O governador Jerônimo Rodrigues (PT) recebeu, nesta quarta-feira (26), representantes das cidades de Sítio do Mato e Caculé. Os encontros aconteceram no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em Salvador, quando foram assinadas ordens de serviços para pavimentação de trechos de estradas e ampliação de sistemas de abastecimento de água. Para o município de Sítio do Mato, na região oeste da Bahia, Jerônimo autorizou a obra de pavimentação asfáltica, em trecho de 17 quilômetros da BA-161, entre o povoado Mangal 2 e o acesso à comunidade Vale Verde. Serão investidos R$ 16,6 milhões, promovendo segurança e rapidez na mobilidade dos moradores locais. A obra de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), tem previsão de conclusão em até seis meses. Ainda para a infraestrutura da cidade, o governador assinou outra ordem de serviço, desta vez para pavimentação primária de trecho de 20 quilômetros, entre o entroncamento da BA-161 e a comunidade Vale Verde. O aporte nesta intervenção é de R$ 812 mil. Em seguida, reunido com representantes da cidade de Caculé, Jerônimo assinou ordem de serviço para ampliação e melhorias no sistema de abastecimento de água. A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), através da Embasa, vai executar o trabalho. Serão destinados R$ 6,2 milhões para essa intervenção, que vai beneficiar diversas comunidades locais.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alex Bacelar, ajuizou ação civil pública contra o Município de Sítio do Mato em razão de irregularidades no Portal da Transparência. Segundo o promotor de Justiça, relatório elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa do MP (Caopam), informou que no dia 6 de junho de 2023, o Portal de Transparência do Município apresentava algumas irregularidades e precisava avançar em aspectos como a avaliação da despesa em tempo real, a disponibilização dos instrumentos de planejamento, tais como Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de aprimorar as ferramentas de interação com o cidadão e facilitar a pesquisa do internauta. O promotor de Justiça ressaltou que o MP tentou resolver a questão de forma extrajudicial, no entanto a “Prefeitura de Sítio do Mato não respondeu à recomendação expedida pela Instituição”. Na ação, o MP requer que a Justiça determine que o Município de Sítio do Mato regularize o Portal da Transparência de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC n. 131/2009, bem como as diretrizes normativas apontadas no relatório da unidade técnica do MP. O prefeito Cassio Guimarães Cursino (PSD) também foi acionado por ato de improbidade administrativa pelo descumprimento da Lei de Acesso à Informação. Na ação, o MP requer a condenação do prefeito nas penas previstas no art. 12 da Lei nº 8.429/92, incluindo o pagamento de multa civil de 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo prefeito e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos.

O pagamento do 3º decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano será feito na próxima terça-feira (30), mas 6 municípios baianos podem não receber os valores na data, porque estão bloqueados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Na lista consta: Sítio do Mato, Casa Nova, Eunápolis, Glória, Umburanas e Rodelas. Ao todo, serão creditados R$5,5 bilhões neste repasse. De acordo com o Brasil 61, até o fechamento desta reportagem, a última atualização da lista havia sido na última quinta-feira (25).

Uma ação da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) resultou na apreensão de armas de drogas, na cidade de Sítio do Mato, na região oeste da Bahia, na noite deste sábado (02). Segundo informou a 38ª CIPM, uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) realizava policiamento ostensivo, quando avistaram um indivíduo em atitude suspeita, que ao perceber a aproximação da viatura, tentou empreender fuga. Ao proceder com a busca pessoal foi encontrado com o mesmo 13 pedras de substância análogo à crack, um simulacro de arma de fogo, uma espingarda de fabricação caseira e material plástico para embalagem de drogas. O indivíduo e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Sítio do Mato.  

Uma nova estrutura que abrigará, no mesmo espaço, a Delegacia Territorial (DT) de Sítio do Mato e a sede do Pelotão da 38ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) foi entregue pelo Governo do Estado neste sábado (3). Participaram da solenidade o governador Jerônimo Rodrigues, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, a delegada-geral da PC, Heloísa Brito, entre outras autoridades. A entrega faz parte dos investimentos promovidos pelo Programa de Modernização das Estruturas Físicas da Segurança Pública, que prevê intervenções em quase 700 unidades em todo o estado, com a aplicação de R$ 650 milhões. Localizada na Avenida Porto Feliz, nº 5, no bairro Diva de Oliveira, em um terreno cedido pela Prefeitura, as unidades conjugadas tiveram um investimento de R$ 2,7 milhões e darão mais conforto aos servidores e uma atenção ainda mais adequada à população. Novas salas do delegado titular, de investigação, de custódia, seção de inteligência, salas para oficiais e praças, alojamentos, copa, banheiro, entre outros espaços para reunião da tropa podem ser encontrados nas novas estruturas. O secretário Marcelo Werner não escondeu a alegria em mais uma entrega de unidades da SSP na Bahia. “Chegamos ao Oeste baiano mostrando o maior investimento da história em infraestrutura na Segurança Pública”, destacou.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou nesta sexta-feira (28), que embargou 3.380 hectares de caatinga desmatados ilegalmente na região da bacia do rio São Francisco, na Bahia. Segundo o órgão, a área é equivalente a 3,3 mil campos de futebol. De acordo com o G1, o embargo foi feito nesta semana durante a Operação Mandacaru I, de combate ao desmatamento ilegal do bioma caatinga. Segundo o Ibama, os donos dos terrenos foram identificados, autuados e responderão na Justiça por crime ambiental, além de serem obrigados a recuperar as áreas degradadas. As multas superam R$ 5,8 milhões. A Operação Mandacaru I foi realizada nos municípios de Santana, São Félix do Coribe, Sítio do Mato, Coribe, Carinhanha, Serra do Ramalho e Santa Maria da Vitória. De acordo com os agentes ambientais federais que participaram da ação, o desmatamento foi realizado para ampliação de atividades agropecuárias, em especial a criação de gado, sem licença dos órgãos ambientais. O Ibama informou que o desmatamento ilegal na caatinga empobrece o solo, provoca o assoreamento dos rios e elimina o habitat de diversos animais silvestres. Também contribui para o aumento dos níveis de gás carbônico na atmosfera, acelerando mudanças climáticas. De acordo com a superintendente do Ibama na Bahia, Lívia Martins, a operação realizada na caatinga terá continuidade ao longo do ano.

A Força-Tarefa de combate à sonegação Fiscal no Estado da Bahia deflagrou nesta quarta-feira (26), a 'Operação Parapitinga', que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de comércio atacadista, que teria sonegado pelo menos R$ 3,5 milhões em impostos. As informações do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão na cidade de Bom Jesus da Lapa e Sítio do Mato, na região oeste da Bahia. Os bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas foram bloqueados, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. A ação visa interromper o esquema e coletar provas para instruir a investigação em curso, iniciada pelo escritório do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Vitória da Conquista. O esquema fraudulento foi identificado pela inteligência fazendária da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), em conjunto com o Ministério Público estadual e a Polícia Civil. Segundo as investigações, o grupo fazia aquisição  e distribuição de mercadorias sem documentação fiscal; usava "laranjas" no quadro societário, cujas pessoas jurídicas utilizadas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo segmento de mercado; e utilizava empresas em nome de terceiros para aquisição de mercadorias, deixando para trás valores expressivos em débitos tributários de ICMS, promovendo assim a blindagem patrimonial dos verdadeiros gestores do grupo. São investigados, ainda, crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa possivelmente relacionados à prática da sonegação fiscal. Conforme a Força-Tarefa, também existem outras autuações administrativas em tramitação na Sefaz, que apuram possível débito de mais R$ 2,5 milhões, e as investigações podem revelar um valor sonegado ainda maior que o já identificado. A operação contou com a participação de seis promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia, 17 policiais do Draco, seis servidores do Fisco Estadual e três policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

A precária situação do transporte escolar no Município de Sítio do Mato motivou o Ministério Público Estadual (MPE) a recomendar nesta terça-feira, dia 12, ao prefeito, que regularize a prestação dos serviços de transporte especial de estudantes nos próximos 30 dias. A orientação, do promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, é para que sejam cumpridas as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro no que se refere à condução de automóveis escolares. Segundo ele, graves fatos foram noticiados pelo Conselho Tutelar (CT) à Promotoria de Justiça. Ofício encaminhado pelo CT ao Ministério Público relatou a precariedade do transporte escolar do programa “Caminho da Escola”, que viabiliza o deslocamento de alunos das comunidades Pajeú, Barreiro Preto, Caldeirão, Quixaba, Canafístola e dos assentamentos Conceição, Riacho dos Cavalos, São Caetano, e Fazenda Braúna. Há registros de que o veículo estaria com os pneus em péssimas condições, para-brisa e vidro da porta quebrados, destaca o promotor de Justiça, acrescentando que também há notícias de superlotação, inclusive com transporte de alunos com a porta do ônibus aberta em razão da grande quantidade de passageiros. O Conselho Tutelar pontuou ainda a ausência de transporte escolar para alunos dos assentamentos Marolândia e Emborés. Na recomendação, Paulo Victor Zavarize solicita a regularização do transporte realizado para essas comunidades e a prestação do serviço aos assentamentos. Ele orienta ao prefeito que, nos próximos cinco dias, verifique se todos os veículos utilizados para o transporte dos estudantes da rede municipal estão de acordo com as exigências do CTB e demais legislações pertinentes. Em caso negativo, explica o promotor de Justiça, o Município deverá promover a regularização dos veículos ou notificar a empresa contratada para que os regularize no prazo de 15 dias. Segundo o promotor de Justiça, a Prefeitura celebrou contrato com a empresa TN Locadora e Serviços Ltda TN para a prestação de serviços de transporte escolar no último dia 18 de março.

Moradores de Bom Jesus da Lapa e de Serra do Ramalho, na região oeste da Bahia, precisam completar o esquema vacinal contra a Covid-19. Nessas cidades, o índice de vacinados com duas doses está em torno de 30%. As informações são do Brasil 61. Em Sítio do Mato, que fica perto, o percentual também ainda não chegou a 46%. A maioria dos casos graves e hospitalizações ocorre entre pessoas não vacinadas ou com esquema vacinal incompleto. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, explica a importância da imunização: “Agora nós enfrentamos um novo desafio, a variante ômicron. [..] Nós já temos notícias de outros países onde essa variante se tornou prevalente em que há um número realmente grande de casos, mas o sistema de saúde não tem sido tão pressionado sobretudo naquelas populações que estão fortemente vacinadas. O Brasil tem ainda alguns estados em que a vacinação não chegou aos níveis desejados”. A secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, explica que para controlar a pandemia, é necessário ter um alto número de pessoas vacinadas: “Nós acreditávamos que uma cobertura vacinal acima de 70%, 75% ela deixaria uma nação tranquila. Hoje, nós já sabemos que a Covid não é bem assim. As coberturas vacinais, elas têm que estar acima de 90% quiçá 95%”. O Ministério da Saúde oferece vacinas para o público com mais de 12 anos e doses pediátricas para crianças entre 5 e 11 anos. Quem ainda não tomou a segunda dose da contra a Covid-19 precisa completar o esquema vacinal. E aquelas pessoas que já podem tomar a dose de reforço também devem procurar o local de vacinação mais próximo o quanto antes. O reforço é feito em quem tem mais de 18 anos e já completou a imunização há mais de quatro meses.