O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (25), a situação de emergência do município de Guajeru. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Cidade com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Durante sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Dom Basílio, comandada de Gelson Caíres da Silva, referentes ao ano de 2023. Conforme Demonstrativo da Despesa Orçamentária da Câmara de dezembro de 2023, não houve inscrição de” Restos a Pagar” no exercício, em cumprimento ao disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor total dos subsídios pagos aos vereadores apurados no sistema SIGA no importe de R$790.661,25, manteve-se dentro do limite de 5% de que trata o art. 29, VII, da Constituição Federal. Contudo, o Relatório de Contas de Gestão aponta que no mês de dezembro a câmara efetuou pagamento a maior de subsídios, a título de 13º salário, sem apresentação de lei específica autorizativa. Em sua defesa, o gestor alegou que o pagamento está amparado pela Resolução nº 02/2023, que dispõe sobre a percepção de 13º salário. Tendo em vista que as falhas não repercutem no mérito destas contas, deixa-se de imputar multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Com a chegada do período chuvoso, a Secretaria de Saúde de Guanambi já deu início às medidas preventivas para evitar a proliferação do mosquito da dengue. Ao site Achei Sudoeste, o secretário de saúde da cidade, Edmilson Júnior, informou que as equipes intensificaram os trabalhos de rotina e a população está sendo alertada sobre a importância de agir em colaboração com o Município a fim de impedir o aumento de casos de arboviroses em Guanambi. “Só precisamos de 10 minutos por semana para fiscalizarmos a nossa casa, o nosso quintal e dialogarmos com nossos vizinhos para que a gente evite qualquer tipo de recipiente que acumule água e sirva de criadouro para o mosquito da dengue”, afirmou. Diante de um problema tão complexo, o secretário pediu que as pessoas façam sua parte, em parceria com a prefeitura, visto que a região reúne as condições ideais para proliferação do aedes aegypt. Vale lembrar que 80% dessa proliferação de focos do mosquito acontece dentro dos domicílios. “Pedimos que as pessoas participem do combate e recebam bem nossos agentes de saúde, que têm um papel importantíssimo e diferenciado nesse controle da proliferação do mosquito da dengue”, reiterou. No primeiro semestre deste ano, a região viveu uma epidemia da doença.

Os serviços jurídicos gratuitos ofertados pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-/BA) chegarão a dois municípios baianos por meio de uma unidade móvel de atendimento. Na quarta-feira (30), o caminhão estará em Rio do Antônio, de 8h às 16h, na Praça do Serestródomo. Já na sexta-feira (1º), será a vez de levar os serviços para o município de Piatã, na Chapada Diamantina, de 8h às 16h, na Praça Izidro Viana. Durante a passagem da unidade móvel pelos municípios, serão atendidas demandas extrajudiciais, ou seja, mediante acordo entre as partes. Serão recebidas, mais especificamente, demandas de divórcio consensual, pensão alimentícia, regulamentação de guarda e visita de filhos, correção de documentos, demandas de saúde e consumidor, entre outras. Não será necessário realizar agendamentos: o público será atendido por ordem de chegada, dentro do horário de funcionamento da itinerância. Será necessário apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência, além de toda documentação necessária para a resolução da demanda. Entre as maiores procuras dos usuários dos serviços da DPE/BA estão os exames de DNA para reconhecimento de paternidade de pessoas que não têm o nome do pai no registro. Nesses casos, basta comparecer com a certidão de nascimento da criança (ou do adulto) e do suposto genitor.

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) homologou, nesta quarta-feira (23), acordo entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e a concessionária GRU Airport S.A. para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A proposta aprovada pelos ministros do TCU estende o prazo de concessão do local até novembro de 2033, permitindo que a empresa opere 16 meses além do previsto inicialmente. Em contrapartida, entre 2025 e 2029, deverão ser realizados novos investimentos para aumentar a capacidade de operação, ampliar o nível de segurança (operacional e contra atos de interferência ilícita) e melhorar a qualidade dos serviços ofertados. Os investimentos somarão cerca de R$1,4 bilhão. Para concretizá-los, a comissão constituída no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) negociou um modelo de compartilhamento de riscos inovador para contratos de concessão de aviação. Pela proposta, parte das despesas poderão ser divididas entre a concessionária e o poder público, a depender da evolução da demanda de passageiros do aeroporto. O acordo firmado no âmbito do TCU servirá como balizador para outras controvérsias que envolvem contratos de concessão na área de aviação. A solução idealizada pela comissão da SecexConsenso também buscou resolver a problemática dos aeroportos regionais deficitários. A seleção simplificada deverá ocorrer em rodadas variadas. Na primeira, o MPOR pretende priorizar áreas de importância estratégica, na Região Nordeste, o Aeroporto de Guanambi (SNGI).

Na sessão desta quinta-feira (24), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Tanhaçu a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade de João Francisco Santos (Avante). Dentre as ressalvas, foram relatadas a ausência de comprovação da publicação da prestação de contas do Poder Legislativo; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; irregularidades em Procedimentos Licitatórios, contratos e processos de pagamento; e ocorrências de ausência de inserção ou inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA. A Prefeitura de Tanhaçu apresentou, no exercício de 2023, uma receita de R$77.222.354,93 e promoveu despesas no montante de R$77.969.339,20, o que provocou um déficit orçamentário de R$746.984,27. A despesa total com pessoal representou 50,38% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Tanhaçu utilizou 97,11% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 18,74% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 29,34% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superior ao limite mínimo exigido de 25%. Após a apresentação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$ 2,5 mil. Cabe recurso da decisão.

O SAC promove um atendimento especial para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em 14 unidades do interior do estado. Os postos SAC de Brumado e Guanambi vão funcionar neste sábado (26), de 8h às 12h, somente para a CIN. O atendimento da CIN é realizado por agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal http://ba.gov.br ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos, como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão. Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. A CIN também possui uma versão digital. É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032.

Durante fiscalização na Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caetité, a FPI do São Francisco avaliou a questão da mão-de-obra e o uso da água da barragem Águas Claras, que fica dentro da área da empresa e abastece o empreendimento. O foco foi conferir se a pequena barragem de 199 mil m³ está dentro das normas de segurança e em conformidade com as leis ambientais. Composta pelo CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco), pela SUDEC (Superintendência de Proteção e Defesa Civil), CERB (Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia), SIHS (Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento) e pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia), a responsável pela atuação foi a equipe Barragem, que tem a função de fiscalizar e diagnosticar barragens de água e empreendimentos de energias renováveis. Almacks Carneiro, secretário-executivo do CBHSF, detalhou que as inconformidades apresentadas são de fácil solução. “Precisamos apurar a parte documental, conferir se está tudo dentro do esperado e analisar o relatório da última inspeção para ver o que falta ser ajustado. Como representante do comitê, que preza pelo uso múltiplo da água, posso constatar que eles estão fazendo esse reuso”, analisou. A SIHS apontou boas práticas no reaproveitamento de água em algumas lagoas de decantação, mas sinalizou que tecnicamente alguns detalhamentos precisam ser ajustados, como o acesso de animais silvestres.

Os corpos do piloto de Guanambi, Jeferson Rodrigues Ferreira, 36 anos, e mais quatro vítimas do acidente aéreo que ocorreu em área rural no bairro Caetê, em Santa Branca, limite com Paraibuna, no Vale do Paraíba, foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) Central de São Paulo, nesta sexta-feira (25), de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP). Todos os corpos encontrados foram retirados dos escombros e encaminhados ao IML de São José dos Campos para exames preliminares. A aeronave foi encontrada nesta quinta (24) destruída e com focos de incêndios que foram contidos pelos bombeiros. O acidente é investigado pela delegacia local. Equipes da Polícia Civil, Polícia Militar e Técnico-Científica, profissionais do Corpo de Bombeiros, bem como equipes de Busca e Salvamento da FAB (Força Aérea Brasileira) e do Seripa 4 (Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) foram acionados. O local do acidente foi periciado pelo Instituto de Criminalística.

O caso foi registrado como morte suspeita/morte acidental. O acidente aconteceu por volta das 18h40 do dia 23, quando a aeronave bateu em um morro e pegou fogo após o impacto, segundo os bombeiros. O avião de pequeno porte partiu de Florianópolis (SC) com destino a Belo Horizonte (MG). Morreram Jefferson Rodrigues Ferreira, comandante; Dulcival da Conceição Santos, 39, copiloto; Sylvia Rausch Berreto, 31, médica; Joseilton Borges, 53, mecânico; e Erisson Silva da Conceição Cerqueira, enfermeiro. Todos trabalhavam para a Abaeté Aviação, empresa proprietária da aeronave. A causa do acidente ainda é desconhecida. A empresa diz estar trabalhando junto às autoridades de investigação de acidentes e oferecendo toda a assistência possível neste momento difícil. O avião é um Embraer-121 Xingu, fabricado pela empresa brasileira em 1982, com oito assentos —seis para passageiros e dois para tripulantes. A aeronave estava com a documentação dentro da validade e tinha permissão para táxi aéreo. O acidente foi testemunhado por moradores da região, que avistaram a aeronave batendo no morro e avisaram os bombeiros.

O prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, assinou na última segunda-feira (21) o contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção de 150 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Guanambi. O ato de assinatura ocorreu na sede da Superintendência Regional da CEF, na cidade de Vitória da Conquista. A construtora VCA ganhou o processo licitatório para a construção das unidades. O residencial será erguido na região entre os bairros Floresta e Alto Caiçara.  As unidades foram anunciadas oficialmente pelo prefeito durante viagem oficial à Brasília (DF), em novembro do ano passado, após audiência no Ministério das Cidades com o Ministro Jader Filho. Na oportunidade, a secretária de assistência social, Carla Maria, afirmou que os critérios de escolha, documentos exigidos e a data de abertura das inscrições para a seleção serão anunciados no primeiro trimestre de 2025. A seleção promete ser bastante rigorosa.

O promotor de justiça Gustavo Pereira Silva enviou à Câmara de Vereadores de Brumado uma minuta com sugestão de Projeto de Lei sobre a criação do serviço gratuito de Transporte Para Tratamento de Saúde Dentro do Domicílio (TDD), elaborado a partir de sua experiência na defesa dos direitos individuais e coletivos à saúde dos cidadãos da cidade. Segundo documento enviado ao site Achei Sudoeste, o Projeto de Lei Municipal institui o TDD, na modalidade porta a porta, em todo território do município, aos portadores de doenças crônicas ou consideradas graves que não possuem condições financeiras para custeio do transporte, domiciliados em Brumado, para realização de tratamento médico contínuo. O serviço gratuito de TDD é complementar e não exclui a responsabilidade dos entes públicos pelos serviços e auxílios ofertados aos pacientes que necessitam Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Em sua justificativa, o promotor destacou que, de acordo com dados do IBGE, Brumado possui uma área territorial aproximada de 2.207 quilômetros quadrados, com área urbana equivalente a 2. 174 quilômetros quadrados, realidade que impõe aos pacientes com doenças crônicas ou graves dificuldades extras de deslocamento e custeio de transporte para tratamento médico contínuo, como sessões de hemodiálise e fisioterapia. “O presente projeto de lei busca assegurar que o serviço tenha caráter essencial e seja contínuo, não sofrendo interrupções de ordem orçamentária e atenda a uma quantidade maior de cidadãos que necessitam de transporte para a continuidade de seus tratamentos”, ressaltou.

Em Guanambi, um egresso do IF Baiano foi flagrado agredindo um cachorro dentro da instituição. Em um vídeo que viralizou nas redes sociais, ele aparece batendo no animal com um pedaço de pau. Após as agressões, o ex-aluno é visto sorrindo, como se estivesse comemorando. Em nota, a instituição de ensino repudiou o comportamento do ex-aluno. “O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), campus Guanambi, vem a público expressar e manifestar repúdio e indignação ao ato de crueldade e violência animal cometido por um ex-aluno, ocorrido dentro de suas dependências. É inaceitável e intolerável que seres inocentes e vulneráveis sofram nas mãos de indivíduos desprovidos de compaixão e empatia”, escreveu. O IF Baiano garantiu que os fatos estão sendo apurados e as medidas cabíveis junto às autoridades competentes serão tomadas.

Atualmente em Belo Horizonte como reitor do seminário de teologia da Diocese de Caetité, o Padre Gilvan Rodrigues irá celebrar uma missa comemorativa na Paróquia do Bom Jesus, em Brumado, onde serviu por muitos anos. A missa marca os 25 anos de sacerdócio do Padre Gilvan. Ao site Achei Sudoeste, o pároco destacou que são mais de duas décadas de serviços prestados à Igreja. “É um momento singular porque são 25 anos de história e de serviços prestados à Igreja e a várias paróquias por onde passei”, afirmou. A celebração da eucaristia acontecerá neste sábado (26), às 19h30, na Igreja do Bom Jesus. Convidando toda comunidade, o padre se mostrou muito agradecido a Brumado, visto que foi onde aprendeu a praticar o sacerdócio. “Cheguei em Brumado como seminarista, me ordenei diácono, me ordenei padre e continuei trabalhando aí por 7 anos. Devo muito a Brumado o ofício de ser padre do jeito que sou. Retornar a Brumado para celebrar é dizer muito obrigado de coração a cada pessoa que me acolheu, me compreendeu e me ensinou a ser padre”, ressaltou. Após 25 anos, o pároco frisou que o maior aprendizado é que tudo passa e que nós devemos viver, fundamentalmente, o tempo presente diante da consciência da finitude.

Um feminicídio foi registrado na noite desta quinta-feira (24), por volta das 19h30, no município de Iuiu, segundo confirmou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste. De acordo com a corporação, um idoso de 79 anos tirou a vida de sua companheira de 32, identificada como Edirlandia Dias da Silva, com golpes de faca, na Morada da Fazenda Rio Verde, em Pindorama, na zona rural da cidade. De acordo com a ocorrência, o autor que foi visualizado, pelo seu filho de 36 anos, com a faca na mão e suja de sangue, entrando em luta corporal, momento em que a lâmina quebrou, e o suspeito do crime que havia tentado contra a própria vida, evadiu do local. A companheira do idoso foi encontrada ensanguentada e sem sinais vitais, caída no chão do quarto da residência. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e constatou a morte da vítima. O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo da mulher foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. A Polícia Civil instaurou um inquérito e investiga o caso.

Com um investimento de cerca de R$ 40 milhões, a construção da unidade educacional do Sesi em Guanambi foi iniciada. A previsão é de que a escola, que é referência em todo país, já esteja funcionando em 2026. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a superintendente executiva de educação e cultura do Sesi, Cléssia Lobo, informou que a unidade possui uma infraestrutura moderna, tecnológica, inovadora e com todas as metodologias que o programa curricular da rede Sesi implanta em suas escolas. “O que há de mais moderno, atualizado, conectado com as demandas atuais e futuras nossos estudantes de Guanambi vão ter direito. É uma felicidade estarmos chegando na cidade”, frisou. A escola será construída em uma área de 7 mil m², doada pelo Município. Segundo Lobo, a implantação da unidade impactará o sistema educacional, econômico e social do município. O prédio de três pavimentos contará com 12 salas de aulas, 6 laboratórios, um auditório para 240 pessoas, ginásio e capacidade para atender 960 alunos, do Fundamental II, Médio e Técnico. O portfólio dos cursos técnicos irá dialogar com as demandas da cidade, levando em consideração a sua vocação para determinadas áreas.

Na manhã desta quinta-feira (24), uma onça foi encontrada morta na BA-142, entre os municípios de Tanhaçu e Ituaçu. Um usuário da rodovia flagrou o corpo do animal no meio da pista. A principal suspeita é de que a onça tenha sido atropelada por algum veículo que transitava no local. O trecho é conhecido por ser uma área próxima à reservas naturais, rica em fauna silvestre, o que aumenta o risco de acidentes envolvendo animais.

A Prefeitura Municipal de Brumado vai inaugurar nesta sexta-feira (25), às 17h30, a Biblioteca Professora Diná Lima Vasconcelos. O novo espaço fica localizado na Rua Dr. Mário Meira, nº 100, Centro. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) convidou toda população para prestigiar este importante espaço de cultura e conhecimento. Diná Lima Vasconcelos nasceu em 10 de março de 1928, na Fazenda Lagoa do Leite, no Distrito de Ubiraçaba. Filha de Osório Rizério de Vasconcelos e Isaura de Lima Vasconcelos, Diná lecionou, de 1949 a 1953, em Ubiraçaba em cursos regulares, nomeada como interina e, após concurso realizado em 1950, efetivou-se. Também atuou na alfabetização de adultos. De 1954 a 1957, lecionou no atual município de Santa Cruz da Vitória, no sul do Estado, na época distrito de Itabuna; entre 1957 e 1962, lecionou na Escola Cônego Firmino Soares, em Macaúbas, e foi diretora da escola por dois anos. Em março de 1963, em Brumado, no Ginásio General Nelson de Mello, fundado em 1958, atuou como professora e também como secretária. Com a Estadualização do Colégio em 05/03/1970, com o nome de Colégio Estadual de Brumado, ensinou história e orientação religiosa. Como servidora da Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia, aposentou-se em 1989, com 25 anos, 4 meses e 18 dias de trabalho. Realizou-se profissionalmente como professora, secretária e diretora escolar, com competência e organização. Faleceu no dia 01 de janeiro de janeiro de 2019, aos 91 anos, em Brumado e está enterrada no jazigo da família, ao lado dos pais, no cemitério municipal Senhor do Bonfim.

Na sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), votaram pela regularidade – ainda que com ressalvas – das contas da Câmara de Brumado, sob gestão de Renato Santos Teixeira (Solidariedade), referentes ao ano de 2023. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o total da despesa com pessoal, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores, foi de R$ 4.873.862,03, correspondente a 45,48% de sua receita, cumprindo o limite máximo de 70% estabelecido no art. 29-A, § 1º, da Constituição Federal. O valor total dos subsídios pagos aos vereadores apurados no sistema SIGA foi de R$ 1.731.588,18 - dentro do limite de 5% de que trata o art. 29, VII, da Constituição Federal. E o valor mensal pago está em conformidade com o fixado na Lei Municipal nº 01/10/2012. Porém, durante a análise do fluxo financeiro da câmara, verificou-se uma divergência entre as despesas realizadas pela entidade em relação aos recursos ingressados no total de R$ 50.737,38, demostrando inconsistência nos registros contábeis. Em resposta à notificação, o gestor reconheceu a falha, e argumentou que aconteceu por equívoco na exportação de arquivo eletrônico na tabela do Demonstrativo de Desembolso Extra-orçamentário mensal do legislativo ao SIGA. Pela pouca relevância das ressalvas, os conselheiros não aplicaram multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Quatro das cinco vítimas do acidente com o avião da Abaeté foram identificadas. Além do comandante Jefferson Rodrigues Ferreira, de 36 anos, morreram o copiloto Dulcival da Conceição Santos; a médica Sylvia Rausch Barreto, de 31 anos, o mecânico Joseilton Borges, de 53 anos e o enfermeiro Erisson Silva da Conceição Cerqueira. As informações são do G1. O comandante era natural de Guanambi, morava em Salvador, e atuava como piloto há 13 anos. Jefferson Ferreira tinha mais de cinco mil horas de voo, era casado e não tinha filhos. O copiloto Dulcival da Conceição era morador de Salvador, assim como o mecânico Joseilton Borges, que residia no bairro de Itapuã, era casado e tinha duas folhas. A médica Sylvia Rausch Barreto, era natural da cidade mineira de Pedra Azul, mas também residia na capital baiana. O avião da Abaeté caiu na noite desta quarta-feira (23) entre as cidades de Paraibuna e Santa Branca, na região paulista do Vale do Paraíba. A aeronave tinha saído às 16h51 de Florianópolis (SC) com parada em Belo Horizonte (MG) para abastecer e depois deveria seguir para Salvador. O voo fazia serviço aeromédico, transporte de pacientes, e levava insumos hospitalares. A Abaeté tem 45 anos de atuação e realiza voos comerciais para destino turístico, além de táxi aéreo e voos aeromédicos.

Após informações da ocorrência de um furto em uma loja de acessórios, na nesta quarta-feira (23), em Guanambi, e de posse das características do indivíduo, uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizou rondas no intuito de localizar o possível autor. Nas proximidades de um hotel, foi avistado um indivíduo com as mesmas características relatadas. Na abordagem e busca pessoal, foi encontrado o aparelho celular furtado em posse do suspeito. Diante dos fatos, ele foi conduzido para a Delegacia de Guanambi para as medidas legais cabíveis.

Nesta quarta-feira (23), foi aberta na comarca da cidade de Brumado uma série de júris populares. Os advogados Carolina Amorim e José Bento abriram a sequência de julgamentos, absolvendo um homem acusado do crime de homicídio. Ao site Achei Sudoeste, Amorim relatou que o caso ocorreu em maio de 2001, portanto há 23 anos. “Foi um julgamento difícil. Acaba que, devido à passagem do tempo, as testemunhas não se recordam tão bem do fato... é como se fosse costurar um processo”, definiu. Apesar da acusação bastante combativa, a defesa apresentou a tese de legítima defesa, a qual foi acatada pelos jurados. Satisfeito com o resultado, o advogado José Bento destacou que a defesa deu o seu melhor para absolvição do acusado, apresentando os elementos probatórios da tese de legítima defesa.

Na sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou regulares com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores do município de Urandi, referentes ao exercício de 2022, de responsabilidade de Mateus Silveira Oliveira. As contas foram julgadas regulares com ressalvas, em razão de falhas encontradas na execução orçamentária; impropriedades na plataforma SIGA em relação a remuneração dos agentes políticos; e inadequação do relatório de controle interno. O Poder Legislativo de Urandi recebeu, de duodécimos, R$2.405.914,98 e realizou despesas no valor total de R$2.153.150,47, em cumprimento ao limite estabelecido no art. 29-A, da Constituição Federal. A despesa com pessoal alcançou R$1.680.407,02 e correspondeu a 2,08% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Em patrulhamento ostensivo pelo Bairro Monte Pascoal, em Guanambi, nesta quarta-feira (23), o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), deteve um indivíduo que tentou fugir após visualizar a guarnição. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, ao ser realizada consulta no sistema, foi constatado mandado de prisão em aberto em desfavor de Lucas Arcanjo dos Santos, 30 anos, vulgo Bico. O mandado de prisão preventiva, expedido pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Guanambi, versa sobre roubo majorado. A expedição da referida decisão foi para assegurar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva. O indivíduo é autor de diversos crimes na cidade, incluindo furtos de inúmeras motos. Ele também sofreu uma tentativa de homicídio no dia 11 de julho deste ano, em sua residência, sobrevivendo ao atentado mesmo depois de alvejado. O elemento foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Guanambi para adoção das medidas legais pertinentes.

Uma representação por propaganda eleitoral irregular, com pedido de liminar, foi proposta pela Coligação “Brumado Tem Jeito” em face de Guilherme de Castro Lino Bonfim (PT), Edineide de Jesus Novais Silva (PSD), a Neidinha da Saúde, Francisco Ramos Justino (PCdoB), o Bizunga, a Coligação “Renovar Para Transformar” e Anderson Machado de Jesus, o Igor Kannário. O representante alegou, em síntese, que os representados divulgaram ostensivamente nas redes sociais a realização de showmício com a participação do cantor Igor Kannário, em evento político no dia 2 de outubro, no Bairro Malhada Branca. Aduz que a participação do referido artista, de renome nacional e com mais de 1,4 milhão de seguidores no Instagram, configurou verdadeira apresentação artística e showmício, vedados pela legislação eleitoral. Sustenta que o artista não possui qualquer relação com a política de Brumado, sendo, inclusive, candidato a vereador em Salvador. Em sentença publicada nesta quarta-feira (23) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, a 90ª Zona Eleitoral, julgou o pedido parcialmente procedente, fixando, considerando o descumprimento reconhecido neste ato, a multa no valor de R$ 500 mil para cada demandado, restando excluído o multicitado artista, face a ausência de citação, em clara hipótese de redução subjetiva parcial da demanda. Em decisão proferida no dia 2 de outubro, o magistrado havia determinado que os representados se abstivessem de promover os atos de propaganda eleitoral em formato de showmício ou evento assemelhado em dissonância o art. 17, da Resolução TSE n. 23.610/19.

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) apreendeu, desde o dia 13 de outubro, mais de oito toneladas de carne sem procedência e imprópria para consumo na região sudoeste da Bahia. A ação foi realizada pela equipe de abatedouros e indústrias de lácteos com o objetivo de coibir o comércio clandestino de carnes. Na 50ª etapa do programa, foram vistoriados 41 estabelecimentos nas cidades de Candiba, Guanambi, Urandi, Pindaí, Iuiu, Palmas de Monte Alto e Sebastião Laranjeiras. Dentre eles, 27 estavam em situação irregular. As ações resultaram em 36 termos de notificação, 27 autos de apreensão, 24 termos de inutilização e 3 interdições. A coordenadora da equipe, Andréa Kraychete, informou que muitos estabelecimentos não possuíam a documentação adequada, expondo carnes sem registro e em processo de decomposição. Ela destacou a necessidade de que todos os locais que manipulam alimentos de origem animal estejam registrados nos serviços de inspeção, sejam estes municipais, estaduais ou federais. Além das vistorias, a equipe da FPI promoveu ações de conscientização em 14 comunidades, abordando o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf). Este credencia os serviços de Vigilância Sanitária e Inspeção Municipal, garantindo a segurança dos produtos e sua certificação por meio de um selo.