Mais de 50 mil alertas de bloqueios de celulares foram registrados no programa Celular Seguro até a manhã desta quarta-feira (22). Os bloqueios são feitos quando os usuários informam perda, roubo ou furto dos aparelhos. O programa foi lançado em dezembro de 2023, pelo governo federal, e já tem mais de 2 milhões de usuários cadastrados em todo o país, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.   O usuário pode registrar o celular pelo site celularseguro.mj.gov.br ou por aplicativo (na Play Store, para Android, e na App Store, para IOS/iPhone). O cadastro deve ser feito com o mesmo login usado para acessar o site Gov.br. Para enviar o alerta de bloqueio, basta acionar o “botão de emergência”. O ministério orienta que o alerta deve ser disparado somente se o usuário foi vítima de furto ou roubo do celular ou perdeu o aparelho. Após o registro, o aparelho é bloqueado. Os bancos e instituições financeiras integrantes do programa fazem o bloqueio das contas bancárias. Por questões de segurança, não há reverter o bloqueio depois do disparo do alerta. Se o usuário emitir o alerta e recuperar o aparelho em seguida, precisará entrar em contato com a operadora, bancos e outros para ter de volta o acesso. Cada empresa define os próprios procedimentos de recuperação dos aparelhos e contas em aplicativo. Ao fazer o cadastro, o usuário pode indicar uma pessoa de confiança, que fica autorizada a efetuar o bloqueio. A vítima pode solicitar o bloqueio pelo site, acessando um computador.

Nesta quarta-feira (22), o Núcleo de Atendimento em Defesa da Mulher (Neam) está completando um ano de funcionamento em Brumado. Delegada titular no Neam, Ellen Laje Pierotte comemorou o fato de nenhum feminicídio ter sido registrado no período. Ao site Achei Sudoeste, Pierotte informou que, em 1 ano, foram 454 registros de boletim de ocorrência, fora os encaminhamentos feitos pelo órgão quando a vítima não deseja registrar a ocorrência. “Em média, em 365 dias, foram feitos 1 atendimento e meio por dia. É um número bastante característico e peculiar pra uma cidade como Brumado. Ainda é bastante elevado”, afirmou. A delegada acredita que a tendência é que os números diminuam com o passar do tempo, tendo em vista a intensificação das campanhas de combate à violência contra a mulher. “O melhor caminho é a educação e o conhecimento. Quando a gente alcança um público que não tinha acesso à informação na zona rural, nas comunidades religiosas, que geralmente são mais conservadoras, é reflexo do trabalho de conscientização que estamos fazendo”, destacou. Pierotte defendeu a importância do atendimento psicossocial do agressor para maior conscientização e mudança da realidade de violência contra a mulher.

O Governo do Estado autorizou nesta segunda-feira (20), a compra de quatro Veículos Blindados Táticos para as Polícias Militar e Civil. Serão investidos R$ 7 milhões nos equipamentos que reforçaram o combate às facções. O subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira, coordena a Comissão que está nos Emirados Árabes Unidos checando se todos os itens solicitados ao fornecedor foram atendidos. A equipe, composta por integrantes da PM e PC da Bahia, está na cidade de Ras al-Khaimah, visitando a sede da empresa fabricante do veículo.  Acessibilidade, agilidade, capacidade de adaptações de armamentos, entre outros itens são verificados e sugeridos. “Nosso objetivo é adaptar o equipamento para a realidade topográfica baiana. O nosso maior bem é o policial, é o bombeiro. Vamos proteger aqueles que cuidam e preservam vidas diariamente em todo o estado”, destacou o subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira.

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública será utilizado na tradicional Festa do Divino, na cidade Poções, Sudoeste baiano. A ferramenta que localiza foragidos da Justiça, será empregada no evento que acontece até o próximo domingo (19). As câmeras estarão distribuídas nos acessos da festa e também em outros pontos. Uma Plataforma de Observação Elevada (POE) dará suporte na parte operacional. Os alertas de foragidos, com ordens judiciais inseridas no Banco Nacional de Mandados de Prisões, serão emitidos para o Centro Integrado de Comunicações (Cicom). Desde a implementação do Sistema de Reconhecimento Facial, em dezembro de 2018, as Forças da Segurança alcançaram 1.577 foragidos. A ferramenta é utilizada em diversas cidades do estado e empregada nos principais eventos.

A Bahia registrou 1.746 mortes violentas entre janeiro e maio de 2024. A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-BA), nesta quarta-feira (15). O órgão de segurança pública considera como mortes violentas: homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte. De acordo com a SSP-BA, no mesmo período, no ano passado, o estado registrou 1.912 mortes violentas. O número é 8,7% maior que o registrado em 2024, quando 166 vidas foram preservadas. Após a divulgação do balanço, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, afirmou que as forças policiais e de bombeiros atuam de forma “incessante” para garantir maior proteção para os baianos. “Ampliamos os investimentos em tecnologia e realizamos ações baseadas na inteligência com total integração a fim de combater o crime organizado garantindo a preservação de vidas, nosso maior patrimônio”, disse o gestor.

Uma pesquisa feita pelo Ministério da Justiça apontou que a Bahia é o quinto estado brasileiro com a maior média de roubos de carros no país, entre janeiro e março deste ano. As informações são do G1. No total, 4.135 veículos foram roubados neste período, uma média de 2 casos por hora. Segundo dados do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Bahia fica atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco, com 29 mil, 10 mil, 6 mil e 4.667 registros, respectivamente. Na Bahia, em 2023, o primeiro trimestre registrou 5.139 casos de roubos de veículos, isto é, houve uma redução de 14% em comparação ao mesmo período de 2024. Já no ano passado inteiro, 19.175 carros foram roubados ou furtados. Para o especialista em segurança pública, Misael França, o número expressivo de casos de roubos e furtos de veículos está diretamente ligado à manutenção da estrutura de organizações criminosas. “A utilização de veículos e carros roubados acontece para viabilizar o tráfico de entorpecentes, crimes graves como homicídios, latrocínios e sequestro relâmpago, e também para organizações criminosas no estado da Bahia, e em especial, Salvador”, afirmou Misael. Conforme o levantamento, em todo o Brasil, no primeiro trimestre de 2024, houve 82 mil registros de roubos de veículos, o que equivale a 37 veículos roubados ou furtados a cada hora no país.

O Bahia Pela Paz contará com R$ 234 milhões para investir em ações, a partir do segundo semestre de 2024. O valor está previsto nos programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e tem aprovação da Junta Orçamentária do Estado da Bahia. Os recursos serão utilizados na prevenção da violência e garantia de direitos; na segurança pública e defesa social; e na pactuação entre as instituições envolvidas. As destinações começam a ser definidas após aprovação do Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba), prevista para esta semana. As prioridades de investimentos em intervenções sociais nos territórios serão decididas com participação direta da sociedade civil, por meio dos Coletivos do Bahia Pela Paz. Nestes equipamentos, os beneficiários irão discutir e definir os projetos que vão ser implementados em cada localidade, a exemplo de atividades culturais, produtivas, e de formação como cursos e oficinas. No primeiro ano de execução, o programa beneficiará 12 comunidades. No segundo, serão incluídas mais 12, totalizando 24 comunidades selecionadas a partir de critérios socioeconômicos e indicadores de violência. Cada uma delas terá uma unidade do Coletivo Bahia Pela Paz. As ações comunitárias do Programa serão desenvolvidas em comunidades localizadas nos 16 municípios baianos que apresentam maiores taxas de violência: Jequié; Teixeira de Freitas; Santo Antônio de Jesus; Salvador; Simões Filho; Ilhéus; Camaçari; Eunápolis; Dias D´Ávila; Barreiras; Valença, Porto Seguro; Feira de Santana, Lauro de Freitas, Juazeiro e Vitória da Conquista. A redução dos índices de violência, prioritariamente contra as juventudes negras e periféricas e a construção de uma Cultura de Paz, com garantia de direitos, são focos do programa, que será instituído através de um Projeto de Lei que altera a lei 12.357 de 26 de setembro de 2011. A proposta consiste em um conjunto de projetos e atividades direcionados ao desenvolvimento social e humano das faixas populacionais em situação de vulnerabilidade. O propósito é fomentar uma sociedade mais segura, justa e inclusiva por meio de uma abordagem integral da segurança pública e dos direitos humanos.

As câmeras corporais operacionais começam a ser implantadas nas fardas dos agentes das Forças de Segurança da Bahia, nesta terça-feira (7), pela Secretaria de Segurança Publica (SSP). Em coletiva de imprensa realizada esta manhã, o secretário Marcelo Werner, acompanhado do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e da secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, anunciou que, nesta fase, agentes de unidades da Polícia Militar serão os primeiros a utilizar a ferramenta como um Equipamento de Proteção Individual (EPI), garantindo mais transparência e segurança, tanto para os policiais quanto para a população baiana. Atualmente, o estado conta com 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual. Na primeira etapa, serão usadas 448 câmeras em Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade. Os locais foram estabelecidos a partir de um critério técnico, que utilizou o parâmetro de unidades com maior número de atendimentos de ocorrência, na capital. A implementação das câmeras será gradativa e, nas outras fases, vai contemplar também as Polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto baiano é o primeiro do país a implantar as câmeras corporais em todas as forças de segurança.

A notícia da invasão registrada no Hospital Municipal de Brumado para prática do homicídio de um paciente, que se encontrava na unidade baleado, continua ganhando grande notoriedade. Disfarçados de pacientes, dois homens entraram no local e deflagraram diversos tiros contra a vítima. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Elson Pereira, comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), informou que, em nenhum momento, a Polícia Militar foi solicitada pelo Hospital ou pela Secretaria Municipal de Saúde para reforço de segurança na unidade. “Para que nós estivéssemos fazendo a salvaguarda do paciente deveríamos ter sido provocados. Não houve qualquer provocação através de ofício ou, no mínimo, oral do Município no sentido de que eles precisariam de um reforço policial lá dentro do Hospital Municipal”, afirmou. O comandante desmentiu a nota emitida pela prefeitura sobre o pedido de proteção do paciente e, consequentemente, dos demais servidores da unidade. “Não posso colocar um policial lá sem o lastro, uma fundamentação, sem no mínimo um ofício solicitando a presença da polícia no local. Não tive solicitação nem informal, nem formal para fazermos a custódia lá. Não recebemos sequer uma solicitação do hospital. Trabalhamos com base no legal”, reiterou.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Guanambi fizeram fortes cobranças ao comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Hamilton Ferreira dos Santos, que esteve no parlamento. Com 90 mil habitantes, Guanambi conta apenas com 4 viaturas da Polícia Militar. Na oportunidade, o vereador Diego Pi (Avante) falou diretamente ao comandante que a segurança pública da cidade está “descendo a ladeira”. O parlamentar confrontou as informações acerca de melhorias nos índices de violência mostradas pelo comandante, alegando que o que mais se vê no município diariamente são notícias de arrombamentos, motos furtadas e uma onda de criminalidade que só cresce. Pi cobrou a implementação da ronda rural, visto que os distritos rurais são muito frequentados aos finais de semana e não há qualquer fiscalização nos bares. “Aonde tem bebida sabemos que tem violência, brigas e mortes”, pontuou. Durante a sessão, Pi também reivindicou o aumento do efetivo e das viaturas do 17º BPM para que a zona rural possa ser policiada através de pontos fixos de policiamento nos distritos e implantação da ronda rural, bem como que a zona urbana possa ser coberta em sua totalidade. “A questão deficitária do quadro de recursos humanos está dificultando o trabalho do 17º BPM. Nossa população está sofrendo”, apontou. Já em seu pronunciamento, o vereador Paulo Costa (PCdoB) desmentiu o comandante, que, do seu ponto de vista, ofereceu um cenário otimista da violência na cidade. “O que nos chega em termos de informações contradiz frontalmente com o que foi dito aqui. Infelizmente, os números da violência em Guanambi pioraram em todos os aspectos”, lamentou. Costa citou a sua preocupação com a condução do comando do 17º BPM e a diminuição do efetivo. “Não é verdade que nós evoluímos. A segurança pública piorou em todos os ambientes de convívio social da cidade. Regredimos nessa área. Piorou porque, infelizmente, tem acontecido algumas coisas que têm nos preocupado com relação à condução do 17º BPM. Saíram 45 policiais desta terra, inclusive filhos de Guanambi. Qual a explicação pra isso? Estamos com um déficit de 39 policiais. Se o efetivo diminuiu não tem como melhorar a segurança pública”, argumentou.

Segundo dados da Polícia Civil no primeiro trimestre deste ano, cerca de 727 armas já foram recuperadas em toda a Bahia. Desse total, 249 foram apreendidas em janeiro, 178 em fevereiro e 300 em março. Restringindo os dados para a capital baiana. No mesmo período foram confiscadas 182 armas de fogo. Os tipos de armamentos mais comuns que foram capturados na capital baiana foram: pistola (69), revólver (54), outros tipos de armas de fogo (25) e metralhadora (12). De acordo com o jornal Tribuna da Bahia, dados sobre pessoas mortas ou feridas vítimas da guerra entre grupos rivais são cada vez mais alarmantes. Diante disso, retirar de circulação armas que estão em poder dos criminosos reduz a violência armada e, consequentemente, o número de homicídios; previne o crime organizado, pois quando esses grupos criminosos perdem seu poder bélico, suas atividades também ficam desestruturadas e, principalmente, mantém a segurança nas ruas. A violência armada tem efeitos significativamente prejudiciais em todos os aspectos da vida na cidade. Além das perdas de pessoas inocentes e do trauma psicológico causado pela violência, a presença de armas de fogo diminui o desenvolvimento econômico.  Após a captura das armas de fogo, independente de qual seja a situação, a maior parte delas tem um único destino. Conforme consta na lei 10.826 de 2003, depois que o laudo pericial é feito e é constatado nos autos, o material é encaminhado ao Comando do Exército num prazo de 48h para ser destruído completamente. Além disso, essas armas de fogo e munições apreendidas também são destinadas às forças de segurança pública e do sistema penitenciário. Grande parte dos armamentos saem das ruas graças às operações que são realizadas pelas forças de segurança pública do estado. Dentre uma das maiores ações, a Operação Força Total foi realizada no mês de março em todo o território nacional. Aqui no estado a ação resultou na apreensão de 28 armas de fogo, na prisão de 39 suspeitos e na recuperação de 13 veículos. Nas 21 edições anteriores da operação, cerca de 464 armas de fogo foram apreendidas, 752 suspeitos foram presos em flagrante e 361 veículos foram recuperados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, que tinha sido aprovado pelo Congresso. Com isso, ele manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante pronunciamento no Palácio do Planalto. Ele estava acompanhado do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. O texto deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). O Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial, podendo reestabelecer as restrições. De acordo com a Folha de São Paulo, o termo data comemorativa não está incluído no texto da lei, mas contempla, por exemplo, visitas às famílias em feriados como o Natal ou os dias das Mães e dos Pais, com o intuito de ressocializar o preso. Cada estado estipula seu próprio calendário. Ainda de acordo com a Folha, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios, taxa considerada baixa por especialistas. O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.

O secretário estadual de segurança da Bahia, Marcelo Werner, marcou presença na inauguração do Complexo Policial de Dom Basílio na quinta-feira (04). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Werner destacou que o complexo da cidade é o 72º entregue pelo Governo do Estado desde o início da atual gestão. O secretário informou que o projeto concebido pelo Governo do Estado para a segurança pública é bastante audacioso e a ideia é entregar 400 novas unidades policiais na Bahia. “É o maior projeto de reestruturação da rede física da segurança pública. Ao final do projeto, serão mais de 400 novas unidades e um investimento de R$ 650 milhões do Governo do Estado só na parte de segurança pública. Estamos muito felizes em entregar mais uma unidade hoje”, afirmou. Werner destacou que o complexo policial de Dom Basílio vai proporcionar condições dignas de trabalho aos policiais e, consequentemente, um melhor serviço de segurança prestado à sociedade, além de possibilitar a realização de um trabalho integrado entre as Polícias Civil e Militar. Na oportunidade, o secretário também citou a posse de 712 novos policiais civis, os quais serão incorporados ao efetivo policial na Bahia nos próximos dias.  A expectativa é de que, até o final do ano, mais 3 mil novos policiais sejam contratados pelo governo para diminuir o déficit na Bahia. “São muitos investimentos que a gente vem realizando. Estamos trabalhando muito com integração, investimentos e inteligência”, asseverou. Isso tudo se reflete, conforme pontuou, na diminuição dos índices da criminalidade no estado.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), na região sudoeste, a cidade de Brumado se destaca com a segunda menor taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). São 5,5 crimes por 100 mil habitantes. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Elson Pereira, disse que o resultado se deve às práticas de policiamento e ações preventivas e de repressão qualificadas adotadas pela PM na área de abrangência. Entre as práticas, o comandante citou em especial o patrulhamento comunitário escolar, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e as operações de combate ao crime deflagradas em conjunto pelas Polícias Militar e Civil. “Estamos tendo sucesso total no desarmamento, prisão e captura desses indivíduos pertencentes a organizações criminosas”, destacou. Hoje, o 24º BPM está com recorde de apreensão de armas, são 18 no total. Além disso, segundo o comandante, vários indivíduos estão detidos com mandados de prisão decretados pelo Poder Judiciário. “Estamos logrando êxito em manter os nossos indicadores”, avaliou.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) publicados no último sábado (09), a Bahia registrou no segundo semestre de 2023 uma diminuição nos índices dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). O levantamento mostra que, entre as dez Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp), o sudoeste baiano se destacou como a região mais segura, com a menor taxa de CVLIs: apenas 8,8 crimes por 100 mil habitantes. Na região sudoeste, Brumado aparece em segundo lugar como a cidade mais segura, com a segunda menor taxa de CVLIs. Ao todo, são 5,5 crimes por 100 mil habitantes. Apesar de ter registrado um aumento de 66,67% no número de CVLIs em comparação com o mesmo período de 2022, passando de 12 para 20 crimes, Brumado ainda possui o índice mais baixo da região.

Nos meses de janeiro e fevereiro de 2024, nenhum roubo a banco foi contabilizado na Bahia. O dado foi apresentado na manhã desta quarta-feira (6), na coletiva de Balanço do Bimestre, realizado pela Secretaria da Segurança Pública, no Centro de Operações e Inteligência (COI). A redução dos roubos a bancos foi de 100% quando comparado com o mesmo período do ano passado. No primeiro bimestre de 2023, a Polícia registrou três crimes contra instituições financeiras. Ações contra grupos envolvidos em ataques a bancos foram desenvolvidas no primeiro bimestre de 2024. Em janeiro, um homem apontado como líder de uma organização criminosa foi preso em Lauro de Freitas. Outros flagrantes em 2024 resultaram nas apreensões de armas e materiais explosivos. Em 2023, a SSP registrou 10 roubos a bancos na Bahia, menor número apresentado nos últimos nove anos. A diminuição foi de 96,4% quando comparado com 2014 – ano com 279 ocorrências. “Saímos de 279 ataques a bancos em 2014, para 10 ocorrências no ano passado. Seguiremos atuando com inteligência e integrando as Forças Estaduais e Federais no combate ao crime organizado”, destacou o subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira (14) o afastamento imediato da atual direção da penitenciária federal de Mossoró. Lewandowski escalou um interventor para comandar a unidade. As providências foram tomadas após a fuga de dois presos da prisão. Esta é a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal, que conta com presídios de segurança máxima localizadas em Mossoró (RN), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). No início da tarde, autoridades do Ministério da Justiça viajaram para Mossoró. Além do secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, também viajam o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona, e o diretor de Inteligência Penitenciária, Sandro Abel. A previsão, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), é de que seja criado um gabinete de crise com representantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além do sistema de segurança estadual do Rio Grande do Norte. Além de acionar grupos operacionais, o governo do Rio Grande do Norte também disponibilizou uma aeronave para auxiliar nas buscas – o presídio fica em uma área rural, a cerca de 15 quilômetros do centro de Mossoró.

Dois presos fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Esta é a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal, que conta com cinco presídios de segurança máxima. As informações são do G1. Os fugitivos foram identificados como Rogério da Silva Mendonça, de 36 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 34 anos, também conhecido como “Tatu” ou “Deisinho”. Ambos são do Acre e estavam na penitenciária de Mossoró desde 27 de setembro de 2023. Os dois homens são ligados ao Comando Vermelho, facção de Fernandinho Beira-Mar - preso na mesma unidade - e foram transferidos para o presídio federal de Mossoró após se envolverem em uma rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco. A rebelião resultou na morte de cinco detentos, três deles decapitados. A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte confirmou durante a manhã desta quarta-feira (14) que recebeu solicitação de apoio para recaptura e “o apoio está sendo dado”. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte também informou que auxilia as operações de busca. A Polícia Federal foi acionada para atuar na operação de recaptura dos fugitivos, e também para apurar a investigação das responsabilidades no episódio, de acordo com o blog da Camila Bonfim. O secretário André Garcia, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), informou nesta tarde que vai até Mossoró. Até a última atualização desta reportagem, a Senappen não havia confirmado a fuga oficialmente, ou informado detalhes do caso. No site da Senappen consta que “desde a sua criação, o Sistema Penitenciário Federal (SPF) é referência de disciplina e procedimento, uma vez que nunca houve fuga, rebelião nem entrada de materiais ilícitos nas unidades penitenciárias, aplicando-se fielmente a Lei de Execuções Penais (LEP)”. O sistema foi criado com o objetivo de combater o crime organizado, isolar lideranças criminosos e os presos de alta periculosidade, de acordo com o Ministério da Justiça. Além de Mossoró, o sistema federal tem presídios em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Brasília (DF), que recebem presos de alta periculosidade.

O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, decidiu manter no posto uma das autoridades da gestão de Flávio Dino que se reuniu com a mulher de um dos principais traficantes do Comando Vermelho no Amazonas. Ex-deputado federal pelo PSB de Goiás, Elias Vaz seguirá como Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do MJ, posto responsável pela articulação da pasta com o Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, a nova gestão substituiu o antigo titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani, que também se encontrou com Luciane Barbosa Farias. O caso foi revelado pelo?Estadão. Casada com o traficante Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, Luciane Barbosa Farias esteve no Ministério da Justiça pela primeira vez em 19 de março de 2023, quando encontrou-se com Elias Vaz. Pouco depois, no dia 02 de maio, ela voltou ao MJ e se reuniu com Rafael Velasco Brandani e com outras duas autoridades do MJ: Paula Cristina da Silva Godoy, então titular da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (Onasp); e Sandro Abel Sousa Barradas, que era diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen. O Ministério da Justiça ainda não divulgou se Paula Cristina e Barradas serão mantidos na nova gestão de Lewandowski. No discurso de posse como ministro, na quinta-feira (01), Lewandowski fez menção à infiltração do crime organizado no poder público. “Já há notícias de que, tal como ocorre em outras nações, o crime organizado começa a infiltrar-se em órgãos públicos, especialmente naqueles ligados à segurança e a multiplicar empresas de fachada para branquear recursos obtidos de forma ilícita. Isso lhes permite expandir a sua ação deletéria sob territórios cada vez maiores, dificultando o seu controle por parte das autoridades estatais”, disse o novo ministro da Justiça, que se aposentou do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal em abril passado.  Quando o caso veio à tona, revelado pelo?Estadão, o Ministério da Justiça disse que a “cidadã”, como se referiu à Luciane, esteve no local como parte de uma comitiva, e que era “impossível” ao setor de inteligência da pasta saber de antemão da presença dela. A comitiva em questão era liderada pela advogada criminalista e ex-deputada estadual pelo PSOL Janira Rocha - ela foi afastada do partido ainda em 2013. Ela e Elias Vaz integraram a mesma corrente interna do PSOL, chamada Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL). Recibos bancários apreendidos pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) no celular de uma integrante do Comando Vermelho do Amazonas mostram três pagamentos do "contador" do CV amazonense, Alexsandro Barbosa Silveira, o “Brutinho”, para a conta de Janira Rocha, três dias antes da reunião com Elias Vaz em março. Os depósitos somam R$ 23.654,00. Como mostraram as reportagens do?Estadão?à época, o nome de Luciane não aparece na agenda oficial do ministério, mas o de Janira Rocha, sim. As informações são da Agência Estado.

O governo federal destinou mais de R$ 78,5 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para estados e Distrito Federal (DF) em investimentos e custeio de serviços para a redução dos índices de mortes violentas intencionais, que envolvem homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, feminicídio e morte por intervenção de agente do Estado. A portaria, que detalha a divisão do recurso, foi publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (31). De acordo com a determinação, o valor total corresponde à suplementação dos orçamentos de 2023 e 2024, sendo pouco mais de 37,7 milhões do ano passado e os 40,8 milhões restantes deste ano. Os valores deverão ser investidos nas Polícias Civis, sendo metade nas unidades especializadas de investigação de homicídios e buscas de pessoas desaparecidas e os outros 50%, divididos entre as unidades especializadas no combate ao crime organizado e as unidades especializadas em recuperação de ativo ou repressão ao tráfico de entorpecentes. O texto destaca que os estados deverão investir 68% dos recursos na melhoria desses equipamentos e o restante poderá custear a estrutura existente. Vários itens poderão ser financiados com os recursos, como aeronaves não tripuladas, equipamentos e serviços de informática. Os recursos serão repassados diretamente aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do DF e obedecem as regras de prestação de contas e acompanhamento de investimento dos recursos, como apresentação de plano de ação e funcionamento do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social na unidade federativa. As regras estão previstas na Portaria 440/2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No período de de janeiro a novembro de 2023, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que reúne dados das secretarias dos 26 estados e do DF, apontou uma redução de 5% desse tipo de crime, comparado ao ano anterior. No entanto, no ano passado, ainda foram registrados 42.606 casos de mortes violentas intencionais.

A cidade de São Paulo teve 103.493 celulares roubados no ano de 2023, segundo um levantamento feito pela GloboNews com base em dados do Portal da Transparência da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP). O número representa uma queda de 34% em relação ao ano anterior, 2022, quando 155.843 celulares foram subtraídos na capital paulista. O levantamento inclui apenas casos de roubos, que é quando há uso de violência ou ameaça para coagir a vítima a entregar o bem, o que exclui os furtos. Na contramão dos números gerais em queda na cidade, bairros como Moema e Itaim Bibi, na Zona Sul, e Perdizes, na Zona Oeste, tiveram alta nesse tipo de crime. Em Moema, o crescimento foi de 6%. Em 2023, foram 724 celulares roubados no bairro. Em 2022, 682 aparelhos subtraídos na região. A GloboNews teve acesso a vídeos de câmeras de segurança que mostram assaltos que aconteceram no bairro de Moema. Os vídeos são de dois casos em janeiro deste ano, e três casos em novembro do ano passado. Todos mostram a mesma dinâmica: um ou mais criminosos que estão em cima de motos se aproximam de vítimas que estão caminhando na calçada e obrigam que as pessoas entreguem o celular delas, apontando armas. Em alguns casos, é possível inclusive ver que eles solicitam o desbloqueio de tela.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou, nesta segunda-feira (22), Ricardo Lewandowski como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele assume o cargo em 1º de fevereiro de 2024. De acordo com a CNN, a nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Lula anunciou a escolha de Lewandowski para o cargo em 11 de janeiro. Ele vai substituir Flávio Dino, que, no dia 22 de fevereiro, toma posse no Supremo Tribunal Federal (STF). Lewandowski foi ministro do STF de 2006 a 2023, quando se aposentou em abril. Ele passou a advogar desde então. O futuro ministro da Justiça já anunciou alguns nomes de sua equipe. O atual procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, será o secretário nacional de Segurança Pública (Senasp). O advogado e professor Manoel Carlos de Almeida Neto atuará como secretário-executivo da pasta, o “número dois” na hierarquia. Ana Maria Alvarenga Mamede Neves será a chefe de gabinete. Ela trabalha no escritório de advocacia de Lewandowski em Brasília e o acompanha desde 2010, no STF.

Uma semana após ser lançado, o programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já resultou no bloqueio de 3.896 aparelhos roubados, furtados, perdidos ou extraviados. As informações são da Agência Brasil. Conforme o ministério informou à Agência Brasil, até o início da tarde desta terça-feira (26), a ferramenta recebeu 1.658 alertas de usuários vítimas de roubos. Outros 1.154 alertas foram motivados por furtos; 801 por perdas e 283 por motivos diversos. Só no último dia 20, foram 1.113 medidas restritivas. São Paulo é a unidade federativa com maior número de alertas de bloqueio: 1.011. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (453); Pernambuco (286); Bahia (272) e Minas Gerais (259). Disponibilizado no último dia 19, o programa Celular Seguro é uma iniciativa federal de combate ao roubo e ao furto de aparelhos celulares e aplicativos digitais no país. Por meio do site e do aplicativo, as vítimas podem comunicar o crime e pedir o bloqueio imediato dos aparelhos, dos aplicativos bancários e de novos acessos aos dispositivos. Ainda de acordo com o ministério, 700.697 pessoas acessaram o aplicativo por meio da plataforma gov.br. Destas, apenas 513.098 registraram os números das linhas de telefone que gostariam de bloquear remotamente. Segundo o ministério, é possível acessar o aplicativo informando apenas o CPF, deixando de registrar os dados do aparelho. Cada pessoa que se cadastra no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, autorizando-as a efetuar os bloqueios em seu nome. Mais de 467,8 mil pessoas de confiança já tinham sido cadastrados até esta tarde. O próprio dono do aparelho cadastrado pode bloqueá-lo acessando o site celularseguro.mj.gov.br, usando um computador seguro. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado. Não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.

Nesta terça-feira (19), o governo Lula (PT), através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançará um aplicativo que permitirá bloquear instantaneamente celulares roubados. O anúncio sobre a plataforma foi realizado pelo Secretário-Executivo do Ministério, Ricardo Cappelli. O plano do Ministério da Justiça e Segurança Pública é assegurar um sistema nacional e de fácil acesso para garantir a segurança para vítimas de roubos ou furtos de celulares. Segundo Cappelli, o sistema que será lançado nesta terça "transformará os celulares roubados num pedaço de metal inútil", já que o aplicativo permitirá com que a Anatel, os bancos, as operadoras de telefone e outros aplicativos sejam alertados imediatamente para que os sistemas do aparelho em questão sejam bloqueados. O aplicativo será lançado em meio ao aumento da violência e dos furtos de celulares. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2021 para 2022 já houve um aumento de 16,6% nos furtos e roubos, enquanto que em 2023 as ações parecem mais descontroladas. O objetivo do aplicativo é garantir que a vítima de furto ou roubo de celulares não seja mais prejudicada com demais situações, como acesso às contas bancárias dos indivíduos ou aplicação de golpes. A ideia também é diminuir a vantagem e rentabilidade na prática.

O ministro da Justiça Flávio Dino se tornou alvo de um grupo de 45 deputados da oposição que irão protocolar, na Câmara Federal, mais um pedido de impeachment. A reação ocorre após duas visitas da “dama do tráfico amazonense” em sua pasta. Luciane Barbosa Farias é esposa de Clemilson dos Santos Farias, líder do Comando Vermelho mais conhecido como Tio Patinhas. O caso foi inicialmente divulgado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Entre os parlamentares, há 12 filiados a partidos da base do governo Lula (PT): União Brasil (5), PSD (1), Republicanos (3), PP (1) e MDB (2) que, juntos, lideram dez ministérios. Apesar de serem de siglas da base do governo, este grupo se identifica com a oposição e raramente vota com o Planalto. Os deputados afirmam que a visita de pessoas associadas ao crime e ao tráfico em um órgão do governo federal é inadmissível. Luciane Barbosa de Farias chegou a ser condenada a dez anos de prisão por ter desempenhado, de acordo com o Ministério Público, um papel essencial na ocultação de valores do tráfico. Enquanto o marido coordenava as negociações do crime, Luciane é acusada de ter tido o papel de acobertar, o que fazia adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando empresas laranjas. Entre elas, a Associação Liberdade do Amazonas, que foi fundada no ano passado com o intuito de defender os direitos dos presos. Contudo, um inquérito sigiloso da Polícia Civil do Amazonas alega que a ONG teria sido criada pelos criminosos para atender suas próprias necessidades e que o papel real seria “perpetuar a existência da facção criminosa e obter capital político para negociações com o Estado”. Além de parlamentares de partidos adversários ao governo, assinaram o documento: Sargento Fahur (PSD-PR), Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), Alfredo Gaspar (União-AL), Rosangela Moro (União-SP), Zucco (Republicanos-RS), Messias Donato (Republicanos-ES), Zacharias Calil (União-GO), Coronel Telhada (PP-SP), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Delegado Palumbo (MDB-SC), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) e Pezenti (MDB-SC).