O Governo da Bahia anunciou que a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que vai substituir a emissão de Registro Geral (RG), chegará a oito postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) no interior do estado, nesta quinta-feira (15). A ampliação do serviço começa por unidades nos seguintes municípios: Barreiras, Conquista I e II, em Vitória da Conquista, Feira I e II, em Feira de Santana, Ilhéus, Irecê e Itabuna. Em Ilhéus e Vitória da Conquista será feriado na quinta, e por isso, o atendimento começará apenas na sexta-feira (16) nessas duas cidades. A primeira via será gratuita para todos os cidadãos e poderá ser solicitada mediante agendamento no site ou aplicativo do Governo do Estado. O prazo de entrega é de 15 dias. Segundo a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG está suspensa no período de 12 a 14 de agosto nestes oito postos. No entanto, quem já solicitou o documento pode retirá-lo sem necessidade de agendamento, desde que apresente o protocolo. O novo documento, emitido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) por meio do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), terá um número unificado com o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O novo RG segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. A CIN também permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual, tipagem sanguínea, fator RH e inclusão da informação caso seja doador de órgão. Conforme a Saeb, também é possível a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento, vale apenas este novo registro. A CIN possui uma versão digital que estará disponível no aplicativo do Governo do Estado três dias após a impressão. O documento conta com um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. A pasta ressaltou que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento, porque o antigo RG será aceito até 28 de fevereiro de 2032. A nova carteira de identidade tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.

Em publicação nas redes sociais, a Prefeitura de Brumado anunciou um reajuste salarial de 10,78% para os servidores públicos municipais. No entanto, o Sindicato dos Servidores Públicos de Brumado (Sindsemb) aponta que o percentual é mentiroso. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Jerry Adriano, desmentiu a informação. “O Município de Brumado propagou uma fake news, uma mentira, em suas redes sociais oficiais. Lá tem um card falando que a prefeitura concedeu um reajuste de 10,78% aos servidores públicos municipais. Eu desconheço esse valor, esse reajuste”, esclareceu. Adriano frisou que o reajuste estabelecido pelo Município à categoria neste ano foi de apenas 1,46%, abaixo do índice da inflação. O projeto de lei com o reajuste foi aprovado na Câmara de Vereadores, mas o prefeito ainda não sancionou a proposta concedendo de fato o percentual aos servidores. Segundo o presidente do Sindsemb, esse valor de 10,78% de reajuste foi concedido no ano passado. “Não justifica, numa época de política, puxar um valor do ano passado sem fazer a devida referência. Se não foi lobby político, foi fake news e fake news é crime”, disparou. O sindicato vai entrar com uma ação na justiça contra o Município de Brumado devido à informação falsa, a qual pode causar prejuízo aos servidores.

A Bahia conquistou junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a segunda nota máxima A para a sua gestão fiscal, desta vez com foco na qualidade das informações contábeis e fiscais produzidas pelo Estado. No final de 2023, o governo baiano já havia obtido a avaliação máxima do Tesouro Nacional para a sua capacidade de pagamento ao conquistar a Capag A, que reconhece o equilíbrio fiscal do Estado e a excelência na gestão das contas públicas. A obtenção da dupla nota A para as finanças públicas representa um marco importante para a gestão do governador Jerônimo Rodrigues. Trata-se de dois indicadores muito almejados pelos gestores públicos de todo o país por constituírem ambicionados selos de qualidade, evidenciando que as contas públicas estão sendo administradas da melhor forma possível, seja do ponto de vista da eficiência da gestão, tópico aferido pela Capag, seja no que diz respeito à consistência das informações contábeis e fiscais. “Estes indicadores são importantes porque sinalizam o acerto das nossas linhas de ação à frente do Estado”, afirma o governador Jerônimo Rodrigues. “Para cuidar das pessoas, que são a prioridade do nosso governo, é fundamental também cuidar da gestão, porque é preciso manter as contas em dia para que se viabilizem todos os projetos necessários ao bem-estar dos baianos, seja na infraestrutura, seja nas áreas sociais”, avalia.

O Governo do Estado vai antecipar o pagamento de 50% dos salários dos servidores públicos do Poder Executivo, na sexta-feira (21). O reajuste concedido sobre a remuneração do funcionalismo público estará incluído na antecipação. O pagamento dos outros 50% do salário será no dia 28 de junho, seguindo o cronograma oficial do estado. A antecipação vai beneficiar diretamente 270 mil pessoas, entre eles servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) destaca que a medida fortalece a economia baiana, durante o período de festas juninas. “Além do reajuste de 4% para servidores ativos e inativos e pensionistas, também reajustarei o auxilio alimentação. E para os servidores da Educação Básica, darei reajustes complementares para as carreiras com menores remunerações. Um abraço a todos, bom Santo Antônio, bom São João e bom São Pedro!”, explicou o governador. O Poder Executivo irá desembolsar um montante de R$ 650,8 milhões com o adiantamento para os servidores, recursos que vão ajudar a movimentar a economia do estado. A antecipação vai contribuir para aumentar a circulação de capital no estado, especialmente nas cidades do interior, que recebem grande quantidade de pessoas no período dos Festejos Juninos.

Nesta terça-feira (28), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) bateu o martelo e aprovou a proposta de reajuste salarial concedida pelo Governo do Estado aos servidores da saúde. O reajuste aprovado foi de 4%. Ao site Achei Sudoeste, Ivanilda Brito, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde na Bahia, informou que a contraproposta da categoria era de 10%, considerando a perda histórica que os trabalhadores acumulam ao longo dos anos. Aprovado o projeto, Brito adiantou que uma nova mesa de negociação será iniciada com a possibilidade de recuperação de parte dessas perdas. Na tarde desta quarta-feira (29), a categoria irá se reunir novamente em assembleia. Segundo a presidente sindical, na oportunidade, será reavaliado o estado de greve e os avanços que podem ser feitos com a manutenção do movimento. “Vamos continuar dialogando com os trabalhadores para que, de fato, a gente alcance o que é necessário para aumentar a remuneração do trabalhador, que, nos últimos anos, teve um impacto negativo de 54,25%”, completou.

O Governo da Bahia encaminhou, na quinta-feira (2), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), projetos de lei que propõe reajuste salarial de 4% e aumento de 66% no auxílio refeição do funcionalismo público estadual. Além de reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, as mudanças no regramento visam: contemplar o funcionalismo com iniciativas como a regulamentação e reajuste do auxílio refeição; concessão de reajuste complementar de 2,85% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo; aplicação do piso nacional da educação – que será reajustado em 3,62%. Segundo o governo, a estimativa é que todas as mudanças gerem um impacto para os cofres públicos de R$ 697 milhões, em 2024, e de R$ 1,282 bilhão, em 2025. De acordo com o governo, apenas o reajuste linear custará, este ano, cerca de R$ 464 milhões aos cofres estaduais, sendo R$ 891 milhões no próximo ano. O governo informou ainda que caso os projetos de lei sejam aprovados, as medidas vão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o percentual de reajuste linear será concedido da seguinte forma: 2%, em maio; e 2%, em setembro.

Empresários da cidade de Guanambi fizeram graves denúncias contra uma servidora comissionada do setor de licitações da Prefeitura Municipal e seu esposo. Eles denunciaram que o esposo da servidora, que trabalha há vários anos no município, estaria cobrando propina de empresários para estes obterem vantagens e conseguirem êxito nas licitações. Ambos alegam ter gravações que mostram o marido da referida servidora exigindo o pagamento dessas propinas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, durante pronunciamento na sessão legislativa, o vereador Paulo Costa (PCdoB) cobrou explicações do secretário municipal de administração, Anderson Ribeiro, com relação à grave denúncia. Ele reforçou que o papel da Câmara é fiscalizar e buscar meios para elucidar a questão. “Não dá pra assistirmos isso e nós, enquanto vereadores, não tomarmos nenhuma providência. O assunto é grave e atinge um dos setores que é a espinha dorsal da administração, a licitação”, apontou. O parlamentar informou, na oportunidade, que encaminhou um requerimento ao secretário de administração pedindo explicações sobre o assunto e o mesmo tem até 20 dias para resposta. Em entrevista à imprensa, o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, disponibilizou o próprio número de telefone para que os denunciantes entrem em contato a fim de detalhar o caso. Também afirmou que já acionou o secretário de administração para apurar a denúncia. Caso as informações sejam verídicas, o gestor assegurou que a servidora responsável será exonerada. “Não tem nenhuma denúncia protocolada na prefeitura, não recebi nada do Ministério Público, então peço aos empresários para me informar qual é a servidora. Não aceito e não vou admitir nenhum tipo de conduta dessa dentro da prefeitura. Se for configurado isso mesmo o servidor não ficará nem dois minutos, será exonerado. Não trabalhamos dessa forma”, declarou. Em nota, a prefeitura, através da Secretaria de Administração, afirma que não compactua com qualquer ilicitude praticada por quem quer se seja, de seus colaboradores. “A gestão tem instrumentos legais para apuração e responsabilização diante de eventuais ilicitudes praticadas. Diante das graves acusações, a gestão se coloca à disposição dos denunciantes, para receber as informações que facilite uma apuração rigorosa dos fatos e identificação de supostos envolvidos. Após isso, sendo pertinente a denúncias e identificação de responsáveis, fornecerá todas as informações necessárias às autoridades competentes, colocando-se à disposição dos órgãos de controle para esclarecimentos que se façam necessários”. Por fim, a Administração Municipal reafirmou seu compromisso com a transparência e a legalidade, repudiando qualquer prática ilícita. “Quem cometer qualquer ato ilegal, deverá ser punido na forma da lei”.

O prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, escolheu o advogado Anderson Ribeiro dos Santos para ser o novo secretário municipal de administração. A publicação do novo membro do primeiro escalão será realizada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial do Município. Além de advogado, Anderson é professor universitário, autor de obras jurídicas e palestrante. O profissional tem 29 anos de idade, é casado e pai de um filho, sendo possuidor de expertise em assessoria jurídica no âmbito do Executivo e Legislativo, tanto na esfera municipal, como estadual, há mais de dez anos. Ribeiro é especialista em Direito Público com ênfase em Licitações e Contratos, especializando em Processo Civil, MBA em Gestão Pública e em Direito Administrativo Contemporâneo. O profissional recentemente prestava serviços de consultoria para a Prefeitura de Guanambi e conhece a estrutura administrativa.

Os vereadores da Câmara de Brumado protocolaram o Requerimento nº 034/2023, nesta quinta-feira (30), a fim de convocar para prestar esclarecimentos na plenária o secretário municipal de finanças, Luiz Henrique Vasconcelos, no prazo máximo de 10 dias. O requerimento não foi pautado para a sessão da próxima segunda-feira (04). O objetivo é esclarecer pontos do Decreto nº 6.115/2023, que dispõe sobre medidas de contingenciamento no município. Em sua justificativa, os parlamentares disseram que, embora o decreto tenha sido suspenso pela Casa Legislativa e alvo de ação civil do Ministério Público da Bahia (MP-BA), com deferimento de medida liminar para obrigar o Município a atender os pacientes com consultas e cirurgias eletivas agendadas, a situação tem se perdurado. Isso porque, conforma pontuaram, com relação à limpeza urbana da cidade, a prefeitura não está honrando os pagamentos mensais da empresa que presta serviços com a limpeza pública, o que já causou uma manifestação dos colaboradores em frente ao paço municipal. Além desses pontos, o fechamento das escolas e das creches precisam ser esclarecidos, tendo em vista o saldo de R$ 25 milhões positivos nas contas da prefeitura.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovou, na noite desta terça-feira (7), em sessão extraordinária e regime de urgência, o Projeto de Lei nº 25.091/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996. O PL recebeu votos contrários da bancada de oposição e do PSOL. A proposição, relatada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), eleva em 1,5% a alíquota modal do ICMS no Estado. Atualmente, a alíquota modal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é 19%, e passa a ser de 20,5%. O projeto de lei estabelece ainda uma redução ao nível da alíquota modal (20,5%) das alíquotas de energia elétrica (atualmente de 27%), assim como na dos serviços de telecomunicações, hoje em 28%, promovendo uma unificação do percentual a ser aplicado. Face os princípios da Anualidade e Anterioridade Tributárias, a nova alíquota somente poderá ser aplicada no exercício financeiro de 2024. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o Governo ressalta “a necessidade de recompor os níveis atuais da receita estadual, em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal – STF quanto à aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS sobre as operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicação”.

As contas do Estado da Bahia receberam a nota máxima da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na avaliação sobre a Capacidade de Pagamento (Capag) dos estados e municípios brasileiros. Além de constituir um reconhecimento importante quanto à qualidade das contas públicas e à eficiência do equilíbrio fiscal, a conquista da Capag A amplia as condições de acesso do Estado ao aval da União na contratação de operações de crédito destinadas a novos investimentos. A classificação da Bahia como Capag A, tendo como referência o desempenho das contas públicas no ano de 2022, está no site da STN, no endereço tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios/capacidade-de-pagamento-capag. A Bahia, que já tinha a nota B na Capag e já era apta a ter o governo federal como avalista em financiamentos por instituições financeiras nacionais e internacionais, com a nova classificação vê ampliadas as credenciais para obtenção deste aval. O resultado, de acordo com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), irá viabilizar na prática a ampliação do programa de investimentos do governo baiano. “O nosso foco é melhorar a vida das pessoas, com acesso a emprego, educação, saúde, segurança e cultura. A responsabilidade fiscal, que é o controle e a qualidade dos gastos públicos, é fundamental para fazermos investimentos que promovam o desenvolvimento econômico e a inclusão”, afirmou.

Os proprietários de veículos com placas de final 5 devem ficar atentos para quitar por completo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o dia 28 de setembro. É possível pagar a quinta e última parcela ou cota única sem desconto. Já para as placas terminadas em 6, o prazo para quitação vence no dia 29 de setembro. No final de setembro, também vencem os prazos para pagamento parcelado dos veículos com placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. Nos dias 28 e 29, é a vez do pagamento da quarta cota para as placas de finais 7 e 8, bem como da terceira cota para as placas 9 e 0, respectivamente. No próximo mês de outubro, vencem os prazos finais de pagamento em cota única para placas de final 7 (dia 30) e final 8 (dia 31). Já em novembro, no dia 29 vence o prazo para quitar o IPVA das placas de final 9 e, no dia 30, para as de final 0. O pagamento do IPVA pode ser realizado nas agências, caixas eletrônicos, por meio do aplicativo ou do site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. O calendário de pagamento do IPVA está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br), no canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o call center 0800 071 0071 ou enviar e-mail para [email protected].

Em publicação no Diário Oficial, a prefeitura de Caetité, na região sudoeste da Bahia, decretou ações de contingenciamento orçamentário e financeiro na administração municipal. Considerando o atual contexto de crise econômica e as sequentes quedas na arrecadação municipal, o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) instituiu uma série de medidas para assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos próprios. O contingenciamento deverá ser gerido pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, acompanhado pela Controladoria Geral do Município. De acordo com o decreto, as despesas com novas contratações de servidores somente serão autorizadas desde que seja para substituição de outro servidor desligado. Além disso, quaisquer vantagens que impliquem no aumento das despesas com pessoal só serão autorizadas se acompanhadas do estudo favorável do impacto orçamentário e financeiro. Os cursos, seminários e afins que importem em realização de despesas estão suspensos e as diárias e/ou passagens de ônibus só serão concedidas se autorizadas previamente pelo Gabinete do Prefeito. Também ficam determinadas: a contenção do consumo de energia elétrica; uso racional da água; controle e racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática; controle e racionalização da utilização de cópias reprográficas e impressão; redução do consumo de gêneros alimentícios como o café e o açúcar e de material de limpeza; e redução do consumo de combustível. No decreto, o prefeito também instituiu ponto facultativo em todas as unidades administrativas nas datas de 13/10/2023 e 03/11/2023, ambas sexta-feira.

O secretário de Cultura e Turismo e o ex-secretário de Administração de Ilhéus, no sul da Bahia, foram presos após agredirem as respectivas esposas, na última semana. As informações são do G1. Nesta segunda-feira (18), nenhum dos dois está detido. Eles foram soltos depois de pagar fiança. O primeiro caso envolveu o atual secretário Fábio Manzi Júnior. Ele foi preso em flagrante, durante uma denúncia de violência doméstica, na última quinta-feira (14). A polícia não divulgou o valor da fiança paga por ele, nem deu detalhes sobre a prisão e liberação do secretário. Uma medida protetiva foi expedida em favor da esposa de Fábio. A reportagem da TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia, tentou contato com o secretário e com a assessoria da Prefeitura de Ilhéus, mas ainda não obteve retorno. Já o ex-secretário Dinailson Nascimento de Oliveira foi preso no sábado (16). Também autuado em flagrante, ele está sob investigação de lesão corporal e ameaça, em contexto de violência doméstica contra a companheira. A reportagem também tentou falar com o ex-secretário e a defesa dele, mas não conseguiu contato. A Justiça concedeu a ele liberdade provisória, a pedido da Defensoria Pública. Ele terá que cumprir medidas cautelares, como o afastamento da vítima, proibição de contato até por telefone ou redes sociais, e compromisso de comparecer a todos os atos processuais, até que haja julgamento.

A população do município de Ibicoara, na Chapada Diamantina, conta agora com uma unidade da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). O atendimento será no Ponto SAC Ibicoara, que fica no distrito de Cascavel, na Praça Adalberto Benício de Souza, 188. Na unidade da Adab é possível ter acesso a serviços de abertura de pré-cadastro de produtor rural; emissão de guia de permissão de trânsito de vegetais (PTIV); solicitação de declaração de vacina contra febre aftosa e contra brucelose, dentre outros. Os atendimentos podem ser realizados no horário de funcionamento do Ponto SAC Ibicoara, de segunda a sexta-feira, de 7h às 13h, por ordem de chegada e distribuição de senhas. Com isso, o Ponto SAC em Ibicoara ganha mais um instrumento de desenvolvimento que visa ampliar o acesso às áreas de defesa sanitária animal, defesa sanitária vegetal e a defesa agropecuária na Bahia de forma geral.

A novidade do abono extraordinário concedido no pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef beneficiou quase 50 mil servidores aposentados. Os créditos foram liberados entre os dias 4 e 6 de setembro e alcançaram, além dos mais de 37 mil inativos que têm direito ao repasse principal, cerca de 12.400 servidores aposentados que também puderam receber o abono extraordinário, com valores de R$ 2.975,35 e R$ 5.950,70 para quem cumpria regimes de 20h e 40h, respectivamente. Somente para este, público foram destinados R$ 255,4 milhões de um total de R$ 416 milhões – 30% do montante ressarcido ao Estado – direcionados especificamente para o abono extraordinário. Além dos aposentados, receberam o abono professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef – janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Em paralelo ao abono extraordinário, R$ 832 milhões – o equivalente a 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – foram destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. No total, os pagamentos deste ano somam R$ 1,25 bilhão. Considerando as parcelas pagas em 2022 e 2023, o Governo do Estado já distribuiu R$ 2,65 bilhões.

No mês de setembro, mais especificamente no de 15, é comemorado o dia do cliente. Porém, todos os dias milhares de pessoas estão sempre consumindo algo, e muitas delas optam por pagar as contas com o bom e velho cartão de crédito. Entretanto, o que muita gente não procura saber é em que os impostos são investidos. De janeiro até a segunda-feira (4), os brasileiros já pagaram mais de R$ 2 trilhões em impostos. A quantia está registrada no painel do impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Este valor é o que toda a sociedade paga aos governos federal, estadual e aos municípios. Dentro desse período, a Bahia já arrecadou mais de R$6 5 bilhões e os soteropolitanos pagaram este ano mais de R$ 2 bilhões de tributos. Quando se fala em impostos ou taxas, muitas pessoas acham que são nomes diferentes com os mesmos significados. Contudo, não é bem assim. Diferentes esferas do país, como o governo federal, estadual e municipal, têm a responsabilidade de coletar diferentes tipos de impostos. Se tratando dos tributos arrecadados pela União, ou seja, pelo Governo Federal, que detém cerca de 60% dos coletados em todo o país, os mais conhecidos são: o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica (IR), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins). É comum ver muitas pessoas reclamando que pagam impostos muito altos, mas que não sabem para onde vai o valor pago. Diante disso, essa deve ser a principal busca dos clientes: saber o destino das contribuições feitas ao estado ou município. Educação, saúde, segurança pública, saneamento básico e limpeza urbana, essas são algumas das responsabilidades dos gestores estaduais e municipais.

Os prazos para os proprietários baianos de veículos com placas de finais 5 e 6 pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sem desconto e em parcela única, terminam neste mês de setembro. Também neste mês, vencem alguns prazos de parcelamentos para a placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. Para os veículos com placas de finais 5, o último dia é 28 de setembro. Já os proprietários com a placa 6, devem realizar o pagamento até o dia 29. As informações são da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). Além disso, os vencimentos da terceira parcela para as placas 9 e 0, encerram nos dias 28 e 29 respectivamente. As mesmas datas são válidas para a quarta parcela para as placas 7 e 8. Os demais prazos finais de pagamento em cota única em 2023 são os seguintes: em outubro, dia 30 para placas de final 7 e dia 31 para as de final 8. No mês de novembro, dia 29 para as de final 9 e dia 30 para as de final 0. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para o veículo estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e possíveis multas. Outro alerta é que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, através do SAC Digital.

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do projeto de lei que disciplina a distribuição das verbas 2023 dos precatórios Fundef, o Governo do Estado irá garantir o repasse de R$ 2,65 bilhões a profissionais do Magistério da Educação Básica e seus herdeiros, nos dois primeiros anos de recebimento dos valores. Só no ano passado, o Governo do Estado destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. Já este ano, mais de 118 mil pessoas serão contempladas com  um total de R$ 1,25 bilhão. As secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (SAEB) e Fazenda (Sefaz) já estão adotando os procedimentos necessários para a efetivação dos pagamentos, em datas que serão anunciadas nos próximos dias. A novidade do projeto aprovado foi a destinação de 30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) à criação do abono extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef. Em paralelo, R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – serão destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.   Neste caso, o cálculo do abono será feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. Serão beneficiadas 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos –  terão direito aos dois abonos. Outra diferença da distribuição dos precatórios este ano é que 90% do total dos recursos recebidos pelo Estado serão distribuídos a profissionais da Educação Básica. No ano passado, este percentual foi de 80%, com foco exclusivo nos profissionais que estavam na ativa durante o período de erro no pagamento do fundo.

Uma auditoria promovida pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou que o governo realizou o pagamento a servidores irregulares durante o mandato do ex-governador Rui Costa (PT). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Segundo o TCE, as falhas foram constatadas inicialmente nas folhas de pagamento entre julho e outubro de 2020. Entre as irregularidades, estão a remuneração a servidores falecidos e com mais de 75 anos. Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, após a correção da folha de pagamento do governo da Bahia, depois de solicitação do TCE junto a Secretaria Estadual de Administração (Saeb), R$ 26.315.911,43 deixaram de ser pagos a partir do exercício de 2021. “Solicitamos os esclarecimentos pertinentes e em resposta ao mencionado Ofício, a Saeb confirmou boa parte dos indícios contidos nas planilhas enviadas, informando que suspendeu os pagamentos indevidas, para as situações de ‘Servidor falecido, não instituidor de pensão, constando em folha de pagamento e de ‘Pensionista falecido, constando da folha de pagamento’”, disse o TCE em documento da auditoria. “Contudo, na documentação apresentada, a Secretaria não quantificou os valores e não apurou a economia a ser obtida com a correção das irregularidades. Interessava à Auditoria saber a situação atualizada e as medidas adotadas pela Saeb, nos casos em que se confirmaram os indícios, bem como a economia gerada aos cofres públicos”, completou. Vale lembrar que o governo não pode empregar servidores com mais de 75 anos, pois o afastamento por aposentadoria compulsória se dá na idade correspondente, conforme Lei Federal n.o 152/2015 e conforme Lei Estadual n.o 6.677/1994 (art. 126).

Os aprovados no concurso de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE), realizado em Guanambi, foram convocados pela prefeitura para apresentação da documentação pessoal. O secretário municipal de administração, Marcelo Pita, destacou que os agentes irão suprir as carências do setor, o qual possui uma grande lacuna. Já para o secretário de saúde, a entrada dos profissionais significará um avanço importante na saúde primária do município. Após apresentação da documentação necessária, os candidatos declarados pretos e pardos passarão pelo processo de heteroidentificação e, por fim, será feita a nomeação. Ao todo, são 48 novos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 38 Agentes de Combate a Endemias (ACE).  

A Prefeitura de Brumado possui um projeto para transformar o Mercado Municipal em um shopping popular. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de administração, Carlos Magno, informou que a proposta está avaliada em R$ 127 milhões. A obra seria realizada por etapas, haja vista que os comerciantes não podem ser retirados de uma vez do mercado. “É preciso a gente revitalizar um local para alocar esses comerciantes em etapas. Primeiro fazemos a reforma de um local, depois alocamos os comerciantes e iniciamos a segunda etapa”, explicou. A ideia é revitalizar toda área do mercado com a construção de sala de cinema, área de alimentação e estacionamento. O secretário disse que o prefeito está em busca de investimentos e dos recursos necessários para execução do projeto. “É um projeto grandioso”, enalteceu.

Uma barraca de hortifrúti pegou fogo no Mercado Municipal de Brumado, na madrugada desta quinta-feira (01). A proprietária da barraca teve um prejuízo avaliado em mais de R$ 30 mil (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, o administrador do Mercado Municipal, Manoel Gonçalves, lamentou o ocorrido e reiterou a cobrança, já encaminhada à prefeitura, com relação à instalação de extintores de incêndio no local. Gonçalves informou que, desde que assumiu a administração do mercado no primeiro mandato do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, reivindica a instalação de, pelo menos, um extintor de incêndio no local, porém, até o momento, o pleito não foi atendido. Vale salientar que o mercado possui muito material inflamável e outros incêndios já foram registrados no espaço. “A gente lamenta, mas não posso fazer nada. Não depende de mim. Pedimos às autoridades competentes que resolvam o problema. Somos impotentes perante muitas coisas. Aqui é um barril de pólvora, são muitas condições inadequadas. A situação é caótica”, finalizou Gonçalves.

A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria de Administração, firmou convênio com um consultório para oferecer plano odontológico para os servidores concursados, comissionados e contratados. O secretário de administração Marcelo Santana Pita explicou que a adesão ao plano é opcional. Além dos preços acessíveis, o plano odontológico pode ser aderido em caráter individual ou familiar. O valor mensal é de apenas R$ 18 por pessoa, o qual será descontado em folha após o servidor realizar a sua inscrição. O servidor interessado deverá procurar o setor de Recursos Humanos (RH) da prefeitura para fazer o seu cadastro. O plano odontológico oferece consultas, limpeza, emergência, raio-x, restauração em resina, canal, extração dentária e cirurgia simples.

Em Guanambi, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município dois editais para realização de concursos públicos com 472 vagas. Os certames serão executados pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública (IBAM), a mesma instituição que realizou os concursos para agentes comunitários de saúde e de endemias e de professor e coordenador pedagógico. O período de inscrição é de 01/06/2013 a 18/07/2023 pelo site (clique aqui). A taxa é de R$ 125. Já o período de isenção é de 01/06/2013 a 07/06/2023. Um edital se refere aos cargos de Agente de Trânsito, Enfermeiro e Técnico em Enfermagem – a prova será aplicada no dia 20/08/2023. O total de vagas é de 165. Já para o segundo edital, as vagas são para Analista de Controle Interno; Analista de Sistema; Arquiteto; Assistente Administrativo I; Assistente Social; Auditor Fiscal; Auxiliar de Saúde Bucal; Bibliotecário; Biomédico; Cirurgião-Dentista (Bucomaxilofacial); Cirurgião-Dentista (Endodontia); Contador; Educador Físico; Engenheiro Civil; Farmacêutico-Bioquímico; Fiscal de Obras; Fiscal Sanitário; Fiscal Tributário; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico; Médico Especialista; Médico Plantonista; Nutricionista; Odontólogo; Psicólogo; Técnico de Informática; Técnico em Laboratório; Técnico em Radiologia; Terapeuta Ocupacional; Topógrafo; Tradutor e Interprete de Língua Brasileira de Sinais - Libras e Veterinário. São 307 vagas no total e a prova será aplicada no dia 10/09/2023.