriores nas cidades mencionadas. Além disso, ele estava utilizando a carteira de trabalho de uma das vítimas para comprar passagens e se hospedar em hotéis. O indivíduo foi conduzido à Delegacia de Livramento de Nossa Senhora para a adoção das medidas cabíveis.

A comandante da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Major Paula Fagundes, esteve presente na reunião realizada com a Justiça Eleitoral de Brumado para alinhamento dos procedimentos de segurança na região da 90º Zona Eleitoral. Ao site Achei Sudoeste, a comandante destacou que a reunião é de suma importância para salvaguardar a participação do eleitor na disputa. “É sempre importante alinhar os ordenamentos para que a gente tenha eleições mais tranquilas”, pontuou. Os aspectos definidos na reunião, segundo a Major, irão ajudar na manutenção da ordem pública até as eleições para que o eleitor possa exercer o seu direito ao voto de forma pacífica e sem nenhuma intercorrência. Em Aracatu e em todos os demais da área de abrangência, a Major pediu a compreensão das coligações partidárias para não marcar eventos para o mesmo dia e evitar os abusos sonoros nos eventos de campanha. “A 79ª CIPM hoje está com 11 municípios distintos concorrendo às eleições. Não é só uma situação específica de Aracatu. Estamos avançando na questão da segurança, pedindo principalmente aos partidos para lembrar da segurança do seu público e do seu eleitor. Estou esperançosa de que conseguiremos fazer eleições tranquilas”, completou.

O adolescente de 16 anos investigado pelo ato infracional análogo ao crime de feminicídio da cigana Hyara Flor dos Santos Alves, ocorrido em julho de 2023, teve o mandado de busca e apreensão e internação provisória cumprido nesta quarta-feira (22), em Itapetinga. Expedida pela comarca de Guaratinga, cidade onde o crime aconteceu, a ordem judicial foi cumprida no bairro Quintas do Sul, por equipes da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin – Sudoeste/Sul), da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itapetinga), da 23ª Coorpin/Eunápolis e da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI/Sudoeste).  As investigações sobre o caso foram concluídas e o inquérito policial já foi remetido ao Ministério Público, com o indiciamento do adolescente, cujo perfil genético foi identificado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) na arma do crime. Ele foi submetido aos exames de lesões de praxe e está à disposição da Vara da Infância e Juventude.

O juiz eleitoral Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, composta por Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, falou ao site Achei Sudoeste sobre a reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira (22) com as coligações partidárias, autoridades de segurança pública e a imprensa. Segundo o magistrado, a Justiça Eleitoral sinalizou, por meio da reunião, a formação de um consenso diante da transparência que permeia o andamento dos trabalhos eleitorais. Com relação à mídia, o juiz destacou que os veículos de imprensa devem prestar informações claras, precisas e que, efetivamente, auxiliarão o cidadão a tomar conhecimento de todos os meandros da política local. “O trabalho da imprensa é trazer informação clara, observando a liberdade de expressão e a sua relevância de cunho nacional”, pontuou. O juiz eleitoral espera eleições tranquilas, com a manutenção da cordialidade e urbanidade. “Lembre-se da própria palavra período. É um período eleitoral, não podemos nos esquecer que há vida após esse período, há relações a serem estabelecidas”, alertou.

Um novo pedido de tutela de urgência foi formulado pela Federação Brasil da Esperança informando que o representado Valtécio Neves Aguiar (PDT), prefeito de Caetité, estaria descumprindo a ordem judicial que determinou a sua abstenção para realizar novas gravações em espaços públicos ou com a utilização de funcionários públicos durante os horários de serviço para fins de propaganda política. Segundo o partido, o representado despreza a ordem judicial e segue infringindo a legislação, com o aproveitamento da coisa pública em seu benefício, em flagrante abuso de poder político. Em decisão publicada nesta quinta-feira (22) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral, deferiu parcialmente o pedido de tutela provisória, verificando a plausibilidade das alegações e provas apresentadas pelo requerente. “Há indicação de continuidade da prática de atos ilícitos propensos a causar danos irreparáveis ou de difícil reparação ao processo eleitoral, especialmente considerando que, à medida que tais condutas são perpetuadas, seus efeitos se consolidam, agravando ainda mais o potencial prejuízo à lisura do pleito eleitoral”, justificou. O magistrado majorou a multa anteriormente fixada para o valor de R$ 10 mil por cada ato de descumprimento, mantendo-se o limite máximo de R$ 200 mil. Fica o representado advertido de que a continuidade das condutas poderá ensejar medidas mais gravosas, incluindo a ordem de bloqueio de sua conta bancária pessoal, que fora requerido pelo representante, mas ora rejeitado para possibilitar ao representado a oportunidade de rever a sua conduta.

Estão abertas as inscrições para o Vestibular dos cursos de graduação em Medicina do Centro Universitário UniFG, parte integrante da Inspirali, melhor ecossistema de educação em saúde do país. O processo seletivo visa o preenchimento de 10 vagas no campus Brumado e 10 vagas na unidade de Guanambi. Os interessados devem se inscrever online, acessando o site, até o dia 11 de novembro de 2024. As provas acontecerão de forma presencial, no dia 17 de novembro, das 14h às 18h30, e contarão com questões objetivas e redação. O conteúdo dos exames abrangerá conhecimentos do Ensino Médio e destina-se a avaliar a capacidade de raciocínio, de pensamento crítico, de compreensão, de análise e de síntese do candidato. Como trata-se de um Vestibular Unificado, os candidatos terão a chance de indicar como segunda e terceira opções os cursos de Medicina e/ou campus de outras Instituições da Ânima Educação, sendo elas: Ages, Universidade Salvador (UNIFACS) e Faculdade Una de Tucuruí. O curso de Medicina da UniFG tem como objetivo garantir que o médico formado seja capaz de prestar atenção médica integral, fundamentada no equilíbrio de excelência técnica e relevância social, a partir de três focos de competência: gestão de serviços de saúde; cuidado individual e cuidado coletivo, e produção e difusão de conhecimentos na perspectiva da Educação em Saúde. Para isso, o graduando contará com projeto pedagógico inovador, com foco em seu projeto de vida e aprendizado na prática. Além de uma infraestrutura de ponta, laboratórios e equipamentos modernos.

A 90ª Zona Eleitoral, que atende os municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, realizou nesta quinta-feira (22) uma reunião com as coligações partidárias. Ao site Achei Sudoeste, a promotora Daniela Almeida explicou que o objetivo do encontro foi enfatizar as regras que devem ser observadas pelos partidos na disputa eleitoral. “Devemos evitar eventos que se choquem no mesmo dia, como forma de não fragilizarmos a segurança do público. Que não haja abuso de aparelhos sonoros, principalmente fogos de artifício. Foi nesse sentido de sensibilizar a todos os representantes para que tenhamos eleições tranquilas”, afirmou. Almeida chamou a atenção para o fato de que a questão sonora é uma grande preocupação da 90ª Zona Eleitoral devido às pessoas sensíveis aos ruídos, como crianças autistas e idosos, bem como os próprios animais. Embora a lei eleitoral proíba esse tipo de poluição sonora, a promotora disse que, em algum momento, as campanhas podem sair do controle e as ilegalidades acabarem acontecendo numa proporção maior do que a polícia consegue conter. “São restrições de conhecimento dos partidos. O som não é proibido, mas existem algumas regras a serem observadas e os abusos na utilização desses mecanismos devem ser evitados”, reiterou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o delegado Paulo Henrique Oliveira, da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, indiciou 12 pessoas por fazer uso de cartão clonado na Loja Havan. Elas vão responder pelos crimes de estelionato, receptação e associação criminosa O prejuízo totaliza R$ 61.241,15, mas a polícia conseguiu recuperar o equivalente a R$ 28.437,89 em produtos. O delegado explicou que estelionatários adquiriram cartões clonados da loja em grupos nas redes sociais. “Essas pessoas iam na loja, faziam uso, a compra caia na conta da vítima, que era o verdadeiro titular do cartão. A Havan identificou isso de forma rápida e realizou as ocorrências na Polícia Civil”, afirmou. Os estelionatários também aliciavam outras pessoas para fazerem compras na loja com os cartões clonados. Henrique informou que esses terceiros, identificados por imagens de videomonitoramento, e os receptadores dos objetos comprados de forma fraudulenta vão responder no inquérito por associação criminosa e receptação qualificada, respectivamente. Até uma dentista foi indiciada pelo crime de receptação por tentar vender materiais odontológicos que foram comprados com cartão clonado na Havan. A Bahia registra hoje 80% de crescimento na prática de crimes de estelionato. Nesse ponto, o delegado frisou que os criminosos estão se especializando, cada vez mais, na prática dos crimes de estelionato na internet. “A Polícia Civil está se estruturando para coibir esse tipo de criminalidade e essa presente investigação é uma prova disso. A tendência é treinar os policiais civis para aprimorar esse tipo de investigação”, destacou.

Durante sessão desta quarta-feira (21), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão de Matina, sob a gestão de Pedro Cardoso Castro (MDB), prefeito de Lagoa Real, referente ao ano de 2023. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, conforme Balanço Orçamentário as receitas atingiram R$4.585.754,83, equivalente a 63,39% da previsão de R$7.234.288,04, enquanto as despesas empenhadas totalizaram R$6.366.424,03, equivalente a 88% do valor fixado pela Assembleia dos Consorciados. Do comparativo entre a receita apresentada e a despesa efetivada, apurou-se um déficit orçamentário de R$1.780.669,20. Contudo, a conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, recomendou ações mais efetivas da Administração do Consórcio, como atualizar o cadastro dos municípios que fazem parte do consórcio e elaborar o orçamento do consórcio levando em consideração a realidade econômico-financeira dos municípios que compõem o consórcio. Cabe recurso da decisão.

Em Riacho de Santana, a vereadora Joana Amélia Borges Pinheiro Gondim (MDB) denunciou que pacientes da rede pública municipal estariam dormindo na rua, em filas, para agendar um atendimento médico. A parlamentar gravou vídeos mostrando a situação e compartilhou em suas redes sociais. As imagens mostram até crianças acompanhadas dos pais à espera na fila. A situação se repetiu nesta quarta-feira (21), causando indignação com o descaso do poder público diante do problema. Muitos acabam voltando pra casa sem conseguir agendar uma consulta. Em abril deste ano, a vereadora Denaide Silva Rocha Penalva (MDB), a Dina, também divulgou um vídeo mostrando uma fila ainda maior de pessoas dormindo nas ruas aguardando por assistência médica. Até o momento, a prefeitura de Riacho de Santana não se pronunciou sobre as denúncias do caos na saúde pública da cidade.